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Governo do DF abraça campanha nacional Sinal Vermelho

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Adesão da primeira-dama Mayara Rocha e de órgãos do governo reforça empenho no combate à violência contra a mulher

Ativa como pessoa pública, a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, sabe fazer bom uso do mundo virtual em favor de ações sociais. Foi o que avaliou a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, ao chamar Mayara, que é secretária de Desenvolvimento Social, a abraçar a causa da campanha nacional Sinal Vermelho.

A ação é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Não demorou muito para Mayara Rocha aparecer na sua conta do Instagram com um “X” rubro na palma da mão. A imagem despertou curiosidade para o tema.

“Foi um desafio de rede social”, comenta Mayara. “Outras primeiras-damas de estados, como Gracinha Caiado [de Goiás], também tinham feito o convite. Foi um reforço de que eu realmente teria que entrar na campanha. É uma ação de extrema relevância.”

Não à violência

A iniciativa tem como meta ajudar as mulheres em situação de violência doméstica a buscarem socorro nas farmácias de todo o país. Basta a vítima marcar com um batom, ou mesmo caneta vermelha, a letra “X” na palma da mão, sinalizando que está em perigo, e um balconista ou o dono do estabelecimento ligará, imediatamente, para o 190. Ao todo, 10 mil farmácias e drogarias brasileiras aderiram ao projeto.

“O símbolo ‘X’ é uma proibição, quer dizer ‘não à violência doméstica’”, explica Mayara Rocha. “Não necessariamente tem que ter a marca, é só mostrar a mão ao farmacêutico ou balconista que eles já estão treinados para agir nessa situação.”

No Brasil, que  ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países onde mais se matam mulheres dentro do contexto doméstico e familiar, medidas preventivas, como a da campanha Sinal Vermelho, são sempre bem-vindas. Daí a adesão não apenas da primeira-dama do DF, mas também de órgãos do GDF relacionados ao tema, como as secretarias da Mulher (SM) e de Segurança Pública (SSP).

Todos podem ajudar

No DF, segundo dados da SSP, em média, 43 mulheres são agredidas diariamente, ou seja, uma a cada 34 minutos. “Toda campanha que ajude no combate à violência contra a mulher é de suma importância para a segurança pública”, defende o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “Estamos trabalhando para criar protocolos visando ao perfeito trâmite dessas informações, em tempo hábil, para que o socorro possa chegar e estancar esse horrendo tipo de violência”.

“Toda campanha que ajude no combate à violência contra a mulher é de suma importância para a segurança pública”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública

Para a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, o engajamento da sociedade no combate contra a violência doméstica é fundamental. Em reuniões com representantes da campanha, ela chegou a sugerir adesão de outros setores do comércio. “O que precisamos é justamente que outros setores se engajem”, destaca. “Estamos à disposição para trabalhar nessa articulação. É uma campanha que vem para somar”.

Ericka Filippelli, secretária da Mulher: “O que precisamos é justamente que outros setores se engajem” | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília

Mayara Rocha lembra que quanto mais participantes da sociedade civil estiverem envolvidos, melhor. “Estamos seguindo o modelo do CNJ, mas nada impede de termos a nossa atuação dentro do DF, expandindo para outros estabelecimentos”, afirma. “É uma campanha que tomou uma proporção de divulgação enorme, alertando sobre o que está acontecendo. Os agressores, quando tomam conhecimento desse tipo de ação, se sentem inibidos”.

 Delegacia da Mulher

A delegada Adriana Romana: “É uma responsabilidade de toda a sociedade” | Foto: Divulgação

Ainda segundo pesquisa da SSP, 60% das vítimas do Plano Piloto e Entorno têm entre 30 e 49 anos. Uma das principais motivações para os crimes é o ciúme, sendo que 40% dos casais estavam morando juntos e outros 40%, separados. Um dado mais alarmante é que 60% dos casos aconteceram na própria residência. E pior: segundo o estudo, mais de 80% nunca chegaram a uma delegacia especializada.

