Sem estudo, transição e diálogo com os setores, a redução da jornada pode aumentar descumprimento, precarização e judicialização, em vez de equilibrar as relações de trabalho

Por Thassya Prado

É inegável que o fim da escala 6×1 é o assunto da vez. Com inegável apelo político, a possível mudança polariza, ainda mais, as relações de trabalho. Uma diminuta parcela, está realmente, pensando no melhor para o empregado, sua saúde, vida privada e bem-estar. A grande maioria reforça o contexto em que o empregador é o vilão e o empregado a vítima.

No Brasil, as empresas têm que administrar as relações de trabalho de acordo com o contexto. Infelizmente, o contexto dos últimos anos é de insegurança jurídica. Ocorre que não há nada concreto com relação ao fim da escala 6×1. Afinal, realmente vai acabar? Se vai acabar, será de que maneira? Será permitida a redução gradual ou haverá permissão para redução de salário? A aplicação será para todos os empregados ou apenas aos novos?

O texto precisará detalhar a forma como será implementada a legislação ou estaremos, mais uma vez, diante da grande insegurança jurídica e legislativa que o país se encontra. Portanto, é evidente que não há um cenário consolidado, o que possibilita, apenas, a suposição de cenários. A única certeza é que teremos impacto para todos da relação de trabalho, em especial, aos empregados e empresas. Mas, também, aos sindicatos e ao Estado.

Nos últimos meses, o debate sobre jornada se concentrou em propostas que alteram o texto constitucional sobre tempo de trabalho, com sugestão para reduzir o espaço para organizar as jornadas antes com seis dias consecutivos de trabalho, forçando alterações de turnos, dimensionamento de equipes e instrumentos de compensação. O risco é conhecido: mexer na Constituição Federal nessa magnitude, sem combinar transição, negociação coletiva e diferenciação por atividade, certamente prolonga a insegurança jurídica e sobrecarrega, ainda mais, o Judiciário de disputas que duram anos.

Se aprovada, a mudança não será apenas trocar uma escala por outra. É certo que ela tende a redefinir a demarcação entre tempo de trabalho e tempo livre, com potencial de melhorar o bem-estar e vida social do empregado. No entanto, será exigido um redesenho operacional amplo, principalmente em serviços e comércio, com impacto direto em turnos, cobertura e custos ao empresário. Para que funcione, é imprescindível intensificar a negociação coletiva e os ajustes jurídicos, até que surjam parâmetros estáveis e compatíveis com cada realidade produtiva.

O problema é que uma aprovação apressada, sem estudos detalhados, sem diálogo com trabalhadores, empresas e setores mais afetados e ainda por cima conduzida em clima de polarização dificilmente entrega equilíbrio. O risco, nesse cenário, é trocar uma distorção por outras: mais informalidade e precarização, mais descumprimento por inviabilidade prática e um aumento prolongado de disputas e processos, aprofundando a insegurança jurídica e a tensão nas relações de trabalho.

Em vez de vencer no grito, uma reforma desse porte precisa de regras claras de transição e mecanismos negociados que permitam adaptar a jornada sem empurrar o sistema para o litígio, sob pena de a solução prometida virar apenas um novo foco de conflito.

*Thassya Prado, advogada trabalhista empresarial e sócia do Escritório Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais.