Início Site Página 1968

GDF vai enviar projeto de lei suspendendo prazo de validade de concursos públicos do DF

Medida visa criar segurança jurídica e resguardar direitos de aprovados

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará, nesta semana, à Câmara Legislativa (CLDF), um projeto de lei para suspender os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes durante o estado de calamidade pública estabelecido por meio do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020. Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF.

O objetivo do PL é resguardar os direitos dos candidatos aprovados. O texto também visa evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. Além disso, com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema. “É uma questão de justiça. O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido por Lei de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”, disse o governador Ibaneis Rocha.

O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19. A aprovação do projeto de lei, no entanto, não impedirá a nomeação para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.

A medida também foi adotada pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”. A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

“Estamos seguindo o que determina a lei federal e ao mesmo tempo dando segurança jurídica a todos os envolvidos a fim de que não haja prejuízo aos aprovados nem à administração pública”, afirma o secretário de Economia do DF, André Clemente.

ARTIGO | ADVOCACIA – CORAGEM PARA EXERCÊ-LA

0

Por Raimundo Ribeiro, André Gomes e Kaydher Lasmar

“Os obstáculos não podem servir para justificar derrotas mas como desafios a vencer”.

A advocacia sempre foi, naturalmente uma atividade difícil, embora gratificante;

Hoje, tais dificuldades são maximizadas porque além dos obstáculos naturais e legais, temos outros como “especialistas” que na tv procuram criminalizá-la.

Tão grave quanto essa manipulação da informação é o fato de que o estado-acusador, desde quando “promovido” a detetive deixou de atuar na promoção de justiça e revelou um perfil “janeteclair” engendrando enredos draconianos onde tenta enfiar seus alvos, sem qualquer compromisso com a verdade real.

Mas como o que tá ruim sempre pode piorar, ventos do Sul trouxeram uma novidade: a “parceria” entre o estado-detetive/acusador e o estado -juiz;

Obviamente que essa “aliança“ não corria o risco de dar certo e aí surgem vazamentos que exalam odor fétido dos porões de Curitiba.

Claro que tais situações são inaceitáveis pois prostituem o processo legal e desarmam a sociedade que se vê à mercê de maus agentes públicos, despreparados para o exercício de funções públicas.

Neste dia 11/08 em que comemoramos o dia do advogado, cremos que a maior homenagem que se pode prestar é recordar que o exercício da advocacia exige coragem para combater, mesmo em situação desigual, o viés autoritário e ilegal que contamina parte dos agentes do estado que entorpecidos pela vaidade, egocentrismo e arrogância se desviam de suas nobres funções.

Finalizamos lembrando que tão importante quanto defender os interesses do cliente que nos confiou sua causa é defender o devido processo legal, e que uma carta apelidada cidadão nos honrou com status constitucional ao estampar que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Parabéns a todos os advogados que atuam como tal.

Raimundo Ribeiro
OAB/DF 3.971

André Gomes
OAB/DF 7.998

Kaydher Lasmar
OAB/DF 44.343

Justiça autoriza saída de Michel Temer do Brasil

0

O período da viagem será de 12 a 15 deste mês

A Justiça Federal autorizou a saída do país do ex-presidente da República Michel Temer. Ele foi nomeado pela Presidência da República para integrar uma missão humanitária ao Líbano, onde uma explosão, ocorrida na semana passada, deixou dezenas de mortos e feridos. O período da viagem será de 12 a 15 deste mês.

A informação foi confirmada por Eduardo Carnelós, advogado do ex-presidente. Filho de libaneses, Temer é réu em dois processos relacionados à Operação Descontaminação, por isso precisa de autorização judicial cada vez que tiver que sair do país.

A autorização foi concedida pelo juizo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ibaneis Rocha reforça projetos especiais da governadoria para o Distrito Federal

Empossado nesta segunda-feira (10), Marcelo Lavocat Galvão agora chefia assessoria ligada ao gabinete do governador

O advogado Marcelo Lavocat Galvão tomou posse nesta segunda-feira (10) como chefe da Assessoria de Projetos Especiais do gabinete do governador Ibaneis Rocha. Membro decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o procurador cedido ao Governo do Distrito Federal trabalhará lado a lado com o chefe do Executivo.

