Ex-governador de Goiás chegou a ser preso pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Cash Delivery
Afogado em uma montoeira de processos pela prática de crime de Caixa 2 e recebimento de propinas, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), torce pela aprovação da PEC 37/21 em tramitação no Congresso Nacional.
A chamada “PEC da Impunidade” impossibilita a prisão em flagrante de um deputado ou senador mesmo que seja pego no ato cometendo crime de corrupção.
A PEC da Impunidade também retira o poder de investigação do Ministério Público.
Após ter ficado por 18 anos no comando do poder político de Goiás e desaparecido da cena política do estado, desde outubro de 2018, quando foi preso pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Cash Delivery”, o ex-governador volta a aparecer falando em “Tempo Novo”.
Marconi anuncia, em suas andanças pelas cidades do Entorno, o seu projeto de se eleger deputado federal em 2022.
O ex-governador confessa aos mais próximos, ligados ao seu grupo político, que um mandato de deputado federal serviria de salvo-conduto para se livrar das constantes ameças de prisão em decorrência dos processos de crime de corrupção que tramitam na justiça federal.
O político goiano é considerado suspeito de receber R$ 12 milhões em propina de empreiteiras para os pleitos eleitorais em 2010 e 2014.
A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal no âmbito da Lava jato.
O MPF apontou que houve ao menos 21 entregas do dinheiro irregular em 2014 feitas a mando da Odebrecht para favorecer Perillo.
Em suas caminhadas por alguns municípios goianos, Marconi fala de um “tempo novo” na tentativa de deletar o tempo velho que o levou para a cadeia e ainda o ameaça de prisão.
Para os analistas políticos de Goiânia, Marconi pode sofrer uma nova derrota em 2021, tal como ocorreu em 2018, quando ficou em 5º lugar na disputa por uma das duas vagas para o Senado por Goiás.
A análise é feita em cima dos resultados das eleições municipais do ano passado onde o governador Ronaldo Caiado (DEM) fez a maioria absoluta dos 246 prefeitos dos municípios goianos.
Ainda para os analistas o marconismo está morto e enterrado.
O governador Ronaldo Caiado durante entrega viaturas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, em Catalão: mais segurança para a população da região Leste de Goiás
Investimentos do Governo de Goiás somam R$ 626 mil. Viaturas fazem parte de renovação da frota do Estado. Expectativa é reduzir gastos em mais de R$ 22 milhões por ano. Instalação de nova unidade visa ampliar suporte às ações ostensivas e preventivas
As forças de segurança e salvamento da região de Catalão receberam, nesta quinta-feira (29/04), série de investimentos do Governo de Goiás. Em visita ao município, o governador Ronaldo Caiado entregou seis viaturas para o Corpo de Bombeiros, 25 para a Polícia Militar e ainda instalou a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM), que será uma Companhia de Policiamento Especializado (CPE).
“O povo sente hoje que o governo é outro. Você não vê Goiás nas páginas policiais”, sublinhou o governador. “Com a nossa polícia, de uma coisa eu tenho certeza: bandido não cresce em Goiás”, destacou.
A nova frota destinada aos bombeiros é composta por um caminhão autotanque adaptado para combate a incêndios, adquirido via parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil, uma unidade de resgate, duas unidades de vistoria e duas motocicletas. O investimento é de R$ 626 mil, proveniente do Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros de Catalão (Fembom). A entrega ocorreu no pátio da prefeitura do município.
Já as viaturas destinadas à PM fazem parte da renovação de frota iniciada pelo Estado em março. Dotados de tecnologia de ponta, os veículos vão proporcionar mais conforto e segurança para execução do trabalho policial. Caiado destacou que os investimentos são uma resposta do Estado à atuação das forças policiais e de salvamento no Estado, cuja eficiência reflete positivamente na vida dos goianos.
O processo de renovação da frota utilizada pela segurança pública de Goiás envolve um total de 2.689 viaturas, que serão entregues gradualmente em todo o Estado até julho deste ano. No início desse processo, no dia 9 de abril, o Governo de Goiás entregou mais de 400 novas viaturas e equipamentos para profissionais que integram as forças de segurança da capital. A expectativa é reduzir os gastos em mais de R$ 1,8 milhão por mês, e mais de R$ 22 milhões por ano.
“Hoje nós trouxemos aqui todas as viaturas novas, e a estruturação dessa companhia que passa a dar maior segurança a toda região Leste do Estado”, disse o governador, que também exaltou a parceria entre as polícias Militar, Civil, e Técnico-Científica e reforçou seu orgulho de ser comandante em chefe das forças de segurança.
A instalação da 8ª CIPM, por sua vez, tem como objetivo melhorar o suporte ao policiamento ostensivo e preventivo de Catalão e municípios vizinhos. A nova companhia vai atuar em ocorrências que exijam policiamento especializado com patrulhamento tático, bem como apoio tático/operacional às unidades do 9º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM).
“Confiamos em nossa polícia e a empoderamos para não ficar sem poder agir. Onde tem bandido, ela vai lá, dá resposta e, não à toa, hoje temos o primeiro lugar na segurança pública”, pontuou o vice-governador, Lincoln Tejota.
Sem gastos
A nova unidade da PM não prevê gastos aos cofres estaduais, já que os recursos humanos e materiais dos Grupos de Patrulhamento Tático, do 11º e 18º Batalhões de Polícia Militar e 40ª Companhia Independente de Polícia Militar, passam a compor a estrutura organizacional da 8ª CIPM/CPE.
