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Receita do DF combate prática de empresas “noteiras”

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Esses estabelecimentos atuam no varejo, supostamente enviando mercadorias para grupos atacadistas que operam no DF e emitindo notas fiscais falsas

A Secretaria de Economia realizou, nesta terça-feira (03), uma operação de fiscalização para desarticular esquema que está fraudando o Fisco Distrital pela criação de empresas “noteiras”. Esses estabelecimentos atuam no varejo, supostamente enviando mercadorias para grupos atacadistas que operam no Distrito Federal e emitindo notas fiscais falsas para ganhar créditos na geração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Levantamento da Subsecretaria de Receita mostra que quatro empresas fiscalizadas registraram um faturamento em torno de R$ 229 milhões no ano de 2019, valor considerado muito alto para o período e atividade. Além disso, essas quatro varejistas fiscalizadas emitiram, até o mês de novembro, mais de R$ 150 milhões de reais em notas fiscais e permitiram a geração de aproximadamente R$ 20 milhões em créditos de ICMS.

A Subsecretaria da Receita apreendeu documentos para estabelecer os valores dos autos de infração da operação, batizada de Rivenditore – que significa “varejista”, em italiano. Dezesseis auditores fiscais atuaram na operação, que contou com o apoio de quatro agentes da Policia Civil do DF e da delegada da Divisão de Crime Contra a Ordem Tributária (DICOT).

Os auditores foram aos escritórios e depósitos das empresas e dos contadores responsáveis. Foram conferidos os estoques de mercadorias identificadas como remetidas pelas empresas. A Operação identificou ainda mais de uma dezena de varejistas inexistentes que emitiram notas fiscais para atacadistas.

A Coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, ressaltou a importância das operações de fiscalização da Receita do DF. “A ideia é desarticular e chegar mais próximo dos contribuintes, para evitar que fiquemos longe do fato gerador. Estas empresas geram um prejuízo muito grande ao Estado com este imposto que está deixando de ser pago. Para isso, precisamos identificar e atuar com estas fiscalizações”, relatou a coordenadora.

Projeto de lei do GDF é aprovado e reduz ICMS na cesta básica

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A medida valerá de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023. Outros dois projetos do Executivo também tiveram o aval dos deputados distritais

Por Ana Luiza Vinhote

O projeto de lei do Executivo local que reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a cesta básica foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, pela Câmara Legislativa do DF na noite de terça-feira (3). O documento segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Segundo a proposta 810/2019, será de 7% o percentual sobre a comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carne de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas.

7%Novo percentual sobre a comercialização de produtos da cesta básica

Outro texto aprovado pelos parlamentares diz respeito à abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual da capital. Após a sanção do chefe do Executivo local, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) poderá reduzir o orçamento de investimentos em R$ 13,3 milhões e abrir crédito suplementar para pagar verbas rescisórias de pessoal, de acordo com projeto de lei 740/2019. Os recursos devem ser utilizados para pagamentos de ressarcimento e indenizações trabalhistas.

Durante a sessão, a proposta de Lei complementar nº 21/2019 também teve o aval da Casa. O projeto altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do DF, o que amplia a cessão de funcionários do governo para os poderes Judiciário e Legislativo.

Oba Hortifruti disponibiliza pratos de Natal para encomendas

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Faltando menos de um mês para o Natal, o Oba Hortifruti não poderia deixar de produzir um menu especial, com delícias da época, para comemorar o período natalino. Pensando exclusivamente no sabor das festividades, todas as lojas do Distrito Federal (DF) receberão encomendas durante o mês de dezembro. Os pedidos podem ser feitos pessoalmente ou pelo telefone, com 48 de antecedência.

“O fim de ano traz o espírito de renovação, união e felicidade. Nós acreditamos que os melhores momentos são sempre divididos à mesa, portanto, não poderíamos deixar de lado as nossas sugestões para acompanhar essa celebração”, conta Ana Angélica, coordenadora de Marketing da Rede Oba Hortifruti do Centro-Oeste.

