GDF publicou as datas no Diário Oficial desta segunda-feira (10)
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta segunda-feira (10), os feriados nacionais e locais, bem como os dias de ponto facultativo no ano de 2022. Ao todo, o calendário conta com 16 datas, incluindo o Carnaval, O aniversário de Brasília, o Natal, entre outros.
Os órgãos e entidades públicas devem preservar o funcionamento essencial dos serviços. Já a rede pública de ensino deve seguir calendário próprio aprovado para o ano de 2022.
Pelo terceiro ano consecutivo, o dia 20 de novembro, quando se comemora em todo o país a luta de Zumbi dos Palmares e a consciência negra, será ponto facultativo.
Confira o calendário de feriados em 2022:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
28 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
1º de março: Carnaval (ponto facultativo)
2 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
15 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
2 de novembro: Finados (feriado nacional)
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
20 de novembro: Dia da Consciência negra (ponto facultativo)
30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local)
25 de dezembro: Natal (feriado nacional)
Pessoas físicas e jurídicas poderão incluir débitos gerados até 31 de dezembro de 2020
A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 31 de março. Desta vez, podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2020.
A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Receita, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site ou por telefone, na Central 156.
Para pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital; e, para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.
Estimativa de participação no Refis 2021 é de 304 mil pessoas físicas e 80 mil pessoas jurídicas
A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.
Aquecimento da economia
O Refis foi elaborado pela Secretaria de Economia (Seec) e faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia. A Seec estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021.
Entre novembro e dezembro de 2020 e em março de 2021, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF registrou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos de até 95% tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas.
O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.
Desta vez, será possível regularizar os débitos originários de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.
As reduções no principal também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões. Confira, abaixo, as condições.
1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
b) 90% do valor, para pagamento em seis a 12 parcelas;
c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;
g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.
O Refis 2021 é mais uma medida para o aquecimento da economia e a mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população.
Importações também têm alta de 69,4% e balança comercial goiana fecha com saldo positivo de US$ 3,66 bilhões. Comparado com 2019, alta é ainda mais expressiva.
Vendas internacionais cresceram 31,8%, avanço de mais de US$ 2,24 bilhões. Complexo de soja corresponde a 46,1% do total vendido pelo Estado. “Enxergo Goiás como sendo o Estado com maior capacidade de desafiar o momento de crise”, pontua governador Ronaldo Caiado
O Estado de Goiás bateu recorde histórico de exportações em 2021, com US$ 9,28 bilhões em vendas internacionais, no acumulado de janeiro a dezembro. Na comparação com 2020, quando as exportações fecharam em US$ 8,13 bilhões, as vendas internacionais cresceram 14,1%. Já as importações deram um salto de 69,4%, saindo de US$ 3,31 bilhões em 2020 para US$ 5,62 bilhões em 2021. Com isso, a balança comercial goiana terminou o ano passado com superávit de US$ 3,66 bilhões.
“Enxergo Goiás como sendo o Estado com maior capacidade de desafiar o momento de crise”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. Comparado com 2019, a alta da balança comercial é ainda mais expressiva. As vendas internacionais cresceram 31,8%, um avanço de mais de US$ 2,24 bilhões. Enquanto as compras do mesmo porte subiram 56,9%, saindo de US$ 3,58 bilhões para US$ 5,62 bilhões.
As vendas goianas cooperaram com 3,3% das exportações brasileiras, que atingiram o patamar de US$ 280,63 bilhões. Enquanto as compras de Goiás equivaleram a 2,56% do total importado pelo Brasil no ano, que teve montante de US$ 219,4 bilhões.
Os indicadores de 2021 foram consolidados com a divulgação dos números de dezembro. No mês, Goiás apresentou superávit de US$ 165 milhões. Resultado de US$ 713 milhões em exportações contra US$ 547,6 milhões em importações.
Campeões de vendas
Dentre os produtos que mais contribuíram para o recorde histórico de exportações, estão o complexo de soja, que correspondeu a 46,1% do total vendido pelo Estado; seguido pelas carnes (19%); ferroligas (8,9%); e o sulfeto de cobre (5,6%).
Já entre os produtos que mais apresentaram alta de vendas na comparação com 2020, estão o óleo de soja, com crescimento de 121,8%; o amianto (119,5%); couro e derivados (43,7%); e o ouro (39,4%).
