Atualização começa a partir deste domingo (14) e permite mais segurança e praticidade, sendo 100% digital
A Caixa Econômica Federal divulgou o cronograma de atualização cadastral do aplicativo Caixa Tem. Usuários da plataforma devem atualizar os dados da conta a partir deste domingo (14), quando começa a liberação para nascidos em janeiro. O procedimento segue de forma escalonada, até 31 de março, e é 100% digital, sem filas, e realizado em três passos.
Basta acessar a conversa “Atualize seu cadastro”, inserir uma foto em formato de selfie e anexar os documentos pessoais solicitados, RG, CPF e comprovante de endereço. Com isso, o usuário já tem o aplicativo regularizado. O Caixa tem é utilizado para movimentações do Auxílio Emergencial, do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Bolsa Família, por exemplo.
Segundo a Caixa, a atualização permite mais segurança, vantagens e praticidade aos clientes, mas quem não realizar o processo não será prejudicado em receber o auxílio emergencial. Ao todo, são 105 milhões de Contas Poupança Social Digital possíveis de serem movimentadas pelo Caixa Tem. Ao alcançar a marca 100 milhões de contas no aplicativo, o presidente do banco ressaltou que a plataforma intuitiva tem como meta ser mais acessível a todos.
“Isso reforça a digitalização, a bancalização e o fato de o Brasil, da Caixa Econômica, olhar em especial para aqueles mais carentes e mais humildes”, afirmou à TV Brasil. Oito em cada 10 adultos no País já foram beneficiados pelos pagamentos realizados pela Caixa, de acordo com levantamento da instituição bancária. Em 2020, o Caixa Tem foi o aplicativo mais baixado do Brasil, com 303,8 milhões de downloads.
Luís Rabelo, consultor de tecnologia, afirma que as movimentações de finanças pelo celular devem ser cada vez mais comuns. “A tendência é que os aplicativos bancários assumam cada vez mais relevância no cenário e que as agências se tornem cada vez mais escassas. O motivo disso é que esses aplicativos estão cada vez mais avançados e seguros. Existem integrações para permitir o pagamento instantâneo para qualquer instituição bancária, como é o caso do Pix, inclusive fora do horário do expediente”, lembra.
Auxílio emergencial
O cronograma de atualização do serviço ocorre próximo à aprovação do texto-base da chamada PEC Emergencial. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (11), a legislação que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões para o novo Auxílio Emergencial, sem ferir o teto de gastos do governo federal. Serão votados 11 destaques da proposta nos próximos dias.
O aplicativo da Caixa Tem é a plataforma utilizada pelo governo para pagamento do benefício. Em nota, o Ministério da Cidadania comentou que “aguarda a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 pela Câmara dos Deputados” e que, após a finalização desses processos, “os pagamentos terão início o mais breve possível”. O valor médio do Auxílio Emergencial de 2021 deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas.
Eduarda Silva Chagas, moradora do município de Campestre do Maranhão (MA), recebeu cinco parcelas do benefício em 2020 e conta com os valores deste ano, em que está desempregada e grávida de gêmeos. “A única renda de casa é do meu companheiro. Ano passado, recebi três parcelas de R$ 600 e duas de R$ 300, e usei o Caixa Tem. Facilitou demais minha vida, não precisei ir em caixa, em banco, fazia a transação toda pelo aplicativo. Usar o aplicativo, para mim, é bem mais fácil”, avalia.
Ao todo, 13 unidades da Federação estão com mais de 90% dos leitos de UTI Covid ocupados, enquanto 25 das 27 capitais do País também apresentam níveis críticos
Após um ano dos primeiros casos confirmados de Covid-19 no Brasil, o País enfrenta o pior momento da pandemia. É isso que apontam dados fundamentais para compreender o contexto atual, como a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). Segundo o último boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), deste mês de março, 13 unidades da Federação estão com mais de 90% dos leitos de UTI Covid ocupados, enquanto 25 das 27 capitais do País também apresentam níveis críticos.
O boletim também aponta que 20 estados estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% de ocupação, e afirma que esses levantamentos “apontam para a sobrecarga e mesmo colapso de sistemas de saúde”. Essa taxa de ocupação também pode resultar em números ainda maiores de óbitos em decorrência do novo coronavírus, pois especialistas ressaltam que a falta do atendimento necessário para o caso grave, como a indisponibilidade de um leito de UTI, agrava os quadros clínicos.
Na capital do Brasil, por exemplo, uma lista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal mostra que há 213 pacientes na fila de espera aguardando um leito de tratamento intensivo. O País já vem registrando números elevados de mortes que podem ser reflexo desse cenário. Em 11 de março, houve a maior quantidade de óbitos da pandemia em 24 horas, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quando 2.286 brasileiros perderam a vida para a doença.
“O País totaliza 11.122.429 de casos e 268.370 de óbitos, o que corresponde a 9,5% e 10,3% do total global, respectivamente, ainda que a população brasileira corresponda à menos de 3% da população mundial”, informa a Fiocruz, em nota do dia 11 de março.
