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Audiência vai debater permissão para exploração de serviços funerários no DF

Ricardo Callado
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Audiência vai debater permissão para exploração de serviços funerários no DF

Para debater a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal, conforme prevê o edital nº 01/2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (29/10). A programação inclui a apresentação do edital de concorrência e terá espaço para os participantes fazerem questionamentos e sugestões.

A audiência terá início às 8h30, no auditório Humberto Ludovico, localizado na ADASA – Estação Rodoferroviária de Brasília e será aberta a toda a sociedade. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Oficial (DODF) do último dia 17 de outubro.

A Sejus já promoveu várias reuniões com o intuito de regulamentar os serviços funerários no DF, organizadas pela subsecretaria para Assuntos Funerários (Suaf). Atualmente 45 funerárias são cadastradas e funcionam por meio de permissão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Acesse aqui o edital

Entenda como são elaboradas as questões do Enem

Ricardo Callado
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Provas ocorrerão nos dias 3 e 10 de novembro em todo país

Por Mariana Tokarnia

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado neste domingo (3) para, aproximadamente, 5,1 milhões de participantes, que farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. O exame continua no dia 10, com provas de matemática e ciências da natureza. Todos as questões são elaboradas por especialistas e pré-testadas antes de integrarem o chamado Banco Nacional de Itens (BNI).

A prova de redação é a única prova subjetiva. As demais quatro provas terão 45 questões de múltipla escolha cada. Essas questões foram escolhidas a partir do BNI.

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem seguir a matriz de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. Após escritos, os itens passam, então, por revisores e depois por especialistas do Inep.

Finalmente, os itens são pré-testados em aplicações feitas em escolas. O processo é sigiloso e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem. Com a aplicação, avalia-se a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão. Os itens aprovados passam a compor o BNI, que fica disponível para aplicações futuras do Enem.

Esse banco, segue um protocolo de segurança. Todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento, para assegurar que não possuem relações de parentesco, que configuram nepotismo.

O BNI é acessado no Ambiente Físico Integrado Seguro, localizado na sede do Inep, em Brasília, apenas por pessoas autorizadas. O ambiente é completamente isolado, possui salas que só podem ser acessadas pelo uso de digitais e computadores sem acesso à internet ou à intranet da autarquia.

Todo o processo de captação, elaboração e revisão de itens para compor o Enem e outros exames do instituto ocorre nesse espaço. Não se sabe ao certo quantas questões compõem o banco do Enem, pois a informação que é sigilosa.

Revisão dos itens

Neste ano, no BNI entrou em evidência por conta de uma medida do Inep, de revisar as questões. A autarquia criou uma comissão para definir o que não seria usado no Enem 2019.

De acordo com nota técnica publicada pela autarquia, a comissão, criada no dia 20 de março deste ano, deveria “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do exame deste ano.

A comissão concluiu o trabalho no começo de abril. No entanto, pelo caráter sigiloso do BNI, o resultado não foi divugado. O Inep esclareceu que como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum item será descartado. Eles poderão ser posteriormente adequados.

Mudanças na prova

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que o Enem não deverá ter mudanças substanciais já que as questões que serão usadas no exame deste ano “já estavam no banco de itens, então, não há nenhum tipo de direcionamento na prova”. A orientação da atual gestão foi, segundo ele, evitar polêmicas.

Também à EBC, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o Enem terá como foco conhecimentos objetivos. A preocupação do Ministério da Educação (MEC), de acordo com o ministro, será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior. “Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”.

Tanto o presidente do Inep, quanto o ministro da Educação garantiram que não tiveram acesso ao exame.

O Enem é atualmente a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil. Com as notas do exame, estudante podem pleitear vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

ARTIGO | IDOSOS: DIREITOS E DEVERES

Ricardo Callado
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Por Luciana Gouvêa

Os direitos dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, estão definidos na Constituição Federal, nossa lei maior, no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), e noutras leis, inclusive no Código do Consumidor (Lei 8.078/90). O idoso pode e deve usufruir de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, especialmente do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Vale lembrar, para o caso de precisar do Poder Judiciário, o idoso tem prioridade no andamento dos processos judiciais porque o artigo 71 do Estatuto do idoso, determina a prioridade na tramitação dos processos judiciais da pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e ainda há a prioridade da prioridade, facultada para quem tiver 80 anos ou mais. Para obter esse benefício, basta o advogado que cuida do processo judicial do idoso requerer à autoridade judiciária competente, no caso o juiz da causa.