Entre as opções, há cestas de frutas – com uva, nectarina, pêssego, maçã argentina, pinha, goiaba, ameixa, maçã verde, manga, laranja, pera, melão, kiwi, cereja, romã, damasco, limão siciliano, lichia, morango e frutas da estação -, frutas decoradas, torres especiais e tábuas de frios diversificadas.

Para os que desejam complementar a ceia com pratos típicos, também é possível encomendar cestas especiais – com produtos nacionais e importados, assados – sendo eles: leitoa decorada, pernil e lombo suíno, costela suína, pernil de cordeiro, maminha, filé de salmão, chester, picanha suína, entre outras carnes tradicionais da época – e, para fechar com chave de ouro, panetones da linha Oba Bem Querer.

“É tempo de recarregar as energias e renascer para uma nova fase ainda mais colorida, feliz e saborosa. Cada item do nosso catálogo foi escolhido, com todo carinho, para fazer parte desse momento especial na vida dos nossos clientes”, complementa.

Sobre o Oba Hortifruti – A rede é referência em qualidade e variedade de produtos, e oferece diariamente um atendimento mais próximo, que prioriza o relacionamento com o cliente, garantindo o equilíbrio perfeito entre sabor e saúde para a vida das pessoas. Acredita que reunir a família e os amigos ao redor da mesa é um momento gostoso e saudável. Referência em saudabilidade e prazer em comer bem, O Oba é fonte para quem deseja manter uma boa alimentação.

Atualmente, a marca possui 48 lojas em São Paulo, Distrito Federal e Goiânia. Esse ano, comemora 40 anos de história. A rede expandiu sua atuação no mercado com setores de frios e laticínios, açougue, adega, mercearia, importação própria, pré lavados, lanchonete, floricultura, padaria e restaurante, que complementam o setor de hortifruti.

Acesse: www.obahortifruti.com.br

 

Empresas devem começar já preparação para a reforma tributária, orienta consultor

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Cerca de 4,5 milhões delas, que hoje estão no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, tendem a migrar para o Lucro Real, o que exige organização interna e planejamento tributário.

As duas propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e que tratam da reforma tributária mudarão substancialmente suas regras atuais. Tanto a PEC 110/2019, do Senado, como a 45/2019, da Câmara dos Deputados, criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos.

Mudanças como essas exigirão das empresas novas práticas contábeis e a preparação para tais mudanças precisa começar o quanto antes para que as empresas não sejam oneradas. A orientação é do advogado e consultor tributário Lucas Ribeiro, sócio-diretor da ROIT Consultoria e Contabilidade, que mantém sede em Curitiba (PR) e unidades em São Paulo e Brasília.

De acordo com o especialista, tudo indica que a reforma tributária prevista nas duas propostas seja de fato aprovada. “A expectativa é a de que seja feita, porque é necessária para o país – para que exista confiança do investidor externo e para que as empresas possam se desenvolver, crescer.”  Os textos em tramitação substituem a tributação sobre a receita, como é hoje, pela tributação sobre a diferença entre os que as empresas tiverem de crédito e débitos em praticamente todas as suas operações – o IBS. “Essa substituição fará com que regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido deixem de ser vantajosos e não mais atraentes como hoje”, complementa.

Como principal consequência da reforma tributária será a migração de boa parte das empresas que hoje encontram-se no Simples Nacional (3,5 milhões) ou no Lucro Presumido (1 milhão) para o regime tributário do Lucro Real. “Atualmente, as empresas estão no ‘Simples’, por exemplo, porque este regime não exige grande esforço para ser praticado, e dá abertura para a sonegação. A partir do momento que o tributo principal passar a ser o IBS e que as empresas sejam obrigadas a contabilizar tudo, a probabilidade é muito grande de mudarem para o Lucro Real, onde pagarão menos”, explica Lucas Ribeiro.