Jonas Brant, professor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), explica que um conjunto de fatores levou o sistema de saúde a essas condições, mas avalia que a falta de liderança do governo federal foi central.
“Temos alguns pontos chave que podemos destacar. A gente não conseguiu fortalecer a vigilância em saúde, o que envolve a vigilância sanitária, rastreamento de contatos, ampliação da testagem. As pessoas não estão usando as medidas de biossegurança, não há uma fiscalização rígida, não conseguimos rastrear quem infectou quem para isolar essas pessoas, nem ter uma boa integração com a assistência social para dar apoio social e econômico”, detalha.
Recursos
De acordo com dados do “Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19”, do Tesouro Nacional, o governo federal destinou R$ 524 bilhões em 2020 para conter a pandemia e R$ 3,9 bilhões em 2021. Na visão do especialista em saúde, esses valores devem ser analisados de forma contextual, observando a realidade das regiões.
“Quando a gente olha esses recursos na ótica do governo federal, todo valor destinado é muito grande, porque são muitos municípios no País. Mas, quando isso chega na escala municipal e a gente divide isso per capita, em geral, se transforma em pouco recurso para os gestores locais. Além disso, a gente tem aí um cenário que envolve uma fragilidade muito grande das estruturas municipais nesse momento, porque houve transição da gestão em janeiro, então o SUS como um todo não conseguiu criar ainda uma estratégia para garantir a formação técnica rápida dessas equipes”, pontua Jonas.
Outro especialista que analisa os dados de forma aprofundada é Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ele afirma que o Brasil tem hoje “R$ 3,70 por habitante/dia para cuidar da saúde, desde um simples curativo até um transplante de múltiplos órgãos”, e é categórico em dizer que o aporte de recursos da União para municípios ajudaram, “mas não são suficientes”.
“No ano passado, os municípios colocaram R$ 32 bilhões além do Mínimo Constitucional. Os municípios tinham compromisso legal de colocar [na saúde], no mínimo, 15% e colocaram 24,5%. Então, quem está bancando a saúde no País são os municípios”, comenta Mauro. Ele acredita, porém, que o surgimento de variações da doença e a falta de colaboração da população foram essenciais para o aumento de ocupação de UTIs.
“A cepa que está circulando neste momento é mais agressiva, levando uma população mais jovem do que a anterior para as unidades hospitalares e UTI. E o cidadão mais jovem tem, naturalmente, mais condições de saúde e fica mais tempo na UTI. Se há mais tempo de utilização de um leito de UTI, se diminui a oferta desses leitos. O cenário é complicado por esse motivo e fica nossa preocupação com a população, que não está se incomodando com isso.”
Estratégias
Para apurar as principais estratégias de combate ao colapso dos hospitais das unidades da Federação, a reportagem entrou em contato com todas as 27 Secretarias Estaduais de Saúde do País. Ao todo, 12 responderam os questionamentos sobre o que levou a região às situações de superlotação nas unidades de saúde e o que foi feito para conter esse cenário.
As pastas responsabilizam principalmente as aglomerações e as variantes da Covid-19 como fundamentais para o aumento da ocupação de UTIs. As novas cepas do vírus também foram pontuadas, como destaca a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
“Considera-se a variante P1 como uma das possibilidades. De acordo com dados preliminares, a doença causada pela variante P1 agrava mais rapidamente e leva o paciente a permanecer 11% mais tempo internado em um leito de UTI. O Governo do Estado tem atuado na fiscalização de locais onde há aglomeração, por meio de denúncias.”
Aumentar a quantidade de leitos de UTI foi a estratégia mais citada, sendo ressaltada em nota por nove secretarias. Restrições em geral, como fechamento de atividades não essenciais ou toque de recolher, por exemplo, foram citadas por seis delas.
O reforço na comunicação com a população, com conscientização sobre o perigo do vírus, também esteve entre a maior parte das respostas. Entre os sete estados que não estão em zona crítica de ocupação no boletim da Fiocruz, está o Espírito Santo, que ressaltou em nota execuções preventivas da Secretaria de Saúde.
“Em nenhum momento da pandemia a rede de saúde no Espírito Santo colapsou. Algumas ações que podem ser citadas são: o fortalecimento da atenção básica por meio de formação e provimento de profissionais, a ampliação da testagem para grupos da população e seus contatos, a compra de testes antígenos e credenciamento de laboratórios credenciados, a organização da rede hospitalar com a ampliação de leitos em hospitais próprios, filantrópicos e compra de leitos no setor privado, e a adoção da Matriz de Risco para classificação das cidades com medidas qualificadas de controle”, informou.
Dever de todos
Ana Helena Germoglio, infectologista do Hospital Águas Claras, lembra que cada indivíduo, assim como cada gestor de saúde, deve fazer a própria parte no combate ao avanço da Covid-19, principalmente neste momento, em que temos “um problema muito grande”.
“A população deve entender o seu papel na sociedade, na transmissão da doença. Infelizmente, os mesmos que vão às ruas reclamando por melhores condições de trabalho, provavelmente, são os que vão reclamar que não estão conseguindo um leito de internação ou UTI para si ou para alguém próximo, da família”, lamenta a médica.