Os países que mais receberam os produtos goianos no ano foram a China (41,7%); Espanha (4,7%); e os Estados Unidos (3,3%), sendo as cidades que mais fecharam vendas, Rio Verde (21,8%); Jataí (6,7%); e Mozarlândia (5,8%).
Dentre os produtos que Goiás mais importou no ano, estão os combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação, correspondendo a 22,9% do total comprado pelo Estado; seguido dos adubos (21,5%); produtos farmacêuticos (19,9%); e veículos automóveis, tratores e demais da categoria (7,6%).
O primeiro colocado no ranking de produtos mais comprados pelo Estado também é o que apresentou maior crescimento de importação na comparação com 2020, os combustíveis minerais, óleos e produtos da sua destilação, com variação de 1.671,8%; acompanhado do aumento de compras do sal, enxofre, terras e pedras (194,9%); adubos (91,5%); e da borracha e suas obras (90,8%).
Anápolis (27,6%); Cachoeira Dourada (22,4%); e Catalão (20,5%) foram as cidades que mais importaram no ano, com os seguintes países como principais vendedores: Argentina (26%); China (14,4%); e Uruguai (6,3%).
Fotos: Secom
Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás
O programa Renova-DF, de qualificação profissional e social, teve mais de 5,6 mil pessoas atendidas | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Além de promover o social com a operação de pelo menos cinco cartões, instituição comemorou lucro histórico de R$ 433 milhões
Em 2021, o Banco de Brasília (BRB) deu continuidade à meta de crescimento e consolidou-se como o maior parceiro social da população do DF. A instituição financeira chegou ao fim de 2021 com 3 milhões de clientes e presença física em cinco mil municípios brasileiros.
O presidente do banco, Paulo Henrique Costa, classifica 2021 como ano de continuidade no enfrentamento da pandemia, retomada da esperança com a chegada da vacina contra a covid-19 e o gradativo relaxamento das medidas de distanciamento social. Para o gestor, “2019, 2020 e 2021 são três tempos diferentes, dos quais o BRB saiu muito mais forte, tanto com relação a resultados, quanto ao social”.
“A pandemia serviu para mostrar que a população do Distrito Federal pode contar com o BRB. Nós fomos o banco que deu mais crédito, de forma mais rápida, oferecendo as melhores condições, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas”Paulo Henrique Costa, presidente do BRB
Nesse contexto de cuidado e retomada, o BRB teve papel decisivo, participando ativamente da rede de proteção social de 376 mil pessoas em situação de vulnerabilidade “A pandemia acabou sendo um grande desafio sobre várias vertentes”, avalia Costa. “A primeira delas é que a gente, como qualquer outra empresa, precisava cuidar de sobreviver. O nosso papel era cuidar do banco, ter liquidez, apresentar resultado, estrutura de capital forte, conter a inadimplência e se preparar para um cenário que a gente não sabia quanto tempo ia durar”.
Alguns fatores contribuíram para que não só a sobrevivência fosse possível, mas também o crescimento e atenção aos clientes. Dois programas foram fundamentais: o Supera-DF (cuidados com a saúde, proteção social e apoio econômico) e o Acredita-DF. Até o momento, o Supera-DF já movimentou R$ 8,2 bilhões, com mais de 155 mil clientes beneficiados por meio de ações econômicas.
O Acredita-DF, nome que evoca o resgate da esperança do brasiliense após a chegada da segunda onda de covid-19, foi um projeto de marcou o trabalho social do BRB em 2021. “O Acredita era acreditar que a gente vai superar”, resume o presidente do BRB. “Superamos a primeira [onda], acreditamos que vamos vencer, acreditamos que está perto, acreditamos que a gente vai seguir adiante”.
Resultados positivos
Além de ter se tornado um parceiro das pessoas físicas e jurídicas durante toda a pandemia, o BRB tem apresentado bons resultados desde 2019. No último balanço do ano, o banco teve um lucro líquido de R$ 433 milhões nos últimos nove meses, 38,1% de crescimento em relação ao mesmo período de 2020, e R$ 192 milhões de resultado no terceiro trimestre, o que representa 68,3% no comparativo com 2020.
Outro item que apresentou resultado positivo foi a carteira de crédito do banco, que também continua crescendo. No resultado do último trimestre, o crescimento do produto foi de 42,1%, o que corresponde a R$ 20,7 bilhões.
“A pandemia serviu para mostrar que a população do Distrito Federal pode contar com o BRB. Nós fomos o banco que deu mais crédito, de forma mais rápida, oferecendo as melhores condições, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas”, destaca Paulo Henrique Costa.
