Desde janeiro, só a Administração local retirou das ruas cerca de 4,5 mil toneladas de lixo e entulho
A Administração Regional de Ceilândia já cercou 13 grandes terrenos que antes eram usados pela própria comunidade para o descarte irregular de lixo e entulho. Nesta quinta-feira (19), a área pública da quadra 16, no Setor O, onde foi retirada mais de 28 toneladas de resíduos, foi cercada para evitar que carroceiros e a população volte a jogar lixo novamente no espaço.
Na área foi retirado todo tipo de material como sofás velhos, televisores, pneus, garrafas plásticas e resto de obras. A Administração informa que retira das ruas cerca de 40 toneladas de lixo por dia. Terrenos e áreas públicas são contemplados, diariamente, com a limpeza. Desde janeiro, só a Administração local retirou das ruas cerca de 4,5 mil toneladas de lixo e entulho.
O morador Samuel Feitosa, de 56 anos, diz que a área começou a encher de lixo desde ano passado e, que, com a pandemia começou a piorar, mas agora com a área limpa e cercada espera que os moradores fiscalizem e denunciem os sujões. ” A Administração veio e fez a sua parte! Agora somos nós moradores que devemos cuidar do espaço! Sou morador há mais de 20 anos da quadra e sempre tivemos esse problema de descarte de lixo na rua. É dever de todos cuidar da cidade!”, faz o apelo o ceilandense.
As operações de limpeza além de deixar a cidade mais limpa e organizada também visa combater o mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, zica, chikungunya e febre amarela, além de animais peçonhentos como ratos e escorpiões. A Administração ressalta quem for pego sujando área pública poderá ser encaminhado à delegacia e responder por crime ambiental conforme legislação vigente.
O Marcos Lopes dos Reis, da Escola Classe 64 de Ceilândia, trabalha a temática diariamente | Foto: Divulgação/Secretaria de Educação
Neste 20 de novembro, professores e alunos ressaltam atividades realizadas ao longo do ano para promover a igualdade racial
“Quem danifica o caráter do outro, danifica o seu próprio.” O provérbio africano é citado pelo professor Marcos Lopes dos Reis, da Escola Classe 64 de Ceilândia. Negro, vítima do racismo ainda nos primeiros anos escolares, conhece de perto as dores e as delícias da negritude. Agora é diferente. Ele não só tem voz como abre espaço para outras meninas e meninos da rede pública de ensino do Distrito Federal. A lição do professor Marcos é clara: não basta aprender a lutar contra o racismo, é preciso empoderar a população negra, sobretudo os jovens.
O professor, que também realiza palestras sobre o tema, faz parte do time da rede da Secretaria de Educação do DF, que atua durante todo o ano com atividades interdisciplinares na luta contra o preconceito e as mais cruéis formas de segregação. “Tudo que sofri na infância e na adolescência me dá forças para continuar na luta com esse trabalho, para que os meus alunos não passem pelo que eu passei”, afirma.
Marcos carrega na própria história de vida a experiência de ser acusado, julgado e condenado apenas pela cor de sua pele. Em 1981, aos seis anos de idade, chegou na escola e outra criança, ainda no conhecido “prezinho”, se recusou a entrar na sala de aula. “Enquanto esse macaco estiver aí eu não entro”, lembra. A inércia dos gestores na época deixou na criança uma marca tão profunda que ela, hoje crescida, considera ser aquele o dia em que nasceu.
Tudo que sofri na infância e na adolescência me dá forças para continuar na luta com esse trabalho, para que os meus alunos não passem pelo que eu passeiProfessor Marcos Lopes dos Reis
Marcos trabalha com crianças do Ensino Fundamental. As aulas não começam antes da leitura de provérbios indígenas, africanos, europeus e judeus, com o viés da diversidade. A ideia é refletir a temática ao longo do ensino. Antes da pandemia da Covid-19, o professor chegou a ser premiado em 1º lugar no prêmio Educar para Igualdade Racial e de Gênero, com o projeto Orgulho e Consciência Negra.
