Início Site Página 1465

Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS

0

Edição extra do Diário Oficial da União publica medidas

Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos.

Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), conforme detalhou o próprio órgão por meio de seu site. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS.

A MP prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.

O INSS acrescenta que o pagamento de tarefas extraordinárias será devido aos peritos que realizarem exames além da meta ordinária em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.

Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão ser objeto do atendimento extraordinário.

Auxílio-acidente

A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente no lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

“Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.

Recursos

A MP altera também o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. ‘Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial”, detalha o instituto.

O INSS acrescenta que essa mudança otimizará a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões da autarquia.

Após 61 anos de espera, Clube Vizinhança em Brasília é regularizado

A entrega da escritura foi possível graças à assinatura, pelo governador, da Lei nº 6.888/2021 e do decreto que a regulamentou | Foto: Paulo H. Carvalho

Unidade foi construída a pedido do presidente Juscelino Kubitschek e inaugurada em 1961, mas só agora recebe a escritura e passa a ter segurança jurídica

Após 61 anos de espera, o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, enfim, foi regularizado. A escritura pública foi entregue nesta quinta-feira (21) pelo governador Ibaneis Rocha em cerimônia no clube, graças a uma legislação feita nesta gestão.

Mais conhecido como Clube Vizinhança, o espaço localizado na Quadra 108/109 Sul começou a ser construído em 1958, a pedido do presidente Juscelino Kubitschek. Foi o primeiro clube a ter as obras iniciadas na capital federal, sendo inaugurado em 11 de abril de 1961. Agora, depois de seis décadas, recebe a sua escritura.

“Quando assumi o governo, em 2019, coloquei como determinação ter uma solução definitiva e dar segurança jurídica para os clubes, entidades religiosas e associações que não tinham as suas escrituras. Conseguimos construir uma legislação que traz segurança jurídica para que as famílias e os associados saibam que estão pisando em solo próprio e tocar seus projetos”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Uma longa espera que foi lembrada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, como mais um processo vencido pela atual gestão. “É o que a gente tem feito neste governo: destravar coisas de décadas. É o que estamos fazendo aqui para entregar a primeira escritura de clubes no DF”, afirma Santos.

A medida foi possível graças à sanção da Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap. Após a sanção do texto, o Decreto n° 43.209/2022 regulamentou a lei para estabelecer os procedimentos necessários para se chegar à escrituração do imóvel.

“Hoje é um dia de júbilo. A felicidade é imensa. Essa escritura representa uma espera de 60 anos e um sentimento de que agora as coisas vão se realizar. Somos o primeiro clube de Brasília e esse documento nos dá a segurança que precisamos”Gerson Dias de Lima, presidente do Clube Vizinhança

“Tudo aquilo que o clube precisava para desempenhar suas atividades está hoje resolvido. A tão sonhada escritura, que traz segurança jurídica, está sendo entregue. Essa data simboliza a preservação da história de Brasília pelos próximos 60 anos”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro Oliveira.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) teve um papel importante nesse processo, pois a regularização passou por todas as aprovações urbanísticas na pasta. Também contou com parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para o presidente do Clube Vizinhança, Gerson Dias de Lima, a documentação traz alívio para que o clube continue se desenvolvendo, mas sem medo de um dia não existir mais. “Hoje é um dia de júbilo. A felicidade é imensa. Essa escritura representa uma espera de 60 anos e um sentimento de que agora as coisas vão se realizar. Somos o primeiro clube de Brasília e esse documento nos dá a segurança que precisamos”, afirma.

Sócio do clube há 30 anos, Lourival da Silva Salgado não demonstrou sua alegria com o presente para o “Vizi”, como é carinhosamente chamado o espaço por muitos sócios. “Aqui é o quintal da minha casa. É um clube de família e que os sócios adoram. A gente ficava preocupado de uma hora o Vizinhança não existir mais, e agora é uma coisa definitiva. Temos só a agradecer ao governo”, diz.