Marcelo Galvão foi Procurador-Geral do DF entre os anos de 2009 a 2011. É formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e possui mestrado e doutorado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Ele compôs a equipe jurídica durante o governo de transição e, agora, assume o cargo do advogado Gustavo Rocha, atual chefe da Casa Civil.

“Ficarei à disposição do governador para realizar consultorias. Vou fazer ponte com o Poder Judiciário e Procuradoria-Geral do DF, sem interferir na competência de cada uma delas”, afirma Galvão. Ele usará as experiências jurídica e de governo para assessorar pessoalmente as ações da gestão.

Em Morrinhos, Caiado visita empresa canadense que está investindo R$ 60 milhões em Goiás e fiscaliza obras estaduais

Serão mais três fábricas instaladas em Goiás, com previsão de gerar outras centenas de empregos diretos e indiretos e de movimentar cadeia produtiva no Estado. “Não existe melhor política social que o emprego, é a única que resolve todos os problemas”, pontuou o governador

O governador Ronaldo Caiado iniciou a agenda de compromissos desta semana em Morrinhos. Primeira parada foi uma visita à empresa Nutrien Ag Solutions, maior fornecedora de insumos e serviços agrícolas do mundo, que está investindo R$ 60 milhões em Goiás na instalação de duas fábricas: uma no Sul do Estado, em Morrinhos; e outra em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal. Juntas, as duas estruturas vão criar cerca de 200 empregos, entre diretos e indiretos, além de movimentarem a cadeia produtiva das regiões.

“Não existe melhor política social que o emprego, é a única que resolve todos os problemas. É muito difícil que fora dele [emprego], a pessoa se reinsira na cidadania, sem condições de sustentar sua família”, ressaltou o governador durante visita às obras. Ele também esteve na inauguração do armazém Boa Safra, que trouxe para a cidade uma tecnologia de ponta, capaz de receber, tratar e fornecer os grãos produzidos pelo Estado.

Dirigindo-se aos diretores da empresa, o governador fez um pedido. “Tragam também o trabalho social e a política ambiental que desenvolvem em outros países, para que Goiás possa ser parceiro de vocês.” Como contrapartida, Caiado destacou os avanços na segurança pública, tornando se referência nacional, com a queda dos índices de criminalidade, e os investimentos em inovação tecnológica e Educação.

Vice-presidente da Nutrien, André Dias destacou o compromisso da empresa com o agronegócio e com Goiás. “Este é só o começo de uma construção muito maior. Nosso trabalho é ajudar os agricultores a terem sucesso. Estamos avaliando mais investimentos, com mais unidades de produção em Goiás, pela relevância deste Estado para a agricultura do Brasil”, apontou.

O protocolo de intenções da Nutrien com o Governo de Goiás foi assinado em outubro de 2019. A empresa canadense é uma das 135 novas indústrias que estão se instalando em Goiás, com investimentos de mais de R$ 5 bilhões e a geração de mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, em todas as regiões do Estado.

O governador destacou que as potencialidades do Estado serão ampliadas com os projetos de investimento em logística, citando como exemplos obras em Anápolis, o canal de São Simão e a internacionalização do aeroporto de Goiânia. O vice-governador Lincoln Tejota corroborou o argumento. “Nossa meta é colocar Goiás de volta no trilho do crescimento. Mas sabemos que não tem como o Estado crescer se seus parceiros não crescem. Em Goiás, indústrias como a Nutrien encontram um ambiente propício. Estamos aqui para juntos escrevermos uma história de sucesso.”

A Nutrien é a terceira maior produtora mundial de fertilizantes à base de nitrogênio. Em Goiás, a empresa já possui oito centros de negócios – em Rio Verde, Santa Helena, Montividiu, Jataí, Paraúna, Goiatuba, Catalão e Goiânia –, além de três armazéns – em Santa Helena, Rio Verde e Paraúna. No total, gerou mais de 570 empregos diretos.

Herança de obras paradas

Em Morrinhos, o governador fez visitas técnicas a duas obras lançadas e paralisadas pela gestão anterior. A primeira é a construção da unidade da Companhia Independente do Bombeiro Militar de Morrinhos, que será retomada nos próximos dias. A segunda, que está em ruínas, é onde deveria estar o Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq). “Esta [Credeq] é uma das centenas de obras inacabadas, ela começou em 2013, orçada em R$ 24 milhões”, contou.