Importante, por exemplo, o idoso reclamar à seguradora contratada os aumentos abusivos do seu plano de saúde, as negativas de atendimento ou tratamento e, se não der certo tratar assim diretamente, vale ingressar no Judiciário. Mesmo se o plano de saúde for contratado anteriormente ao mês janeiro de 1.999 pelo idoso, apesar desses contratos antigos terem cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, etc, reclamando essa injustiça na Justiça, na maioria dos casos o Poder Judiciário aplica o Código de Defesa do Consumidor e declara tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.

Ademais, é o próprio Estatuto do Idoso que orienta o seguinte: depois da pessoa completar 60 anos só pode haver o reajuste anual permitido pela ANS (Agência Nacional de Saúde), não pode ocorrer outro tipo de aumento no valor do plano. Outro tema relevante que pode acabar no Judiciário, se não for bem resolvido em família, é com relação às pensões. Os idosos que não têm condições de se sustentar têm direito a pensão alimentícia paga pelos filhos. Os artigos 11 e 12 do Estatuto do Idoso determinam que os alimentos devem ser prestados como determinado no Código Civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.

Importante também tratar das indenizações que podem ser requeridas. Tombos são comuns para os idosos, ainda mais nas cidades brasileiras onde os buracos e os desníveis predominam. Em se tratando disso, tanto o idoso, quanto qualquer cidadão com menos idade pode reclamar indenização ao Estado ou à Prefeitura nesses casos. Isso pode ser feito com o auxílio de advogados, da defensoria pública e também é possível o pedido nos Juizados Especiais da Fazenda.

Finalmente, quanto aos direitos e deveres dos idosos, para essa tarefa, há cartilhas tanto na internet, quanto em lugares como a OAB – Ordem dos Advogados da cidade, ou mesmo na defensoria pública nos Tribunais de Justiça, porque vale lembrar, na contrapartida dos direitos está o cumprimento dos deveres, portanto, trata-se de dever moral o idoso, ou os cuidadores do idoso incapacitado, conhecerem seus direitos e assim poderem reclamar o cumprimento dos mesmos, favorecendo nossa sociedade tornar-se melhor.

LUCIANA GOUVÊA é advogada, pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos, Proteção Patrimonial. 

 

Falta de perícia pode prejudicar mercado imobiliário

Ricardo Callado
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Falta de perícia pode prejudicar mercado imobiliário

Em Brasília, Associação Brasileira de Avaliação e Perícia repudia resolução que prejudica compradores de imóveis, por falta de perícia técnica

ABAP repudia resolução do BACEN que prejudica futuros compradores de imóveis. Com a norma em vigor, consumidor perde nos quesitos segurança e habitabilidade.

Foi publicada na quinta-feira (26) a Resolução Nº 4.754, editada pelo Banco Central (BACEN), que permite as instituições financeiras a dispensa da contratação de um perito para fazer a avaliação do preço do imóvel e, em seu lugar, usar modelos estatísticos e programas de computador para definir o valor da garantia. Segundo a instituição, com a alteração da norma, o financiamento imobiliário e o empréstimo com imóvel residencial como garantia podem ficar mais baratos.

O que não foi mencionado, entretanto, é o quão prejudicial pode ser a ausência de um perito avaliador de imóveis e o quanto isso pode ser posteriormente caro para o consumidor. Um profissional que estuda para isso (por lei, só podem arquitetos e engenheiros) sabe exatamente os pontos que fazem aquele imóvel ser mais seguro e habitável. Não são só cálculos, estatísticas ou valor de compra e venda, mas sim a certeza de que ao se adquirir um imóvel, o comprador diminui ao máximo problemas de inundação, de estrutura, de incêndios. Lembrando que o banco é quem decidirá se dispensa o perito e não o tomador do empréstimo.

A presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia – ABAP, Karine Moreira, acredita que quem será mais lesado nessa situação é o comprador do imóvel. “Isso é um absurdo. Essa norma tira a possibilidade do consumidor de ter um engenheiro ou arquiteto fazendo uma vistoria séria, de qualidade, e conferimos para o FGTS a habitabilidade do imóvel.”, afirma.

