Para candidata à presidência do Senado, não há “vontade popular” para impedimento do presidente
Candidata à presidência do Senado contra o candidato do governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) não vê viabilidade, no momento, para a abertura de um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Congresso em Foco, Tebet diz que, embora o assunto seja discutido por deputados, ainda não há força suficiente nas ruas e na Câmara para que um processo dessa natureza avance. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e professora de Direito, ela evita avaliar se o presidente cometeu algum crime de responsabilidade até agora.
“Um processo dentro do Congresso Nacional, antes de jurídico, é um processo político. Se há, ou não, um crime de responsabilidade, o tempo vai dizer e deve ser investigado. Antes há uma preliminar muito importante a ser levada em conta, que é o fato de sermos uma Casa política, e depender de um dos elementos fundamentais para o início de um processo de impeachment: a vontade popular. Hoje as pesquisas mostram que a maioria da população não fala em impeachment e não quer o impeachment, isso é claro que é analisado pelo Congresso Nacional”, disse a senadora. “É uma decisão coletiva que está sendo discutida, mas que neste momento não tem viabilidade”, acrescenta.
Primeira senadora indicada por sua bancada para concorrer à presidência do Senado, Tebet começa a última semana antes da eleição com o desafio de reverter uma aparente vantagem de seu adversário, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nome que une o PT e o presidente Jair Bolsonaro. A senadora, no entanto, está acostumada a desafios. Em 2019 enfrentou a cúpula emedebista ao se lançar de maneira à disputa da Casa. Abriu mão da candidatura no último instante para ajudar Davi Alcolumbre (DEM-AP) a derrotar Renan Calheiros (MDB-AL). Dois anos depois, os dois colegas de partido estão do mesmo lado contra o candidato de Alcolumbre. Ontem ela enviou a todos os colegas uma carta com suas intenções e compromissos.
Com o apoio declarado do MDB, do Podemos, do PSB e de parte do PSDB, a emedebista reconhece que largou atrás de Pacheco por ter sido indicada por seu partido apenas no último dia 12, enquanto seu adversário já estava com o bloco na rua desde que o Supremo Tribunal Federal vetou a reeleição de Alcolumbre e Rodrigo Maia (DEM-RJ). A senadora aposta em seu perfil conciliador e na resistência de parte do Senado à possibilidade de a Casa ser presidida por um aliado do Planalto.
Auxílio emergencial com teto
A senadora tem se encontrado com economistas e representantes do mercado e entidades da sociedade civil para construir uma agenda. Na pauta econômica, ela defende que o governo federal retome alguma forma de auxiliar as pessoas que perderam emprego ou renda durante a pandemia. Para a candidata à presidência do Senado, o auxílio emergencial deve ser adotado novamente, mas de maneira que não afete o teto de gastos.
“Essa âncora fiscal não pode ser alterada. Existem outras formas de garantir esses auxílios sem precisar mexer no teto dos gastos, seja através de cortes de gordura, seja através de uma possível medida provisória, criando créditos extraordinários muito bem delimitados, para que o mercado entenda que esse é um gasto necessário, mas não um gasto permanente. Então, há saídas. Os remédios podem exigir alguns sacrifícios, mas é possível ter medidas de socorro sem ter que sacrificar as âncoras fiscais”, afirmou.
“As âncoras fiscais precisam ser preservadas, até porque, no imediatismo, não adianta socorrer o país e em seguida matar o paciente”, afirma ele, ressaltando que, além da responsabilidade fiscal, é preciso ter cuidado com a responsabilidade social, para que o Estado socorra os mais pobres.
Veja a íntegra da entrevista da senadora ao Congresso em Foco:
Manutenção do auxílio emergencial é dúvidas neste início de ano
O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso.
O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.
Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.
“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.
O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.
O que falta para aprovar
O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.
Agora, depende do presidente do Congresso, que também preside o Senado, determinar a instalação da comissão. Os parlamentares estão de recesso, marcado para encerrar dia 1º de fevereiro, justamente com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Faz parte do caminho para aprovação da LOA na comissão, além da escolha dos seus membros, a eleição da Mesa, a apresentação de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discussão e votação.
Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos no final de março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a própria LDO fosse aprovada sem passar pela comissão, o que não é praxe. Como as comissões não se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plenário.
