Sancionada lei que reduz ITBI por 3 meses, amplia isenção do IPVA para pessoas com deficiência e reduz IPTU de imóveis em construção, com alvará
O governador Ibaneis Rocha sancionou mais medidas do Pró-Economia II que beneficiarão empresas e cidadãos brasilenses. Além da sanção do Refis 2021, publicada em edição extra do DODF na quarta-feira (29), o governador tornou lei a redução do ITBI por três meses, a ampliação da isenção do IPVA para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do IPTU para imóveis em construção, com alvará. As três medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago em situações de compra e venda de imóveis, terá a alíquota reduzida de 3% do valor do bem para 1%. A redução da alíquota vai até o final de março de 2022. Para isso, o contribuinte deve protocolar o ato de transmissão do imóvel até o dia 31 de março em cartório de registro de imóveis. As regras foram definidas pela Lei nº 7.036/2021.
Outra medida confirmada foi a ampliação dos valores de veículos isentos de IPVA, para pessoas com deficiência. Anteriormente, a lei previa a isenção do imposto para veículos no valor de até R$ 70 mil. Agora, a isenção vale para veículos avaliados em até R$ 140 mil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 7.041/2021.
Além dessas ações, o Governo do Distrito Federal reduziu o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis em construção. Antes, era cobrada a alíquota de 3% sobre o valor venal do imóvel portador de alvará de construção. Com a sanção da Lei 7.037/2021, será cobrado 1% sobre o valor venal de imóvel, pelo prazo improrrogável de 36 meses.
As medidas fazem parte da segunda etapa do programa Pró-Economia, viabilizado pela Secretaria de Economia em novembro de 2021. Os projetos foram analisados e aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e entram em vigor em 1o de janeiro de 2022.
Atualização é um ajuste de atualização monetária, conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Governo do Distrito Federal divulgou nesta quinta-feira (30) os valores que serão usados como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Tanto os veículos quanto os imóveis tiveram seus valores atualizados em 10,42%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medida entre setembro de 2020 e agosto de 2021. As alíquotas dos impostos permanecem as mesmas dos anos anteriores.
A mudança na pauta do IPVA é uma das diversas ações do GDF para reduzir a pressão inflacionária. Além disso, em 2022, o desconto para pagamento em cota única sobe de 5% para 10%
A atualização dos valores desses bens é um ajuste de atualização monetária, conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O INPC, medido pelo IBGE, é um dos índices da inflação e estabelece a correção do poder de compra do salário dos brasileiros de renda mais baixa.
No IPVA, que historicamente tem a pauta baseada nos valores da Tabela FIPE e esta sofreu uma variação inflacionária muito elevada devido à pandemia, neste ano será aplicado um redutor de forma que a correção seja equivalente à variação do INPC, como foi usado para calcular o IPTU.
Para o IPVA, serão mantidas as alíquotas conforme a redução que foi efetuada a partir de 2020, quando o GDF diminuiu as alíquotas em 0,5%. As mesmas alíquotas serão mantidas para 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
Para o IPTU, permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios. A mudança será para imóveis em construção com alvará, que terão as alíquotas reduzidas de 3% para 1% por 36 meses, conforme Lei nº 7.037/2021 sancionada nesta quarta-feira (29).
A mudança na pauta do IPVA é uma das diversas ações do GDF para reduzir a pressão inflacionária. Além disso, em 2022, o desconto para pagamento em cota única sobe de 5% para 10%. O IPTU e o IPVA de 2022 também poderão ser pagos em seis parcelas.
