DF Legal elabora lista de estabelecimentos que, classificados como de natureza essencial, estão autorizados a funcionar
Após início da fiscalização aos comércios, o Governo do Distrito Federal fez novo estudo acerca dos estabelecimentos que, por serem de natureza essencial, podem permanecer abertos. Oficinas mecânicas, fábricas de bolos, concessionárias de veículos e estandes de venda de imóveis estão entre as atividades que são permitidas.
Os comerciantes que, fora da lista de serviços essenciais, insistirem em abrir as portas, serão penalizados pela Secretaria DF Legal, Além da multa de R$ 3,5 mil a R$ 12 mil, o proprietário será encaminhamento à delegacia, juntamente com a Vigilância Sanitária, por crime contra a saúde pública, e terá sua licença cassada.
O secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, informa que que a pasta fechou e interditou 3.5 mil estabelecimentos comerciais nos últimos três dias. “Nós estamos com a força total do DF Legal nas ruas, nos três turnos, com 70 auditores e inspetores”, ressaltou. “Fizemos uma leitura do decreto, em conjunto com a Secretaria de Governo, e listamos de forma didática aqueles que podem abrir e aqueles que não podem. Estamos ao lado dos comerciantes e empresários, mas o momento é de responsabilidade pela saúde coletiva”.
Militares atuam nas BRs 040 e 060 e no Aeroporto de Brasília em busca de possíveis infectados pela Covid-19. Passageiros foram encaminhados às UBSs e orientados a ficar em isolamento
Por Ana Luiza Vinhote
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) identificou três casos suspeitos de coronavírus em ônibus interestaduais que passavam pelas BRs 040 (sentido Valparaíso) e 060 (sentido Goiânia), além do Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo o boletim da corporação, os passageiros apresentavam febre, um dos sintomas da Covid-19. Eles foram encaminhados à Unidade de Saúde Básica (UBS) e orientados a ficar em isolamento em casa.
As divisas da capital continuam livres para a entrada de visitantes de outros estados, mas principais saídas de Brasília passam por fiscalização rigorosa desde este mês. O militares abordam todos os ônibus e fazem a medição de temperatura dos passageiros em busca de possíveis cados de infecção pelo coronavírus.
Ao todo, foram abordados cinco ônibus, 14 aviões, e 207 pessoas. A operação teve a participação de sete viaturas e 21 militares.
A ação não tem data para terminar. Em cada ponto de blitz, o Corpo de Bombeiros pôs duas viaturas e uma ambulância, caso haja necessidade de verificação mais apurada. Eles estão usando câmeras térmicas no interior dos veículos e quando verificado algum passageiro com alteração de temperatura, os militares levam-no para uma investigação já no interior da ambulância.
Trad foi o primeiro parlamentar a ter o diagnóstico da doença
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recebeu alta do hospital neste domingo (22). Trad foi o primeiro integrante do Congresso Nacional a testar positivo para o novo coronavírus. O parlamentar estava internado em Brasília.
Em nota, a assessoria do senador disse que ele continua em isolamento social devido a contaminação pelo coronavírus e adotando os cuidados em casa para total recuperação da sua saúde.
“O parlamentar agradece as centenas de mensagens e telefonemas, mas prefere, neste momento, não se manifestar, até estar 100% restabelecido”, informou a assessoria.
O senador, de 58 anos, é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa e acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na viagem oficial aos Estados Unidos. Durante o voo que transportou a comitiva, Trad estava em uma poltrona próxima à do secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, que foi diagnosticado com o vírus.
Além de Trad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) também testaram positivo para o novo coronavírus. Na Câmara dos Deputados, testaram positivo os deputados: Cezinha de Madureira (PSD-SP), Daniel Freitas (PSL-SC), General Eliéser Girão (PSL-RN) e Luis Tibé (Avante-MG).
Empreendedores sofrem mais rapidamente efeitos da crise
Por Bruna Saniele
A pandemia de coronavírus afastou clientes de restaurantes, fechou escolas e academias e deixou em situação mais desesperadora quem é autônomo, ou seja, não tem um salário fixo, ganha pelo serviço que oferece. É a diarista, o personal trainer, o dono da floricultura, da lanchonete.
Preocupados com essa categoria, o movimento nas redes sociais #compredopequeno, que incentiva que os consumidores busquem produtos locais para incentivar a economia e garantir renda aos microempreendedores, ganhou uma nova nuance. Quem é assalariado está sendo chamado nas redes sociais a ajudar os pequenos produtores a ter pelo menos parte da renda no fim do mês.