Salto acredita que o orçamento de 2021 será aprovado um pouco depois, em abril. “É provável que o orçamento seja aprovado até abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais célere que alcança apenas a LDO. A não ser que isso seja alterado, a perspectiva é ter a apreciação da LOA até abril”.
O governo local já aplicou cerca de 16 mil vacinas para parte do público prioritário: profissionais de saúde (UTIs e internação), idosos e deficientes institucionalizados e indígenas | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Imunização continua em profissionais de saúde, idosos e deficientes institucionalizados e comunidades indígenas. GDF estuda logística de distribuição
Mais um lote com 41,5 mil vacinas chegou, na manhã este domingo (24), ao Distrito Federal. Os imunizantes, do tipo AstraZeneca, elaborados em parceria com a Fundação Fiocruz, chegaram ao solo brasiliense por transporte aéreo e já estão acondicionados nas câmeras da Rede de Frio do DF, a temperaturas de 2° a 8°C, conforme orientação do fabricante.
A comissão de vacinação da Secretaria de Saúde se reúne nesta segunda (25) para debater e definir a logística de distribuição da nova carga de vacinas. “Precisamos traçar os procedimentos de como fazer para que não haja confusão. Esse é o primeiro lote da AstraZeneca, que possui um processo diferenciado da Coronavac”, explica a chefe da Rede de Frio do DF, Tereza Luiza Pereira.
Segundo ela, o primeiro lote, entregue na semana passada, é composto de vacinas da Sinovac (Coronavac), separadas dose a dose com intervalos curtos para aplicação da segunda etapa. “Agora temos a AstraZeneca, que chegou em frascos com dez doses cada e tem um intervalo mais longo para a segunda dose, de 8 a 12 semanas. Ou seja, podemos aplicar e esperar a próxima carga”, detalha.
Para o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, a chegada de mais um lote de vacinas para o DF, “mostra que estamos entrando num processo contínuo de vacinação, que está apenas começando”. “Precisamos ter paciência e tranquilidade nesse momento para que tudo ocorra da melhor maneira possível e com segurança”, afirma.
Até o momento, o governo local já aplicou cerca de 16 mil vacinas para parte do público prioritário: profissionais de saúde (UTIs e internação), idosos e deficientes institucionalizados e indígenas. A proposta é seguir no atendimento a essa parcela da população. “Essa semana, com os profissionais treinados, vamos ganhar um ritmo melhor no processo de vacinação”, prevê Tereza Luiza.
O subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Alexandre Garcia, afirma que o governo está focado em concluir o primeiro grupo prioritário até a próxima sexta-feira (29). “Com a chegada da AstraZeneca, que poderemos usar a totalidade como primeira dose, vamos conseguir completar o primeiro grupo com atendimento de todos os profissionais da rede pública e ainda os que estiverem atuando em hospitais privados”, avalia.
Segundo Garcia, a partir do dia 2 de fevereiro, o governo local vai disponibilizar a aplicação da segunda dose da CoronaVac. “Por isso, estamos orientando atenção redobrada nas anotações do cartão de vacinação, porque quem tomou a Coronavac não pode tomar a AstraZeneca”, alerta.
Os planos para agilizar o processo de vacinação, ele garante, serão divulgados ainda nesta segunda (25), após a checagem dos levantamentos dos pontos de vacinação. “Estamos estudando novos locais para acelerar a vacinação e também estamos em contato direto com o governo federal para saber quando chegará uma nova remessa”.
O Centro de Ensino Médio Julia Kubitschek, na Candangolândia, recebeu 512 participantes estudantes neste domingo, segundo dia de provas. Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF
O Centro de Ensino Médio Júlia Kubitschek, na Candangolândia, recebe mais de 500 inscritos para o exame
No segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acompanhado do secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, visitou um dos locais de aplicação da prova no Distrito Federal, o Centro de Ensino Médio Julia Kubitschek, na Candangolândia. A unidade recebe 512 participantes estudantes neste domingo, segundo dia de provas.
