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GDF convoca mais 26 mil famílias para receber Cartão Prato Cheio

Lista de beneficiários é formada por quem já solicitou a cesta básica em alguma unidade de assistência social e teve requerimento registrado na Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convoca as mais de 26 mil famílias que já solicitaram as cestas básicas de alimentos em alguma das unidades de atendimento socioassistenciais do DF a se informarem sobre a retirada do Cartão Prato Cheio.

A consulta está aberta a partir das 8h desta segunda-feira (15) no site do programa. Os cartões serão entregues entre os dias 22 deste mês e 1º de julho, nas agências do BRB indicadas para a retirada. O BRB vai utilizar o endereço do beneficiário, informado no momento do cadastro de requisição da cesta básica, para definir a agência bancária onde deverá ser retirado o cartão.

“Fizemos um esforço junto à equipe econômica o governo e à área técnica da Sedes para ampliar o número de famílias que passam a ser atendidas com o Cartão Prato Cheio”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Estamos garantindo o direito de todas essas famílias a terem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, com segurança alimentar e nutricional.”

“Estamos garantindo o direito de todas essas famílias a terem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, com segurança alimentar e nutricional”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

Benefício

O programa Prato Cheio é um auxílio que permite a transferência de crédito para aquisição de itens da cesta de alimentos e de pão e leite, como forma de garantir alimentação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no DF. O valor do benefício é de R$ 250, com uso restrito em estabelecimentos alimentícios. O cartão do Prato Cheio não estará habilitado para a função saque.

Estão na lista para receber o auxílio as famílias que já solicitaram a cesta de alimentos em alguma unidade  do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). É preciso ter o requerimento registrado no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids) da Sedes, conforme os critérios e perfil de acesso do programa. No mês passado, já foram emitidos 10 mil cartões.

Têm direito ao benefício famílias residentes no DF, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) per capita, e que se declarem em situação de insegurança alimentar. Serão priorizadas as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com crianças de zero a 6 anos, bem como aquelas formadas por pessoas com deficiência e idosas.

O cartão poderá ser concedido cumulativamente com outros benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família e o DF Sem Miséria, desde que atenda os critérios de elegibilidade.

Para a retirada

O cidadão deve acessar o site do programa, inserir o CPF e a data de nascimento. Ao fim da consulta, será informado o dia determinado para que o usuário vá a uma agência do BRB para a retirada do cartão.

A pessoa interessada deve ir apenas à unidade indicada ao final da consulta, levando documento com foto e CPF. Para facilitar a retirada, o BRB, nesses dias, vai abrir mais cedo, às 8h.

As datas

  • Pessoas com nomes iniciados pelas letras AB e C: retirada no dia 22 (segunda-feira).
  • Nomes iniciados em D e E: dia 23 (terça-feira).
  • Nomes iniciados em FGH e I: dia 24 (quarta-feira).
  • Nomes iniciados em JK e L: dia 25 (quinta-feira).
  • Nomes iniciados em M: dia 26 (sexta-feira).
  • Nomes iniciados em NOP e Q: dia 29 (segunda-feira).
  • Nomes iniciados em R: dia 30 (terça-feira).
  • Nomes iniciados em STUVWXY e Z: 1º/7 (quarta-feira).

Economistas recomendam austeridade às famílias

Despesa tem que estar dentro do orçamento, sugere César Bergo

A queda de renda dos brasileiros em meio à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, preocupa os economistas. As razões para a diminuição do poder aquisitivo estão no desemprego no mercado formal (com carteira assinada), na desocupação de trabalhadores informais (sem registro) e na redução negociada de rendimentos.

Os efeitos são sentidos na queda do poder aquisitivo e na capacidade de consumo das famílias. Conforme mostrado pela Agência Brasil, o percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou a 66,6% em abril deste ano – recorde desde janeiro de 2010. As projeções a médio prazo também despertam atenção. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que os brasileiros possam chegar até 8% mais pobres em 2021, na comparação com 2019.

