A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) definiu os critérios para seleção das pessoas atendidas pela pasta, que poderão ser beneficiadas pelo Programa de Habilitação Social, criado pelo Governo do Distrito Federal para que a população de baixa renda possa tirar a carteira de motorista gratuitamente. De acordo com a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF), nesta quarta-feira (25), os candidatos negros terão direito a 40% das vagas destinadas à Sejus, uma política afirmativa para esse público ainda no mês da Consciência Negra.
As demais vagas serão preenchidas por por egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos (20%), vítimas de violência atendidas por um dos Núcleos do Pró-Vítima (20%), idosos (10%) e transexuais (10%). A verificação dos critérios será realizada por uma Comissão de Seleção, instituída pela secretaria, após o recebimento da lista de inscritos disponibilizada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
A publicação da portaria da Sejus ocorre 15 dias depois do governador Ibaneis Rocha assinar o decreto que regulamentou o Programa de Habilitação Social, instituído pela Lei nº 6.613, de 02 de junho de 2020. “ Essa ação foi criada para facilitar o acesso das pessoas mais vulneráveis à Carteira Nacional de Habilitação. O nosso papel, enquanto órgão parceiro desse projeto, é contribuir para que ele chegue o mais rápido possível a quem mais precisa”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O programa possibilitará aos beneficiários a emissão da primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva. A expectativa do GDF é beneficiar, anualmente, cerca de 7.000 pessoas.
Em relação à distribuição de vagas, a Sejus e a Secretaria de Desenvolvimento Social deverão preencher 40% das inscrições com os beneficiários de seus programas sociais. De acordo com o Detran-DF, haverá ainda a reserva de 10% para pessoas com deficiência e os demais benefícios serão destinados ao projeto Estudante Habilitado.
A iniciativa visa dar mais segurança aos banhistas e indicar áreas próprias e impróprias para o uso
Com o objetivo de informar e orientar os usuários do Lago Paranoá, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) instalou 23 novas placas de sinalização e revitalizou nove totens já existentes às margens do Lago Paranoá. As sinalizações informam sobre as áreas próprias e impróprias para banho e dão mais segurança para os banhistas e usuários do espelho d´água.
Todas as placas foram fabricadas com materiais disponíveis na Caesb e com mão-de-obra própria, contando com a participação de empregados da Oficina e da área de manutenção da Companhia. Segundo o coordenador de manutenção e conservação, Anderson Coelho, as placas foram confeccionadas, pintadas e adesivadas na Empresa. “Esse trabalho gera muitos benefícios, porque conseguimos reduzir custos, trazer agilidade no processo e, principalmente, valorizar o trabalho e o empenho dos nossos empregados. A união das áreas trouxe bons frutos e contribuiu para alcançarmos o resultado esperado”, reforça Anderson.
O gerente de licenciamento ambiental da Caesb, Georgenis Fernandes, explica a instalação. “As Licenças de Operação das ETEs Norte e Sul determinaram à Caesb a sinalização das áreas restritas e impróprias para contato primário no Lago Paranoá. Com isso, foi enviado ao Ibram o Plano de Sinalização prevendo a instalação de 23 placas (13 no braço do Bananal e 10 no braço do Riacho Fundo) em locais nos quais a população acessa o Lago”, explica o Georgenis.
Para a gerente de Recursos Hídricos e Segurança de Barragem da Caesb, Eloneide Meneses, é muito importante que os banhistas contribuam no uso adequado do manancial. “A comunidade usuária do Lago Paranoá deve colaborar para a sua restauração, principalmente no que diz respeito à preservação da vegetação marginal, à eliminação dos lançamentos de esgotos clandestinos e à não poluição de lixo”, destaca.
Despoluição
Criado em 1959, o Lago Paranoá tem uma história de superação: passou de pior exemplo de represa brasileira poluída, entre as décadas de 1960 e 1980, ao melhor exemplo de reservatório urbano tropical com a qualidade da água recuperada, a partir do final da década de 1990. O sucesso do Programa de Despoluição do Lago Paranoá nas duas últimas décadas possibilitou ampliar a enorme gama de usos múltiplos do espelho d´água, com destaque para esportes náuticos, pesca recreacional e atividades de lazer.