As medidas de distanciamento social e o respeito aos protocolos sanitários estavam entre as preocupações. “Pude visitar as salas e verificar também, junto com a empresa que está aplicando as provas, a questão do distanciamento, de todo o preparo, e fiquei muito impressionado”, afirmou o ministro, após a visita. “Creio que vamos ter uma boa prova aqui. Mais de duas centenas de locais de aplicação no Distrito Federal e o meu desejo é que os alunos possam comparecer e fazer uma boa prova.”
Durante o encontro, o secretário Leandro Cruz destacou as melhorias nas instalações físicas realizadas nas escolas da rede pública durante o ano de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus.
Da esquerda para a direita: o diretor do CEM Júlia Kubitschek; a coordenadora regional de ensino do Núcleo Bandeirante, Ana Maria Alves da Silva; o ministro da Educação, Milton Ribeiro; e o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz. Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF
“Com muita satisfação, recebemos a notícia, tanto do ministro quanto dos organizadores do Enem, que as nossas escolas estão em excelentes condições e absolutamente preparadas para receberem os participantes do Enem.
A esses, queremos desejar sucesso e muita tranquilidade durante a prova. Aos nossos professores, deixo o agradecimento por toda dedicação, transformação e reinvenção no apoio aos nossos estudantes durante um ano tão difícil de pandemia. Vitória a todos os nossos inscritos”, desejou o secretário de Educação do DF.
A coordenadora da Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, Ana Maria Alves da Silva, agradeceu o apoio da Secretaria de Educação às escolas da região e ressaltou a participação do diretor da unidade, que garante a conservação do CEM Júlia Kubitschek.
“Tenho certeza que ele (o ministro) saiu bastante satisfeito ao conhecer uma das nossas unidades escolares. É uma escola linda, de padrão e todas as demais estão assim, conservadas e monitoradas pelos nossos gestores”, enfatizou.
De acordo com o diretor do CEM Júlia Kubitschek, professor Eli Mendes de Lacerda, a visita do MEC à escola dá mais visibilidade, também, à rede em geral, que tem trabalhado pela qualidade do ensino. “Podemos mostrar que a escola pública tem potencial e referencial. O Governo do Distrito Federal pode, dessa maneira, apresentar a excelência das unidades públicas”, ressaltou.
O Distrito Federal conta, ao todo, com mais de 113 mil inscritos para esta edição, que farão as provas em 239 locais diferentes, em espaços públicos e privados. Somente na regional do Núcleo Bandeirante, que abrange também a Candangolândia e o Park Way, as provas serão aplicadas em 19 escolas, sendo 14 da rede pública de ensino.
Também participaram da visita, o deputado distrital Hermeto (MDB) e o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP).
Reforma já contemplou várias quadras da avenida mais icônica da capital federal | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília|
Em razão da prova do Enem, Viva W3 terá cruzamento liberado para veículos
No próximo domingo (24/01), em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), equipes do Detran-DF, do DER-DF e da PMDF atuarão na região da W3 Sul para orientar os condutores e garantir a segurança dos usuários da via.
Aos domingos e feriados, em virtude do projeto Viva W3, a via fica restrita à prática de esporte e lazer, assim a circulação de veículos é interrompida, das 6h às 17h, entre as quadras 503/703 Sul e 515/915 Sul. Sendo permitido o trânsito de veículos apenas no cruzamento das quadras 506/706 e 507/707 Sul.
No domingo (24), para facilitar o acesso dos candidatos que realizarão o Enem em escolas da região, será liberado o tráfego de veículos no cruzamento da 504/704 e 505/705 Sul, das 11h às 13h.
Alternativas
O Departamento de Trânsito recomenda que os motoristas que queiram acessar as escolas das quadras 700 e 900 Sul optem pelas vias W4 ou W5 Sul. Já para os condutores com destino às quadras 400, 600 ou 800 Sul, a sugestão é utilizar os eixinhos ou a via L2 Sul.