Além desse, também já produziu o Coral Afro Brasilidade para a Semana da Consciência Negra, com músicas que cantam a história do Brasil e o combate ao racismo, e esquetes como As Borboletas, um contraponto ao poema de Vinícius de Moraes. “Ao contrário do que diz o poema sobre as borboletas pretas, mostramos que elas podem ser da cor que quiser”, diz.
O dia D
O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, é um dia de culminância das atividades do ano e do mês realizadas pelo professor Marcos e pelos demais, que assumiram o compromisso junto à Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade (DCDHD), da Secretaria de Educação, do enfrentamento às desigualdades numa rede de ensino majoritariamente negra, formada por aproximadamente 69% de estudantes autodeclarados negros – pretos e pardos.
A data em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares está no Calendário Escolar da rede pública para celebrar as contribuições da população negra para toda a sociedade brasileira. E é sob a Lei de Diretrizes e Bases, artigo 26A, que a SEEDF cumpre com a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Africana e Indígena nos currículos da Educação Básica.
“Reconhecer a identidade dos estudantes negros significa torná-los visíveis. Compreender sua complexa realidade e planejar ações que não neguem sua história e sua cultura, que não colaborem com a exclusão e com o racismo institucional e estrutural é cumprir o papel social da escola. É retirar da invisibilidade os alunos que se autodeclaram negros e manter a consciência negra viva cotidianamente na vida escolar”, destaca a diretora da DCDHD, Ruth Meyre Rodrigues.
Representatividade
No Recanto das Emas a história é outra. A professora Renata Keila dos Santos conta, há oito anos, a parte que não está nos livros. Na Escola Classe 803 eles não falam apenas sobre a escravidão, mas relembram a resistência do povo negro. “Trabalhamos o empoderamento e a cultura afro nas escolas. Fazemos atividades para que eles possam se identificar como negros. Em seguida, entramos no tema racismo e preconceito e, após isso, exercitamos a representatividade, com brinquedos, personagens negros, heróis. As crianças não estão acostumadas com a diversidade em suas casas, é preciso trabalhar a tolerância”, alerta a docente.
Renata também já levou projetos externos para fora dos muros da escola, como o Afro Ação, que trata do empoderamento estético negro na oficina de cabelos e turbantes. As meninas aprendem sobre os diferentes tipos, a curvatura de cada fio, como tratar. “Uma maneira de mostrar que a beleza natural delas também é bonita e elas podem se aceitar como são”, ressalta a professora responsável ainda pelo desfile da beleza negra, uma maneira singela de elevar a autoestima das meninas e meninos da escola.
Embora esses trabalhos tenham sido realizados antes da pandemia do novo coronavírus, as atividades seguiram mundo virtual adentro, após a paralisação das aulas presenciais. Na plataforma do ensino on-line, a escola tem levantado o tema preconceito racial com personagens negros e relatos da cultura africana desde o início da história do Brasil, além de incentivar os professores a participarem de lives de formação.
Antirracistas
Branca, vivenciando outra realidade, a professora Regina Cotrim, atual coordenadora pedagógica do Centro de Ensino Médio 02, de Ceilândia, confessa que foi preciso muita reflexão sobre “como se colocar nesse lugar de fala”. Para isso, ela se especializou em Gestão em Políticas Públicas para Gênero e Raça na Universidade de Brasília. “Voltar para a sala de aula foi muito importante, me deu mais embasamento teórico. Com o apoio dos estudantes, então, começamos a trabalhar durante o ano a temática, que sempre foi muito presente nas minhas aulas”, conta.
O projeto Lápis Cor de Pele começou em 2013 | Foto: Divulgação/Secretaria de Educação
Em 2013, deu início ao projeto Lápis Cor de Pele. Qual pele? Era uma provocação. Os próprios estudantes foram incumbidos, na época, de chamar palestrantes e pessoas de fora da escola para o trabalho, que também contava com teatro, dança e ensaios fotográficos para valorizar a beleza negra.
“Percebemos o crescimento dos estudantes, eles foram se soltando e aceitando cada estilo. A nossa escola realmente abraçou essa causa, e os alunos afirmam que se sentem representados”, comemora a coordenadora.