“Nossa resposta para isso é um combate eficiente e sem tréguas à criminalidade e um cuidado todo especial e proteção para nossa população de bem”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.
Em seus discursos, José Nelto e Adib Elias falaram sobre os avanços do governo em pouco mais de dois anos de gestão. “As nossas forças de segurança, sob o comando do governador, são modelo para o Brasil. É verdade que bandido não tem vez no Estado”, expressou o deputado federal. “Você escreve definitivamente seu nome nessa região”, exaltou o prefeito, ao mencionar especialmente benfeitorias que contemplaram Catalão, como a construção do anel viário e a duplicação de rodovias.
Os novos veículos são dotados de tecnologia de ponta e adequados às funções a que se destinam. As viaturas vão proporcionar mais conforto e, principalmente, segurança para que o policial possa executar o trabalho, com garantia da integridade física, resultando em mais qualidade nos serviços prestados à população.
Estiveram presentes o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Renato Brum; comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos; primeira-dama Adriete Elias; o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, e o diretor de Planejamento, Ruimar dos Santos; vice-prefeito João Sebba e esposa Maria Célia Paschoal; presidente da Câmara Municipal, Jair Humberto da Silva; a reitora da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), professora Roselma Lucchesi; o diretor do Instituto Federal Goiano (IFGoiano), Emerson Nascimento.
Ainda o titular da 9ª Delegacia Regional de Polícia – Catalão, delegado Jean Carlos Arruda; e o chefe da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Josiel Pereira; e os comandantes regionais Coronel Elton José Pinheiro (9º Comando Regional da Polícia Militar/CRPM), Coronel Pablo Lamaro Frazão (5º Comando Regional de Bombeiro Militar/CRBM), comandantes Warley Martins (10º Batalhão Bombeiro Militar/BBM) e Major Jota Júnior (18º BBM).
Compareceram ainda os seguintes prefeitos: Jânio Carneiro (Ipameri); Marcelo Paiva (Anhanguera); Solimar Cardoso (Marzagão); Hugo Deleon (Três Ranchos); Alisson Henrique (Goiandira); Junior Pimenta, (Nova Aurora); José Antônio Neto Siqueira (Campo Alegre); João Batista Davi Rios (Cumari); Diogo Rosa Nunes (Divinópolis) e Cébio Machado do Nascimento (Ouvidor).
De acordo com a última atualização sobre a doença, foram registrados mais de três mil mortes e 79 mil novos doentes no País
O Brasil registrou 398.185 mortes provocadas pela Covid-19, desde que a doença chegou até o país no ano passado. De acordo com os dados de estados e municípios, foram 3.163 óbitos registrados nesta quarta-feira (28). Enquanto isso, a quantidade de novos casos da Covid-19 nas últimas 24h foi de 79.726 pessoas com a doença. Isso quer dizer que o número acumulado desde o início da pandemia é de 14.521.289.
Em contrapartida aos números de doentes e mortes, o Brasil está com 13.091.125 pessoas que se recuperaram da Covid-19, enquanto mais 1.031.390 permanecem em acompanhamento. A Região Sudeste e Norte são as que apresentam as maiores taxas de infecção e mortes pelo coronavírus, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país são as regiões que apresentam a menor quantidade de transmissão e óbitos relativos à doença.
O número de crianças e adolescentes sem acesso a educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação, lançado hoje (29) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Educação.
De acordo com a pesquisa, em 2019, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola, o que representava 2,7% dessa população. Esse percentual vinha caindo pelo menos desde 2016, quando 3,9% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação.
Em 2020, o número de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola passou para 1,5 milhão. A suspensão das aulas presenciais, somada à dificuldade de acesso à internet e à tecnologia, entre outros fatores, fez com que esse número aumentasse ainda mais. Somados a eles, 3,7 milhões de crianças e adolescentes da mesma faixa etária estavam matriculados, mas não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar, seja impressa ou digital e não conseguiram se manter aprendendo em casa. No total, 5,1 milhões ficaram sem acesso à educação no ano passado.
“O Brasil vinha avançando no acesso à educação e com redução progressiva da exclusão escolar. Com a pandemia, nesse progresso, que foi alcançado nos últimos anos, de repente, vemos uma volta atrás”, diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.
“A gente está, cada vez mais, deixando as nossas crianças sem vínculo com a escola”, complementa o chefe de Educação do Unicef, Italo Dutra. Ele ressalta que o número de excluídos hoje é semelhante à marca do início dos anos 2000, o que mostra que durante a pandemia, o Brasil corre o risco de regredir duas décadas no acesso de meninas e meninos à educação. “Estamos fazendo um alerta, como diz o título do estudo. Se a situação continuar como está, a gente volta 20 anos nos nossos avanços de acesso à escola. É muito preocupante”.
Dutra explica que o estudo utiliza dados de diferentes pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por isso a faixa etária de 2020 é diferente. Foram usadas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), até 2019, e a Pnad Covid-19, referente a 2020. Não há dados do ano passado das crianças de 4 e 5 anos, que podem aumentar ainda mais o número de excluídos.
Os dados mostram outra situação preocupante, segundo Dutra, a maior incidência de crianças e adolescentes fora da escola ao final de 2020 está na faixa etária de 6 a 10 anos, 41%. A faixa etária é seguida por 15 a 17 anos, com 31,2% excluídos e por 11 a 14 anos, com 27,8% sem aulas. “O principal grupo a ser atingido é exatamente o grupo que a gente já tinha praticamente zerado a exclusão escolar”, ressalta.
