Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.
Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Juiz de garantias
Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.
A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.
A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.
Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.
O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
Encontro com Regina Duarte Foto: Carolina Antunes/PR/
A informação foi dada hoje pelo presidente Bolsonaro
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a nomeação da atriz Regina Duarte para a Secretaria Especial de Cultura deve ser acertada após sua viagem à Índia. Bolsonaro embarcou na manhã desta quinta-feira para o país asiático e a previsão é que retorne ao Brasil na terça-feira (28).
Regina foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. Segundo a assessoria da Presidência da República, a possibilidade dela assumir o cargo ainda está sendo debatida.
“Talvez na volta a gente acerte. Ela merece, realmente, quase que uma festa por ocasião da assinatura da posse. Deve ser na volta. É uma pessoa muito especial”, afirmou Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.
Ontem (22), o presidente recebeu a atriz para um almoço no Palácio do Planalto. Ela também se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura, na Esplanada dos Ministérios.
A Secretaria Especial da Cultura informou que a atriz continua em Brasília e que hoje participará durante todo o dia de reuniões para ampliar o entendimento sobre a pasta. Entretanto, a agenda detalhada não será divulgada e ela não concederá entrevista à imprensa.
“Está indo bem, ela está perfeitamente adaptada, parece que está no governo há um tempão, está cheia de vontade, tenho conversado com ela, dando dicas como deve formar o perfil do seu secretariado. Acho que esse casamento vai dar o que falar, mas não é agora não”, disse Bolsonaro.
Mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947 e trabalha como atriz há 54 anos, sendo um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.
O cargo de secretário especial da Cultura ficou vago após a exoneração de Roberto Alvim na última sexta-feira (17), depois da repercussão negativa de um vídeo para anunciar o lançamento do Prêmio Nacional das Artes. Divulgado pelo então secretário, em sua conta no Twitter, o vídeo contém trechos que remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.
De acordo com a assessoria da secretaria, o edital do prêmio não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) [e o substituto de Alvim decidirá se ele será lançado de fato. Hoje, o secretário adjunto José Paulo Soares Martins, que ocupava interinamente as funções da pasta desde o desligamento de Alvim, foi exonerado do cargo. A exoneração foi publicada no DOU .
Material promocional da maior e mais tradicional prova de Brasília começa a ser entregue nesta quinta-feira (23)
Por Hédio Ferreira Júnior
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, apresentou nessa quarta-feira (22) o material promocional que será entregue aos participantes da 50ª Corrida de Reis – a maior e mais tradicional prova de rua de Brasília. O governador Ibaneis Rocha e o vice Paco Britto receberam os primeiros kits e um troféu que será entregue aos primeiros colocados em cada modalidade.
Faz parte do kit adulto, direcionado a 16 mil corredores inscritos que correrão 6 km ou 10 km: 1 camiseta, 1 squeeze (garrafa d’água), 1 número de peito e 1 chip de identificação – tudo dentro de uma sacola de pano ecológica. Para as mil crianças que participarão da prova infantil, será dado também 1 boné.
Veja mais no vídeo:
https://youtu.be/3b4HMrlpZ1Y
A formação de atletas mirins é um dos caráteres desenvolvidos pela prova, com o apoio do Governo do Distrito Federal. Integrante da Casocaps, projeto social que forma crianças e adolescentes em diversas modalidades do atletismo, Amanda de Souza Silva, de 14 anos, participará pela sétima vez da Corrida de Reis. O sonho é chegar ao Pan Americano. “Treino duas vezes por dia para a Corrida de Reis, prova que já faz parte da minha formação.”
O mesmo caminho segue o pequeno Michael Braga, de apenas 9 anos. Apelidado de Boltinho, em referência ao ex-velocista jamaicano considerado o homem mais rápido do mundo, o aluno do 5º ano do Riacho Fundo 1 já disputou 58 provas – e em 53 chegou em primeiro lugar. “O coração bate muito forte de emoção”, conta ele, que se diz grato à ajuda que recebe do governo ao seu treinamento.