A exemplo de todas as demais cidades do Estado, as unidades da rede estadual de Morrinhos estão recebendo melhorias do Governo de Goiás. Caiado visitou um destes colégios, a Escola Estadual Mariquita Costa, que está sendo reformada e ampliada, e onde foi recebido com festa pela comunidade escolar.

Também estiveram presentes os secretários Antônio Carlos de Souza Lima Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Adonídio Neto (Indústria, Comércio e Serviços); o assessor especial da Governadoria, Lívio Luciano; o deputado federal e presidente da Faeg, José Mário Schreiner; o prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso; o ex-governador Helenês Cândido; os vereadores por Morrinhos, Lavieri Pereira, Maiklin Carreiro e Sargento Romero; a coordenadora Regional de Educação, Valquíria Romano; os comandantes Coronel Ricardo Mendes (6°CRPM) e Tenente Matos (12° CIBM); além de secretários municipais e outras autoridades.

Governo de Goiás investe R$ 3,5 mi em reformas nas escolas da Regional de Morrinhos

0

Governador visitou uma das escolas em obras e ressaltou que recursos já foram depositados nas contas dos conselhos escolares, que devem estimular a economia da região, absorvendo mão de obra e movimentando o comércio locais

Em visita a Morrinhos, o governador Ronaldo Caiado conferiu as obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual Mariquita Costa, com investimento de mais de R$ 197 mil e previsão de entrega para 30 de setembro. Ao todo, o Governo de Goiás destinou à Regional de Educação de Morrinhos R$ 3.560.512,29 para reformas e ampliações das unidades escolares. “Estamos fazendo na Regional de Morrinhos o que estamos fazendo em todas as escolas do Estado de Goiás, dando dignidade aos alunos. Isso é fazer com que as pessoas se sintam respeitadas, esse é o nosso objetivo no Governo do Estado”, afirmou.

De acordo com a coordenadora regional de Educação de Morrinhos, professora Walkyria Romano, 26 escolas da região já foram beneficiadas com o Programa Reformar (Recurso Estadual de Fomento, Organização, Reforma, Modernização e Adequação da Rede), que destinou R$ 26.962.000,00 para a manutenção predial e pequenos reparos na estrutura física de 909 unidades educacionais da rede pública estadual.

Outras dez unidades da região estão em obras para ampliação de número de salas de aula, construção de quadras e reformas. A Regional de Morrinhos inclui sete cidades e atende a cerca de 15 mil alunos. Há anos na Educação do Estado, Walkyria ressaltou que nunca tantos recursos foram destinados à região e as obras eram muito esperadas pela comunidade escolar. “A nossa regional de educação recebeu um volume muito grande de recursos e eu saliento que esses recursos já estão nas contas dos conselhos escolares. Já estamos trabalhando com o dinheiro na conta”, frisou.

Essa realidade tem sido um dos grandes diferenciais do governo de Ronaldo Caiado, que já afirmou em muitas oportunidades, que só anuncia obras com o dinheiro em conta para a execução. Outra preocupação do governador é movimentar a economia em todas as regiões do Estado, utilizando mão de obra local. Ao elogiar o trabalho na região, Caiado lembrou: “eles estão absorvendo a mão de obra aqui do local, deixando o dinheiro na região e prestando contas centavo por centavo”.

Estão em obras o Colégio Estadual Osmundo Gonzaga e o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nivo das Neves, ambos em Caldas Novas. Em Morrinhos, além do Colégio Estadual Mariquita Costa, receberam investimentos do Estado a Coordenação Regional de Educação, o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Xavier de Almeida, os Colégios Estaduais Coronel Pedro Nunes e Silvio Gomes de Melo Filho e os Centros de Ensino em Período Integral Sylvio de Mello e Alfredo Nasser.

Para atender às novas estruturas, o Governo do Estado encaminhou à regional 645 carteiras escolares e 40 mil peças de uniformes. Até o final do ano, todos os alunos da rede pública estadual vão receber ainda mochilas e tênis, garantindo condições dignas de estudo e oportunidade de aprendizado aos estudantes goianos. “Estamos fazendo com que as escolas sejam humanizadas, apertando o currículo para que o aluno seja capacitado para poder concorrer com outros estados do Sul, que são altamente competitivos”, ressaltou o governador.