A meta para 2022 é aumentar em pelo menos 21% a extensão de ciclovias e ciclofaixas com a construção de mais 130 quilômetros de pistas | Joel Rodrigues/Agência Brasília
Cidades somam hoje 616 km de ciclovias e ciclofaixas, deixando o Distrito Federal com a segunda maior extensão de pistas para bicicletas do país
O Distrito Federal fecha 2021 com 616 quilômetros de malha cicloviária. Neste ano, o Governo do DF aumentou os investimentos em ações que facilitaram o acesso a esse modo de deslocamento ativo, como a construção de ciclovias e ciclofaixas e a volta do serviço de bicicletas compartilhadas. A expansão deixa Brasília em segundo lugar no ranking brasileiro de cidades com maior estrutura para os ciclistas. A primeira é São Paulo.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) está com o projeto pronto e prestes a lançar o edital para construção de 11,5 quilômetros de ciclovias em Samambaia. Outro certame licitatório está sendo preparado para diversas regiões do DF. A meta para 2022 é aumentar em pelo menos 21% a extensão de ciclovias e ciclofaixas com a construção de mais 130 quilômetros de pistas. No final de 2018, Brasília contava com 466,6 quilômetros de ciclovias.
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, há projetos de faixas independentes que serão licitados no próximo ano, sejam nas regiões administrativas (RAs) ou nos pontos de integração – interligando ciclovias até então sem conexão.
“Viemos desenvolvendo a construção de ciclovias em todas as grandes obras de arte, como pontes e viadutos, o que fará com que nossa malha cicloviária seja ainda maior”, diz ele.
O Plano Piloto, os Lago Sul e Norte, o Park Way e Ceilândia são onde foram construídas mais pistas voltadas para o trânsito de bicicletas. Ainda assim, elas estão presentes em 28 das 33 regiões administrativas. Já estão em andamento a construção de pistas para bicicletas em Arniqueira, no Itapoã e no Paranoá.
Também estão em fase de execução o projeto de 9,3 quilômetros de ciclovias no trecho entre o Gama e a DF-003, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia); de 6,1 quilômetros entre o Eixo Monumental e a DF-085, Estrada Parque Taguatinga (EPTG); de 14,8 quilômetros ao longo da Rodovia DF-140; de 4 quilômetros na Rodovia DF-001, Estrada Parque do Contorno (EPCT); e de 3 quilômetros na Rodovia Vicinal VC-361, no Gama.
O Setor de Indústrias de Ceilândia receberá em breve pistas para ciclistas. Outras foram finalizadas este ano no Paranoá e no Complexo Viário Governador Roriz, na Saída Norte da cidade
Coordenador de Infraestrutura de Mobilidade Ativa da Secretaria de Transporte e Mobilidade Bruno Terra reforça o trabalho do governo no incentivo à mobilidade ativa com o planejamento de vários projetos de melhorias da malha cicloviária “Os deslocamentos de bicicletas ajudam a melhorar o trânsito, beneficiam o meio ambiente e tornam as cidades mais acessíveis e humanas, por isso queremos incentivar o modal e ampliar o número de ciclistas no DF”, enfatiza.
Outras ações
Além da ampliação de infraestrutura cicloviária, outros movimentos de incentivo ao uso de bicicletas estão em andamento como a melhoria nas conexões entre as ciclovias, a instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e estações de metrô e a instalação de paraciclos em estações do metrô, do BRT e em diversos pontos do DF, bem como a disponibilização do sistema de bikes compartilhadas.
Outra melhoria implantada foi a volta do Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhada que começou a funcionar em Brasília em outubro de 2021. Atualmente, os usuários contam com 201 bicicletas espalhadas em 28 estações na área central da capital. Outras duas serão entregues à população ainda este ano.
Dos novos casos sequenciados, todos são residentes do DF, estão com sintomas leves e possuem, pelo menos, duas doses de vacina | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Cuidados devem ser redobrados, pois a nova cepa é de alta transmissibilidade
O Distrito Federal já possui transmissão comunitária da variante ômicron. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa da Secretaria de Saúde, nesta quinta-feira (30). A conclusão foi obtida após a identificação de três novos casos de infecção pelo vírus em pessoas que não viajaram ou tiveram contato com viajantes, sendo duas mulheres e um homem, com faixa etária de 30 a 49 anos.
O sequenciamento genômico foi realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-DF). De um total de 22 amostras sequenciadas, nove tiveram resultado positivo para a variante ômicron, incluindo os três casos de transmissão local. As outras 13 amostras foram positivas para a variante Delta.