Calendário nacional
A Corrida de Reis volta em 2020 ao seu mês de origem, janeiro, quando no dia 6 é celebrado o Dia de Reis. Pela proximidade de outra grande e tradicional prova de rua nacional, a de São Silvestre, e por nem sempre coincidir com o final de semana, o evento teve sua data alterada ao longo dos últimos anos, o que será resgatado neste governo.
O governador Ibaneis garantiu que irá cumprir o calendário da Corrida de Reis nos próximos anos e transformá-la em uma das maiores do Brasil. “Para ele, a data tem uma simbologia que deve ser resgatada: a da celebração do nascimento de Cristo pelos três Reis Magos. “Será a abertura do ano de Cristo que virá por meio dos nossos atletas.”
Entrega
A entrega do kit da Corrida de Reis começa nesta quinta-feira (23), das 12h às 20h, no portão 5 do Estádio Nacional Mané Garrincha (voltado para o ginásio Nilson Nelson). Na sexta (24), a retirada será das 11h às 20h, e no sábado das 8h às 12h. Para receber o material, cada atleta deverá entregar 4 kg de alimentos não perecíveis.
Evento artístico cultural tem atrações para públicos de todas as idades no Centro de Múltiplas Funções
Com uma programação extensa, que deve atrair públicos de todas as idades, a Cidade Estrutural recebe no domingo (26), o Festival de Artes na Quebrada. O evento será realizado no Centro de Múltiplas Funções, entre as quadras 6 e 8. A entrada é gratuita e conta com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF), e patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC-DF). A festa acontece das 14 horas às 22 horas
A proposta do Festival de Artes na Quebrada, criada por Hudson Gonçalves, conhecido como HD, morador de Brazlândia, é mobilizar a comunidade no aspecto cultural e social. “Quero proporcionar aos moradores da Cidade Estrutural e Brazlândia momentos de lazer com uma diversidade de apresentações”, explicou o rapper. Hudson já fez parte da composição dos grupos Intercâmbio, Face Crítica e A Junção e ainda participações com artistas da cena de rap do DF como tribo da periferia, Jordan e Voz Sem Medo. Ele também faz parte das atrações que sobem ao palco da festa no domingo.
O Festival de Artes na Quebrada terá duas edições. A primeira será na Cidade Estrutural, no domingo (26) e a segunda em Brazlândia no dia (1º/03). Na Cidade Estrutural, o público irá contar com a performance de ballet, capoeira e outras danças, com classificação indicativa livre.
Malabaristas vão exibir habilidades físicas impensáveis com manipulação de objetos para a plateia infantil que ainda pode conferir nesta festa apresentação de mamulengo, fantoche típico do nordeste brasileiro, que promete garantir gargalhadas dos pequenininhos.
Para realçar os pilares do hip-hop como ferramenta transformadora sócio educativa de jovens e adultos vai ter o Duelo de MC’s locais. Dançarinos de rua da própria comunidade vão realizar apresentações de Break Dance com os grupos Furious’D, que completa 10 anos de existência, e o Clay Feer, criado há um ano por amigos. Além de roda livre para participação de dançarinos solos, uma oportunidade de mostrarem suas habilidades nas batalhas.
Dentro da programação do evento, grafiteiros dos Distrito Federal farão arte com grafitti em alguns locais estratégicos do Centro de Múltiplas Funções. São aguardados para o festival os grupos de rap da cidade Mandrak Mob e Porte Ilegal Rappers, além das discotecagens dos Dj’s Marola e Clécio, e um baile de charme com o grupo Pegada Black.
A realização do Festival de Artes na Quebrada tem o objetivo de fomentar a produção da cultura local através da arte revelando novos artistas e a valorizar a cena artística local dentro da Cidade Estrutural.