A fotógrafa de Brasília, Bárbara Borges, achou melhor desistir de alguns serviços para evitar aglomerações e qualquer chance de propagação do covid-19. “Eu já me preparei para ficar em casa por 3 meses e sei que vou fazer dívida. Eu prefiro esse cenário de dívidas do que comprometer a saúde da minha família e dos meus clientes.”
Ela ressaltou que se preocupa com o descaso da população em geral com a possibilidade de agravamento do quadro atual. “Fui uma das primeiras do segmento a tomar essa medida mesmo tendo grandes impactos econômicos na minha vida. Mas antes precisar diminuir meu padrão de vida do que aumentar o risco em outras pessoas como meus pais e pais de outros”, conta.
Alimentação
Pelas redes sociais, a padaria artesanal Castália fez um apelo aos clientes.”Depois de escolas, universidades, academias, e museus fecharem por medida de precaução ao covid-19, o próximo setor atingido será o da alimentação. Pedimos a todos que apoiem nossos produtores locais e pequenos negócios que possuem baixas margens em paralelo a altos custos fixos. Em situação de quarentena, lembrem-se de comprar cervejas artesanais, kombuchas, chocolates, queijos, iogurtes, queijos e cafés da galera local. E, claro, uns pães para congelar. Principalmente, cuidemos uns dos outros.”
O movimento #apoiepequenosnegocios circula pelas redes sociais como Whatsapp e Instagram com a mensagem “Pequenos negócios correm muito risco com a covid-19. Um mês difícil pode “quebrar” um negócio! Peça comida das lanchonetes. Compre no petshop da esquina e não nas grandes redes. Vá na mercearia perto da sua casa e não na grande rede de supermercado.”
Saúde
A fisioterapeuta Fabiana Maia de Carvalho, 33 anos, já teve uma queda de cerca de 30% nos atendimentos no mês de março. “Pacientes do grupo de risco já estão interrompendo tratamento e parando pilates e para os próximos meses acredito de 60% a 70% de redução. Espero que esse cenário seja passageiro e sem grandes contaminações.”
Medidas
O governo federal já prepara medidas de socorro aos micro empresários. Na última segunda-feira (16), o Ministério da Economia divulgou que pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões.
Para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego, o governo divulgou também na última semana que distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.
O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mudança de estratégia
De acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Enio Pinto, o pequeno negócio tem mais agilidade e pode se adequar mais rapidamente e dar respostas mais rápidas, no contexto de crise. Segundo o especialista, na medida em que a população se vê forçada a circular menos e evita sair de casa, o consumo de produtos e serviços tende a ter uma queda significativa e é preciso buscar o equilíbrio com aumento da receitas e redução de custos.
O Sebrae sugeriu cinco medidas para comerciantes em momentos de crise. A primeira delas é aderir ao uso das mídias sociais: “No momento em que o cliente se retraiu e está praticamente recluso em casa, os donos de pequenos negócios precisam usar ferramentas digitais para chegar até o público. Uma solução rápida e de baixo custo é investir na criação de perfis da empresa nas principais mídias sociais (Instagram e Facebook)”.
A segunda é criar plataformas de vendas online. “Se a sua empresa ainda não conta com ferramentas de venda online, esse é o momento de tomar essa atitude. Avalie qual das diferentes plataformas disponíveis no mercado mais se adequa às suas necessidades”.
Para os prestadores de serviço, uma alternativa que o Sebrae recomenda é se adequar para pagar as taxas cobradas pelos aplicativos de delivery. “No segmento de alimentação, a adesão dos bares e restaurantes a esses aplicativos se tornou praticamente uma necessidade neste momento de crise provocada pelo Coronavírus. Se você ainda tinha alguma resistência a esse modelo, essa é a hora de repensar sua estratégia”, diz.
A administradora e confeiteira Leilane Elias Fernandes, 39 anos, de Brasília, estava com orçamentos praticamente fechados, com doces e bolos encomendados para o mês de março e viu o movimento cair. “Festas que iam confirmar nesta semana estão sem datas. Outras, que eram bolos grandes, passaram para bolos pequenos. Nao tenho ideia de quando a situação vai normalizar. Mas a minha expectativa são as vendas paralelas do ifood”, conta.
Camila Graciano, 32 anos, personal trainer de Belo Horizonte calcula que teve prejuízo de 20% com as medidas iniciais de combate ao coronavírus. Mas acha que será muito pior nos próximos meses. “O receio é grande. Já ofereci para preparar programas de treinamento para realizarem sozinhos ou que podemos fazer ao ar livre. Expliquei que como sou totalmente autônoma dependo dessa renda para pagar minhas contas, aluguel, alimentação. Estou pensando em diversas formas de minimizar o prejuízo.”