Embora tenha sido o primeiro clube a receber a escritura, outros 48 estão aptos a procurar o GDF para regularizar a situação. A estimativa é do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer).

Simulacro de arma de fogo é encontrado durante blitz do Detran

0

Efetuada no Paranoá, operação contou com o apoio de policiais militares

Em operação rotineira de fiscalização realizada na noite de quarta-feira (20) no Paranoá, agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), com o apoio da Polícia Militar, encontraram um simulacro de arma de fogo em um veículo abordado. Era um Fiat Uno branco cujo motorista tentou fugir da blitz, mas foi detido a tempo.

Durante a abordagem, os agentes de trânsito perceberam que os três ocupantes do carro demonstravam nervosismo. Ao verificar a documentação, a equipe constatou que o veículo não estava o licenciado e possuía débitos em torno de R$ 3 mil. Mas o pior viria depois.

Diante da reação do condutor e dos dois passageiros do Uno, que começaram a se alterar com o agente de fiscalização, foi preciso acionar os policiais militares, que iniciaram uma revista minuciosa no interior do veículo. Foi quando encontraram um simulacro de arma de fogo.

Por não estar devidamente licenciado, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, o carro foi removido ao depósito do Detran da Asa Norte. Já os três ocupantes foram conduzidos à delegacia mais próxima, para as providências da autoridade policial de plantão.

Durante a mesma operação, as equipes flagraram um condutor alcoolizado, outro com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias e um sem inabilitado. Foram ainda registradas outras 23 autuações diversas.

DT-e: documento eletrônico para transporte de cargas pode reduzir custos e melhorar segurança das operações

0

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, um decreto para regulamentação da medida já está em fase de elaboração. Na sequência, serão publicadas portarias com o cronograma de implementação

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), instituído pela Medida Provisória 1051/2021 e convertido na Lei 14.206/2021, ainda não foi totalmente implantado. O DT-e deve substituir aproximadamente 80 documentos necessários para emissão em uma viagem de origem e destino. A implementação do documento visa reduzir o tempo de percurso e dos custos do frete praticados no Brasil, independentemente do meio de transporte.

Na avaliação do assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Lauro Valdivia, o documento eletrônico precisa avançar para reduzir os custos do setor. “Se ele conseguir agregar, pelo menos, uma boa parte dos documentos exigidos, ele será útil e vai conseguir reduzir custos”, acredita.

Para o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi relator da MP 1051/2021 na Câmara dos deputados, a iniciativa vai promover a segurança das operações em todos os modos de transporte, além de proporcionar transparência aos agentes públicos e privados quanto à governança e à fiscalização das operações.

“Estamos falando de desburocratização, de agilidade, especialmente para o caminhoneiro autônomo, mas com benefícios para o transporte em geral. A ideia é reduzir custos e reduzir perda de tempo. Por isso se trata de um marco, de uma mudança de paradigma para o transporte no Brasil”, destaca.

O DT-e foi criado para unificar e simplificar dados e informações sobre cadastros, registros, licenças, certidões, autorizações, permissões e demais documentos de certificação, por exemplo. Outra expectativa apresentada é de que haverá uma diminuição significativa das 6 horas gastas, em média, pelo transportador com operações de fiscalização nas estradas.

Lauro Valdivia defende a importância da unificação proposta pelo DT-e: “A proposta é que seja um documento único, mas, nesse primeiro momento, é apenas mais um documento. Dependendo do segmento dentro do setor, há um exagero de documentos. No caso de produtos químicos e farmacêuticos a burocracia é enorme”, considera.

O assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Gabriel Valderrama, explica que o documento está em fase de implementação, passando por testes que ajudam a tornar a plataforma eficiente para todo o setor.

“O Ministério da Infraestrutura já trabalha no Decreto que vai regulamentar essa Lei. Na sequência, serão publicadas portarias que trarão o cronograma de implementação. A ideia é fazer a implementação por tipo de carga. O primeiro tipo de carga contemplada é a granel vegetal, a qual inclusive já iniciamos alguns testes para maturar a solução”, pontua.
 