Iges-DF compra materiais específicos e contrata profissionais para realizar, às sextas e sábados, a operação que auxilia a reduzir mortes e permite o controle da doença
O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) começou a realizar cirurgia metabólica para diabetes do tipo 2 – e essa é uma das técnicas mais inovadoras para controlar a doença e prevenir complicações como a cegueira e insuficiência renal – e, claro, as mortes evitáveis. A oferta do novo serviço só foi possível após a unidade receber investimentos do Instituto de Saúde (Iges-DF) para compra de materiais e contratação de profissionais da saúde, como anestesistas e clínicos médicos.
“A previsão é de operar toda sexta-feira e sábado no HRSM, que tem equipamentos de última geração e acompanhamento diferenciado. O instituto adquiriu todos os materiais necessários para fazer essa cirurgia da maneira mais atual que existe e, nós, somos cirurgiões da rede com capacitação para realizar esse procedimento”, explicou o coordenador do Serviço de Cirurgia Metabólica para Diabetes da Secretaria de Saúde, Renato Alves.
Segundo ele, diversos pacientes já foram beneficiados neste mês. “Eles evoluíram muito bem e estão em pós-operatório já com o diabetes controlado e sendo acompanhados por diversos profissionais”, disse.
O presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, ressalta a importância desse investimento para a saúde pública do Distrito Federal, tendo em vista que o índice de mortalidade e de sequelas provocadas pela doença é considerado alto. “O Ministério da Saúde gasta mais de R$ 1 bilhão por ano somente com medicamentos, o que representa um custo muito elevado. Esses recursos, economizados, poderão ser investidos em outras melhorias”, destacou Araújo.
Bypass Gástrico
A cirurgia metabólica, chamada de Bypass Gástrico, modifica a produção de substâncias pelo organismo. “Deixamos o estômago com maior longitude. O procedimento não causa muita restrição; assim, o paciente tem mais facilidade de se alimentar. O tempo médio da duração da operação é de 45 minutos após o paciente ter sido anestesiado”, explicou.
A alta pode ocorrer em um ou dois dias, quando não há complicações. O paciente é preparado por uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, fisioterapeuta, psiquiátrica, endocrinologista, cirurgiões e clínicos de forma a garantir um tratamento integral.
“O procedimento ocorre de acordo com a especificidade de cada paciente. Com essa cirurgia, podemos tratar não só diabetes, mas obesidade e refluxo, porém com modificações entre as técnicas cirúrgicas”, ressaltou o médico. O Hospital de Santa Maria está fazendo inicialmente as operações apenas para tratar o diabetes e, em breve, devem começar cirurgias para tratamento de obesidade.
O diabetes é uma das maiores causas de morte no mundo, já que ele é fator de surgimento do infarto agudo do miocárdio e de outras doenças. “Com essa cirurgia, não estamos apenas evitando mortes. O diabetes também causa cegueira, insuficiência renal, acidente vascular cerebral, amputação”, alertou Renato Alves.
O supervisor do serviço de cirurgia do aparelho digestivo, da Secretaria de Saúde, Adriano Guimarães Ibiapina, também ressaltou que, muitas vezes, até mesmo quando o paciente com diabetes está sendo acompanhado, tomando todos os remédios, pode sofrer com as consequências da doença.
“Essa cirurgia é um dos recursos para controlar a doença, evitando essas sequelas e morbidade. Por isso, o atendimento que o Iges-DF está oferecendo no Hospital de Santa Maria é como uma vanguarda para o Centro-Oeste e o Brasil, trazendo grande benefício à população”, ressaltou.
No Brasil, a cada mil pessoas com diabetes do tipo 2, um total de 27 morrem, por ano, devido a infarto do miocárdio. Metade das pessoas com diabetes do tipo 2 vão desenvolver doença renal grave.
Aproximadamente, 80% das pessoas em hemodiálise têm diabetes. Além disso, um paciente, a cada dez, terá comprometimento grave da visão. A amputação é 20 vezes mais comum em pacientes com diabetes.
Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília.