Segundo o executivo, 75% das operações de crédito solicitadas foram aprovadas. Ele destaca que a gratidão demonstrada pelos beneficiados dos programas sociais é compartilhada com servidores que agradecem por ações como a prorrogação de prazos para pagamento de empréstimos e diminuição do comprometimento da renda.
“Também percebemos o olhar e a alegria dos mais pobres por termos sido o veículo de entrega de diversos cartões de programas sociais do governo”, pontua o presidente do banco. “O governador Ibaneis teve a agilidade, a sensibilidade de entender a realidade da população mais pobre e construiu durante a pandemia a maior rede de proteção social do nosso país, de forma diversificada, atendendo os diversos tipos de necessidades”.
De acordo com dados do BRB, o GDF, por meio do banco, beneficiou 300,2 mil pessoas com programas sociais. Para atendê-las, foram desembolsados R$ 220,2 milhões.
DF Social
O programa é destinado às famílias de baixa renda. Consiste na concessão mensal de benefício no valor de R$ 150. No momento, ainda está ocorrendo abertura de contas, o que deve elevar a quantidade de beneficiários de beneficiários para 70 mil nos próximos pagamentos.
Cartão Material Escolar
O benefício contempla estudantes matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família. Em 2021, a exemplo de 2020, o benefício contemplou estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
Cartão Mobilidade Cidadã
O programa é destinado a proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos utilizados como transporte coletivo escolar e de turismo que foram obrigados a suspender suas atividades durante a pandemia.
Prato Cheio
Fotos: Divulgação
O Prato Cheio é um programa de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Cartão Alimentação Escolar
O benefício foi instituído em 2020 pelo governador Ibaneis Rocha para garantir a segurança alimentar e nutricional desses estudantes da rede pública enquanto durasse a suspensão das aulas por força da pandemia da covid-19.
Renova-DF
O programa é um projeto de qualificação profissional e social nas áreas de jardinagem e construção civil. Enquanto recuperam espaços públicos do DF, os aprendizes desenvolvem uma nova profissão e têm, com isso, novas oportunidades no mercado de trabalho.
Cartão Creche
Programa de Benefício Educacional-Social (PBES), o Cartão Creche vem para ampliar as vagas ofertadas em creches pela Secretaria de Educação (SEE). O PBES tem como meta dar oportunidade de desenvolvimento às crianças nos primeiros anos de vida e oferecer serviços de qualidade aos pais, mães e responsáveis legais.
Cartão Gás
O Cartão Gás concede auxílio financeiro em parcelas bimestrais no valor de R$ 100. A verba deve ser utilizada exclusivamente para a aquisição de botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo.
Aprovado em dezembro no Senado, projeto visa modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio (14.286/2021). O texto foi aprovado no Senado no início de dezembro, na forma do Projeto de Lei (PL) 5.387/2019.
Defensores da proposta alegam que ela vai modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. O texto revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século XX.
O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio passa a permitir que instituições financeiras do país invistam, aqui ou no exterior, recursos captados no Brasil ou fora dele. O governo acredita que isso vai ajudar a financiar importadores de produtos brasileiros.
A lei reforça que cabe ao Banco Central regulamentar quem pode ter uma conta em moeda estrangeira no Brasil, mas abre a possibilidade para que, no futuro, pessoas físicas possam manter contas em dólar no Brasil.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), a principal contribuição do PL é atualizar e organizar as leis que regulam o mercado cambial brasileiro, o que trará outros impactos positivos, exemplifica. “O projeto revisa mais de quarenta instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei, simplifica e agiliza as operações internacionais. Facilita a integração do Brasil com o exterior e pode ajudar o país entrar na OCDE. Selo de seriedade e boas práticas, que reflete na vinda de investimentos financeiros e de financiamentos tão importantes nos tempos de agora”, avalia.
Mudanças
A nova lei cambial visa, também, tornar o real mais conversível e utilizado em outros países, além de melhorar as condições de trabalho para quem exporta e importa no Brasil. Para que isso aconteça, o marco passa a permitir, por exemplo, o recebimento de ordens de pagamentos de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por meio de bancos estrangeiros.
O texto também facilita a vida dos turistas brasileiros. Isso porque permite que cada passageiro porte US$ 10 mil ao sair do país, e não mais R$ 10 mil.
O abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020
Com a aprovação do cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022, o início dos repasses está agendado para o dia 8 de fevereiro deste ano. A data vale para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações se sucedem até o dia 31 de março, dia em que os nascidos em dezembro vão receber os valores.
