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Estudantes da rede pública começam a usar Google Sala de Aula na quarta-feira

Ricardo Callado
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Estudantes da rede pública começam a usar Google Sala de Aula na quarta-feira

Primeira etapa das aulas online beneficiará alunos do Ensino Médio

Os estudantes do Ensino Médio da rede pública podem começar a acessar os conteúdos da plataforma Google Sala de Aula G Suite a partir da próxima quarta-feira (22). Todos já tiveram novos e-mails cadastrados para poderem utilizar a ferramenta.

Para saber qual o login e como configurar a senha, basta seguir o passo a passo, que já está disponível na própria plataforma. É preciso saber o código do estudante, que pode ser consultado no boletim escolar do ano passado.

VEJA AQUI O PASSO A PASSO

Apenas os novos estudantes – os que entraram na rede pública em 2020 e ainda não conhecem seus códigos – precisam ligar na Central 156 (opção 2), a partir da próxima terça-feira (21/4), para serem informados de seus identificadores.

A plataforma, assim como a programação especial nas TVs Justiça, União e Gênesis, tem como foco  motivar os estudantes e manter seu vínculo com os estudos, suas escolas e professores. “Estamos pensando em todos os estudantes, com as mais diversas realidades socioeconômicas, para tentar oferecer a melhor experiência de ensino possível, neste período de enfrentamento ao coronavírus. Para que todos sejam capazes de dar continuidade aos seus aprendizados”, afirma o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Educação, Gerson Vicente de Paulo Júnior.

As atividades e as aulas da plataforma foram produzidas com base em temáticas e objetivos do Currículo em Movimento, e contaram com apoio de professores da rede pública, de todas as regionais de ensino. O trabalho foi feito sob a coordenação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), que está abastecendo conteúdos para as primeiras duas semanas. Os estudantes serão orientados a seguir a grade escolar diária a que teriam acesso no caso das atividades presenciais em suas escolas.

A formação dos professores, que são os responsáveis pelo planejamento de aula, já começou. Aqueles que tiverem domínio de uso da plataforma já podem inserir materiais e atividades. A partir de quarta-feira (22), eles também poderão interagir com seus alunos. A formação docente inclui o uso pedagógico de ferramentas e de recursos da Google Educação: Drive, Docs, Meet, Formulários e Classroom.

Além disso, a rede pública conta com mais de 1,5 mil professores, de todas as etapas, certificados no curso G Suite pela Eape. Eles já vinham, desde 2017, passando por formações para o uso do Google Sala de Aula. Especialmente aqueles que atuam no Ensino Médio podem colaborar, neste momento, com essa iniciativa, que busca fazer com que os estudantes permaneçam engajados.

Internet

A Secretaria de Educação estuda a possibilidade de proporcionar pacotes de dados para uso da plataforma a todos os estudantes e professores, em todas as operadoras.

O propósito da Secretaria de Educação é dar assistência a todos. Posteriormente, a plataforma será aberta para os anos finais do Ensino Fundamental.

Para aqueles que não contam com sinal e/ou equipamentos, está em fase de planejamento uma logística para a entrega de materiais impressos.

 

Secretaria de Saúde do DF recebe mais de 180 mil EPIs, insumos e testes rápidos para Covid-19

Ricardo Callado
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Secretaria de Saúde do DF recebe mais de 180 mil EPIs, insumos e testes rápidos para Covid-19

A Secretaria de Saúde recebeu, neste sábado (18), uma importante remessa do Ministério da Saúde para abastecer a rede pública local. Ao todo, 180.248 materiais e insumos foram entregues para fortalecer o combate ao coronavírus. Entre eles, equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel e testes rápidos para detecção da Covid-19.

Da quantidade de EPIs, é possível destacar as 105,3 mil máscaras cirúrgicas, 14 mil máscaras N95, 33.548 luvas de látex e de multiuso, 7.013 aventais cirúrgicos e 6.800 toucas. Além disso, também estão na lista 1.107 frascos de álcool em gel de 500 ml e 12.240 testes rápidos.

“É um reforço que vem em boa hora, porque a demanda continua crescente nesse momento. Nosso fornecedor de máscaras e aventais, por exemplo, está na capacidade máxima de produção, chegando a 60 mil por mês, enquanto nossa demanda passou dos 500 mil mensais”, informa a subsecretária de Logística da Secretaria de Saúde, Mariana Rodrigues.