TRÊS PASSOS PARA AS EMPRESAS SE PREPARAREM PARA O QUE ESTÁ POR VIR COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária traz como prazo para adequação das empresas às novas regras o período de dez anos. Contudo, durante este tempo, as empresas terão que pagar além de todos os outros tributos já pagos atualmente, o IBS. Assim, Ribeiro recomenda que desde já as empresas comecem a se preparar para serem realmente beneficiadas com a nova reforma e que não paguem duas vezes pelo mesmo serviço ou produto. Para isso, enumera três grandes passos a serem seguidos:

  1. Organizar: O primeiro consiste em aprimorar a organização interna, ter controle de estoques rigorosos, lançar tudo em seu sistema de gestão e ter controle de competência, e não apenas de caixa;
  2. Pegar Nota Fiscal de tudo: o segundo é fazer tudo “por dentro”, começar o processo de regularização das aquisições de mercadorias e de serviços, para que todas sejam feitas com nota fiscal e nos valores corretos. A sonegação não cabe mais;
  3. Com isso, é possível ir para o terceiro e último: incorporar a cultura do planejamento tributário. Isso porque muitos setores passarão a pagar mais tributos do que pagam hoje, após a reforma. “As empresas devem se planejar desde já, ver a melhor dinâmica tributária, para que possam, efetivamente, serem tributadas o mínimo possível. E isso só é alcançado através de um bom planejamento tributário”, enfatiza Ribeiro.

Aproveite o 13º para quitar dívidas: veja dicas de especialista em finanças

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Renda extra pode ajudar 63 milhões de brasileiros endividados a saírem dessa situação

Até 20 de dezembro, os brasileiros com carteira assinada terão recebido seu 13º salário. A renda extra no final do ano pode auxiliar a situação financeira de muita gente. De acordo com balanço do Serasa, até o mês de julho 63,3 milhões de pessoas tinham débitos em aberto no país. Para os devedores, essa pode ser uma boa hora para reduzir, ou até mesmo quitar as dívidas. A opção é ainda mais vantajosa quando lembramos que as parcelas podem diminuir ou acabar, dando uma folga no orçamento mensal. Ou seja: está aí a oportunidade de entrar 2020 com pé direito também na vida financeira.

O professor de economia do UniCEUB, Raphael Brocchi, explica que para seguir esse caminho, é preciso haver um planejamento. Segundo ele, os juros devem ser analisados, pagando-se, primeiro as dívidas com juros mais altos. “Alternativamente, o indivíduo pode avaliar a possibilidade de migrar as dívidas para outros tipos, como realizar um empréstimo pessoal para sair do cheque especial, ou outros bancos, migrar para bancos com juros menores. Esta renegociação também se aplica aos demais credores. Muitos podem dar grandes descontos para possibilitar a quitação das dívidas”, afirma Brocchi.

Confira algumas dicas de como usar seu 13º de forma eficiente:

Coloque tudo no papel – A pessoa deve analisar orçamento e os gastos futuros, buscando separar uma parte dos recursos extras para quitar ou amortizar dívidas. É importante, sempre, fazer uma análise aprofundada, evitando decisões erradas e ilusórias que podem levar a uma piora na situação financeira.

Prepare-se com antecedência – Lembre-se de que o início de ano é marcado por gastos extras, IPVA, IPTU, material escolar, entre outros. Planeje estes gastos em seu orçamento, até deixando uma parte do 13º para este fim. Assim, evita-se novas dívidas no início do ano.

Separe as dívidas com juros maiores – Via de regra deve-se pagar as dívidas com juros maiores. Cada indivíduo deve avaliar sua situação particular, pois algumas particularidades alteram essa regra. Um exemplo disto é o caso de quem possui uma dívida de curto prazo que, apesar dos juros menores, acaba por comprometer significativamente o orçamento mensal, impossibilitando que ele saia do vermelho.

Negocie – O indivíduo pode conseguir descontos extras para pagamento antecipado. Além disto, comparar os tipos de dívida e os diferentes credores, buscando alternativas mais baratas, pode gerar economias significativas.

Aproveite o fim de ano sem renovar as dívidas – Busque alternativas mais econômicas, como juntar os amigos em casa e dividir os custos das festas, optar por presentes funcionais, pesquisar preços. Essas ações têm um impacto direto nos gastos de fim de ano. Muitas programações com preços exorbitantes aproveitam o 13° para aumentar o faturamento.

