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Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

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Por Karine Melo

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.
Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.
 

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

GDF entrega Praça dos Direitos para atender população de Ceilândia

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Antes em ruínas e refém da criminalidade, espaço para receber cursos e atividades de esporte, lazer e cultura foi entregue durante oitava edição do Sejus Mais Perto do Cidadão

Por Jéssica Antunes

A Praça dos Direitos é uma realidade entregue à população de Ceilândia. Após anos de abandono, a estrutura em ruínas na QNN 13 usada pela criminalidade deu lugar a um espaço integrado para receber cursos e atividades de esporte, lazer e cultura. A inauguração aconteceu neste sábado (19), pelo governador Ibaneis Rocha, durante a 8ª edição do programa Sejus Mais Perto do Cidadão, que já atendeu mais de 40 mil pessoas. O chefe do Executivo também anunciou ações para a saúde na cidade.

Por muitos anos, o local foi usado para venda e consumo de drogas. Era conhecido pela comunidade como Castelo de Grayskull – em alusão aos quadrinhos. “Aqui havia uso e tráfico de drogas, assaltos, estupros e até homicídios. Hoje entregamos um espaço maravilhoso. Como ceilandense, minhas palavras são de agradecimento”, disse o administrador regional de Ceilândia, Fernando Fernandes, que por anos foi delegado atuante na região.

A construção havia sido demolida em 2012, após 20 anos de reivindicações da comunidade nesse sentido. Agora, enfim, foi entregue à população. O espaço ocupa uma área de 8.111,53 metros quadrados e tem quadra poliesportiva coberta, área de exercícios e alongamento, pista de skate, campo de futebol society, vestiários, teatro de arena com palco, arquibancadas, bebedouros, sanitários com acessibilidade, além de centro de convivência com salas para ginástica, atividades da terceira idade, administração e reuniões.

“Aqui é um equipamento permanente, uma demanda da população e vai funcionar de forma coordenada com as diversas secretarias do DF”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania

A praça também sediará uma Unidade de Atendimento em Meio Aberto (Uama) para receber adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “A partir de segunda-feira já vai ter atividades. Aqui é um equipamento permanente, uma demanda da população e vai funcionar de forma coordenada com as diversas secretarias do DF”, avisou o secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Gustavo Rocha.

Dedicação à cidade

Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha ressaltou o desafio de tirar a cidade do abandono. “Estamos fazendo um trabalho dedicado e dando novamente esperança à Ceilândia e região”, discursou o chefe do Executivo. Tratando de Saúde, uma das prioridades da gestão, ele anunciou três ações importantes para a maior região administrativa da capital: construção de um hospital, de uma unidade de pronto atendimento (UPA) e contratação de profissionais.

“Pegamos a planta do hospital de Santa Maria e estamos adaptando à situação de Ceilândia. O daqui é um dos mais antigos e tem uma série de problemas. Nossa ideia é construir um novo e depois fazer a recuperação do que já existe”, explicou o governador. O projeto está em fase de conclusão nas mãos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Saúde. A previsão é lançar o edital em 2020.

15 diasÉ a previsão de publicação do edital para nova UPA na QNO 21

Enquanto isso, caminhará o projeto de uma segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região, “para amenizar o sofrimento da população”, explica Ibaneis Rocha. A expectativa é que em, no máximo, 15 dias, o edital seja lançado para dar andamento à obra na QNO 21.

De forma mais imediata, na segunda-feira (21), o GDF fará a contratação de mais 106 médicos para compor as unidades básicas de saúde. No mesmo dia, os contratos de obras no Sol Nascente devem ser corrigidos para prosseguir com o cronograma.

“Vamos levar a dignidade que a população merece, com obras de infraestrutura, restaurante comunitário, atendimento de saúde, salas de aula de qualidade, esporte, iluminação, segurança”, avisou o governador.

