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TSE irá julgar se LGPD pode impor sigilo a doadores de campanhas

Ricardo Callado
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TSE irá julgar se LGPD pode impor sigilo a doadores de campanhas

O assunto também vem sendo debatido de forma ampla no TSE, que já aventou até mesmo a possibilidade de determinar o bloqueio do Telegram no Brasil.

A retomada das sessões de julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcadas para o início de fevereiro, terão na pauta um tema polêmico: decidir se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante o sigilo dos dados de doadores e fornecedores das campanhas deste ano.

Ainda em 2021, o Tribunal decidiu limitar a divulgação da identidade dos filiados de partidos políticos, mantendo o estabelecido pela LGPD, o que pode ser um indicativo de tendência da Corte.

Conforme o calendário eleitoral, a apresentação das contas por partidos e candidatos deve ocorrer entre os dias 9 e 12 de setembro, para que haja o registro parcial da movimentação financeira da campanha. Já a íntegra da documentação referente ao primeiro turno precisa ser entregue até 1º de novembro.

Ex-desembargadora eleitoral e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos em Proteção de Dados (Ibradados), a advogada Ana Basilio explica que o art. 11 da LGPD estabelece algumas regras que permitem a divulgação de dados pessoais, mas alerta que “o tratamento desses dados deve respeitar os direitos do indivíduo, além de observar os princípios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade e transparência. É relevante destacar que o vazamento de dados pode gerar graves danos a terceiros, o que gera dever de indenizar. Recentemente, dados sensíveis do Ministério da Saúde relativos a milhões de brasileiros foram copiados por criminosos. Os danos acusados  são inegáveis e a União Federal poderá responder por eles.

Ana Basilio é vice-presidente da OAB-RS, ex-desembargadora eleitoral e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos em Proteção de Dados (Ibradados) Acervo pessoal

Ana Basilio diz ainda que o Ibradados irá promover promover discussões e debates sobre a proteção de dados no período eleitoral, em especial no que tange o uso de ferramentas como aplicativos de mensagem, para a disseminação de desinformação, a partir da venda de dados pessoais em um grande mercado negro que prospera em períodos eleitorais.

O assunto também vem sendo debatido de forma ampla no TSE, que já aventou até mesmo a possibilidade de determinar o bloqueio do Telegram no Brasil.

Em nota recente, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que “entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional.”

A nota afirma ainda que “na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis. O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções.”

Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, direcionado ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov. Na comunicação, o ministro solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.

Representantes da Embaixada da Indonésia se reúnem com diretores da Adasa

Ricardo Callado
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Representantes da Embaixada da Indonésia se reúnem com diretores da Adasa

O diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e o diretor Vinícius Benevides receberam nesta terça-feira (2/2) a ministra-conselheira da Embaixada da Indonésia em Brasília, Makhya Suminar, e o assessor de Assuntos Políticos, Albert Leopold Pondaag. Durante a visita, foi apresentada a proposta do país, que é candidato a sediar, na província de Bali, o 10º Fórum Mundial da Água, em 2024.

A Adasa integra o seleto quadro de Governadores do Conselho Mundial da Água (WWC), composto por 35 membros, que terá a missão de escolher em março próximo,  durante o 9º Fórum Mundial, a se realizar em Dakar, o país anfitrião do 10º Fórum Mundial da Água. A missão do Conselho é promover a conscientização e o compromisso político em questões críticas relacionadas à água em todos os níveis, além de realizar o maior evento do planeta sobre a temática, o Fórum Mundial da Água.

Ibaneis libera R$ 32 milhões para contratar mais médicos e enfermeiros

Ricardo Callado
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Ibaneis libera R$ 32 milhões para contratar mais médicos e enfermeiros

Em evento no Conselho Federal da OAB, governador anuncia que cerca de 900 profissionais vão reforçar o atendimento à população no combate à pandemia

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou a Secretaria de Saúde a contratar 100 médicos e aproximadamente 400 enfermeiros e 400 técnicos de enfermagem para reforçar o combate à pandemia do coronavírus (covid-19). Para tanto, serão investidos R$ 32 milhões no chamamento desses profissionais, processo que teve início nesta terça-feira (1º), com a convocação de técnicos de enfermagem.