Ao serem descarregados no Parque de Apoio da pasta, os EPIs, insumos e testes rápidos foram imediatamente separados e contabilizados, para que a distribuição pudesse ser feita o quanto antes aos hospitais e unidades básicas de saúde (UBSs) que mais precisam ser reabastecidos. Os repasses de material tiveram início já neste sábado (18).

As entregas continuarão, ininterruptamente, ao longo da semana, até que todos os materiais e produtos sejam distribuídos na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Artigo | Democracia em queda livre

Ricardo Callado
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Artigo | Democracia em queda livre

Por Raimundo Ribeiro

Vários brasileiros foram bater às portas dos quartéis pedindo abertamente, sem qualquer dissimulação, a edição de um novo AI 5, instrumento que, em 13/12/68 arrombou a legalidade, calou os que ousavam pensar diferente dos seus autores, expulsou do território pátrio os opositores e jogou o Brasil numa longa noite de terror só encerrada 21 anos depois, deixando um rastro de sangue no meio do caminho. O seu legado é conhecido de muitos, mas principalmente sentido até hoje por quem conseguiu sobreviver, mas que guardam na memória e na carne suas marcas.

A presença e o clamor de alguns incautos seria apenas uma ilegalidade justificada pela justa revolta com a situação do Brasil nos últimos 15 anos claramente potencializada com algumas verdades e muitas mentiras proferidas no teclado e protegidas pelo anonimato das chamadas redes sociais, que Umberto Eco, no longínquo século passado ousou dizer que, com elas, os imbecis passaram a ter voz;

Mas se os incautos, muitos por desconhecimento do significado de uma ditadura, outros por delinquência intelectual, cometeram um ilícito que violenta a Constituição, o mesmo não se pode dizer de um presidente da república, cujas limitações intelectuais não o absolvem desse atentado à democracia. Em primeiro lugar, vale relembrar que ao assumir o mais alto e relevante cargo da república, JUROU defender a Constituição e ao participar de um ato dessa natureza resta irretorquivel que MENTIU naquela ocasião, conduta indigna de um exercente de tal função.

Ademais, o cargo que ocupa legitimado pela soberana vontade da nação o obriga a ser submisso a Constituição e seu primeiro e principal defensor.

Dito isso, cumpre relembrar que é sua OBRIGAÇÃO apresentar soluções para os problemas que angustiam os brasileiros, além obviamente de trabalhar incansavelmente e intransigentemente pela paz social.

Entretanto, ao participar de um ato atentatório à democracia consagrada na Constituição, o presidente ultrapassa a linha da legalidade e incursiona para a marginalidade.

Nem a democracia, regime mais tolerante que existe no mundo pode aceitar passivamente tal conduta, restando aos demais poderes da república agir firmemente para conter essa ilegalidade que coloca a democracia em queda livre. Para isso dispõe de meios legais como preconiza a Constituição. Inobstante o desgaste que enfrentam, instituições públicas e privadas podem e devem agir, se não por dever de ofício, que seja por instinto de sobrevivência, pois fora da democracia não existe possibilidade de sobrevivência das instituições que serão caladas pela subserviência ou pelo medo e terror. As instituições militares, que gozam de enorme e merecido prestígio no seio social, reflitam acerca do ensinamento do saudoso marechal Castello Branco que fecha a presente contribuição.

Quem viveu, ou melhor sobreviveu à ditadura, e guarda na carne as marcas da perversidade sabe do terror que falo aqui.
Aos que não viveram essa época, pesquise e ouça os que viveram, mas não se enganem, TODOS serão alvos, sendo apenas uma questão de tempo.

Podem até não fazer nada, mas não poderão alegar que não sabiam que a democracia está prestes a ser varrida do Brasil, e não poderão deletar a omissão criminosa das suas consciências.

Secretaria de Saúde do DF lança processo para compra de 560 mil testes rápidos de coronavírus

Ricardo Callado
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Secretaria de Saúde do DF lança processo para compra de 560 mil testes rápidos de coronavírus

Objetivo é testar o maior número possível da população de forma a ampliar o combate e o controle da Covid-19

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal vai adquirir 560 mil testes rápidos para a detecção da Covid-19. A compra será feita por meio de dispensa de licitação, publicada nesta quinta-feira (16),em edição extra  do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O aviso de dispensa de licitação foi comunicado por meio do Ofício N° 695/2020.

O secretário de Saúde, Francisco Araújo, destacou que “a compra desses testes rápidos é mais uma medida do governo Ibaneis para ampliar o combate e o controle da Covid-19”. Segundo ele, “várias outras ações já foram executadas e outras estão em andamento com o objetivo de atender a população da melhor maneira possível diante de uma pandemia tão grave.”