“É um momento muito complicado, as famílias já estavam endividadas. A redução de renda é muito grave porque há pessoas passando necessidade”, diz o economista Ronalde Lins. “Quem perdeu o emprego não vai conseguir recuperar em curto prazo, mesmo que aceite salário mais baixo”, afirma Newton Marques, também economista.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Bergo, avalia que o comprometimento dos orçamentos domésticos e o desemprego se agravam com os riscos à saúde, que exigem reclusão. “A pessoa não tem dinheiro, ainda vai ficar doente? O melhor é cuidar da saúde”, afirma, acrescentando que “não se esperava tanto tempo nesse período de isolamento”.

Racionalização de gastos

Nenhum economista prescreve receita mágica ou ad hoc (expressão latina cuja tradução literal é “para isto” ou “para esta finalidade”) como descreve Bergo. Em meio à recessão econômica, a bula prevê mais austeridade. As famílias precisam de “mais disciplina e racionalização de gastos. É questão de fechar o caixa e direcionar recursos. A despesa tem que estar dentro do orçamento”, recomenda.

O presidente do Conselho Regional de Economia frisa, no entanto, que “o momento é de fazer foto, mas enxergar com a luneta. Tem que olhar o futuro. O importante é ganhar tempo. A gente sabe que a pandemia não vai durar para sempre”.

O economista Ronalde Lins também diz que “não existe momento eterno sem dinheiro, sem recurso financeiro.” Por ora, ele orienta as famílias a não fazerem novos compromissos, focar no atendimento às necessidades básicas, como alimentação, renegociar dívidas e prolongar pagamento. Abra o jogo: diga não tenho dinheiro”.

Lins admite, porém, que a negociação “é difícil” no momento. “Dizer que não vai pagar para quem tem a receber é outro complicador. Uma bola de neve. A não paga B, B não paga C, e assim a economia quebra”.

Ronalde Lins é consultor de empresas privadas e observa que seus clientes sofrem com percalços para obter novos empréstimos ou rever condições de antigas operações de crédito.

“Os bancos estão fazendo propaganda que não estão cumprindo, ou beneficiando poucos. Todos os bancos estão dizendo que têm recursos. Infelizmente, os bancos não têm tido esse compromisso. Diversos clientes meus, pessoas jurídicas, não conseguiram recursos com benefício de taxa mais baixa e prolongamento de prazo. Estão colocando muita dificuldade”.

Segundo ele, a situação é ruim para as empresas e para as famílias. Apesar de quedas recentes, as taxas cobradas pelos bancos estão bem acima do que o Banco Central estabelece para a Selic (3% ao ano). Entre março e abril, a taxa de juros total do rotativo do cartão de crédito desceu de 327,1% em março para 313,4% em abril. No cheque especial, a redução dos juros foi de 130% para 119,3%.

Nesse cenário, de “taxas elevadas e absurdas”, o economista Newton Marques espera novas decisões macroeconômicas e que os bancos negociem. “A sociedade tem o direito de exigir medidas concretas. É preciso abrir os cofres. Não tem outra saída em qualquer país do mundo. É momento de guerra”, define.

Além do alto custo para famílias e empresas tomarem dinheiro emprestado, Marques aponta que há exigências de garantias que não podem ser atendidas. “Os bancos não podem fazer análise de risco exigente. Quem está precisando de dinheiro vai sucumbir a critérios rigorosos”, salienta.

Regularização Fundiária do Itapoã foi tema de encontro entre Izalci e lideranças da cidade

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A falta de regularização fundiária da cidade foi debatida, durante a manhã desta segunda-feira (15), no Café Virtual promovido pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O encontro online contou com a participação de líderes comunitários da região administrativa que estão preocupados com notícias veiculadas de que terão de pagar valores exorbitantes para conseguir a titularidade de seus imóveis.

