Secretário de Cidades explica o planejamento elaborado para o programa Feira Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha

Por Jéssica Antunes

Por trás de um grande programa, há planejamento. Os esforços para pôr em prática a modernização e a padronização de todas as 38 feiras do Distrito Federal seguem em ritmo acelerado. Em fase de elaboração de projetos, o programa Feira Legal, lançado em setembro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha, tem como meta levar obras para dez unidades da capital ainda neste ano. O objetivo é fortalecer os espaços com tecnologia, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Em entrevista à Agência Brasília, o secretário das Cidades, Fernando Leite, explica o planejamento e as estratégias da iniciativa. A pasta coordena todas as ações para melhorar a “praia do brasiliense”, como costuma dizer o chefe do Executivo. 

Qual é o objetivo do Feira Legal? 

O Feira Legal é um projeto de inspiração do governador Ibaneis, que assumiu o compromisso com o universo de 20 mil feirantes do DF ainda em campanha. Ao longo do tempo, as feiras foram se deteriorando. Com isso, se afastaram do principal cliente e o ambiente de negócio piorou. O nosso grande objetivo é, em primeiro lugar, transformar a feira em um ambiente para a família brasiliense; em segundo, melhorar o ambiente de negócios, dando condições, melhorando as instalações.

“O nosso grande objetivo é, em primeiro lugar, transformar a feira em um ambiente para a família brasiliense; em segundo, melhorar o ambiente de negócios”

Qual é o planejamento para 2020? 

O governador estabeleceu que quer recuperar dez feiras. Para isso, nossa equipe está trabalhando em duas frentes paralelas: da legalização, no aspecto fundiário e de ocupação; e de elaboração do termo de referência, para contratação dos projetos e obras nessas primeiras unidades.

Quais são essas dez primeiras e como elas foram escolhidas? 

São as feiras da Torre de TV, de Sobradinho, do Gama, do Núcleo Bandeirante, de Planaltina, da Guariroba, a Central de Ceilândia, do Guará, do Cruzeiro e de São Sebastião. Elas foram escolhidas em função de uma observação crítica do próprio governador, principalmente porque estão mais degradadas, e também devido à sua importância.

Essas intervenções ocorrerão ao mesmo tempo ou uma por vez? Qual é a estratégia? 

A estratégia, primeiro, é concluir o trabalho das duas comissões, de legalização e dos projetos. Os projetos já foram contratados e iniciados pela Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital]. Se tivermos recursos suficientes, vamos tocar todas ao mesmo tempo. Se não, vamos definir um critério para elaborar um cronograma de obras. O objetivo é fazer as dez feiras ainda neste ano. Esta é a meta estabelecida pelo governador Ibaneis.

Qual é o modelo de padronização? O que deve ser feito nas feiras com base no programa? 

Nós estabelecemos critérios. O primeiro é segurança: todas as feiras têm que ter uma preocupação rigorosa. Para isso, teremos inovações tecnológicas, como câmeras de identificação facial. Depois, vem a questão da acessibilidade, para atender a todas as exigências legais.  As feiras têm que ser modernas, com wi-fi, sistema de som, um espaço reservado para resgatar manifestações culturais. Também vamos renovar as instalações para os feirantes, deixando corredores livres para facilitar o trânsito das pessoas. Para isso, criaremos um espaço, como se fosse uma sobreloja, para ser depósito e cozinha dos restaurantes. No critério de sustentabilidade, teremos captação de água da chuva e placas fotovoltaicas, o que reduzirá o custo das contas de água e energia elétrica. O plano é fazer estacionamentos iluminados e praça de alimentação em todas as feiras.

É possível estimar o custo de cada uma dessas reformas agora? 

Não. Estamos desenvolvendo projetos para todas as feiras, para incluir todas as obras. Com os projetos em mãos, esperamos que até maio possamos dar início à contratação de obras para que até o fim do ano tenhamos atendido a essa determinação do governador Ibaneis.

De onde virá a verba? 

Toda a verba será recurso do Tesouro do GDF. Assim que definir o orçamento de todas as feiras, teremos um cronograma. Vamos levar essas reformas a todas as 38 feiras da capital. O governador disse, com muita propriedade, que as feiras são “as praias do brasiliense”. Queremos que continuem sendo, mas melhores, porque tem que ter também um melhor ambiente de negócio para que o feirante também tenha resultado financeiro da sua exploração.

“O governador disse, com muita propriedade, que as feiras são ‘as praias do brasiliense’. Queremos que continuem sendo, mas melhores”

É preciso interesse dos feirantes para aderirem ao processo de regularização. Na sua avaliação, esse interesse existe? Quais as estratégias para desenvolver políticas que incentivem isso?

Nós temos conversado permanentemente com os feirantes e temos uma parceria fundamental com o BRB, que é o grande motor dessa transformação. No momento, o banco desenvolve, junto à Secretaria das Cidades, um pacote de medidas para modernizar o relacionamento.

Como preservar as ações realizadas em parceria com o banco e outros órgãos para que sejam como política de Estado e permanentes? 

Esse projeto é uma plataforma com atuação de diversas frentes além da Secretaria das Cidades e do BRB. A Secretaria da Segurança Pública desenvolve modelo de segurança eficiente; a Novacap, com a elaboração de projetos, [atua em] reforma e manutenção. Empresas como CEB e Caesb cuidarão da individualização do abastecimento. A Secretaria do Turismo trabalha para que a feira seja ambiente de incentivo. A Secretaria da Agricultura vai criar mecanismos para levar o produtor rural diretamente para fornecer produtos. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação vai levar modernizações.