FESTIVAL DE MASSAS NO QUIOSQUE DO ATLETA

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Culinária tradicional e vegana

O Quiosque do Atleta, no Parque da Cidade, realizará na próxima sexta-feira (06), um Festival de Massas com variado cardápio.

Alguns pratos são: lasanha, talharim, nhoque, ravióli de queijo rústico com damasco, com molhos: branco, ao sugo, tomate com pts ou calabresa

Lá será possível degustar iguarias da culinária local, inclusive muito apreciadas pelos veganos.

É para provar e saborear e depois voltar muitas vezes para desfrutar das delícias oferecidas pelo Quiosque do Atleta.

A banda Herbivoria vai animar a festa, com um repertório todo especial.

É composta por um grupo de amigos ativistas vegans, que por meio da música fazem parte das milhões de vozes ao redor do mundo que lutam pela libertação dos animais.

SERVIÇO:

Data: 06/12

Hora: a partir de 19h

Local: Quiosque do Atleta, Parque da Cidade, estacionamento 13.

Informações: 99558-4255

GDF entrega I Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, a solenidade de entrega da primeira edição do Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal, criado pelo Governo do Distrito Federal para identificar, reconhecer e divulgar boas práticas adotadas por pessoas físicas e instituições nesta área. No total, serão 62 agraciados, entre personalidade e organizações. A premiação consiste na concessão de certificado e um troféu. Criado em 2019, o prêmio será entregue bienalmente, em anos ímpares.

“Conseguimos trazer para o DF uma iniciativa que já existe em nível nacional. Nosso objetivo é estimular ainda mais o desenvolvimento de ações e projetos locais voltados aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, presidente da Comissão Organizadora e Julgadora da premiação, composta ainda por outros integrantes da Sejus.

Os critérios para a avaliação e seleção dos homenageados, que foram indicados pela comissão, incluíram histórico de atuação; importância e relevância social do trabalho; criatividade e originalidade das ações, projetos, programas; envolvimento da sociedade civil; inovação metodológica; e relação direta com temas de direitos humanos.

Bolsonaro comemora crescimento de 0,6% do PIB no trimestre

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Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro comemorou, hoje (3), o anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), no terceiro trimestre. Em comparação com o trimestre anterior, houve aumento de 0,6%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É algo inesperado para os analistas econômicos, mas da nossa parte sabíamos que viria uma boa notícia, e ela veio em uma boa hora. E a nossa equipe econômica diz que a previsão para o próximo trimestre é crescer. O Brasil está crescendo”, disse durante participação no fórum O Controle no Combate à Corrupção, em Brasília.

Iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), o evento acontece em celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção.

Acordo de leniência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu, na abertura do fórum, o aprimoramento do acordo de leniência como instrumento de combate à corrupção. Assim como a colaboração premiada para pessoas físicas, o acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública.

A empresa que faz acordo, em geral mediado pelo Ministério Público, deve, entre outros compromissos, cooperar com as investigações e fornecer informações e documentos que comprovem a infração, além de se comprometer a implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade, na mudança de comportamento diante de práticas irregulares.

Para Toffoli, a realização de acordos de leniência pode levar insegurança para a empresa, mesmo quando ela se coloca novamente no mercado “de uma maneira limpa”. De acordo com o ministro, em países que já têm uma tradição maior de acordos de leniência, sempre se visa preservar a empresa. “Porque preservar a empresa é preservar o emprego, o desenvolvimento, o conhecimento tecnológico que a empresa detém, o know how que a empresa detém”, argumentou.

Até a próxima quinta-feira (5), o fórum discutirá temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria e transparência, em painéis e oficinas temáticas que contarão com a participação de autoridades de órgãos federais e organizações sociais, de parlamentares e executivos de empresas.

Governo condecora 236 servidores com Medalha do Mérito Buriti

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Honraria é um reconhecimento ao trabalho de pessoas que contribuíram para melhorar a produtividade ou reduzir gastos públicos

Por Ian Ferraz e Jéssica Antunes

Como forma de reconhecer o trabalho do funcionalismo para melhorar a produtividade ou reduzir gastos públicos do Distrito Federal, 236 servidores receberam a Medalha do Mérito Buriti de 2019. A solenidade de entrega aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães na manhã desta terça-feira (3).

