O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

Centro de Tradições Populares comemora os 99 anos do saudoso fundador do Bumba Meu Boi de Seu Teodoro

Nascido em 9 de novembro de 1920, em São Vicente de Férrer, baixada maranhense, Teodoro Freire estaria completando, em 2019, 99 anos de idade. Dos seus 91 anos de vida, mais da metade, 50 anos, foram vividos na capital do país, cidade onde o Bumba Meu Boi de Seu Teodoro cresceu e virou Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O fundador do grupo deixou história, cultura, família e muitos admiradores. Sua luta pela manutenção e preservação da cultura popular ganhou reconhecimento ainda em vida: recebeu, em 2011, o título de Cidadão Honorário da cidade, além de título de Mestre de Notório Saber pela Universidade de Brasília.

A história de Seu Teodoro merece festa e por isso no próximo sábado, 09/11, o Centro de Tradições Populares, sede do Bumba Meu Boi de Seu Teodoro, convida a todos para uma linda homenagem ao mestre. A ocasião também será a última oportunidade de participar da oficina de Tambor de Crioula, expressão cultural de matriz afro-brasileira, encontrada em diversos estados do país, que acontece a partir das 17h.

Durante a aula, ministrada pelo artesão e Mestre Gilvan do Vale, que é membro do grupo há 28 anos, os alunos aprendem os toques dos três tambores: tambor grande, meião e crivador, além do toque da matraca. A dança de roda e as toadas são ensinadas pelas coreiras.

Gilvan veio do Maranhão para participar do grupo a convite de Seu Teodoro e hoje segue firme no propósito de manter a cultura popular viva.

“Eu me sinto honrado, sempre que tenho oportunidade de passar um pouco dos meus conhecimentos de tambor de crioula. Me sinto como um jardineiro, que todos os dias molha as roseiras para não deixar murchar.  Eu me sinto como mais um multiplicador de cultura. Porque o futuro do tambor de crioula está nas minhas mãos e nas mãos de tantos outros mestres que também estão na luta por manter essa tradição viva. A cada momento que uma criança, ou um adulto, aprende a tocar o tambor, é como se nascesse mais uma raíz em uma árvore, que ajudará a lhe manter de pé”, declara Mestre Gilvan.

Serviço: Aniversário de Seu Teodoro e Oficina

Datas:  9 de novembro (sábado)

Horário: a partir das 17h

Local: Centro de Tradições Populares – Quadra 15, área especial 2 – avenida contorno – Sobradinho. (Ao lado do Sesi – Sobradinho)

Entrada: gratuita

O preparatório será realizado nos dias 9, 23 e 30 de novembro, no Centro Universitário Uniceplac, localizado no Gama (DF)

 Boas notícias para os aprovados na primeira fase do exame XXX da OAB: a partir deste sábado (9/11), o Centro Universitário Uniceplac, localizado no Gama (DF), realizará um preparatório com três encontros gratuitos voltados para a segunda fase do processo. Somente os que acertaram 50% das questões da prova objetiva conseguem avançar na avaliação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Serão três sábados – nos dias 9/11, 23/11 e 30/11 – com aulas ministradas pelos professores da instituição. Para o primeiro dia, o professor José Carlos conduzirá a classe para abordar as disciplinas referentes às peças penais, voltadas especificamente às alegações finais; apelação; Recurso em Sentido Estrito (RESE); e resposta à acusação. As vagas, em todos os encontros, são limitadas ao público externo à instituição.

No terceiro sábado do mês (23/11), o professor Smaniotto será responsável por apresentar, além das disciplinas abordadas anteriormente, conceitos voltados ao Habeas Corpus. Já para o último sábado (30/11), o professor Eduardo Doria finalizará o preparatório abordando peças trabalhistas, sendo elas: reclamação trabalhista; contestação; Recurso Ordinário (RO) e exceções.