Levantamento aponta concursos previstos para o 2º de semestre de 2020

Dados colhidos pelo Gran Cursos Online revelam os melhores certames do DF e do Brasil

Para quem almeja uma vaga no setor público, temos boas notícia!. O que não faltam são oportunidades para quem quer a tão sonhada estabilidade. E não é porque estamos no meio de uma pandemia que as provas pararam. Um levantamento realizado pelo Gran Cursos Online sobre os concursos de 2020 traz um volume alto de certames para o segundo semestre.

Além de provas já marcadas, como as da Polícia Civil do Distrito Federal, para o cargo de agente, em outubro, e a da Defensoria Pública do Distrito Federal, em novembro, um dos destaques da lista seleta de concursos para o 2º semestre de 2020 é o certame da Polícia Federal, que tem previsão para lançamento de edital até dezembro deste ano e deve ofertar 1.000 vagas para delegado, agente, escrivão e papiloscopista. Outro bastante aguardado é o certame do Senado Federal, que já anunciou que deve lançar edital ainda este ano após o controle da crise instituída pelo novo coronavírus.

Apesar da crise causada pela Covid-19, estão sendo ofertadas mais de 25 mil vagas em concursos no segundo semestre. Além disso, existem também os certames com prorrogação de inscrições e aqueles que foram adiados para a segunda etapa de 2020. Segundo o diretor-presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, essas oportunidades são a prova de que o ano, definitivamente, não está perdido. “2020 ainda promete grandes certames. Quem seguir estudando com afinco, com certeza estará em vantagem para conquistar a vaga almejada”, afirma.

Concursos Previstos

Nome do órgão

Cargos

Situação

Vagas

Lotação

Polícia Federal

Agente, PapiloscopistaDelegado e Escrivão

Edital em breve

pelo menos 1000

Nacional

Polícia Federal

Administrativo

Edital em breve

pelo menos 508

Nacional

Senado Federal

Diversos

Edital previsto após crise Covid- 19

40

DF

PCDF

Agente

Provas em Outubro

1800

DF

Diplomata

Terceiro-secretário

Primeira fase em 30 de agosto

25

DF

Depen

Especialista Federal em Assistência Penitenciária e Agente Federal de Execução Penal

Provas suspensas, inscrições devem ser reabertas

309

Nacional

DPDF

Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Provas em Novembro

60

DF

Bolsonaro assina decreto qualificando Parque Nacional de Brasília para concessão à iniciativa privada

0

Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial

A administração dos parques nacionais de Brasília e de São Joaquim (SC) será concedida à iniciativa privada, para a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. As duas unidades de conservação foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A concessão dos parques foi incluída no PPI no mês passado, e o decreto de qualificação foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. Atualmente, os parques são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o objetivo do decreto é viabilizar a realização de estudos para definir a melhor modelagem às propostas de concessões dos serviços públicos de apoio à visitação dos parques, garantindo o custeio de ações relativas à conservação, à proteção e à gestão das unidades. “Nesse sentido, busca-se o aumento do acesso à população e a otimização do uso de recursos públicos”, diz. Com o ato, a concessão dos parques passa a ter caráter prioritário no plano de desestatização.

Criado em 1961, o Parque Nacional de Brasília, mais conhecido como Água Mineral, tem cerca de 42,3 mil hectares e tem como principais atrações as piscinas abastecidas por águas de nascentes próximas. O parque dispõe de duas trilhas, nas quais os visitantes podem observar a fauna e a flora do cerrado, além de um espaço chamado de Ilha da Meditação, onde é possível fazer observação de aves.

Também criado em 1961, o Parque Nacional de São Joaquim estende-se por 49,8 mil hectares na região serrana do estado de Santa Catarina, entre os municípios de Urubici (onde fica a sede administrativa do parque), Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller e Orleans. A unidade tem diversos atrativos, como o Morro da Igreja, a Pedra Furada, paredões (peraus), cânions, penhascos, cachoeiras e rios. Entre as atividades exercidas no parque estão caminhadas, cavalgadas, escaladas e mountain bike. Por estar localizado em umas das regiões mais frias do Brasil, abriga campos e paisagens florestais que se cobrem de neve no inverno.