A condecoração é destinada a agraciar agentes públicos e membros da sociedade civil pela dedicação e zelo do desempenho das funções e por relevantes serviços prestados à sociedade e ao Governo do Distrito Federal. Secretários de Estado, diretores de empresas públicas, parlamentares, representantes de instituições, empresários e servidores públicos estavam entre os homenageados.

Nilson Santos era só emoção. Aos 51 anos, ele celebra três décadas dedicadas ao funcionalismo público. Servidor da Secretaria de Esporte e Lazer, ele revela que a honraria foi, por muito tempo, um sonho. “Dez anos atrás eu olhava a lista de agraciados e só tinha o alto escalão. Meu dia chegou. Me sinto muito honrado, é a realização de um sonho”, comemorou.

A notícia da homenagem chegou por uma ligação do chefe de Nilson e ele não conseguiu segurar o choro. Até festa em casa ele fez. “É uma medalha que veio por reconhecimento. Gosto muito de ser servidor, trabalho com muito carinho”, disse.

Ouvidor na Administração da Candangolândia, Amphrísio Romero Filho, 49 anos, se diz apaixonado pelo serviço público. “A gente vê desde o início da demanda até a conclusão. São 25 anos dedicados ao Governo do DF. Essa medalha é uma coroação de um trabalho feito com muito amor”, revelou o homem, sob os olhares orgulhosos da esposa. “Ele sempre foi muito competente e dedicado no que faz. Isso é só um reflexo”, valorizou Jeane Romero, auxiliar de biblioteca de 42 anos.

Governador valoriza empenho 

O governador Ibaneis Rocha foi condecorado antes de agraciar os demais homenageados. Na fala, o chefe do Executivo ressaltou o apoio dos parlamentares da Câmara Legislativa, da Câmara Federal e do Senado. Ele também agradeceu aos nomes que compõem o governo e dedicou carinho os servidores.

“Gostaria de agradecer todo meu secretariado, que tem se empenhado e dedicado. A grande maioria deles trabalha com o coração e a vontade de escrever seu nome em Brasília. Aos administradores regionais, todos têm procurado se integrar com as suas comunidades, a viver suas comunidades e a trazer os problemas fazendo interlocução com a Câmara Legislativa, Federal e Ministérios”, apontou.

Àqueles que fazem parte do quadro de servidores, Ibaneis Rocha direcionou abraço e carinho. “[Essa homenagem] é feita de coração pelo empenho desse serviço público que é feito de forma qualificada, de forma a atender a comunidade e a cuidar das pessoas em todas as áreas. Obrigado a cada um dos servidores dessa cidade”, disse.

Para o governador, com a união de todos esses fatores, a Medalha do Mérito Buriti pode servir como um símbolo do carinho do GDF com a população. “Não foi um ano de grandes obras, mas foi um ano que a população sentiu a presença do estado através de todos esses órgãos. Acredito que 2020 será um ano de muitas realizações”, destacou.

Processo de escolha 

A Medalha do Mérito Buriti é uma tradição no Distrito Federal. Na década de 1970, foi editado o Decreto nº 1.488, que instituiu a congratulação para servidores com o mínimo de dez anos de efetivo exercício.

Em novembro deste ano, um novo texto publicado no Diário Oficial do DF atualizou o primeiro. A honraria é um insígnia circular em dourado fosco. De um lado, ela tem um espécime de buriti desenhado em alto-relevo brilhoso. Do outro, as palavras Brasília e Distrito Federal.

As indicações para receber a Medalha do Mérito Buriti são exclusivas do governador, do vice-governador, dos Secretários de Estado, das autoridades de hierarquia equivalente e dos integrantes do Conselho da Medalha do Mérito Buriti, que tem papel de analisar os nomes.

