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Deputado Hermeto cobra e GDF prorroga a validade do concurso para Polícia Militar do DF

No sábado, o parlamentar recebeu em seu programa Pinga Fogo, transmitido pela rádio Atividade FM, o comandante Geral da PMDF, Julian Pontes, que entre outros assuntos falou sobre a incorporação dos próximos policiais:

O Diário Oficial desta sexta-feira (19) trouxe a prorrogação do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Será suspenso a contar de 21 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2021 o prazo de validade do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar. O grupo integrará o Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC).

No sábado passado (13), o deputado distrital Hermeto (MDB) recebeu em seu programa Pinga Fogo, transmitido ao vivo pela rádio Atividade FM, o comandante-geral da PMDF, Julian Pontes, que, entre outros assuntos, falou sobre a incorporação dos próximos policiais.

“Nossa perspectiva e nosso compromisso é aproveitar todos candidatos possíveis, porque mais do que ninguém, eu entendo a necessidade recompletar o nosso efetivo, então o compromisso da instituição antes de lançar um outro concurso é aproveitar o máximo possível os candidatos que foram aprovados em todas as fases. Se for o caso fazer a prorrogação do concurso,” afirmou o coronel Julian Pontes.

Na quinta feira(18), primeiro dia após o feriado de Carnaval, Hermeto enviou ao Comando Geral um Ofício solicitando atenção especial quanto ao prazo de validade do concurso público da Corporação.  No documento, o parlamentar solicitou que Comando expressasse publicamente a suspensão do prazo de validade para o concurso público da PMDF, caso contrário o mesmo iria se prorrogar por mais dois anos.

“É muito importante que estes candidatos, que já passaram em todas as fases do concurso e estão aptos a integrarem a tropa, o façam o quanto antes. Precisamos recompor o quadro efetivo da polícia militar, a segurança pública do DF também conta com isso!”, completou Hermeto.

DF Sem Miséria atende mais de 68 mil famílias em fevereiro

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Programa de transferência de renda do GDF vai pagar R$ 9,2 milhões para famílias cadastradas

As famílias assistidas pelo programa DF Sem Miséria já podem fazer o saque do benefício, a partir desta quinta-feira (18). O valor total da folha de pagamento de janeiro ficou em R$ 9.177.100,00, abrangendo 68.426 famílias em situação de vulnerabilidade social do Distrito Federal.

O DF conta, atualmente, com 162.686 famílias no Cadastro Único. Desse total, 83.665 recebem o Bolsa Família, do governo federal, e 67.289 também têm direito ao DF Sem Miséria. O auxílio do GDF é um adicional ao programa federal. Foi criado para adequar os valores recebidos ao custo de vida no Distrito Federal.

o DF Sem Miséria tem sido fundamental, principalmente em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19Mayara Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

“Os programas de transferência de renda constroem oportunidades para incluir socialmente as pessoas que vivem na extrema pobreza. E o DF Sem Miséria tem sido fundamental, principalmente em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19, quando muitas famílias tiveram a renda diminuída e até suspensa”, reitera a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, Mayara Rocha.

DF Sem Miséria

Têm direito ao DF sem Miséria as famílias residentes no DF, inscritas no Cadastro Único, que, após o receber os benefícios de transferência de renda, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140.

Os valores suplementados podem variar de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar, somada aos valores recebidos pelo Bolsa Família, alcance os R$ 140 per capita.

A continuidade do programa DF Sem Miséria, mesmo durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus, está garantida pelo Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

Governo do Distrito Federal lança plataforma de agendamento para 2ª dose da vacina contra Covid-19

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Segunda dose da vacina será aplicada pelo sistema de drive-thru | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Quem vai se imunizar com a CoronaVac entre os dias 22 e 26 deste mês já pode agendar o local e data em um dos drive-thrus disponíveis

Com o objetivo de evitar filas e aglomerações e proporcionar maior comodidade aos usuários, a Secretaria de Saúde (SES) lançou, nesta quinta-feira (18), o agendamento da segunda dose da vacina contra a Covid-19. O procedimento poderá ser feito pela internet, na página de vacinação da SES.

São 18.900 vagas para aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac

“O usuário poderá escolher a data e o local de vacinação”, explica o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. “Nesse primeiro momento, serão disponibilizadas 18.900 vagas para a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac que estão agendadas no cartão de vacina entre os dias 22 e 26 de fevereiro. A aplicação será nos drive-thrus.”

No sistema, a pessoa deve preencher alguns dados, como nome completo, data de nascimento, CPF e o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), além da data da primeira dose e a identificação do laboratório fabricante.

“É de extrema importância agendar a segunda dose da vacina, pois só a primeira dose não garante a imunização completa”Petrus Sanchez, secretário adjunto de Assistência

Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Buriti, o secretário destacou que o Distrito Federal começou a aplicar a segunda dose da vacina CoronaVac no último dia 8 e que as vacinas para a segunda dose foram guardadas a fim de assegurar a imunização de todos. “É de extrema importância agendar a segunda dose da vacina, pois só a primeira dose não garante a imunização completa”, reforça o secretárioadjunto de Assistência, Petrus Sanchez. “É necessário tomar a vacina no período correto”.

Confira o vídeo:

Plataforma

“Além de evitar o desconforto e a espera de horas, o usuário poderá agendar sua vacina mais perto de casa, na região de saúde que considerar mais cômoda”, explica a subsecretária de Planejamento em Saúde, Christiane Braga. “Em contrapartida, isso vai ajudar na logística, na organização da entrega das doses e na agilidade das aplicações, sem aglomerações.”