A palavra de ordem é ação. “Quando chegamos, nem projeto tinha nessa cidade. Vamos fechar mais de 200 licitações de obras públicas até dezembro. O empresariado, que era maltratado, hoje volta a empregar. Lojas estão reabrindo, comerciantes estão contratando. Tem muito para ser feito, mas pouco a pouco o DF está mudando”, discursou.

Sejus itinerante

Sejus Mais Perto do Cidadão já atendeu mais de 40 mil pessoas. Desde março, quando foi criado, o programa passou pelas cidades da Candangolândia, Recanto das Emas, Paranoá, Brazlândia, Planaltina, São Sebastião e Cidade Estrutural. De acordo com Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania, a próxima região a receber o evento itinerante será o Itapoã, em novembro.

O evento realizado pela Sejus tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos públicos, além de promover atividades de cidadania. Durante dois dias, os serviços oferecidos pelo governo e parceiros são transferidos para o quintal das comunidades, facilitando a emissão de documentos e a resolução de conflitos e levando informação para perto da população.

Em Ceilândia, nos dias 18 e 19 de outubro, o evento aconteceu em parceria com a Administração Regional e as secretarias da Economia, Saúde, Segurança, Turismo, Mulher, Desenvolvimento Social, Juventude, de Atendimento à Comunidade e de Governo.

Também participaram o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Correios, Banco Regional de Brasília (BRB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), além da iniciativa privada.

AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle

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Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial

Por André Richter

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções.

O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a questão sobre o intercâmbio de informações para fiscalização fiscal. O documento foi publicado ontem (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Pelo entendimento da AGU, não é necessária autorização judicial para que os órgãos de controle possam cumprir as funções de fiscalização. “As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente”, destaca o parecer.

O documento também deixa claro que as informações não podem ser utilizadas para embasar abertura de investigação criminal contra os contribuintes e devem ficar restritas aos órgãos de controle.

“Os órgãos federais de controle externo e interno [TCU e CGU] podem ter acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, se e quando tais informações tiverem pertinência temática com o objeto da auditoria ou inspeção e se revelarem necessárias e indispensáveis ao desempenho de suas competências, de forma justificada, em procedimentos que tenham sido regularmente instaurados, com escopos delineados, e com uso de tecnologia que garanta controles de segurança, registro de acessos e rastreabilidade”, acrescenta o texto.

O parecer foi motivado por uma consulta do Ministério da Economia. A pasta pretendia revisar um parecer aprovado em 1996, cujo texto impedia compartilhamento de alguns dados da Receita Federal com órgãos de controle sem autorização judicial.

Outra polêmica envolvendo o compartilhamento de dados fiscais deve ser resolvida em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo mês, a Corte deve definir se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

Izalci Lucas propõe exclusão do salário-educação do teto de gastos da União

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciou nesta quinta-feira (17) em Plenário a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC 173/2019) que exclui a contribuição social do salário-educação da base de cálculo e dos limites estabelecidos no Novo Regime Fiscal.

O salário-educação, lembrou Izalci, é uma contribuição de 2,5% descontada das empresas vinculadas à Previdência Social, cujos recursos, de acordo com o art. 212, parágrafos 5º e 6º, da Constituição, são fontes adicionais da educação básica. O parlamentar ressaltou que a alteração é necessária porque os recursos deveriam ser utilizados como fonte adicional de financiamento da educação básica, mas está limitado pelo chamado teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95.

— Reduzir a efetiva capacidade da União de aportar recursos para a educação é contribuir para o atraso do cumprimento das metas de qualidades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação — afirmou o senador, lembrando que o Brasil tem mais de um milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, sendo que na faixa de crianças com quatro anos de idade, há cerca de 342 mil crianças fora da pré-escola e, aos 17 anos, mais de 900 mil jovens.