O Brasil já havia praticamente cumprido a meta de universalizar o acesso à educação nessa faixa de 6 a 10 anos, que é quando os estudantes aprendem, por exemplo, a ler e a escrever. Dos 1,1 milhão que não estavam matriculados em 2019, cerca de 630 mil tinham entre 15 e 17 anos e 385 mil 4 ou 5 anos, que eram, então, as faixas etárias mais excluídas.
Desigualdades
De acordo com o estudo, as maiores porcentagens de crianças e adolescentes sem acesso à educação estão nas regiões Norte e Nordeste, em áreas rurais. Além disso, cerca de 70% daqueles sem acesso à educação são pretos, pardos e indígenas (seguindo a classificação do IBGE).
Os dados mostram que 28,4% das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos da região Norte estavam sem aulas em 2020. Na região Nordeste, esse percentual chegou a 18,3%. Na outra ponta, 5,1% das crianças e adolescentes dessa faixa etária na região Sul estavam sem acesso à educação. Na região Norte, em áreas rurais, a porcentagem de exclusão chegou a quase 40%.
Antes da pandemia, em 2019, a região Norte, tinha 4,3% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, e a região Centro-Oeste, 3,5%. Essas regiões tinham os maiores percentuais de exclusão. O Nordeste tinha 2,7%. A região Sudeste apresentava a menor porcentagem, com 2,1% fora das salas de aula.
“As causas da exclusão escolar não estão apenas ligadas àquilo ao que o setor educacional pode dar resposta, é preciso fortalecer o sistema de garantia de direitos, [que inclui] assistência social, cultura, esporte, saúde, que contribuem para que a gente tenha as causas que levam à exclusão escolar mitigadas e para que os estudantes possam de fato estar na escola aprendendo”, defende, Dutra.
O estudo faz recomendações para reverter essa exclusão, como realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola; garantir acesso à internet a todos, em especial os mais vulneráveis; realizar campanhas de comunicação comunitária, com foco em retomar as matrículas nas escolas; mobilizar as escolas para enfrentarem a exclusão escolar; e fortalecer o sistema de garantia de direitos para garantir condições às crianças e adolescentes para que permaneçam na escola, ou retornem a ela.
Reabertura de escolas
De acordo com Florence, a medida mais urgente é a reabertura das escolas. Isso deve ser feito, segundo ela, seguindo protocolos de segurança e de acordo com a situação de cada localidade, suspendendo as aulas presenciais quando necessário, usando metodologias como a híbrida, misturando aulas presenciais e remotas. Isso deve ser combinado a busca ativa daqueles que estão fora da escola, para evitar que eles deixem os estudos.
“Estamos vendo o resultado com o aumento da exclusão escolar, além de de outros impactos que o fechamento das escolas têm no desenvolvimento das crianças, na aprendizagem, mas também na nutrição, na saúde mental, na socialização e na proteção contra a violência. Por isso é fundamental reabrir. [As escolas] têm que fechar por momentos pontuais”, diz.
Professores e outros trabalhadores em educação, ressaltam no entanto, que é preciso garantir condições seguras para retomar as aulas presenciais. Em nota, Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) ressalta que o Brasil está entre as nações com maior letalidade na pandemia.
“É preciso garantir condições sanitárias, exames de diagnóstico sistemáticos em massa, celeridade na vacinação da população, investimento na infraestrutura física e acesso universal aos recursos tecnológicos e de conexão digital de qualidade em todas as unidades educacionais”, diz a nota. Os professores e trabalhadores em educação estão entre os grupos prioritários de vacinação de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19,
Venezuelanos contemplados pela Operação Acolhida desembarcando. (Acnur / Divulgação)
Operação Acolhida atingiu a marca de 50 mil interiorizados
Vender todas as suas coisas e deixar o país foi a reação da venezuelana Keila Ruiz Yepez ao se ver em meio a uma crise social e humanitária. Ela cruzou a fronteira com o Brasil, alcançando o estado de Roraima em agosto de 2018. Saiu de um extremo do país para outro e atualmente, aos 45 anos, vive com o marido e dois filhos em Esteio, no interior do Rio Grande do Sul (RS).
“Somos da capital Caracas, mas vivíamos na Ilha de Margarita. E não tinha comida. O abastecimento dependia de navios e também havia falta de gasolina. Tínhamos dificuldades de acesso ao trabalho e à escola. Quando chegamos em Esteio foi muito emocionante. As pessoas nos receberam com um carinho que não consigo explicar. Meus filhos começaram a estudar, conseguimos trabalho. Iniciamos uma nova vida”, lembra. A cidade também se preparou para receber um contingente de venezuelanos e integrá-los: a prefeitura de Esteio determinou o ensino obrigatório da língua espanhola nas escolas municipais.
Hoje, o município que tem cerca de 90 mil habitantes abriga 416 venezuelanos. A trajetória de cada um deles guarda semelhanças, como muitas outras envolvendo o recomeço em solo brasileiro.
Na semana passada, o Ministério da Cidadania realizou uma cerimônia para celebrar a marca de 50 mil venezuelanos interiorizados por meio da Operação Acolhida, iniciativa que envolve uma rede de organizações sob a liderança da pasta. Um estudo lançado pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) nesta quinta-feira (29) traduz em números histórias de esperança que vêm sendo construídas por essa população.