BRB contribui para novo boom imobiliário e ajuda a aquecer economia do DF

Ricardo Callado
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BRB tem a taxa de crédito imobiliário mais baixa do país, em torno de 6.99% ao ano, destravando o mercado imobiliário do DF

Por Toni Duarte

Brasília é a cidade em que a construção civil é a principal indústria e força econômica. Aos poucos a capital federal vem se livrando das amarras provocada por uma crise econômica que impactou direta e indiretamente o setor e, em especial, o do Mercado Imobiliário nos últimos três anos.

Para o empresário Paulo Octávio, que tem uma história empresarial de 44 anos investidos na capital do país, o segmento imobiliário começa a experimentar um momento de grande euforia com as taxas de juros praticados por algumas instituições financeiras a exemplo do Banco de Brasília (BRB).

“A iniciativa do BRB ajuda muito no aquecimento da economia local. Houve um momento em que os juros para financiamento estavam acima de 12% o que acarretou uma situação crítica no setor imobiliário. Agora a taxa de 6.99%, praticada pelo BRB, ajuda muito porque o comprador adquire um imóvel com prestação baixa, disse o empresário.

Paulo Octávio afirmou que nos últimos anos ocorreram poucos investimentos e que existe um déficit na oferta de imóveis novos em Brasília, cidade que mais cresce no Brasil algo em torno de 1% ao ano.

“A retomada do crescimento da economia pelo governo local, pilotada pelo BRB, certamente estimularão novos lançamentos imobiliários, atraindo grandes investimentos para o setor, gerando renda e emprego para os brasilienses”, apontou.

Se um dos maiores empresários do setor imobiliário do DF está eufórico com a gradual recuperação da mais importante indústria do DF, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, vive o êxtase de ajudar o setor da construção civil a se recuperar de uma crise sem precedentes que desempregou mais de 70 mil trabalhadores, segundo pesquisa revelada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio passado.

O presidente do BRB disse que o “pregão de guerra”, evento realizado pelo Grupo Paulo Octávio, foi um sucesso e serviu como uma espécie de termômetro para medir o aquecimento do setor imobiliário.

“A Paulo Octávio ofereceu imóveis em diferentes áreas do DF com valores diferenciados que permitiu ao BRB facilitar linhas de créditos tanto para imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com valor de até R$ 1,5 milhão como para imóveis do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que permite financiamento acima de R$ 1,5 milhão”

Paulo Henrique disse ainda que o BRB se preparou revendo as taxas de juros e revendo todo o processo de concessão do crédito imobiliário de maneira ágil, além da pré-aprovação de créditos a todos os clientes do Banco .

“A nossa expectativa é aumentar tanto as operações de construção de pessoas jurídica, como a contratação de pessoas físicas . Esse ano, já contratamos onze planos empresariais o que vai gerar, segundo a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), mais de 100 mil empregos direto e indireto na cadeia produtivo da construção civil ainda esse ano de 2019”, destacou Paulo Henrique Costa.

A 6 dias do Enem, 1,2 milhão de inscritos não sabem local da prova

Ricardo Callado
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A 6 dias do Enem, 1,2 milhão de inscritos não sabem local da prova

Por Mariana Tokarnia

A menos de uma semana para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cerca de 1,2 milhão de participantes ainda não sabem onde farão a prova, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esses estudantes ainda não acessaram o Cartão de Confirmação da Inscrição, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play.

Segundo balanço divulgado hoje (28) pelo Inep, 3,9 milhões de participantes, o equivalente a mais de 76% dos quase 5,1 milhões de inscritos no Enem 2019, acessaram o Cartão até a manhã desta segunda-feira.

Além do local de prova, os estudantes podem conferir, no cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados, entre outras informações. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro em 1.727 municípios brasileiros.

Declaração de comparecimento

Quem precisa comprovar presença no dia de prova do Enem deve imprimir a Declaração de Comparecimento personalizada, também disponível na Página do Participante. Para esses casos, de acordo com o Inep, é indispensável que a declaração seja impressa e entregue ao aplicador no dia do exame.

O instituto esclarece que não fornece comprovante de participação após o dia da prova. Para o primeiro dia do Enem, a declaração já está disponível. No dia 4 de novembro, dia seguinte ao primeiro domingo de aplicação do exame, o Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento do segundo domingo de provas, em 10 de novembro.

Recomendações

O Inep recomenda que os participantes imprimam o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame.

