Um dos programas mais relevantes capitaneados pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal em 2019 foi o Sejus Mais perto do Cidadão. Ele levou vários serviços do GDF a dez regiões administrativas (Ceilândia, Brazlândia, Recanto das Emas, Planaltina, Paranoá, Itapoã, Estrutural, Candangolândia, São Sebastião e Sol Nascente) e atendeu mais de 60 mil pessoas.
A população dessas cidades recorreu aos serviços do Procon e do Na Hora, participar de palestras nas escolas sobre direitos humanos e prevenção ao uso de drogas, contra o racismo e a LGBTfobia; aprender mais sobre como cuidar melhor da saúde, medir pressão, cortar cabelo, fazer testes para diabetes, entre muitas outras ações.
A Sejus também realizou oficinas sobre direitos humanos, Feira de Talentos de Mulheres Vítimas de Violência, corte de cabelo, etc., sempre com o apoio de outras secretarias de Estado, como a da Saúde, e demais órgãos públicos do GDF.
Por meio da Subsecretaria de Assuntos Funerários, lançou novo edital para regulamentar a exploração desses serviços no DF. Portaria instituiu normas para registros e controle de retiradas de corpos nos hospitais e no Instituto Médico Legal do DF.
Outro destaque da Sejus neste ano foi o aproveitamento da mão de obra dos reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
Pelo menos 1.435 trabalham (foto) entre os 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas. Além de 80 que fazem parte do projeto Mãos dadas pela Cidadania e 90 intramuros em trabalhos voluntários. Com o trabalho dos reeducandos, o GDF conseguiu executar os programas SOS-DF e o GDF Presente, ambos com o objetivo de organizar as cidades com intervenções imediatas, como recuperação de parques infantis, quadras poliesportivas, entre outras ações.
Políticas para Crianças e Adolescentes
√ Promoveu, junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, a eleição dos conselheiros tutelares. Foi a primeira escolha dos representantes dos conselhos tutelares com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com o uso das urnas eletrônicas – que garantiram a segurança e lisura do processo.
√ Realizou a Semana do Bebê, de 31 de maio a 7 de junho, e levou atendimento a mães, gestantes e crianças da 1ª Infância em sete regiões administrativas. Já a campanha de prevenção à gravidez na adolescência, iniciada em fevereiro, culminou com a assinatura da Carta Compromisso entre secretarias que garante ações continuadas para prevenção da gravidez na adolescência durante todo o ano.
Na Hora
√ De janeiro a outubro de 2019, realizou 2.294.601 atendimentos nas sete unidades – 200 mil a mais que no mesmo período do ano de 2018.
Com a profissionalização e modernização da gestão e inserção de novas tecnologias e metodologias no atendimento do Na Hora, incluindo o agendamento online dos serviços prestados, o tempo médio de espera caiu quase pela metade, passando de praticamente 20 minutos para 11 minutos e 43 segundos.
Procon
√ Registrou 54.433 atendimentos ao consumidor – aumento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado (1/1 a 19/11). Também promoveu 11 ações itinerantes de atendimento ao público (Procon Móvel) em regiões administrativas do DF. Na sede, houve redução do tempo de atendimento presencial ao consumidor com a implementação do registro de ocorrência sem fila de espera.
√ Realizou um mutirão de renegociação de dívidas bancárias, ainda em andamento, com 700 consumidores atendidos e mais de R$ 3 milhões renegociados. Um acordo de cooperação com operadoras telefônicas garantiu atendimento e resolução imediata de mais de 80% das demandas dos consumidores.
√ Foi lançada nesta gestão a Escola do Consumidor que promove a orientação e educação tanto do consumidor quanto do fornecedor.
Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial
√ Promoveu a adesão do GDF ao Pacto Federativo de Combate à Tortura e ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. Decreto instituiu o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo – Codetrae, no âmbito do Distrito Federal.
√ No atendimento às pessoas com deficiência, promoveu o Dia D de Inclusão no Mercado de Trabalho com duas edições e participação de 67 empresas que disponibilizaram 710 vagas para pessoas com deficiência, totalizando 1.464 atendimentos.
√ Criou o Programa Voluntariado em Ação, com o Portal do Voluntariado.
√ Por meio de convênio firmado com o governo federal, o DF será a primeira Unidade da Federação a desenvolver Metodologias de Inteligência e Tratamento de Ameaças Virtuais que poderá ser replicada pelos demais estados, a fim de intensificar o cerco de proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.