A Caesb desenvolve um programa contínuo e sistemático de monitoramento e avaliação das características limnológicas do Lago. O programa tem como objetivo avaliar a adequabilidade da água à recreação de contato primário, como natação, esqui aquático e mergulho e informar à comunidade as áreas próprias e impróprias. Além disso, o programa permite subsidiar medidas de restauração do ecossistema aquático, especialmente sobre a localização de eventuais ligações clandestinas de esgotos domésticos lançados diretamente no lago ou por galerias de águas pluviais.
As coletas são executadas semanalmente e são de amostragens subsuperficiais (cerca de 30cm de profundidade). O coordenador de Análises Biológicas e Limnológicas da Caesb, Bruno Dias, explica o programa: “Os ensaios bacteriológicos são realizados em 24 horas e os resultados são prontamente disponibilizados no site e no aplicativo da Caesb. Para saber se a água está própria para uso, utiliza-se a Resolução nº 274 do Conama. Os resultados semanais são divulgados através de um mapa, onde há figuras de bandeiras. Onde as áreas são próprias (Excelente, Muito Boa e Satisfatória), há coloração azul na bandeira. Já as áreas enquadradas como impróprias ficam em vermelho”, resume.
Desde o último dia 23, quem passa pela Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto) cruza com um personagem diferente. Uma boneca gigante, feita de gesso branco, com touca e máscara verdes. Ela está sentada e tem os braços cruzados sobre o peito, simulando um abraço.
A boneca de dois metros e meio faz parte de uma campanha do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), feita em parceria com o comercial do Metrô-DF, e tem dois objetivos. Um é homenagear os profissionais devotados, cuidadosos, responsáveis e corajosos, que vêm dedicando sua vida para salvar outras vidas durante a pandemia.
O outro é sensibilizar a população sobre a atuação anônima de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que persistem na linha de frente de combate ao coronavírus, muitas vezes sem o devido reconhecimento. As entidades alertam para a excessiva carga horária de trabalho; a escassez de equipamentos de proteção individual adequados; os salários injustos; os sacrifícios no afastamento da família para evitar contaminação do vírus; a exaustão psíquica.
A intenção da campanha é que a população demonstre seu apoio ao esforço dos profissionais de enfermagem na pandemia, assinando a boneca de gesso, que será enviada depois à Câmara dos Deputados. Quem não puder assinar, pode se manifestar pelas redes sociais tirando uma foto, fazendo o sinal do abraço e marcar com a tag #abraceaenfermagem, e também as redes sociais do Metrô (@metrodfoficial)
Realizado anualmente em diversas cidades do Brasil, o Festival Halleluya terá a primeira edição especial em formato de live show, que acontecerá no dia 12 de dezembro, a partir das 18h30, no Santuário Cristo Redentor, com transmissão ao vivo para o público. Promovido pela Comunidade Católica Shalom, nesta edição o evento tem o objetivo de levar esperança para aqueles que são vítimas da pandemia do covid-19. O reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, vai abrir o festival recebendo a todos. O Halleluya será online e transmitido pelos canais oficiais do Festival (youtube.com/festivalhalleluya), pelo YouTube do reitor do Santuário (youtube.com/padreomar) e pelo canal de TV Rede Vida. Além de muita música, a programação conta ainda com o Halleluya Solidário, um trabalho de promoção humana com pessoas em situação de rua, que acontecerá nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro. Neste ano, a organização do evento estima o atendimento de 500 pessoas em situação de rua.
“Esse ano teremos a alegria de realizar o Halleluya num formato novo e especial. Nesse contexto pandêmico tão desafiante, que envolve a todos, não podemos recuar, mas avançar juntos, em unidade, com a Igreja e outras comunidades, com o objetivo de evangelizar e, assim, irmos ao encontro especialmente dos nossos irmãos mais pobres. Somos uma Igreja em saída, que vai ao encontro do povo, e caridosa, que se ocupa com os mais necessitados”, afirma o responsável local da Comunidade Shalom no Rio de Janeiro, Padre Rômulo dos Anjos.
“Será uma grande alegria receber esse grande festival, do qual já participei cantando, desta vez no Santuário Cristo Redentor. Será uma linda noite de evangelização e solidariedade”, destaca o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar.