Desde que a Região Administrativa de Itapoã foi criada em 2005, os moradores sonham em ter a escritura de suas casas. Preocupados com os rumores de que terão que pagar preços que estão fora da realidade social da maioria dos moradores da cidade, os representantes da comunidade pediram o apoio do senador para que intermediasse junto ao governo do Distrito Federal a possibilidade de descartar essa hipótese tendo em vista as condições socioeconômicas da região.

Especialistas da área do Direito Fundiário também participaram do Café Virtual. Para eles, o GDF deve primeiro fazer o levantamento socioeconômico na RA para verificar quais os moradores têm condições de comprar a terra diretamente do governo e quais aqueles que se enquadram nas condições exigidas na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Quanto ao imbróglio jurídico que envolve as cidades do Paranoá e Itapoã, além de condomínios horizontais da região, foi informado que o governo pode usar como referência a Lei 13.465/2017 que permite a regularização de terras em áreas já ocupadas.

A cidade do Itapoã foi erguida em terras de particulares, porém a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também contesta a titularidades de áreas na região, o que fez com que a Justiça determinasse o bloqueio da matrícula dessas terras, adiando a regularização dos imóveis na região.

O senador Izalci Lucas lembrou que foi o presidente da Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 759/16) que foi convertida na Lei 13.465/2017. Izalci comentou que com a lei, o Estado passou a ter mais flexibilidade jurídica para atuar na resolução de pendências fundiárias como é o caso da cidade de Itapoã.

Izalci Lucas se comprometeu em buscar uma solução para o problema junto a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que é o órgão do GDF, responsável pela regularização fundiária das RAs.

“Vou buscar uma solução junto ao presidente da Codhab, Wellington Luiz, para poder ajudar vocês a terem a escritura de suas casas. É muito ruim essa incerteza”, destacou o senador. Já quanto a venda direta dos imóveis para os moradores, Izalci Lucas acredita que o perfil da cidade não condiz com esse tipo de ação. “Como o processo de regularização ainda não começou, esses boatos de que vai acontecer isso ou aquilo, é algo comum. Mas, creio que essa questão da venda direta não seja o desejo do GDF, até pelas condições econômicas dos moradores de Itapoã”, observou.

Ao final, Izalci disse que depois de saber uma posição do GDF voltará a se reunir com os líderes comunitários.

Aras pede investigação sobre denúncias de invasão a hospitais

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Ações ocorreram em três estados; PGR apura outros

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir às unidades do Ministério Público que apurem denúncias de invasão a hospitais e de ameaças a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. 

O pedido foi feito após os estados de São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal registrarem que deputados e outras pessoas não identificadas entraram em unidades de saúde para verificarem se leitos estavam sendo ocupados por pacientes com covid-19.

Mais cedo, em uma mensagem publicada no Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou a apuração do caso. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro.

Governador Ibaneis autoriza e mais feiras voltam a funcionar no Distrito Federal

Feiras Permanentes, Feiras Livres, Feiras Populares e afins estão permitidas para funcionar no Distrito Federal a partir de 17 de junho, das 9h às 17h

Feiras Permanentes, Feiras Livres, Feiras Populares e afins estão permitidas para funcionar no Distrito Federal a partir de quarta-feira (17), das 9h às 17h. A retomada destas atividades foi autorizada por meio de Decreto Nº 40.882/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial neste domingo (14).

O funcionamento das praças de alimentação e qualquer tipo de consumo nestes locais permanece proibido. Estandes que não são de gêneros alimentícios estão liberados para funcionar.

Ao longo das últimas semanas, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem feito a reabertura gradual do comércio. A liberação das atividades obedece normas técnicas e de saúde, respeitando a segurança da população e os números do novo coronavírus no Distrito Federal.

A fiscalização das Feiras Populares, Permanentes, Livres e afins será feita por órgãos oficiais do GDF e também por associações legalmente constituídas, que devem comunicar às autoridades locais eventuais casos de irregularidades e descumprimentos.