O DF já tem 91,69% da população acima de 12 anos com o esquema iniciado ou com dose única, e 82,63% desse público está com o esquema completo
Dos novos casos sequenciados, todos são residentes do DF, estão com sintomas leves e possuem, pelo menos, duas doses de vacina. Com isso, o Distrito Federal passa a ter 26 casos da ômicron.
“É uma situação em que a prevalência ainda é do variante delta. A vigilância genômica faz parte da rotina. Hoje, o objetivo é testar as pessoas para que elas não saiam de casa contaminando familiares e amigos. Ainda é preciso reforçar as medidas de etiqueta respiratória, continuar utilizando máscara, álcool gel, evitar aglomerações. Essas medidas também valem para prevenir o contágio da Influenza A, que tem tido aumento de casos”, explica Priscilleyne Reis, chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Federal (Cievs-DF).
De acordo com o secretário adjunto de Assistência, Fernando Erick Damasceno, a alta transmissibilidade é uma característica da variante ômicron, que geralmente causa maior incômodo na garganta de quem está contaminado. Por isso, o foco atualmente é aumentar a testagem para eliminar o risco de pessoas infectadas nas ruas, circulando com o vírus.
“Como ampliamos o número de testagem, até porque aumentou o número de pessoas com sintomas gripais, houve aumento do número de detecção de pessoas com a covid-19. É esperado um aumento do número de casos em janeiro devido às festividades, mas a expectativa é que esse número não venha acompanhado de internações e óbitos por consequência da vacina”, esclarece.
“Acreditamos que logo estaremos ultrapassando os 90% de cobertura da população elegível com as duas doses e garantindo a segurança vacinal destas pessoas. Não há falta de vacina no Distrito Federal. As pessoas precisam se sensibilizar da necessidade de se vacinar. Hoje, a cobertura de 100% da vacina depende da população”Divino Valero, subsecretário de Vigilância à Saúde
Vacinação
Desde o início da campanha de vacinação contra a covid-19, já foram aplicadas 4.826.186 vacinas, sendo: 2.305.855 como D1; 2.072.173 como segunda dose; 58.390 dose única (Janssen); 379.658 dose de reforço e 10.110 como dose adicional para os imunossuprimidos.
O DF já tem 91,69% da população acima de 12 anos com o esquema iniciado ou com dose única, e 82,63% desse público já está com o esquema completo. Lembrando que o DF tem hoje três vacinas disponíveis para quem quer iniciar o esquema: Pfizer-BioNTech, Astrazeneca e CoronaVac. A vacina Janssen, por enquanto, só está disponível como dose de reforço para quem recebeu esse mesmo imunizante.
“Os números mostram o êxito na aplicação da vacina. O DF apresenta uma das melhores coberturas vacinais do Brasil e isso é graças a muito esforço de todos os profissionais que estão na ponta, os vacinadores, toda a Atenção Primária e gestão da Pasta. Mas queremos mais, queremos chegar aos 100% de cobertura, com todo mundo vacinado”, destaca o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache.
O chefe da pasta faz um apelo para que a população procure os postos de vacinação contra covid e se vacinem, pois há imunizantes disponíveis para toda a população.
Da quinta-feira passada (23), até ontem (29), foram aplicadas 86.809 vacinas, sendo: 2.924 como D1; 18.770 como D2; 65.054 doses de reforço e 50 doses adicionais para os imunossuprimidos.
Vale destacar que o DF tem hoje 214.168 pessoas acima de 12 anos sem o registro de início do ciclo vacinal contra a covid-19. São 41.352 mil adolescentes de 12 a 17 anos e 172.816 adultos acima de 18 anos.
“Acreditamos que logo estaremos ultrapassando os 90% de cobertura da população elegível com as duas doses e garantindo a segurança vacinal destas pessoas. Não há falta de vacina no Distrito Federal. As pessoas precisam se sensibilizar da necessidade de se vacinar. Hoje, a cobertura de 100% da vacina depende da população”, afirma Divino Valero, subsecretário de Vigilância à Saúde.