Conhecer os custos
O Sebrae recomenda também que os pequenos empreendedores avaliem seus custos. “É fundamental que o empreendedor conheça profundamente os custos da sua empresa e seja capaz de avaliar quais são aqueles imprescindíveis para manter o negócio operando. Em um contexto de queda do faturamento, ele precisa priorizar aqueles que são realmente fundamentais e cortar ou reduzir os demais”.
Segundo o Sebrae, o momento pode exigir negociação com seus fornecedores. “Essa negociação pode trazer o fôlego necessário para manter em dia aqueles gastos e despesas que não podem ser adiados. ”
Com o início da campanha programado para hoje (23), Secretaria de Saúde autoriza auxiliares e técnicos de enfermagem de outras pastas para atuarem
Para reforçar o atendimento de milhares de pessoas durante a campanha de Vacinação contra Influenza, que se inicia nesta segunda-feira (23), a Secretaria de Saúde vai reforçar o número de servidores nos pontos de distribuição da vacina. A determinação foi publicada neste domingo (22) em edição extra do Diário Oficial do DF.
Segundo a Portaria nº159 da Secretaria de Saúde, servidores técnicos e auxiliares de enfermagem, no exercício de suas competências normativas, estão autorizados a realizar os procedimentos de aplicação de vacinas sob a orientação de um enfermeiro.
A medida visa colocar o maior número de servidores disponíveis para evitar filas e aglomerações. “Considerando o início da Campanha de vacinação contra Influenza em 23 de março de 2020 no Distrito Federal e a necessidade de organização do processo de trabalho das equipes a fim de evitar aglomerações nas salas de vacinas”, descreve a portaria entre outras justificativas apresentadas. Segue a íntegra do documento:
PORTARIA Nº159, DE 22 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de das prerrogativas que lhe confere o art. 509, incisos II e VII, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado por meio do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, e do art. 8º, do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, publicado no DODF nº 21, Edição Extra, de 28 de fevereiro de 2020, e
Considerando que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde – SUS para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;
Considerando que o Distrito Federal já elaborou o Plano de Contingência Distrital em fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;
Considerando a avaliação de risco no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional, indicando que este evento configura uma potencial Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPIIN);
Considerando o Decreto nº 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020 que declara situação de emergência no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus;
Considerando o Parágrafo único do Decreto nº 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020 que caberá a Secretaria de Estado de Saúde instituir diretrizes gerais para a execução das medidas a fim de atender as providências adotadas neste Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares, em especial, o plano de contingência para epidemia da doença pelo novo coronavírus;
Considerando o Plano de ação para medidas não farmacológicas instituídas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020, visando reduzir o risco de transmissão do COVID-19;
Considerando inicio da Campanha de vacinação contra Influenza em 23 de março de 2020 no Distrito Federal e a necessidade de organização do processo de trabalho das equipes a fim de evitar aglomerações nas salas de vacinas;
Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências;
RESOLVE: Art. 1º Os servidores técnicos e auxiliares de enfermagem, no exercício das suas competências normativas, estão autorizados a realizar o procedimento de vacinação na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, devendo executar suas atividades sob a orientação e supervisão do enfermeiro.
Art. 2º A SES/DF deverá garantir as condições para desempenho das atividades propostas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A taxa de mortalidade entre esses pacientes chega a 10,5%
Os cardiopatas, pacientes que possuem algum problema no funcionamento do coração, estão no grupo de maior risco para o coronavírus. A taxa de mortalidade para infectados pode ser três vezes maior que a média, chegando a 10,5%, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia -SBC. A conclusão se baseia em estudos realizados com pacientes infectados na China.
De acordo com o cardiologista Ernesto Osterne, do Instituto do Coração de Taguatinga – ICTCor, a infecção entra pela via respiratória e pode provocar uma sobrecarga fatal aos pacientes cardiopatas. “Se o paciente já é portador de uma doença cardíaca, ele possui uma reserva funcional do sistema cardíaco menor que as suas necessidades frente a essa doença, que tem grande potencial de gravidade. Por isso é fundamental que o paciente siga rigorosamente com o tratamento indicado pelo cardiologista”, afirma. As principais manifestações apresentadas entre os infectados foram arritmias, isquemia miocárdica e miocardite.