Atualmente, no WhatsApp, estudantes e ex-alunos do CEM 02 de Ceilândia participam do grupo Negra Sou, onde eles debatem políticas de afirmações positivas para todas as camadas da diversidade.
Ano passado, a escola elegeu o primeiro diretor negro, o professor Eliel de Aquino, que já iniciou os trabalhos com o planejamento para 365 dias de consciência negra na unidade. Uma ideia limitada pela Covid-19, mas não esgotada.
“Antes da pandemia, estávamos planejando fazer valer a legislação que torna obrigatório o ensino da história das africanidades, inclusive com planos de levar os estudantes para um passeio a um quilombo próximo ao Distrito Federal. Para a Semana da Consciência Negra, nossa escola está com uma programação especial no Google Meet, que começou no dia 11 e vai até o final do mês, para todos os públicos”, informa Eliel.
Temática
Mesmo pelo ensino remoto, a rede pública continua trabalhando a temática dentro das possibilidades. Para facilitar, a Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade produziu alguns materiais para a educação na plataforma, com as videoaulas: A Questão Racial no Brasil parte I e II e Quilombos – Histórias de Resistência, transmitidas no programa Bate-Papo Fundamental.
A DCDHD também preparou o informativo Todo Dia é Dia de Consciência Negra, sobre o Artigo 26A da LDB, com sugestões para o fazer pedagógico, que será enviado às escolas da rede pública do DF. E, ainda, nesta sexta-feira, 20, a diretoria apresenta a live com o mesmo tema, especial sobre mulheres negras e indígenas, às 9h, no canal da SEEDF no YouTube, o EducaDF.
Também no canal da secretaria, algumas lives com a temática da diversidade foram transmitidas durante a Semana Temática Letiva e continuam disponíveis, como:
Garantia de Direitos das crianças e dos(as) adolescentes
Tradicionalmente promovido em outubro, evento foi adiado para este mês em razão da pandemia da Covid-19. Sem presença de público, feira iniciou dia 16 e prossegue até domingo (22)
O governador Ronaldo Caiado visita a 57ª Exposição Agropecuária de Goiânia nesta sexta-feira (20/11), às 16 horas. Realizado pela Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) tradicionalmente em outubro, o evento foi adiado para este mês por conta da pandemia da Covid-19 e acontece sem a presença de público.
Iniciada na segunda-feira (16/11), a exposição prossegue até domingo (22/11), e reúne cerca de 500 animais de elite no Parque de Exposições de Goiânia. Integram a programação a 1ª Exposição Interestadual de Gir Leiteiro de Goiânia e a 15ª Expoinel Goiás.
As atividades do evento, que incluem torneio leiteiro, julgamentos de pista, palestras e fóruns de discussão, são transmitidas pela internet (https://www.youtube.com/user/Berrante2013).
A minuta do projeto de lei complementar segue agora para a Câmara Legislativa do DF
Durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou, por unanimidade, a minuta do projeto de lei complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a nova proposta faz ajustes técnicos e corrige imprecisões da Lei nº 948/2019, que trata da Luos. As principais alterações sugeridas são:
Compatibilização dos mapas com os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019;
Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório;
Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;
Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos.
A relatoria da matéria foi dividida entre os conselheiros Dionyzio Klavdianos, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); Ovídio Maia, da Federação do Comércio (Fecomércio); Celestino Fracon, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e Júnia Bittencourt, da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores ( Unica).
Revisão pontual
A aprovação foi recomendada após os conselheiros considerarem, entre outros pontos, que a revisão da Luos, ao corrigir imprecisões e promover adequações em relação às atividades permitidas para as categorias de uso, resolve problemas identificados desde a aprovação da lei, contribui com a dinâmica urbana, otimiza a utilização da infraestrutura urbana implantada e aumenta a oferta de empregos.
“Fizemos um pacto com toda a sociedade de que essa revisão seria pontual diante do grande número de questionamentos e correções urgentes que recebemos”, relata o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Os relatores também ressaltaram a importância da continuidade dos trabalhos da Câmara Técnica do Conplan, que atuou na revisão da Luos, para dar sequência ao aperfeiçoamento da lei. Esse trabalho deve ser iniciado no primeiro semestre de 2021 e levar em consideração aspectos relativos a permeabilidade, mobilidade e dinamização.