Uma vez sabendo o local de aplicação, a dica é que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova. Isso para que os estudantes conheçam o percurso e saibam o tempo que vão gastar de casa até o local da prova.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

Devido a diferenças de fuso horário no país, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a hora local de aplicação do Enem em diferentes regiões.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior.

Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Caesb implanta o primeiro sistema de telemetria de consumo de água com Internet das Coisas em grande escala no Brasil

Ricardo Callado
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Caesb implanta o primeiro sistema de telemetria de consumo de água com Internet das Coisas em grande escala no Brasil

A Caesb está implantando dois projetos de telemetria do consumo de água no Distrito Federal com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento da ordem de R$ 2,5 milhões. Essas iniciativas têm o objetivo de melhorar o acompanhamento do consumo de água tanto pela Companhia como pelos seus clientes.

A telemetria consiste de um dispositivo eletrônico que lê o consumo do hidrômetro quatro vezes por dia e transmite os dados, utilizando a rede de telefonia celular, até os servidores de dados da Caesb. Nos computadores da Empresa, esses dados são preparados para que o cliente possa acompanhar diariamente seu consumo, controlando o uso excessivo e podendo verificar mais rapidamente a ocorrência de vazamentos nas tubulações domiciliares.

No modo tradicional, o consumo é medido somente uma vez por mês por leituristas de hidrômetros contratados para esse fim. O problema é que nesse procedimento manual podem ocorrer erros de leitura, dificuldades de acesso ao medidor e outros contratempos. Mais grave ainda é que muitas vezes os vazamentos nas instalações hidráulicas não são detectados rapidamente e a conta de água acaba ficando mais alta.

Os dois projetos têm caráter experimental e suas funcionalidades serão gradualmente disponibilizadas aos clientes. Um deles já está em funcionamento em uma quadra do Jardins Mangueiral com cerca de 500 ligações de água. O sistema será utilizado como modelo para as individualizações de medição de consumo em condomínios horizontais. No mês de setembro de 2019 os moradores dessa quadra já receberam a primeira conta por e-mail, com a leitura individual do consumo sendo realizada por telemetria. Em breve será disponibilizado um site e aplicativo para smartphone para que cada morador possa monitorar seu consumo.

O outro projeto é ainda mais ambicioso e inédito no País. A Caesb está instalando telemetria em todos os clientes da Península do Lago Norte. Serão quase 6 mil clientes beneficiados com a tecnologia que emprega Internet das Coisas (IoT), pela primeira vez nessa escala no setor de saneamento brasileiro. Com esse projeto, a Caesb pretende ampliar o leque de serviços para o cidadão, aproveitando a infraestrutura de comunicação que está sendo implantada. No momento, quase 2 mil hidrômetros já estão sendo monitorados em fase de testes.

Uma extensão do projeto do Lago Norte é a telemetria dos grandes consumidores da Caesb. Foram selecionados 1430 clientes com grande consumo de água, tais como shoppings, órgãos públicos, condomínios residenciais, entre outros, para receberem o sistema de telemetria com IoT.

Para o superintendente de gestão operacional, Luiz Itonaga, a expectativa é que a telemetria do consumo de água melhore ainda mais a percepção sobre a importância do uso consciente da água. “Além disso, é uma tecnologia que permite reduzir as perdas nas redes de distribuição e o compartilhamento da infraestrutura de comunicação para outros serviços em benefício da população, utilizando o conceito de Cidades Inteligentes”, complementa o superintendente.

Distrito Federal deve movimentar R$ 43 milhões com cigarros ilegais

Ricardo Callado
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Distrito Federal deve movimentar R$ 43 milhões com cigarros ilegais

Levantamento mostra que criminalidade atingiu recorde histórico com 21% do mercado de cigarros

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência aponta que o contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos no Distrito Federal: 21% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados do Paraguai. O montante irá movimentar cerca de R$ 43 milhões apenas neste ano. Esses números representam um recorde histórico da participação do cigarro ilegal no mercado da capital federal visto que em 2018 esse número era de 12%. Isto é, um crescimento de 75%.