Trecho da GO-118, entre Alto Paraíso e Teresina de Goiás, com a nova sinalização horizontal com faixas mais largas e tachas confeccionadas com materiais ultrarrefletivos: próxima etapa será contrato específico para passagem da fauna em toda extensão
Trecho é de 66 quilômetros, entre Alto Paraíso e Teresina de Goiás, no Nordeste do Estado. Nova sinalização horizontal tem faixas mais largas de 15 centímetros nos bordos e eixos da rodovia, além de placas e tachas confeccionadas com materiais ultrarrefletivos
Com o objetivo de resgatar um serviço que ficou por anos sem o cuidado necessário, o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), executa os últimos detalhes dos serviços de sinalização horizontal e vertical na GO-118, entre Alto Paraíso e Teresina de Goiás, no Nordeste do Estado. O trecho de 66 quilômetros é uma importante ligação na Chapada dos Veadeiros e ponto estratégico para o turismo goiano. A próxima etapa será um contrato específico para a passagem da fauna em toda extensão e, assim, tornar o trânsito seguro para motoristas e animais.
As frentes de serviço das Goinfra ajustam a sinalização vertical, com a instalação de placas ao longo da rodovia. A nova sinalização horizontal já está instalada, com faixas mais largas de 15 centímetros nos bordos e eixos da rodovia, além de placas e tachas confeccionadas com materiais ultrarrefletivos, que garantem melhor visibilidade aos condutores, e proporciona conforto e segurança aos usuários. O investimento é de R$ 852,9 mil.
A iniciativa faz parte do Programa Goiás em Movimento – Eixo Sinalização, que tem um planejamento especial para frentes de serviços fundamentais para o crescimento econômico do Estado, que gerem riquezas e empregos de forma regionalizada.
“A sinalização deste trecho no Nordeste Goiano é a marca do governador Ronaldo Caiado, que é a de resgatar serviços e obras que estavam parados há anos e agora foram retomados”, afirma o presidente da Goinfra, Pedro Sales.
“A prioridade da agência para este e para o próximo ano é a pavimentação, recuperação e sinalização da malha viária no Estado”, pontua. Por fim, ele relembra que há frentes de serviços em diversos pontos do Estado e cita a sinalização na GO-309, no Sul do Estado, e na GO-414, na Região Metropolitana de Goiânia.
Governador Ronaldo Caiado se reúne com o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, e anuncia parceria com Ministério Público
Caiado anuncia que MP terá acesso ao sistema com informações sobre imunização em todo o Estado. “É inaceitável que as pessoas queiram se beneficiar de uma prerrogativa para dar uma ‘carteirada’ e ser vacinado na frente dos outros”, destaca
O governador Ronaldo Caiado e o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, se reuniram, na tarde desta sexta-feira (22/01), no Palácio das Esmeraldas, para tratar de uma parceria com objetivo de prevenir casos de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19 em Goiás. O governador informou que determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a transferência ao Ministério Público (MP) do acesso ao sistema de informação do Plano Nacional de Imunizações (PNI). “Vão poder acompanhar informações sobre as pessoas que foram vacinadas em todos os municípios do Estado e o procurador-geral de Justiça, junto aos demais promotores, tomarão as providências devidas em cada um dos casos”, salientou Caiado.
Mais cedo, durante uma live nas redes sociais, Caiado rechaçou situações de indivíduos fora do grupo prioritário receberem a imunização contra a Covid-19. “É inaceitável que as pessoas queiram se beneficiar de uma prerrogativa para dar uma ‘carteirada’ e ser vacinado na frente dos outros”, afirmou. Ele reforçou que autoridades, devido a seu cargo e posição, não vão prevalecer sobre a saúde pública. “Não vamos admitir de maneira alguma que isso aconteça. Com os dados do sistema de informação do PNI, o MP poderá fazer o cruzamento e ver aqueles que realmente foram vacinados fora dos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde”, informou o governador.
De acordo com Vechi, constatadas as irregularidades, a “furada de fila” é passível de responsabilização administrativa, por improbidade, criminal e sanitária. Isso porque há também uma punição sanitária para aqueles que descumprem o plano e a relação das prioridades para vacinação. “Dependendo da situação, como o crime de abuso de autoridade, há até a possibilidade de prisão em flagrante”, completou o procurador.
Ainda conforme Aylton Vechi, com o acesso às informações do PNI, será possível verificar a responsabilidade não só da pessoa que fez a vacinação, “mas de toda cadeia de autoridades responsáveis por desrespeitar uma regra que já está estabelecida nacionalmente e que deve ser observada”. Ele pontuou que atitudes como esta mostram total falta de humanidade. “Furar (a fila) é também deixar de ser humano, de reconhecer um princípio básico de uma sociedade civilizada”, afirmou.