162.560doses de CoronaVac já foram enviadas ao DF

Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, as 162.560 doses recebidas da CoronaVac foram divididas em primeira e segunda doses. A dose 2 deve ser aplicada em intervalo de 14 a 28 dias. Já a vacina Oxford/AstraZeneca tem intervalo maior, de até 90 dias – por isso, ainda não há um agendamento disponível.

O objetivo da SES é, futuramente, abrir o agendamento para todas as etapas da vacina, de acordo com a chegada de novas doses ao Distrito Federal. O DF já recebeu três remessas da vacina CoronaVac, totalizando 162.560 doses. Também foram recebidas 41,5 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Cerca de 5% dessas dosagens são reservadas tecnicamente para repor eventuais perdas.

Público-alvo

O público da vacina contra Covid-19 foi ampliado com a entrada dos idosos acima de 79 anos. Além desses, a ampliação abrange os seguintes casos:

  • Todos os profissionais da ativa na rede pública de saúde, em todos os níveis de atenção à saúde;
  • Na rede privada, profissionais que atuam na atenção hospitalar;
  • Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência que vivem em unidades de acolhimento, bem como os cuidadores que atuam nessas instituições;
  • Povos indígenas que vivem em terras demarcadas;
  • Pacientes internados em casa (home care), assistidos com suporte de ventilação mecânica, e pacientes internados no Núcleo Regional de Atendimento Domiciliar (AD2 e AD3 – internados em casa e acompanhados pelas equipes do Nrad da SES);
  • Trabalhadores dos serviços de Atenção Pré-Hospitalar (APH): resgatistas do Corpo de Bombeiros Militar e outras instituições privadas que prestam esse atendimento específico.

Com recorde de produção previsto para safra 2020/2021, Caiado abre colheita da soja no Estado

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“É responsabilidade de toda minha estrutura de governo levar o que existe de mais moderno ao produtor rural”, diz governador ao ressaltar parceria, ações e investimentos do Estado que devem impulsionar ainda mais o setor na região Sudoeste.

O governador Ronaldo Caiado participou, nesta quinta-feira (18/02), da abertura oficial da colheita da soja em Goiás, na Fazenda Brasilanda, em Montividiu, na região sudoeste. Ele conduziu a coleta de um talhão de soja e o descarregamento do grão. “Aqui, entre vocês, estou em minha casa. É um setor parceiro, do qual faço parte, e me orgulho disso. É a coluna vertebral do Estado”, afirmou. “Não por vocês terem me levado a governador, mas por termos os mesmos princípios: ética, dignidade, honestidade de princípio e combate árduo à corrupção em Goiás”, adicionou. O governador se mostrou confiante no sucesso da colheita do grão, com a previsão de novo recorde da safra. A expectativa é que a produção da oleaginosa alcance de 13 a 14 milhões de toneladas na safra 2020/2021.

“Será uma colheita que dará a Goiás a condição de disputar o terceiro ou quarto lugar entre os maiores produtores de grãos do país”, disse o governador durante discurso. Em contrapartida, o Estado tem batalhado por inovações que prometem impulsionar ainda mais o setor. Caiado lembrou, entre outras coisas, a iniciativa pioneira de ativar, em novembro do ano passado, o sinal da rede de internet móvel de quinta geração (5G) para o agronegócio, em caráter experimental, a fim de viabilizar o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial e da chamada Internet das Coisas (Internet ofThings – IoT). Citou ainda o Centro de Excelência em Agricultura Exponencial (Ceagre), instalado no Polo de Inovação do Parque Tecnológico do IF Goiano, em Rio Verde. “Teremos o centro mais sofisticado de pesquisa agropecuária na América Latina em Rio Verde”, destaca.

O governador afirmou que se encontrou pela terceira vez com a diretoria da Huawei, uma das empresas parceiras do projeto 5G. “Estamos avançando também agora com a John Deere, que vai ser nossa parceira com suas máquinas acopladas a esse sistema, em todo um projeto elaborado pelo Centro de Excelência e Inteligência Artificial. É responsabilidade de toda minha estrutura de governo levar o que existe de mais moderno ao produtor rural”. Caiado também enalteceu e pediu mais parceria aos representantes do setor rural, ao agradecer a doação de R$ 1 milhão ao Governo do Estado, que será aplicado na contratação de projetos de restauração da GO-326 (entre Claudinápolis e Anicuns), 13 pontes e cinco cortes de serras (necessários para o traçado de rodovias).

Soja

A produção da oleaginosa é uma das forças propulsoras do agronegócio goiano, setor em que o Estado é referência nacional e internacional. Para se ter ideia, em 2020, o complexo soja foi o responsável por 51,8% das exportações do agro em Goiás, somando US$ 3,30 bilhões. O titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Antônio Carlos de Souza Lima Neto, atribuiu o sucesso do segmento em Goiás à postura do governador. “Tem nos dado toda a liberdade e o apoio para fortalecer cada vez mais as políticas públicas de desenvolvimento do setor agropecuário”, frisou.

Antônio Carlos destacou, ainda, que o Estado contribui com o país de forma efetiva, principalmente no desenvolvimento da economia. “Fomos o maior gerador de empregos do Centro-Oeste no ano de 2020 e graças, com muito orgulho, aos nossos produtores rurais”, salientou.