Confira o calendário
PIS – (Mês de nascimento/ Data de pagamento do PIS)
Janeiro – 08/02/2022
Fevereiro – 10/02/2022
Março – 15/02/2022
Abril – 17/02/2022
Maio – 22/02/2022
Junho – 24/02/2022
Julho – 15/03/2022
Agosto – 17/03/2022
Setembro – 22/03/2022
Outubro – 24/03/2022
Novembro – 29/03/2022
Dezembro – 31/03/2022
PASEP – (Final da inscrição/Saque liberado dia)
0 – 15/02/2022
1 – 15/02/2022
2 – 17/02/2022
3 – 17/02/2022
4 – 22/02/2022
5 – 24/02/2022
6 – 15/03/2022
7 – 17/03/2022
8 – 22/03/2022
9 – 24/03/2022
Vale destacar que o abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020.
Conforme o calendário dos anos anteriores, o pagamento deveria ter começado em julho de 2021 e seguido até junho de 2022. No entanto, o Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) decidiu alterar o esquema de pagamento, o que representou uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento da União em 2021.
Para os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado, a expectativa é de que os valores sejam liberados para pagamento somente em 2023.
Valor do abono salarial do PIS/Pasep
O valor do abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.212 para quem trabalhou de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020. Para quem atuou por menos tempo, o benefício será proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base. Para saber qual valor será recebido, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e trabalharam por, pelo menos, 30 dias, em 2020.
Outra exigência é estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
No início da última semana, o Governo Federal apresentou a proposta com o cronograma de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022 ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O conselho aprovou a medida na última sexta-feira (7).
Equipamento contribui para destinação ambientalmente correta da água de lavagem dos filtros da estação
Para atender mais de 3 milhões de habitantes com água de qualidade, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) opera 11 estações de tratamento de água em todo o DF. A sua maior Estação de Tratamento de Água é a ETA Rio Descoberto, localizada em Taguatinga Norte, próximo a Ceilândia. Aos 35 anos de operação, essa unidade é responsável pelo fornecimento de água a 16 regiões administrativas, o equivalente a 60% da população do DF.
Na Estação do Rio Descoberto, a tecnologia de tratamento utilizada é a de filtração direta, que inclui os processos de coagulação e pré-floculação; filtração; desinfecção, fluoretação e correção do pH.
Na etapa de filtração, a água passa por camadas de areia, capazes de reter e remover as impurezas presentes. Regularmente deve ser realizada a lavagem do leito filtrante, que utiliza a água injetada no sentido contrário ao da filtração. Toda essa água usada para a lavagem do filtro passa por um pré-tratamento e retorna ao início do processo de filtração, fazendo com que a ETA RD tenha perdas de água próximas a zero.
A recuperação da água da lavagem dos filtros corresponde praticamente a um processo à parte da Estação, dada sua complexidade, assim como a quantidade de equipamentos necessários, tais como elevatória, adensadores de lodo, tanques equalizadores, prédio de desidratação de lodo e a lagoa de deposição de lodo. Tal sistema funciona em conjunto com a Estação e, na necessidade de manutenção de algum desses componentes, o lodo acumulado é direcionado para a lagoa de deposição.
No final do ano, foram concluídos os serviços de limpeza e recuperação desse importante equipamento, uma vez que sua capacidade de acumulação de lodo estava bastante reduzida. Com um investimento de R$ 350 mil, as atividades foram iniciadas em maio de 2021, com a retirada de todo o lodo acumulado, e transporte para uma cascalheira desativada e licenciada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Além disso, foram realizados reparos na geomembrana de impermeabilização e de outros pequenos componentes da lagoa.
De acordo com Wellington Ribeiro de Freitas, gerente de operações da ETA RD, “esse serviço vai manter a destinação adequada dos resíduos das lavagens dos filtros, mesmo em caso de parada não programada ou em situações de manutenção do sistema de recuperação da água de lavagem, conferindo mais segurança à operação da unidade”.
Histórico
A lagoa de deposição do lodo integra o sistema de recuperação da água resultante da lavagem dos filtros da ETA Rio Descoberto, incorporado em 1996 quando a Estação passou por uma grande reforma e teve sua estrutura ampliada. A estrutura da lagoa possui 130 metros de comprimento, 30 metros de largura e 4,50 metros de profundidade, com capacidade para armazenar até 10 mil m³ de volume de material. Em 2014, a estrutura da lagoa de deposição de lodo foi recuperada, com a retirada de material acumulado, reconstituição de taludes e a impermeabilização com geomembrana em PEAD lisa de 1mm.