Realizado em parceria com a organização humanitária Aldeias Infantil SOS Brasil, o levantamento feito com 198 entrevistados em nove municípios do Sul, Sudeste e Nordeste revelou que 51% deles têm acesso a curso de treinamento e qualificação profissional, 95% usaram o serviço de saúde do país e 93% afirmaram ser boa ou muito boa a relação com os brasileiros. Em 63% das famílias, os filhos estão matriculados na escola. Além disso, 98% têm acesso à energia elétrica, 99% acesso à água potável e 97% ao saneamento básico. A renda média familiar mensal declarada foi de R$ 1.338,20.
O levantamento revela, segundo o Acnur, a capacidade de boa parte dos venezuelanos de superar as dificuldades que se somam ao deslocamento involuntário. “Ainda que a renda familiar tenha apresentado perdas devido à pandemia de covid-19, foi possível constatar a efetividade e sustentabilidade das ações que visam ao acesso à educação, saúde, infraestrutura do lar e geração de renda na modalidade institucional da interiorização”, registra o estudo.
Diante do acolhimento encontrado no Brasil, apenas 22% do entrevistados disseram que gostariam de voltar à Venezuela. Keila não está nesse grupo. “Quero ficar aqui. Me sinto em casa. Tenho acesso aos serviços básicos. Mas claro que eu sinto saudade. Quando escuto uma música, vejo uma notícia de lá, me parte o coração”, diz.
O movimento atípico na fronteira começou a chamar a atenção em 2017, culminando com uma série de problemas sociais no município de Pacaraima (RO), a 215 quilômetros da capital Boa Vista. No ano seguinte, o quadro se intensificou e, em 2019, o fluxo se manteve em patamar alto. Diante do cenário, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu em 2019 a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. A decisão influencia a análise dos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado apresentados pelos venezuelanos.
De acordo com Paulo Sérgio de Almeida, oficial de meios de vida do Acnur, cerca de 500 pessoas ingressavam diariamente no país. “Nem todas ficavam no Brasil, há um fluxo de entrada e saída. Mas uma parte dessas pessoas acabava ficando”, afirma.
A Operação Acolhida surge em abril de 2018 como uma resposta emergencial humanitária do Estado brasileiro ao fluxo migratório decorrente da crise no país vizinho. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Cidadania, conta com o suporte de uma rede de organizações da sociedade civil articuladas com o apoio do Acnur. Também busca envolver estados e municípios nesse acolhimento aos venezuelanos. O Exército brasileiro coordena a logística de deslocamento dos migrantes.
Venezuelanos contemplados pela Operação Acolhida embarcam – Acnur / Divulgação
“Estimamos que cerca de 260 mil refugiados e migrantes venezuelanos vivem atualmente no Brasil. Isso equivale a dizer que um em cada cinco recebeu apoio da Operação Acolhida. A parceria assegura que os refugiados e migrantes venezuelanos encontrem no Brasil um horizonte de esperança”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, durante o evento que celebrou a marca dos 50 mil interiorizados.
Vocação brasileira
Três pilares constituem a Operação Acolhida: o primeiro é o ordenamento de fronteira e documentação e o segundo envolve a garantia do acesso às necessidades básicas da população que está chegando, incluindo a oferta de acolhimento nos abrigos estabelecidos em Roraima. O terceiro pilar é a integração socioeconômica por meio da estratégia de interiorização.
A iniciativa reitera uma vocação do país, consolidada historicamente, para lidar de maneira positiva com migrantes e refugiados. O Brasil é, por exemplo, considerado pelo Acnur uma referência internacional no tratamento dado aos sírios que fugiram do conflito armado que assola o país do Oriente Médio há dez anos. A legislação garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer cidadão brasileiro, como acesso a serviços de saúde e de educação.
O caso dos venezuelanos é mais desafiador devido ao volume que entra no país. Desde o início da crise humanitária em 2017, o Conare já concedeu refúgio a 46 mil venezuelanos. De todos os refugiados em solo brasileiro, cerca de 80% vieram da Venezuela. Na América Latina, o Brasil é a nação que reconheceu o maior número de refugiados provenientes do país vizinho.
Brasileiros e venezuelanos não têm muita dificuldade para atravessar a fronteira que os separa. Em decorrência de um acordo bilateral, turistas não precisam de vistos e podem visitar o país vizinho por 90 dias. Para lidar com o fluxo intenso a partir de 2017, um posto da Operação Acolhida foi instalado em Pacaraima, próximo à fronteira. No local, é feito um primeiro processo de identificação, triagem e orientação sobre documentação para ter acesso à estratégia de interiorização.
Duas possibilidades são indicadas aos venezuelanos para regularizar a situação de permanência. A primeira é solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. A outra é pedir um visto de residente temporário, alternativa oferecida pelo governo brasileiro que permite ficar no país inicialmente por dois anos. Posteriormente, é possível requerer uma conversão para um visto de longa duração. Tanto os solicitantes de refúgio e refugiados já reconhecidos, quanto os residentes temporários têm acesso pleno a serviços públicos. Estão liberados para buscar vagas no mercado de trabalho e podem obter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho.
“Na região da fronteira, não há possibilidades de inserção socioeconômica de toda a população que chega. Então, uma parte busca outras regiões do Brasil. A estratégia de interiorização apoia as pessoas que queiram se deslocar para outras cidades brasileiras, onde há melhores perspectivas de inserção socioeconômica”, explica Paulo Sérgio de Almeida, oficial do Acnur.