O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselheiros federais, em Brasília. A contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e o avanço da vacinação no DF – 86,12% da população tomou a primeira dose, 78,47% a segunda e 25,55% a dose de reforço ou adicional – reforçam a confiança do governador no combate à doença.

“Semana passada, nós liberamos R$ 32 milhões para a contratação de 100 médicos e em torno de 400 técnicos de enfermagem para poder ajudar nessa pandemia, mas nós sabemos que essa onda, a Ômicron, tem sido mais rápida”, afirmou o governador. “Ela não tem durado aqueles 14 dias que durava antigamente. A gente espera que esses profissionais [afastados] retornem ao trabalho o mais rápido possível, e a nossa intenção, juntamente com o secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, é exatamente atender a comunidade da melhor maneira.”

De acordo com Ibaneis, a convocação dos selecionados será rápida. “Estamos ampliando a vacinação de modo que a gente não tenha casos tão graves”, explicou. “Então, esse é o trabalho que nós vamos fazer; mas, se for necessária a contratação de mais profissionais, nós disponibilizaremos mais recursos para que isso seja feito. O chamamento é imediato, e a Secretaria de Saúde já está autorizada e já deve estar providenciando [as contratações]”.

Posse na OAB

Na manhã desta terça (1º), o governador Ibaneis Rocha prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil e dos conselheiros federais. Ele presidiu a OAB/DF no triênio 2013-2015 e também ocupou outros cargos na Ordem.

O advogado criminalista José Alberto Simonetti foi eleito presidente nacional da OAB na segunda-feira (31/1). Natural de Manaus (AM), ele foi candidato único à presidência e obteve o apoio de 26 seccionais.

“Fui advogado por 26 anos, atuando de forma muito presente na OAB”, lembrou o governador. Fui conselheiro seccional por duas vezes, vice-presidente, presidente da seccional, diretor do Conselho Federal, corregedor nacional da OAB. Então, eu tenho uma alma de advogado que não vou conseguir arrancar de mim tão cedo”, disse o governador Ibaneis Rocha. “Tenho uma amizade profunda pelo presidente que tomou posse hoje, e tenho muita confiança no trabalho que a Ordem tem para desenvolver pelo Brasil em prol da democracia, em prol da sociedade, na defesa dos direitos daqueles que mais precisam.”

Em seu discurso de posse, Simonetti prometeu uma OAB para todos e a luta para que a advocacia “mantenha seu protagonismo no país”. Também elogiou o legado deixado pelo ex-presidente da OAB/DF e prometeu mantê-lo.

Ao abrir ano judiciário, presidente do STF pede tolerância em eleição

Ricardo Callado
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Ao abrir ano judiciário, presidente do STF pede tolerância em eleição

Ministro Fux citou ainda o enfrentamento à pandemia de covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou os brasileiros para exercitarem a tolerância ao longo deste ano eleitoral e afirmou que não há espaço para a violência e ações contra o regime democrático. A fala ocorreu na manhã de hoje (1º), durante o discurso do presidente da Corte na sessão solene de abertura do ano judiciário.

“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’!”, disse Fux. “Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”, acrescentou o ministro.

Fux destacou que no Brasil democrático os cidadãos podem expressar suas divergências livremente, “sem medo de censuras e retaliações”. O presidente do Supremo afirmou ainda que o respeito à Constituição, às leis e à liberdade de imprensa encontra-se acima de qualquer resultado eleitoral.

Outro tema central no discurso de Fux foi a pandemia de covid-19. Ele lamentou os mais de 5 milhões de mortos no mundo e 600 mil no Brasil, e afirmou que o enfrentamento da pandemia “nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”.

Em relação à pauta de julgamentos, o ministro frisou que neste ano ela será montada tendo em vista a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país.

Outros pontos mencionados por Fux, a serem observados na pauta de julgamentos, são a revitalização econômica e a proteção das relações contratuais e de trabalho; a moralidade administrativa; e a concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados.

