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DF| Hospitais preparam mutirão de cirurgias ortopédicas

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Realização dos procedimentos ocorrerá após a chegada de novos perfuradores elétricos. Ao todo, serão 30 equipamentos

A rede pública de saúde prepara um mutirão de cirurgias que vai reduzir a fila de pacientes à espera de procedimentos ortopédicos. A iniciativa foi impulsionada pela aquisição de 30 novos perfuradores elétricos adquiridos por meio de um convênio da Secretaria de Saúde com universidades.

“Esses perfuradores vão dar vazão à fila de cirurgias. A expectativa é de que, na próxima semana, seja iniciado um mutirão de cirurgias ortopédicas eletivas” Jansen Rodrigues, secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde

Desses perfuradores, dez já foram entregues e os demais serão recebidos em até 60 dias. As primeiras unidades serão distribuídas aos hospitais regionais de Ceilândia (HRC) e de Taguatinga (HRT), que têm a maior demanda atualmente. Os equipamentos também serão enviados para mais dois hospitais da rede pública: Regional de Sobradinho (HRS) e Região Leste (Paranoá).

“Esses perfuradores vão dar vazão à fila de cirurgias. A expectativa é de que, na próxima semana, seja iniciado um mutirão de cirurgias ortopédicas eletivas”, adianta o secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde, Jansen Rodrigues.

Recomposição da equipe

Outro fator que ajudará na realização dos procedimentos é a ampliação de carga horária de médicos e de técnicos em enfermagem do efetivo da Secretaria de Saúde. Cento e quatro médicos e 300 técnicos passarão de 20 horas semanais para 40 horas semanais.

Além disso, será lançado um edital para a contratação de 100 médicos temporários, com remuneração mais próxima daquela recebida pelos servidores da pasta. Ainda são aguardadas nomeações de mais 100 enfermeiros de saúde, 40 administradores e 10 contadores.

O novo concurso público da Secretaria de Saúde, a ser realizado em junho deste ano, terá a contratação de 381 novos servidores da saúde, sendo 230 médicos, 101 enfermeiros e 50 cirurgiões-dentistas.

 

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

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Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o marco legal das garantias de empréstimos. O projeto permite, por exemplo, a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O texto segue para o Senado.

O marco legal precisará ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Entre as emendas que foram acatadas pelo relator, deputado João Maia (PL-RN), está uma que concede isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos por residentes no exterior, inclusive fundos soberanos de países, com investimentos em títulos emitidos por empresas, letras financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios.

Pelo modelo aprovado, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em fazer um empréstimo em instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo

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Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021

A partir desta quarta (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e espanhol, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, há também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento apresentará um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Veja na TV Brasil:

 

Matéria alterada, às 12h45, no segundo parágrafo para substituir a palavra francês por espanhol. Uma deliberação do Contran substituiu o idioma francês pelo espanhol, como terceiro idioma a constar na nova CNH. 

Infraestrutura vive sua tempestade perfeita

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Por Guilherme Ramos (*)

O Brasil está literalmente pavimentando a estrada do crescimento por meio dos investimentos em infraestrutura. No ano passado, a taxa de investimento do PIB chegou a 20% e boa parte disso se deve à ocorrência de novos leilões em infraestrutura, e não só em rodovias, como também em saneamento e no setor elétrico. A avaliação foi feita pela economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, em fevereiro. O mais importante é que a política de investimento continua em 2022, com novos leilões, revertendo o desempenho apático de 2020 e sinalizando para grandes projetos, com destaque para o setor rodoviário, de grande interesse para nós.

Os dados oficiais da economista indicam que as privatizações e concessões devem superar os 6 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais neste ano. Ela inclui na conta apenas os projetos em fase avançada de licitação, com leilão já agendado ou com edital a ser publicado. Estamos falando de projetos com potencial certeiro de concretização. Pode-se considerar uma previsão de R$ 76 bilhões em investimentos, com sete grandes leilões rodoviários nos próximos 30 anos. De acordo com Rafaela, as aplicações fazem parte das exigências dos editais e devem ser cumpridas pelas concessionárias que pretendem explorar os trechos.