A primeira edição em formato live show contará com cerca de oito atrações musicais nacionais e internacionais.
O Festival Halleluya é um dos maiores festivais do país. Acontece há 24 anos em Fortaleza e reúne artistas católicos nacionais e internacionais. O evento, realizado pela Comunidade Católica Shalom, oferece um encontro com a pessoa de Jesus Cristo por meio das artes, esportes e entretenimento em geral. O Halleluya se espalhou por diversas cidades do Brasil e do mundo. Em Fortaleza, atrai mais de um milhão de pessoas a cada edição.
SERVIÇO:
1ª Edição do Festival Halleluya Live Show Data: 12 de dezembro de 2020
O edital é destinado aos estabelecimentos interessados em firmar contrato com o Instituto Brasília Ambiental para prestação de serviços gratuitos à população | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
Estabelecimentos devem apresentar documentação até o dia 25 de dezembro
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (26), o edital de chamamento público para credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para castração de cães e gatos. O edital é destinado aos estabelecimentos interessados em firmar contrato com o Instituto Brasília Ambiental para prestação de serviços gratuitos à população. O prazo para apresentação das propostas é de 30 dias corridos.
Para participar do processo, as clínicas e hospitais veterinários devem apresentar a documentação de habilitação exigida na sede do Brasília Ambiental, das 09h às 17h, mediante agendamento pelo e-mail fauna@ibram.df.gov.br.
Em função da pandemia de Covid-19, neste ano a documentação também pode ser encaminhada para atendimento@ibram.df.gov.br, da Central de Atendimento ao Cidadão. O interessado deve especificar no título do e-mail que se refere ao Edital de Chamamento de clínicas e sinalizar que o conteúdo é destinado à Unidade de Gestão de Fauna.
A iniciativa foi do deputado distrital Rafael Prudente (MDB)
O governador Ibaneis Rocha (MDB), sancionou Lei que obriga os hospitais da rede pública de Saúde do Distrito Federal realizarem o teste de mapeamento genético em mulheres com risco de desenvolver câncer de mama. A Lei 6.733/2020, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (26).
De iniciativa do deputado distrital Rafael Prudente (MDB), a Lei estabelece que cabe ao Poder Executivo assegurar todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético, que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres classificadas em laudo médico como de alto risco de desenvolver câncer de mama.
Segundo Rafael Prudente, dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é uma doença que responde por 25% dos novos casos anuais de câncer no Brasil.
“Apesar do medo que o câncer provoca entre os pacientes e familiares, em razão do alto índice de óbitos, a neoplasia maligna tem cura. As chances de vencer a temida moléstia são maiores quando o diagnóstico ocorre no estágio inicial da doença”, disse o deputado.
O presidente da Câmara Legislativa destacou que agora o governo deve promover campanhas educacionais para o esclarecimento da população sobre a importância da prevenção e da detecção precoce da doença. “O teste de mapeamento genético permitirá a identificação da doença de maneira mais rápida, e com isso o tratamento será bem mais eficaz“, ressaltou Rafael.
Outras doenças infectocontagiosas também permitem que o participante solicite uma reaplicação. Saiba mais
Os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 que forem diagnosticados com a Covid-19 ou outra doença infectocontagiosa e não puderem fazer a prova vão ter uma nova chance de fazer a avaliação. A informação é de Camilo Mussi, presidente do Inep.
A orientação é que a pessoa comunique que está com a doença até um dia antes da data da prova, ligando para a central de atendimento do Inep (0800 616161). Após o exame, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante.
Aqueles casos que forem deferidos pelo órgão vão poder participar de uma reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro, mesma data em que as pessoas privadas de liberdade vão fazer o exame.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Enem será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro para quem fazer fazer as provas impressas. Já a prova digital ocorre em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Gracinha Caiado destaca criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista de Caldas Novas e Rio Quente: “Vemos hoje aqui o início de um grande programa de segurança”
Unidade atuará nas regiões de Caldas Novas e Rio Quente, municípios que recebem anualmente 5 milhões de visitantes e movimentam, nesse período, cerca de R$ 1,5 bilhão. “Papel do Estado deve ser não só de valorizar e fomentar esse importante setor, mas garantir que turistas tenham tranquilidade para aproveitar”, diz Gracinha Caiado
O Governo de Goiás anunciou nesta quarta-feira (25/11) a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista em Goiás (Detur), que vai atender os municípios de Caldas Novas e Rio Quente. A nova unidade, implantada pelo governador Ronaldo Caiado com a sanção da Lei 20.909, é estratégica para um dos maiores polos de turismo do Brasil, que recebe anualmente cerca de 5 milhões de visitantes vindos de todo o País, por conta de suas piscinas de águas termais.