Fonte: Agência Senado

GDF planeja ação de combate à dengue, chikungunya e zika vírus

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Agentes agora podem, por força de lei, adentrar locais abandonados para reverter situações de risco | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

Número de veículos para aplicação de fumacê vai dobrar de 40 para 80. Efetivo de agentes no enfrentamento aos vírus também será aumentado

O combate à dengue, chikungunya e zika vírus está no radar do Governo do Distrito Federal. Com a proximidade do período de chuvas, o governador Ibaneis Rocha decidiu antecipar e intensificar as ações para reduzir o número de casos na capital. Nesta sexta-feira (18/10), o chefe do Executivo recebeu parte do secretariado para tratar do assunto.

“Vamos entrar fortes na prevenção, ampliar os atendimentos e colocar fumacê nas cidades”, determinou o governador.

Ibaneis reforçou a importância do foco em prevenção e no cuidado especial com os moradores, por meio de avisos e a devida publicidade ao assunto. Participaram desse primeiro encontro os secretários de Saúde, Osnei Okumoto; de Governo, José Humberto; de Comunicação, Weligton Moraes; da Casa Civil, Valdetário Monteiro; e da Economia, André Clemente.

Ficou definido que o Distrito Federal vai dobrar o número de veículos nas ruas para aplicação do fumacê, de 40 para 80. O efetivo de agentes de vigilância ambiental também será aumentado.

As ações vão ter início a partir de 1º de novembro e durarão seis meses. Reforçará o trabalho a aquisição de biolarvicidas, substâncias mais potentes e duradouras para matar as larvas, e também adulticidas, estes aplicados no fumacê para atingir o mosquito Aedes aegypti já na fase adulta.

Plano de enfrentamento

Na reunião desta sexta-feira (18/10), Osnei Okumoto apresentou o plano de enfrentamento para o controle dos vírus da dengue, chikungunya e zika. O titular da Saúde mostrou um panorama sobre a incidência dos vírus em todo o país e a necessidade de reforço das ações também no Entorno.

“Com o aumento de agentes de vigilância ambiental e de equipamentos que vamos conseguir para atuar no DF e no Entorno poderemos intensificar nosso trabalho”, destacou o secretário.

O plano de enfrentamento ao Aedes aegypti envolverá diferentes secretarias, reforçando a característica de integração deste governo. Além da Saúde, as pastas de Educação, Cidades, Governo, Agricultura e Comunicação vão integrar o grupo de trabalho. Também vão participar Emater, Corpo de Bombeiros Militar do DF, Defesa Civil, DF Legal, Novacap, Caesb, SLU e Vigilância Sanitária.

“O plano foi feito. Montamos a sala distrital onde parte das secretarias vão atuar junto da Saúde, separadas em eixos. Vamos trabalhar na questão da prevenção, da identificação, da circulação desses vírus no DF e, também, na assistência”, explica Okumoto.

Proação

Embora o DF esteja em período de seca, a Secretaria de Saúde segue no combate à dengue. A pasta registrou uma intensa queda no número de casos prováveis na capital, a partir de junho passado.

Os dados indicam uma redução de 99% nos casos de transmissão da dengue no período de junho a agosto. No período, foram notificados 47.745 casos de dengue, dos quais 96,9% em pessoas que residem no Distrito Federal. Desses registros, 41.572 (87,1%) estão classificados como casos prováveis.

Esse trabalho, constante, foi reforçado por meio de uma determinação judicial que permite aos agentes da Secretaria de Saúde entrar em ambientes fechados e abandonados. A medida vale, ainda, para locais onde houver negativa de acesso aos servidores. A decisão judicial tem validade de um ano e deverá perder seus efeitos em 10 de setembro de 2020.

Dicas no combate à dengue

→ Limpe com escova e sabão os locais escolhidos para o armazenamento de água e vasilhas usadas como bebedouros para animais domésticos;

→ Os recipientes para armazenamento de água deverão ser fechados com as tampas originais ou com uma tela de trama pequena ou tecidos de tramas fechadas, de forma a evitar o acesso do mosquito;

→ As caixas d’água devem passar por limpeza regular, permanecendo sempre bem fechadas.