Saúde repassa cerca de R$ 4 milhões ao Instituto de Cardiologia do DF para garantir a continuidade dos serviços
A Secretaria de Saúde (SES) repassou, nesta quinta-feira (19), R$ 3.913.555,26 ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), de forma antecipada, para garantir a continuidade dos serviços da entidade. Com o objetivo de ajudar o equilíbrio financeiro do instituto, a pasta também vai agilizar o pagamento dos serviços executados no mês de outubro.
Além disso, a SES oferecerá insumos básicos necessários ao instituto para que as cirurgias cardíacas sejam retomadas na unidade rapidamente. O valor referente a esse material será abatido em pagamentos futuros. Em contrapartida, ficou acertado que o instituto vai atuar para cumprir as metas pactuadas para os meses de novembro e de dezembro.
Agilidade
Menos de 24 horas depois de uma reunião entre técnicos da SES e o corpo clínico do ICDF, três bebês foram acolhidos para a realização de cirurgias – entre eles, um que será submetido a procedimento para corrigir uma cardiopatia congênita grave.
“A nossa equipe está toda preparada para poder ajudar o ICDF nesse momento – não só nas questões burocráticas de pagamento, de repasse de recursos em dia, como tem acontecido, mas também na oferta de insumos, para que essas cirurgias não parem”, destaca o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
A meta é aumentar a oferta de procedimentos cardíacos e, assim, dar vazão à fila de espera de pacientes que precisaram entrar na Justiça para ter acesso às cirurgias, especialmente as pediátricas. “Dentro dos critérios de gravidade, estamos colocando as crianças para que sejam atendidas e não fiquem [em situação] mais grave”, pontua o secretário.
O programa hospedou 300 idosos em hotéis de Brasília e desenvolveu atividades especiais para o grupo | Foto: Divulgação/Sejus
Iniciativa, que faz parte do programa Sua Vida Vale Muito, foi reconhecida como modelo de enfrentamento à Covid-19
Criado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o programa Sua Vida Vale Muito – Ação Hotelaria Solidária foi reconhecido como um modelo no enfrentamento à Covid-19. Pelo destaque, a iniciativa ganhou o Prêmio Mundial de Turismo Responsável 2020 na categoria “Vizinhos e funcionários altamente recomendados” e recebeu, ainda, a menção “Elogiado”. A premiação é promovida pela WTM (World Travel Market).
O programa foi desenvolvido entre abril e julho deste ano e hospedou, durante 90 dias, 300 idosos em um hotel de Brasília. Após esse período, a Sejus manteve o acompanhamento virtual dos idosos e, um mês após o retorno deles aos seus lares, deu início à etapa itinerante do programa.
Agora, as equipes da Sejus percorrem as cidades do DF para levar saúde e cidadania aos idosos e seus familiares. Até o momento, já foram realizados mais de 3,8 mil atendimentos, nas regiões de Ceilândia, Sobradinho II, Itapoã, Estrutural e Samambaia.
3,8 milMédia de atendimentos prestados, até agora, pelo programa Sua Vida Vale Muito
A premiação
“Ficamos honrados em ter o nosso trabalho reconhecido em nível internacional”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O Governo do Distrito Federal se empenhou muito para implementar essa iniciativa e transformar a vida dos 300 idosos atendidos”.
Entregue em cerimônia virtual, o Prêmio Mundial de Turismo Responsável pesquisa e reconhece as melhores iniciativas de diferentes países para o desenvolvimento do setor turístico. Neste ano, por causa da Covid-19, a organização alterou os critérios e decidiu homenagear os projetos criados para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
“Depois da denúncia, elas precisam de acolhimento. A ideia é conhecer propostas do governo e fazer parcerias com o Sistema S e Sociedade Civil”, explica a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Associações se reúnem com governador para conhecer outras iniciativas no combate à violência contra a mulher
O protagonismo do Distrito Federal em sancionar a Lei nº 6.713, que institui o desenho “x” na mão como sinal de socorro para que mulheres vítimas de violência denunciem os maus-tratos, está ganhando repercussão nacional. Nesta quarta-feira (18), magistradas de vários estados brasileiros se encontraram com o governador Ibaneis Rocha e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, para parabenizar a iniciativa; conhecer outras ações voltadas ao combate à violência doméstica; e buscar parceria para ampliar a oferta de profissionalização às mulheres em situação de risco.