“A ideia de realizar um preparatório surgiu de uma necessidade do curso de Direito para se posicionar entre as instituições que aprovam acima da média nacional no Exame de Ordem e, ainda, dentre as que mais aprovam no Distrito Federal. A criação do preparatório, e o que nos move atualmente, são esses desafios que parecem imensos. Contudo, uma graduação com mais de 15 anos de existência e excelência não pode sonhar baixo. Além do mais, existem vagas destinadas à comunidade local e, por isso, nosso curso é uma importante atividade jurídica de extensão universitária”, explica Luís Felipe Perdigão, coordenador do curso de Direito, no Uniceplac.

Os alunos contarão com aulas expositivas e materiais referentes às disciplinas abordadas no encontro. Serão aplicadas listas de exercícios, simulados e reflexões que aumentem o potencial de aprovação do candidato.

“Fizemos esse projeto para a primeira fase do exame. Na época, nossas turmas estiveram em quantitativo crescente e, nos dias mais “vazios”, contamos com pelo menos 30 alunos. A depender da data e do tópico, nosso preparatório é ministrado no mini-auditório, pois o público chega a 130 alunos”, contextualiza Perdigão.

A segunda fase do exame será realizada no dia 1º de dezembro. Os candidatos aprovados deverão produzir uma peça profissional, além de responder quatro questões discursivas voltadas a área escolhida no momento da inscrição para a prova.

Sobre o Uniceplac – Fundado há mais de três décadas por Apparecido dos Santos, o Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac tem seu perfil caracterizado pela perseverança em proporcionar educação com altos padrões de qualidade, o que já lhe garantiu nota máxima no MEC. O Centro possui 27 cursos de graduação, sendo estes: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Design de Interiores, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Software, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Letras-Português, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Pedagogia, Radiologia, Sistemas de Informação e Relações Internacionais.

SERVIÇOS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza hoje (5), das 12h às 14h30, na Sede da CNI, em Brasilia, a primeira reunião conjunta entre a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O encontro terá a presença do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e de dezenas de autoridades dos poderes Legislativo e Executivo.

Entre os nomes confirmados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; da Frente Parlanentar, Izalci Lucas; e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Vanderlan Cardoso. Também participarão da reunião o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

O objetivo do encontro entre empresários e representantes do poder público é fortalecer a agenda da inovação no Brasil.

Ceilândia foi a cidade beneficiada com o serviço

Como parte da política de oferecer aos clientes um serviço de excelência, a Caesb ampliou o atendimento via WhatsApp a partir de 1º de novembro. Desta vez, a cidade beneficiada foi Ceilândia. O número é (61) 98480-5115.

O serviço foi lançado no dia 1º de outubro deste ano nas cidades de Samambaia e Planaltina. Samambaia possui 55.345 ligações ativas e Planaltina 50.443. Em 25 dias de atendimento, 1.661 mensagens foram recebidas, gerando 47 ordens de serviço (OS). Isso porque grande parte das demandas foram resolvidas sem a necessidade de geração de OS.

O Escritório da Ceilândia atende as regiões administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/ Pôr do Sol. Ceilândia possui 76.811 ligações ativas que abastecem 120.571 unidades de consumo, número que corresponde a cerca de 12% das ligações da Caesb. Já a Região Administrativa do Sol Nascente/ Pôr do Sol possui 22.283 ligações ativas que abastecem 26.064 unidades de consumo, número que representa 3,5% das ligações da Companhia.

As duas RA’s juntas, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, respondem por 9% do faturamento e arrecadação da Caesb. No primeiro semestre de 2019, a Caesb recebeu 28.137 solicitações de serviços referentes às duas RAs, o que resulta em uma média mensal de 4.689 pedidos. Somente no Escritório Regional da Ceilândia e no Posto do Na Hora daquela cidade, foram registradas 8.783 ordens de serviço, o que corresponde a uma média mensal de 1.463.

Os serviços mais solicitados nas duas RAs são vistoria e execução de desmembramento, revisão de dados cadastrais, corte a pedido do cliente, religação e conserto de cavalete. Essas demandas somadas correspondem a 50% de todos os serviços solicitados.

A gerente de Procedimentos, Controle e Informações Comerciais da Caesb, Drielle da Silva, explica que a implantação do projeto piloto de uso do WhatsApp faz parte da busca permanente da Caesb em melhorar o atendimento ao cliente e atender as demandas no menor tempo possível. “Após a implantação do WhatsApp em Planaltina e Samambaia, recebemos diversas mensagens de elogio pelo serviço, principalmente com relação à economia de tempo”, comemora a gerente.