MEC remaneja recursos próprios para recompor orçamento das federais

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Ministério libera total dos recursos previstos às instituições

Por Alex Rodrigues e Mariana Tokarnia

O Ministério da Educação (MEC) remanejou recursos da própria pasta e das autarquias para recompor os orçamentos das universidades e institutos federais. Nesta sexta-feira (18), o MEC anunciou a liberação total dos recursos previstos para essas instituições de ensino em 2019. Parte deles estava bloqueada.

Em nota, o MEC diz que os recursos são oriundos da própria pasta, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Os valores a serem empenhados por estas áreas só serão necessários no final de novembro, quando novos recursos serão descontingenciados”, diz a pasta, que não detalha a origem específica dos recursos realocados hoje.

O ministério ressalta, no entanto, que os programas conduzidos pela pasta não serão prejudicados. “Todos os programas e ações da pasta serão executados de acordo com o cronograma estabelecido”, afirma.

Ao todo, o MEC anunciou a liberação de cerca de R$ 1,1 bilhão para universidades e institutos federais. Deste total, as universidades receberão R$ 771 milhões. Os institutos, aproximadamente R$ 336 milhões.

Bloqueio

O bloqueio das verbas foi feito no início deste ano. As universidades tiveram, no total, um bloqueio de R$ 2,4 bilhões, o que representa, em média, 30% dos recursos discricionários. Esses recursos cobrem despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.

No mês passado, com o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, as instituições tiveram parte do orçamento recomposto, receberam R$ 1,156 bilhão. Além disso, foram feitas outras liberações pontuais pelo MEC.  Com o remanejamento anunciado hoje, o orçamento foi totalmente recomposto.

A liberação agora possibilitará que as universidades tenham tempo para gastar os recursos este ano, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Não queríamos que as universidades falassem que o governo soltou [os recursos] nos últimos dias do ano e não tivemos competência para gastar [em tão pouco tempo]. Vamos fazer a gestão deste fluxo de caixa aqui no MEC mesmo”, disse em coletiva de imprensa concedida hoje.

Segundo ele, o bloqueio de recursos do orçamento do MEC e de outros ministérios, no início do ano, foi necessário para “sinalizar ao mercado uma série de compromissos com a responsabilidade fiscal, com a boa gestão e com a Reforma da Previdência”.

De acordo com o MEC, a pasta segue com aproximadamente R$ 2,9 bilhões contingenciados pelo governo federal.

“Não houve um descontingenciamento global do MEC”, explicou o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel durante entrevista à imprensa. “Chegando próximo ao fim do ano, olhamos para o nível de execução do ministério e para as perspectivas econômicas. E conseguimos fazer este ajuste interno para liberar recursos de áreas que podemos ajustar mais perto do fim do ano.”

“A nossa Polícia reduz o crime sem precisar matar”, diz o comandante-geral da PMDF

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Julian Rocha Pontes, comanda a mais eficiente PM do país. Enquanto as outras PMs são obrigadas a matar para reduzir os números da criminalidade, a do DF, ao invés de usar o seu poder letal, usa a técnica e a eficiência.

 

Enquanto nos 26 estados o número de mortes se eleva em decorrência da resistência de criminosos durante o confronto com a polícia, como as 6.160 mortes registradas em 2018, segundo o Anuário da Violência, o Distrito Federal segue na contramão desses números alarmantes com uma taxa de mortalidade zero

Por Toni Duarte

“Nos últimos dois anos, a PMDF reduziu a criminalidade sem precisar matar ninguém”, sustentou o coronel Julian Rocha Pontes, comandante-geral da instituição militar brasiliense, durante entrevista coletiva concedida a blogueiros de política nesta terça-feira (15/10).