O discurso do ministro foi proferido a partir do plenário do Supremo, onde ele se encontrava sozinho, enquanto os demais ministros e convidados marcaram presença na cerimônia por meio de videoconferência.

A medida foi adotada por Fux, em comum acordo com os demais ministros, em razão do avanço da variante Ômicron, que nas últimas semanas tem levado à lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal.

Assim como em todos os anos, diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura do ano judiciário, entre as quais o vice-presidente Hamilton Mourão e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Apesar de ter, inicialmente, confirmado presença, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao evento por ter ido a São Paulo sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. O ministro Gilmar Mendes também não compareceu ao evento.

OAB e PGR

Como manda a tradição, discursaram também na cerimônia de abertura do ano judiciário o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República. Assim como Fux, ambos fizeram apelos por tolerância em ano eleitoral e rechaçaram ameaças ao resultado do pleito.

“As eleições de 2022 exigirão de toda a sociedade a vigilância incansável para que ocorram com lisura, transparência e debate com a sociedade”, disse Felipe Santa Cruz, que ocupa, há três anos, a presidência nacional OAB, cargo que deixa nesta terça-feira. “Estaremos alertas para que nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro”, acrescentou ele.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma defesa filosófica da liberdade de manifestação política, da convivência democrática e da política. “É preciso, sobretudo no ano em que se renovará o solene ritual do voto, manter abertos os espaços de comunicação política”, disse ele. “Não podemos também ignorar que devemos repudiar veementemente o discurso do ódio”, acrescentou.

Presidente sobrevoa áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo

Ricardo Callado
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Presidente sobrevoa áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo
Sobrevoo sobre as cidades atingidas pelas chuvas no Estado de São Paulo.
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Bolsonaro lamentou a tragédia e colocou o governo federal à disposição

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou hoje (1ª) áreas afetadas pelas chuvas dos últimos dias na Grande São Paulo. Os alagamentos e deslizamentos causaram 24 mortes em todo o estado.

Após o sobrevoo, o presidente lamentou a tragédia e colocou o governo federal à disposição dos municípios atingidos. “Estamos presentes com seis ministros. Também nós apresentamos a prefeitos para mostrar o que nós podemos fazer. Porque nós temos disposição para minorar o sofrimento das pessoas. Lamentamos as mortes”, disse, em entrevista coletiva em Francisco Morato.

Bolsonaro destacou ainda que desde o início, a situação dos municípios atingidos pelas chuvas têm sido acompanhada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Segundo o presidente, o governo vai buscar disponibilizar recursos à medida que as prefeituras apresentem as necessidades de cada município. “Os prefeitos apresentam as suas necessidades e nós faremos todo o possível para atendê-los”, enfatizou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que acompanhou o presidente na viagem a São Paulo, disse que o governo federal tem como prioridade acolher as vítimas das chuvas. “Esse momento é de solidariedade às famílias que tiveram vítimas, de acolhimento às pessoas que estão desabrigadas e de trabalharmos em conjunto com o governo do estado e com os municípios, com a sociedade civil organizada para fazermos frente a essas ocorrências”, disse.

Nas próximas semanas, de acordo com o ministro, serão estudadas formas de viabilizar obras preventivas de novos desastres na região. “Nós nos comprometemos com os prefeitos que estaremos nos próximos 15 dias conversando com as prefeituras locais sobre linhas de financiamento e obras estruturantes de maior vulto”.

Apesar de reconhecer o problema das moradias precárias como agravante das dificuldades enfrentadas com os temporais, Marinho afirmou que um volume tão grande de chuvas seria um problema mesmo em cidades com infraestrutura consolidada. “Cair 300 ou 400 milímetros de água em um período restrito em uma determinada região, eu acho que nem Nova York vai aguentar”, comparou.

Para o ministro, a situação é semelhante à enfrentada em outros estados. “Nós estamos vivendo um período em que, o que choveu no sul da Bahia, no norte de Minas Gerais, foi sem precedente nos últimos 30 anos”, acrescentou.

Além do ministro da infraestrutura, o titular da Cidadania, João Roma, também ofereceu apoio às pessoas atingidas. “A nossa função é acolher as pessoas. Temos que ter cuidado com aquelas pessoas que perderam tudo que tinham”, disse, sobre as ações de assistência social que serão oferecidas.