Brasília faz 62 anos com extensa programação cultural

0

Ao todo, 17 equipamentos culturais terão atividades artísticas

A comemoração dos 62 anos da capital federal nesta quinta-feira (21) tem ampla programação cultural. Ao todo, 17 equipamentos culturais terão atividades artísticas. Batizado de “Sorria, Brasília”, o projeto comemorativo tem eventos até o próximo domingo (24). De shows a mostras de cinema; de exposições a feiras de economia criativa; de espetáculos populares a apresentações de orquestras, como a Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, a cidade estará repleta de atrações em comemoração ao aniversário.

Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), serão investidos R$ 700 mil nas atividades culturais. Entre os eventos está a reabertura da mostra “Poeira, Lona e Concreto”, que retrata os primeiros tempos da construção da cidade, no Museu Vivo da Memória Candanga.

Capital Ibero-americana das Culturas

Outro destaque é a ocupação externa do Eixo Cultural Ibero-americano, antigo espaço Funarte de Brasília, que tem programação voltada ao encontro das famílias e de amigos em torno do seu vasto gramado e galerias com piquenique, Festival de Orquestras Populares, Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, shows e desenhaço. A programação reforça o ano “Brasília Capital Ibero-americana das Culturas”, título mundial outorgado em 2022 à cidade.

Cinema

O Cine Brasília, que também comemora aniversário de 62 anos em 22 de abril, segue programação especial e aberta ao público com seleção de filmes emblemáticos e espetáculo comemorativo da Companhia de Comédia Os Melhores do Mundo.

As ações também são intensas na Concha Acústica, com shows e mostra de cinema, no Museu de Arte de Brasília (MAB) e no Memorial dos Povos Indígenas.

Catetinho

Brasília - O Catetinho, primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek na capital federal  é um pequeno museu aberto à visitação pública, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília – O Catetinho, primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek na capital federal é um pequeno museu aberto à visitação pública, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (José Cruz/Agência Brasil) – José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O Catetinho, primeira residência oficial de Juscelino Kubitschek na construção da capital, reabre para comemorar os 62 anos de Brasília, depois de dois anos fechado.

O museu passou por manutenção do telhado ao piso de cimento da estrutura arquitetônica com pilotis, desenhada por Oscar Niemeyer, em 1956.

Ao todo, foram investidos R$ 396,6 mil e, durante a manutenção, o acervo de 466 itens – entre peças de mobiliário, utensílios, livros, discos e outros objetos, que Juscelino Kubitschek utilizou até 1959, quando ficou pronto o Palácio da Alvorada – foi embalado e armazenado no Centro de Dança, espaço cultural da Secretaria de Cultura do DF.

Torre de TV

A Torre de TV de Brasília é uma torre de transmissão radiofônica e televisiva construída em Brasília e inaugurada em 1967 com 224 metros de altura.
A Torre de TV de Brasília é uma torre de transmissão radiofônica e televisiva construída em Brasília e inaugurada em 1967 com 224 metros de altura. – Marcello Casal Jr/ Arquivo Agência Brasil

Na Torre de TV, na região central da cidade, haverá uma estrutura especial para a Virada Cultural Brasília 62 Anos que trará programação repleta de música, com DJs e atrações ao vivo além de companhia teatral. Pensado para todas as idades, o evento terá área kids e praça de alimentação.

As ações culturais e esportivas serão concentradas no Palco 360, no gramado em frente à torre, que receberá shows de artistas. Durante à tarde, as crianças poderão se divertir com a Cia Teatral Néia & Nando com o espetáculo Moana, baseado na famosa animação da Disney.

Uma das atrações mais aguardadas é a do pernambucano Lenine, que trará sua turnê Rizoma, a partir das 20h. A Festa Criolina fecha as atividades da quinta-feira com muita música.

Confira a programação completa:

Museu do Catetinho

9h – Reabertura do espaço cultural revitalizado e cerimônia de entrega da Medalha “Seu Teodoro”, com quarteto da Orquestra Sinfônica.