Ela também lembra que a falta desse atendimento adequado é extremamente grave. “Muitas pessoas vão contar apenas com a sorte para resolver o seu problema de saúde grave. Quando a gente fala em pandemia, em tratamento e em prevenção desses casos graves, a UTI não é uma prevenção, é um remédio amargo para pacientes que estão com a doença e que evoluíram para a forma grave.”
Em relação às estratégias governamentais de cada região, a infectologista lembra que não basta abrir um leito de UTI, são necessárias diversas ações que vêm sendo repetidas desde o começo da pandemia para evitar o agravamento do cenário da saúde brasileira, além de uma estrutura que demanda investimentos e qualificações nos hospitais.
“Um leito de UTI não é só uma cama e um punhado de aparelhos, a gente precisa de uma equipe especializada para atender esse tipo de paciente, de uma infraestrutura mínima. De outra forma, eles terão apenas a ilusão de que serão bem atendidos. Se a população não entender o seu lugar nesse momento crucial que estamos vivendo, vamos ter uma quantidade cada vez maior do número de óbitos”, afirma.
Mudança deixa acesso mais fácil e rápido por parte do usuário. Até o final do mês, mais dez serviços de órgãos distintos do Estado serão integrados à plataforma Goiás Digital (Foto: Secom-GO)
O agendamento de consulta pelo Ipasgo, a consulta do percentual de desconto no IPVA obtido pela Nota Fiscal Goiana, a emissão de certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual e a obtenção de lista de notas fiscais eletrônicas por CPF
Mais quatro serviços 100% digitais foram integrados à plataforma do Goiás Digital (Expresso) esta semana. O agendamento de consulta pelo Ipasgo, a consulta do percentual de desconto no IPVA obtido pela Nota Fiscal Goiana (Bilhetômetro), a emissão de certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual e a obtenção de lista de notas fiscais eletrônicas por CPF e período de tempo podem ser realizadas no portal www.go.gov.br/home.
Com a integração, o usuário acessa os serviços com login único, ou seja, não é necessário mais de uma identificação dentro da plataforma. Ele também não precisa deixar o portal para dar segmento ao pedido. “Essa mudança facilita, e muito, a vida do cidadão. Fica tudo mais rápido e fácil”, explica a superintendente da Sistemas e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Luiselena Luna Esmeraldo.
Outra vantagem da integração dos serviços no Goiás Digital é o fato de o Governo do Estado poder ampliar o conhecimento sobre o cidadão. “Com mais informações sobre as pessoas, os serviços que elas mais utilizam, o poder público, no futuro, poderá ofertar serviços e avisos, como vencimento de CNH, matrícula dos filhos na rede pública etc”, emenda Luiselena.
Até o final do mês, mais dez serviços de órgãos distintos do Estado serão integrados à plataforma Goiás Digital. O trabalho é realizado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Sedi, em parceria com as outras pastas do governo estadual.
Presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado defende o protagonismo feminino no campo durante live O Agro é de Todas: “Nossa luta pela igualdade não se restringe ao 08 de março”
Primeira-dama, que também é produtora rural e especialista em direito agrário, enfrentou os desafios da mulher que atua no campo. Em sua fala, destacou o apoio do governador Ronaldo Caiado nesta luta e relembrou programas do Governo de Goiás que têm beneficiado produtoras e agricultoras goianas
Advogada especialista em direito agrário, a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, defendeu o avanço e o protagonismo feminino no campo. “Eu acredito na força, na determinação e no trabalho da mulher goiana”, afirmou durante a live “O Agro é de Todas”, nesta sexta-feira (12/03), promovida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). “Nossa luta pela igualdade não se restringe ao 8 de março”, defendeu.
Durante o evento, a primeira-dama também enfatizou a importância do Agronegócio para o país. “A vida no campo sempre me encantou. Entendo perfeitamente que é ali, na terra, que brota o sustento de milhares de brasileiros. É ali que brota a comida que chega à mesa dos 210 milhões de brasileiros. É ali que brota o futuro de nossa nação, pois vocês bem sabem que os constantes recordes da agropecuária brasileira estão garantindo o PIB do Brasil.”
Os programas do Governo de Goiás para beneficiar o produtor rural também foram lembrados. “Por meio do Agro é Social, entregamos mais de 2 toneladas de sementes de feijão e milho para pequenos produtores”, destacou Gracinha. Outro projeto citado foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que leva frutas e legumes comprados de pequenos agricultores a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Quase metade de todos os selecionados (48%) são de pequenas agricultoras”, celebrou a presidente de honra da OVG.
Gracinha Caiado conhece bem a luta e o trabalho da mulher no campo. Além de advogada especialista em Direito Agrário, a primeira-dama cresceu dentro de uma propriedade rural e, na década de 1980, após a morte do pai, militou na União Democrática Ruralista (UDR), onde conheceu o governador Ronaldo Caiado. “Tenho a sensação de que aquela luta que começamos lá nos anos de 1980 valeu a pena”, afirmou. Assim como outras mulheres, a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, também enfrentou desafios, principalmente, quando decidiu ir a uma reunião da UDR na Bahia, onde morava com a família. “Minha mãe me falou que não poderia ir porque só iria ter homem e até ameaça de bomba tinha no local. Era um risco defender o agronegócio àquela época”, relembrando a luta da entidade em defesa da propriedade privada.
