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IMP Concursos promove Aulão Beneficente para a PCDF no Gama

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Boa notícia! Na última quarta-feira (27) a banca organizadora do certame para a PCDF confirmou a previsão de que o edital do concurso do órgão seja publicado ainda no começo de dezembro.

Os concursandos interessados em uma vaga na Polícia Civil do Distrito Federal poderão reforçar seus estudos com o Aulão Beneficente PCDF na Veia, que será realizado pelo IMP Concursos, no dia 07 de dezembro (sábado) das 8h às 16, no Auditório Supernatural Church do Gama.  Em parceria com a ONG Sou Notável, o IMP Concursos reuniu um timaço de professores para um dia com dicas certeiras, exercícios inéditos e macetes que farão total diferença na preparação.

Participam do evento os professores de Legislação Extravagante II – Fernando Cocito, Direito Penal – Victor Falcão, Direito Constitucional – João Trindade, Legislação Extravagante – Luana Davico, Direito Admistrativo – José Trindade, Língua Portuguesa – Marcos Pacco, ECA – Adriane Sousa, RIDE – Reginaldo Veras.

Interessados devem se inscrever pelo link https://concursos.imponline.com.br/aulao-beneficente-para-pcdf e a entrada será mediante entrega de  2 kg de alimento não perecível, no dia do evento.

Serviço:

Aulão beneficente PCDF na Veia – Gama

Data: 07/12

Local: Auditório Supernatural Church – QI2, lote 1320 Setor de Indústrias do Gama, na rua do Gamaggiore

Horário: 8h às 16h

Inscrições: https://concursos.imponline.com.br/aulao-beneficente-para-pcdf

Entrada: 2kg de alimento não perecível

 

Câmara dos Deputados aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

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Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

Empresas do DF têm 24h para enviar imagens de crimes em ônibus

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Portaria da Semob prevê também arquivo semanal de registros de assaltos e assédios nos coletivos para auxiliar investigações futuras

A partir de agora, as empresas do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal deverão encaminhar as imagens das câmeras de todo crime que ocorrer dentro dos coletivos para as delegacias de polícias no prazo de 24 horas, a contar do momento em que ocorreu o fato. A regra foi estabelecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) por meio da Portaria 96/2019, publicada no DODF na terça-feira (4).

Com a medida, a Semob pretende facilitar o trabalho da Polícia Civil nas investigações criminais e inibir a prática de assaltos, furtos e assédios nos ônibus. A regra é se antecipar e oferecer imagens que possam servir de provas nas investigações e condenações dos criminosos.

As identidades dos cobradores e motoristas dos veículos envolvidos nas ocorrências podem ser preservadas. A nova regra também possibilitará que a Polícia Civil trace o perfil dos criminosos, podendo identificar os meios de atuação e os autores reincidentes.

Além de encaminhar as imagens das ocorrências criminais às delegacias, as empresas também deverão enviar, semanalmente, todas as imagens para a Semob. O objetivo é resguardar as imagens que possam servir de provas em investigações futuras.

A medida também vai ajudar a Semob a fiscalizar se os sistemas de câmeras internas dos ônibus estão funcionando. Todas as operadoras do Transporte Público Coletivo do DF estão obrigadas a manter o sistema de monitoramento por câmeras.

Câmara Legislativa aprova ISS único para serviços de informática

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PLC corrige erro de aplicação da legislação tributária nos serviços de informática

Após conversar com representantes do setor tecnologia e informática, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), apresentou um Projeto de Lei Complementar 20/2019, unificando o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. “Queremos sanar o equívoco de interpretação na aplicação da legislação tributária. Essa é uma área fundamental para o desenvolvimento do DF, porém o setor não tem segurança jurídica em relação a alíquota de ISS. Apesar da Lei determinar que a alíquota de 2% para os serviços do segmento, algumas interpretações diferentes fizeram com que empresários auditados fossem taxados retroativamente com alíquotas de até 5%”, explica o autor da proposta.

É importante ressaltar que o PLC não modifica a carga tributária, afinal a alíquota de ISS em vigor para os prestadores de serviço de informática já está fixada em 2%. A única modificação foi a inserção da expressão “independentemente do fornecimento ou não de mão de obra temporária”, nos incisos VI e VII do parágrafo único do art. 1º projeto de lei complementar. “A proposição não trata de renúncia de receita ou cria despesas, apenas garante a mesma carga tributária para os prestadores de serviços de informática”, afirma o Eduardo.