A razão para combater criminosos sem precisar usar o poder letal, como ocorre com a maioria das polícias do país, está no fato, segundo o comandante da PMDF na eficiência operacional de sua tropa.

Pontes afirmou que o DF está entre os sete entes federativos que conseguiram progressivamente fazer redução dos índices de homicídios de 2016 até a presente data.

“Mesmo recuando para 2013, praticamente só o DF apresentou a redução de homicídios, conforme revela os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública capitaneado pelo IPEA”, disse.

Se no resto do país, a ação letal empregada pelas forças policiais fechou o ano de 2018 com 6.160 mortes cometidas por policiais em serviço, no Distrito Federal, segundo o Anuário da Violência, não foi registrado nenhum caso de morte decorrente de intervenção militar no mesmo ano.

Mesmo assim, sem precisar usar o seu poder letal no combate ao crime, o comandante Pontes afirma que a PM que ele comanda ainda não é uma organização perfeita. Sustenta que ainda é preciso melhorar e ampliar o diálogo com a sociedade.

No entanto, destaca que a sua corporação é a instituição que menos mata no Brasil e que respeita os direitos humanos.

Para o comandante, a PMDF tem feito o seu papel mesmo com o baixo efetivo de apenas 11 mil homens, já computado com os 750 soldados que ainda estão em processo de formação para ir para as ruas.

Segundo ele, o ideal são 18 mil homens porque o DF foi a região metropolitana que mais cresceu no Brasil nos últimos anos.

Mesmo com o aparato diminuído, temos reduzido os índices de criminalidade. Essa polícia já teve 16 mil homens há dez anos passados e os índices criminais eram bem maiores.

Ele disse que apesar do pouco investimento para o aumento da tropa, a instituição fez grandes investimentos em eficiência que envolve a capacitação e treinamento do efetivo, além de equipamentos e o uso das novas tecnologias para o combate ao crime.

“Quando eu falo da qualidade e da eficiência, não falo somente da PMDF. A policia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil que compõem as forças de segurança do DF, conquistaram também o mesmo caminho da eficiência. Foi-se a época que cada um queria ser maior ou melhor que o outro. Essa equivocada política do passado nos mostrou que não traz o resultado satisfatório que a sociedade precisa e exige”, disse .

Ceilândia recebe ações do Sejus mais Perto do Cidadão

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A população de Ceilândia começou a ser beneficiada, nesta sexta-feira (18), pelo programa Sejus mais Perto do Cidadão, que chegou à Praça dos Direitos, na QNN 13. A programação continua neste sábado (19) com a prestação de serviços e ações gratuitas como consulta oftalmológica, dentista para as crianças, aferição de pressão arterial e glicemia, corte de cabelo e escova progressiva. Os moradores também podem se inscrever para fazer treinamentos de merendeira, copeira, agente de portaria e designer de sobrancelhas. A diversão também fica por conta do DJ Leandro Hungria, que nasceu na Ceilândia e hoje faz sucesso em todo o DF.

Realizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania ( Sejus), o evento tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos públicos, além de promover atividades de cidadania. “Nosso evento já está na sua oitava edição e agora chega a maior cidade do DF. O mais importante desta edição é a entrega da Praça dos Direitos, um espaço para beneficiar a comunidade com ações de lazer, educação e cultura”, avaliou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, ao participar do início das atividades.

O Sejus mais Perto do Cidadão já atendeu mais de 40 mil pessoas nas edições anteriores. Desde março, quando foi criado, o programa passou pelas cidades da Candangolândia, Recanto das Emas, Paranoá, Brazlândia, Planaltina, São Sebastião e Cidade Estrutural. A cada evento a Sejus amplia o número de parceiros e atrações oferecidas.

São parceiros desta ação: a Administração Regional da Ceilândia e as secretarias da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde, Turismo, Mulher, Desenvolvimento Social, Juventude e de Atendimento à Comunidade. Ministério Público do DF; Defensoria Pública do DF; Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN; Polícia Civil do DF; Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios; Correios; Banco Regional de Brasília – BRB; Companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb; Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, Fundação Zoológico de Brasília, Fundação Regional de Assistência Oftalmológica (FRAO), Óticas Diniz, 14K Produções e Synapse Produções.