Festa do Morango, programada para setembro, será online

0

Emater-DF está montando um site para divulgar palestras e materiais técnicos sobre cultivo e receitas com o fruto

A Festa do Morango de Brasília deste ano vai acontecer de forma virtual – e nos dias 11,12 e 13 e 18, 19 e 20 (sexta, sábado e domingo) de setembro. A Emater-DF participará por meio de um site que trará notícias, palestras, vídeos, materiais técnicos sobre o cultivo e receitas.

O Distrito Federal possui 225 produtores cultivando a fruta em 173,95 hectares, sendo Brazlândia a principal região produtora. Em 2019, foram colhidas 7.212 toneladas de morango.

O número de produtores de morango em Brazlândia cresceu mais de 230% nos últimos 25 anos, quando foi realizada a primeira Festa do Morango de Brasília, em 1995.

Com o apoio da Emater-DF e de pesquisas agropecuárias, a cadeia produtiva vem se desenvolvendo com o uso de cultivares adaptadas à região, manejo de irrigação, cultivo protegido e controle biológico de pragas, por exemplo.

Exclusão de CNAEs prejudica fechamento da folha de pagamento das empresas

0

Por Regina Fernandes

A exclusão de atividades econômicas na tabela de CNAEs Preponderantes pegou de surpresa muitas empresas. Do dia para a noite, serrarias, lojas de departamento, bares e outros estabelecimentos se viram às margens da regulamentação brasileira e, consequentemente, expostos a uma série de riscos fiscais.

O decreto 10.410/2020, publicado em julho, também alterou as respectivas alíquotas de GILRAT – de 1, 2 ou 3% – necessárias para os cálculos do eSocial, entre outras obrigações acessórias, interferindo diretamente nos cálculos da folha de pagamento das empresas, uma vez que é a partir do CNAE que são calculadas as contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores.

Na prática, as empresas impactadas pelo decreto que não fizerem a alteração de seu registro ficarão impossibilitadas de prestar declarações fiscais. Não realizar essa correção pode resultar em atrasos, multas e cobrança de juros, que podem variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário, a depender do tipo societário e faixa de faturamento da empresa – ou seja, se se trata de uma MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte), entre outras.

A questão é uma luta contra o tempo e exige o trabalho de um contador ou da área societária da empresa. Ambos devem estar atualizados sobre a publicação do decreto e alterar a documentação a tempo de evitar possíveis prejuízos ao negócio.

O processo não é dos mais trabalhosos, mas exige a movimentação de alguns atores. É preciso fazer uma alteração contratual, a constituição da minuta com a atualização do código da atividade empresarial. Esse documento deve ser assinado por todos os sócios da empresa. Em seguida, caberá ao contador apresentar essa documentação em um cartório ou Junta Comercial em que a empresa está registrada. Depois, é a vez da atualização perante a Receita Federal e nas prefeituras ou secretarias estaduais que dispõem sobre a companhia. Também é preciso regularizar a situação na Caixa Econômica Federal, Previdência Social, por conta do INSS, e no sindicato da categoria, por conta da contribuição sindical – isso se era for sindicalizada.

Alguns empregadores podem pensar em adiar essa alteração, no caso de não terem funcionários desempenhando a atividade que foi excluída. Mas mesmo sem a movimentação de receitas desses trabalhadores, as empresas estão sujeitas a uma série de obrigações mensais que exigem que ela esteja de acordo com a regulamentação.

Apesar de muitos se perguntarem o porquê da exclusão das atividades, a burocratização dos processos ressalta a importância de estar junto a um contador de confiança. Agilidade para resolver a situação, em um momento tão delicado como esse, pode eliminar riscos fiscais e financeiros às empresas. Em plena pandemia, há de se considerar a demora para se resolver uma questão nos cartórios, prefeituras e todas as esferas necessárias para essa regularização.

Por isso, é fundamental procurar escritórios de contabilidade digital, com atendimento personalizado e disponibilidade praticamente full time. O dia a dia do empresário e empregador já possui preocupações suficientes para eles terem que pensar em acompanhar os detalhes das alterações propostas pelo governo. Delegar essas tarefas a uma equipe altamente capacitada pode salvar muitas dores de cabeça – acredite, mais que muito remédio por aí!

Regina Fernandes é perita contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PME´s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Sobre a Capital Social | https://capitalsocial.cnt.br/

A Capital Social é um escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PME’s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.