Medida inédita no Brasil, o documento terá um símbolo universal da deficiência

Ana Luiza Vinhote

Em iniciativa pioneira no país, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou, na tarde desta quinta-feira (6), a Credencial de Estacionamento para Autista. Com o documento, os deficientes terão um modelo especial para identificação do veículo, diferentemente do que ocorre em outros estados do Brasil. A nova credencial traz o símbolo universal do autismo – um laço com estampa de quebra-cabeças – e passa a ter validade de dez anos. Antes, eram cinco anos.

Pai de um filho autista de dez anos, o diretor-geral do Detran-DF, Alírio Neto, destacou que a iniciativa descomplica o acesso da família e diminui o desconforto causado pela falta de conhecimento sobre o assunto quando se usa a vaga de deficiente. O responsável pelo órgão também disse que há projetos para rever as credenciais de outros tipos de deficiência. “É um processo de construção que tem que se adequar à necessidade das pessoas”, ressaltou.

Também não é mais necessário agendar perícia com um médico do Detran. Basta imprimir e preencher o requerimento disponível no site do órgão, anexar o laudo com CRM do neurologista ou psiquiatra que já acompanha a pessoa com autismo e entregar no protocolo das unidades do Gama, Taguatinga, Setor de Transportes e Cargas (antiga Vadel) ou no Detran Sede. Será aceito também o laudo utilizado junto à Receita Federal para redução de IPI ou o apresentado na Secretaria de Fazenda para redução de ICMS.

Ação integrada

A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, agradeceu ao diretor-geral do Detran pela rapidez com que o projeto saiu do papel e reforçou o apoio que o governo local tem dado a pessoas com deficiência. “Estamos dando assistência a todos aqueles que passam por dificuldade e são incompreendidos”, destacou a madrinha do programa Criança Feliz Brasiliense.  “Que nós possamos ser mais tolerantes ao que os nossos olhos não veem”.

“Estamos dando assistência a todos aqueles que passam por dificuldade e são incompreendidos. Que nós possamos ser mais tolerantes ao que os nossos olhos não veem”Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF

Michelle Bolsonaro, presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, ressaltou a importância da criação da legislação. “É sempre muito bom participar de ações voltadas para o autismo”, disse a primeira-dama federal. “O lançamento dessa medida é mais uma vitória. Pais e mães, vocês não estão sós. Ao receber o diagnóstico do autismo, cada um iniciou uma jornada pela inclusão. Para termos uma sociedade justa, precisamos combater o preconceito”.

De acordo com a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é assegurada a reserva de 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Por sua vez, a Lei Distrital nº 4.568/2011 garante ao veículo que estiver conduzindo pessoa autista o direito de uso das vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência. Os carros estacionados nessas vagas deverão, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento sobre o painel, com a frente voltada para cima.

A medida inédita no Brasil vai beneficiar Camila Pena, 46 anos. Ela é mãe de Isabela Romero, dez anos, e conta que às vezes as pessoas duvidavam do autismo da filha por não ser um traço visível. “Já passamos por várias situações, mas também entendemos que as pessoas muitas vezes não conhecem essa deficiência”, comenta.

Maria Alice Ribeiro, 40 anos, também aprovou a iniciativa e acredita que o dia a dia ficará mais fácil. “Acho que esse governo tem um olhar muito especial para as minorias”, explica a mãe de Maria Luiza Ribeiro, 13 anos. “O autismo não é evidente, e agora não vamos ter que ficar nos explicando, [podendo assim] evitar constrangimentos”.

Requisitos

Para adquirir a credencial, é necessário apresentar comprovante de residência, documento de identificação pessoal, CPF próprio e de pessoa com deficiência e relatório/laudo médico atualizado. Caso seja o representante legal, é preciso anexar alguns documentos que podem ser conferidos no site do Detran-DF.