“O grande desafio é incentivar as próprias mulheres a denunciar”, alerta Mayara Rocha. “Acredito que o medo e o preconceito interno, a vergonha de ir até à delegacia, são os principais impedimentos.”

“O grande desafio é incentivar as próprias mulheres a denunciar”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

Titular da segunda Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do DF, inaugurada há um mês em Ceilândia, Adriana Romana ressalta que o problema da violência doméstica não é apenas da mulher agredida e do marido agressor, mas engloba todos aqueles em torno desse casal que passa por situação similar – parentes, vizinhos e a comunidade, como um todo.

Responsabilidade social

“Trata-se de uma conscientização, mudança de ideia, e todos nós temos o dever de ajudar essas mulheres; é uma responsabilidade de toda a sociedade”, reforça a delegada. Ceilândia lidera os números de ocorrências por violência doméstica. De 2018 a 2019, aponta a SSP, os casos aumentaram em 13% – 330 ocorrências registradas.

Isso explica a criação de uma unidade específica na região para atender essa demanda social gritante. Desde que foi inaugurada, em 16 de junho deste ano, a Deam 2 registrou quase 400 ocorrências – 390 casos, até a última-terça-feira (14), o que dá uma média de 13 atendimentos por dia. Desse montante, mais de 70% são de crimes ocorridos em Ceilândia, sendo 30%, aproximadamente, no Sol Nascente/Pôr do Sol.

“Quase todas essas ocorrências vão virar um inquérito policial”, explica Adriana Romana. “Estamos conseguindo atender todas os flagrantes vinculados à Lei Maria da Penha, buscando um atendimento diferenciado, mais humano.”

Diante de temática complexa, o secretário de Segurança Pública não descarta a possibilidade da criação de outras delegacias de atendimento à mulher no DF. “ “Com a futura reposição do efetivo de policiais civis, serão analisadas novas ações visando atender outras áreas com esse tipo de estrutura”, prevê.

Imobiliárias e lojas de construção civil mostram a importância dos segmentos durante a pandemia

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Os setores tiveram uma significativa procura dos consumidores mesmo com a crise ocasionada pelo coronavírus

O isolamento social adotado durante a pandemia da Covid-19 trouxe à tona a necessidade da população de estar em casa para evitar a propagação do coronavírus. Além disso, inúmeros estabelecimentos tiveram as suas atividades interrompidas com o intuito de conter a doença nas cidades. Apesar do fechamento temporário, a economia sofreu impactos negativos a longo prazo. Mesmo assim, nas últimas semanas, notou-se uma movimentação positiva de alguns segmentos, entre os quais o ramo imobiliário.

De acordo com a pesquisa realizada pela consultoria BRAIN Inteligência Estratégica, junho superou os meses de março e abril no que diz respeito à efetivação da compra de um imóvel. Após uma queda abrupta nas vendas no início da crise, foi registrado, no mês passado, a redução da taxa Selic para 2,25% ao ano, sendo considerada a menor da história. A diminuição do percentual vem contribuindo, portanto, para o aumento da procura dos imóveis.

Atrelado a este fato, a sociedade vive uma nova realidade, onde determinados produtos e serviços ganham mais destaque do que antigamente. As medidas restritivas, por exemplo, determinaram os serviços essenciais disponibilizados à população. Além dos hospitais, clínicas, laboratórios e mercados, o setor de construção civil também se enquadrou como um importante segmento para continuar com as portas abertas.

Unindo a compra de imóveis com a reforma dos mesmos, os consumidores buscam fazer melhorias em suas moradias, seja adquirindo um espaço inteiramente novo ou, até mesmo, investindo em manutenção e/ou construção.

Para Janine Brito, CEO da Pinheiro Ferragens, a quarentena mostrou a importância de se ter uma casa confortável. “Vemos uma grande movimentação de investimentos nas residências. Durante este período, as pessoas puderam fazer reformas estruturais nas suas moradias. É um grande aprendizado para levarmos adiante, visto que a compra de um imóvel, assim como a sua manutenção, são fundamentais”, pontua.