Sobre os casos de irregularidades já constatados, o procurador-geral de Justiça disse que o MP já tomou as primeiras ações. “O Ministério Público já está inclusive em algumas localidades. Em Santa Helena de Goiás, por exemplo, já há providências sendo tomadas. Em Pires do Rio temos medidas judiciais em curso em relação à alteração dos critérios pelo próprio município”, disse Vechi. No final da tarde, uma liminar da Justiça afastou o secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, por 60 dias. A mulher dele foi imunizada com a CoronaVac mesmo fora do grupo prioritário.
Além do acesso às informações do PNI, outra ação dentro da parceria, é que o Ministério Público, por meio de representantes, estará presente nas 18 Regionais de Saúde do Estado para acompanhar o recebimento, distribuição e a aplicação das doses pelos municípios.
AstraZeneca
A parceria com o MP se torna ainda mais importante nesse momento diante do fato de que além da CoronaVac, o Estado deve começar a imunização com a vacina de Oxford/AstraZeneca na semana que vem. Ronaldo Caiado anunciou a chegada de 140 mil doses a Goiás, que vieram da Índia, entre domingo (24/01) e segunda-feira (25/01). Do total, 5% será destinado ao fundo de reserva nacional, e o restante, cerca de 133 mil doses, será distribuído aos 246 municípios goianos.
“Cada Estado vai doar 5% de suas vacinas, para que este fundo de reserva atenda amanhã situações graves, como esta, por exemplo, do Amazonas. Situação em que o quadro saiu totalmente do controle e a contaminação está sendo muito grande”, explicou o governador.
Com esse montante, haverá a possibilidade de vacinar, agora, 133 mil pessoas, uma vez que o intervalo entre a primeira e segunda dose deve ser de 12 semanas. “Neste período de três meses nós receberemos mais doses da AstraZeneca e teremos como continuar aplicando a segunda dose. Isso nos dá mais flexibilidade para atingir maior número de pessoas”, assegurou o governador.
Aliado a isso, outra boa notícia nesta sexta-feira, é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de um segundo lote da CoronaVac, produzida em parceria pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan. Serão mais 4,8 milhões de doses distribuídas nessa etapa, que aguardavam liberação para imunização.
Fake news
Ainda nesta sexta-feira, durante a primeira live do Caiado ao vivo em 2021, o governador defendeu a importância da imunização. Questionado por internautas sobre informações que circulam pelas redes sociais de que as vacinas já aprovadas para uso emergencial pela Anvisa estão em “fase de testes”, o governador refutou toda e qualquer dúvida da população. “Não perca tempo com fake news. Temos uma comunidade científica de peso no país, uma estrutura sólida no Brasil para poder fazer essa avaliação. Então, você estando dentro do grupo prioritário, tome sua vacina”, pediu.
Vestido com uma camisa com a frase “Vacinar salva vidas”, Ronaldo Caiado relembrou que, apesar de algumas pessoas não desenvolverem os sintomas da Covid-19, o chamado assintomático, é imprescindível cuidar dos mais vulneráveis. “Todas as agências [de vigilância sanitária] do mundo estão pesquisando. Porque a pessoa vai deixar de tomar sua vacina? Se você não vacinar, você vai ficar contaminando os outros e correndo riscos”, enfatizou.
Cuidados
Ainda durante o Programa Caiado ao vivo, o governador chamou de “situação preocupante” o comportamento das pessoas que se acham mais fortes que o vírus. “A curva de contaminação está aumentando. A pessoa pode se achar provavelmente mais forte que o vírus, mas pode estar contaminando alguém em casa, mais idoso, e desrespeitando a vida”, destacou.
Caiado reforçou a necessidade de se manter os protocolos sanitários e cuidados com a higienização, uma vez que os esforços do Estado não são a única solução. “Estamos fazendo nossa parte, estamos trabalhando, com dedicação integral, sem distrair. Agora, nós precisamos da compreensão da população”, destacou. Ou seja, toda a população deve manter o distanciamento social, o uso da máscara facial e álcool em gel. “As que foram vacinadas têm que entender que elas só vão ter anticorpos para estar imunes ao vírus 45 dias depois da segunda dose, e nem toda vacina você tem 100% de imunização”, concluiu o governador.