Documentos registrados, reconhecidos em firmas, procurações e escrituras públicas, entre outros vindos de cartórios de outro estado, deverão, obrigatoriamente, ser abonados (reconhecimento da assinatura do tabelião do cartório de origem) em um cartório do DF, e não será aceito abono feito em cima de outro abono. Os documentos devem ser levados, presencialmente, ao Núcleo de Medicina de Trânsito (Numed) no Detran – Setor de Cargas (antiga Vadel), das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Etapas

Os interessados devem comparecer ao Numed no Detran do Setor de Cargas, levando os documentos necessários, para agendar o exame médico. Em seguida, é preciso efetuar o pagamento do boleto e depois, retornar ao Numed no dia e hora marcados para o exame médico. Por último, se deferida a solicitação, a credencial de estacionamento pode ser retirada junto ao atendente.

No caso de condutor, poderá ser exigida a renovação antecipada da CNH. Já para a pessoa autista, basta levar os documentos a uma unidade do Detran-DF que possua serviço de protocolo. São 30 dias para análise dos documentos pela Gerência de Saúde (Gersa). Transcorrido este prazo, será enviado por e-mail o resultado da verificação dos documentos. A emissão e entrega da Credencial de Estacionamento para portadores de necessidades especiais (PNEs) são imediatas, após resultado do exame médico.

Custos

A primeira via da credencial é gratuita, enquanto a segunda gera uma taxa que pode ser emitida em qualquer posto do Detran-DF. Os valores cobrados, assim como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços. O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

A solicitação da segunda via deve ser feita junto ao Numed. Basta apresentar o Boletim de Ocorrência, documento de identificação da pessoa autista e o comprovante de pagamento da taxa de segunda via.

Obra com investimento de R$ 6,2 milhões vai beneficiar aproximadamente 50 mil condutores

Por Ian Ferraz

Dirigir pelas vias da Estrada Parque Vale (EPVL / DF-087), popularmente conhecida como Pista do Jóquei, será mais seguro a partir desta quinta-feira (6). O local passou por obras que foram entregues em cerimônia com a presença do governador Ibaneis Rocha e demais autoridades do Executivo local.

O serviço na Estrada Parque Vale foi feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). Iniciada em maio de 2019, a recuperação das pistas teve investimento de R$ 6,2 milhões e contou com os seguintes reparos: restauração de 3 km de asfalto; colocação de meios-fios, gramado e construção de calçadas no canteiro central; sinalização horizontal (pintura das faixas de rolamento e de passagem de pedestres) e vertical (instalação de placas); readequação geométrica dos balões e criação de faixa de aceleração e desaceleração no retorno da via. Tudo para trazer segurança e comodidade aos condutores.

“Nós estamos olhando para todos os lugares do Distrito Federal. Nós vamos entregar essa cidade com uma verdadeira cara de cidade”, disse o governador ao se referir a Vicente Pires, por onde a Pista do Jóquei corta um trecho da cidade.

A obra inaugurada nesta quinta (6) foi executada na rodovia que liga a DF-095 – Estrada Parque Ceilândia (EPCL) e a DF-085 – Estrada Parque Taguatinga (EPTG). No local trafegam diariamente 50 mil motoristas por dia, principalmente das regiões administrativas de Vicente Pires, Águas Claras, Guará, Taguatinga, Ceilândia e Estrutural.

Mais segurança

No quesito de segurança destacam-se três alterações importantes no trânsito da via. A primeira é que a velocidade passou de 70 km/h para 60 km/h. Nos primeiros 15 dias após a mudança, até que os motoristas se habituem à nova velocidade, não há aplicação de multa.

A segunda diz respeito à preferência de passagem, que antes era do motorista da via principal e agora passou a ser do motorista que está fazendo a conversão dos balões. A velocidade permitida nas rotatórias é de 40 km/h.

Por fim, a terceira trata do acesso aos condomínios. Antes era possível através de cruzamento direto pela via, e tornava o trânsito altamente perigoso com a incidência de acidentes graves. Agora, para acessar a marginal, o motorista só pode fazê-lo pelas rotatórias e através do retorno, que conta com faixa de aceleração e desaceleração.

Em toda a extensão da via, em ambos os lados, foram instaladas as novas placas de sinalização e Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) informando as novas regras. Superintendente de obras do DER/DF, Cristiano Cavalcante destaca a comodidade que a conclusão da obra trará aos motoristas que trafegam pela via todos os dias.