Acerca da vacinação em crianças, ele informou que as definições das estratégias aplicadas no DF dependerão da nota técnica com orientações do Ministério da Saúde, que ainda não foi elaborada.
Cirurgias
Mesmo com o cenário de pandemia de covid-19 e muitos leitos mobilizados para o atendimento exclusivo de pacientes contaminados pelo vírus, foram realizadas um total de 54.846 cirurgias hospitalares na rede pública de saúde, sendo 7.783 eletivas e 47.063 de urgência/emergência.
“Temos um plano de trabalho e desmobilização de leitos. Estamos monitorando a situação da covid-19 no Distrito Federal porque nosso objetivo é aumentar ainda mais o número de cirurgias eletivas realizadas, tendo em vista que muitas ficaram suspensas por um longo período na pandemia”, destaca o secretário adjunto de Assistência, Fernando Erick Damasceno.
O apostador tem até as 17h, horário de Brasília, para fazer o seu jogo
A Mega da Virada sorteia nesta sexta-feira (31) um prêmio estimado em R$ 350 milhões. As seis dezenas do concurso nº 2.440 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), em estúdio de TV aberta, com transmissão ao vivo por um de emissoras.
O apostador tem até as 17h (horário de Brasília) para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Segundo a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte as seis dezenas e aplique o valor do prêmio estimado na poupança, receberá no primeiro mês R$ 1,58 milhão em rendimentos. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, o prêmio da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.
Bolão
Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos.
População deve procurar as unidades básicas de saúde que disponibilizam dois tipos de testes: o rápido e o RT-PCR
Quase dois anos após o início da pandemia de covid-19, e com a atualização de diversos protocolos de segurança e orientações para a realização de testagem da população, hoje, o que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal recomenda é: testagem para indivíduos assintomáticos, mas que tiveram contato com caso confirmado da doença nos últimos 14 dias.
A averiguação também continua para pacientes sintomáticos clínicos, incluindo síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave – até o 7º dia a partir do início dos sintomas, com melhor sensibilidade até o 5º dia (do 1º ao 5º dia).
Além disso, os testes são indicados para pacientes que são internados sem suspeita clínica de covid-19, quem teve contato com alguém que confirmou da doença; indivíduos residentes e trabalhadores em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI); abrigos; orfanatos; entre outros.
Tipos de testes
Hoje, a Secretaria de Saúde disponibiliza dois tipos de testes em toda a rede, sendo eles o teste rápido de antígeno (TR-Ag) e o exame laboratorial RT-PCR. Ambos estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), porta de entrada para o atendimento.
“A Secretaria de Saúde possui cerca de 800 mil testes rápidos de antígenos disponíveis atualmente. A ampliação da testagem visa, principalmente, diminuir a circulação do paciente com covid-19, mesmo não estando com sintomas, evitando o contágio”, explica o secretário adjunto de Assistência, Fernando Erick Damasceno.
O teste rápido de antígeno é do tipo imunocromatográfico, point-of-care, que detecta de forma qualitativa a presença de antígenos virais específicos em amostras biológicas, o que demonstra infecção viral ativa.
Os kits de TR-Ag disponíveis para uso na Secretaria de Saúde são para secreção nasofaríngea. É considerado vantajoso porque está indicado desde o 1º dia a partir do início dos sintomas (o RT-PCR deve ser preferencialmente coletada entre o 3º e o 7º dias a partir do início dos sintomas), é de fácil manuseio, tem baixo custo, resultado rápido (de 15 a 30 minutos, a depender do kit) e não demanda ambiente laboratorial ou equipamentos para seu processamento.
O exame de RT-PCR continua sendo o “padrão-ouro” para o diagnóstico laboratorial da covid-19. Por isso, é necessário ressaltar que indivíduos sintomáticos com elevada suspeita clínica da doença ao apresentarem resultado não reagente em TR-Ag coletado até o 7º dia a partir do início dos sintomas devem realizar RT-PCR confirmatória (idealmente entre o 3º e o 7º dias a partir do início dos sintomas).