De acordo com o secretário adjunto de Assistência, Ricardo Tavares, a compra destes testes faz parte das medidas de enfrentamento ao coronavírus. “Os testes rápidos ajudam no diagnóstico e no monitoramento da circulação do vírus, o que é extremamente importante”, ressalta.

A aquisição emergencial será de 500 mil testes rápidos de sangue e 60 mil testes de swab (cotonete), feito através das vias aéreas respiratórias. “O objetivo é realizar o maior número de testes na população”, afirma o subsecretário de Administração Geral, Iohan Struck.

O recebimento das propostas pelas empresas interessadas será até às 15h do dia 20 de abril, através do e-mail dispensadelicitacao.sesdf@gmail.com. O Ofício de convocação e o Projeto Básico deverão ser solicitados através do mesmo e-mail de envio das propostas.  As empresas terão até dez dias para entregar os testes rápidos após a publicação no DODF das vencedoras.

Testagem

 Todos os testes que serão comprados pela Secretaria de Saúde são para detecção do coronavírus. No entanto, são diferentes na hora de colher o material.

Teste sanguíneo: coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. O resultado sai em até 30 minutos.

Teste swab: Coleta-se material da garganta e do nariz do paciente, através de um swab (cotonete), analisado em laboratório. O resultado sai em 24 horas.

População idosa cresce no Distrito Federal

Ricardo Callado
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Ceilândia, Plano Piloto e Taguatinga concentram o maior contingente

A população idosa do Distrito Federal tem crescido, acompanhando a tendência demográfica mundial e nacional. Em 2018, 303.017 idosos viviam no DF, cerca de 10,5% de seu contingente populacional mas, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa do DF pode chegar a 565 mil, em 2030.

Esses dados fazem parte do estudo  Retratos sociais 2018 – A população idosa no Distrito Federal, realizado pela Codeplan, com base nos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018 e considera, segundo a legislação, como população idosa aquela com 60 anos ou mais.

Entre os idosos,  59,7% têm entre 60 e 69 anos e 57,9% são mulheres. As Regiões Administrativas (RA) que concentram o maior número de idosos são Ceilândia, Plano Piloto e Taguatinga.

Segundo o estudo, apenas 2,5% das pessoas idosas nasceram no Distrito Federal. A maior parte (43,3%) veio do Nordeste e vive principalmente nas RAs de rendas média-baixa e baixa. Por outro lado, 47,1% dos idosos que vivem nas RAs de alta renda são naturais do Sudeste.

Os idosos são, em sua maioria, casados ou em união estável (55%) e 19,6% viúvos. Entre os viúvos, mais de 80% são mulheres.

Quanto à ocupação, 61% das pessoas idosas são chefes de família, dos quais 68,8% são homens. Nas RAs de baixa renda, as mulheres somam 61% e homens 58% enquanto chefes de domicílio.

Entre os idosos, 7,5% são analfabetos; 33,3% têm o ensino fundamental incompleto e 8,8% o fundamental completo.  Com ensino médio completo, 24%, e, com superior completo, 26,4%.

Segundo os autores, o crescimento da população idosa no Distrito Federal, permanecendo essa tendência, reforçam a necessidade de se pensar, cada vez mais, políticas voltadas para essa população, em especial políticas de previdência, saúde, proteção social e de integridade como, também, de reinserção no mercado de trabalho.

Veja, a seguir, o Sumário Executivo sobre os idosos e o trabalho na íntegra

Covid-19: confira orientações de prevenção para serviços de entrega em domicílio

Ricardo Callado
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Covid-19: confira orientações de prevenção para serviços de entrega em domicílio

Gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária reforça cuidados que tanto funcionários dos estabelecimentos quanto consumidores devem ter para não levar a doença para dentro de casa

Por Ana Luiza Vinhote

Os restaurantes do Distrito Federal têm investido cada vez mais nos serviços de entrega em domicílio (o chamado delivery) devido à pandemia do coronavírus. Mas, para que continuem oferecendo esse tipo de atendimento, os estabelecimentos precisam adotar medidas para evitar a proliferação da Covid-19, a doença causada pelo novo vírus. Além dos restaurantes, os consumidores também devem ficar atentos às orientações de precaução que evitem levar a doença para dentro de casa (veja as principais na arte abaixo).

