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Cadastramento de Condutores de Veículos de Tração Animal no DF

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O período será do dia 22 de outubro a 23 de novembro de 2020

A Secretaria de Estado de Trabalho realizará o cadastramento dos Condutores de Veículos de Tração Animal no DF do dia 22 de outubro a 23 de novembro de 2020, conforme Decreto nº40.336 de 23 de dezembro de 2019 que regulamenta a Lei Distrital nº 5756 de 14 de dezembro de 2016.

O cadastro será feito na página da Setrab na internet. Os trabalhadores que tiverem dificuldade para acessar a página poderão efetuar o cadastro nas agências do trabalhador ou nas administrações regionais, com a ajuda dos atendentes.

A lei proíbe o tráfego de veículos de tração animal no DF e em sua regulamentação o atual governo, por meio do Decreto n.º 40.336/19, instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal sendo subdividido no plano de desenvolvimento social; plano de educação; plano de capacitação e treinamento e plano de inclusão no mercado de trabalho.

A Setrab busca com o cadastro mapear as ações que podem ser realizadas no sentido de reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho, ofertando para isso os cursos de qualificação e requalificação, acesso aos programas de microcrédito e capacitação.

GDF amplia combate à poluição visual

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No Lago Sul, administração regional e DF Legal fazem ação conjunta e retiram 152 letreiros irregulares. Moradores comemoram iniciativa

Uma blitz da Secretaria DF Legal com a Administração do Lago Sul está colocando fim na poluição visual da região. Placas de publicidade irregulares espalhadas pelos canteiros, conjuntos e muros estão na mira dos fiscais. Levantamento realizado pelo governo mapeou 152 pontos com letreiros irregulares.

As equipes de fiscalização foram a campo retirar o material, que polui a paisagem, atrapalha a visão de motoristas e rende multas severas. Começam em R$ 592 e vão até R$ 16 mil, de acordo com o tamanho e gravidade. Nesta terça-feira (20), o DF Legal removeu 25 placas em cinco quadras do Lago Sul: QIs 19, 21, 23, 27 e no Setor de Mansões Dom Bosco. Com uma lixadeira em punho, um servidor precisou serrar três as placas. As outras foram arrancadas ou desaparafusadas dos muros.

“Vistoriamos 100% do bairro e fizemos um relatório com georreferenciamento. São placas diversificadas, mas principalmente trazem anúncios de venda de imóveis e empresas de segurança”, explica o administrador Rubens Santoro. “Estava ficando muito feio”, lamenta.

A operação foi comemorada pelos moradores. A engenheira Helena Maduro, 49 anos, reside no Setor de Mansões Dom Bosco e passou para fazer comprar no comércio local do conjunto 12, quando decidiu parar por alguns minutos para observar a retirada de pelo menos três placas. “É preciso mais disciplina. Se a empresa quer fazer publicidade, que seja em lugar adequado e não em via pública. Fica muito feio e é irregular”, opina Helena.

“Tudo que for poluição visual, tem que arrancar. Não tem autorização então não pode pôr. A gente vê aqui, no Plano Piloto e em algumas cidades do DF a proliferação dessas propagandas que sujam a cidade”, critica o publicitário Marcelo Palhares, 52 anos.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a ação ajuda no ordenamento das cidades. “A publicidade irregular é cada vez mais prejudicial à cidade. Dentre outros aspectos, ainda atrapalha a segurança no trânsito e o mercado de propaganda que atua dentro da legalidade”, explica.

Empresas notificadas

As placas retiradas são levadas para o depósito da Secretaria DF Legal I Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília

O DF Legal já removeu 80% do material irregular catalogado e a previsão é completar todo o serviço  no Lago Sul até domingo (25). Segundo o órgão, as placas retiradas são levadas para o depósito da secretaria.

“Esse tipo de publicidade não tem autorização e vinha sendo feito de forma desordenada, em qualquer lugar do Lago Sul. As empresas foram notificadas e tiveram três dias para retirar. Como a maioria não retirou, nossas equipes fizeram o serviço”, explica o subsecretário de atividades econômicas do DF Legal, Francinaldo Oliveira.

Oliveira explica que, nesta primeira fase, não estão sendo aplicadas multas às empresas. Mas, caso insistam na propaganda irregular, serão penalizadas. A operação foi demandada pela Administração Regional, no âmbito de um programa da secretaria que se chama Pronto Emprego, projeto que se coloca a atender às principais necessidades das regiões administrativas.