Risco que tem sido desafiado por agricultoras rurais goianas. No Agro é de Todas elas tiveram voz e partilharam um pouco da experiência e das dificuldades no campo. Um exemplo é a produtora rural Cristiane Steinmetz, que após a morte do pai, assumiu ao lado da mãe e da irmã, a fazenda. Hoje, elas produzem soja e milho safrinha em mil hectares de terra. “Eu sempre digo: mulheres acreditem em vocês e não deixem ninguém te convencer do contrário”, afirmou.
A mulher rural goiana comanda, segundo a Radiografia do Agro em Goiás, produzido pela Seapa, apenas 15% das propriedades rurais do Estado. Apesar disso, segundo o presidente da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o cenário é positivo e demonstra crescimento em relação aos anos anteriores. “O estudo demonstra que é cada vez maior a presença das mulheres na gestão das propriedades. Isso reforça os resultados positivos que o campo tem colhido”, avaliou.
A presença feminina cresceu não apenas nas fazendas, mas em todos os segmentos, como empresas de insumos e máquinas, laboratórios, indústrias de alimentos, tradings e consultorias. Em seu discurso, a jornalista especialista em agronegócio, Roberta Paffaro, defendeu que a conquista por espaço no meio rural também depende de capacitação. “O conhecimento gera credibilidade e gera resultados. É preciso ter conhecimento para seguir esse caminho”, alertou. Nesse cenário em que o saber técnico pode ajudar a desmistificar preconceitos e permitir um espaço igualitário entre homens e mulheres, Gracinha Caiado destacou que a mulher pode atuar em qualquer área de trabalho. “Não por força de Lei, mas sim por competência e capacidade”, concluiu.
Mudança cultural no agro
Em 2006, a gestão dos estabelecimentos rurais era feita 90,6% por homens e 9,4% por mulheres. Mais de uma década depois, os números mudaram e mostraram um pequeno crescimento da presença feminina. Agora, de acordo com os dados compilados na Radiografia do Agro em Goiás, 14,8% das mulheres fazem a gestão dos estabelecimentos e o número de homens gestores caiu para 85,2%.
Na agricultura familiar, que tem uma presença um pouco maior do público feminino, 16% das propriedades são administradas por elas. No mundo, as mulheres somam 43% dos trabalhadores rurais, mesmo assim, elas ocupam menos de 1/3 dos cargos de gerência nas fazendas.
Também participaram da live a apresentadora do programa Minutos do Agro, Josie Marçal; a apresentadora do programa Agro Record, Juliana Pertille; a criadora de ovinos, Aline Alarcão Oliveira; a zootecnista e Ceo da Piastrella Rastreabilidade Animal, Consolata Piastrella.
Usuários podem utilizar site, app ou central telefônica para solicitação de serviços
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial em seus escritórios. Todos os serviços oferecidos pela Empresa podem ser solicitados nos meios virtuais, como site, aplicativo e central telefônica. A decisão atende aos atos normativos do Poder Executivo, em especial ao Decreto nº 41.853, publicado no Diário Oficial do DF em 2 de março de 2021, estabelecendo regime de teletrabalho, a partir de 15 de março.
Devido à atual situação de emergência em saúde pública e pandemia do novo coronavírus, o regime de teletrabalho na Empresa será em caráter excepcional e provisório. A decisão vale enquanto estiverem em vigência os decretos e normas do governo. O objetivo é evitar a aglomeração nas unidades da Companhia e garantir a saúde de empregados e usuários dos serviços da Empresa.
Os clientes não precisam sair de casa para ter acesso aos serviços oferecidos pela Companhia. Pelo aplicativo de autoatendimento, disponível para download nos sistemas IOS e Android, os usuários podem informar vazamento na rua, solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, desobstrução de esgoto, além de informações sobre consumo de água, consulta de protocolos, entre outras opções.
O site oficial da Caesb, além dos serviços oferecidos acima, disponibiliza atendimento para parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, religação de água, ressarcimento de danos, interferência de rede e situação de débito.
A Central de Relacionamento com o Cliente, pelo telefone 115, é outro canal que pode ser utilizado. O cliente pode solicitar manutenção nas redes de água e esgoto e serviços comerciais, como análise de contas, atualização de cadastro e religação.
Dentro da Central 115, existe também uma ferramenta que facilita bastante o acesso aos serviços, conhecida como URA – Unidade de Resposta Audível. Ao ligar para a Central, o usuário é atendido pelo robô que oferta serviços e informações diversas, como: consulta de débitos pendentes e segunda via de contas; revisão de contas; consulta de falta de água; solicitação de desobstrução de esgoto; solicitação de conserto de vazamento de água (no hidrômetro e na rua); consulta do andamento de protocolos; informações sobre tarifa social, alteração de titularidade e protesto de contas.