Casa do Parto promove encontros virtuais para gestantes

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Mesmo quando terminar a pandemia de Covid-19 e o atendimento presencial voltar, rodas de conversa on-line serão mantidas

Com a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), alguns serviços foram modificados para evitar aglomerações e possíveis contágios. Para manter o atendimento, a Casa de Parto e o Banco de Leite de São Sebastião fizeram, nesta semana, um encontro virtual de duas horas com 18 gestantes.  Os encontros presenciais estão suspensos desde março.

O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do local, o trabalho de parto, a amamentação e os cuidados com o recém-nascido. Os próximos eventos virtuais para as gestantes atendidas na Casa de Parto de São Sebastião estão marcados para os dias 23 deste mês, 7 julho e 21 de julho.

Por mais que o pré-natal não tenha deixado de ser feito nas unidades de saúde, pois se trata de um serviço essencial, nem todas as dúvidas das gestantes são esclarecidas durante as consultas. Sobre o coronavírus, tema importante no momento, profissionais e pacientes debateram as mudanças de rotina e alguns cuidados a serem tomados durante a pandemia.

As rodas de conversa com gestantes ocorriam em todas as quartas-feiras e em um sábado por mês. “Como vimos que o período de isolamento estava se postergando cada vez mais, tivemos a ideia de fazer on-line”, explica a gerente da Casa de Parto, a enfermeira obstetra Clarice Maciel.

Maior participação

Mesmo diante da dificuldade de acesso à internet por uma parcela da população, o número de participantes foi maior pela web do que no modo presencial. Segundo Clarice, a média de mulheres que participavam dos encontros presenciais era de dez –  oito a menos do que o número registrado no evento virtual realizado na última terça-feira (9). Para ela, o retorno com o atendimento a distância foi um sucesso.

“Estamos pensando em manter esse formato juntamente com o da reunião presencial, mesmo depois da pandemia”, adianta. “Não inscrevemos um número maior de gestantes, pois queríamos que elas tivessem oportunidade de participar e tirar suas dúvidas.”

A diretora da Atenção Secundária da Região de Saúde Leste, Jane Sampaio Carvalho, destaca a iniciativa: “Isso é resultado do trabalho de uma equipe humana, preocupada em garantir orientação e acolhimento às nossas usuárias”.

Ampliação do serviço

Com a adesão das gestantes à iniciativa em São Sebastião, a Rede Cegonha, a gerência de enfermagem obstétrica e a coordenação dos bancos de leite humano da SES estudam levar a ideia para outras regiões de Saúde do DF.

“Com a pandemia, tivemos que nos reinventar e criar novas soluções para que possamos dar informações corretas a essas mulheres e suas famílias”, conta a coordenadora dos Bancos de Leite Humano do Distrito Federal, Miriam Santos. “Faremos isso por meio dos nossos canais – o site da Secretaria de Saúde, o Facebook e o Instagram do Amamenta Brasília. Quanto mais informações as famílias e as próprias gestantes tiverem, melhor.”

Atendimento monitorado

A Casa de Parto de São Sebastião funciona, desde 2009, com uma equipe de enfermeiros obstetras e técnicos em enfermagem. Há seis anos, atende apenas pacientes da Região de Saúde Leste (São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico e Lago Sul), devido à portaria de regionalização da atenção obstétrica.

Os índices de qualidade e segurança são aferidos periodicamente. O protocolo institucional do serviço é rigoroso, para garantir atendimentos apenas às gestantes de risco habitual. O hospital de referência para os casos que não se enquadram no protocolo da Casa de Parto é o Hospital da Região Leste; e, para Covid-19, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

Mais quatro cidades terão postos para testagem de Covid-19

Atendimento em Recanto das Emas, Candangolândia, Riacho Fundo II e Jardins Mangueiral será no modelo drive-thru

Há quase dois meses, a Secretaria de Saúde vem testando a população do Distrito Federal para a Covid-19 e já aplicou quase 190 mil testes rápidos. Os exames são feitos por meio do modelo drive-thru e indicados para pessoas com sintomas da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Semanalmente, a testagem ocorre em dez postos montados em dez regiões administrativas. Na próxima semana, Recanto das Emas, Candangolândia, Riacho Fundo II e Jardins Mangueiral receberão os postos de testagem. Com a instalação destas unidades, os drives do Riacho Fundo I, Samambaia, Brazlândia e SIA serão desativados.