O presidente da Assembleia Legislativa (Alego), deputado estadual Lissauer Vieira, agradeceu a Caiado por tudo que fez por este segmento produtivo ao longo de toda sua trajetória política, especialmente nos momentos mais difíceis. “Se hoje o agro colhe frutos, alimenta o Brasil, e se Goiás ocupa alto patamares de destaque na produção de milho, soja e grãos, tem o dedo, a mão, o DNA e a parceria de Caiado com a bandeira do agronegócio, e isso tem que ser reconhecido por todos nós que produzimos grãos nesse país”, reconheceu o parlamentar.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), deputado federal José Mário Schreiner, enalteceu a importância das parcerias entre prefeitos da região com o Governo de Goiás. “Estamos desenvolvendo vários projetos em conjunto com o Pedro [Sales/Goinfra] e Antônio [Seapa], para fazer com que o agro possa avançar ainda mais pelo Estado de Goiás”, afirmou. “Temos um espaço enorme para crescer. E o governador assim o tem feito, com muita dificuldade, sim, mas com muita maestria”, completou.

Entre os prefeitos, Paulo do Vale, de Rio Verde, lembrou que o município figura como referência do agronegócio no Centro-Oeste graças à luta de Caiado pelo setor. “Sua bandeira continua erguida. Só temos que agradecer pelo o que o senhor fez, está fazendo e ainda vai fazer”, disse. O prefeito também agradeceu e reconheceu os esforços do governador na luta contra a pandemia da Covid-19, com abertura de 50 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no hospital de campanha do município.

“Tudo que nós fizermos para o produtor rural é pouco porque eles carregam esse País nas costas, bem como Estado e municípios desta região tão importante para Goiás”, sublinhou Humberto Machado, prefeito de Jataí. Já a vice-prefeita de Montividiu, Débora Pedroso da Silva Peres pontuou: “Peço que as mãos de Deus continuem estendidas sobre cada agricultor e cada família, para que Goiás siga bem representado no agronegócio e mais uma vez possamos ser destaque no País.”

Produtividade

Palco do evento de hoje, a Fazenda Brasilanda é do Grupo Kompier, conduzida pelo casal Wilhemus e Maria Kompier, juntamente com os filhos Marion, Patrícia e Paulo. “Em nome da família Kompier, eu só tenho a agradecer ao governador e a todas as autoridades por conhecerem nossa empresa e darem início à colheita da soja”, resumiu Paulo. No local, plantam 6,5 mil hectares de soja e 5,8 mil hectares de milho segunda safra, com produção média, respectivamente, de 400 mil e 600 mil sacas. O grupo também atua na pecuária leiteira, com produção de 19 mil a 22 mil litros de leite por dia.

Entre os diferenciais da propriedade está o uso de dois galpões para compost barn – que visa a melhoria do conforto e bem-estar dos animais, e resulta em melhores índices de produtividade do rebanho. O sistema permite ainda a compostagem, por meio do material da cama e a matéria orgânica dos dejetos dos animais. Com isso, o Grupo Kompier produz o próprio adubo, que é utilizado em 2,2 mil hectares de lavoura na propriedade rural.

“É de encher os olhos o que Goiás tem para mostrar, não perdendo em nada para Iowa e Illinois [Estados Unidos] em termos de tecnologia”, afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas de Goiás (Aprosoja-GO), Adriano Barzotto, que reconheceu os esforços de Caiado para destravar gargalos logísticos da produção e distribuição agrícola. “A gente tem paciência e vamos estar ao seu lado”, disse ao governador. “Vamos trabalhar muito para atingir o recorde de produção no Estado de Goiás, que é de 14 milhões”, completou.

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira destacou que Caiado, por conhecer bem a produção rural do Estado de Goiás, tem know how para desenvolver políticas importantes para o desenvolvimento da cadeia. Apontou ainda que a produção de soja é o melhor programa social no Brasil. “Onde tem soja instalada, melhora o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], a vida das pessoas. Não melhora só a do produtor, mas de todos em volta, pois gera emprego, riqueza, comércio”, pontuou.

O deputado estadual Chico KGL chamou os produtores de “guerreiros”. “Além do emprego, renda e desenvolvimento, fazem o mais nobre: produzem alimento e o colocam na mesa de cada brasileiro. Por isso, hoje nosso País é reconhecido como o maior produtor do mundo”, observou.

O superintendente do Banco do Brasil, Gustavo Henriques Rosas, lembrou que há mais de 200 anos a instituição fomenta o setor e colocou-se à disposição de Caiado e dos goianos. “O banco está injetando recursos próprios para não desabastecer a produção e os recursos que vocês necessitam para tocar adiante essa safra magnífica de Goiás, ajudando a cada vez produzirem mais e com mais tecnologia”, garantiu.

Na safra 2019/2020, Goiás se destacou como o terceiro maior produtor de soja no Brasil, atrás de Mato Grosso e Paraná. Segundo o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado no início de fevereiro, o Estado deve colher mais de 13,4 milhões de toneladas de soja na safra 2020/2021, expectativa de novo recorde de produção e de crescimento de 1,9% em relação ao ciclo anterior. A estimativa da Conab é de produtividade de 3,6 toneladas por hectare e área plantada de 3,7 milhões de hectares – expansão de 4,2%, frente à temporada passada.