O pacote de leilões inclui trechos inéditos, como os 271,5 quilômetros do bloco 3 de concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul, além de parte dos 3,3 mil quilômetros das Rodovias Integradas do Paraná. Nesse último caso, os dados do Ministério da Infraestrutura (Minfra) indicam que as estradas paranaenses poderão gerar mais de R$ 43 bilhões em investimentos privados e o crescimento do setor de logística. Trata-se de um modelo que prevê uma redução tarifária que pode alcançar mais de 50%, em média, em relação aos preços atuais. E um projeto dividido em seis lotes, cujo destaque é a duplicação de 1,7 mil quilômetros de pista.

O aporte de investimentos privados em transportes – e isso não inclui somente o setor rodoviário – pode ser ainda mais turbinado com a aprovação da PEC da Infraestrutura, que mira os investimentos públicos no segmento. Com essa proposta de emenda à Constituição (PEC), pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes deverão ser reinvestidos no próprio setor. O texto da PEC especifica que os recursos deverão ser empenhados (reservados para pagamento) em até cinco anos após o efetivo recebimento dos valores das outorgas pagas pelas empresas.

Pelos cálculos oficiais, a PEC direcionará ao setor de infraestrutura de transportes pelo menos cerca de R$ 7 bilhões por ano, um número ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o governo federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, segundo o relator da proposta, senador Jayme Campos, do Mato Grosso.

A proposta oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimentos de transporte, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável. Em termos mais claros: a pavimentação acontecerá via investimentos privados – com novas concessões – e com a retomada de investimentos públicos por meio dos recursos especificados pela PEC da Infraestrutura.

E, de novo: investimentos em infraestrutura têm relação direta com o PIB. Assim como a economista-chefe do Banco Inter, a opinião é defendida por Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Para ele, o país precisa voltar a investir pesadamente em infraestrutura, caso contrário, o PIB não decola. Ele também considera que a PEC da Infraestrutura “amarra” um novo pedaço das receitas federais ao investimento em infraestrutura, o que pode dar início a um processo de reposição das perdas orçamentárias por meio da nova vinculação. Mais do que isso: o Estado tem um papel importante ao investir em projetos que não terão prioridade do setor privado. Isso acontece em todo o mundo.

Apesar das notícias positivas, é importante lembrar que temos muito mais a investir no país. O relatório publicado no ano passado pelo Movimento Infra 2038 estima em R$ 339 bilhões o valor de investimento anual a ser perseguido até 2038 para elevar a qualidade, a disponibilidade doméstica e colocar a infraestrutura do Brasil entre as 20 melhores do mundo no ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial (WEF)

São números concretos que sinalizam para a continuidade da atual política de concessões e privatizações, ao mesmo tempo que se fortalecem um Estado com investimentos inteligentes e focados. Nada é mais coerente com a proposição da Paving 2022, nosso evento de infraestrutura que retoma nesse ano a versão totalmente presencial. É nosso objetivo trazer essa discussão em várias frentes. Primeiro, ao reunir os atores de Infraestrutura – de governo e investidores – e, depois ao mostrar que temos soluções tecnológicas para a construção e reforma de estradas.

O Brasil reúne parque fabril e massa crítica em construção e vive uma “tempestade perfeita” em infraestrutura. A Paving 2022 vai atuar como um catalisador, ao reunir todo o ecossistema do setor no melhor momento possível. É hora de estarmos todos juntos e com o mesmo objetivo.

* O engenheiro Guilherme Ramos é diretor da Paving Expo

Supremo reconduz Alexandre de Moraes para mandato no TSE

Ministro assumirá presidência da corte em agosto e organizará eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconduziu hoje (1º) Alexandre de Moraes para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais dois anos. Com a recondução, Moraes poderá completar o período de quatro anos na Justiça Eleitoral, período máximo de mandato dos integrantes do TSE. 

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo Supremo. Atualmente, Alexandre de Moraes é vice-presidente do TSE. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro.

Após a votação simbólica no plenário do STF, o ministro disse que vai trabalhar para garantir a paz e a segurança durante as eleições.

“Que nós possamos continuar preparando as eleições do segundo semestre, como sempre fez a Justiça Eleitoral, eleições tranquilas, limpas e transparentes”, declarou.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, além de seus substitutos.