O que contribuiu diretamente para que se alcançasse essa situação alarmante é que este ano, de acordo com dados da Receita Federal não houveram ações de apreensões. Segundo o Ibope, o preço médio do cigarro ilegal no estado é de R$ 3,90 enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo para o cigarro legal no Brasil é de R$ 5,00.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, os dados do Ibope devem ser vistos com bastante atenção, e mostram como o fator financeiro impacta no crescimento do contrabando. “É fundamental reduzir a principal vantagem dos contrabandistas nessa guerra contra o contrabando: a diferença de preços entre os cigarros legais e aqueles trazidos ilegalmente do Paraguai. O atual sistema tributário penaliza principalmente os consumidores das classes C, D e E pois o imposto que incide sobre os produtos premium é exatamente o mesmo dos produtos populares” afirma Vismona.

A importância das ações de repressão e apreensão no enfrentamento do contrabando pode ser vista pelos dados recentes da Receita Federal. Entre janeiro e junho deste ano foram apreendidos no estado “apenas” 80 mil cigarros — 99% menos do que no mesmo período em 2018. Sendo que o vestuário é o principal produto apreendido no Estado (19,5%) seguido de eletroeletrônicos (12,6%) e cigarros (9,1%).

Perda do Distrito Federal com arrecadação em 2019 é de aproximadamente de R$ 26 milhões
O levantamento mostrou que das 10 marcas mais vendidas no Estado, duas são ilegais e juntas respondem por 16% do mercado – as marcas nacionais produzidas pelas fabricantes nacionais Quality In (Gift) e Sulamericana (G Gift). Para se ter uma ideia, se todos os pontos de participação de mercado ilegal fossem convertidos em produto legal seriam gerados apenas em ICMS a arrecadação de R$ 17 milhões e de IPI proveniente do FPE (Fundo de Participação do Estado) cerca de R$ 9 milhões para os cofres estaduais para serem revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo.

“Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros” acredita Edson Vismona.

O contrabando no Brasil

O Ibope apontou crescimento no mercado ilegal de cigarros pelo sexto ano consecutivo: 57% de todos os cigarros consumidos no país em 2019 foram ilegais, sendo que 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 8% foram produzidos por fabricantes nacionais que operam de forma irregular. Com isso, 63,4 bilhões de cigarros ilegais inundaram as cidades brasileiras. O número deste ano representa um crescimento de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2018. Com isso, a arrecadação de impostos do setor será inferior à sonegação causada pela ilegalidade: R$ 11,8 bilhões contra R$ 12,2 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para a construção de 5,9 mil Unidades de Pronto Atendimento, 21 mil Unidades Básicas de Saúde ou 8,6 mil creches.

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Ricardo Callado
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Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

Por Wellton Máximo

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição
Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição
Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição
Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

GDF pede à Caixa liberação de R$ 11,4 mi para saúde

Ricardo Callado
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GDF pede à Caixa liberação de R$ 11,4 mi para saúde

Verba será usada na modernização da rede energética dos hospitais públicos

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou esta semana à Caixa Econômica Federal (CEF) um pedido para liberação de R$ 11,4 milhões de convênios firmados com o Ministério da Saúde.

A verba, quando autorizada, será utilizada para melhorias das instalações elétricas de sete hospitais públicos. Os projetos foram entregues na terça-feira. Confira, na arte abaixo, os hospitais a serem contemplados.

A entrega dos projetos é fruto da ação coordenada pelas secretarias de Economia e de Saúde. Os recursos serão utilizados para melhoria da eficiência energética dos hospitais públicos e foram obtidos por meio de emendas parlamentares, em 2017.

“Somente agora, com o esforço de uma força-tarefa montada nessa gestão, conseguimos finalizar os projetos técnicos para evitar a perda desses recursos tão importantes para a saúde pública do DF”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

O Projeto de Eficiência Energética prevê a modernização da disponibilidade de energia na rede de saúde pública visando à sustentabilidade das instalações. A intenção é viabilizar a implantação de tecnologias modernas que possibilitem a geração de energia com a utilização de painéis solares fotovoltaicos e a adequação das subestações das unidades hospitalares.

Os recursos também servirão para reforma e modernização do sistema de refrigeração de ar, do sistema de aquecimento de água das unidades e a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas do tipo LED.

Os recursos a serem repassados para o GDF são frutos de convênios firmados com o Ministério da Saúde e têm como agente financeiro a Caixa Econômica Federal. Para viabilizar os projetos foi necessária a ação integrada de órgãos como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Brasília Ambiental, Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Companhia Energética de Brasília (CEB), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), e Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

* Com informações da Secretaria de Economia/DF

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