Entre os municípios que mais se destacam na produção de soja no Estado estão Rio Verde (primeiro lugar, com 1,08 milhão de toneladas), Jataí (segundo lugar, com 1,06 milhão de toneladas), Cristalina (terceiro lugar, com 694,1 mil toneladas) e Montividiu (quarto lugar, com 421,2 mil toneladas). Esses dados são referentes à safra 2018/2019.

De janeiro a dezembro do ano passado, o agronegócio goiano somou quase US$ 6,35 bilhões em exportações, o que representa 78,1% do total comercializado pelo Estado, de US$ 8,13 bilhões.

Educação

Na chegada ao município, o governador foi recepcionado por estudantes e pela coordenadora regional de Educação de Rio Verde, Karen de Souza Santos Proto, que fez questão de agradecer pelos benefícios direcionados à regional. Entre eles, mais de R$ 4 milhões de verba para reformas e aquisição de equipamentos para unidades escolares, por meio dos programas Reformar e Equipar. Além disso, foram investidos outros R$ 1.680.000,00 para seis escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola Goiás (PDDE – GO), além da cessão do prédio da antiga Sefaz para abrir a sede da coordenação e uma escola. A regional compreende 25 escolas no município e ainda em Montividiu, Santo Antônio da Barra e Castelândia. Ainda conforme Karen, outras duas escolas padrão século 21 serão entregues: uma em julho, com 1,8 mil vagas, e a outra em dezembro. “Fora uniforme, tênis, material escolar e mochilas que já estão chegando pra gente”, adicionou.

Estiveram presentes o prefeito Anderson de Paulo (Lonrenção, de Quirinópolis); a presidente da Aprosoja Mulher, Márcia Barzotto, o presidente da Associação Goiana dos Produtores de Algodão (Agopa), Carlos Moresco, além do diretor de Marketing da Associação Goiana dos Produtores de Sementes e Mudas (Agrosem), André Schwening; o superintendente federal de Agricultura em Goiás, José Eduardo França; o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), Dirceu Borges; o chefe de gabinete Flávio Inácio, representando o vice-governador Lincoln Tejota, além do presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural, e Pesquisa Agropecuária (Emater), Pedro Leonardo, e do presidente em exercício da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Sérgio Paulo.

Ainda os representantes de Montividiu, os vereadores Danila Souza, Ceará do Esporte, Van Marceneiro e Adelson Da Montlajes, e de Jataí, os vereadores Carlos Canzi, Deuzai Parentes e Vicente Mantele, além da vereadora Marussa Boldrin, de Rio Verde. Também o diretor-geral do IF Goiano, campus Rio Verde, Fabiano Guimarães Silva; o presidente da Petro Rio, José Carlos Cunha, e o representante do Grupo John Deere, Estela Gavinho; e representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Batalhão Rural.

CNJ aceita ação e manda investigar irregularidades em concurso para cartórios extrajudiciais na Paraíba

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Indícios de fraudes no certame, além de manobras para tabeliães acumularem cargos no TJPB ou aposentadorias que afrontam a Constituição Federal, são alvo da investigação

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, aceitou uma denúncia e determinou apuração no que pode ser o maior escândalo do Judiciário do Estado da Paraíba.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Depois de ganhar notoriedade nas páginas policiais do País, devido ao esquema criminoso comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), conhecido como o Sérgio Cabral do Nordeste, a Paraíba se vê novamente enfrentando um problema que envolve centenas de milhões de reais, que podem ter sido apropriados indevidamente dos cofres públicos.

A possível fraude investigada pelo CNJ, vem desde 1994, quando o Estado decidiu descumprir uma Lei Federal e passar por cima da Constituição do País, beneficiando algumas dezenas de servidores públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que ao mesmo tempo são donos de cartórios. Essa prática é vedada pela Constituição Federal e vem causando, segundo a denúncia, graves problemas ao erário público estadual.

Nos bastidores, o caso já ganhou a alcunha de “Máfia dos Cartórios”. Mas, devido a influência e um possível apadrinhamento político e por parte de integrantes do TJPB, vem sendo arrastado por 27 anos.

Os cartórios de grande porte, que deveriam ter participado do concurso público de provas e títulos, conforme edital 001/2013 não participaram, tendo em vista o que foi classificado como “arrumadinhos” entre tabeliães e cúpula do TJPB.

 

“Fato consumado”

Diante da ofensiva do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba finaliza o Concurso Público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, certame que está em tramitação desde 2013. Este certame já foi denunciado por vários interessados, mostrando irregularidades em seu andamento.

Recentemente, mais precisamente, na segunda quinzena de outubro de 2020, foi protocolizado no Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências sob o nº 0008629-89.2020.2.00.0000, o qual apresenta ao CNJ uma grande ilegalidade no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, na esfera dos cartórios extrajudiciais. O que poderá ensejar anulação do concurso público.

Conselheiro Henrique Ávila

A demanda processual denuncia que há muitas serventias com a natureza de ‘Provido’ no Estado da Paraíba, o qual poderia se encontrar na condição ‘Vago’, visto os titulares estarem violando disposições legais, dentre elas, a Lei nº 8.935/1994, diante de acumulações indevidas com outros cargos incompatíveis com a função de notarial ou registrador.