Sejus e Sesc fazem parceria para atender socioeducandos do DF

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Uma das ações previstas é a visita da carreta odontológica em todas as unidades de internação

Atendimento odontológico, atividades esportivas, práticas culturais e artísticas. Essas são as ações que os adolescentes do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal terão acesso com a parceria formalizada, nesta terça-feira (31), entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Serviço Social do Comércio (Sesc/DF) para atender os socioeducandos das unidades de internação, semiliberdade e meio aberto. A assinatura do documento ocorreu no gabinete do secretário da Sejus, Jaime Santana, com a presença do presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire, e do diretor regional do Sesc-DF, Valvides de Araújo Silva.

Uma das ações previstas é a visita da carreta odontológica em todas as unidades de internação, onde os adolescentes receberão atendimento para remoção de cáries, restaurações, limpeza e pequenas cirurgias (extrações). Serão realizadas ainda palestras e atividades educativas, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde bucal dos adolescentes.

“Essa parceria foi articulada pela nossa então secretária Marcela Passamani para fortalecer o atendimento socioeducativo do DF. Agora, vamos trabalhar juntos para levar a esses adolescentes a garantia de direitos essenciais, como saúde, esporte e lazer”, destacou o secretário. O presidente da Fecomércio também reforçou a importância desse acordo para o processo de ressocialização. “Tudo o que a gente faz de trabalho social visando a recuperação de jovens é extremamente importante. Inicialmente, vamos oferecer odontologia e outros serviços de acordo com a demanda da Sejus e a nossa disponibilidade, garantido que os adolescentes tenham à sua disposição o melhor serviço que o Sesc possa prestar”, completou Freire.

O Sesc receberá os adolescentes em suas instalações, especificamente na unidade do Guará, para participação nas atividades de esporte, lazer, cultura, assistência social e saúde, com o objetivo de contribuir para a qualidade de vida e desenvolvimento de habilidades sociais dos participantes. Com isso, os socieducandos terão acesso a natação, futebol, futsal e tênis. Além disso, estarão disponíveis as oficinas voltadas para linguagem e prática de atividades culturais, entre elas o grafite, teatro e musicalização.

Governador Ibaneis e empresários debatem propostas econômicas para o Distrito Federal

Durante o evento, o governador citou os resultados da última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), que sinalizou queda no desemprego | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Encontro promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico tratou de desafios para o DF se fortalecer a curto, médio e longo prazos

O governador Ibaneis Rocha participou, nesta quarta-feira (1º), de um café da manhã com a diretoria e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF). O encontro serviu para debater propostas econômicas voltadas ao Distrito Federal para os próximos anos.

O governador lembrou que, em 2018, ouviu da sociedade civil demandas que, na maior parte, têm sido contempladas ao longo deste mandato. “Isso demonstra que estamos em sintonia com a sociedade civil”, disse.

“Conseguimos descer da marca de 300 mil desempregados no DF, que era uma marca histórica daqui”, acrescentou. Ele citou a mais recente Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), que revelou a queda da taxa de desemprego de 19,6% para 15,9%, entre os meses de abril de 2021 e de 2022. O número não ficava abaixo de 16% desde janeiro de 2016.

O governador recebeu um diagnóstico da evolução do desenvolvimento do DF na última década e um benchmarking (processo de avaliação em que se considera o desempenho da concorrência) com planos estratégicos de longo prazo executados nas cidades de Canberra (Austrália), Ottawa (Canadá) e Washington (Estados Unidos) – três capitais planejadas e que não são centros econômicos em seus país, assim como Brasília.

Também foi apresentado o documento O DF que a gente quer – Visão 2022-2040, desenvolvido pelas câmaras técnicas do Codese-DF com a participação da população e que será apresentado em agosto deste ano aos candidatos ao Governo do Distrito Federal. A proposta é firmar compromisso de executar um plano de Estado.

“O DF que a gente quer é uma metrópole verde, integrada, criativa e próspera; assim nós teremos melhor qualidade de vida para toda a nossa população”, resume o presidente do Codese-DF, Leonardo Oliveira de Ávila. “Esses encontros são importantes para criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico das nossas cidades”, complementa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno Pereira.

Criado em 2017, o Codese-DF tem como objetivo participar do planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno. Empresários, acadêmicos, técnicos e membros da comunidade compõem o conselho.