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo, o Acnur se mantém exclusivamente com doações que podem ser feitas, por meio de seu site. No Brasil, ele tem atuação direta em Roraima, justamente devido às preocupações com a situação na fronteira com a Venezuela. No resto do país, a atuação é indireta, financiando organizações sociais e entidades do terceiro setor. Elas desenvolvem ações em frentes variadas, que incluem cursos de português, capacitação profissional, encaminhamento de crianças para a escola, concessão de auxílios sociais e financeiros, atendimento psicossocial, entre outras.
Um depoimento gravado pelo venezuelano Alberto José Figueredo Lugo, exibido na cerimônia organizada para celebrar os 50 mil interiorizados, revela a importância dessa rede de organizações sociais articuladas no Brasil. Ele destaca o acolhimento obtido em Boa Vista por meio da Cáritas Brasileira, entidade vinculada à Igreja Católica. Há três anos no país, Lugo se sente realizado. “Representou muito para mim. Mudança de vida, sonhos, metas. Consegui entrar no mercado de trabalho. Meu sonho sempre foi ser empreendedor e ter meu próprio negócio. Hoje tenho uma hamburgueria na cidade de São Sebastião. E quero dar minha contribuição a esse país que me acolheu”, disse.
Modalidades
A interiorização pode se dar em várias modalidades. Na mais comum, denominada institucional, pessoas sozinhas ou junto com a família vão para um dos centros de acolhida e de integração apoiados pelo Acnur, que existem em diferentes cidades de 13 estados. Lá eles são abrigados geralmente por três meses e recebem apoio para se inserir na nova sociedade. Outra modalidade é voltada à reunificação familiar, quando já existem parentes morando em outros estados. Nesse caso, o governo assegura a logística para o reencontro. A terceira modalidade, de reunião social, é similar e ocorre quando o migrante já tem amigos ou conhecidos vivendo no Brasil e dispostos a acolhê-lo em sua residência.
Venezuelanos atendidos pela Operação Acolhida recebem comida – Victor Ribeiro/Radiojornalismo EBC
Por fim, existe uma última possibilidade, quando alguma empresa se interessa em contratar venezuelanos que estão em Roraima. Nesse caso, há um procedimento rigoroso adotado pela Operação Acolhida, que começa com o levantamento de perfis e com o recrutamento e envolve ainda a avaliação das possibilidades de moradia no local de destino.
O Iguatemi Empresa de Shopping Centers, em São Paulo, recorreu à Operação Acolhida. “Atualmente temos 26 migrantes e refugiados no nosso quadro de trabalho em diferentes shoppings, a maioria da Venezuela. Estamos muito comprometidos com a equidade de gênero e por isso procuramos trazer mais mulheres para compor a nossa diversidade. Consideramos importante, neste momento de pandemia, contribuir para ressignificar a vida e o trabalho de algumas mulheres venezuelanas”, avalia Vivian Broge, diretora de Recursos Humanos da empresa.
Manaus é líder em número de venezuelanos acolhidos pela estratégia de interiorização. Foram 4.893. Na lista das dez cidades que mais receberam os vizinhos, oito são capitais. As outras duas são Dourados (MS), para onde foram 2.517, e Chapecó (PR), que já recebeu 1.056. Segundo Paulo Sérgio, é justamente a mobilização de empresas que tem colocado algumas cidades médias em destaque.
“Nessas duas cidades, o setor de processamento de alimentos, sobretudo frigoríficos, tem participação. São empresas que vêm expandindo sua capacidade de produção, seja para exportação, seja para atender algum tipo de demanda adicional e, muitas vezes, não acham trabalhadores na região em número suficiente para preencher todas as vagas abertas. E as pessoas contratadas vão com suas famílias ou trazem suas famílias depois”, afirma.
O acesso a emprego formal é considerado um dos principais indicadores do sucesso da interiorização. Ele foi medido em um levantamento em 2019, realizado pelo Acnur em parceria com a organização internacional Reach, que comparou a situação das pessoas interiorizadas em dois momentos: quando elas ainda estavam em Roraima e cerca de quatro meses depois de chegarem aos novos destinos. Foram estudados núcleos familiares que somam 314 indivíduos. Os resultados mostraram que houve aumento médio de 230% na renda familiar mensal, saltando de R$ 532 para R$ 1.758. O acesso a emprego formal aumentou de 7% para 77%.
Além disso, muitas famílias passaram a ter condições de deixar os abrigos e alugar casas. Antes da interiorização, apenas 22% delas tinham essa capacidade. Quatro meses após a chegada aos novos destinos, 74% já estavam em imóveis alugados. “Muitos dos venezuelanos tentavam sobreviver em Roraima realizando trabalhos que pagavam diária, mas que tinham periodicidade incerta. O acesso maior ao emprego formal faz uma diferença muito grande”, diz Paulo Sérgio.
Pandemia
A pandemia de covid-19, no entanto, trouxe novos desafios tanto para os venezuelanos quanto para a gestão da Operação Acolhida. A logística para garantir a interiorização exige maior cautela. Além da documentação regularizada, para ser beneficiário da estratégia de interiorização, o interessado precisa obter as vacinas obrigatórias contra febre amarela, sarampo e difteria. Com a pandemia, a verificação médica para saber se há condições de viagem passou a ser ainda mais criteriosa.
“Mesmo com a crise pandêmica, uma crise dentro da crise, a operação não parou e registramos 19 mil interiorizações só no ano passado”, informou o general Antônio Manoel de Barros, coordenador operacional da Operação Acolhida, durante exposição no evento que celebrou os 50 mil interiorizados.
Por outro lado, a pandemia provoca uma redução no fluxo de entrada no Brasil. “A fronteira está fechada desde março do ano passado. Há um fluxo menor, de pessoas que acabam usando vias alternativas e informais”, comenta Paulo Sérgio.