No CNJ, o processo foi distribuído por prevenção ao conselheiro Henrique Ávila, gabinete que analisa o presente concurso público. Antes disto, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, observando a gravidade do caso, principalmente pelo pedido de liminar com o intuito de suspender o concurso público, determinou com urgência, que o conselheiro Henrique Ávila desse andamento ao pedido de providências.

No final de 2020, após Ávila determinar intimação ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para manifestação sobre o caso, sendo apresentada em 31 de dezembro de 2020, o procedimento ficou concluso ao conselheiro responsável para apreciar o pedido.

A questão é que o mandato do conselheiro no CNJ se encerra nos próximos dias e o caso deve ficar com outro conselheiro, que pode dar ainda mais morosidade a ação. O Pedido de Providências estava concluso para uma decisão sobre o pedido liminar desde 7 de janeiro de 2021 e não foi obtido nenhum posicionamento sobre a ilegalidade apresentada.

A revolta aos interinos é grande, pois diante de tantas denúncias de irregularidades, uma das últimas, onde para muitos, com mais fundamento sólido para a suspensão, mostra que o Conselho Nacional de Justiça encontra-se inerte em um caso com grande repercussão jurídica no Estado da Paraíba e que vem ganhando notoriedade nacional.

Há rumores que existam mais serventias na condição ‘Provido’, devendo estar ‘Vago’, pessoas com forte poderio econômico-político. É por isso que este fato escancara e certifica, para muitos, as grandes ilegalidades supostamente cometidas pelo TJPB, segundo a ação, onde, até o momento, referente ao Pedido de Providências, enseja uma morosidade judiciária, estranhamente advinda do Conselho Nacional de Justiça.

 

 “Arrumadinhos”

Os tabeliães teriam que escolher entre a função desempenhada nos respectivos fóruns e o exercício do tabelionato, sendo vedado optar pelos dois vínculos, não sendo possível o acúmulo de cargos.

Em virtude de supostas manobras entre tabeliães renomados e cúpula do TJPB, alguns simplesmente deram entrada em aposentadorias vitalícias do cargo que exerciam nos fóruns e permaneceram atuando como tabeliães em seus respectivos cartórios

Um dos exemplos citados na ação que tramita no CNJ é de Germano Toscano de Brito – Proprietário do cartório Toscano de Brito serviço notarial e registral, um dos principais de João Pessoa.

Toscano é ainda presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (ANOREG-PB). E o mais grave: foi escolhido/indicado como membro integrante da Comissão do Concurso, ou seja, além de não sido inscrito no concurso público de provas e títulos teve participação como membro e, permaneceu com os dois vínculos, desse modo, teve total controle e acesso aos dados dos concurseiros inscritos.

Lei Federal impede a acumulação de cargos públicos com a função de tabelião

 

Novo concurso

A outorga dada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Delegação nº 01/2020 aos 414 candidatos aprovados no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, as Serventias Extrajudiciais, se encontra recheada de questionamentos, desde a elaboração do Edital, passando por possíveis acordos ilícitos, indicações para comissão de pessoas inaptas, tabeliães ausentes ao certame por serem pessoas influentes na sociedade.

A ação protocolada junto ao CNJ para apurar as irregularidades, pede ainda a anulação do concurso público e a realização de novo certame, sendo que, com banca realizadora de autonomia e responsabilidades, com membros da comissão sem vínculos familiares e profissionais a pessoas dos tabeliões e que haja total lisura.

 

Nota de Esclarecimento do TJPB

Diante do pedido de manifestação por parte do CNJ, o Tribunal da Justiça da Paraíba soltou em janeiro uma nota de esclarecimento. Veja íntegra da nota abaixo:

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais.

O relator determinou que o TJPB, nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”. A Presidência esclarece que, não obstante inexistir alegação de qualquer demora na tramitação quer de impugnações judiciais, ou administrativas, já está encaminhando ofício aos juízes encarregados dos julgamentos para agilizar a tramitação.

O Tribunal de Justiça prestou informações no Pedido de Providências, aduzindo que este concurso tramitou por 07 (sete) anos, onde foram intentadas dezenas de reclamações no CNJ e mandados de segurança em todas as instâncias, mas todas elas foram resolvidas, culminando com a outorga deferida pela Presidência em 18 de dezembro de 2020. Informou, também, que, desta nova leva de 18 (dezoito) processos judiciais ainda em curso, muitos já foram apreciados, inclusive com trânsito em julgado. Em nenhum deles houve decisão judicial liminar para suspender o concurso ou os atos de outorga, investidura e ingresso no exercício da atividade notarial e registral já deferidos. Outrossim, informou que precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça permitem, em sede de concurso público, a nomeação de candidato sub judice sem que isso lhe garanta direito subjetivo à titularidade do cargo, função ou emprego público, em caso de reversão da decisão.

Diante das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça, aguarda-se a posição final do Plenário do CNJ, considerando que isso irá prestigiar a meritocracia como princípio constitucional da investidura por concurso público.

 João Pessoa, 11 de janeiro de 2021.

 Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

Revogação da liminar

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça, por meio de sessão plenária virtual que se encerrou dia 12 de fevereiro, decidiu, por maioria de 11 votos contra 1, não ratificar a liminar proferida pelo conselheiro Henrique Ávila, que suspendeu monocraticamente no dia oito de janeiro de 2021 os efeitos do ato de outorga dos concursados do Primeiro Concurso das Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba.