Final da placa determina data de vencimento do tributo sobre veículos
Com o início de um novo ano, começa também um novo ciclo de pagamento de impostos. Entre as cobranças, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributo estadual cobrado pela posse de veículos automotores que circulam em estradas e rodovias.
Por ser de arrecadação estadual, cada unidade federativa (UF) define o próprio calendário de vecimento. O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo, e também o estado onde o veículo está registrado.
Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto para quem opta pela parcela única. Para contribuintes que pretendem dividir o imposto, o parcelamento varia entre três e seis prestações.
Confira abaixo o calendário para o pagamento do imposto em cada um dos estados e o Distrito Federal: (Clique nos estados para ver o conteúdo)
O acolhimento, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não deve ultrapassar os 18 meses e tem como objetivo a reintegração familiar ou o encaminhamento para família substituta | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Iniciativa existe desde 2019 e permite assistência a menores em situação vulnerável, serviço que pode ajudar a salvar vidas
O ano de 2022 já começou com uma grande demonstração de solidariedade por parte da população do DF, que doou mais de 100 toneladas de donativos para as vítimas das enchentes no sul da Bahia. Outra maneira de ajudar as pessoas pode ser feita de um jeito diferente, literalmente dentro de casa: é o Família Acolhedora, serviço do Governo do Distrito Federal (GDF) que permite que famílias cuidem temporariamente de crianças de até 6 anos de idade que se encontrem em situação vulnerável.
No programa, as famílias voluntárias são cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica dos serviço de acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Instituto Aconchego, organização da sociedade civil responsável pela execução do trabalho no DF. Atualmente, 38 famílias estão aptas ao acolhimento e 22 crianças se encontram abrigadas.
Reintegração
As famílias que demonstrarem interesse participam de uma palestra para que as principais dúvidas do serviço sejam tiradas. Na sequência, as que se inscreveram passam por um curso de seis etapas durante as quais são tratadas temáticas pertinentes ao acolhimento, como legislação, desenvolvimento infantil, relações de direito e despedida. Na última fase, recebem uma visita técnica que avalia as condições de estrutura e espaço para servir de lar temporário para a criança.
O acolhimento familiar é uma das medidas de proteção previstas em caso de direitos violados ou ameaçados – seja por ação, seja por omissão do Estado, dos pais ou responsáveis ou pela própria conduta. A disposição está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e difere da adoção, por ser temporária. O objetivo é a reintegração familiar ou o encaminhamento para família substituta.
“O Família Acolhedora é uma maneira de ajudar. É uma oportunidade de fazer o bem a uma criança de forma responsável e transitória, gerando um impacto significativo em pouco tempo”Duda Carolina Meneses, diretora de serviços de acolhimento da Sedes
O tempo de acolhimento varia de caso a caso, mas a previsão legal estipula que não deve superar 18 meses. Situações de apego e vínculo poderão surgir, mas a vice-presidente do Aconchego e coordenadora do serviço de Família Acolhedora, Júlia Salvagni, explica como estes temas são abordados no treinamento: “É o que tentamos desconstruir na formação, explicar que há maneiras de promover vinculações saudáveis onde não exista uma ruptura, e sim uma separação”.
O Brasil é signatário da Organização das Nações Unidas (ONU) em promover o acolhimento familiar com atenção à primeira infância. Com 43 crianças reintegradas até o momento, o Família Acolhedora está instituído no DF desde 2019 e segue a premissa de desinstitucionalização de crianças em situação de vulnerabilidade, para serem cuidadas de maneira individualizada e em um ambiente familiar.
Fazer o bem
A diretora de serviços de acolhimento da Sedes, Daura Carolina Meneses, ressalta os benefícios de participar do programa. “Muitas pessoas pensam em fazer trabalho voluntário ou auxiliar uma instituição, e o Família Acolhedora é uma maneira de ajudar. É uma oportunidade de fazer o bem a uma criança de forma responsável e transitória, gerando um impacto significativo em pouco tempo”, avalia.
A família, segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é a principal instituição no foco do atendimento socioassistencial. “O Família Acolhedora promove um lar provisório aos acolhidos, sempre em um espaço com amor, carinho, proteção e segurança, para que possam superar o período de fragilidade familiar”, explica.