Além disso, vale frisar que as lojas atuantes no mercado de construção são responsáveis por materiais de reparos emergenciais. No Sul, por exemplo, tivemos grandes estragos nas residências por conta do inesperado ciclone que atingiu a região. Essa situação demandou a procura por telhas, madeiras e demais produtos que são fundamentais para a estruturação de uma residência.

“Vemos que, a procura dos imóveis, assim como a necessidade por itens de reconstrução e manutenção, são pontos de destaque para a pandemia. Temos um grande movimento nomeado #FiqueEmCasa. Então, as pessoas enxergam a importância desses segmentos na atual realidade que estamos enfrentando”, informa a empresária.

Dia do Homem: dicas de cuidados para manter a saúde e beleza em dia

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Dermatologista fala sobre corpo, pele, cabelo e depilação masculina

Quando se fala em procedimentos de beleza, automaticamente, se pensa no público feminino. Contudo, não são só as mulheres que devem estar em dia com os cuidados com o corpo e rosto. A cútis masculina, por exemplo, tem necessidades especiais, que devem ser compreendidas para manter a saúde em dia.

No próximo dia 15 de julho é celebrado o Dia do Homem e para mostrar  a importância dos cuidados com o público masculino, o dermatologista Erasmo Tokarski, especialista em pele há mais de 30 anos, explica sobre alguns tratamentos e procedimentos que podem fazer parte da rotina. Confira:

Depilação a laser – não é de hoje que a adesão ao laser para se livrar dos pelos se tornou frequente entre o público masculino. Ela pode ser aplicada, na barba, sobrancelha, axilas, tórax, entre outras partes do corpo. Contudo é preciso escolher a técnica correta para conseguir a desejada pele lisinha e saudável e assim, evitar problemas como coceira, foliculite, irritação e até manchas na pele. Segundo Tokarski, em média são realizadas seis sessões para a conclusão do procedimento, mas o número pode variar a cada paciente e pode ser preciso também a realização de manutenção. O dermatologista ressalta que a intervenção deve ser bem discutida antes de ser realizada, uma vez que a depilação é definitiva.

“Nos homens, a  quantidade de pelos é maior e eles são mais grossos, o que gera uma grande chance de irritações, pseudofoliculites (pelos encravados) e foliculites (inflamação do folículo com ou sem infecção). Nesse sentido, o laser tem vantagem, pois o índice do problema com o procedimento é menor, contudo deve ser bastante pensada,” diz Tokarski.

Pele – a pele masculina tem características bastante específicas em relação à feminina. Por conta dos hormônios, como por exemplo, a testosterona, essa parte do corpo possui uma tendência maior à oleosidade. Devido a alta produção de sebo, a textura, espessura e densidade da pele também podem ser alteradas. Para o especialista é preciso cuidado com a região, uma vez que cada pele responde de uma forma particular.

“Para os homens que têm a pele oleosa – poros dilatados, espinhas e brilho intenso -, é essencial seguir uma rotina de cuidados com o uso de produtos adequados para a higienização e hidratação a fim de controlar todos esses problemas”, pontua Tokarski.

Já para quem tem a pele seca, o dermatologista afirma que a hidratação e o uso do protetor solar são essenciais. “Ao contrário da pele oleosa, uma pele seca tem baixíssima produção de óleo, o que a pode deixar desidratada, sem brilho e muitas vezes opaca”, explica. Segundo o profissional esse tipo de pele se caracteriza por ser descamativa e fina.

Com relação aos procedimentos estéticos, também há indicações para o público masculino. O dermatologista diz que os homens costumam procurar por botox, peeling e harmonização facial, principalmente nas regiões do queixo e nariz.

Cabelos – as madeixas masculinas são outro ponto que necessitam de cuidados. Quando aparentam estar danificadas é um sinal de que precisam de nutrição. Por outro lado, por também ser mais oleoso é preciso atenção com o cabelo masculino para evitar a famosa dermatite seborreica.