Em diversas ocasiões a fiscalização tributária tem entendido que quando o desenvolvedor de um programa de computador coloca um ou alguns de seus empregados para por exemplo dar treinamento, proceder a instalação ou adequação de máquinas ou compatibilização de seu software com os já existentes de seu cliente, ocorre o desenquadramento da atividade de prestação de serviços de informática e congêneres e desta forma acarreta a imediata incidência da alíquota de 5% sobre o valor da operação. O Projeto de Lei Complementar ainda precisa ser sancionado pelo Governador Ibaneis Rocha.

Lançamento de livro sobre direito regulatório hoje acontece no STJ

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Será lançado hoje no Superior Tribunal de Justiça o livro Direito Regulatório/ Desafios e perspectivas para a Administração Pública.

A obra, que foi coordenada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa, conta com a participação de outros ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como de professores, juristas e outros especialistas na área.

O público-alvo são advogados e profissionais da área jurídica, membros da magistratura, do Ministério Público e estudantes de Direito.

O evento acontece das 18h às 21h, no Espaço Cultural do STJ.

Final do concurso Miss e Mister Cadeirante Inclusivo DF será nesta quinta-feira

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Os candidatos da capital federal serão apresentados e terão ensaio a partir das 17h. Os participantes terão tratamento estético, como escova e maquiagem, além de provarem a roupa de gala.

Cerca de 20 cadeirantes de diversas regiões administrativas participarão da grande final do concurso Miss e Mister Cadeirante Inclusivo Distrito Federal 2019, que será realizada nesta quinta-feira (5), a partir das 19h, ao lado do Museu da República.

Os candidatos farão ensaio final a partir das 17h, onde terão o primeiro contato com o mundo das passarelas e encaram o desafio de conquistar a faixa do casal de cadeirantes mais belo do DF. Para isso, os candidatos terão ajuda voluntária de diversos profissionais, como maquiador, estilista, cabeleireiro e coreógrafo.

O concurso é realizado por parceiros e voluntários de vários segmentos da sociedade e não tem nenhum cunho partidário, financeiro ou político.  A proposta do concurso é também que os vencedores se tornem representantes das causas dos direitos e garantias da pessoa com deficiência física no DF, onde promoverão ações ligadas aos direitos e desenvolvimento social do cadeirante.

O coordenador do evento, kleyton Almeida, que já trabalha com o Miss e Mister Gari DF, explica que a iniciativa tem como objetivo chamar atenção da sociedade para a inclusão social, além da quebra de preconceitos. “O propósito deste concurso é o de trabalhar a inclusão dessas pessoas em uma área tão sensível e ajudar na autoestima, pois muitas delas não sabem conviver com a deficiência e tolerar a diversidade estética. O que queremos é chamar a atenção sobre este tema junto aos governantes, autoridades e principalmente da população, além de mostrar que o cadeirante tem que ser reconhecido, respeitado e valorizado dentro da sociedade”, afirma o idealizador do evento.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF, do Hospital de apoio de Brasília e do Sebrae.

 

Final

O quê: Miss e Mister Cadeirante Inclusivo Distrito Federal 2019

Quando: 5 de dezembro de 2019, às 19h

Onde: ao lado do Museu da República

 Quanto: Entrada franca

Classificação Indicativa: Livre para todos os públicos.

Contato: 984535336

 

BBQ nos Eixos: Festival gastronômico ocupa Eixão Sul

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O maior evento de churrasco da capital acontece neste domingo

Quem curte um bom churrasco tem compromisso certo no próximo domingo (08/12). A partir das 10h, na altura da 108/208 sul, acontece o BBQ nos Eixos, um evento que reúne alta gastronomia, cultura e diversão para toda a família. A entrada é gratuita e o evento é coberto.

Considerado o maior festival de carnes nobres do DF, o BBQ nos Eixos conta com grandes nomes do churrasco local, que servirão variados tipos de cortes como: brisket, pork ribs, chicken, pulled pork, beef ribs, picanha na parrilha, costela, cupim, ancho, chorizo, entre outros. Para os que apreciam a suculência do hambúrguer, o evento conta também com diversas opções deliciosas.