Governador Ronaldo Caiado, primeira-dama, Gracinha Caiado, secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, e presidente do Ipasgo, Hélio Lopes, durante inauguração de unidade especializada em saúde mental, no Setor Campinas, em Goiânia
Imunizantes integram remessa de 2 milhões da AstraZeneca, produzida na Índia e importada pelo Brasil. Nova unidade de saúde, localizada no Setor Campinas, tem investimentos de R$ 250 mil e capacidade para realizar 1,5 mil atendimentos mensais em psiquiatria, psicologia e, futuramente, terapia complementar
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta sexta-feira (22/01), mais 140 mil doses de vacina contra a Covid-19. Os imunizantes integram a remessa de 2 milhões da AstraZeneca, produzida na Índia e importada pelo Brasil, e que deve chegar ao país no fim da tarde de hoje. Deste quantitativo, será feita uma reserva técnica de 5%, destinada a Estados cujas estruturas de saúde estejam colapsadas, como o Amazonas. A medida foi acertada entre os governadores. Assim, Goiás terá acesso a 132,5 mil doses.
O anúncio do governador foi feito durante inauguração do primeiro Ipasgo Clínicas especializado em saúde mental do Estado, que contou com a presença da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Grupo de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado. Caiado também publicou a novidade em seu perfil no Twitter. “Ontem falei com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e ela garantiu que deverá chegar a carga de 2 milhões da vacina Astrazeneca/Oxford, vinda da Índia ao Brasil”, afirmou.
Segundo Caiado, o imunizante será submetido a análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois será distribuído aos Estados. O plano de vacinação do governo federal estabelece o encaminhamento de 7% das doses nacionais para Goiás, o que totaliza um volume de 140 mil desta nova remessa. A expectativa é de que elas cheguem até a próxima segunda-feira (25/01), apontou o governador. A AstraZeneca ainda será destinada à cobertura dos grupos considerados prioritários.
Ao falar sobre a ordem de vacinação, Caiado foi contundente e disse que as regras devem ser rigorosamente respeitadas, sob pena de imputação de responsabilidades a quem infringir o plano nacional, por parte das instituições responsáveis, quais seja, o Ministério Público e o Poder Judiciário. “Não vamos admitir de maneira nenhuma ‘fura filas’. Todo mundo quer ser vacinado, mas temos que respeitar regras”, alertou. O primeiro grupo, conforme definido pelo Ministério da Saúde, é formado por idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência; profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19; e indígenas aldeados.
Como não vai ser possível cobrir completamente essa população prioritária com as doses da Coronavac e da AstraZeneca, Caiado voltou a pedir que a população não se descuide das medidas de segurança sanitárias.
Saúde mental
Sobre a inauguração do Ipasgo Clínicas, o governador ressaltou a mudança de paradigmática que se fez imperativa em relação à saúde mental. “As pessoas desmereciam pacientes que passavam por situações de ansiedade, depressão e angústia, e muitas vezes estas questões eram deixadas de lado. Isso precisa mudar e nós temos que ter eficiência nesse tratamento”, assinalou Caiado. Vale lembrar que o tema ganha ampla visibilidade neste mês, em função da campanha “Janeiro Branco”.
Ainda durante o evento, o governador destacou os avanços conquistados no instituto. Por meio de um posicionamento que prima pela seriedade, transparência e respeito ao dinheiro público, foi possível reverter uma dívida herdada de mais de R$ 153 milhões, ao mesmo tempo em que se alcançou aumento de receita de 26%. “Fizemos uma revolução enorme no Ipasgo, que atende mais de 600 mil vidas. O Estado [em outras gestões] pegava aquele dinheiro descontado do servidor público e não repassava para o órgão, que servia muito mais para criar planos de saúde em paralelo, para dar renda às estruturas que comandavam o instituto”, criticou.