Para o governador Ibaneis Rocha, qualquer iniciativa que tenha como objetivo engajar a sociedade para lutar contra a violência doméstica é importante. Para o governador Ibaneis Rocha, qualquer iniciativa que tenha como objetivo engajar a sociedade para lutar contra a violência doméstica é importante. “A campanha Sinal Vermelho, por exemplo, ganhou proporção nacional e aqui no DF transformamos essa campanha em lei”, lembra o chefe do Executivo local.
De acordo com a secretária Ericka Filippelli, mais do que proteger essas mulheres, é necessário dar outras perspectivas a elas. “Sempre digo que quem se sustenta tem a possibilidade de escolha. A meta é somar esforços com as associações para alcançar mais oportunidades para que elas”, ressalta a titular da pasta.
“Depois da denúncia, elas precisam de acolhimento. A ideia é conhecer propostas do governo e fazer parcerias com o Sistema S e Sociedade Civil”, explica a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus. Ela agradeceu a recepção e reforçou a importância de união das entidades e governo para ajudar as mulheres a se colocarem no mercado de trabalho.
Também participaram do encontro Clarissa Tauk, membro da diretoria institucional da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e diretoria Institucional da Apamagis; Flávia Fernandes, diretora institucional da AMB; e Juliana Cardoso, diretora das Políticas de Atendimento a Mulher da (Associação de Magistrados do DF (Amagis).
Sinal Vermelho
Em novembro, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.713, de autoria do distrital Fernando Fernandes, que institui o desenho “x” na mão como sinalização para que mulheres vítimas de violência possam pedir ajuda em órgãos públicos, portarias de condomínios, hotéis, supermercados e farmácias.
A norma teve como inspiração a campanha nacional, lançada em julho, pela AMB e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, também aderiu à campanha. “As mulheres vulneráveis e em situação de risco social apresentam demandas que envolvem a atuação integrada dos serviços da rede de proteção”, comenta. “Elas necessitam de uma atenção especializada, por isso mantivemos os atendimentos durante essa pandemia, mesmo que remoto, como forma de garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais”, completa Mayara, que também é secretária de Desenvolvimento Social.
Dentro daquela pasta, há uma série de serviços para dar apoio às mulheres, como o atendimento em Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de unidade de acolhimento e serviço especializado em abordagem social.
De acordo com a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, mais do que proteger essas mulheres, é necessário dar outras perspectivas a elas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Além disso, a Sedes é responsável pela gestão dos programas de transferência de renda e pela oferta dos benefícios socioassistenciais, como o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, natalidade e excepcional. Há, ainda, o programa de segurança alimentar, responsável pela disponibilização de cestas de alimentação.
Em todo o DFNa capital, as mulheres vítimas de violência domésticas podem contar com diversas formas de apoio para a inserção no mercado de trabalho. Nas agências do trabalhador, elas podem contar com o Empreende Mais Mulher, que tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a capacitação, além do atendimento psicossocial delas.
Um programa novo também foi lançado: Mulheres Hipercriativas. Lançado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos, a iniciativa foca na formação e profissionalização como eixos de desenvolvimento da economia criativa.
Primeira etapa dos trabalhos acontecerá no Gama, em Ceilândia e no Jardim Botânico
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) deu início, nesta quarta-feira (18), à implementação do Plano de Manutenção Preventiva Programada de Substituição de Ramais. O objetivo é melhorar as redes e os ramais de distribuição de água (instalação que liga a rede geral de água da rua com a rede interna do imóvel) em todo o DF, diminuindo vazamentos e, consequentemente, o índice de perdas da Companhia, o que resultará em maior confiabilidade do sistema.