No julgamento, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que abriu a divergência, lembrou que a Constituição Federal de 1988, no §3º do artigo 236, determinou que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Ele acrescentou que apesar da existência de inúmeras ações judiciais questionando o concurso não há, ainda que precária, qualquer decisão no âmbito jurisdicional determinando a suspensão do certame, de modo que o CNJ não pode conceder tais efeitos, uma vez que os atos administrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.

O conselheiro Marcos Vinícius apontou, ainda, que o ato da Presidência do TJPB nº 48/20 possui previsão específica para que casos de reversão de decisões não prejudiquem os candidatos.

Conforme o resultado final da votação, o CNJ, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Vencido o conselheiro Henrique Ávila (Relator), que votava pela ratificação da liminar. Declarou suspeição o conselheiro Mario Guerreiro. Declarou impedimento a conselheira Candice L. Galvão Jobim. Presidiu o julgamento o ministro Luiz Fux.

Assim, o caso vai se arrastando e desgastando a imagem do Judiciário paraibano. O deputado estadual Tião Gomes, um dos políticos que encampa essa luta contra o nepotismo nos cartórios é um dos críticos das manobras que há sete anos vem travando o concurso. Em recente entrevista, ele declarou: “Essas manobras dos ricos que se acham donos dos cartórios extrajudiciais na Paraíba sempre vão existir. Mas, o CNJ entendeu a necessidade de finalizar esse concurso que dura sete anos, pondo fim ao nepotismo dos cartórios na Paraíba”, disse Tião.

Depois de tantas idas e vindas, polêmicas, supostas fraudes, o mais correto seria fazer um novo concurso. Só assim o TJPB daria uma resposta democrática a sociedade paraibana.

 

Brasília, fonte de triatletas olímpicos

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O brasiliense Thiago Gomide (o GOMIDE, como é conhecido) é atleta desde sempre. O menino “saudável” e “criativo”, com energia de sobra, sempre chamou a atenção dos professores de educação física da escola pela habilidade na prática esportiva. Iniciou como toda criança: natação, judô e futebol, mas passou pela ginástica artística e saltos ornamentais, o que ampliou ainda mais suas habilidades.

Gomide, acabou escolhendo a natação e até os 17 anos competiu, no alto rendimento, os mais importantes campeonatos de natação e maratona aquática do país. Representou o Distrito Federal nas edições dos Jogos Escolares e com apenas 14 anos foi campeão brasileiro da Copa Brasil de Maratonas Aquáticas. “Sempre soube que queria ser atleta”, Confessa Gomide à Mulher Capital Brasília.

Mas o triathlon sempre esteve na cabeça e no coração. Mudar e começar um novo esporte é sempre motivador. A natação já fazia parte do dia a dia, mas faltava o pedal e a corrida, dois desafios imensos para quem nunca havia praticado. Foi quando o triatleta, supercampeão, Leandro Macedo apostou no potencial olímpico do atleta e deu início aos treinamentos em 2018.

Hoje, com 19 anos, o Gomide é estudante de Educação Física da Universidade de Brasília. Treina todos os dias a natação no Iate Clube, com o técnico Fabio Costa. O pedal e a corrida, acontecem com os fiéis e queridos amigos da equipe Leandro Macedo Triathlon,  na rua, no Parque da Cidade, no Clube do Remo, no pelotão do Parque ou no pelotão do Lago Sul. Nos desafios Brasília – Goiânia, Brasília – Formosa enfim…. São quilômetros e quilômetros de bike e corrida tendo como Cartão postal Brasília, a cidade que é a cara desse esporte incrível.

A parceria Leandro Macedo e Gomide promete render muitos frutos. Segundo o atleta, “o treinamento e aprendizado não acabam nunca. Todos dias aprendo um detalhe diferente e ainda falta muito para alcançar meu objetivo, mas eu chego lá! ”

Nesses três anos de treinamento  já participou de vários campeonatos brasileiros. Ano passado foi o único atleta júnior (sub 19) que competiu uma prova de triathlon profissional, ao lado da elite, dos melhores profissionais do triathlon brasileiro, o que rendeu citações como: o menino casca grossa, o menino maluco que se inscreveu no profissional, o doido que competiu de speed (referência da bike). Para ele, “foi uma honra do tamanho do mundo competir do lado de profissionais e atletas olímpicos… meus ídolos, os caras nos quais me inspiro todos os dias! ”.

  

Fotos : @luizfotografia @rodrigocuri.pf / correndoprafoto.com.br

 

Por Ana Paula, do Portal Mulher Capital Brasília

Secretaria de Saúde do amplia oferta de leitos de UTI para Covid-19

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Planejamento prevê a mobilização de até 96 leitos de UTI nos próximos dias | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Diversas unidades de atendimento serão contempladas com essa operação, que já está em andamento

A Secretaria de Saúde (SES) ativou, na última quarta-feira (17), cinco leitos de UTI Covid adulto no Hospital Daher, ampliando a oferta do serviço no Distrito Federal. Agora, a unidade possui 20 leitos, com os novos cinco já disponíveis para ocupação.

A partir desta sexta-feira (19), serão mobilizados mais oito leitos de UTI na mesma unidade. A assinatura do aditivo para prestação do serviço está em andamento.

Até o dia 24 deste mês, a SES ativará mais 23 leitos. Dez serão remobilizados no Hospital Regional de Samambaia (HRSam) para atender pacientes com Covid-19. Na mesma unidade, sete outros leitos serão ativados, com a abertura de uma nova ala. Por fim, o Hospital de Campanha da Polícia Militar receberá seis leitos.