As alterações ocorrem a partir da avaliação do cenário epidemiológico de infecção pelo coronavírus no DF. Além disso, as mudanças têm por objetivo melhorar o fluxo de atendimentos à população.

A Secretaria de Saúde reforça que os habitantes das regiões não atendidas pelos postos drive-thru, e que estejam com sintomas da Covid-19, devem procurar a unidade básica de saúde (UBS) mais próxima para ser atendido. O atendimento ocorre nas 172 unidades existentes. Já a testagem para o coronavírus, seja por teste rápido ou RT-PCR (swab) foi intensificada em 79 UBSs.

Os testes rápidos são seguros e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para realizá-los, o cidadão deve residir nas áreas cobertas pelos drives e fazer um cadastro no site teste.df.gov.br. Ao se cadastrar, o cidadão poderá visualizar as vagas disponíveis nos pontos de testagem, bem como agendar o exame. A disposição das vagas é atualizada a cada dois dias.

Novos postos

O drive do Recanto das Emas substituirá a unidade que estava em Samambaia. No entanto, a população desta região continuará sendo atendida no Recanto.

No Riacho Fundo II, a unidade substituirá a que funcionava até o final da tarde desta sexta (12) no Riacho Fundo I.

Na Candangolândia, a testagem chega substituindo o drive-thru do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Serão atendidos moradores da própria região, do Núcleo Bandeirante e do Park Way.

Os habitantes da Região de Saúde Leste – formada por São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral e Lago Sul – serão atendidos em duas unidades: no estacionamento do Estádio JK, no Paranoá e no Centro de Práticas Sustentáveis (Ibram), no Jardins Mangueiral. Os demais postos não sofrerão alterações ao longo da semana.

Veja os endereços de todos os postos de testagem que funcionarão de 15 a 19 de junho:

Recadastramento abrange 95% dos servidores do GDF

Até julho, as áreas de recursos humanos vão receber a relação dos que deixaram de atualizar informações

Coordenado pela Secretaria de Economia, o recadastramento de dados dos servidores e empregados públicos ativos do Governo do Distrito Federal alcançou 95% do público-alvo, com a participação de 110.595 pessoas. A atualização on-line do cadastro teve início em agosto de 2019 e terminou em 20 de maio deste ano.

A previsão inicial era de um total de 110.631 servidores e empregados que deveriam se cadastrar no Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad). Porém, com a atualização das informações, o número final ficou em 116.527. Não realizaram o cadastro no prazo estipulado 5.932 profissionais — a maior parte, servidores em licença (afastamento).

O objetivo é que 100% dos servidores façam o recadastramento, uma vez que os dados vão alimentar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigepe) – que vai substituir o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh), utilizado desde 1993.

Etapas

A iniciativa foi direcionada a todos os servidores ativos da administração direta, autárquica e fundacional e aos empregados públicos de empresas dependentes do Tesouro do Distrito Federal, inclusive os servidores ativos sem vínculo (comissionados), os cedidos, os afastados ou licenciados e os servidores temporários.

A atualização foi feita por etapas, em quatro grupos. O primeiro foi o das empresas públicas, seguido da administração direta e das secretarias de Saúde (SES) e de Educação (SEE).

Os dados preenchidos no sistema on-line da Secretaria de Economia devem ser validados pela área de gestão de pessoas de cada órgão ou empresa. Ainda estão em fase de homologação as informações da SEE, que tem até o dia 30 deste mês para finalizar o processo.