Para indivíduos procedentes de áreas com alta incidência de novas variantes de preocupação sem transmissão comunitária no DF, recomenda-se realizar RT-PCR entre o 5° e o 7° dia a partir da data de chegada ao país. O TR-Ag não está indicado, nestes casos, pela impossibilidade de sequenciamento genômico.
Com foco na implementação de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, Governo de Goiás beneficia 15 mil jovens: qualificação de regras para combater a evasão escolar e gerar oportunidades, diz Ronaldo Caiado
Aprendiz do Futuro e Programa Universitário do Bem beneficiam público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Por meio da educação, podemos construir uma inclusão social sustentável”, afirma coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado
O Governo de Goiás lançou, em 2021, dois projetos de peso que incentivam os estudos e a qualificação profissional de milhares de jovens de todos os municípios do Estado. Um deles é o Programa Universitário do Bem (ProBem), gerenciado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O outro, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), é o Aprendiz do Futuro.
“Hoje o Governo de Goiás tem dois programas absolutamente técnicos, desenhados para que as oportunidades realmente cheguem a quem mais precisa, de forma justa e transparente”, ressalta o governador Ronaldo Caiado. “Renegociamos uma dívida de R$ 76 milhões deixada pela gestão anterior, da então Bolsa Universitária, e, nas duas iniciativas, qualificamos as regras para que os jovens tenham todas as condições de concluírem seus estudos”, complementa.
A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da OVG, primeira-dama Gracinha Caiado destaca que os investimentos fazem parte de um grande projeto de reconstrução social. “Tanto o ProBem quanto o Aprendiz do Futuro são programas que promovem uma verdadeira mudança social, pois têm impactos reais na vida desses jovens e de suas famílias. Por meio da educação, podemos construir uma inclusão social sustentável”, explica.
Mais vagas
O ProBem abriu 5 mil novas vagas neste ano, número que se soma aos 5 mil estudantes que já integravam o programa. Os 10 mil contemplados são beneficiados com bolsas parciais ou integrais em cursos de graduação. Os investimentos, direcionados para os universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, somam R$ 55,1 milhões ao longo de 2021.
Com 5 mil novas vagas, o programa Aprendiz do Futuro atende adolescentes de 14 e 15 anos, que são contratados para aprendizagem profissional em órgãos estaduais em todos os 246 municípios goianos.
Sobre o ProBem, a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, lembra que agora todo o processo é realizado com base no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. “É o primeiro passo para concorrer a uma vaga no programa. Assim garantimos que o benefício realmente chegue a quem mais precisa. Com respeito às universidades parceiras do ProBem e atenção aos beneficiários, estamos construindo um futuro melhor para esses jovens e para todo o Estado de Goiás”, diz.
Diante da pandemia da Covid-19, a evasão escolar se tornou uma preocupação ainda maior para gestores públicos e educadores. Para o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos, o Aprendiz do Futuro contribui para evitar que estudantes em vulnerabilidade deixem os estudos.
“Além de ter esse primeiro contato com o mundo do trabalho, os jovens que participam do programa podem levar uma renda extra para a família e ainda têm o desempenho escolar acompanhado. O nosso grande objetivo é contribuir para a educação dos nossos jovens e cuidar para que não deixem a escola”, conclui o secretário.
Além do Aprendiz do Futuro, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), começou a distribuição dos cartões do Bolsa Estudo, programa que concede R$ 100 por mês letivo para cada um dos 218 mil estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual, com o objetivo de reduzir as taxas de evasão escolar.
Probem
O Programa Universitário do Bem (ProBem) representa a oportunidade de acesso a milhares de jovens, em situação de vulnerabilidade social, a bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em instituições de ensino superior privadas ou públicas não gratuitas localizadas no Estado de Goiás.
As bolsas parciais correspondem a 50% do valor da mensalidade, limitados a R$ 650. Já as integrais correspondem a 100% do valor da mensalidade, limitados a R$ 1.500. As bolsas concedidas aos estudantes que cursam Medicina ou Odontologia têm seus limites maiores, R$ 2.900 para parciais e R$ 5.800 para integrais, pois os valores das mensalidades são superiores aos dos outros cursos.