Para Erasmo Tokarski, o paciente deve procurar ajuda de um profissional sempre que notar algo de diferente no couro cabeludo ou em outras partes do corpo. “É comum a gente ver pessoas usando produtos por conta própria para tratar oleosidade, calvície, dermatites, alergias entre outros. Isso é um erro gravíssimo. É preciso conhecer a origem do problema para iniciar o tratamento adequado. A ajuda profissional é essencial”.

Com relação a calvície, o dermatologista aponta que o problema pode ter como origem a genética. Entretanto, apesar de ser hereditária, atualmente, existem tratamentos bastante eficientes capazes de postergar a queda capilar. Além disso, os implantes atuais também são uma opção. Somente o profissional poderá identificar as causas e orientar o paciente.

Corpo – os cuidados com o corpo também estão em alta. De acordo com o especialista, o público masculino costuma procurar tratamento para remoção de pintas indesejadas quando não há suspeita de câncer e também para eliminar ou amenizar estrias. O médico aponta que os homens também costumam se preocupar com a flacidez ou gordura localizada na região do queixo e pescoço.

“Os procedimentos são basicamente os mesmos que as mulheres procuram. Não há restrição quanto a fazer, o que deve ser sempre avaliado é a necessidade e o profissional escolhido. É imprescindível que qualquer intervenção seja feita por alguém habilitado”, pontua.

Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

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Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Recesso judiciário

A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.

O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.

Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.

Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

Operação especial de fiscalização aperta o cerco em três cidades do DF

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Força-tarefa percorreu as ruas de Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente/Pôr do Sol e aplicou punições

Uma operação especial de fiscalização do GDF apertou o cerco na tarde desta terça-feira (14) em Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Taguatinga. Coordenada pela Secretaria DF Legal, cinco equipes percorreram diversos pontos das cidades e aplicaram dezenas de multas e outras sanções em estabelecimentos proibidos de funcionar de acordo com o decreto 40.961/20.

Na última quarta-feira (8), uma determinação do governador Ibaneis Rocha, mandou fechar estabelecimentos de atividades não-essenciais em Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol por tempo indeterminado. As duas cidades são recordistas de casos de Covid-19.

A equipe da secretaria flagrou um bar funcionando na QNM 20 (Ceilândia). Com o portão fechado pela metade, havia jogo de sinuca e pessoas consumindo bebida alcoólica. A Polícia Militar e o DF Legal dispersaram os frequentadores e aplicaram multa de R$ 3.628 interditando o local.

No Sol Nascente/Pôr do Sol, uma barbearia atendia normalmente e foi obrigada a baixar as portas. Segundo o Secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, a fiscalização vai endurecer cada vez mais para que a população entenda que é preciso respeitar as normas do decreto.

“O governador Ibaneis determinou que todos os órgãos da força-tarefa reunissem suas equipes hoje nessa grande ação. Acabou a fase orientativa, agora vamos autuar sempre que aparecer a irregularidade. O momento exige”, explicou Mangueira, que acompanhou toda a operação.

Com o apoio da Vigilância Sanitária, fiscais encerraram uma partida de futebol na Praça do Cidadão, em Ceilândia. Um dos jogadores estava sem a máscara e foi multado em R$ 2 mil. Somente em Ceilândia Norte, oito estabelecimentos foram interditados e em Taguatinga – Taguacenter e na Feira dos Goianos – cinquenta ambulantes foram retirados.

Estatística contabilizada pelo DF Legal mostra que: Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol somam 111 estabelecimentos interditados, 123 fechados compulsoriamente e 14 autuados. Já em Taguatinga foram 14 interdições e 434 fechamentos de comércios.

A contagem foi iniciada no dia 27 de maio com a publicação do Decreto 40.817/20 que flexibilizou o funcionamento do comércio. Servidores do Brasília Ambiental, do Detran, DER, Corpo de Bombeiros, Seagri e da administração de Ceilândia também participaram da operação.