Iges-DF quer captar R$ 160 milhões em emendas

A renovação do parque tecnológico do centro cirúrgico do Hospital Regional de Santa Maria, administrado pelo Iges-DF, está entre os projetos que o instituto tem para 2021. Ele será apresentado aos deputados distritais, federais e senadores | Arquivo/Agência Brasília

Instituto vai apresentar às bancadas distrital e federal 35 projetos estratégicos para melhorar e ampliar o atendimento na rede pública

O total de R$ 161 milhões é quanto o Instituto de Gestão Estratégica de saúde do Distrito Federal (Iges-DF) pretende captar em emendas parlamentares para viabilizar, no próximo ano, 35 projetos considerados prioritários para a melhoria do atendimento na rede pública de Saúde e nas unidades administradas pela instituição.

Com esse objetivo, na próxima semana o presidente do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva, irá apresentar aos deputados distritais, federais e senadores a carteira de projetos do instituto para 2021. A estimativa é conseguir R$ 58 milhões em emendas da bancada distrital e cerca de R$ 103 milhões do bloco federal.

Os recursos das emendas parlamentares são fundamentais para melhorar e ampliar o atendimento nas seis unidades que estão sob a gestão do Instituto: o Hospital de base, o Hospital Regional de Santa Maria e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Recanto das Emas.

Entre os projetos a serem apresentados, destacam-se a construção de mais quatro UPAs – que são as de Planaltina e Vicente Pires (obras já em execução) e as de Arniqueiras e da Estrutural (novas unidades que podem ser implantadas) – além da ampliação das áreas de Emergência e Pronto Socorro do Hospital de Base e a renovação do parque tecnológico do centro cirúrgico do Hospital Regional de Santa Maria.

Emendas

Os recursos das emendas parlamentares também vão atender outras demandas da rede pública, mantida pela Secretaria de Saúde, da qual o Iges-DF é parceiro. Será possível, por exemplo, abastecer o estoque de medicamentos de tratamento de câncer, modernizar os laboratórios e investir em ensino e pesquisas.

Atualmente, cada deputado distrital tem direito a destinar, no orçamento do GDF para 2021, cerca de R$ 19,7 milhões em emenda parlamentar para obras e serviços no DF. Já para deputados federais e senadores, o limite é de cerca de R$ 16,3 milhões para cada, incorporados ao orçamento geral da União. Em ambos os casos, a regra diz que 50% do valor apresentado terão que ser destinados à Saúde.

Hospitais terão que fazer teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama

A oferta de realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama, será obrigatória em todos os hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. É o que determina o projeto de Lei 165/2019, de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em sessão remota, nesta quarta-feira (21).

Caberá ao Governo assegurar todos os recursos necessários para a disponibilização do teste genético que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres que forem classificadas por laudo médico com alto risco de desenvolver o câncer mama.

De acordo com o autor do projeto, deputado Rafael Prudente, dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é uma doença que responde por 25% dos novos casos anuais de câncer no Brasil.
“Apesar do medo que o câncer provoca entre os pacientes e familiares, em razão do alto índice de óbitos, a neoplasia maligna tem cura. As chances de vencer a temida moléstia são maiores quando o diagnóstico ocorre no estágio inicial da doença”, disse Rafael Prudente.

O presidente da Câmara Legislativa justificou que com os dados em mãos, será possível promover campanhas educacionais para o esclarecimento da população sobre a importância da detecção precoce da doença. “Para a classe médica, o trabalho pode ser focado para a orientação dos sintomas mais comuns da doença, às vezes não observados na consulta”, destacou Rafael.

O projeto de Lei segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

BC aprova 762 instituições para ofertar o Pix a partir de novembro

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Bancos, financeiras, fintechs poderão oferecer novo sistema

O Banco Central (BC) aprovou 762 instituições, incluindo bancos, financeiras, fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro) , instituições de pagamentos, entre outras, para ofertar o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos, a partir de novembro.

Segundo o BC, o processo de adesão de instituições ao Pix para ofertar o novo serviço a partir do seu lançamento em novembro, foi encerrado no último dia 16, com a conclusão das etapas cadastral e homologatória.

As instituições aprovadas concluíram “com sucesso todos os testes necessários e estão prontas para ofertar o Pix de forma segura e em conformidade com os requisitos definidos pelo Banco Central”.

“A quantidade e a diversidade das instituições que estão aptas a ofertar o Pix reforçam o caráter aberto e universal do arranjo de pagamento, evidenciam a grande competitividade que o Pix traz ao mercado e demonstram o forte engajamento dos diversos agentes para a adoção do Pix”, acrescentou o BC.

O processo de adesão de instituições participantes ao Pix será reaberto de forma permanente a partir de 1º de dezembro de 2020.

O BC lembra que o cadastramento de chaves de usuários do Pix, pessoas físicas e jurídicas, não se confunde com o de instituições e permanecerá aberto. Até a última segunda-feira (19), o BC informou que foram cadastradas 42.205.663 chaves.