Governador Ibaneis assina cessão de espaço para agência do BRB no TST

Ricardo Callado
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Governador Ibaneis assina cessão de espaço para agência do BRB no TST
Assinatura do contrato de cessão de espaço para instalação de um posto do Banco de Brasília no Tribunal Superior do Trabalho | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O contrato permite a instalação de posto de atendimento nas dependências do tribunal

O governador Ibaneis Rocha assinou, na tarde desta segunda-feira (31), o contrato de cessão de espaço para instalação de um posto do Banco de Brasília (BRB) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O termo também foi assinado pela presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a ministra Maria Cristina Peduzzi, e pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Durante a solenidade na sede daquele tribunal, o governador classificou como “um dia para ficar na história do BRB e do TST”. Essa é mais uma ampliação da presença da instituição financeira no âmbito do Judiciário, o que já ocorria em tribunais regionais pelo Brasil.

“O Banco de Brasília vem se destacando como um dos principais agentes financeiros na questão imobiliária, no crédito consignado e também marcando presença junto aos tribunais do Brasil. É um trabalho que a gente vem realizando desde o primeiro dia de mandato e faltava consolidar isso aqui no Tribunal Superior do Trabalho, que se dá nesse momento com a cessão desse espaço para instalação de uma agência do BRB”, afirmou Rocha.

“É um trabalho que a gente vem realizando desde o primeiro dia de mandato e faltava consolidar isso aqui no Tribunal Superior do Trabalho, que se dá nesse momento com a cessão desse espaço para instalação de uma agência do BRB”Governador Ibaneis Rocha

Para o presidente do banco, a agência dentro do tribunal consolida o reposicionamento da instituição iniciado em 2019, com o objetivo de se aproximar mais do cidadão. “Estamos trabalhando há algum tempo junto ao TST para que pudéssemos ter esse espaço. Nós vamos instalar uma agência moderna, com produtos e serviços diferenciados. A gente espera atender magistrados e servidores da Justiça do Trabalho com o jeito especial que caracteriza o BRB”, explicou.

A cessão do espaço foi comemorada pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que defende que o posto do BRB dentro do tribunal será um instrumento facilitador de acesso a serviços para servidores e magistrados. O TST conta atualmente com 3.450 funcionários.

“É uma funcionalidade importante que certamente trará muitos benefícios para todos que irão certamente frequentar. Ficamos honrados e dentro de pouco tempo já estaremos com a agência inaugurada”, comentou a presidente do TST.

Agência conceito

O contrato estabelece a cessão do bem público a título oneroso para a instalação do posto de atendimento bancário nas dependências do TST. O contrato dispensa licitação e tem valor anual de R$ 76.492,80. A vigência é de 60 meses, a contar da data da assinatura.

“É uma funcionalidade importante que certamente trará muitos benefícios para todos que irão certamente frequentar. Ficamos honrados e dentro de pouco tempo já estaremos com a agência inaugurada”Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST

O imóvel tem uma área de 60,1 metros quadrados, onde será instalada uma agência conceito. A expectativa é de que seja inaugurada em até três meses. “Uma agência moderna e leve, bastante diferente do que a gente conhece de uma agência bancária tradicional. O BRB chega sempre trazendo condições diferenciadas”, adiantou Paulo Henrique Costa.

Segundo o presidente do BRB, serão ofertadas taxas de juros mais baixas e processos mais simples de acesso a crédito, investimento, seguros e cartões de crédito.

Ibaneis Rocha lembrou o papel que o BRB tem tido na oferta de crédito consignado para os servidores do Judiciário, o que será replicado no Tribunal Superior do Trabalho. “O TST consolida todo esse trabalho. Um trabalho que a gente vem fazendo, principalmente, no crédito consignado por meio das associações de servidores. É uma presença muito forte para atuar ajudando ministros, servidores, magistrados, com todos os produtos que o BRB tem a oferecer”, completou.