O ProBem promove a integração ao mundo do trabalho por meio do Banco de Oportunidades, que são cursos e estágios ligados à área de formação do bolsista e participação em projetos sociais. Além disso, o programa oferece acompanhamento integral à família do bolsista, a partir de articulação com a rede socioassistencial.
Aprendiz do Futuro
O programa seleciona jovens em vulnerabilidade socioeconômica, estudantes da rede pública ou bolsista de rede particular, e com renda familiar de até dois salários mínimos, e oferece cursos de qualificação técnica e acompanhamento do desempenho escolar.
Os beneficiários recebem, além do pagamento do programa, no valor de R$ 516,66, vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá e um tablet, para a realização de atividades on-line.
Entre os objetivos do Aprendiz do Futuro estão a promoção da inclusão social, aumento na renda familiar, melhoria na qualidade de vida e garantia da permanência do jovem na escola. O programa também tem foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida dos participantes e suas famílias.
A iniciativa visa, ainda, contribuir para a formação e qualificação técnico-profissional destas pessoas. Por isso, os cursos oferecidos estão entre as principais demandas do mercado e as disciplinas escolares básicas, como português e matemática, são reforçadas.
Para incentivar os jovens do Aprendiz do Futuro, os 10 com melhor desempenho durante o período de contratação irão ganhar uma viagem de intercâmbio para Europa.
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso, projeto é inspirado na luta da advogada Leila Ornelas em adotar uma criança no Distrito Federal
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou projeto de lei que institui a Campanha “Eu Quero Uma Família”, no âmbito do Distrito
Federal. A data será realizada anualmente no mês de Maio e tem o objetivo de divulgar o direito das crianças e adolescentes à integração a uma nova família, quando esgotadas as possibilidades de retorno ao convívio com a família de origem.
O projeto também tem a intenção de conscientizar a população sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes em condições legais de adoção, além de promover um amplo debate sobre o tema, envolvendo o Poder Público e a Sociedade Civil.
A iniciativa foi inspirada na história da advogada brasiliense Leila Ornelas, que tentou adotar sem sucesso uma criança e não conseguiu. “Entrei na fila da adoção pela Vara da Infância e fiz todos os cursos e treinamentos. A psicóloga da vara da infância na época, em 2013, me disse que eu não estava preparada para ser mãe e que a filha que eu queria adotar era a filha da craqueira da Rodoviaria! Até hoje não me chamaram! Eu penso que que uma criança perdeu o direito e a oportunidade de ser adotada por mim, em virtude disso! Imagine quantas crianças passam por isso?”, desabafa Leila.
A história chegou ao deputado Delmasso, que tomou a decisão de elaborar o projeto de lei para facilitar e conscientizar o poder público e a população sobre a importância da adoção. “Infelizmente, crianças e adolescentes passam por problemas familiares como abandono, agressão física ou psicológica, ameaças, situação de fome, dentre outras ocasiões que exigem a transferência da tutela da criança ao Estado. Por isso a campanha será um instrumento fundamental para não somente conscientizar a população, como também evidenciar os sentimentos dessas crianças e adolescentes”, ressalta o parlamentar.
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá desenvolver atividades de apoio no sentido de dar publicidade e promover a importância da campanha proposta.
Aproximadamente 130 crianças e adolescentes que aguardam adoção no Distrito Federal continuam sem um lar porque não se enquadram no perfil pretendido pelas 543 famílias habilitadas atualmente no cadastro local, em razão da idade, por fazerem parte de grupos de irmãos ou por terem problemas de saúde.
Para aumentar as chances de adoção desses meninos e meninas, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) criou o projeto “Em busca de um lar”. Instituído pela Portaria VIJ 11/2018 , o projeto consiste na busca ativa de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes cujo perfil é preterido pelos adotantes do cadastro da Justiça Infantojuvenil.