Autoleitura
Os serviços de leitura e de faturamento serão realizados normalmente. Os leituristas estão orientados a evitar o contato com os usuários e, caso deseje, o cliente poderá informar à Companhia a leitura por meio de fotografia pela Agência Virtual.
Todos os usuários que não tiverem a leitura realizada podem informá-la pela Central 115, Agência Virtual ou chat no site institucional. Há ainda a opção de cadastramento em autoleitura no site da Caesb, o que possibilita ao cliente informar a leitura por 5 meses consecutivos.
Parcelamento de débitos
O Programa de Negociação de Débitos (PND 2020) continua em andamento até o dia 31 de março. Qualquer pessoa física que tiver débitos vencidos até 30 de novembro de 2020 terá desconto de até 99% nos juros de mora para pagamento à vista, até 15 dias a partir do recebimento do boleto. O cliente pode parcelar os débitos pelo Autoatendimento e Agência Virtual.
Maria do Carmo procura retribuir, à sua maneira, o tratamento, a dedicação e o carinho que recebe dos profissionais do Hospital de Base
Festinha de aniversário improvisada, com direito a bolo e parabéns, animou quatro pacientes que lutam contra o câncer
Quatro aniversariantes, uma só celebração. Foi assim a quinta-feira (11) na Oncologia Clínica do Hospital de Base, quando pacientes em tratamento de câncer participaram de uma improvisada festinha de aniversário, que contou com bolo, balões e parabéns. Tudo para resgatar a esperança, levar a alegria e amenizar a dor de quem luta diariamente pela vida.
A festinha começou assim que Hercília Capilé terminou mais uma sessão de quimioterapia. Os profissionais que a atendiam a surpreenderam com um bolo de aniversário. Ela ficou emocionada e engrossou o coro do “Parabéns pra Você”. Festa merecida. Afinal, na quarta-feira (10) dona Hercília completou gloriosos 99 anos.
O clima animou outros pacientes e, logo, a homenagem se estendeu para mais três: Lusitânia Mariano, que estava completando 48 anos ontem mesmo; Jesus Gonçalves da Silva, que fez 71 anos no mesmo dia de dona Hercília; e Maria do Carmo Duarte, que celebrou 72 anos há 17 dias.
“No final, todo mundo comeu bolo, mas com autorização médica”, riu a supervisora de Enfermagem, Luciana Risso, organizadora da festinha que contou com dez profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Todos os protocolos de proteção contra o coronavírus foram seguidos pela equipe e pelos pacientes.
Lucidez e alegria
Aos 99 anos e com um câncer de mama, Hercília dribla a idade e a doença. Lúcida, irradia alegria. Cantou parabéns, bateu palmas, distribuiu sorrisos. “Ela ficou muito animada com toda essa festança”, atestou Betânia Capilé, sobrinha da paciente e que há cinco meses acompanha o tratamento da tia. “A expectativa agora é que ela comemore os 100 anos já curada do câncer.”
Betânia contou que a tia aprova o tratamento e a dedicação dos profissionais da Oncologia do Hospital de Base, que é administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). “Ela sempre elogia a equipe, dizendo que são muito carinhosos”, relatou a sobrinha, que gravou a festinha no celular e compartilhou as imagens em rede social.
Carinho que faz a diferença
A homenagem a Hercília também contagiou o cearense Jesus Gonçalves da Silva, que há três anos faz tratamento contra câncer no fígado e nos pulmões no Hospital de Base. A filha Clélia Gonçalves diz que perdeu as contas de quantas sessões de quimioterapia o pai dela já fez. “Mas é graças a essas sessões que meu pai está melhorando e respondendo bem ao tratamento”, garantiu.
Quando chegou ao hospital, com 68 anos, Silva estava totalmente debilitado. Três anos depois, parece outra pessoa. “Meu pai estava muito fragilizado e magro, pesando 45 quilos”, relembrou Clélia. “Hoje, está com 53 quilos e animado para comemorar muitos aniversários pela frente.”
Para Clélia, ações como essa ajudam o paciente a enfrentar o duro tratamento contra o câncer e a suportar o isolamento social por causa da pandemia do coronavírus. “Essa festinha é um carinho que, com certeza, faz a diferença”, avaliou.
Agradecimento e retribuição
Pegando carona na festinha improvisada de dona Hercília estava a também cearense Maria do Carmo Venâncio Duarte. “Fiquei muito emocionada e feliz”, relatou, ao revelar que fez 72 anos em fevereiro. A filha Camila Duarte também se emocionou e agradeceu. “Essa fase tem sido difícil para ela. São muitas emoções e sentimentos envolvidos. Então, qualquer demonstração de afeto faz a diferença”, afirmou.
A “mulher corajosa”, como descreve a filha, vai todos os dias para o HB tratar um câncer no intestino, com metástase no fígado. O diagnóstico veio um mês depois de perder uma filha de 42 anos para o mesmo tipo de câncer. “Isso torna a dor, o enfrentamento da doença ainda mais difícil”, disse Camila. “Mas ela é uma guerreira, e a família está sempre a ajudando a lidar com os sentimentos.”