O anúncio da criação da especializada ocorreu em cerimônia no Palácio das Esmeraldas, com a presença da presidente da coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, de auxiliares do governo e de autoridades dos municípios de Caldas Novas e Rio Quente.
O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, ressaltou que a Detur seguirá os eixos de atuação determinados pelo governador Ronaldo Caiado para todas as forças policiais. “Trabalhamos tanto na capacitação quanto na especialização dos nossos profissionais. Não adianta só contratar profissionais, porque uma hora essa conta não fecha. Então, a gente investe muito na qualificação, como está ocorrendo com essa unidade nova”, pontuou.
“Vemos hoje aqui o início de um grande programa de segurança”, enfatizou Gracinha Caiado. Ela disse que é preocupação do Governo de Goiás atender os municípios que tenham maior abrangência turística, já que, quando um visitante é bem atendido, ele replica isso de forma positiva e volta. “O papel do Estado deve ser não só de valorizar e fomentar esse importante setor, mas garantir que os viajantes tenham tranquilidade para aproveitar, e os trabalhadores, para garantir o sustento de suas famílias”, sublinhou.
A especializada vai investigar as infrações penais em que a vítima é turista, à exceção de crimes de homicídio. “Também vamos fazer serviço preventivo e educativo junto ao setor hoteleiro”, informou o delegado regional de Caldas Novas, Gustavo Ferreira. Para o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares, a Detur vai personalizar e melhorar o atendimento que já é feito pela instituição. “Queremos exercer todas as suas atribuições da melhor forma possível. Não queremos que ocorra nada com o turista, mas acontecendo, ele será muito bem recebido e atendido”, reforçou.
A delegacia vai funcionar no complexo da Polícia Civil de Caldas Novas. Inicialmente terá como integrantes um delegado, um agente de polícia e um escrivão. A escolha do município para sediar a delegacia é pela representatividade que Caldas Novas e Rio Quente têm no turismo em Goiás. As duas cidades juntas movimentam cerca de 50% do faturamento de todo o setor no Estado, cerca de R$ 1,5 bilhão anuais. E um detalhe importante, a atração de visitantes é de extrema importância para a economia goiana, já que gera 18 mil empregos diretos e indiretos.
Segundo o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, a criação da delegacia especializada é um trabalho de Estado emblemático, que fará diferença justamente pelo quantidade de viajantes que os municípios recebem. “Será uma instituição para atender bem as pessoas, dar celeridade aos procedimentos e um recado para que os turistas voltem”, diz.
O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, agradeceu a criação da delegacia e ressaltou que nunca faltou por parte do atual governo “apoio e mobilização das forças de segurança para garantir a ordem e o cumprimento da lei”. Prefeito eleito do município, Kleber Marra discursou no mesmo sentido e afirmou que a Detur vai primar pelo bom atendimento aos visitantes. “A delegacia será de suma importância ao nosso turismo em relação à segurança pública, área em que Goiás tem dado grandes saltos”, disse ao lado de sua esposa, Márcia Lopes.
Prefeitura eleita de Rio Quente, Ana Paula Lima Oliveira falou da transformação que a medida promoverá no município. “Estamos extremamente felizes pelo apoio, pelo atenção. Tenho certeza que Rio Quente será vista com outros olhos”.
Participaram do evento o secretário Adonídio Neto (Indústria, Comércio e Serviços), os delegados Gustavo Ferreira (Caldas Novas) e Rodrigo Pereira (Rio Quente); o vice-prefeito eleito de Caldas Novas, Silio Junqueira; o vereador eleito por Caldas Novas, Andrei Barbosa, e sua esposa, Núria Barbosa; e a secretária de Turismo de Rio Quente, Rita Cavalcante.