 

600 mil servidores públicos poderão ter previdência complementar nos próximos anos

Ricardo Callado
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600 mil servidores públicos poderão ter previdência complementar nos próximos anos

Participação dos servidores é opcional, mas educação financeira será fundamental para fazerem escolhas conscientes

As projeções do Governo Federal e de economistas especialistas em previdência é que pelo menos 600 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais ingressem nos próximos anos no regime de previdência complementar. Esse seria o público potencial dos planos de previdência privada.

Atualmente, considerando os fundos de pensão e planos de servidores públicos já existentes – como a Funpresp dos servidores da União, o patrimônio dessas entidades juntas soma pouco mais de R$ 8 bilhões. Em 20 anos, os especialistas projetam que esse regime dos servidores pode atingir R$ 300 bilhões.

Para que todo esse potencial se concretize, será preciso antes de tudo “convencer” os servidores públicos a aderirem aos planos, renunciando a um dinheiro que iria para o consumo no presente e aplicá-lo em uma reserva que só será usufruída no futuro. A participação dos servidores nos planos é opcional, embora ao passarem nos novos concursos públicos e serem efetivados terão a adesão automática aos planos já existentes nas prefeituras ou governos estaduais. Se não quiserem contribuir, terão que pedir sua exclusão.

O argumento mais forte a ser usado com os servidores contratados após a reforma de 2019 é que eles só receberão da previdência pública o valor equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ R$ 7 mil). Quem ganhar na ativa mais do que esse valor como salário, poderá contribuir para o plano de previdência com até 8,5% sobre a parte que excede o teto e receber uma contrapartida de igual valor na sua conta no plano vinda do governo que o emprega. É a chamada paridade contributiva.

Quanto maior a contribuição, maior a reserva de dinheiro futuro. Aos atuais servidores que já trabalham nos órgãos públicos também será permitida a adesão, se for de seu interesse ter acesso a produtos adicionais normalmente oferecidos por esses tipos de planos já existentes, como empréstimos, seguros e cashbacks. Além disso, nos planos as contas são individualizadas, no sistema de capitalização, o que permite melhor acompanhamento do saldo.

Educação financeira e previdenciária

A aposta dos gestores públicos para convencer os servidores a aderirem aos planos é a informação.  “Um grande desafio será fazer o servidor quebrar certo preconceito com o regime de previdência complementar e, por isso, estamos trabalhando num plano amplo de comunicação e educação previdenciária e financeira para mostrar que é um regime sólido, com boa gestão e governança, sustentável e traz uma série de vantagens para ele”, afirma Daniel Ribeiro, diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA).

A prefeitura de Blumenau (SC) também planeja oferecer programas de educação financeira e previdenciária ao seu funcionalismo. “No serviço público é comum você receber uma vantagem temporária, por exemplo, uma gratificação por atuar numa comissão. Só que sobre isso não incide contribuição previdenciária. Então você só ganha na atividade. E poucos têm essa cultura de fazer uma reserva para que possa manter esse valor também depois”, explica Cláudia Fernanda Iten, assessora de Previdência do ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau).

Arnaldo Lima, diretor da MAG, destaca que a paridade contributiva é uma característica única da previdência complementar dos servidores e que equivale a algo como ter um investimento capaz de dar 100% de rentabilidade.  Ele resume assim: “Sob a ótica do direito, ela (previdência complementar) é facultativa para os servidores, mas sob a ótica financeira ela deveria ser obrigatória para todos aqueles que querem maximizar as suas aposentadorias, principalmente aqueles que fazem jus à paridade contributiva”.

Fonte: Brasil 61

Últimos dias para conferir a exposição sobre os 30 anos de carreira de Usha Velasco

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Últimos dias para conferir a exposição sobre os 30 anos de carreira de Usha Velasco

Os brasilienses terão até o dia 13 de fevereiro para conhecer a exposição “Ainda estamos aqui”, uma retrospectiva do trabalho da artista visual Usha Velasco, Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul. As mais de 80 obras retratam 30 anos de carreira e suas diferentes fases: fotografias coloridas ou em preto e branco (que ela mesma revelava, em seu laboratório caseiro); as intervenções urbanas do projeto “O olhar no tempo”, que marcaram o centro da cidade em 2010; os trabalhos que aliam textos e imagens; e sua produção recente, que assumiu um tom mais contundente.