De acordo com os técnicos da Secretaria de Economia que coordenam o processo, até julho será enviada à área de recursos humanos a relação dos respectivos empregados ou servidores que não se recadastraram para que se adotem as providências.

Últimos dias para confirmar cadastro no Renda Emergencial

Beneficiários podem confirmar os dados até o próximo domingo (14) para receber o auxílio no valor de R$ 408

Está aberto o prazo de confirmação para o cadastro no programa Renda Emergencial, do Governo do Distrito Federal (GDF). Os beneficiários podem confirmar, até o próximo domingo (14), os seus dados para a receber o auxílio no valor de R$ 408. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), o programa foi criado com o objetivo de auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social neste período da pandemia do novo coronavírus.

Os contemplados saberão se estão na lista ou não quando entrarem no endereço eletrônico www.rendaemergencial.brb.com.br. Os beneficiários devem acessar o site até as 23h59 deste domingo (14) ou ligar para a central telefônica (3029.8499), das 8h às 20h, inclusive no fim de semana, para confirmar o cadastro.

Os cartões serão retirados entre 22 de junho e 1º de julho na agência do BRB indicada no cadastro.

Benefício
O Renda Emergencial consiste na transferência de renda direta do governo do Distrito Federal às famílias, aquelas cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1⁄2 salário mínimo (R$ 522,50). O programa garante R$ 408 aos beneficiários durante período de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais um mês.

O beneficiário pode optar pelo saque do recurso ou utilizar o cartão em qualquer estabelecimento comercial do Distrito Federal.

A lista com os nomes dos beneficiários foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do programa. E todos os beneficiários já passaram ou passam pelo atendimento nas unidades socioassistenciais no DF, estando, assim, cadastradas no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (SIDS) da Sedes.

Têm direito ao benefício, pessoas que não fazem parte dos programas Bolsa Família, DF sem Miséria, Bolsa Alfa, BPC e o Auxílio Emergencial do governo federal. O Renda Emergencial foi instituído em enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente da doença do coronavírus.

Como fazer a confirmação do cadastro
• Se a opção for pelo uso da internet, o cidadão deve acessar o site www.rendaemergencial.brb.com.br.
• Será preciso inserir o CPF e fornecer dados pessoais, como endereço e telefone para contato.
• Ao fim do atendimento, será informada uma senha com aviso para que o beneficiário vá em dia determinado a uma agência do BRB para a retirada do cartão. Mas, atenção: o usuário deve ir à unidade indicada ao final do cadastro.
• Se a opção for pelo uso da central telefônica, o cidadão deverá ligar, das 8h às 20h, para o telefone 3029-8499, inclusive no final de semana.

Entrega dos cartões segue ordem alfabética
• Beneficiários do Renda Emergencial com iniciais dos nomes de letras A, B e C poderão retirar o cartão pré-pago na segunda, dia 22.  É preciso ir à agência do BRB indicada na finalização do cadastro. A informação pode ser consultada no próprio site ou pelo SMS enviado ao número de celular fornecido. Para facilitar ainda mais, o BRB também vai abrir as agências mais cedo, às 8h, para atendimento ao público. É preciso apresentar documento com foto e CPF.
• Já os beneficiários com nomes iniciados pelas letras D e E terão os recursos disponíveis na terça, dia 23.
• Quarta, dia 24, é a vez dos usuários com as letras F, G, H e I.
• Beneficiários com nomes iniciais em J, K e L recebem dia 25, quinta.
• Na sexta, dia 26, é a vez dos que têm nome iniciado com M.
• O dia 29 é voltado aos beneficiários com os nomes de letra inicial N, O, P e Q
• No dia 30, a entrega dos cartões será feita aos com nomes iniciais em R.
• Por fim, o dia 1º é voltado aos beneficiários que têm o nome com S, T, U, V, W, X, Y e Z.

Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores na pandemia

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Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.