Governador Ibaneis autoriza reabertura de bares e restaurantes nesta quarta-feira

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Entenda as regras para o funcionamento destas e outras atividades. Em Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, só atividades essenciais

Depois 134 dias de fechamento provocado pela pandemia do coronavírus, o Distrito Federal caminha para a retomada controlada da rotina comercial, industrial, de lazer e serviços. A partir desta quarta-feira (15), bares e restaurantes reabrem conforme cronograma estabelecido pelo GDF. Outra novidade, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (14), é a alteração no horário de shoppings e centros comerciais – que agora podem funcionar das 11h às 21h (antes, vigorava o horário das 13h às 21h).

Já estavam inclusos nesta retomada, academias e salões de beleza. Escolas e universidades particulares, segundo o Decreto nº 40.939, que regulamenta o funcionamento desse segmento, têm permissão para voltar a partir de 27 de julho (veja quadro abaixo). As públicas, em 31 de agosto.

O funcionamento da maioria atividades em Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol está sob controle mais rigoroso: o Decreto nº 40.961 permite a abertura apenas das atividades essenciais (supermercados, mercados, padarias, hortifrutis, açougues, farmácias etc).

Abertura e retomada

O presidente Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Jean Lima, explica que Brasília tem uma média superior de fechamento da brasileira (60 dias)  e europeia (90 dias). “A marca do DF é na faixa dos 130 dias – e isso permite o processo gradual de abertura e retomada controlada das atividades econômicas, com controles e protocolos rígidos a serem seguidos por segmento”.

Vale ressaltar que estão em vigor todas as medidas de segurança estabelecidas pelos decretos sancionados pelo governador Ibaneis Rocha: distância mínima de dois metros entre as pessoas, obrigatoriedade de utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), organização de escalas de revezamento nos estabelecimentos comerciais, disponibilização de álcool gel e aferição de temperatura.

A Secretaria de Saúde reforça que a adoção das medidas sanitárias, amplamente divulgadas, são determinantes nesse processo. O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Olavo Medeiros Muller, informou, ainda, que a garantia do tratamento das pessoas infectadas, com ampliação dos leitos de UTI, e fiscalização desses estabelecimentos são outros aspectos que contribuem a segurança na retomada.

O descumprimento das normas incorre em multas e sanções administrativas e penais que vão desde a interdição total até a suspensão do alvará de funcionamento, enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela Covid-19. Cabe à Secretaria DF Legal o monitoramento – em parceria com as fiscalizações tributária, defesa do consumidor, vigilância sanitária e forças policiais do Distrito Federal.

Delmasso pede decreto para atualizar valor da indenização de transporte para fiscais do Procon

Há dez anos não há ajuste e o parlamentar já destinou emenda para este fim

No dia 8 de julho, o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania a atualização do valor da indenização dos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Através do ofício nº 254/2020, o parlamentar fez a solicitação à secretária Marcela Passamani.

A Lei Distrital nº 4.502/2010 prevê aos fiscais do Procon a indenização de transporte pela utilização de meios próprios de locomoção. Ocorre que o valor precisa de regulamentação por decreto, para que haja a atualização. Atualmente a indenização recebida pelos fiscais é de R$40,20, menor valor pago entre os órgãos do GDF, e não ultrapassa R$804,00 ao mês.

Trecho do ofício expõe que já se passaram dez anos desde a edição da Lei, e que de lá para cá, o preço da gasolina teve um aumento de 100%, aproximadamente. Além disso, os custos de manutenção e tributação veicular também aumentaram.

Segundo o Decreto nº 40.520/2020, o Procon está dentro do Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações e mitigação da Covid-19, o que reforça a urgência da expedição deste decreto. “Nesse sentido, faz-se oportuno mencionar que destinei Emenda de crédito à Lei Orçamentária Anual, no valor de R$150.000,00 ao Procon-DF, com o intuito de subsidiar a referida indenização”, pontua Delmasso, em trecho do ofício.

Laboratório Central de Goiás volta a operar com capacidade máxima

Equipamento que apresentou problemas foi consertado e já está processando exames de Covid-19

O Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) voltou a operar, nesta terça-feira (14)  com sua capacidade máxima, realizando cerca de 250 exames de RT-PCR para detectar o coronavírus por dia.