“O nosso sonho de trazer mais saúde mental para Goiânia e para o Estado estava aqui neste prédio, edificação do Ipasgo, que há alguns anos estava desocupada”, comemorou o presidente do instituto, Hélio José Lopes. Localizada no Setor Campinas, em Goiânia, a unidade conta com mais de 40 profissionais, entre eles, psiquiatras, psicólogos e enfermeiros que vão atuar na triagem dos pacientes. O investimento de R$ 250 mil foi aplicado na reforma e adaptação da estrutura de 497 metros quadrados.
Lopes pontuou que a pandemia acirrou a demanda por atendimentos psicológicos e psiquiátricos, e que era um desejo da governadoria estender as mãos aos usuários. “Hoje, quem não tem TOC, tem insônia. Se não tem insônia, tem depressão; as famílias, em razão do isolamento social, estão adoecidas, mentalmente falando”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, a inauguração é uma ação “pioneira” e está em total sintonia com uma nova necessidade da população, o que mostra o quão Caiado está sensível e atento a estas questões. Por anos, observou, as doenças mentais foram estigmatizadas.
“O Estado de Goiás tem investido em ações estruturantes, a fim de amenizar o sofrimento e a dor do goiano, sobretudo neste último ano. Dificilmente alguém não foi afetado durante essa pandemia”, frisou o secretário. O cuidado com a saúde mental também será uma premissa adotada nas policlínicas que foram e estão sendo criadas no Estado, sublinhou Ismael.
Estrutura
O local tem capacidade para realizar 1,5 mil atendimentos mensais em psiquiatria, psicologia e, futuramente, terapia complementar (arteterapia, musicoterapia e teatro). Uma das primeiras pacientes é Maria Aparecida Ferreira Sales, de 74 anos. “Estou nessa idade aqui e fui sempre muito bem tratada. Nunca tive que reclamar de Ipasgo”, opinou.
Beneficiária “desde o começo”, ainda na década de 1970, como dependente do esposo, ela estava na expectativa pelo primeiro atendimento que buscou em uma das unidades do Ipasgo Clínicas. “Espero que isso vá ajudar muito. Na área da psiquiatria, por exemplo, você tem tanta dificuldade por aí, para consultar. Acho que isso aqui vai ser muito importante para gente”, acrescentou.
A unidade funciona em um prédio do instituto que começou a ser adequado em fevereiro de 2020 para o padrão clínico-ambulatorial. Atualmente, o espaço é climatizado e conta com mobiliário novo, duas recepções, duas copas, apoio administrativo, seis banheiros adaptados para pessoas com deficiência (PcD), sete consultórios para triagem e acolhimento, bem como atendimento individual e um ambiente planejado para oferecer terapias em grupo. Os interessados no agendamento já podem ligar para marcar consulta pelo telefone 0800 62 1919.
Regionalização
O Ipasgo Clínicas de Campinas é a quinta unidade entregue aos goianos, que segue o modelo que já realizou mais de 90 mil consultas entre 2019 e 2020. Em Goiás, há quatro: duas em Goiânia (setores Oeste e Universitário), uma em Aparecida de Goiânia e outra em Anápolis, com atendimentos especializados em pediatria, saúde da mulher, endocrinologia, reumatologia, clínica geral, angiologia e cirurgia vascular. Além do pronto-atendimento pediátrico 24 horas, as clínicas oferecem exames e boxes de observação.
Com trabalho direcionado para consolidar a regionalização no atendimento de saúde, em dezembro de 2020, o Governo de Goiás lançou o projeto de regionalização do Ipasgo Clínicas para 12 cidades-polo. Jataí, Mineiros, Formosa, Luziânia (ou Valparaíso), São Luís de Montes Belos, Porangatu, Uruaçu, Catalão, Ceres, Itaberaí, Itumbiara e Morrinhos, devem ser os municípios contemplados. A projeção é de que serão amparados 262.651 beneficiários.
Também estiveram presentes no evento o coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado; o presidente da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou; o diretor-técnico da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Silvio Fernandes; os deputados estaduais Wagner Neto e Wilde Cambão; e o chefe de gabinete da vice-governadoria, Flávio Inácio, representante do vice-governador Lincoln Tejota.