Primeiro dia da medida registrou números significativos. Confira o balanço

A população do Distrito Federal recebeu com entusiasmo a ampliação do horário de atendimento para até as 22h nas 19 unidades básicas de saúde (UBS) da rede pública. Garantir uma oferta maior dos serviços é o objetivo da medida, que se expandiu, a partir da última sexta-feira (1° de novembro), nas unidades onde foi implementada.

“O foco é atender à população que trabalha o dia inteiro e não tem tempo para se consultar. Além disso, o atendimento não é centrado na figura do médico. São oferecidos vários serviços, como vacinas, farmácia, grupos para pacientes crônicos, agendamento de consultas, inclusive para o esposo que deseja acompanhar a mulher gestante no pré-natal”, detalhou a secretária-adjunta de Assistência à Saúde, Lucilene Florêncio.

A ação começou a funcionar de forma experimental na UBS 5 de Taguatinga, em 21 de outubro. Desde então, 90 atendimentos foram feitos no período noturno da unidade. A procura revelou que essas horas a mais têm preenchido uma lacuna em relação aos serviços de saúde.

“Estive lá e vi como a população está satisfeita com a ampliação do horário na UBS. É um acesso que permite muitos benefícios, como uma oferta de serviços para mais pessoas que não tinham acesso antes”, afirmou o superintendente da Região de Saúde Sudoeste, Luciano Agrizzi.

Números

Nas demais unidades foram registrados números significativos em apenas um dia de horário ampliado. Exemplos disso ocorreram na Região de Saúde Leste.

Na UBS 1 do Paranoá, a sexta à noite registrou 21 atendimentos agendados, 19 por demanda espontânea e quatro medicações entregues pela farmácia. Na UBS 1 do Itapoã, foram 15 acolhimentos e 13 atendimentos, enquanto na UBS 1 de São Sebastião foram realizados dez atendimentos.

“Nas três regiões administrativas, esse horário foi importante, porque atendeu o público que não conseguia ir mais cedo às UBS. A quantidade superou nossas expectativas. No primeiro dia, contamos com o suporte na divulgação feita pelas administrações regionais para informar à população”, afirmou a superintendente da Região de Saúde Leste, Raquel Beviláqua.

Outros locais que registraram um número significativo de atendimentos, apenas no primeiro dia de adoção da medida, incluem a UBS 1 da Estrutural, com 11 agendamentos e cinco demandas espontâneas. Já a UBS 1 de Santa Maria registrou 12 atendimentos programados e cinco demandas espontâneas.

Atendimento

Os servidores que atuam nas UBS com horário ampliado são distribuídos nos três turnos – manhã, tarde e noite. Tanto médicos quanto enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da rede pública têm trabalhado para executar os serviços no período noturno.

As unidades, no entanto, não atendem aos casos de urgência e emergência. Eles devem ser direcionados às unidades de pronto atendimento (UPA) e pronto-socorro hospitalar.

Há, ainda, um projeto da Coordenação da Atenção Primária (Coaps) para realizar acolhimento único em cada UBS. Neste caso haverá profissionais para fazer a escuta qualificada e dar os direcionamentos necessários, liberando o pessoal de cada equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender às consultas agendadas, aos pacientes crônicos e à demanda espontânea.

Organização

A iniciativa da Secretaria de Saúde pretende organizar o processo de trabalho dentro das equipes de ESF. A ideia é chegar a uma resolutividade maior, de 85% a 90% dos casos, para que somente os mais graves cheguem às emergências dos hospitais.

Ampliar o horário de funcionamentos nas unidades básicas é uma ação prevista pelo programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde, regido pela Portaria 930, de 15 de maio de 2019.

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou um termo de compromisso com o Ministério da Saúde para aderir ao programa, assumindo metas e indicadores a serem alcançados. A medida, incentivada pela Secretaria de Saúde, pretende ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores, conferindo maior resolutividade à Atenção Primária.