Próximas ativações

A SES planeja, ainda, ativar mais 60 leitos de UTI para pacientes de Covid-29. A mobilização desses leitos ocorrerá no Hospital de Campanha de Ceilândia (20 leitos) e no Hospital Regional de Santa Maria (40). Ao todo, o planejamento prevê a mobilização de até 96 leitos de UTI nos próximos dias.

A partir desta quinta-feira (18), a SES também trabalha para que as UTIs Covid liberem a internação de pacientes não transmissores em UTIs não Covid. Isso ocorre em casos de pacientes, embora estejam internados por complicações da doença causada pelo coronavírus, não a transmitem.

Aumento do consumo de álcool na pandemia pode levar à dependência e outros problemas de saúde

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Perigo é silencioso, pois há dificuldade em perceber hábitos como prejudiciais

A pandemia do novo coronavírus acende um alerta para um perigo silencioso: o aumento do consumo de álcool. Uma pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), de 2020, mostra que o abuso de bebidas alcoólicas foi alto na pandemia para 42% dos brasileiros. Segundo o levantamento, 52,8% usam a substância como método para relaxar de algum sintoma emocional, como ansiedade, nervosismo, insônia, preocupação e irritabilidade.

É o caso de Jorge Queiroz, vendedor paulistano de 29 anos, que sentiu os impactos emocionais da pandemia. “Durante a quarentena, eu aumentei o consumo de álcool, devido à solidão, rotina totalmente alterada, tédio, ansiedade, angústia. Acabou sendo uma fuga para os sentimentos ruins da pandemia”, conta.

Segundo a psiquiatra Fernanda Benquerer, Referência Técnica Distrital de psiquiatria da Diretoria de Saúde Mental (Dissam) do Distrito Federal, a situação de Jorge se repete entre milhões de brasileiros, que precisam lidar com fatores de risco para a saúde mental, tais como a necessidade do isolamento, que reduz as redes de suporte social; sentimentos de medo e ansiedade por se contaminar ou contaminar outras pessoas; medo de perder entes queridos; o próprio luto, com restrições aos processos de despedidas; interrupção de tratamentos de transtornos mentais que já estavam em curso antes da pandemia; e o impacto econômico que gera desemprego e dificuldades para suprir necessidades básicas, como moradia e alimentação.

“Isso tudo pode ter aumentado, tanto o consumo de substâncias, quanto o risco do aparecimento de outros transtornos mentais”, comenta. A psiquiatra também chama a atenção para o risco de desenvolver dependência ou vício do álcool. “Esse aumento de consumo pode mesmo levar à dependência do álcool. A gente sabe que a dependência se desenvolve a partir do consumo frequente. É uma síndrome que a pessoa apresenta uma necessidade de aumento das quantidades ingeridas, ela bebe cada vez mais, para ter o mesmo efeito que tinha antes”, avalia.

O médico do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, explica que o desequilíbrio emocional e os fatores ambientais, nos quais o indivíduo está inserido durante a pandemia, podem levá-lo à dependência crônica e progressiva do álcool, a despeito de todos os efeitos prejudiciais à saúde provocados pelo excesso da substância no organismo.

Beber Pesado Esporádico

A pesquisa da OPAS também ressalta os problemas do “beber pesado esporádico” (BPE), caracterizado como consumir mais de 60 gramas de álcool puro, ou cerca de cinco doses, em pelo menos uma ocasião, durante os últimos 30 dias. O indicador busca detectar pessoas que consomem álcool em quantidade grande o suficiente para resultar em intoxicação e/ou dano, mas pode variar de acordo com o grupo sociodemográfico.

O consultor de tabaco, álcool e outras drogas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), Diogo Alves, também comenta alguns problemas de saúde provocados pelo uso da substância.

“O álcool está associado a mais de 200 problemas de saúde, incluindo doenças hepáticas, lesões gerais, segurança viária, violência, câncer, doenças cardiovasculares, auto violência ou suicídio, tuberculose e várias outras doenças sexualmente transmissíveis”.

Alves também aponta os impactos socioeconômicos do consumo de bebidas alcoólicas. “Aqui na região das América [o álcool] é atribuído a pelo menos 5,5% do total de óbitos. Então todos esses óbitos acabam tendo um impacto no desenvolvimento dos países. Você tem perda de produtividade, aposentadoria precoce. Impactos econômicos e sociais”, comenta.

Tratamento

Vanessa Soublin, diretora de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, diz que a relação com o álcool precisa ser constantemente avaliada em nossas vidas, e pontua que reconhecer o consumo exagerado como uma patologia depende de uma avaliação profissional.

“Não há uma ‘quantidade segura’ do consumo de álcool. O que a gente precisa usar como sinal de alerta são as repercussões negativas na nossa vida que o consumo pode estar fazendo. Se eu me envolvo em um acidente, se deixo de ir ao trabalho ou se meu consumo gerou conflito familiar, por exemplo. Qualquer uma dessas repercussões já pode ser um indicativo de que nosso uso deixou de ser recreativo”, ressalta.

A especialista orienta que a população com esse tipo de dependência conta com o apoio da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). “As pessoas podem procurar as unidades básicas de saúde (UBS) para avaliação do consumo e posteriores orientações. Se a gente já tem uma dependência química de maneira mais forte ou se tem essa suspeita, temos os Caps AD, que são Centros de Atenção Psicossocial. Eles são de porta aberta, ou seja, não é necessário agendar atendimento”.