O novo balanço diário de vacinação do DF foi apresentado em reunião com integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | Foto: Breno Esaki / Agência Saúde
Em reunião com o Ministério Público, a pasta apresentou o novo serviço e prestou esclarecimentos sobre a imunização
A Secretaria de Saúde disponibilizará um novo serviço de transparência, no qual será possível monitorar, por dia, a quantidade de vacinados contra a covid-19 no Distrito Federal. O serviço, que integra a Sala de Situação do portal Infosaúde, foi colocado no ar nesta sexta-feira (22) e apresentado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante reunião realizada no Gabinete da SES, com participações presenciais e virtuais, do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e do procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo.
Anteriormente, a contagem desses dados era feita de forma manual, analisando as planilhas montadas por cada região de saúde. O processo agora passa a ser automatizado, onde cada região de saúde tem autonomia para fazer sua atualização diária, cabendo à central da pasta a consolidação e publicação dos dados gerais. Para o secretário de Saúde, Osnei Okumoto é importante demonstrar transparência durante a campanha de vacinação, especialmente pela pequena quantidade de vacinas que chegam aos estados e municípios neste primeiro momento.
“Além de estarmos trabalhando a questão dos grupos prioritários elencados é necessário se ter toda uma organização das nossas superintendências para atender as pessoas que estão na linha de frente no combate à Covid-19. Então essa transparência é muito importante ”, afirmou Okumoto.
O serviço já está disponível no portal Info Saúde-DF e na página da Secretaria de Saúde, e será atualizado, diariamente, a partir das 19 horas. O portal também trará a quantidade de vacinas distribuídas nas sete Regiões de Saúde do DF.
“A transparência é muito importante pela questão de tranquilizar e acalmar a população e os órgãos de controle para que não haja nenhum tipo de interpretação errada do que está acontecendo. Todos os dados que estão sendo disponibilizados pela Secretaria devem ser divulgados de forma clara e precisa para a população”, afirma Tiago Flores, diretor de Gestão de Informações Estratégicas.
Esclarecimentos sobre a vacinação
O novo balanço diário de vacinação do DF foi apresentado em reunião com integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ocasião, a pasta prestou outros esclarecimentos ao órgão a respeito de possíveis irregularidades na vacinação aos grupos prioritários da primeira fase.
Após uma investigação junto às superintendências, foi constatado que algumas suspeitas de fraude contemplaram, na verdade, servidores de dupla jornada, que exercem funções administrativas em alguma unidade de saúde durante um período e desenvolvem um trabalho em um local de exposição ao novo coronavírus em outro período. A Secretaria assegurou que, para os casos em que forem constatadas irregularidades, a pasta instalará procedimento administrativo, concedendo ao servidor o direito de ampla defesa.
“A visão do Ministério Público é que, as pessoas que tomaram a vacina burlando o sistema de grupos prioritários, cometeram um crime de falsidade ideológica. A nossa visão de Secretaria de Saúde é uma visão administrativa, a gente pode chamar o servidor e abrir um Procedimento Administrativo (PAD) e tomar as medidas cabíveis”, esclareceu Alexandre Garcia, subsecretário de Atenção Integral à Saúde.
A Secretaria de Saúde também solicitou a identificação do nome completo, CPF e local de trabalho dos servidores que compõem o grupo prioritário de cada unidade de saúde. Por meio desta lista, será elaborado um termo de autodeclaração onde o servidor deverá reconhecer que compõe o grupo prioritário, sob risco de ficar sujeito a sanções da Lei Complementar nº 840/2011.
Operação apura eventuais crimes antecedentes de corrupção passiva
negação fiscal ou outros crimes contra a administração pública”.
Os policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis dos investigados em Brasília (DF) e na Cidade Ocidental (GO), no entorno do Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pela 12 ª Vara da Justiça Federal do DF. A justiça também determinou o afastamento preventivo de um servidor de suas funções pelo prazo inicial de 30 dias.
Crescimento patrimonial incompatível
De acordo com a PF, as investigações começaram no ano passado, a partir de informações da Controladoria Geral da União (CGU) e da Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. As apurações iniciais apontam que o servidor suspeito teve crescimento patrimonial incompatível com sua renda, bem como a realização de gastos incompatíveis com sua remuneração.
“Os dados e informações já obtidos também apontam para a possível utilização de parentes na lavagem de ativos, bem como a construção de uma casa de luxo e aquisição de veículos com os valores não declarados”, diz a nota da Polícia Federal.
