Instrumento que visa facilitar a formalização de empresas e aquecer o mercado de trabalho esbarra na burocracia do Estado

Prestes a completar 90 dias em agosto, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída por meio da Medida Provisório 881/19, corre o risco de prescrever, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. O instrumento estabelece garantias de livre mercado e simplifica a formalização de inúmeras empresas em todo o país. Contudo, os entraves para sua aplicabilidade começam nos próprios órgãos regulatórios do Estado.

Um dos avanços mais significativos da MP diz respeito a alteração do Código Civil, por meio da inclusão no rol de Pessoas Jurídicas a Sociedade Limitada Unipessoal, que possibilita a regularização de inúmeros empreendedores que atuam de modo informal. Embora o Artigo 1.052 reconheça o instrumento, a Receita Federal, órgão arrecadador e responsável pela liberação dos CNPJs, ainda não disponibilizou em sua plataforma esta natureza jurídica, impedindo a constituição de empresas conforme o modelo.

De acordo com o contador Gilberto Carvalho e Freire, para que a MP da Liberdade Econômica não caduque, a exemplo do ocorrido com MP da Desburocratização (876/19), o governo precisa enfrentar órgãos de sua própria gestão. “Ao incluir no rol de Pessoas Jurídicas a Sociedade Limitada Unipessoal, o Estado brasileiro vai ao encontro dos anseios de milhares de empreendedores informais que vislumbraram a possibilidade de sair da ilegalidade, colaborando com o fortalecimento dos cofres públicos e contribuindo diretamente para o fortalecimento do sistema previdenciário”, explicou.

Ainda conforme o contador, “hoje temos uma grande demanda para esse tipo de constituição empresarial. No entanto, a Receita Federal impede esse tipo investimento, indo contra o desejo e programa de Liberdade Econômica do governo, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes”, completou.

A MP estabelece garantias de livre mercado, conforme determina o art. 170 da Constituição Federal, possibilitando ao empresário brasileiro a geração de emprego e renda. Conforme o especialista da área contábil, existe a percepção de que no Brasil ainda prevalece o pressuposto de que as atividades econômicas devam ser exercidas a partir de expressa permissão do Estado.

Como resultado, o Brasil figura em 150ª posição no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation/Wall Street Journal, 144ª posição no ranking de Liberdade Econômica do Fraser Institute, e 123ª posição no ranking de Liberdade Econômica e Pessoal do CatoInstitute. Fatos que, atrelados ao excesso de burocracia e a crise econômica, resultaram em cerca de 13 milhões de desempregados em todo o país.

A MP tem até o dia 28 de agosto para ser apreciada pelo Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou na noite desta segunda-feira (22) em publicação em sua conta oficial no Twitter a queda no Credit Default Swap (CDS), índice que mede o risco país, do Brasil. O CDS chegou a 128 pontos, índice que, segundo o presidente, é o menor patamar em cinco anos e que indica a “recuperação da confiança de investidores internacionais no Brasil.”

“Junto a avanços como ingresso na OCDE e acordo Mercosul-UE, estamos colocando o Brasil no lugar que merece”, acrescentou Bolsonaro em sua postagem.

Duas equipes das escolas SESI no Gama e uma de Taguatinga desenvolveram projetos para melhorar a vida de astronautas no espaço

Por Sara Rodrigues

Três equipes de robótica do Distrito Federal foram premiadas em competições internacionais, neste ano. Os alunos, ex-alunos e professores do Serviço Social da Indústria (SESI) viajaram aos Estados Unidos, Uruguai e Austrália para apresentar os projetos desenvolvidos na temporada 2018/2019 do torneio FIRST® LEGO® League (FLL). O desafio era criar soluções para problemas que os astronautas poderiam ter no espaço.