Eixo Cultural Ibero-americano

10h às 18h – Piquenique no gramado.

10h às 17h – Mostra “O Mito de Brasília”, gravuras de Pedro Garcia.

10h às 12h – Contação de histórias.

12h às 13h – 7 na Roda

13h30 às 15h30 – Coisa Nossa

14h às 20h – Feira Colaborativa.

16h às 17h – Ellen Oléria.

18h às 20h – Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro

20h às 20h30 – Ballet dança by Juan Carlos Vega.

Biblioteca Nacional de Brasília
8h às 14h – Poema em Cartaz.

Museu da Cidade
9h às 17h – Exposição permanente.

Espaço Lúcio Costa
9h às 17h – Exposição permanente.

Museu Nacional da República
9h às 18h30 – Exposição “Xingu 57” e “Envenenada: profanações e polimorfismo tonais”.

Panteão da Pátria
9h às 17h – Exposição permanente.
19h às 22h– “Brasília Museu Aberto”.

Museu de Arte da Brasília
9h – Exposições.

Museu Vivo da Memória Candanga
9h às 17h –  Exposição “Poeira Lona e Concreto”.

Complexo Cultural de Planaltina
9h às 19h – Exposição “Via Sacra ao Vivo de Planaltina – Rumo aos 50 anos”.

Memorial dos Povos Indígenas
10h às 17h – Feira étnica com shows de Nubia Batista, Eliaquim Camilo, Natasha Barros e Gilberto Cruz. Exposição “Artes para Descobrir as Culturas”.

Espaço Cultural Renato Russo
15h – Reabertura da Gibiteca TT Catalão.

Concha Acústica
17h – Digão (Raimundos).

Cine Brasília
20h – Especial Os Melhores do Mundo.

Torre de TV (Palco 360)
8h – Aulão Fitness com a Academia Unique
15h – Cia Teatral Néia & Nando apresentando “Moana”
19h – DJs
20h – Lenine
21h30 – Festa Criolina

MP dos Cartórios deve contribuir com o aprimoramento dos ambientes de negócios do país

0

Medida cria Sistema de Registros Públicos (Serp), pelo qual será possível realizar diversos processos de forma totalmente digital

O Congresso Nacional tem até o dia 1° de junho para avaliar a Medida Provisória 1.085/2021. Entre as providências, a MP institui o Sistema de Registros Públicos (Serp), pelo qual será possível realizar diversos processos de forma totalmente digital, como registrar imóveis e dar entrada em casamento.

A deputada Alê Silva (Republicanos-MG) defende a importância da MP para  melhorar as condições para investimentos no país.

“A MP 10.085, também conhecida como MP dos Cartórios, é uma contribuição para o aprimoramento do ambiente de negócios, por meio da modernização dos registros públicos, desburocratização dos serviços registrais e centralização nacional das informações e garantias, com consequente redução de custos e de prazos e maior facilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentação para registro.”

“Outra previsão legal e importante é a possibilidade de encaminhamento de atos em negócios jurídicos para registro ou averbação, por meio de extratos eletrônicos que sistematizarão as operações e trarão maior agilidade e menores custos para uma etapa crucial dos negócios; envolvendo garantias móveis e imóveis que é do seu registro público, para ter eficácia contra terceiros”, acrescenta.

O especialista em finanças Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial, afirma que a MP dos Cartórios deverá desburocratizar os processos de registros públicos.

“Isso deverá acontecer porque pretende, como principal medida, integrar o sistemas de funcionamento dos cartórios no Brasil inteiro, sem que se precise usar o certificado de assinatura digital, que antes era necessário para que pudesse promover a autenticação de quem estava assinando um documento. Isso deverá facilitar muito negócios no Brasil e também facilitar a vida das pessoas, com maior rapidez, maior segurança e também promovendo uma redução de custos dos cartórios.”