Governo local está preocupado com atuação de organizações criminosas e líderes de facções detidos no DF
Por Ian Ferraz
O Governo do Distrito Federal solicitou informações e esclarecimentos junto ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública a respeito das condições de segurança no presídio federal de Brasília e a presença de organizações criminosas na capital. A carta assinada pelo secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres, é endereçada ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Para o secretário Anderson Torres e o governador Ibaneis Rocha, é um erro estratégico grave “a transferência/permanência desses líderes [de organizações criminosas] na cidade que estão sediados todos os Poderes da República, todas as Representações Internacionais Diplomáticas e Oficiais e que recebem diuturnamente autoridades de todas as partes do Brasil e do mundo”.
Assim, o GDF tem interesse em saber o eventual grau de ameaça pela presença desses líderes de organizações criminosas na capital da República. O governo teme ocorrer incidentes que extrapolem “os muros da unidade prisional federal e têm a capacidade de expor a sério risco a vida, a tranquilidade e o patrimônio dos cidadãos que aqui residem”.
De antemão, o GDF reforça o compromisso de manter, dentro de suas responsabilidades e deveres, a população do Distrito Federal sob segurança. “Reforço a solicitação inicial de informações visando organizar as forças de segurança de nosso Estado para fazer frente a eventuais ameaças perpetradas por organizações criminosas”, escreveu Torres.
O Sicoobcard Vooz possui fatura digital, limite mínimo de R$ 1000 e muitas outras facilidades
Com o objetivo de expandir os negócios e atender a demanda de mercado, o Sicoob investe em produtos para a faixa etária entre 18 e 35 anos. A novidade no segmento é o Sicoobcard Vooz, cartão da categoria Gold Internacional com as opções de bandeira Mastercard e, em breve, Visa.
O Vooz segue o perfil da juventude, com agilidade na emissão e fatura digital, por meio dos aplicativos Sicoobcard e Sicoob. Ao abrir a conta, o cliente pode receber o cartão na hora, com as funções débito e crédito com limite mínimo de R$ 1000.
“O Vooz não é só um plástico facilitador de compras, é um cartão que enfatiza a voz do cooperativismo, onde a satisfação principal não é só ter e sim SER: ser ouvido, ser transparente, ser parte de algo maior. É um cartão de atitude. Atitude de fazer a voz do cooperativismo ecoar mais forte. Atitude de pertencer ao Sicoob e de dizer em alto som que aqui todos são donos, participam das decisões e fazem a diferença”, afirma Marcos Chaves Carvalho, Superintendente de Cartões do Bancoob.
O Sicoobcard Vooz permite pagamentos por aproximação, oferece anuidade zero – desde que seja realizada ao menos uma compra, de qualquer valor no crédito ao mês – e taxas de juros mais justas.
Para adquirir o Vooz, basta abrir uma conta em uma das agências do Sicoob ou por meio do aplicativo para celular Faça Parte, incluindo no código de indicação a hashtag #conexaosicoob.
Sobre o Sicoob – O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, Sicoob, possui 4,6 milhões de cooperados em todo o país e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. É composto por mais de 420 cooperativas singulares, 16 cooperativas centrais e a Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob (Sicoob Confederação). Integram, ainda, o Sistema, o Banco Cooperativo do Brasil do Brasil (Bancoob) e suas subsidiárias (empresas/entidades de: meios eletrônicos de pagamento, consórcios, DTVM, seguradora e previdência) provedoras de produtos e serviços especializados para cooperativas financeiras. A rede Sicoob é a quinta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com mais de 3,1 mil pontos de atendimento. As cooperativas integrantes do Sistema oferecem aos cooperados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras. Mais informações acesse: www.sicoob.com.br.