O equipamento que apresentou problemas nas últimas semanas foi consertado e já está calibrado. Antes, mesmo sem o aparelho, o Lacen-GO estava processando cerca de 70 amostras e encaminhando a demanda excedente para o Instituto Butantan, em São Paulo.

Testagem em massa

Além do retorno da capacidade de testes do Lacen, o Governo de Goiás anunciou, nessa segunda-feira (13), a testagem em massa em 78 municípios do estado para detectar casos de covid-19. Os testes serão realizados conjunto com a Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A divulgação dos resultados será em até 48 horas. Os kits para testagem já começaram a ser distribuídos e a expectativa é de que dois terços da população sejam testados.

Dados do Bem: aplicativo permitirá monitoramento de pacientes com Covid-19 em Goiás

Cedido ao Estado, ferramenta será fundamental no combate ao novo coronavírus e permitirá que Estado e 78 prefeituras goianas identifiquem, se forma mais assertiva, suspeitos e diagnosticados com Covid-19. Desta forma, estratégias de isolamento social ou flexibilização serão ainda mais específicas para cada região

Gratuito e já disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play, o aplicativo Dados do Bem será viabilizado pelo Governo de Goiás, em parceria com as prefeituras goianas, para rastrear e monitorar pacientes com Covid-19 no Estado. Para tanto, é necessário que cada pessoa faça o download da ferramenta e se cadastre, informando nome, endereço, CPF e localização. A tecnologia foi desenvolvida pelo Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino, em parceria com a Zoox Smart Data, e doada para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Com os dados já informados, o próximo passo é responder a algumas perguntas de autoavaliação, mesmo que não apresente nenhum sintoma da Covid-19. A partir daí, o app indicará se o cidadão deverá ou não fazer o teste que identifica a doença. Caso seja necessário, a pessoa receberá um QRCode no celular, que dá o direito de fazer o teste em uma unidade básica de saúde específica – basta apresentar o código recebido.

Caso o usuário do aplicativo seja diagnosticado com Covid-19, ele deverá informar o nome de familiares e amigos com quem tem contato no dia a dia. Essas pessoas receberão um convite, via mensagem de texto no celular, para também fazerem o teste. Desta forma, o rastreamento dos contaminados será mais eficaz. Além disso, é importante que os diagnosticados façam um check-in no app e informem como estão se sentindo para que seja analisada a evolução da doença em cada paciente.

O rastreamento permite identificar com maior precisão como está ocorrendo a propagação do vírus em cada cidade goiana. As pessoas não contaminadas ou que tiveram o resultado negativo poderão manter o app no celular e acompanhar as estatísticas da região. Outro benefício da ferramenta é que não utiliza os dados móveis dos celulares. Mesmo que o usuário não esteja conectado a uma rede wi-fi, não será cobrado do pacote de dados. Isso se dá em virtude do patrocínio de diversas empresas para a elaboração do aplicativo, entre elas operadoras de telefonia.

A princípio, a adesão ao Dados do Bem poderá ser feita por 78 municípios, entre os que têm o maior percentual de contaminação e as cidades turísticas. A escolha foi determinada por critérios técnicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Essas mesmas cidades receberão equipamentos para testagem em massa, já anunciado pelo governador Ronaldo Caiado. A ação ocorrerá por meio de um convênio que firmado com o Instituto Butantan, de São Paulo, e o Programa Todos Pela Saúde, do Banco Itaú, em parceria com outros órgãos.

“É necessário termos uma parceria muito forte com os prefeitos para que a população instale o aplicativo, o que vai facilitar e muito a nossa vida”, destaca o governador Ronaldo Caiado. “O Dados do Bem vai rastrear os pacientes que já estão diagnosticados e controlar o seu isolamento”, afirma. Com as informações sobre locais e regiões com maior índice de contaminação, o isolamento social será mais específico. Antes, a quarentena deveria ser para todas as pessoas. Agora, com o app, a expectativa é de que o isolamento seja apenas para os que realmente estão diagnosticados ou têm grande risco de contaminação.