Os pedidos devem ser feitos somente por telefone, internet ou aplicativo. Não é permitido uso de cardápios nos estabelecimentos, presencialmente, para a escolha de produtos. Ao receber o pedido no local solicitado ou no restaurante – sem formação de filas ou aglomerações –, clientes devem sempre pagar preferencialmente por meio de plataformas online ou por cartão de débito/crédito, evitando contatos desnecessários com funcionários.

“Com relação aos entregadores, é muito importante reforçar a higienização das superfícies de contato do veículo – seja bicicleta, moto ou carro –, assim como a caixa térmica onde é transportado o produto, a cada entrega. O funcionário deve estar atento e limpar as mãos com álcool em gel com frequência”, alerta a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

Após o recebimento do pedido, o cliente deve higienizar as mãos com água e sabão. Segundo a gerente, o ideal é que qualquer compra realizada também seja higienizada com álcool 70% líquido, por exemplo. Ainda de acordo com Márcia, o cliente deve observar as condições de higiene tanto do entregador quanto do veículo.

“Caso o consumidor verifique que o restaurante não seguiu as recomendações, ele pode recusar a entrega e denunciar o estabelecimento pelo número 162, gratuitamente, informando o nome e o endereço do local. É uma forma de a população ajudar na fiscalização que a Vigilância [Sanitária] realiza diariamente”, comenta a gerente.

Restaurantes

Márcia Olivé explica que a recomendação mais importante, no caso dos restaurantes, é tomar todas as precauções de transmissão contra o coronavírus durante a preparação do alimento.

“Ou seja, higienização”, resume a especialista, para quem os responsáveis pelo manuseio dos produtos são peça-chave no processo. “Os funcionários devem usar os equipamentos de proteção individual [jaleco, gorro, máscara], ter um lavatório com sabonete fixo e papel toalha, lixeira com tampa e abertura de acionamento de pedal, além do álcool gel 70%”, acrescenta.

Márcia salienta ainda que é preciso higienizar com água e sabão, a cada 30 minutos, utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, inclusive os cabos.

“Assim como os balcões, bancadas, esteiras, caixas registradoras, calculadoras, máquinas de cartão, telefones fixos e móveis e outros itens de uso comum, com álcool 70% ou diluição de hipoclorito de sódio a 2%”, ressalta.

As principais dicas:

Secretário faz apelo para Senado aprovar MP da carteira verde-amarela

Ricardo Callado
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Secretário faz apelo para Senado aprovar MP da carteira verde-amarela
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco

Segundo Bruno Bianco, medida ajudará a retomar empregos após crise

Tirada de pauta da sessão desta sexta (17) do Senado, a Medida Provisória (MP) 905, que introduz a carteira verde e amarelo, é importante para a retomada dos empregos após a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, a equipe econômica está disposta a negociar com os senadores para que o texto seja votado na segunda-feira (20), quando perde a validade.

O secretário fez um apelo para que o senado aprove a MP no início da próxima semana. “Tenho a convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito e ficou até tarde da noite para votar, o Senado também o fará. Deixo aqui esse apelo no sentido de dizer o quão fundamental para o Brasil é uma medida que trata do emprego e possibilita que jovens e pessoas com mais de 55 anos tenham empregos facilitados numa retomada da economia”, disse Bianco em entrevista coletiva para fazer um balanço das ações tomadas pela equipe econômica no combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Na avaliação de Bianco, a flexibilização da legislação trabalhista para a contratação de jovens e de empregados com mais de 55 anos será essencial para a preservação dos empregos e para a recuperação do mercado de trabalho depois que a crise acabar. “Por uma grande coincidência, estamos diante do momento em que buscamos a preservação de empregos e temos, nas nossas mãos, uma MP que preserva empregos e possibilitará uma retomada fundamental e rápida especialmente para as pessoas que mais sofrem em momentos de crise”, disse.

Fintechs

O secretário citou outros pontos da MP que, segundo ele, injetariam dinheiro na economia. Bianco mencionou a simplificação do microcrédito, com a retirada da exigência de visitas presenciais e a possibilidade de que fintechs (instituições financeiras tecnológicas) entrem nesse segmento. Nas estimativas dele, até 10 milhões de novos contratos de microcrédito poderiam ser fechados, resultando na liberação de R$ 40 bilhões de crédito para a economia com juros baixos.

Outra flexibilização que, segundo Bianco, injetaria dinheiro é o fim da exigência de que as empresas depositem em juízo o valor de ações judiciais nas quais recorrem. Somente se elas perderem, precisarão transferir o dinheiro. De acordo com o secretário, essa medida libera R$ 30 bilhões na economia.