O mestre em Direito Constitucional Econômico Rafael Brasil afirma que a desburocratização gerada pela MP dos Cartórios pode até mesmo gerar emprego e renda para a população.

“Além da redução dos custos operacionais, essa medida provisória impacta diretamente na desburocratização e vem para obedecer a lei de liberdade econômica, fazendo com que o ambiente de empreendedorismo brasileiro cresça ainda mais e com isso haja maior geração de emprego e renda.”

Pontos da MP

Além da instituição do Serp, a medida provisória também:

  • Moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, permitindo que os usuários dos serviços possam ser atendidos pela internet e consigam ter acesso remoto a informações sobre garantias de bens móveis e imóveis;
  • Propõe a simplificação de procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, bem como de incorporações imobiliárias, parcelamento de solo urbano e regularização fundiária;
  • Visa reduzir prazos de realização de atos cartorários e detalha atos sujeitos a registro;
  • Regula a responsabilidade de notários e registradores pela fiscalização de recolhimento de tributos coerentemente com o entendimento predominante a respeito;
  • Estabelece regras no âmbito nacional a pautarem a fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro;
  • Cria o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), subvencionado pelos oficiais dos registros públicos;
  • Altera o Código Civil, a fim de permitir que pessoas jurídicas de direito privado realizem assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para fins de destituição de administradores e de alterações estatutárias.

Padronização dos emolumentos

Para Rafael Brasil, há espaço para avanços na lei, como a delimitação legal para os emolumentos – taxas remuneratórias dos custos de serviços de cartórios.

“Com a unificação desses procedimentos, também é possível que em um futuro próximo poderá haver a unificação dos emolumentos cartorários, o que aumentaria ainda mais a segurança jurídica e reduziria a distância das informações entre os cartórios por todo o país”, defende.

GDF Presente – Cidade Sempre Limpa investe na renovação de Brasília

Programa vai levar centenas de equipamentos e operários para manutenção e conservação das 33 regiões administrativas por três meses

Uma nova iniciativa para a manutenção, conservação e renovação das 33 regiões administrativas do Distrito Federal foi lançada nesta quarta-feira (20). Braço do GDF Presente, o programa Cidade Sempre Limpa nasce com a força da integração do governo para atuar nas cidades por três meses, com mais de 600 equipamentos à disposição e dez órgãos envolvidos.

O objetivo é deixar o DF bem-cuidado em cada detalhe, com asfaltamento, poda de árvores, recuperação de calçadas e meios-fios, sinalização vertical e horizontal, instalação e reposição de lâmpadas e combate à dengue, entre outros serviços. Uma grande operação elogiada pelo governador Ibaneis Rocha.

“Passamos um período de muitas chuvas, que gerou um prejuízo à cidade. A hora é de olhar para frente e devolver, com todos os equipamentos e a força dos órgãos, o embelezamento das nossas cidades. A preocupação é cuidar das cidades, porque cuidando das cidades nós estamos cuidando de gente, estamos cuidando do nosso povo. Essa é a determinação”, avalia o governador.

“Estamos com as ouvidorias, as administrações 24h, os coordenadores dos polos do GDF Presente e as administrações de prontidão para atender às necessidades da população”José Humberto Pires, secretário de Governo

Os serviços serão feitos em alinhamento com os dez órgãos participantes e com a coordenação dos 11 polos do GDF Presente dos quais dez são urbanos e um, rural. Os canais de Ouvidoria, o serviço de Administração 24h e o contato diário com a comunidade pelas ruas será a forma de o governo estar perto e atender as demandas com mais agilidade.

“Isso aqui é inédito. Quem mora em Brasília nunca viu um movimento desta força. Tem essa força pela liberdade que o governador dá,  por ter um espírito de grupo muito forte. Estamos com as ouvidorias, as administrações 24h, os coordenadores dos polos do GDF Presente e as administrações de prontidão para atender às necessidades da população”, acrescenta o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.