O projeto prevê a substituição de 20.360 ramais prediais de água até 18 de fevereiro de 2022, mas o contrato permite que esse número chegue a aproximadamente 30 mil. Nessa primeira etapa, que deve durar 30 dias, serão substituídos 165 ramais prediais na QNP 05, em Ceilândia, 157 nas quadras 10 e 12 do Setor Sul do Gama e 487 no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. Essas áreas foram escolhidas por apresentarem alta incidência de vazamentos e por terem uma infraestrutura mais antiga.
Durante o período de execução, além da substituição de ramais, as equipes de manutenção da Caesb farão levantamento de dados, manutenção de redes de água, inspeções e pesquisa de vazamentos. Os serviços externos preveem a recomposição de pavimentação asfáltica e, internamente, nas residências, a Companhia deve realizar a recomposição de calçadas, muretas e paredes onde for realizado o serviço.
Para a execução dos trabalhos, será necessário acessar a residência dos moradores. Para isso, os empregados da Caesb estarão uniformizados e portando crachá de identificação. Em caso de portão fechado, os empregados deixarão um aviso de comparecimento com as devidas instruções de procedimento. Outras informações podem ser obtidas por meio da Central de Relacionamento com o Cliente, pelo número 115, Escritório Online no site www.caesb.df.gov.br ou Postos de Atendimento localizados no Na Hora.
O superintendente de Operação e Manutenção de Redes Oeste-Sul, Mauro Laerte, explica que a Caesb possui em seu estoque o material necessário que será usado durante as obras. Já a mão de obra será executada pelas empresas terceirizadas contratadas pela Companhia. “A implementação adequada e completa dessas melhorias resultará em maior eficiência do sistema. Por isso, a Caesb pede a colaboração de todos os moradores durante o processo”, solicita.
PLANO DISTRITAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PDSB)
O Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), elaborado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), em parceria com a Caesb e outras empresas do DF, tem como base a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Uma das afirmações do PDSB é a de que os vazamentos em ramais prediais são os principais responsáveis pelas atuais perdas do sistema. Dessa forma, há a recomendação de uma gestão da infraestrutura, englobando a instalação e manutenção das tubulações, onde os ramais estão incluídos. Eles devem ser padronizados e executados com material de mais qualidade. Em cenários desejáveis de redução do índice de perdas da Caesb, 2% dos ramais prediais devem ser substituídos por ano em locais onde ocorre maior incidência de vazamentos.
Segundo proposta, moradores vão pagar pelo uso do espaço. Problema histórico do DF atinge cerca de 17 mil domicílios
O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para resolver problemas existentes desde a fundação de Brasília que se arrastam sem ter solução definitiva.Projeto de lei elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) permite que moradores dos lagos Sul e Norte ocupem a área pública anexa às casas, desde que paguem pelo uso do espaço. A minuta do Projeto de Lei (PL) passa por debate público antes de ser enviada à Câmara Legislativa.
A proposta foi apresentada à sociedade em uma reunião com mais de 300 pessoas presencial e virtualmente. O texto recebeu uma série de sugestões para o seu aprimoramento. De uma maneira geral, os moradores concordam em pagar pela ocupação da área pública, usada – na maioria das vezes – como jardim das residências. Mas houve debates em relação ao valor a ser cobrado.
O PL estabelece que o valor da outorga será calculado com base na Pauta de Valores Venais de Terrenos e Edificações do Distrito Federal usada na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O preço público corresponderá a vinte centésimos por cento do valor da área situada fora dos limites do terreno. Dessa forma, o dono de um lote de 800 metros quadrados avaliado em R$ 900 mil e, que ocupa uma área de 400 metros quadrados, por exemplo, vai pagar R$ 900 por ano, além do IPTU sobre seu próprio imóvel, que hoje está em cerca de R$ 2,7 mil anuais.
A estimativa é que a regularização dessas ocupações gere uma arrecadação da ordem de R$ 30 milhões por ano para o GDF – recursos que irão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). No entanto, o titular da Seduh, Mateus Oliveira, ressalta que o projeto não tem o objetivo de aumentar a arrecadação. “Esse é um problema histórico, de ocupações que se consolidaram de forma irregular”, afirma.
“Do ponto de vista urbanístico, não há nenhum impedimento para a cessão de uso dessas áreas. Ao invés de desocupar, vamos regulamentar e dar segurança jurídica para os moradores”, ressalta.