Maria do Carmo procura retribuir, à sua maneira, o tratamento, a dedicação e o carinho que recebe dos profissionais do Hospital de Base. Todos os dias, ela distribui bombons e lanches para o pessoal da Oncologia. E agradece a cada um deles pela ajuda que vem recebendo nessa luta contra o câncer.
Despedida de Brasília
Mesmo sem contar que seu aniversário caía no dia da homenagem, Lusitânia Mariano, 48 anos, ganhou os aplausos da equipe médica, que descobriu a data durante a celebração. Em tratamento há um ano e meio para curar um câncer de mama, a festa também coincidiu com o último dia da paciente no hospital. “Vou me mudar para Santa Catarina e continuar o tratamento lá”, contou.
Do Hospital de Base vão ficar lembranças boas. “Fui muito bem tratada por todos. O constante carinho só ajuda na nossa recuperação”, garantiu a dona de casa. Depois de oito sessões de quimioterapia, ela se sente melhor. “Vou sair de Brasília com a saúde boa e me recuperar logo.”
Durante a reunião, Ibaneis Rocha disse que, no prazo de um mês, quatro das sete UPAs em construção devem ser entregues: Ceilândia, Paranoá, Riacho Fundo II e Brazlândia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Governador Ibaneis recebe comitiva de 15 deputados no Palácio do Buriti e exibe medidas adotadas. Entre elas, a nomeação de mais técnicos da saúde
O governador Ibaneis Rocha reuniu-se com 15 deputados distritais e federais, além de secretários e dirigentes de governo para detalhar as ações em curso no Executivo local para combater a covid-19 no Distrito Federal. A expansão do Hospital Regional de Samambaia (HRSam), a conclusão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o chamamento de profissionais de saúde, a nomeação de servidores públicos e a ampliação de programas sociais foram as principais medidas apresentadas no encontro no Palácio do Buriti, na manhã desta sexta-feira (12).
“Já foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões em obras, equipamentos, medicamentos e equipes médicas. Hoje mesmo estamos instalando 50 novas UTIs exclusivas para covid. Ainda assim a nossa situação é grave”, disse o governador.
Ele disse esperar que 800 servidores aposentados atendam ao chamamento para que reforcem a linha de frente contra a doença nas unidades de saúde. “Faremos a expansão do Hospital de Samambaia nos moldes do que foi feito no Hospital Regional de Ceilândia, com um hospital acoplado. Teremos mais 63 leitos em Samambaia e outros 300 leitos nos três hospitais de campanha que vamos construir”, avisou o chefe do Executivo.
“Vamos nomear hoje mais 114 profissionais para a Secretaria de Saúde, entre enfermeiros obstetras (49), enfermeiros família e comunidade (15) e fonoaudiólogos (10). Desde o início da pandemia já contratei 6.500 profissionais, mas repito: dependemos da população para reduzir a taxa de transmissão”Ibaneis Rocha, governador do DF
O governador disse ainda que, no prazo de um mês, quatro das sete UPAs em construção devem ser entregues: Ceilândia, Paranoá, Riacho Fundo II e Brazlândia. Ibaneis Rocha falou também que centenas de servidores serão nomeados nas áreas de Saúde e da assistência social nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Justiça e Cidadania (Sejus) e da Mulher.
“Vamos nomear hoje mais 114 profissionais para a Secretaria de Saúde, entre enfermeiros obstetras (49), enfermeiros família e comunidade (15) e fonoaudiólogos (10). Desde o início da pandemia já contratei 6.500 profissionais, mas repito: dependemos da população para reduzir a taxa de transmissão”, lembrou.
Programas sociais
Ele destacou que os programas sociais vão ter um complemento. “Queremos colocar mais oito mil beneficiários no programa Prato Cheio, chegando a 40 mil pessoas. Estamos utilizando recursos nossos, da Fonte 100. Vamos manter também os trabalhos de cesta básica e cesta verde”, disse o governador. “Me coloco à disposição de todos os deputados. Nós temos aqui uma sala com todas as informações sobre o vírus e o espaço está sempre aberto. O momento é difícil porque muitos não têm a compreensão da virulência que a segunda onda da pandemia está atingindo”, completou.
Aos parlamentares, o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente pediu: “É hora de união e de fazermos as coisas darem certo. A CLDF está à disposição para vencer todas as pautas”.
Compra direta de vacinas
Questionado sobre a possibilidade de compra direta das vacinas pelo GDF, o governador Ibaneis Rocha alertou os parlamentares de que a venda não estava disponível. “Não existem vacinas à venda, em nenhum laboratório. Todos estão comprometidos com o governo federal. A verdade é essa”, sentenciou.
Vice-presidente da Câmara Legislativa, o distrital Rodrigo Delmasso, que é presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento de Vacinas, que representa todas as assembleias legislativas estaduais, reforçou aos colegas as palavras do chefe do Executivo. “Ontem vimos uma movimentação do governo da Bahia, em relação à Sputnik V, mas a população precisa saber que todas as entregas serão feitas ao Governo Federal e só depois que se cumprir o contrato com a União, que poderão vender para os estados e municípios”, esclareceu.