Entre as ações, estão asfaltamento, poda de árvores, recuperação de calçadas e meios-fios, sinalização vertical e horizontal, instalação e reposição de lâmpadas e combate à dengue | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Cuidado com as cidades

A atual gestão sempre esteve preocupada em cuidar da zeladoria das cidades. E também de aprimorar esses serviços. O GDF Presente nasceu para ser uma fórmula perene do SOS DF, projeto executado no primeiro semestre da atual gestão. E, agora, o Cidade Sempre Limpa chega com a experiência acumulada ao longo desses anos e a sinergia entre os órgãos de governo para aprimorar o trabalho do GDF Presente.

“O SOS DF foi lançado para tirar o DF do abandono. Depois, lançamos o GDF Presente para que os órgãos trabalhem integrados. No início eram seis polos e quatro empresas envolvidas. Hoje, temos dez órgãos e 11 polos”, afirma José Humberto Pires.

O Cidade Sempre Limpa será um trabalho feito em parceria com a Secretaria de Governo (Segov), Novacap, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito (Detran), Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Secretaria de Agricultura (Seagri) e DF Legal.

Governador Ibaneis Rocha pede que população continue se imunizando

0

Em entrevista à Record, chefe do Executivo falou sobre folia fora de época, aniversário de Brasília, situação da saúde, violência nas escolas, concurso público e próximas entregas

O Distrito Federal está muito próximo de atingir 90% da população vacinada com as duas doses contra a covid-19. O alto percentual tem sido um fator importante para a retomada das atividades em vários segmentos na capital federal. Durante entrevista ao Jornal da Record, o governador Ibaneis Rocha fez questão de destacar a importância da imunização. Principalmente em meio às programações do aniversário de Brasília e da possibilidade do carnaval fora de época, com o feriado prolongado.

Sobre as próximas entregas, o governador revelou que pretende concluir a negociação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e dar andamento ao Teatro Nacional e ao Autódromo | Foto: Reprodução TV Record

“A gente espera que seja o carnaval da vacinação”, afirmou o líder do Executivo, que pediu que a população siga o ciclo vacinal tomando também a terceira e a quarta dose e buscando as unidades básicas de saúde (UBSs)em caso de sintomas. O governador disse que a preocupação com a doença ainda existe, mas que a cidade está preparada. “Venho falando com o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, para que amplie a quantidade de leitos de UTI”, completou.

“A gente espera que seja o carnaval da vacinação. Só é possível esse ambiente porque tivemos uma vacinação em massa. Estamos com quase 90% da população vacinada com a segunda dose. Pedimos consciência para a população”

Diante disso, Ibaneis Rocha diz que espera que o brasiliense possa comemorar os 62 anos da cidade, aproveitando a programação promovida pelo GDF. “Que a população se sinta um pouco mais solta, que possa ter um ambiente de comemoração e também de libertação desses dois anos [de pandemia]”. A celebração já teve início com o lançamento do programa GDF Presente – Cidade Sempre Limpa, que começou pela área central, fazendo serviços de manutenção e renovação.

Na entrevista, o governador também falou da situação atual da saúde e da segurança. Ibaneis disse que houve um achatamento dos atendimentos na saúde pública em função da pandemia, mas que a cidade ganhou novas unidades de pronto-atendimento (UPAs) e está preparada para retomar os demais atendimentos. Em relação à questão da violência nas escolas, citou o trabalho ostensivo das forças de segurança em parceria com a Secretaria de Educação. “A gente tem intensificado o trabalho, identificando as escolas onde a violência é maior”, defendeu.

Sobre as próximas entregas, o governador revelou que pretende concluir a negociação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e dar andamento ao Teatro Nacional e ao Autódromo: “São várias coisas que estavam paradas, que a gente pretende entregar.” Ibaneis também anunciou que deve lançar o concurso público da Universidade do Distrito Federal, seguindo o que tem feito ao longo da gestão, convocando servidores públicos para compor o governo.