Dívida pública

Em relação às pressões da crise econômica sobre a dívida pública, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o Tesouro Nacional e o Banco Central verificaram “normalidade” nas taxas e nos prazos diante do agravamento da instabilidade econômica. Segundo ele, as condições de mercado para a dívida pública brasileira não diferem do restante do mundo.

“A cada dia, analisamos as necessidades de financiamento. Os movimentos não têm sido bruscos. Estão dentro do esperado dadas as condições que temos não apenas no Brasil, mas no mundo”, disse o secretário. Por causa da crise econômica, o Tesouro tem lançado menos títulos públicos de longo prazo nas últimas semanas por não aceitar as taxas mais altas pedidas pelos investidores. De julho a setembro, vencem R$ 312,6 bilhões de títulos. Caso o Tesouro não consiga rolar (renovar) todo esse valor, terá de queimar parte do colchão da dívida pública, reserva financeira para momentos de crise em torno de R$ 550 bilhões.

Em relação à quantia gasta pelo governo brasileiro até agora para enfrentar a crise, Rodrigues disse que o Brasil está “bem posicionado”, tendo consumido 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) com medidas de impacto fiscal. O número está próximo da média de 3,8% do PIB observada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

O secretário repetiu os números apresentados na última quarta-feira (15), segundo os quais o governo federal gastou R$ 285,4 bilhões em medidas que aumentam o déficit primário e R$ 22,6 bilhões para suspender a dívida de estados com a União por seis meses. No total, o impacto fiscal chega a R$ 307,9 bilhões.

Estados

Rodrigues se disse aberto e confiante a fechar um acordo, no Senado, para o pacote de ajuda a estados, diferente do texto votado na Câmara. Os deputados aprovaram um texto que obriga a União a repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios. O governo federal negocia para pagar um valor fixo de R$ 40 bilhões, suspender os R$ 22,6 bilhões da dívida dos estados com a União e R$ 14,4 bilhões da dívida de estados e prefeituras com bancos públicos.

Segundo o secretário especial, o governo está disposto a negociar com os senadores os critérios de distribuição desses R$ 40 bilhões, que poderão ser definidos por medida provisória. “Os critérios podem ser per capita [valor dividido pela população de cada estado] ou seguir a fórmula do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse. Ele explicou que a suspensão de dívidas para os governos locais só pode ser aprovada por meio de projeto de lei complementar.

Inep vai garantir isenção do Enem a quem perdeu prazo de inscrição

Ricardo Callado
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Inep vai garantir isenção do Enem a quem perdeu prazo de inscrição
O presidente do Inep, Alexandre Lopes

Medida vale para quem cumpre os requisitos da solicitação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante que nenhum participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tentou a isenção da prova e não conseguiu, mas que cumpre os requisitos da isenção, será prejudicado na prova deste ano. No período de inscrições para o exame o próprio órgão irá, de ofício, garantir a gratuidade. A informação é do presidente do Inep, Alexandre Lopes, em entrevista exclusiva à TV Brasil.

“Nós do Inep vamos garantir essa isenção na inscrição, o aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito”, destacou. O período de inscrição termina hoje (17), às 23h59. Segundo o presidente do Inep, foram garantidos mais de 3 milhões de gratuidades para a prova de 2020 e o resultado dos beneficiados sai no dia 24 de abril.

Estavam aptos a pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem estudantes que cursam a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública, declarada ao Censo da Educação Básica; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Inovações no Enem 2020

O presidente do Inep reforçou que a prova do Enem está mantida mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e destacou que neste ano será realizada a primeira edição do Enem digital. As provas do Enem Digital que estavam previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro foram alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. As do Enem impresso continuam previstas para 1º e 8 de novembro.

“É muito importante que o aluno saiba que vai ter o Enem. Então o aluno que conta com o Enem como uma forma de acesso à faculdade, aquele aluno mais carente que usa as notas do Enem para ter acesso a bolsas, Fies, Prouni ou para entrar em universidade pública por sistema de cotas, que usam o Enem como instrumento de acesso, esse instrumento vai estar disponibilizado. Vai ter o Enem. É muito importante garantir essa política pública”, disse o presidente.

Cerca de 100 mil alunos vão ter a possibilidade de fazer o Enem digital, que terá o mesmo grau de dificuldade da prova impressa, o que vai garantir que nenhum participante seja prejudicado. Quem fizer a prova digital neste ano ainda fará a redação manuscrita.