Sistema Socioeducativo
√ Lançou projetos de aprendizagem para inclusão no mercado de trabalho do jovem infrator, assim como ações de saúde, lúdicas, relacionadas à valorização da vida e prevenção do suicídio, especialmente nas unidades de internação e internação provisória.
√ Ofereceu cursos de capacitação profissional de Operador de Computador, de Pizzaiolo, Assistente Administrativo, Pintor Residencial e Dry Wall e de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos.
√ O Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) foi realizado em outubro e 575 adolescentes e jovens de diferentes unidades de internação participaram do exame – uma oportunidade para obtenção de certificados dos ensinos Fundamental e Médio para adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo que cumprem internação.
Enfrentamento às Drogas
√ Lançou o programa Drogas: Prevenção e Ação nas escolas; realizou a Semana de Enfrentamento às Drogas, de 24 a 28 de junho; reativou o Comitê de Combate ao Crack e outras Drogas e promoveu apresentações nas escolas através dos projetos Ser Criança e RAPensando.
√ Capacitação de dependentes químicos que se formaram nos cursos técnicos de administração, informática, logística, elétrica residencial e predial e recursos humanos. Participaram desta fase piloto as Comunidades Terapêuticas Caverna de Adulão, de Planaltina e a Renovando a Vida, de Ceilândia.
Políticas para Idoso
√ Lançado o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável do DF (foto) para ações conjuntas nas áreas de educação, jurídico e direitos humanos, com vistas à promoção do envelhecimento ativo. Inaugurado o primeiro Telecentro de Atendimento à Pessoa Idosa no Brasil, em Ceilândia.
Apoio a Vítimas de Violência
√ Entre janeiro e outubro de 2019 foram realizados 2.732 atendimentos na Coordenação do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima).
2.732Quantidade de pessoas atendidas pelo Pró-Vítima
√ No âmbito do projeto Banco de Talentos, foram realizadas capacitações, oficinas e palestras sobre temas como educação financeira, aprendizagem artesanal, ingresso no mercado de trabalho – além da Feira de Talentos, para expor e vender produtos e artesanatos de mulheres vítimas de violência. No total, foram realizadas oito feiras√ No eixo da Educação foram realizados diálogos nas escolas da rede pública do DF sobre temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento das violências. As palestras contaram com a participação de cerca de 6.423 pessoas, entre alunos e professores.
√ Atuação na temática de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nesse sentido, foi promovida uma mobilização, em agosto, por causa da Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em sete escolas localizadas no Paranoá, Sobradinho, Gama e Recanto das Emas.
√ Foi assinado contrato com o Senai para ofertar cursos profissionalizantes. Ao final serão capacitados 168 reeducandos intramuros, em cursos em diversas áreas.
√ A atual gestão tem firmando acordos e convênios com outros órgãos públicos e instituições privadas, tanto para a produção de artefatos nas oficinas profissionalizantes com o objetivo de capacitar os internos, quanto para a melhoria das condições psicológicas e sociais do reeducando. Em alguns dos acordos, a Funap emprega a mão de obra e os parceiros entram com os recursos materiais e a destinação da produção, sendo o objetivo principal a capacitação para o trabalho remunerado, bem como a remição de pena.
Exemplo de acordos: com a Novacap, para contratação de mão de obra carcerária na fabricação de blocos e postes de concreto; com a Ceasa, para aproveitamento de paletes na fabricação de caixas para produção de mel de abelhas, além da fabricação de móveis com materiais sustentáveis; com a Terracap, para o plantio de mudas típicas do Cerrado, com vistas a reflorestamento de áreas degradadas; com a Secretaria de Saúde, para plantio de fitoterápicos, utilizados no projeto Farmácia Viva; com a Emater, para curso de capacitação em práticas agrícolas e orientações no manejo de bovinos e suínos e plantios de diversas culturas; com a Secretaria de Segurança, para ocupação dos espaços ociosos das unidades penais do DF com oferta de capacitação e trabalho remunerado;
√ Participação no acordo de cooperação assinado entre o Supremo Tribunal Federal e o GDF, por intermédio da Sejus, para acompanhamento psicossocial dos reeducandos que prestam serviços no STF, com vistas à reintegração na sociedade.