“Construímos sete UPAs e temos trabalhado para entregar mais 20 UBSs até o fim do mandato. Temos um projeto na área da saúde que foi atrapalhado pela pandemia e queremos colocar em marcha o mais rápido possível”

Confira trechos da entrevista com Ibaneis Rocha:

Carnaval fora de época
“Existe uma preocupação. Venho falando com o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, para que amplie a quantidade de leitos de UTI. Pedi que aumentasse na área da covid, para que tenha a diminuição do percentual. A gente espera que seja o carnaval da vacinação. Só é possível esse ambiente porque tivemos uma vacinação em massa. Estamos com quase 90% da população vacinada com a segunda dose. Espero que [os brasilienses] busquem a terceira dose e que as [pessoas] sintomáticas procurem as unidades básicas de saúde e evitem a propagação do vírus. Pedimos consciência para a população.”

Aniversário de Brasília
“Não está liberado para uma grande festa. A gente espera que a população de Brasília que gosta da cidade possa sair às ruas e visitar esses pontos e curtir a cidade no nosso aniversário. Que a população se sinta um pouco mais solta, que possa ter um ambiente de comemoração dos 62 anos e também de libertação desses dois anos [de pandemia].”

“Recebemos quase 900 profissionais aprovados em concurso. Agora vem essa sequência de concursos, como o concurso da Universidade do Distrito Federal, que esperamos implementar no segundo semestre”

Situação da saúde
“Tivemos um período de dois anos de achatamento da Saúde. Tivemos que reduzir para atender os pacientes da covid. Temos que ter uma retomada muito forte. Construímos sete UPAs e temos trabalhado para entregar mais 20 UBSs até o fim do mandato. Temos um projeto dentro da área da saúde que foi atrapalhado pela pandemia e queremos colocar em marcha o mais rápido possível.”

Violência nas escolas
“Nós temos que trabalhar com inteligência. Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação estão tentando prevenir esses crimes. Espero que a gente consiga conscientizar nossos adolescentes e nossas crianças que esse não é o caminho. Temos que traçar um caminho de paz. A gente tem intensificado o trabalho, identificando as escolas onde a violência é maior.”

Concurso público
“Foram liberados diversos concursos pela Secretaria de Economia. Tenho uma definição de que política de estado se faz com servidores efetivos. Tenho chamado inúmeros profissionais, principalmente na área de assistência social. Recebemos quase 900 profissionais aprovados em concurso. Agora vem essa sequência de concursos, como o concurso da Universidade do Distrito Federal, que esperamos implementar no segundo semestre.”

Entregas
“Nós temos que concluir a negociação do Centrad, temos a licitação do Teatro Nacional e quero entregar o Autódromo. São várias coisas que estavam paradas, que a gente pretende entregar. Também temos obras em andamento que pretendemos entregar.”

GDF Presente – Cidade Sempre Limpa
“Estamos trabalhando pelo embelezamento da cidade. Hoje teve o lançamento de um programa nesse sentido. Soltamos máquinas pela cidade para recuperar tudo que a chuva tirou nesse período.”

Inep registra 1,9 milhões de solicitações de isenção de taxa do Enem 2022

Exame Nacional do Ensino Médio,Enem

Os pedidos puderam ser formalizados entre os dias 4 e 15 de abril, por meio da Página do Participante. Agora, o Instituto analisa os procedimentos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 1.949.448 solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os pedidos puderam ser feitos entre os dias 4 e 15 de abril, por meio da Página do Participante. Agora, o Instituto está em período de análise das solicitações. Os resultados dos pedidos serão divulgados na próxima sexta-feira, 22 de abril.

Quem tem direito à isenção:

  • Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais;
  • Pessoas que cursaram a última série do ensino médio na rede pública no ano de 2021;
  • Pessoas que têm renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.818);
  • Participantes que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda.

Vale lembrar que no caso de vulnerabilidade socioeconômica, o participante precisa comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para todos os casos, no entanto, é indispensável a formalização do pedido de isenção.