“É importante destacar ainda que o serviço não pode ser usado como facilitador para uma adoção, sendo que a prioridade é viabilizar o retorno dessa criança ao convívio familiar, seja com os seus pais, seja com um representante legal, no caso os avós ou tios, por exemplo”, finaliza.
Para mais informações sobre como participar do Família Acolhedora, basta enviar um e-mail para familiacolhedora.aconchego@gmail.com ou ligar para o telefone (61) 99166-2649.
Evento se consolida como um dos mais importantes da música independente brasileira
Realizado desde 1998 em Brasília, um dos mais importantes polos de música independente do país, o Festival Porão do Rock ganha cada vez mais relevância, atraindo uma legião de fãs, artistas e ampla cobertura da mídia.
Sempre antenado ao que rola de melhor na cena musical brasileira, o canal Music Box Brazil firmou parceria com o Festival, e levará à sua programação as apresentações da edição 2021 do evento.
“O Porão do Rock é um celeiro de novidades e reflete toda diversidade da cena independente brasileira. Temos uma sinergia muito grande com o evento, e é um privilégio recebê-los no palco da música brasileira”, afirmou Adriano Sousa, head de conteúdo do canal.
“O Festival Porão do Rock nasceu com a ideia de atender ao público de Brasília – que não poderia prestigiar a cena musical que acontecia nas cidades do Rio e de São Paulo. Em pouco tempo o Festival foi tomando uma gigantesca notoriedade e se tornando vitrine para o resto do país. Em 2021 chegamos à 24º edição”, afirma Gustavo Sá, idealizador do festival.
Entre as atrações estão nomes consagrados e emergentes da música brasileira, como Nando Reis, Amaro, Selvagens à Procura de Lei, entre outros. Confira abaixo a lista completa.
Estreia dia 12 de janeiro, às 20:45
Apresentações:
12/01 – 20:45 – THABATA LORENA
12/01 – 21:15 – JAMBALAIA
13/01 – 20:55 – MUNTCHAKO
13/01 – 21:15 – AMARO
13/01 – 21:35 – PENSE
14/01 – 20:30 – HIGHLIGHTS
15/01 20:00 – NANDO REIS
1601 – 20:05 – SELVAGENS A PROCURA DE LEI
Reprises:
14/01 – 08:55 – MUNTCHAKO
1401 – 09:15 – AMARO
14/01 – 08:55 – PENSE
15/01 – 08:35 – THABATA LORENA
16/01 – 08:10 – NANDO REIS
17/01 – 08:05 – SELVAGENS A PROCURA DE LEI
Duração: 30 minutos por episódio
Classificação indicativa: 12 anos
Disponível nas principais operadoras de TV por assinatura, o Music Box Brazil pode ser acessado também – em formato linear – através da plataforma de streaming Box Brazil Play, dedicada exclusivamente ao conteúdo nacional.
SOBRE MUSIC BOX BRAZIL
O Music Box Brazilé um canal da TV por assinatura dedicado à diversidade de segmentos da música brasileira. A programação reúne shows, videoclipes, bastidores, documentários, séries e filmes. Os destaques são os programas de entrevistas “Hip Hop Brazil”, apresentado por MV Bill, e “Estúdio Cabeça”, comandado pelo cantor Vinny. Integra o portfólio da Box Brazil, maior programadora independente de canais brasileiros na TV por assinatura. O Music Box Brazil está disponível emClaro HD/Net HD (623),Claro/Net (123),Oi TV (145) e Vivo TV (637), na plataforma de streaming Box Brazil Play, além de operadoras locais.
Para assistir ao Music Box Brazil é preciso fazer a assinatura na Box Brazil Play, por meio do site www.boxbrazilplay.com.br ou pelo Now, da Claro TV. Os assinantes também podem ter acesso ao conteúdo em dispositivos mobile, a partir dos apps disponíveis para Android e IOs. A plataforma de streaming faz parte de um marketplace dedicado ao conteúdo audiovisual brasileiro, contando com mais de 2 mil títulos em vídeo on demand (VOD) e diversos canais nacionais ao vivo.
SOBRE A BOX BRAZIL PLAY
A Box Brazil Play é a primeira plataforma multi-device (celulares, computadores smart tvs) com conteúdos VOD (vídeo on demand) exclusivamente focada em produções nacionais, com destaque para filmes de longa e curta metragem, séries, animações, documentários, shows, programas de entrevistas, esporte e jornalismo, conteúdo infantil, entre outros, além do sinal ao vivo, via streaming, de vários canais de TV brasileiros.