O local escolhido marca a trajetória de Usha Velasco, uma vez que ela, aos 15 anos, apresentou uma peça de teatro, fez oficinas de dança, fotografia e acrobacia. Com a exposição, a artista se realiza por meio da retrospectiva ao longo de sua carreira.

A exposição se divide em duas partes: “Agora: de dentro da pandemia” e “Antes: em retrospecto”. Ao apreciar as obras, vê-se a mudança de enfoque da artista. “Durante vinte anos meu tema principal foi o tempo. Depois passei a pesquisar diálogos de textos e imagens”, revela Usha. “Hoje estou com uma pegada mais política, em função da situação que o país atravessa”, completa.

Em meio à pandemia e ao assombro com a conjuntura nacional, Usha encontrou refúgio no processo criativo: “Minha saída foi a arte, foi a forma que achei para romper o sentimento de impotência”, explica. Os tempos áridos foram, paradoxalmente, frutíferos para a artista: a mostra traz duas obras e sete séries realizadas neste período, ao lado de outras nove séries produzidas entre 1990 e 2019.

Curadoria

A seleção das obras e dos formatos de apresentação foi realizada pela curadora Marília Panitz, um dos grandes nomes nacionais na área de artes visuais, responsável pela curadoria de grandes mostras, como a recente 100 anos de Athos Bulcão (CCBB Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo). “Toda a produção mais recente de Usha é desenvolvida durante o isolamento. São seus comentários para tempos absurdos. A poesia da adversidade carregada de ironia atravessa as novas séries e nos convida a abordá-las paradoxalmente como grito de revolta e como convite ao mergulho em seu lirismo”, comenta Marília Panitz.

Quem é a artista

Usha Velasco nasceu em Minas, mas foi criada entre o interior de Goiás e a Brasília dos anos 70 e 80. Ela se considera “uma brasiliense caipira”. Foi no Distrito Federal que começou a se aventurar nas artes, ainda na adolescência, munida de uma câmera fotográfica e de um repertório que misturava referências da infância na roça e as obras modernistas da capital. Tem três livros publicados e um quarto no prelo (vencedor do recente concurso de fotolivros da Editora Estrondo).

Recebeu o Prêmio Funarte Marc Ferrez em 2010, com o projeto “O olhar no tempo”, e o Prêmio Aldir Blanc Gran Circular em 2020, pela sua contribuição ao cenário cultural do DF. Além de seu trabalho autoral, também atua na criação e direção artística de projetos culturais. Realizou sete exposições individuais e participou de mais de trinta coletivas, com destaque para mostras representativas da região, como “Conversas: resistências e convergências – coletiva de artistas do Centro-Oeste” (Belém, 2021), “Onde anda a onda: cartografia das artes plásticas no DF” (Museu da República, 2015) e “Aos ventos que virão: 50 anos das artes visuais em Brasília” (Espaço ECCO, 2010).

Este projeto é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC).

Serviço:

Exposição “Ainda estamos aqui” – retrospectiva (1990-2020) da artista visual Usha Velasco

Local: Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul, Brasília

Visitação: até 13/2/2022

Horário de funcionamento: terça à sexta, de 10h a 19h; sábado e domingo, de 12h a 20h.

Observações:

– Protocolos sanitários e regras de visitação: obrigatório o uso de máscara.

– Lotação de 14 visitantes (completada a capacidade, haverá fila de espera).

– Será feita medição de temperatura e disponibilizado álcool em gel.

UnDF terá concurso para professor e tutor de educação superior

Ricardo Callado
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UnDF terá concurso para professor e tutor de educação superior

O certame visa ao preenchimento de até 1.400 vagas, das quais 350 são previstas para provimento imediato

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (31) a Portaria nº 34/2022, da Secretaria de Economia, que delega competência para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) realizar concurso público para provimento dos cargos da Carreira Magistério Superior.

A delegação de competência conferida pelo secretário de Economia consiste em um importante passo para que a universidade realize seu primeiro concurso público, que visa ao preenchimento de até 1.400 vagas, das quais 350 são previstas para provimento imediato.