O oficial da Acnur observa que os venezuelanos que estão no Brasil têm demonstrado certa capacidade para atravessar a crise. “O novo estudo mostra que a grande maioria das pessoas continua integrada. A interiorização tem assegurado um processo de inserção socioeconômico sustentável. A pessoa consegue estabelecer redes de contato na região e daí, acesso ao trabalho. Claro que muitas perderam o emprego com a pandemia, mas a resiliência dessas pessoas é maior. Então, muitas vezes, conseguiram se recolocar ou encontrar outros caminhos para a geração de renda”.
“Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por pouco tempo; Mas não consegue enganar todas por todo o tempo.”
Abraham Lincoln
POR RAIMUNDO RIBEIRO
Com a decisão do STF reconhecendo a suspeição de moro e incompetência da vara federal de Curitiba que ele ocupava, resta a anulação dos processos que envolviam o ex presidente Lulla e a determinação de que os casos sejam processados e julgados pela Justiça Federal do DF, isto é, começará tudo do zero.
Claro que essa decisão causa prejuízos ao país, mas não estou falando do que a grande mídia vem alardeando, de que o “STF protege criminosos”, o “STF é petista” e outras bobagens.
Me refiro ao prejuízo potencial de, tendo decorridos quase 08 anos e tudo se iniciar a partir de agora, como o tempo não para, caso o ex presidente venha a ser considerado culpado num processo que siga o devido processo legal, a prescrição provavelmente fulminará a obrigação de punir a quem cometeu crimes.
Por outro lado, não considerado culpado, obviamente o estado ficará com a obrigação de reparar o erro cometido.
Qualquer que seja o resultado, com o ex presidente sendo considerado culpado ou inocente, o estado brasileiro perde.
Considerado culpado, o estado perde porque provavelmente em razão da prescrição, não poderá puni-lo;
Considerado inocente, o estado perde porque restará claro que é possível usar ilegalmente a força do estado na sua faceta judicial, para perseguir quem não serve aos interesses de alguns que se arvoram no direito de deter o poder nas suas diversas esferas (política, econômica, de comunicação social, etc) no país.
Independentemente do resultado desse jogo de perde-perde, o estado tem que seguir em frente e, se mirando no espelho da história, reencontrar sua obrigação de fazer Justiça, afinal é para isso que se reconhece no Judiciário um dos 03 poderes da república.
Mas neste momento histórico, em que a força dos fatos e da lei obrigou um dos poderes da república a reconhecer que um dos seus membros atuou ilegalmente como suspeito e incompetente, o banco dos réus não poderá se restringir aos acusados nos processos anulados, sendo imperiosa a companhia dos que, cientes da óbvia incompetência fecharam os olhos a tal ilegalidade e, com a cumplicidade da parte podre da imprensa, com unidade de desígnios e divisão de tarefas seguiram no seu roteiro falacioso desrespeitando o devido processo legal, fazendo o país perder quase oito anos de sua história, nos obrigando a assistir um mal engendrado enredo draconiano, ora desmascarado.
Ao processar e julgar as condutas desses suspeitos e incompetentes servidores públicos (procuradores e juízes), impende mensurar o prejuízo administrativo e financeiro que inflingiram aos cofres públicos com o custo de movimentação da máquina administrativa, utilização de recursos materiais e humanos, além naturalmente da corrosão que provocaram na credibilidade da instituição mp, que de tão contaminado encontra-se num estado de metástase, e na credibilidade do poder Judiciário, que felizmente não restou, ainda, tão contaminado pois poucos foram os magistrados que se deixaram seduzir pela ilegalidade.
Por oportuno, imperioso relembrar que dos três poderes, o Judiciário, pelas suas especificidades é o único que não pode ser desacreditado, pois o descrédito deste poder é capaz de nos arrastar para uma indesejada convulsão social e, num efeito dominó lançar o país no precipício institucional, escancarando as portas da barbárie.
Necessário que, nos estritos limites da lei, se investigue e processe as pessoas que usando as elevadas funções públicas de estado-acusador e estado-juiz provocaram esta insustentável situação causando danos irreparáveis ao estado brasileiro.
Como não é possível presumir que tais pessoas, exercentes de funções públicas como procuradores e juizes desconheçam a lei (afinal só ocupam tais funções porque em tese, conhecem as leis), o dolo no agir se faz presente e como são múltiplos atores pode -se afirmar que agiram com unidade de desígnios e divisão de tarefas objetivando interferir ilegalmente no processo político e por consequência eleitoral, fraudando o que é mais precioso num estado democrático que é a soberania da vontade do povo brasileiro. Sem prejuízo de outros objetivos ainda não revelados, mas certamente serão descobertos numa investigação minimamente competente.
Isto posto, neste momento histórico em que o Poder Judiciário tem a coragem de se olhar no espelho e tentar resgatar a credibilidade arranhada, imperioso que se investigue e processe todos que contribuíram para que o país tivesse essa marca indelevelmente vergonhosa na sua história e, considerados culpados, punidos exemplarmente para que nunca mais se ouse prostituir o devido processo legal, reafirmando-o como garantia fundamental de todos os brasileiros e não mero instrumento de favorecimento a alguns poucos.
Não se pode esquecer que independentemente da vontade dos ocupantes de funções públicas travestidos de procuradores e juízes, nada disso teria acontecido sem a cumplicidade de parte da imprensa que comprovadamente falsificou fatos, deturpou e escondeu notícias, mentindo para enganar o povo brasileiro e com isso atingir seus objetivos maléficos à nação.