Abrilhantando o evento com sua arte, quem sobe ao palco é o cantor brasiliense Meolly, tocando clássicos do rock e da MPB. A criançada também tem vez no BBQ, para os pequenos, o festival traz um  espaço kids com vários brinquedos infláveis e water ball para a meninada se divertir a valer.

Serviço:

BBQ nos Eixos

Data: Domingo (08/12)

Local: Eixão 108/208 Sul

Horário: Das 10h às 17h

Entrada: Gratuita

Classificação: Livre

Jovens saídos de abrigos terão prioridade no programa Primeiro Emprego

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Em Brasília, mais de 50% das crianças que vivem em orfanatos não são adotadas

Uma nova oportunidade de vida poderá ser dada aos adolescentes que vivem em abrigos e que completam 18 anos sem serem adotados. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 349/2019, de autoria do deputado José Gomes, que assegura até 3% das vagas da Política Distrital de Primeiro Emprego para esse grupo.

Dados da Vara da Infância e da Juventude do DF revelam que, do total de crianças e jovens que fazem parte do cadastro de adoção, 56,75% são adolescentes. De acordo com o órgão, apesar da mudança de perfil pleiteada pelos pretendentes à adoção, flexibilizando o desejo inicial por crianças mais novas e aceitando mais velhas, ainda assim, mais da metade dos adolescentes entre 12 e 18 anos permanecem nas Instituições de acolhimento até atingir a maioridade.

“Esses jovens, quando completam 18 anos, são obrigados a sair da instituição e a partir daí, podem começar os problemas. Para que eles tenham independência financeira, precisamos garantir prioridade no primeiro emprego. É isso que queremos, que conquistem: oportunidade e dignidade”, destaca o autor do projeto, deputado José Gomes.

O PL altera a Lei nº 5.270, de 24 de dezembro de 2013. De acordo com o deputado José Gomes, o texto visa assegurar aos jovens recém-saídos de instituições de acolhimento familiar ou institucional, que não foram adotados, prioridade para preenchimento dos postos de trabalho.

Para virar lei, o próximo passo será a sanção do governador Ibaneis Rocha. A proposta não irá gerar aumento de despesas para o governo.

Ministério da Educação divulga calendário do Sisu 2020

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Inscrições poderão ser feitas a partir de 21 de janeiro

Por Mariana Tokarnia

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educaçaõ (MEC) no Diário Oficial da União.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de 0 na redação do exame.

Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

As regras e a quantidade de vagas que serão oferecidas no ano que vem pelo Sisu ainda não foram divulgadas.

No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 235,5 mil vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

Procon: Mutirão para clientes do BRB CARD negociarem dívidas

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Renegociação acontecerá na semana de 9 a 13 de dezembro, na sede do Procon DF, no horário de 9h às 16h

A partir de segunda-feira (9) os clientes do BRB CARD terão a oportunidade de renegociar seus débitos no mutirão de renegociação que acontecerá na sede do Instituto de Defesa do Consumidor- Procon DF. O mutirão possui como objetivo primordial sensibilizar os consumidores e fornecedores acerca da importância da educação financeira na prevenção do superendividamento e na estruturação de uma vida financeira saudável.

O mutirão de renegociação acontecerá na semana de 9 a 13 de dezembro, na sede do Procon DF, no horário de 9h às 16h poderá ocorrer limitação de senha. O público alvo do mutirão compreende os clientes do BRB CARD, tanto pessoa física quanto jurídica, que estejam com cartão cancelado há mais de 65 dias.

Para os clientes interessados em participar do mutirão é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CNH válida ou passaporte. Servidores do Procon irão acompanhar as negociações a fim de pacificar o entendimento entre as partes.

Durante todo o mês de setembro deste ano, por meio de parcerias com as instituições financeiras, o Procon-DF (vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF) realizou mutirão para renegociar dívidas em atraso e, assim, melhorar a qualidade de vida do consumidor brasiliense.

Neste mutirão foram atendidos mais de mil consumidores que puderam renegociar suas dívidas com Banco do Brasil,  BRB, Itaú e Caixa Econômica Federal. O volume renegociado somou cerca de R$ 8 milhões.