 

Brasília recebeu mais de 900 pessoas na 5ª edição do Edtech Meetup

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O debate pelo futuro da educação contou com boas conversas e exposição de ideias

A capital federal recebeu na quinta (17) reconhecidos nomes da Educação do país, além de entusiastas do futuro do ensino e os representantes das mais importantes edtechs do país, durante a 5ª edição do Edtech Meetup, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Com um público estimado em mais de 900 pessoas, o evento consolidou-se como um dos mais importantes do segmento no Brasil.

O objetivo principal do evento, que ocorre desde 2017, é realizar a ponte entre as edtechs (startups de educação) e o mercado educacional de Brasília. “Toda a ideia começou despretensiosamente no WhatsApp, com o intuito de manter as edtechs brasilienses em constante contato. É gratificante ver o quanto crescemos até aqui”, ressalta, Nathalia Kelday, idealizadora e coordenadora do evento.

Dentre os destaques desse ano estiveram as palestras de José Pacheco, Eduardo Valladares e Rodolfo Bertolini, que debateram sobre o futuro da educação e as inovações no ensino. Além das conversas, também houve exposições de 30 edtechs brasileiras que inovam em diversos segmentos, como plataformas educacionais e aplicativos.

Segundo Nathalia, essa edição superou todas as expectativas. “Foi excelente para todos os participantes, para os expositores, palestrantes, patrocinadores e participantes”, ressalta.

No fim da noite, as edtechs Goeduca, Meta Maker e Gomining foram as vencedoras do campeonato de pith e levaram para casa prêmios em dinheiro.

A organizadora destacou que os planos para a próxima edição são realizar o evento durante toda a manhã e tarde e superar os números da 5ª edição.

Sobre o Edtech Meetup – O Edtech Meetup é uma rede de empreendedores e entusiastas do futuro da aprendizagem. O objetivo é disseminar o paradigma da nova economia nas instituições de ensino, por meio da articulação das startups de educação, as edtechs.

Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita: doença pode prejudicar saúde sexual e reprodutiva das mulheres

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, celebrado no terceiro sábado do mês de outubro (próximo dia 19), a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida faz um alerta para os efeitos da doença, que podem afetar a saúde sexual e reprodutiva feminina.
O último Boletim Epidemiológico de Sífilis, publicado pelo Ministério da Saúde (MS), aponta o aumento no número de casos da doença no Brasil em todos os cenários da infecção. O levantamento também revela que 90% das pacientes que têm sífilis adquiriram a doença por meio da relação desprotegida. Considerada uma infecção sexualmente transmissível (IST), a sífilis é provocada pela bactéria Treponema pallidum, transmitida principalmente por via sexual.
De acordo com a ginecologista e obstetra creditada pela Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) Mylena Naves de Castro Rocha, o descuido das pessoas com as formas de prevenção é considerado o principal motivo para o aumento do problema nos últimos anos. “Entre os fatores que podem ter impactado nessas estatísticas, eu destaco o fato de a nova geração ter parado de se preocupar com a doença, aliado ao fato de o sexo desprotegido ter se tornado mais frequente em casais em idade reprodutiva, além da falta de disponibilidade de penicilina benzatina (benzetacil) em hospitais, principalmente no SUS”, aponta a médica, que também é especialista em reprodução assistida pela Universidade Paris XI Clamart-France.
Segundo Mylena, em mulheres que não estão gestantes, a sífilis pode apresentar vários sintomas clínicos em curto, médio e longo prazo e a falta de tratamento na fase inicial pode evoluir para a forma mais grave da doença, a sífilis terciária. “Por esse motivo, minha recomendação é de que, assim que a doença for diagnosticada, a paciente inicie o tratamento antes do início das tentativas de gravidez, para que isso impossibilite diagnósticos tardios e complicações ao binômio mãe-feto”, ressalta.