“A restauração do asfalto dessa via vai possibilitar que os moradores de pelo menos cinco regiões administrativas, que passam por aqui todos os dias, tenham mais segurança, com um pavimento novo e nova sinalização, além de poder contar com um trânsito mais seguro”, disse o engenheiro.

Ponte sobre o Córrego Vicente Pires

O Governo do Distrito Federal também atendeu outra demanda antiga dos moradores da região. Durante a cerimônia, Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço para início da obra de construção da ponte de 40 metros sobre o Córrego Vicente Pires, na marginal sul da Estrada Parque Ceilândia (EPCL / DF-095).

O investimento será de R$ 3,1 milhões e o prazo previsto para execução é de 150 dias. Esta obra vai beneficiar aproximadamente 15 mil motoristas que trafegam pelo local todos os dias.

Trecho inaugurado em 1961 faz parte do Trevo de Triagem Norte, atual Complexo Viário Joaquim Domingos Roriz

Por Hédio Ferreira Júnior

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), já executou 95% das obras de ampliação do Trevo da Saída Norte. Já estão prontas as duas pontes que darão suporte à existente – e que desafogarão o tráfego diário de mais de 100 mil veículos na região. Resta agora a restauração da ponte do Bragueto para que o trânsito seja liberado, o que tem previsão de ocorrer até o final de março.

Toda a estrutura viária da região – 15 “obras de arte”, na linguagem dos engenheiros, que são três pontes e 12 viadutos – foi rebatizada. Junto com o trecho que liga o balão do Torto ao Colorado, o conjunto leva agora o nome de Complexo Viário Joaquim Roriz. O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial do DF em 4 de janeiro.

Esta é a primeira grande intervenção na ponte do Bragueto, inaugurada em 1961 para ligar a Asa Norte à Saída Norte de Brasília sobre o Lago Paranoá. A estrutura está sendo totalmente restaurada desde a sua fundação até a estrutura das vigas e lajes. A ponte é feita em concreto protendido – quando é estruturada em um grande vão com uma propensão de aço sem pilares de sustentação no meio.

Ciclovia

De acordo com o diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur, alguns pequenos ajustes – como a finalização dos 9 quilômetros de ciclovia – serão finalizados quando o trânsito for liberado sobre as novas pontes. “Estamos promovendo a liberação de um ponto crítico com grande concentração de veículos, e que vai melhorar a vida de milhares de moradores da região”, sintetizou.

O DER/DF espera concluir toda a construção do Complexo Viário Joaquim Domingos Roriz até maio. As obras de ligação Torto-Colorado foram prorrogadas por necessidade de alteração do projeto.

Mudanças na legislação serão feitas para estimular o desenvolvimento urbano do Distrito Federal

A atualização de normas e leis referentes ao planejamento do território é a prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em 2020. O programa de trabalho do órgão foi apresentado a integrantes do setor produtivo, nesta quarta-feira (5), na 1ª reunião de diretoria da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).

Entre as frentes de atuação da secretaria este ano estão a revisão do Código de Obras e Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da legislação sobre regularização fundiária. Também estão previstas criação ou mudanças em grandes planos, como o de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).

“Já colhemos alguns frutos, mas ainda temos muito a fazer. Temos um propósito muito firme de contribuirmos para o desenvolvimento do DF e termos um ambiente de negócios desburocratizado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

O empenho em estimular o setor e, com isso, gerar emprego e renda no território é reconhecido pela entidade. “Percebemos o esforço de toda a secretaria no sentido de racionalizar decisões. Sabemos e acompanhamos as dificuldades enfrentadas e, certamente, já podemos perceber várias mudanças”, avaliou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira.

A agilidade da Seduh na solução de problemas também foi reconhecida. “A secretaria tem tratado com toda a rapidez e transparência as demandas apresentadas”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), Paulo Muniz.

Tradicionalmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é convidada a participar da 1ª reunião colegiada da Ademi-DF de cada ano.