Caiado assina ordem de serviço para restauração e alargamento da GO-206, no perímetro urbano de Itumbiara

Trecho será reconstruído com material moderno que prolonga vida útil do pavimento. Obra chegou a ser lançada pela gestão anterior, mas nunca saiu do papel. “Só autorizo no momento que tem o projeto aprovado por toda equipe técnica e recursos em caixa”, disse governador. Goinfra estima que trabalhos devem durar sete meses

O governador Ronaldo Caiado assinou, na tarde desta quarta-feira (21/10), ordem de serviço para obras de restauração e alargamento da Avenida Modesto de Carvalho, no perímetro urbano da GO-206, que liga Itumbiara ao entroncamento da BR-452. “Nada mais gratificante na vida do que atender à demanda da população, um povo que tanto trabalha, que tanto produz, que gera riquezas”, declarou o governador.

Serão 6,6 quilômetros de pista dupla, cujo investimento do Tesouro Estadual chega a R$ 8 milhões. Caiado informou que autorizou a construção porque houve planejamento técnico e financeiro, o que garantirá o andamento da obra até sua conclusão. “Só faço assim. Nesse ponto, eu não abro mão. Só autorizo no momento que tem o projeto aprovado por toda equipe técnica”, continuou. “O nosso governo tem objetivos claros. Temos um método de governar, aqui governo não é para enriquecer ninguém.”

Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales acompanhou o governador na agenda e assegurou a utilização do material mais moderno. O tipo de pavimento será o Tratamento Superficial Simples (TSS) e o CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), com espessura de 5 centímetros. Esse material prolonga a vida útil do asfalto, o que garante mais trafegabilidade e segurança aos motoristas que utilizam a rodovia goiana. “Temos um projeto que vai atender às expectativas”, frisou.

Esse trecho da GO-206 chegou a ter ordem de serviço assinada na gestão anterior, mas a obra nunca saiu do papel. Diante da situação, a Goinfra fez uma revisão do processo e, em julho último, contratou a empresa para supervisionar o trabalho e readequar o projeto, e incluiu a execução da galeria de águas pluviais em toda a extensão da rodovia. Sem essa estrutura, explicou Pedro Sales, haveria “vários pontos de alagamento, gerando a perda de vida útil da própria obra e um desconforto total da população”. O prazo de execução é de sete meses.

O deputado estadual Álvaro Guimarães definiu a restauração da rodovia como um sonho antigo dos moradores da região. Lembrou que, em 2018, ano eleitoral, os gestores que antecederam Caiado fizeram festa com direito a foguetório para lançar a obra, que nunca foi executada. “Projeto tapeação”, disse. Mas alertou à população local sobre o compromisso do atual governo. “Aqui não solta foguete, não. Aqui está com dinheiro no caixa, vai fazer e inaugurar a obra, dentro de pouco tempo”, salientou. “Por isso, governador, é que admiro o senhor e sua gestão.”

A obra se soma aos vários benefícios garantidos pelo Governo de Goiás em todas as regiões do Estado. Serão cerca de 600 quilômetros de rodovias pavimentadas, entre novas vias e trechos recuperados. Os investimentos chegam a R$ 320 milhões.

Participaram do evento o diretor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Valderi Borges; a coordenadora regional de Educação, Julice Ferreira; o comandante regional da Polícia Militar de Itumbiara, coronel Ricardo Mendes; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindlojas), Egídio Luís; o vice-presidente do Sindicato Rural, Antônio do Ico; o representante da Construtora Planex, Gustavo de Morais; e o proprietário da Agromaq, Vilmar Perinase.

Mais benefícios

A agenda do governador em Itumbiara começou, pela manhã, com a entrega R$ 443 mil em viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros. Na sequência, lançou os programas Mais Crédito e Mais Empregos, para fomentar micro e pequenas empresas do interior goiano, especialmente no cenário pós-pandemia. E ainda participou da inauguração da Comunidade Terapêutica Maria de Magdala, que contou com R$ 160 mil do Estado para conclusão da obra. A unidade atuará no atendimento a mulheres dependentes químicas.

Quando chegou ao município, no início da manhã, Caiado foi recepcionado por professores e alunos da rede pública estadual, que agradeceram os investimentos na educação. “Sou aluno da rede estadual e quero agradecer o [programa] Reformar. Isso para nós é uma gratidão enorme”, disse o estudante Hiago Lima. A unidade escolar em que ele estuda, o Centro de Educação em Período Integral (Cepi) Dom Veloso, recebeu R$ 25 mil do Tesouro Estadual para adequação e reparos na estrutura.

Membros da comunidade escolar carregavam uma faixa com fotos da transformação da escola após a reforma, que chamou a atenção do governador. “Vamos fazer chegar mais dinheiro para melhorar mais. Vocês merecem um local decente, carteira arrumada, sanitário limpo, cantina arrumada”, reconheceu o governador.