O Fundurb é responsável por financiar obras de melhorias urbanas por todo o DF, como a revitalização das quadras da Avenida W3 Sul,a readequação para carros e pedestres no Setor de Rádio e TV Sul, que está em andamento, e as Rotas Acessíveis aos Hospitais. Há projetos aprovados para melhorias no Setor Comercial Sul (SCS) e o secretário de Desenvolvimento e Habitação afirma que o objetivo é também aumentar a aplicação dos recursos em obras de outras regiões administrativas.
Na beira do lago não é permitido
Não podem ser ocupadas nem outorgadas áreas previstas para parcelamento futuro, Áreas de Proteção Permanente (APP), a extensão de 30 metros nas margens do Lago Paranoá, áreas de praças e parques e lotes para equipamento público existente ou a ser construído.
O permissionário é obrigado a manter a área limpa e em bom estado de conservação, preservar e manter o meio ambiente e a urbanização dos locais, garantir que o cercamento não obstrua passeios públicos e permitir o acesso livre e desembaraçado aos servidores de órgãos públicos e concessionários de serviços públicos no exercício de suas funções. É proibido explorar comercialmente a área pública objeto do termo de permissão.
As áreas objeto de outorga de uso são consideradas non aedificandi, ou seja, não pode haver qualquer edificação nelas. A exceção devem ser os canis para cachorros – o que será especificado no decreto de regulamentação, caso a lei seja aprovada. A regulamentação também vai definir o que será feito no caso de algum morador escolher não pagar pela ocupação da área verde e recuar as cercas.
Segundo Mateus Oliveira, todas as casas dos lagos Sul e Norte ocupam as áreas públicas que fazem limites com seus lotes. São cerca de 17 mil imóveis residenciais nessa situação. Em média, nas QIs, os terrenos registrados em cartório têm 800 metros quadrados e os moradores incorporaram ao lote uma área verde de 400 metros quadrados (veja arte). Caso não saiba o tamanho da área verde ocupada, o morador pode pesquisar no Geoportal.
Passagem de pedestres
É proibido ocupar as áreas destinadas a vias de circulação, escadas, rampas, abrigo para passageiros de ônibus e calçadas e áreas destinadas à passagem de pedestres, os conhecidos becos. São espaços de, em média, dois metros de largura que facilitam o tráfego de pedestres, que não precisam dar a volta em todo o conjunto para acessar o outro.
Existem 891 passagens de pedestres nos lagos Sul e Norte e a maior parte delas encontram-se obstruídas. Estudos técnicos da Seduh, no entanto, identificaram que apenas 64 passagens são de fato importantes para os pedestres e o PL propõe que esses espaços não podem ser ocupados. “Algumas dessas passagens levam nada a lugar nenhum, não têm função urbanística relevante”, justifica o secretário.
Preço
O valor a ser cobrado pela ocupação da área pública pode ser parcelado em até três vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 68. Mesmo assim, os moradores que participaram da reunião pública questionaram o preço a ser cobrado apesar de apoiarem a proposta. Eles afirmaram que as áreas verdes foram incorporadas automaticamente aos lotes e contaram que, nos primeiros anos da ocupação do Lago Sul, por exemplo, o uso dos espaços verdes chegou a ser estimulado pelo governo na época.
Os moradores argumentam que já têm gastos para a manutenção dos espaços, com a contratação de jardineiros por exemplo. Muitos sugeriram que o GDF dê algum desconto para quem não construiu nessas áreas ou mantiveram espécies nativas do Cerrado nos jardins. A compra das áreas também foi citada.
Mateus Oliveira garante que as observações serão levadas em consideração pelo GDF. “Tudo será analisado pela equipe técnica que vai propor eventuais alterações. Já sabemos que esta questão do pagamento é uma questão sensível e passará por avaliações”, afirma o secretário. Antes de ser enviada para apreciação dos deputados distritais, a minuta deve ser aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o GDF vai avaliar a necessidade da realização de novas reuniões com a sociedade.