Brasil apresenta nova proposta de facilitação de investimentos na OMC

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Os pontos centrais da nova proposta brasileira tencionam reduzir a burocracia para os investidores internacionais por meio da criação da figura do Facilitador Nacional de Investimentos e do Portal Único

Tendo em vista a suspensão temporária das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido à eclosão da pandemia da Covid-19, o Brasil decidiu aproveitar essa “janela de oportunidade” para apresentar, na última segunda-feira (6), nova proposta de facilitação de investimentos na OMC. Além de introduzir novos temas de interesse do País, essa proposta reitera elementos centrais da proposição anterior, apresentada em março de 2018.

Com essa iniciativa, o Brasil não apenas reforça sua liderança nas negociações de facilitação de investimentos, demonstrando o interesse do País de lograr acordo ambicioso e sólido nessa matéria, como também deixa claro seu posicionamento favorável a uma maior integração aos fluxos mundiais de comércio e investimentos.

Os pontos centrais da nova proposta brasileira tencionam reduzir a burocracia para os investidores internacionais por meio da criação da figura do Facilitador Nacional de Investimentos e do Portal Único, além de abrir canal formal de diálogo, por meio do futuro comitê de facilitação de investimentos, entre os países-membros da OMC e os investidores internacionais, a fim de facilitar a implementação e futura atualização do acordo.

Outros pontos que merecem destaque são o incentivo ao comportamento empresarial responsável por parte dos investidores internacionais, assim como o reforço da dimensão do desenvolvimento, por meio do fortalecimento de dispositivos favoráveis à cooperação entre os membros e à capacitação técnica dos países de menor desenvolvimento relativo para a plena implementação do acordo.

Após apresentá-la, o Brasil foi elogiado por outros membros da OMC pelo equilíbrio da proposta, que conjuga elementos de simplificação e facilitação de investimentos com dispositivos de desenvolvimento sustentável, voltados principalmente para ajudar os países de menor desenvolvimento relativo na implementação plena do acordo.

Segundo o negociador brasileiro junto à OMC em Genebra, o diplomata Samo S. Gonçalves, a conclusão do Acordo de Facilitação de Investimentos estimulará, ainda mais, os influxos de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) para o Brasil, além de contribuir para melhorar o ambiente de negócios no País.

“A atuação brasileira no tema de facilitação de investimentos na OMC está plenamente alinhada à agenda econômica doméstica do País, em particular com os programas de privatização e de concessão do governo federal, uma vez que a conclusão desse acordo contribuirá para atrair, na margem, mais investidores internacionais para os programas de privatização e concessão do governo federal, cuja carteira de projetos soma, somente na área de transportes,  R$ 233,50 bilhões”, esclarece Gonçalves.

Para ele, esse acordo ajudará no processo de recuperação da economia brasileira. “Para se ter uma dimensão da importância desse acordo, 102 países participam, atualmente, dessas negociações plurilaterais na OMC, representando aproximadamente 65% do PIB mundial, 70% dos fluxos globais de investimentos estrangeiros diretos e 78% do comércio mundial”, destaca o diplomata brasileiro.

Entre os membros do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), somente EUA, Índia, Indonésia e África do Sul não participam ainda das negociações. Existe uma expectativa de que a Indonésia se junte ao processo negociador.

Acordo beneficiará economia global e o Brasil

O estudo “Impactos econômicos de um potencial acordo de facilitação de investimentos”, elaborado por pesquisadores do Instituto de Desenvolvimento Alemão (IDE), lançado em dezembro de 2019, aponta que a conclusão do Acordo de Facilitação de Investimentos da OMC poderá elevar o bem-estar econômico  global entre US$ 75 (cenário menos ambicioso) e US$ 250 bilhões de dólares (cenário mais ambicioso), a depender do grau de ambição do acordo.

Ainda segundo o documento, Rússia, União Europeia, Coreia do Sul, Brasil, Colômbia e Argentina estariam entre os mais beneficiados com a conclusão desse acordo. Esperam-se que novos países juntem-se ao processo negociador, o que deverá ampliar, ainda mais, os benefícios econômicos mundiais.