Os cães da corporação recebem treinamento diário, com horário certo para alimentação e descanso | Fotos; PMDF/Divulgação
Batalhão de Policiamento de Cães conta com a sua ajuda para dar nome a filhote da raça pastor belga de malinois
Por Ian Ferraz
O Batalhão de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Distrito Federal (BPCães) recebeu uma família nova e precisa da sua ajuda. Com a chegada de cinco filhotes da raça pastor belga de malinois, a corporação decidiu abrir ao público a escolha do nome de um dos caninos. Ele tem 45 dias de vida e será “batizado” após o crivo popular.
A votação foi aberta nesta quarta-feira (22) na conta do Instagram da PMDF: @pmdfoficial. Os seguidores podem escolher entre os nomes Mike ou Stive, pré-selecionados pelos profissionais da corporação. Os filhotes foram doados pelo sargento Bernardo e são da mesma ninhada, sendo três machos e duas fêmeas. Eles vão compor a matilha que integra os trabalhos do BPCães.
Condicionamento
Na avaliação do capitão do BPCães Eduardo Almeida, a escolha do nome é essencial para o trabalho desenvolvido dentro da PMDF. “Desde o primeiro momento em que começamos um trabalho, precisamos dar um nome porque o cão é chamado assim”, explica. “Ele atende pelo nome por ser condicionado a isso desde pequeno. É crucial no trabalho e nos treinamentos”.
A PMDF possui 56 cães. Há exemplares das raças pastor belga malinois, pastor holandês, pastor alemão, labrador e rottweiler. Conforme a convenção, cada um deles é acompanhado e treinado por um policial distinto.
A parceria entre policiais e cães resulta em significativas apreensões de drogas, armas e explosivos. Ações de choque, intervenções táticas e patrulhamento das ruas são outras ações realizadas pela unidade, subordinada ao Comando de Missões Especiais (CME).
Mike ou Stive? Participe da votação e escolha o nome do novo bravo combatente do BPCães | Foto: Divulgação/PMDF
Evolução
Antes de participarem das missões com os policiais responsáveis, os cães passam por um longo treinamento. O trabalho é iniciado logo no quinto dia de vida, com treinos bem curtos, mas suficientes para checar as aptidões do animal.
Inicialmente, são levados a ambientes diferentes, como salas fechadas, manilhas de esgoto e locais cheios, entre outros, para flexibilização e ambientação. “O objetivo é tirar o medo deles”, explica o capitão Eduardo.
Até o quarto mês, o cão se limita a brincar. O treinamento considerado oficial começa quando o animal completa seis meses. Nessa fase, ele aprende a perder o medo e a manter a calma em situações caóticas. Passa também a ter contato com odores de substâncias e entorpecentes diversos e até de armas de fogo, munição e explosivos, a fim de apurar o faro em operações especiais que envolvam apreensão.
A fase final do treinamento, chamada de associação, é quando os cães estão aptos a identificar os odores e reconhecer as situações a que são submetidos.
Rotina
Para aprimorar as habilidades, os animais têm uma rotina regrada. São de três quatro horas de treinos pela manhã e mais três a quatro entre a tarde e a noite. A alimentação é balanceada e controlada por veterinários, que monitoram se as refeições estão sendo consumidas por completo ou não. Quando não se encontram em serviço, os animais ficam em baias de 6 a 7 metros quadrados. Eles possuem dormitório e solário para aproveitar o tempo livre.
Assim como os caninos, os policiais também passam por um treinamento específico focado na relação com o cão. O militar precisa se adaptar ao cachorro, o que é fundamental para estabelecer a interação necessária com vistas ao bom resultado do serviço. “É uma verdadeira parceria, amizade mesmo”, reforça o capitão Eduardo.
A PMDF conta com dois veterinários e três auxiliares para cuidar dos animais. Os cães fazem exames periódicos para monitorar a saúde, mas o zelo vai além do tratamento no batalhão. As viaturas possuem um espaço especial para acomodá-los. Além disso, os veículos são conduzidos com cuidado extremo para não machucar os animais.
Por conta de todo esse preparo, encarar um cão policial não é fácil. A mordida supera facilmente os 500 quilos de pressão. A imponência é importante para conter distúrbios civis, mas ainda assim os cães são animais dóceis, embora preparados para o trabalho duro.