Outra novidade do Enem 2020 é a possibilidade do participante com deficiência visual poder utilizar o software que faz a leitura da prova e a presença da fotografia do candidato impressa no caderno de respostas e na tela do computador (no caso do exame digital).

A inscrição para a prova será de 11 a 22 de maio e, por enquanto, não há alteração. “Se houver necessidade vai ter alteração nas datas das provas, como já disse o ministro [da Educação, Abraham Weintraub] mas por enquanto as datas estão mantidas”, afirmou Lopes.

“Vai ter o Enem, então se prepara. Vai estudando, procure aproveitar esse período de quarentena para reforçar os estudos se preparando que vai ter o Enem. É importante não se desmobilizar, não se sentir desmotivado em casa porque está em quarentena”, comentou o presidente do Inep.

Realização do Enem em 2020 está garantida, diz ministro da Educação

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Realização do Enem em 2020 está garantida, diz ministro da Educação

Weintraub também falou sobre o adiamento das parcelas do Fies

Por Pedro Rafael Vilela

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (17), durante live em uma rede social, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na versão imprensa, com prova prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Segundo ele, até lá, a quarentena já terá passado e não há motivo para o adiamento do exame.

“Vai ter Enem, essa quarentena vai acabar em breve, eu acredito”, afirmou. “A crise já vai ter passado”. Pela primeira vez, o Enem terá também aplicação de provas digitais, em fase experimental. De acordo com o ministro, a prova digital será realizada por cerca de 100 mil voluntários. A data dessas provas está prevista para os dias 22 e 29 de novembro.

Se houver algum problema na aplicação da prova digital, os candidatos poderão refazer o exame na versão impressa, em data posterior. “Se der problema, faz a reaplicação em papel, junto com quem teve problema [com a prova] em papel”, explicou o ministro.

Weintraub informou que a pasta concedeu cerca de 1 milhão de isenções da taxa de inscrição do Enem 2020. O prazo para fazer o pedido termina às 23h59 desta sexta-feira. O participante que deseja solicitar o direito de não pagar a taxa e estiver dentro dos critérios do edital deve acessar a página do Enem 2020 e se inscrever. O resultado será divulgado no dia 24 de abril.

Fies

O ministro também garantiu que o governo vai suspender temporariamente o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. A regulamentação do adiamento está em fase final de tramitação no ministério e será, inicialmente, por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.

“Já está encaminhado o pedido, tramitando no Ministério da Economia e no MEC. Serão 60 dias e, se precisar mais 30 e, depois, mais 30”, detalhou.

Ano letivo

Ainda durante a live, Weintraub disse que não há comprometimento do ano letivo por causa da suspensão das aulas que ocorre em todo o país. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) para flexibilizar o número mínimo de 200 dias letivos previstos em lei.

“O ano letivo não está comprometido. A gente flexibilizou a questão dos 200 dias. Com a flexibilização dos 200 dias, a única coisa que a gente pede é que as escolas deem um currículo de 800 horas/aulas, e isso pode ser feito de uma forma mais flexível”, disse.

Emenda de Paula Belmonte a MP prevê seguro-desemprego a domésticos

Ricardo Callado
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Emenda de Paula Belmonte a MP prevê seguro-desemprego a domésticos
Deputada Paula Belmonte (Foto: Alexandre Motta)

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou duas emendas à medida provisória que trata de redução e suspensão de contratos de trabalho. Uma das propostas da parlamentar estabelece que o programa do governo que administra o seguro-desemprego deverá “prover assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, em virtude dispensa sem justa causa, durante o período de estado de calamidade em função da pandemia do coronavírus”.

“Eles (os domésticos) são os mais atingidos por esta crise e não têm direito ao seguro-desemprego. Principalmente agora, estão sendo demitidos sem justa causa”, afirmou, lembrando que os patrões, muitas vezes, estão dispensando os empregados por causa da pandemia, para que menos gente circule na casa. “Os domésticos ficam sem ter como ganhar o pão e pagar as contas. É uma questão de justiça social pagar o seguro-desemprego a eles pelo período que a pandemia durar”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

Outra proposta de inclusão na MP é que as determinações que estiverem contidas no texto sobre a suspensão e também a redução do contrato de trabalho valham também para os domésticos, sugeriu Paula Belmonte. A medida provisória deve ser votada em breve pelo Congresso porque as determinações nela contidas precisam ser aplicadas logo.

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses para serem chanceladas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional. A MP 936 tem mais de 900 emendas de autoria de deputados e senadores. Quando Câmara e Senado aprovam a medida, ela se converte definitivamente em lei.

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