O Conselho é formado pelos secretários de Economia, André Clemente; de Governo, José Humberto; da Casa Civil, Valdetário Monteiro; e da Casa Militar, Alexandre Spíndola de Ataídes; e pelos chefes de gabinete e do cerimonial do governador. Quem bate o martelo é o próprio chefe do Executivo.

A homenagem é destinada a agentes públicos e integrantes da sociedade civil que atendam a critérios definidos por decreto. É preciso que a pessoa tenha desempenhado funções de modo relevante, com dedicação e zelo pelo serviço público, por exemplo.

O condecorado ainda pode ter contribuído com sugestões, planos e projetos para proporcionar aumento de produtividade, melhor racionalização ou maior economia dos gastos públicos sem que isso seja sua função. O último critério, que pode ser cumulativo, é a pessoa ter prestado serviços relevantes ao GDF ou à comunidade, tendo atos de bravura, de desprendimento ou de dedicação além do dever.

Gás para o futuro

Ao caminhar para o fim do primeiro ano de gestão, secretários de Estado estavam entre os homenageados e valorizaram atos e entregas do governo. “É motivo de muita alegria receber esse reconhecimento”, resumiu Ericka Filippelli, secretária da Mulher. Para ela, isso vai servir de combustível para o futuro.

 “Chegamos ao governo enfrentando muitas dificuldades e é muito especial ver que estamos chegando ao fim do ano com muitas entregas, ações, avanços. O governador Ibaneis trouxe uma nova forma de gestão, os secretários trabalham em unidade e isso é muito positivo”.

A frente de uma das pastas mais sensíveis, o secretário de Saúde Osnei Okumoto estendeu a homenagem aos servidores da saúde.  “É uma honra ter o trabalho reconhecido, mas isso representa um conjunto de ações e pessoas capazes de oferecer mudanças. Temos valorosos colegas de trabalho, pessoas muito diferenciadas nas suas especialidades e isso tem mostrado, no decorrer do ano, com a melhora da saúde”.

Para João Pedro Ferraz, que comanda as pastas do Trabalho e de Educação, “a medalha é um incentivo para continuarmos fazendo o trabalhando com afinco”.  A fala foi apoiada pelo titular de Projetos Especiais, Everardo Gueiros. “Desde o início do ano estamos trabalhando duro para melhorar a nossa cidade. O governador Ibaneis tem sido muito exigente e temos visto os frutos aparecerem”, disse.

Secretário das Cidades, Fernando Leite garantiu que a homenagem é “o maior reconhecimento para agente que tem uma vida dedicada à população do DF”. “O setor da agricultura cumpriu todos os seus compromissos com a população rural. Estamos eu e o secretário de Agricultura recebendo, e estamos muito felizes e gratos”, celebrou Denise Fonseca, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

 União por segurança 

O Secretário de Segurança, Anderson Torres, os comandantes da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), e o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF) também foram homenageados. Em discurso, o governador destacou o trabalho das forças. “Conseguimos fazer a união dessas categorias, fazer com que elas se aproximassem e que a população do DF sentisse um pouco mais de segurança”.

“É muito importante. Isso valoriza o que temos feito e nos dá força para trabalhar mais e mais”, entende o comandante-geral do CBMDF, Emilson ferreira dos Santos. Da corporação, também foi homenageada a bombeira Marizelli Armelinda Dias, que morreu em serviço em setembro aos 31 anos. Para ele, “pegar alguém do seio da tropa, que doou a sua vida pela comunidade, é de suma importância” e leva reconhecimento a toda a tropa.

Comandante-geral da PMDF, Julian Pontes também valorizou a honraria. “Entendo que essa comenda não é para mim, mas para a instituição. A PMDF, juntamente com os demais órgãos da Segurança Pública, está fazendo um grande esforço operacional para entregar à população a segurança que merecemos”, destacou.

Completando a tríade da Segurança, o diretor-geral Robson Cândido enalteceu a importância do reconhecimento do GDF pelas instituições. “Trabalhamos muito este ano, conseguimos solucionar todos os crimes de grande repercussão. Motiva o reconhecimento do nosso empenho”, valorizou.

 

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

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Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras

Por Karine Melo

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.