Finalizo esclarecendo que este artigo não é contra a instituição mp nem contra o Judiciário, mas ao contrário é pró mp e pró Judiciário pois certamente a instituição mp e o poder da república, Judiciário não desejam que pessoas que, agindo de forma concertada para atingir objetivos ilícitos integrem seus quadros maculando-os, mesmo quando travestidos de juízes e procuradores.
Espera-se que essa faxina ética não se limite a Curitiba, mas se espalhe pelo país revelando fétidas pegadas draconianas, paridas pelos ventos da outrora sacrossanta república de Curitiba, atual santuário do pau oco.
Raimundo Ribeiro é advogado aposentado da Advocacia Geral da União (AGU), foi o primeiro secretário de Estado de Justiça do Distrito Federal e deputado distrital por duas vezes
Representando o Movimento DF Cresce com o Trabalhador, William Ferreira, do Simpospetro, convidou o vice-governador Paco Britto para o evento em homenagem ao Dia do Trabalhador, quando será lançado o convite para doação de sangue em massa | Foto: Vinícius Melo
Sindicatos e associações promoverão campanha para doação de sangue com lançamento marcado para o Dia do Trabalhador. Estoque do hemocentro está baixo
O Comitê Todos Contra a Covid firmou mais uma ação positiva visando combater a pandemia no Distrito Federal. O vice-governador Paco Britto, coordenador do comitê, recebeu representantes de sindicatos e associações de trabalhadores que apresentaram a ele o Movimento DF Cresce com o Trabalhador.
O movimento reúne sindicatos e associações, que representam mais de 40 mil trabalhadores com o objetivo de enfrentar a covid.
A campanha envolve uma parceria com a Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), com a finalidade de doar sangue. Em decorrência da pandemia, o número de doações de sangue caiu no país, e, no DF, não foi diferente. A fundação está operando com estoques críticos e baixos de diversos grupos sanguíneos. O movimento de doadores em fevereiro, por exemplo, apresentou uma queda de 12% em relação a janeiro deste ano.
“Temos que ter compaixão com o próximo, por isso, peço que doem. Eu, como diabético, não posso fazê-lo, infelizmente. Doar é um gesto de amor ao próximo”Paco Britto, vice-governador
No Dia do Trabalhador, 1° de maio, em um evento on-line, será lançado o convite para que trabalhadores e representantes de sindicatos doem sangue. Para o diretor do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do DF (Sinpospetro-DF), Willian Ferreira da Silva, “esta parceria já deu certo”. Ele também destacou a atuação do Comitê Todos Contra a Covid que, além do trabalho de conscientização, envolve distribuição de kits de álcool gel e máscaras. “Isso tem feito diferença na vida do trabalhador”.
Ao receber o convite para o Dia do Trabalhador, Paco Britto parabenizou a iniciativa. “Sinto-me muito honrado por receber este convite, porque é uma homenagem muito justa ao trabalhador brasiliense e ao brasileiro”, frisou, lembrando que é preciso promover a união de todos no combate à covid. “Engrandece-me muito estar à frente do comitê e levar segurança de ponta a todos vocês”, continuou confirmando a presença na live comemorativa.
Solidariedade: embaixadas fazem doações para o combate da Covid-19
Paco lembrou ainda o desabastecimento no estoque de sangue do Hemocentro e reforçou a necessidade da doação. “Temos que ter compaixão com o próximo, por isso, peço que doem [sangue]. Eu, como diabético, não posso fazê-lo, infelizmente. Doar é um gesto de amor ao próximo”, concluiu.
Presente também ao evento, a diretora-presidente do hemocentro, Bárbara de Jesus Simões, agradeceu a iniciativa do movimento dos representantes dos trabalhadores. “Tanto esforço é um gesto de amor e aprendizado. As pessoas não podem esperar. Que esse movimento cresça e se estenda”, finalizou.
Serviço:
Movimento DF Cresce com o Trabalhador:
Data: 1° de maio (sábado)
Horário: 9h às 12h.
Transmissão: canal 12 da Net e nas redes sociais.
Principais sindicatos e associações participantes:
É preciso ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar mais de 51 kg e estar em bom estado de saúde. Quem fez algum procedimento estético, passou por cirurgia ou algum tipo de endoscopia, ficou doente e/ou fez uso de medicamentos recentemente deve consultar o site do Hemocentro para saber se está impedido de doar.
Da reunião on-line participaram dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Escritório de Assuntos Internacionais do DF | Foto: Divulgação/EAI
Reunião on-line com autoridades portuguesas tratou de pontos fortes na capital federal para atrair investimentos
Representantes do GDF apresentaram oportunidades de negócios a autoridades de Portugal para atrair investimentos à capital do Brasil. O tema foi tratado durante reunião on-line realizada nesta quarta-feira (28).
Durante o encontro, foram mostrados pontos estratégicos para o fortalecimento da economia distrital. Entre eles o porto seco, o ambiente para produção agrícola especializada de alto padrão e o BioTIC, além de incentivos fiscais, creditícios e financeiros do Programa Mais Capital.
Pelo GDF, participaram da reunião dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Escritório de Assuntos Internacionais do DF.
Os representantes do governo local se reuniram virtualmente com o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, a conselheira Política da Embaixada, Isabel Pestana, e o diretor de Marketing da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) Portugal Global, Francisco Costa.