Aqueles que se encaixarem nos critérios mas que tiverem seu pedido negado devem entrar com recurso entre os dias 25 e 29 de abril. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no dia 6 de maio.
Lembrando que a aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, deverão fazer a inscrição na Página do Participante, tendo como referência edital específico, ainda a ser publicado pelo Inep.

Justificativa de ausência

No total, 94.721 dos 1.949.448 participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição, justificaram a ausência na edição de 2021 do Enem. A etapa é obrigatória para os interessados na isenção na inscrição do Enem 2022.
Para ter a justificativa analisada, o participante precisa ter enviado documentação que comprove o motivo da ausência. Eles devem estar datados e assinados. Documentos auto declaratórios emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Os motivos aceitos são:

  • Assalto ou furto;
  • Acidente de trânsito;
  • Casamento ou União Estável;
  • Morte na família;
  • Maternidade ou paternidade;
  • Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
  • Privação de liberdade;
  • Internação ou repouso médico ou odontológico;
  • Trabalho ou deslocamento a trabalho;
  • Intercâmbio acadêmico;
  • Atividade curricular.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Aniversário de Brasília, saiba sobre segurança e programação

0
Foto Marcello Casal

Órgãos do GDF fazem orientações quanto ao trânsito e à segurança

A programação para o aniversário de 62 anos de Brasília, celebrado nesta quinta-feira (21), inclui atividades até o próximo domingo (24), em diferentes regiões administrativas – Plano Piloto, Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Gama, Planaltina e Samambaia. Para que o público possa aproveitar os eventos com tranquilidade, os órgãos de segurança fazem algumas orientações quanto ao trânsito e à segurança.

Os estacionamentos da parte de baixo da Torre de TV, próximo à fonte, não poderão ser utilizados | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“O objetivo é que a população possa comemorar de forma harmônica e segura o aniversário da cidade”tenente-coronel Hudson, chefe de Planejamento do Departamento de Operações da PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) irá reforçar o policiamento nas proximidades dos locais dos eventos, por meio dos batalhões de cada localidade, com reforço de tropas especializadas, como Rotam, Patamo, Bpcães e da Cavalaria. “Estaremos atentos e empenhados na manutenção da segurança pública em todo o Distrito Federal. O objetivo é que a população possa comemorar de forma harmônica e segura o aniversário da cidade. Orientamos a todos que evitem locais ermos e de baixa luminosidade, estejam atentos a seus pertences pessoais, principalmente bolsas, carteiras e celulares”, orienta o chefe de Planejamento do Departamento de Operações da PMDF, tenente-coronel Hudson.

“Procurem estar sempre acompanhados, evitem andar sozinhos e não façam uso de bebidas alcoólicas na direção de veículos. Qualquer situação anormal de segurança, procure uma viatura da PMDF ou acione a corporação por meio do 190”, completa Hudson.

Interdições no Eixo Monumental

Na quinta-feira (21), devido à Corrida BSB Tur 62 anos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fará interdições nas vias S1 e N1, do Eixo Monumental. O evento esportivo contará com percursos de 5 km e 10 km.

A partir das 6h30, na via S1, no trecho entre o Eixo Cultural Ibero-americano, antigo espaço Funarte de Brasília, e a Praça do Cruzeiro, quatro faixas serão bloqueadas para o tráfego de veículos, sendo destinadas aos participantes do evento. Na via N1 serão quatro faixas interditadas, da altura do Eixo Cultural Ibero-americano até as proximidades da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA). Tanto na S1 quanto na N1 duas faixas de rolamento permanecerão livres para o trânsito de veículos. A previsão é de que as vias sejam liberadas a partir das 9h.

Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran-DF farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir as irregularidades e garantir a segurança.

Nos dias 20 e 21, os estacionamentos da parte de baixo da Torre de TV, próximo à fonte, não poderão ser utilizados. Os interessados em participar do evento deverão utilizar os estacionamentos próximos à Feira da Torre ou das vias N1 e S1.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) atuará com planejamento próprio para executar ações de prevenção, combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar.

Por sua vez, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reforçará o efetivo das delegacias em que os eventos serão realizados.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública