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Bolsonaro garante ajuda a trabalhador informal de R$ 600; Câmara aprova

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Valor é o triplo do informado inicialmente e será pago por três meses

FIQUE EM CASAO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta  (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. A Câmara dos Deputados já votou e aprovou a proposta.

“Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor”, afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.

A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.

O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões.

Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Isolamento

Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado “isolamento vertical”, em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. “Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente”, afirmou.

O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.

Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.

“Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas”, disse. “A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer”, completou.

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira (26), o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%. Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos), mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).

Palácio do Buriti homenageia profissionais de Saúde

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Edifício-sede do GDF é iluminado de verde em reconhecimento ao trabalho de médicos, enfermeiros e todos que ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial

Por Ary Filgueira

FIQUE EM CASAO Palácio do Buriti – sede do Governo do Distrito Federal – acaba de ser iluminado de verde. Trata-se de homenagem ao profissional da Saúde. A cor é considerada símbolo da categoria. O gesto, iniciado na noite desta quinta-feira (26), ficará evidente na fachada enquanto o Distrito Federal estiver sob o risco de contaminação em massa pelo coronavírus, que transmite a Covid-19.

Além do Palácio, outros cartões-postais de Brasília ganharão essa tonalidade em reconhecimento ao esforço e à dedicação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, operadores de raio x, motoristas de ambulância e todos que, de uma forma ou outra, ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial que atingiu também o DF. Os próximos a serem coloridos de verde serão o Museu da República, a Biblioteca Nacional e o Teatro Nacional.

A Secretaria de Saúde tem em seu quadro atualmente cerca de 35 mil servidores. A categoria foi uma das poucas que ficaram de fora do decreto que instituiu o teletrabalho em caráter excepcional e temporário para os demais trabalhadores com o intuito de prevenir o contágio do coronavírus entre servidores do GDF. Eles tiveram de ser excluídos do trabalho a distância porque desempenham serviços considerados essenciais à população.

Para o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, a homenagem aos trabalhadores da Saúde é merecida e oportuna, porque são eles que estão cuidando da população brasiliense. “Eles estão enfrentando diretamente essa guerra. Estão todos trabalhando direto. Sem folga ou teletrabalho”, enaltece Valdetário. “Todo o nosso agradecimento pelo empenho e pela luta”, emenda.

Da parada de ônibus localizada a 200 metros do Palácio do Buriti, o vigilante Raimundo Bispo dos Santos, 51 anos, foi o primeiro a notar o facho de luz verde na parede do Palácio do Buriti. Ao saber do que se tratava, abriu um sorriso. “Eles merecem muito. Estão na linha de frente dessa missão de combater esse coronavírus”, diz o morador de Ceilândia.

Aprovado projeto de lei de Delmasso trata de medidas emergenciais contra o COVID-19

As medidas também tornam obrigatório o compartilhamento de dados entre os órgãos competentes

FIQUE EM CASAO vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é o autor do projeto de lei 1047 de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia do COVID-19. A proposta foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (25) e segue para a sanção do governador. Essas medidas também tratam da obrigatoriedade do compartilhamento de dados entre os órgãos competentes.

Os números de pessoas infectadas com o vírus COVID-19, o novo Corona Vírus, está aumentando, e isso gera uma grande crise na saúde pública do DF. Para colaborar com a segurança da população, o projeto prevê o isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica, entre outras.

O objetivo da proposta vem da preocupação com a transmissão em massa do coronavírus, que já levou à morte cerca 18 mil pessoas em todo o mundo. O número de infectados aumenta a cada dia enquanto as autoridades tentam reagir contra o avanço da doença.

A maioria das pessoas infectadas apresentam sintomas de infecção respiratória como febre, tosse e dificuldade respiratória. Em casos mais graves pode causar pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos, e até a morte. Mas, a maioria dos casos tem uma recuperação sem sequelas.

Delmasso fala da necessidade do projeto. “Precisamos combater essa doença juntos! Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar nessa luta.”

A proposta também torna obrigatório o compartilhamento de dados que identificam as pessoas contaminadas ou sob suspeita de infecção pelo Corona Vírus entre órgãos e entidades da administração pública. E determina que em casos dê transmissão comunitária, os viajantes de origem internacional deverão fazer um “juramento sanitário”, informando seu real estado de saúde e deverão permanecer em autoisolamento por 14 dias, ainda que não apresente nenhum sintoma.

Governo define critérios para contratar militares no serviço público

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Prazo máximo, para órgão contratante, é de 4 anos, vedada prorrogação

FIQUE EM CASAO governo federal definiu as condições e os procedimentos para a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais. A Portaria Normativa nº 33/2020, do Ministério da Defesa, foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

Em janeiro deste ano, o governo regulamentou esse tipo de contratação com a intenção de colocar os militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

De acordo com a portaria, a contratação dos militares dependerá da autorização do ministro da Defesa mediante pedido do Ministério da Economia. A autorização estabelecerá o número máximo de pessoas passíveis de contratação e poderá ser restrita a determinados postos ou graduações, de acordo com o perfil profissional exigido para o serviço a ser realizado.

Para ser contratado, o militar inativo deve atender a requisitos básicos como não possuir condenação criminal, estar na reserva ou ter sido reformado por idade e não ter sido punido disciplinarmente por transgressão contra a honra, o pudor ou a ética militar.

O prazo máximo de contrato é de até quatro anos, para o órgão contratante, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, o prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgarão a realização dos chamamentos públicos para a contratação nos órgãos federais. Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão editar atos complementares para a execução da medida.

Filas INSS

A contratação de militares inativos foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.

A estimativa é de uma redução significativa nas filas dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas de contratação de pessoal.

No início de março, o governo também editou a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados para reforçar o atendimento nas agências da Previdência. O texto, que tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.

A previsão inicial era que 8.220 trabalhadores, entre servidores civis aposentados e militares da reserva, assinassem contratos para iniciar as atividades em meados de abril.

Secretaria da Mulher lança campanha de proteção às mulheres

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FIQUE EM CASAA violência doméstica pode aumentar ainda mais no período de quarentena

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal está lançando uma campanha de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em consequência do confinamento, resultado da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência do coronavírus.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), elas podem sofrer grandes impactos de violência doméstica já que muitas estão em domicílio, sem poder sair, isoladas, ao lado de seus agressores.

Com o slogan: “Mulher você não está só”, a campanha informa que, mesmo no isolamento, as mulheres do Distrito Federal não estão sozinhas e que podem contar com atendimentos emergenciais, teleatendimento e continuidade dos serviços que já são oferecidos na rede pública de saúde, mesmo que de forma remota.

“O Governo do Distrito Federal está atento aos riscos que as mulheres pode sofrer durante o período da quarentena e estamos preparados para manter os nossos serviços e atender aos chamados, muitas vezes desesperados dessas mulheres. Apesar da sensação de abandono, estamos dizendo a essas mulheres: nós estamos aqui.”, declarou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Durante todo o período de quarentena, a Secretaria da Mulher fará teleatendimentos com os grupos de mulheres e autores de violência que estavam em atendimento presencial e nos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres haverá atendimento de emergência, caso seja necessário. A secretaria informa ainda que a Casa Abrigo está funcionando normalmente.

GDF vai adquirir equipamentos para combate ao coronavírus

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Coronavirus

Aviso de abertura de dispensa de licitação foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (25)

Por Jéssica Antunes

FIQUE EM CASAO Governo do Distrito Federal vai adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para fortalecer o combate da disseminação da Covid-19. A aquisição emergencial será realizada com dispensa de licitação, conforme autoriza a situação de emergência em saúde em que a capital se encontra desde fevereiro. O aviso foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (25).

O processo engloba os materiais utilizados pelas equipes de assistência, que incluem todos os profissionais de saúde. A lista de aquisições é composta por máscaras N95, cirúrgicas e para pulverização; protetores faciais com viseira flexível; sapatilhas descartáveis; macacões protetores; toucas descartáveis e capotes cirúrgicos estéreis.

o Pojo esclarece que a rede está abastecida, mas a demanda aumentou consideravelmente. “As empresas que têm contrato não estão conseguindo cumprir nossos prazos. Por isso, abrimos a aquisição emergencial para garantir que não ficaremos sem os insumos para o combate à disseminação da Covid-19”, diz.

A pasta vai receber propostas até as 15h do dia 30 deste mês, pelo e-mail dispensadelicitacao.sesdf@gmail.com. Empresas interessadas devem solicitar o ofício de convocação e o projeto básico no mesmo endereço. 

Reforço no estoque
A Secretaria de Saúde (SES) continua reforçando os estoques de insumos e medicamentos. Nesta quinta-feira (26), a pasta liberou mais de R$ 4,5 milhões em notas de empenho para quitar uma extensa lista de remédios e produtos hospitalares.
Entre os itens a serem adquiridos, estão seringas, fraldas geriátricas, parecoxibe sódico – indicado para a prevenção e tratamento de dor pós-operatória – amitriptilina– medicamento utilizado como calmante –, curativos com carvão ativado, urfactante pulmonar e ciclosporina, para o tratamento de doenças autoimunes.

Caesb prepara plano de contingência

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FIQUE EM CASAMeta é garantir que não sejam interrompidos os serviços essenciais à população, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) solicitou, na quarta-feira (25), à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), a elaboração de um plano de contingência.

A meta é garantir a continuidade, sem interrupção, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (Covid-19).

O plano de contingência segue determinação do governo federal, ao qual coube definir os serviços públicos e as atividades essenciais indispensáveis à comunidade que, neste momento, podem colocar em risco a saúde da população se não forem atendidos.

No ofício encaminhado à Caesb, a Adasa reforça que o órgão regulador deve ser comunicado previamente, caso haja alguma limitação ou interrupção nos serviços não incluídos no plano – que deve ser encaminhado à agência até a próxima segunda-feira (30).

SLU

Com o mesmo objetivo, a Adasa comunicou ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que qualquer alteração na coleta e tratamento de resíduos sólidos, também considerados essenciais, deverá ser articulada previamente com o órgão regulador.

A agência se colocou à disposição do SLU para colaborar com discussões e ações de regulação que possam contribuir na prestação do serviço para o enfrentamento da pandemia.

Câmara dos Dedutados aprova medidas para enfrentamento ao coronavírus

FIQUE EM CASAEm uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).

Para a parlamentar, a medida é necessária e extraordinária após a suspensão das aulas, o que tem impedido o acesso dos alunos mais pobres à merenda escolar. A deputada ressaltou ainda que, em muitos casos, a alimentação na escola é essencial para subsistência dessas crianças.

“A suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica tem impedido o acesso dos alunos mais pobres a um programa suplementar de assistência estudantil fundamental: o da alimentação escolar. Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, argumentou a deputada Dorinha.

A parlamentar ressaltou ainda que essa alimentação, já adquirida pelas redes escolares, não virá a perder validade, “evitando-se assim um infrutífero desperdício de recursos públicos”.

Telemedicina

Também em votação simbólica, os deputados aprovaram a proposta que permite o uso de telemedicina, em caráter emergencial, também enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para o Senado. Atualmente, a atividade online pode ser praticada após liberação do Conselho Federal de Medicina.

Pelo texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), poderá ser autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. A deputada participou da sessão virtualmente.

A proposta aprovada prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público se responsabilizará pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sessão virtual

Com poucos parlamentares presencialmente no plenário, os deputados puderam participar da sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A plataforma, integrada ao sistema de tecnologia da Câmara, permitiu que os deputados tivessem acesso por meio da internet às ferramentas legislativas com as opções de voto em: sim, não, abstenção e obstrução. Apesar dessa possibilidade, as votações foram todas realizadas por meio de votação simbólica.

As argumentações dos deputados que participavam virtualmente eram projetadas em telão no plenário, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diversos parlamentares, no entanto, reclamaram de falhas na conexão e não conseguiram participar da sessão.