A solução da equipe do SESI Gama, Lego of Olympus, campeã em Fairmont (EUA), em julho, foi de melhorar as condições de sono dos profissionais nas viagens espaciais, criando um colchão com aquecimento e vibração para relaxamento. O outro grupo premiado da mesma unidade foi o Legofield, que conquistou o primeiro lugar da categoria de Design do Robô, no Uruguai, em junho. A equipe criou um relógio de pulso usado pelo astronauta e um aplicativo de celular, que identificaria grandes alterações na frequência cardíaca do astronauta. Dependendo do resultado, o aplicativo tocaria automaticamente uma música adequada para a situação.

A outra equipe foi a Albatroid, vencedora de dois troféus, em Sydney, Austrália, no início de julho. Ao descobrir que astronautas adquiriam muito estresse nas viagens espaciais, os alunos do SESI Taguatinga decidiram criar um capacete que utiliza terapias alternativas, como cromoterapia, musicoterapia e reflexoterapia, que ajuda a estimular áreas do corpo, aliviando a tensão.

O grupo, que também bateu recorde de maior pontuação na categoria de robôs, volta para casa com a sensação de dever cumprido. A estudante Ana Carolina de Moraes Baia, 16 anos, está no terceiro ano do Ensino Médio e participa do time desde o início, em 2013. “Sempre almejamos competir em um torneio internacional. Então chegar lá e fazer história foi muito gratificante”, comemora a adolescente.

Outra integrante campeã é Amanda Merlin, também de 16 anos, que está no último ano da Educação Básica. A jovem conta que teve ganhos pessoais e profissionais durante o tempo que investiu na equipe. “Além de todas as coisas com a robótica, aprendi a me conhecer mais. Saber organizar o meu tempo, as minhas tarefas e deixar de ser tímida”, conta a garota que viveu “grandes” experiências transculturais.

A Albatroid foi bicampeã no torneio regional, em Brasília. Com isso, conquistou uma vaga para no campeonato nacional e foram até para o internacional. Para o professor André Alcântara, técnico de robótica da equipe, foi uma temporada “incrível”.

“Conseguimos um êxito muito grande dentro desse projeto”, diz o professor. “Estou muito orgulhoso com o resultado. Brasília, Taguatinga, o SESI, a equipe Albatroid conseguirem uma posição dessa é algo essencial e a recompensa de um trabalho de sete anos”, completa.

Futuro

Desde 2013, os alunos das escolas SESI aprendem, em uma disciplina de robótica, a metodologia STEAM, que envolve ciência, arte e tecnologia. Para o coordenador de robótica do Serviço Social da Indústria no Distrito Federal, Benedito Aragão, as equipes cresceram junto com o campeonato First Lego League, e estão sendo recompensadas pelo trabalho realizado com influências tecnológicas.

Para ele, é necessário trazer a tecnologia educacional como parte presente do cotidiano dos alunos. “Ao invés de ‘lutar’ contra o uso de celulares e dispositivos mobile em sala de aula pelos alunos, é pegar essa geração e transformar o uso da tecnologia em uma coisa positiva para a educação”, defende.

Na temporada deste ano, estudantes brasileiros conquistaram prêmios no Mundial de Robótica de Houston (EUA), no Torneio de Arkansas (EUA), no Aberto Internacional da Turquia, no Aberto de Robótica do Uruguai, Aberto de Robótica do Líbano e no Aberto de Robótica da Austrália.

Exploração científica

O Torneio de Robótica FIRST® LEGO® é um programa internacional de exploração científica, projetado para fazer com que crianças e jovens de 9 a 16 anos se entusiasmem com ciência e tecnologia e adquiram habilidades de trabalho e de vida. A competição propõe que estudantes sejam apresentados ao mundo da ciência e da tecnologia de forma divertida, por meio da construção e programação de robôs, feitos inteiramente com peças da tecnologia LEGO®.

A cada ano, o torneio tem um tema central. Em 2019, os participantes tiveram que trabalhar em cima de soluções para as problemáticas que envolvem o espaço e desenvolver facilitadores para a vida dos astronautas. Desde 2006, o SESI investe na inserção da robótica educacional nas salas de aula.

Orçamento e servidores serão absorvidos pela Secretaria de Mobilidade. Em abril, governador Ibaneis Rocha chamou órgão de ‘central de corrupção’