Perigos para o bebê

Contraída mediante sexo oral, anal e vaginal sem o uso da camisinha, a sífilis, assim como as demais ISTs, pode ser passada de mãe para filho durante gestação ou parto. Dessa forma, quando a mulher grávida adquire a bactéria responsável pela doença, o bebê adquire a chamada sífilis congênita, cuja incidência também tem aumentado nos últimos anos, segundo o Ministério da Saúde.
Em comparação ao ano de 2016, observou-se aumento de 28,5% na taxa de detecção em gestantes, 16,4% na incidência de sífilis congênita e 31,8% na incidência de sífilis adquirida. “A ocorrência de sífilis durante a gravidez pode provocar graves efeitos adversos para o feto – tais como abortos, óbitos fetais e neonatais –, além de provocar o nascimento de bebês com sequelas diversas, as quais poderão se manifestar até os 2 anos de vida”, explica.
A médica também ressalta que alguns fetos que têm contato com essa bactéria dentro da barriga da mãe e sobrevivem podem desenvolver malformações cerebrais (a exemplo de microcefalia), alterações ósseas, cegueira e lábio leporino.

Diagnóstico

Estima-se que mais de 70% das crianças infectadas são assintomáticas ao nascimento, sendo de fundamental importância o rastreamento na gestante. “O acompanhamento ecográfico e as consultas periódicas no obstetra durante a gravidez são essenciais para o acompanhamento da gestação, trazendo menores consequências materno-fetais”, afirma a ginecologista.
A especialista lembra que a transmissão da doença será maior quanto mais avançada for a gestação, já que a permeabilidade da barreira placentária aumenta com a idade gestacional. “Caso a infecção se dê no fim da gravidez e não seja tratada, o bebê estará mais propenso a nascer com icterícia ou mesmo com hepatite”, reforça Mylena.
Além da possível gravidez não planejada, a falta de prevenção aumenta o risco de propagação das ISTs, responsáveis por 25% das causas de infertilidade, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No caso específico da sífilis, a ginecologista explica que a doença não tem relação direta com esse quadro, porém outras ISTs podem trazer consequências maiores para a fertilidade como a obstrução de trompas – através da infecção por clamídia – e alteração seminal – infecção por gonorreia.
Já em relação aos prejuízos que a infecção por sífilis pode trazer para os tratamentos de reprodução assistida, a médica ressalta que a preocupação existe e deve ser investigada frente ao diagnóstico em mulheres em idade reprodutiva, principalmente pelo risco de termos outras ISTs associadas à doença. “É preciso realizar exames para rastrear todas as ISTs, incluindo a sífilis, antes de dar início aos tratamentos, evitando maiores complicações na futura gestação”, diz. “As sorologias são fundamentais e obrigatórias para o controle de qualidade do laboratório, onde a segurança para o armazenamento de gametas e embriões é prioridade”, completa a especialista.

Tratamento e prevenção

O tratamento da sífilis deve ser realizado com penicilina, já que não existe evidência de que nenhuma outra droga consiga tratar adequadamente o feto intraútero. “As doses de penicilina recomendadas são definidas a partir do diagnóstico de infecção recente ou tardia”, finaliza.
A médica também reforça algumas recomendações importantes que devem ser seguidas pelas pacientes:
●  É fundamental que todos os exames sorológicos estejam aptos ao casal para iniciar as tentativas de engravidar.
●  Mesmo sem desejo de gestar imediato, as mulheres devem cuidar da sua saúde reprodutiva.
●  A educação sexual é primordial para evitar complicações futuras para essas mulheres.
●  Uso de preservativos em relações sexuais por mulheres sem parceiro fixo será sempre uma boa medida de prevenção e cuidado com o corpo.