A American College of Cardiology (ACC) lançou um boletim para alertar os profissionais de saúde quanto ao assunto. Dentre os pacientes hospitalizados pelo coronavírus, 50% possuíam doenças crônicas sendo que 40% possuíam doença cardiovascular ou cerebrovascular. De acordo com esse boletim, a infecção viral leva a uma série de reações responsáveis por desequilibrar doenças cardiovasculares que estavam compensadas. O aumento da demanda de oxigênio pode gerar sobrecarga cardíaca e piorar doenças como insuficiência cardíaca e a doença arterial coronariana. Em pandemias passadas por vírus respiratórios a mortalidade por doenças cardiovasculares chegou a ultrapassar todas as outras causas.
“Pelo seu alto poder de contágio, podendo permanecer por muito tempo fora do corpo humano, as medidas de prevenção pessoal, como lavagem das mãos por exemplo, são prioridade e devem ser exaustivamente estimuladas em toda a população e principalmente entre os pacientes cardiopatas”, ressalta Dr. Osterne.
O cardiologista alerta que os idosos têm menos probabilidade de apresentar febre, portanto quadro com tosse, dispneia e mialgia deve ser valorizado nessa população. “É recomendável triar pacientes infectados pelo coronavírus que possuam doenças cardiovasculares, renais, pulmonares e outras patologias crônicas para atendimento prioritário, pois os sintomas de um infarto agudo do miocárdio podem estar mascarados pelos sintomas do coronavírus”, explica.
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19
Poer Heloísa Cristaldo
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório para os seguintes serviços:
– regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)
– parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet
– procuração RFB
– protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil, retificações de pagamento e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Segundo a portaria, para os serviços que não estão relacionados, o interessado deve buscar atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio.
Imposto de Renda
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) solicitou à Receita Federal a ampliação do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano até o dia 31 de maio. Por meio de ofício, o sindicato propôs uma série de medidas ao órgão para ajudar no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus.
Segundo o documento, o adiamento do prazo de entrega do imposto de renda é necessário já que “necessidade de isolamento social pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores”.
O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do imposto de renda, para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto. Outra demanda do Sindifisco é a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais (atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos).
Agência reguladora mapeia localidade e se viajante está em grupo
A partir deste domingo (22), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibiliza um formulário online para receber informações de brasileiros que têm passagem aérea comprada e não estão conseguindo voltar para o Brasil.
O cadastro de viajantes servirá de base para que autoridades brasileiras possam viabilizar o retorno ao país de viajantes brasileiros e estrangeiros autorizados que tiveram seus voos cancelados em países que estão com restrições para deslocamento aéreo.
Entre as 15 perguntas do formulário, a agência reguladora mapeia a localidade do viajante e se ele está em grupo. O questionário também pergunta a cidade para onde o interessado deseja retornar para o Brasil e qual a sua companhia aérea.
Alteração de bilhetes
A Anac também detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo governo federal na quinta-feira (19). A medida visa dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19).
Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.
O viajante que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.
Em vídeo, presidente afirmou que ação ampliará estoque do medicamento
O presidente Jair Bolsonaro divulgou neste sábado (21), nas redes sociais, um vídeo em que afirma que o hospital Albert Einstein deu início a pesquisas sobre o uso de cloroquina e da hidroxicloroquina no combate à covid-19. Essas substâncias são usadas normalmente contra o vírus da malária, no combate ao lúpus e à artrite reumatoide.
O presidente afirmou ainda que, em parceria com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, usará o laboratório químico e farmacêutico do Exército para ampliar a produção das substâncias. Bolsonaro comentou ainda que o Brasil deverá manter o estoque do medicamento, e que a produção nacional não será vendida a outros países.
Objetivo é prover a segurança alimentar e nutricional do cidadão
Cidadãos em situação de rua receberam, neste domingo (22), marmitas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A alimentação foi providenciada pela pasta, uma vez que com o comércio fechado e a baixa circulação de gente nas vias, esse público tem encontrado dificuldade para prover as próprias refeições.
A ação ocorreu em locais de intenso fluxo da população em situação de rua. Quase quinhentas marmitas, com refeição completa e balanceada foram entregues a quem mais precisa, tanto na região central do Plano Piloto, onde há uma grande concentração, bem como em diversas cidades do DF. O trabalho foi feito pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), da Sedes.
A atuação segue durante a semana, com o objetivo de chegar a mil marmitas entregues diariamente a partir dos próximos dias.
A Sedes estuda outros meios de fazer essa intervenção, como um local centralizado e fixo para viabilizar o atendimento às pessoas, garantindo assim a segurança alimentar e nutricional delas.
Outras ações também serão pensadas no intuito de reforçar os cuidados com a higiene e a saúde desse público. Todas essas, integram o conjunto de iniciativas de combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