Segundo Delmasso, representantes da comissão já estiveram reunidos com as embaixadas da Rússia, da China e de Israel para tratar desse assunto. “Todos foram unânimes em dizer que os contratos das empresas são prioritário com o governo federal”, explicou.
Participaram do encontro os deputados federais Celina Leão e Julio César Ribeiro; e os distritais Rafael Prudente, Rodrigo Delmasso, Agaciel Maia, Hermeto, Eduardo Pedrosa, Cláudio Abrantes, Iolando, Jorge Vianna, Roosevelt, Daniel Donizet, José Gomes, João Cardoso e Reginando Sardinha. Também estiveram presentes os secretários de Saúde, Osnei Okumoto; da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Comunicação, Weligton Moraes; de Governo, José Humberto Pires; e de Economia, André Clemente; além do presidente da Codeplan, Jean Lima; do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa; e do diretor jurídico do governo, Rodrigo Becker.
Votação da proposta foi concluída em segundo turno
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve possível, de forma a garantir o pagamento do auxílio ainda no mês de março. Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Após a promulgação, o Executivo deverá editar uma medida provisório liberando o pagamento do auxílio.
“A nossa posição é de promulgação. Deveremos ouvir também a assessoria técnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que faça uma programação nos seus gastos públicos”, afirmou Lira após a conclusão da votação.
Auxílio
A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).
Rigidez
O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas estão barreiras para que a União, os estados e municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; a realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; o lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.
Entretanto, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal.
Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos ,quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.
Segundo a proposta, uma lei complementar vai trata da sustentabilidade da dívida e poderá autorizar a aplicação dessas restrições. O teto diz que a lei deve definir, entre outros pontos, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
“Aprovamos no Senado e na Câmara inúmeras ferramentas de controle de gastos. Uma sinalização muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade, principalmente nessa questão dos gastos”, disse Lira.
O único destaque aprovado na votação de ontem retirou da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Entretanto, permaneceu no teto o ponto que prevê que, até o fim de 2023, o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro dos seus fundos para pagar dívida pública. Ficam de fora da regra os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvinculação de receitas.
A medida vale inclusive para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.
Próximas pautas
Após a votação da PEC, Lira disse que a Câmara vai retomar a apreciação de outras pautas, como a proposta que altera a Lei do Gás, o projeto de privatização dos Correios e da Eletrobras e as reformas tributária e administrativa.
“Vamos começar a tramitar a reformar tributária. Espero, em uma conversa amanhã com o presidente do Senado {Rodrigo [Pacheco], apresentar um calendário para as duas casa e para a população do relatório da comissão mista. A partir daí, vamos ver como se encaminha no Senado e na Câmara. A reforma administrativa também começará a ser discutida na CCJ, que foi instalada ontem”, afirmou.
Recursos do Orçamento da Secretaria de Educação podem ser usados para contratação de serviços e compra de equipamentos de proteção individual
As escolas da rede pública do Distrito Federal vão receber R$ 14,95 milhões como parte das ações de combate à covid-19. Os recursos são do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e foram liberados por meio da Portaria nº 101, publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (11). O dinheiro poderá ser usado na contratação de serviços e na compra de insumos.
Entre outras aquisições, as escolas poderão aplicar a verba em:
– Máscaras de proteção individual;
– Álcool em gel (no caso de a escola não possuir contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação ou se a quantidade do contrato não for suficiente para atender a demanda);
– Totens (suporte de álcool em gel), desde que não se enquadrem como material permanente;
– Lavatórios para higienização das mãos, desde que não sejam construídos de forma a causar impacto na estrutura da escola.
Espaços mais arejados serão construídos nos estabelecimentos para combater a pandemia | Foto: Divulgação/Secretaria da Educação
Renovação e suporte
Segundo Bento Reis, coordenador regional de ensino de Planaltina, “a chegada dos recursos financeiros é de suma importância para que as escolas renovem suas estruturas físicas e adquiram materiais, equipamentos e serviços necessários para o retorno presencial dos estudantes, bem como para dar suporte ao ensino remoto enquanto a suspensão das atividades presenciais perdurar”.
Escolas se preparam
Embora ainda não haja data para o retorno presencial, que depende principalmente do contexto da pandemia, as escolas já se preparam. Reis informa que as unidades começaram a realizar obras em banheiros, trocar janelas para que as salas fiquem mais arejadas, adequar espaços coletivos e construir lavatórios, além de providenciar totens de álcool em gel e termômetros.
Sobre a instalação dos lavatórios na entrada das escolas, Bento adianta que, conforme a quantidade de estudantes, as escolas receberam de 1 a 3 equipamentos. Cada 1 deles possui 4 cubas esculpidas em pedra, torneiras com desligamento automático, dispenser de sabonete líquido e de papel toalha, com acessibilidade.
Wellington Vieira, diretor da Escola Classe 16 de Planaltina, destaca que “é por meio de verba que se planejam as interferências para atender da melhor maneira estudantes e toda comunidade escolar”.