Durante encontro com lideranças empresariais, o governador Ibaneis Rocha falou sobre boas perspectivas para o ano que vem | Foto: Divulgação/Fecomércio
Os resultados, ressaltou Ibaneis, já podem ser sentidos, com grandes empresas buscando o DF para sediar seus negócios
Em almoço com autoridades e dirigentes de entidades ligadas ao setor empresarial, nesta quarta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha demonstrou otimismo com a retomada da economia local no próximo ano. Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) de 2020 – que reuniu o secretariado do Executivo local –, ele fez um balanço do segundo ano de gestão, destacou as medidas de segurança contra o novo coronavírus e reafirmou que seguirá incentivando obras e empreendimentos públicos e privados voltados à geração de emprego e renda.
“Os empresários estão buscando fazer seus investimentos na nossa cidade”Ibaneis Rocha, governador do DF
“Os empresários estão buscando fazer seus investimentos na nossa cidade”, declarou o governador. “É uma oportunidade muito grande, para nós, fazer essa interação com o setor produtivo. Vamos buscar cada vez mais empresas. Nossa origem nasce com JK [Juscelino Kubitschek], trazendo Brasília para o centro do país e transformando a capital em um polo de integração com outras regiões. É exatamente nessa perspectiva que nós sempre trabalhamos.”
Os resultados, ressaltou Ibaneis, já podem ser sentidos, com grandes empresas buscando o DF para sediar seus negócios. Uma delas, o Grupo Comper, deve investir R$ 1 bilhão em terras brasilienses. “São negócios dessa natureza que vão chegar aqui em Brasília e vão mudar a característica econômica dessa cidade, sem tirar a importância dos empresários que já estão aqui”, avaliou Ibaneis. “Eles são tratados com respeito na nossa gestão. Fizemos um grande trabalho de aproximá-los de nós”.
R$ 1 bilhãoInvestimento estimado do Grupo Comper no DF
Durante o evento, o governador também entregou ao presidente do Lide, o empresário Paulo Octávio, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) de dois empreendimentos em Águas Claras – um residencial e um shopping. “Eu o parabenizo por trazer grandes empreendimentos para a nossa cidade”, disse ao homenageado.
Combate ao coronavírus
Ibaneis Rocha ressaltou as medidas que foram tomadas durante a pandemia: “Criamos hospitais de campanha, aumentamos os números de leitos, contratamos mais de 1.500 profissionais da saúde, demos atendimento de qualidade para a população. Nós choramos todos os dias as mortes, mas temos convicção de que fizemos o melhor que tinha que ser feito”.
Ele disse ainda que o governo está atento à possibilidade de uma segunda onda de infecção e que vem tratando do assunto com cautela, prevenção e acompanhamento diário das informações. “Eu digo que nós estamos preparados. Rezamos para que a vacina chegue de onde quer que seja, mas estamos tratando desses assuntos diariamente para não passar por todo aquele movimento de fechamento do comércio novamente”, afirmou.
O chefe do Executivo local lembrou que as obras da cidade continuaram a todo vapor. “Geramos um clima de esperança, que é quando você passa nas ruas e vê uma cidade limpa, um trabalho de tapa-buracos, pintura de meio-fio, ajardinamento da cidade, construção de várias UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e de UBSs [Unidades Básicas de Saúde], reformas de inúmeras escolas, tirando a cidade daquela cara de abatimento”.
Lide
Fundado no Brasil em 2003 e presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social. Nesta quarta-feira (18), na última reunião do ano do grupo, mais de 50 grandes empresários marcaram presença.
Na avaliação do empresário Paulo Octávio, o governo local foi ágil, sendo o primeiro a tomar medidas de segurança em todas as áreas. “As empresas e o governo se reinventaram por causa da pandemia”, ressaltou. “Todo mundo precisou buscar uma alternativa para vencer a crise. Agora é o momento da retomada, com o resgate do desenvolvimento econômico de 2021”.
O empresário finalizou o discurso declarando ter “as melhores expectativas” para o próximo ano. “O governo Ibaneis tem procurado ter uma interação e entender as dificuldades do setor produtivo, como o Refis e a desburocratização do Estado”, destacou. “Boas iniciativas estão acontecendo o tempo todo. Temos que aplaudir a gestão atual e continuar trabalhando de forma integrada”.