Senador Arolde de Oliveira morre em decorrência da covid-19

Político tinha 83 anos e estava internado desde início de outubro

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreu nesta quarta-feira (21) em decorrência de complicações decorrentes da covid-19. A informação foi divulgada pela família no Twitter do senador.

Segundo a postagem, Arolde de Olivera morreu “vítima de covid e como consequência a falência dos órgãos”. O senador pegou a covid-19 em setembro e precisou ser internado no início de outubro.

O senador tinha 83 anos e era engenheiro e economista. Antes de se eleger senador pelo Rio de Janeiro, foi deputado federal por nove mandatos. Ele também foi secretário de Transportes do Rio de Janeiro durante entre 2002 e 2008, durante a gestão do prefeito César Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, soltou uma nota de pesar pela morte de Arolde de Oliveira. Segundo a nota, Arolde de Oliveira trouxe ao Senado “a experiência legislativa, o supreendente porder de comunicação e o exemplo de sua conduta afetuosa e cordata.”

“Um dia triste para esta Casa. Um dia triste para os seus eleitores, admiradores, amigos e, especialmente, os seus familiares”, diz Alcolumbre na nota.

Alcolumbre decretou luto oficial no Senado em homenagem à memória do senado Arolde de Oliveira.

Embaixada de Israel no Brasil: Bolsonaro deseja feliz aniversário à primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em vídeo

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O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro parabenizou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu pelos seus 71 anos em vídeo. Como parte das excelentes relações pessoais e da crescente atividade política entre os dois países. No vídeo gravado em seu gabinete, Bolsonaro afirma: “Sempre estaremos juntos em defesa dos nossos países e do bem estar do nossos povos. Tenho muito orgulho em dizer que o admiro”.

O primeiro-ministro Netanyahu também apelidado de Bibi, é membro do Knesset (Parlamento Israelense) e líder do partido Likud. É o primeiro chefe de governo do país nascido em Israel após a declaração de independência e foi o primeiro a ser eleito por meio de eleições diretas em 1996.

https://www.facebook.com/watch/?v=364258858350164

Indicado ao STF, Kassio Nunes é sabatinado no Senado

Kassio Nunes Marques

O juiz federal é a 1ª indicação do presidente Jair Bolsonaro ao STF

Começou as 8h30 desta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sabatina do juiz federal Kassio Nunes Marques, o primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa da presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a sabatina dure, pelo menos, oito horas.

A primeira parte da sabatina foi dedicada à exposição do indicado. Neste momento, parlamentares fazem suas perguntas ao desembargador e, desta vez, a presidente da CCJ decidiu que elas não serão em bloco, como tradicionalmente ocorre. Hoje, à medida em que estão sendo feitos, os questionamentos são respondidos por Kassio Nunes. Mais de 30 senadores já estão inscritos e cada um tem até dez minutos para apresentar suas perguntas. O indicado terá o mesmo tempo de resposta.

Votação

Na CCJ, a indicação precisa ser aprovada por maioria simples dos membros, ou seja, dos presentes à reunião. A comissão é formada por 27 parlamentares. Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário da Casa. Lá, Kassio Marques precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser o novo ministro do STF. A sessão deve ser realizada ainda hoje. Se aprovado, Nunes ocupará a vaga deixada em decorrência da aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.

Sejus inicia campanha Juntos Pela Leitura para arrecadação de livros ao Sistema Socioeducativo do DF

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) inicia, nesta quarta-feira (21), a campanha “Juntos Pela Leitura”. O objetivo é arrecadar livros que serão destinados ao sistema socioeducativo do Distrito Federal. A ação é direcionada aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), mas o convite se estende à toda população. Na prática, os interessados podem doar obras infanto-juvenis, quadrinhos e mangás, além das temáticas de filosofia, sociologia e auto-ajuda.

“Com essa iniciativa, nós vamos aproximar os socioeducandos da literatura, e assim, ter mais uma ferramenta de ressocialização. Para isso, convidamos as famílias, os servidores e toda a comunidade para abraçar esta ação”, afirma a secretária Marcela Passamani. A campanha segue até o dia 29 de outubro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Livro.

Para participar, os interessados podem fazer as doações nas unidades dos Conselhos Tutelares, postos do Na Hora, Subsecretarias da Sejus, unidades de Meio Aberto, Semiliberdade e Internação da Subsis e nas sedes da secretaria localizadas no SAAN e antiga rodoferroviária.

Socioeducação

A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela administração das 30 unidades socioeducativas do DF, sendo 7 de internação estrita, 1 de internação provisória e 1 de atendimento inicial, além de 15 unidades em meio aberto e 6 unidades de semiliberdade. São atendidos, aproximadamente, três mil jovens entre 12 e 21 anos.