Renato Scussel, juiz titular da VIJ-DF, chama a atenção para a importância de todos se mobilizarem a fim de encontrar uma família para os disponibilizados à adoção com a maior brevidade possível, visto não só o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária como também a prioridade absoluta que lhes é assegurada por lei.
“O tempo da criança é diferente do tempo do adulto, e isso deve ser respeitado para que não haja prejuízo à sua formação e desenvolvimento”, ressalta o juiz.
Na sua fundamentação, Delmasso explica que encontrando uma família, essas crianças e adolescentes terão experiências novas, momentos afetivos e poderão construir vínculos familiares por meio da adoção.
Terracap licita concessão de terreno, em São Sebastião, para operar aviões de pequeno porte; direito de exploração será de 30 anos
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança a licitação de Concessão do Aeroporto Executivo de Brasília. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (30) e pode ser conferido na íntegra no portal da agência: www.terracap.df.gov.br. A concessão dará ao licitante vencedor o direto de superfície do aeroporto por 30 anos, renováveis por igual período, com liberdade de operação.
A oportunidade é considerada única quando se trata de investimento em aviação executiva. A estrutura atual do aeroporto, localizado em São Sebastião, na denominada “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 – Rodovia DF- 251 – conta com pista para aeronaves de categoria 2B e mais de 90 hangares construídos em uma área de 2,7 milhões de m².
No centro geográfico do país, o espaço tem potencial para ser transformado em um grande hub. Somente no último ano, o aeródromo registrou cerca de 5 mil pousos e decolagens diurnamente. A operação pode, ainda, ser expandida para 24 horas e haver a instalação de tráfego aéreo próprio.
A concessão permitirá à concessionária grande possibilidade de atuação, desde a expansão de hangares e nova estrutura de pista. Para atender com excelência as aeronaves executivas, outros empreendimentos podem ser propostos para o local, como terminal de apoio para passageiros e tripulantes, lojas de conveniência, hotelaria e até um heliponto para conectar usuários a outros destinos da capital federal.
Ainda há previsão de centro de treinamento, manutenção de aeronaves e a possibilidade de abrigar as forças de segurança do DF no espaço.
Os interessados têm 90 dias para encaminhar a documentação referente ao certame à Terracap. Os licitantes precisam apresentar quatro envelopes contendo: Documentação de Credenciamento; Proposta Comercial; Documentação de Habilitação; e Garantia de Proposta. A outorga total mínima é de R$ 8,6 milhões.
São alimentos não perecíveis, cobertores e garrafas de água. A campanha do Governo do Distrito Federal é coordenada pela SSP
A campanha de arrecadação de donativos para ajudar vítimas das chuvas que vem afetando o sul da Bahia ultrapassou a coleta de sete toneladas de doações nesta terça-feira (29), segundo dia de ação. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), em parceria com as forças de segurança e a Defesa Civil do DF, a campanha vai até o próximo domingo (2) e conta com o apoio dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
“Os órgãos de segurança pública do Distrito Federal estão mobilizados para prestar todo apoio e proteção social às vítimas das enchentes na Bahia e, com essa arrecadação, esperamos amenizar um pouco os impactos causados e, ainda, levar compaixão e solidariedade da população do Distrito Federal aos moradores das áreas atingidas”, destacou o secretário da SSP/DF, Júlio Danilo.
Os brasilienses que desejam ajudar, podem doar itens de limpeza e higiene, alimentos não perecíveis, cobertores e garrafas de água potável. Os donativos devem ser entregues em qualquer unidade do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil ou na sede da Defesa Civil, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 6.
Dentre as ações adotadas pelo Governo do Distrito Federal, consta ainda o envio de uma equipe com 20 bombeiros e cinco policiais militares para compor a força tarefa que atua naquele estado.
Serviço
Ajuda humanitária para os municípios da Bahia em situação de emergência
Pontos de coleta: quartéis da PMDF, CBMDF, delegacias da PCDF e sede da Defesa Civil
Produtos para doação: água potável, alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas. Observe a data de validade dos produtos. Entregue as roupas e cobertores limpos e embalados.