Como parte das ações, será realizada uma série de visitas técnicas para ouvir as CREs
A Secretaria de Educação dá início, nesta quinta-feira (26), a uma série de visitas técnicas a todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino. A tarefa será realizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), por meio da Diretoria de Gestão Escolar (Diges), criada em agosto pelo secretário Leandro Cruz, que tem como prioridade a melhoria da gestão escolar e da prática democrática do ensino.
A nova diretoria tem, entre outros objetivos, propor mudanças e acompanhar a Lei de Gestão Democrática e o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf).
As visitas técnicas vão prosseguir até 17 de dezembro e serão coordenadas pelo titular da Diges, professor Helder Ferreira Gonçalves. Além de ouvir as demandas, dúvidas e sugestões das regionais de ensino, a equipe da nova diretoria irá orientar sobre a preparação do plano de metas e ações para 2021, a partir da articulação com as CREs.
O relatório final das visitas técnicas irá subsidiar o planejamento da secretaria, que busca o diálogo e a cooperação com os níveis local, intermediário e central da pasta.
Home e Santa Marta farão parte do plano de saúde. Mais de 600 prestadoras de serviços, como clínicas, manifestaram interesse em participar
Mais de 5 mil vidas, entre beneficiários titulares e dependentes da Secretaria de Saúde, já se inscreveram no GDF Saúde, convênio de assistência médica para funcionários públicos da capital. Os hospitais Home, na Asa Sul, e Santa Marta, em Taguatinga Sul, fecharam contrato com o programa e 662 prestadoras de serviços, como clínicas, manifestaram interesse.
Na avaliação do presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas), Ney Ferraz, os números estão dentro do esperado. “ O plano está sendo muito bem recebido, tanto pelos servidores, quanto pelas empresas em processo de credenciamento, o que reflete esse otimismo com relação ao GDF Saúde”, comenta.
5.163vidas, entre servidores e dependentes, já aderiram ao plano de saúde do DF
De acordo com o calendário elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os funcionários da Secretaria de Educação podem se inscrever a partir da próxima terça-feira (1º). A partir de 4 de janeiro de 2021, as outras pastas poderão se cadastrar no programa. “Daremos seguimento a nova etapa no cronograma, porém continuando com as adesões aos servidores da saúde”, informa Ferraz.
O primeiro passo é preencher o Termo de Adesão, que será disponibilizado no site do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do DF (Inas). Após cerca de 30 dias, os servidores ativos, aposentados, aqueles que ocupam cargo comissionados e temporários e empregados públicos poderão contar com os serviços.
Dependentes
Também poderão se inscrever no plano de saúde o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, inválidos e estudantes universitários até 24 anos. Enteados e menores sob a guarda judicial também terão direito ao benefício. No espaço próprio do Termo de Adesão, o servidor anotará os dados dos dependentes apresentando a documentação necessária.
Caso haja anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio, e para o (a) companheiro (a) pela dissolução da união estável, o cônjuge não terá mais direito ao plano. A mesma regra vale para filhos, pelo casamento ou emancipação ou por atingirem os limites de idade e estudantes que não comprovarem matrícula e pela manifestação de vontade do beneficiário titular ou falecimento.
Carências
Após cerca de 30 dias, com a adesão efetivada, o servidor contará com atendimentos de urgência e emergência 24 horas. A carência para consultas é de 60 dias, exames complementares, 90 dias; parto, 300 dias e demais casos, 180 dias. Também não será obrigatório o cumprimento de novos períodos de carência para o beneficiário dependente que se tornar pensionista e que manifestar intenção em permanecer no plano.
O recém-nascido, filho natural ou adotivo do titular poderá ser inscrito na condição de dependente, estando isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a sua inscrição ocorra no máximo em 30 dias após o seu nascimento ou adoção.
Não será exigida qualquer forma de carência se a inscrição do beneficiário ocorrer dentro de 30 dias da data de início do convênio celebrado na qualidade de beneficiários titulares, os integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), bem como os servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa do DF, (CLDF) do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e os das Carreiras Policiais Civis do DF, desde que essas instituições ou as entidades representativas de seus servidores firmem convênio ou contrato com o Inas.