“Temos que acordar para essa cidade fantástica e para as oportunidades que o DF oferece a empresas de um país que, afinal de contas, fala a mesma língua e com o qual possui muitas afinidades”Luís Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, José Eduardo Filho, Brasília não possui área vasta, mas investe em capital humano e em infraestrutura para garantir sua sustentabilidade econômica.
“Para que exista um encaixe na nossa matriz econômica, temos, dentro do nosso portfólio, indústrias de transformação, centros de distribuição, de fármacos, investimentos em infraestrutura e em informação e tecnologia, além de um trabalho realizado com bastante afinco para elevar ainda mais o agronegócio local”, afirmou.
O embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, disse que o DF possui uma boa base para o trabalho que vem pela frente. E complementou: “Temos que acordar para essa cidade fantástica e para as oportunidades que o DF oferece a empresas de um país que, afinal de contas, fala a mesma língua e com o qual possui muitas afinidades”, comentou.
“Em breve apresentaremos nossos projetos estruturantes à comunidade internacional”Renata Zuquim, chefe do Escritório de Assuntos Internacionais
Cooperação econômica
Já a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais, Renata Zuquim, citou que o DF será apresentado ao exterior durante evento no exterior.
“Em breve participaremos do Brasil Investment Forum (BIF) e lá apresentaremos nossos projetos estruturantes à comunidade internacional. A pauta da inovação é a pauta do governo Ibaneis Rocha, e o evento é uma oportunidade propícia para desenvolver a cooperação econômica”, pontuou.
O próximo episódio do Podcast DF Internacional vai trazer uma entrevista com o secretário de Desenvolvimento Econômico. O embaixador de Portugal no Brasil também já foi entrevistado no programa.
Capital deve receber 58.988 doses da AstraZeneca e 1.171 da CoronaVac. Imunizantes também devem ser usados em 2,2 mil profissionais das forças de segurança. Lotes serão enviados pelo Ministério da Saúde
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que 60.159 doses de vacinas contra Covid-19 devem chegar à capital nesta quinta-feira (29). De acordo com o chefe do Executivo, após o recebimento dos imunizantes, o público-alvo da campanha será ampliado para pessoas de 60 e 61 anos.
O total de doses que deverão ser entregues no DF é definido pelo Ministério da Saúde. O quantitativo foi repassado para o GDF nesta quarta-feira, segundo Ibaneis disse à TV Globo.
“Sendo assim, será possível ampliar a vacinação dos idosos de 61 e 60 anos e continuar com a aplicação das forças de segurança”, disse Ibaneis.
As vacinas que serão entregues em Brasília são da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica Sinovac, e da Covishield – idealizada pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.
Confira quantitativo:
58.988 doses da AstraZeneca
1.171 doses da CoronaVac
O governador afirmou que as doses da AstraZeneca serão usadas para imunizar 56.751 idosos e 2.237 profissionais das forças de segurança. Até esta quarta-feira (28), a campanha abrange pessoas a partir de 62 anos. Ibaneis disse ainda que a CoronaVac será usada para a primeira dose, mas não detalhou qual público.
Apesar da declaração do chefe do Executivo, em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que “ainda não foi notificada pelo Ministério da Saúde sobre a chegada de nova remessa de vacinas”. Já a pasta federal disse que “vai divulgar os dados apenas quando o informe técnico estiver pronto”. O prazo é até esta quinta-feira (29).
DF se prepara para receber vacina da Pfizer
O Distrito Federal também deve receber o primeiro lote de vacinas da Pfizer, contra a Covid-19, nos próximos dias. A previsão do Ministério da Saúde é que 1 milhão de doses do imunizante do laboratório BioNTech cheguem ao Brasil nesta quinta-feira.
Entretanto, Ibaneis disse que ainda não sabe o quantitativo que será encaminhado ao DF.
Até o momento, Brasília recebeu apenas doses da Astrazeneca e da Coronavac. De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas da Pfizer serão entregues aos estados armazenadas entre -25°C e -15°C – as doses podem ficar nessa faixa de temperatura por até 14 dias.
“Assim que os imunizantes forem colocados na rede de frio nacional (+2°C a +8°C), a aplicação na população deve ocorrer em até cinco dias.”
Devido ao curto espaço de tempo, o MS orienta que, nessa primeira remessa, a vacinação com as doses da Pfizer fique restrita às 27 capitais do país, que contam com os congeladores adequados.
Segundo a Secretaria de Saúde, Rede de Frio Central da capital – onde os lotes serão armazenados – conta com um “ultracongelador de 570 litros de capacidade”.Os freezers comportam até 40 mil doses e alcançam a temperatura mínima de -80° graus, o ideal para que os lotes da Pfizer durem até seis meses
Ainda segundo a secretaria, a Universidade de Brasília (UnB) colocou outros cinco equipamentos semelhantes à disposição para o armazenamento do imunizante.
Vacinação no DF
Até esta terça-feira (27), segundo levantamento mais recente da Secretaria de Saúde, 421.232 pessoas foram vacinadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no DF. O total simboliza 13,80% da população de Brasília.
Além disso, 235.830 pessoas foram imunizadas com a segunda dose. Atualmente, são vacinados na capital idosos com mais de 62 anos, indígenas, profissionais das forças de segurança e da saúde, além de pessoas em instituições de acolhimento.
O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.
A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Medidas de flexibilização
A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas.
Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina.
Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.
A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.
Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana.
As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades.
A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.
O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento.
FGTS: recolhimento suspenso
A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.
Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.
Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT.
POR RAIMUNDO RIBEIRO