Para o diretor, a educação deve sempre atuar em defesa da vida, sendo esses cuidados essenciais. “Nada acontecerá no futuro se não cuidarmos de nós, das famílias e dos estudantes agora”, pontua o diretor.
As Coordenações Regionais de Ensino (CREs) é que recebem os recursos e enviam para as unidades escolares de acordo com a necessidade de cada uma. Veja quanto foi destinado a cada uma:
Prêmio Gestão Escolar
Na mesma portaria, Também saiu a liberação dos R$ 50 mil do prêmio para as escolas vencedoras do Prêmio Gestão Escolar no Distrito Federal. Os recursos, da Secretaria de Educação, são um reconhecimento às escolas selecionadas pela contribuição para um ensino público de qualidade.
A Escola Classe 15, de Ceilândia, dirigida por Mariângela Oliveira, foi a primeira colocada e ganhou R$ 25 mil. O Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (CEMI) Gama, gerido por Carlos Lafaiete Formiga, ficou na segunda posição e vai receber R$ 15 mil. A terceira colocada foi a Escola Classe 16, de Planaltina, dirigida por Wellington Vieira, receberá R$ 10 mil.
“Vivemos um momento único na história da Educação e nós gestores somos decisivos para que a Escola continue viva e aconteça com qualidade. Estamos decidindo na incerteza e agindo na urgência”Mariângela Oliveira, diretora da Escola Classe 15 de Ceilândia
Mariângela Oliveira, diretora da Escola Classe 15 de Ceilândia, também vencedora do prêmio, comemorou a premiação, mesmo no contexto desfavorável do agravamento da pandemia.
“Vivemos um momento único na história da Educação e nós gestores somos decisivos para que a Escola continue viva e aconteça com qualidade. Estamos decidindo na incerteza e agindo na urgência”, destaca.
Para a dirigente escolar,, a organização de um novo padrão escolar em que professores e estudantes se sintam seguros é fundamental na adaptação de uma nova realidade.
Sobre o prêmio, Mariângela fala do sentimento de dever cumprido. “É fantástico você compartilhar isso com a comunidade escolar, os professores e os estudantes iniciaram esse ano tão empolgados, você vê o brilho nos olhos e a satisfação”, conta.
O Prêmio Gestão Escolar é realizado desde 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) com o objetivo principal de estimular o aperfeiçoamento da gestão das escolas públicas estaduais, distritais e municipais, por meio do reconhecimento de experiências inovadoras e relevantes para a comunidade escolar. A EC 15, de Ceilândia, como vencedora da etapa local, também recebeu mais R$ 10 mil do próprio Consed.
Emendas
Também nesta quinta-feira (11), o DODF publicou as portarias 100 e 102, que descentralizam recursos do PDAF de emendas parlamentares para custeio. As emendas foram apresentadas pelos deputados distritais Arlete Sampaio e Iolando, respectivamente.
Os recursos de custeio podem ser utilizados em reparos como pintura, consertos em telhados e pisos, e ainda aquisição de materiais de consumo, entre outros. Ao todo, foram R$ 950 mil para seis regionais de ensino.
Cerca de 270 pessoas vivem no Condomínio Mansões Sobradinho II que foi regularizado pelo Conplan nesta quinta | Foto: Divulgação/Seduh
As áreas somam 115 lotes e cerca de 470 moradores. Conplan também aprovou ampliação de área no Lago Norte, atendendo solicitação da PM
Os projetos urbanísticos de regularização do Jardim Vitória e Mansões de Sobradinho, localizados no setor Contagem, em Sobradinho II, foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), durante reunião virtual ocorrida nesta quinta-feira (11).
O Residencial Mansões Sobradinho II tem 54 lotes, sendo a maioria para uso residencial obrigatório e 9 lotes destinados a uso comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial não obrigatório. A área é de 1,9330 ha, e uma população estimada de 267 pessoas. Já o Jardim Vitória possui 61 lotes de uso residencial obrigatório, numa área de 2,4980 ha, e uma população estimada de 201 pessoas.
Parcelamentos ficam em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), e estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislações federal e local
As vistorias por parte das concessionárias de serviços públicos foram feitas no primeiro semestre de 2019, e constatou-se a existência de componentes de infraestrutura como pavimentação viária, meios-fios de concreto, passeios públicos, rede de drenagem pluvial e esgotamento sanitário.
A Urbanizadora Paranoazinho é proprietária dos parcelamentos que estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot/2009), e estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislações federal e local.
Pelotão Lacustre
Na reunião, os conselheiros também aprovaram a ampliação do lote – Área Especial nº 01, localizada na ML 7/8 do Lago Norte, destinado a abrigar as instalações da Companhia de Operações Lacustres do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). A medida atende a uma solicitação da Polícia Militar que aponta, entre outros motivos, a necessidade do policiamento preventivo para evitar a ocorrência de crimes na extensão do Lago Paranoá.
Na pauta desta quinta-feira foi aprovada também a solicitação de desdobro do lote 09 Quadra 10, Conjunto 02 do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). O Projeto de Urbanismo aprovado pelos conselheiros transformou a área atual de 3.300m² em dois lotes, com 2.035m² e 1.265m² respectivamente.