Nos Caps, são realizados diversos tipos de atendimentos multidisciplinares, para que o paciente consiga ser avaliado e atendido dentro de um plano terapêutico adequado. Como pessoas que têm problemas mais graves enfrentam dificuldade de perceber o quadro, há ainda grupos orientativos para os familiares dos dependentes dentro dos Centros de Atenção.

Fonte: Brasil 61

Reforma Tributária pode gerar até 300 mil empregos por ano e tornar oneração da indústria mais justa

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Deputado federal Fábio Ramalho

Simplificação do sistema tributário brasileiro é uma das prioridades da agenda econômica do governo e do Congresso Nacional para 2021

Tratada como prioritária pelo Governo Federal e pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em até 20% em um intervalo de 15 anos, de acordo com estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Além disso, um sistema de tributação mais justo, simples e transparente pode gerar mais de 300 mil empregos por ano.

Diante de projeções tão positivas para a economia brasileira, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB/MG) destaca que o Congresso Nacional está comprometido com a aprovação de uma reforma tributária, que traria maior competitividade para a indústria nacional e geraria empregos para os brasileiros. Atualmente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são mais de 14 milhões de cidadãos sem oportunidade no mercado de trabalho.

“O nosso País precisa muito da indústria e nós precisamos dar à essa indústria as ferramentas [necessárias] que ela precisa para poder crescer, como uma reforma tributária, para que essa indústria possa tirar milhões de brasileiros do desemprego”, afirma.

Arte: Brasil 61

Justiça tributária

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária é vista por especialistas e entidades ligadas ao setor industrial como uma oportunidade para tornar mais justa, também, a tributação dos diversos segmentos da economia nacional. Atualmente, há atividades que são isentas de impostos e outras que são oneradas excessivamente.

A indústria, por exemplo, está sujeita a carga tributária mais elevada do que outros setores, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora tenha participação de 20,9% na economia brasileira, o setor é responsável por 33% da arrecadação dos impostos federais, por exemplo.

Eliseu Silveira, especialista em Direito Tributário e Público, explica que a tributação da indústria gera falta de concorrência, competitividade e enfraquecimento do setor no País. “A indústria nacional é fortemente impactada por causa dos seus produtos ou serviços serem excessivamente onerados com alta taxa de imposto. Esses impostos fazem com que os seus produtos se tornem mais caros, inviabilizando a concorrência com empresas que são do exterior”, diz.

Os impactos, segundo especialistas, são negativos. Isso porque é comum que itens produzidos fora do Brasil cheguem ao consumidor mais baratos do que os mesmos itens feitos aqui. “Diversas indústrias nacionais fazem os seus produtos lá no exterior e importam porque, mesmo assim, o custo fica mais barato”, exemplifica. A consequência natural é que não vale a pena investir no País, o que impacta na oferta de empregos, também.

Para especialistas favoráveis à reforma, um sistema tributário mais eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas, acelerar o ritmo de crescimento da economia, gerar emprego e renda para a população.

Histórico

Duas propostas que alteram o sistema tributário brasileiro estão em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Embora tenham diferenças, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos ao unificar vários impostos em um só.

No caso da primeira, por exemplo, cinco impostos seriam extintos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Já a segunda, propõe a extinção de outros quatro tributos além dos listados acima. Passariam a integrar o IBS, também, o IOF, o Pasep, Salário-Educação e Cide-Combustíveis.

No início do mês, o presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que espera a aprovação da reforma tributária entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas legislativas.

Fonte: Brasil 61

Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia firmam parceria para acelerar regularização fundiária na capital

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Intenção é eliminar burocracia e destravar andamento de processos que estavam parados há décadas. Grupo de trabalho foi criado com representantes dos Executivos municipal e estadual e começam trabalho na próxima segunda-feira

Com o propósito de destravar o andamento de processos referentes à regularização fundiária de quatro bairros da capital, o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, e o secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia, Agenor Mariano, firmaram parceria para a criação de um grupo de trabalho que terá como missão acelerar a entrega da escritura a moradores que esperam pelo benefício há décadas. Serão contempladas com a iniciativa famílias do Conjunto Vera Cruz, Jardim Europa, Bairro Anhanguera e Setor Sul.

De acordo com Lucas Fernandes, as atividades do grupo começam já na próxima segunda-feira (22/02). “O governador Ronaldo Caiado está sensível às necessidades dessas famílias e dará todas as condições para que a regularização dos imóveis se concretize o mais rápido possível”, afirmou, ao citar a nova lei proposta pelo Executivo estadual que trata sobre o assunto.

Do lado da Prefeitura, também há o compromisso de agilizar a análise e aprovação dos projetos, etapa que antecede a documentação dos imóveis. “Essa parceria com a Agehab permitirá que mais famílias da capital possam ter acesso às escrituras dos seus imóveis”, ressaltou Agenor Mariano, durante a reunião realizada na última quarta-feira (17/02).

A política de habitação, sustentada nos pilares da regionalização e da desburocratização, é uma das prioridades da gestão de Caiado. Além de subsídios para que a população goiana de baixa renda possa comprar a casa própria, o governador atua para a regularização fundiária, com a entrega definitiva das escrituras dos imóveis.