Comércios que insistem em desobedecer decreto começam a ser multados

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Auditores fiscais passaram três dias em atividades de orientação e conscientização antes da aplicação das multas | Foto: DF Legal / Divulgação

Secretaria DF Legal aplicou 11 punições em várias cidades do Distrito Federal

FIQUE EM CASAO Governo do Distrito Federal publicou, na última sexta-feira (20), o decreto que determina o fechamento de diversos comércios da capital em razão da pandemia de coronavírus. Formalizado o documento, a Secretaria DF Legal deu início à aplicação da norma, com fechamento compulsório, interdição e aplicação de auto de infração. As multas, que variam de R$ 3,6 mil a R$ 24 mil, começaram a ser aplicadas nesta terça-feira (24), mas depois de um trabalho de preparação.

Os auditores fiscais passaram três dias em atividades de orientação e conscientização para que os comerciantes fechassem as portas por conta própria. Alguns insistem em permanecer abertos, mesmo depois de quatros visitas do órgão. Por esse motivo, 11 deles foram multados.

A grande maioria dos comércios interditados e multados é de distribuidoras de bebidas e pequenos bares.

O secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, destaca que foram mais de 4 mil estabelecimentos fechados e interditados nesses últimos dias.

“Estamos pedindo que você encerre sua atividade neste momento tão difícil. Precisamos que você entenda que é para o bem da coletividade. Nosso intuito não é multar nem conduzir pessoas à delegacia, mas temos de fazer valer o que determina o decreto”. Aqueles que insistirem podem responder por crime contra a saúde pública.

Apenas nesses seis dias de operação especial de fechamento de comércios, a Secretaria DF Legal acumula mais manifestações para a Ouvidoria do que a média de um mês inteiro.

Você pode fazer reclamações pelo telefone 162, opção 2, no site da Ouvidoria-Geral (https://www.ouv.df.gov.br/#/) e pelos números 190 ou (61) 3961-5125/5126.

Confira locais e horários para pegar o Cartão Alimentação Creche

Cronograma foi elaborado para evitar aglomerações e precisa ser seguido pela população

FIQUE EM CASATodos os beneficiários do Cartão Alimentação Creche (CAC) devem ficar atentos ao cronograma de entrega dos cartões magnéticos pelas regionais de ensino. A Secretária de Educação do Distrito Federal elaborou um cronograma detalhado por regional de ensino e creche, com datas, horários e locais para que mães, pais e responsáveis façam a retirada do cartão com segurança e sem a formação de aglomerações.

A partir desta quarta-feira (26), as coordenações regionais de ensino vão disponibilizar servidores para receber os cartões que serão entregues pelo BRB. Conforme o cronograma, os beneficiários vão começar a buscar os cartões a partir de sexta-feira (27).

O Cartão Alimentação Creche deve ser recebido pelo responsável legal da criança matriculada nas CEPIs e instituições parcerias da rede pública de ensino do DF, que atendem em período integral, devendo comparecer somente no dia, horário e local indicados no cronograma de atendimento, de acordo com a creche em que a criança está matriculada. Para a retirada é obrigatório apresentar  documento de identificação com foto, certidão de nascimento da criança e/ou Termo de Guarda, se for o caso.

A Secretaria de Educação solicita que no dia e local estabelecido para entrega do Cartão Alimentação Creche, as pessoas evitem aglomerações, respeitando o espaçamento de pelo menos um metro de distância, conforme orientações da Secretaria de Saúde.

Cerca de 22 mil crianças de 0 a 5 anos vão receber, nesta primeira etapa, R$ 60 para a compra de alimentos. Caso a suspensão das aulas seja prorrogada, o valor mensal a ser pago por criança será de R$ 150.

CME

Os Cartões Material Escolar (CME) remanescentes, ou seja, aqueles que ainda não foram retirados pelos beneficiados, serão entregues no último dia de atendimento conforme o cronograma de cada regional de ensino, no mesmo local de retirada do Cartão Alimentação Creche e seguindo as datas e horários estabelecidos a fim de evitar aglomerações.

Os estudantes que fazem parte do Programa Cartão Material Escolar recebem recursos por meio do Bolsa Alimentação para a compra de alimentos a fim de suprir a falta da merenda escolar durante este período de suspensão de aulas.

As aulas estão suspensas até o dia 5 de abril por determinação do Governo do Distrito Federal como medida de contingência para reduzir a disseminação do coronavírus.

Veja todas as informações sobre o Bolsa Alimentação.