A partir da portaria, todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da UnDF, inclusive após a homologação do resultado final do certame.

“No ano de 2021, foi alcançada uma institucionalização sem precedentes da política de educação superior pública distrital. Não só foram criadas a UnDF (Lei Complementar nº 987/2021) e a Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal (Lei nº 6.969/2021), como também o Governo do Distrito Federal se empenhou em garantir financiamento público de longo prazo para a instituição (Emenda à Lei Orgânica º 123/2021). Com os instrumentos legais devidamente estabelecidos, agora é a hora de batalhar para que a UnDF seja peça importante da transformação socioeconômica do Distrito Federal”, afirma Simone Benck, reitora pro tempore da instituição.

“Com esta delegação de competência e a certeza de que estamos fazendo o melhor para o desenvolvimento da educação superior pública distrital, a UnDF seguirá todos os ritos necessários à promoção do certame”Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF

“Com esta delegação de competência e a certeza de que estamos fazendo o melhor para o desenvolvimento da educação superior pública distrital, a UnDF seguirá todos os ritos necessários à promoção do certame, dedicando-se para que os profissionais da Carreira Magistério Superior sejam selecionados e se afirmem como verdadeiros protagonistas dos processos de ampliação e qualificação dessa política pública”, complementa.

A previsão é de que, ainda neste ano, a UnDF amplie as vagas nos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições distritais de ensino superior públicas já existentes, como a Escola Superior de Gestão (ESG) e Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), bem como promova novos cursos superiores em áreas ainda não contempladas pelo ensino superior público distrital, como Educação e Magistério.

Criação da UnDF

Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público, cessão, pela Terracap, de um imóvel no Lago Norte para o funcionamento inicial da universidade.

O campus poderá atender, inicialmente, a estudantes das seguintes regiões: Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. Além deste, o governador anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender  à demanda de outras regiões, o chefe do Executivo também pretende instituir campi em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride).

“Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza, e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”Governador Ibaneis Rocha, quando sancionou a lei de criação da UnDF, em julho de 2021

À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas sim um investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza, e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou.

Estão previstos cursos nas áreas das Ciências da Saúde e Humanas, Gestão Governamental de Políticas Públicas e de Serviços, Educação e Magistério, entre outros. Também tramita na Câmara Legislativa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF, oriundo das receitas públicas do DF.

Ingresso na UnDF

O ingresso dos estudantes nos cursos deve acontecer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), que formou a primeira turma de graduandos no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública no final de 2021. Ambas foram integradas à universidade, bem como a Escola Superior de Polícia Civil, com ofertas em nível de pós-graduação.

Das vagas da UnDF, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

DF Livre de Carcaças estará em Taguatinga nesta terça

Ricardo Callado
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DF Livre de Carcaças estará em Taguatinga nesta terça

Operação ocorre pela sétima vez na cidade. Em outras seis ações, 68 carcaças foram retiradas das ruas da região

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) retoma a operação DF Livre de Carcaças em 2022, nesta terça-feira (1º), a partir das 9h30. Desta vez, os órgãos envolvidos estarão concentrados no Atacadão Dia a Dia de Taguatinga Sul. A expectativa é que sejam recolhidas cerca de 20 carcaças na região. Operação é realizada pela sétima vez na cidade. Em outras seis operações, 68 carcaças foram retiradas das ruas.

Iniciada em fevereiro de 2020, sob coordenação da SSP-DF, a ação itinerante retirou mais de 750 carcaças abandonadas em áreas públicas de grande parte das regiões administrativas do DF. Além de contribuir com a sensação de segurança da população, a operação visa eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, que é transmissor de dengue, zika e chikungunya.

A expectativa é que sejam recolhidas cerca de 20 carcaças na região

A DF Livre de Carcaças é realizada em parceria com as Secretarias Executivas das Cidades e de Políticas Públicas, DF Legal, Departamento de Trânsito (Detran-DF), Polícia Militar do DF (PMDF), Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), Secretaria de Saúde (SES) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

Serviço
Assunto: Operação DF Livre de Carcaças
Data: Terça-feira (1º)
Horário: a partir das 9h30
Local: Atacadão Dia a Dia, em Taguatinga

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