O merecido descanso chega por volta dos oito anos de serviço. Devido à rotina, nessa idade, o cão começa a demonstrar sinais de cansaço. Quando isso ocorre, o animal aposenta e vai para a adoção. O primeiro da fila é o policial que trabalhava com ele e estabeleceu uma relação de amizade e carinho. Se ele não puder, outro militar pode ficar com a disputada guarda.
Ideia é facilitar o acesso aos produtos e serviços que o banco oferece e com condições diferenciadas, como descontos na tabela de tarifas de Pessoa Jurídica
O Banco de Brasília (BRB) firmou uma parceria com as centrais de abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) para facilitar o acesso de produtores rurais a produtos e serviços bancários. O termo de cooperação foi assinado em novembro, mas esta semana começou o processo de divulgação das linhas de crédito perante os produtores rurais já cadastrados na central de abastecimento.
“O banco atua para se posicionar como o principal agente financiador da atividade agropecuária do Distrito Federal e regiões de influência. A parceria com a Ceasa é fundamental nesse processo”, afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O acordo prevê ao banco acesso aos dados cadastrais de mais de 680 produtores rurais do DF e região.
Série de linhas e operações do BRB à disposição dos produtores rurais
– Remuneração no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) nas aplicações financeiras realizadas em Certificado de Depósito Bancário(CDB)
– Desconto de 58,82% sobre o valor da tabela de tarifas de Pessoa Jurídica
– Atendimento especializado aos clientes para sanar dúvidas sobre abertura de conta corrente, linhas de crédito, acolhimento de projetos e condução de operações de crédito rural ao produtores que atuam nas dependências da Ceasa;
– Disponibilização de espaço do BRB dentro da Ceasa para o atendimento ao produtor rural (Plataforma do Agronegócio)
Ajustes pontuais foram determinados pelos conselheiros. Medida beneficiará, pela primeira vez, 456 mil alunos desde a da pré-escola até jovens e adultos
Por Ana Luiza Vinhote
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, na tarde desta terça-feira (21), a licitação para compra de uniformes dos estudantes da rede pública da capital. Por unanimidade, a corte decidiu pela continuação do processo, garantindo aos alunos roupas escolares completas e gratuitas desde a pré-escola até a educação de jovens e adultos. Com a medida, 456 mil estudantes serão beneficiados.
Segundo os conselheiros, a continuidade do processo será condicionada a alguns ajustes, como “os valores de referência apresentados pela própria jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short-saia e bermuda”. Também ficam estabelecidas a possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e a devida republicação do edital.
456 mil alunosda rede pública receberão uniformes gratuitos
A iniciativa do governo local é inédita e atende a um compromisso do programa de governo. Em gestões anteriores, o uniforme completo só foi fornecido a beneficiários de programas sociais para famílias de baixa renda.
Os demais alunos, que são a grande maioria, pagavam pelas peças. O investimento é estimado em R$ 120,9 milhões, mas a expectativa é de que o valor seja reduzido durante os lances do pregão.
Distribuição
Por uma questão de logística, a entrega será gradativa. Os primeiros uniformes chegarão aos alunos até o mês de abril. No começo do ano letivo as escolas deverão apurar as numerações de roupa e calçado dos estudantes e enviar às Coordenações Regionais de Ensino (CREs). À medida que a Secretaria de Educação receber as informações de cada CRE, serão emitidas ordens de serviço para a empresa vencedora do certame.
Por sua vez, a empresa, a contar da emissão das ordens, terá até 60 dias para entregar os uniformes à pasta. Por isso, quanto mais antecipadamente as escolas levantarem tais informações, mais rapidamente os alunos receberão os uniformes.
Os 16 mil beneficiados pela Gestão Compartilhada, projeto conduzido pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, receberão uniformes próprios. A data da entrega dos uniformes aos estudantes será divulgada posteriormente.