Emprego Apoiado promove inserção e desenvolvimento de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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Metodologia sensibiliza gestores, empresas e acompanha plano de carreira

Claudia Ribeiro tem esquizofrenia leve, é graduada em Tecnologia da Informação (TI) e pós-graduada em Gestão Administrativa. Cuida dos pais idosos, adora ler, assistir a séries e constantemente realiza cursos online. Com mais de 20 anos de atuação nas áreas administrativa e de TI e Marketing Digital, Claudia deseja ser uma profissional de grande sucesso e colaborar com o desenvolvimento da sociedade.

Entretanto, quando se trata da inserção profissional, Claudia enfrenta um cenário muito mais adverso, devido à deficiência psicossocial, em comparação a pessoas sem deficiência. Frequentemente, os recrutadores atribuem a esquizofrenia ao baixo intelecto sendo que, na realidade, a profissional tem facilidade em aprender atividades tecnológicas e tem um bom relacionamento interpessoal.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo Ministério da Economia, 486.756 mil pessoas com deficiência (PcD) estão empregadas formalmente dentro de um total de 46 milhões de pessoas com vínculo empregatício. Isso corresponde a apenas 1% dos registros nesse mercado. Apesar de a estatística não incluir a informalidade, ela retrata uma realidade bastante desfavorável para quem possui alguma deficiência.

Um estudo elaborado pela Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID Brasil) constatou que os principais desafios para a inclusão profissional de pessoas com deficiência são a falta de oportunidades de capacitação e desenvolvimento e a baixa difusão de informações acerca dos tipos de deficiência e suas potencialidades, resultando em desigualdades salariais e de oportunidades.

Para assegurar a equidade no mercado, a Lei de Cotas para pessoas com deficiência ( Lei  8213/91) foi criada há mais de 30 anos. A legislação estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para quem possui deficiência. Porém, vários problemas ainda persistem, como a baixa adesão das empresas à lei, a falta de adaptabilidade das empresas (tanto estruturalmente quanto no quesito comportamental), preconceito, desconhecimento sobre deficiência e a ausência de plano de carreira.

“A lei de cotas é fantástica para mitigar um pouco dessa desigualdade entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência, mas não estabelece nenhum desenvolvimento, apoio público ou capacitação. É uma lei generalista e não ajuda a empresa no desenvolvimento da estratégia de inclusão”, explica Matheus Garcia, diretor comercial da ASID. Ele acrescenta que é frequente uma maior preocupação em seguir a lei do que tornar o ambiente inclusivo.

Dados de uma pesquisa sobre pessoas com deficiência conduzida pela Infojobs, empresa de tecnologia para recrutamento, mostram que 78% dos profissionais foram desacreditados por seus líderes e recrutadores, assim como Claudia. Muitos líderes também não sabem lidar com pessoas com deficiência e a adaptação necessária para a contratação faz as empresas desistirem de promover a diversidade ou limitarem as vagas para apenas alguns tipos de deficiência.

Emprego apoiado ultrapassa visão assistencialista 

O Emprego Apoiado foi criado há mais de 30 anos para que as corporações façam a inclusão de maneira consciente, A metodologia é usada em diversos países como Espanha, Canadá, Portugal e Estados Unidos e chegou ao Brasil recentemente. A modalidade considera que toda pessoa com deficiência é capaz de entrar no mercado de trabalho desde que exista acessibilidade e o apoio necessário. Isso significa que a deficiência é incluída sem barreiras e estigmas.

Cada pessoa recebe um acompanhamento personalizado para o reconhecimento de suas habilidades e aptidões. A metodologia ajuda a desenvolver o lado profissional da PcD, preocupando-se também com o plano de carreira, o gerenciamento de desafios e o alcance de posições de trabalho adequadas para a conquista da autonomia.

Este processo visa promover impactos reais na vida das pessoas e é dividido em três etapas: perfil vocacional, desenvolvimento do emprego e acompanhamento pós-colocação. No momento inicial, é preciso encontrar  os pontos fortes, objetivos e as demandas do candidato. Nesta etapa, são conduzidas entrevistas com PcDs e seus familiares para que também sejam avaliados o ambiente em que eles vivem e suas rotinas.

Após a elaboração do perfil vocacional, inicia-se a busca por uma vaga no mercado de trabalho que se encaixe com a pessoa com deficiência. Uma análise verifica todos os aspectos culturais da vaga e da empresa, sua adequação ao apoio do qual o candidato precisa e a acessibilidade. Com a contratação, deve-se dar prosseguimento à inclusão, que ocorre com todos os membros das corporações. Vivências e workshops para que as pessoas conheçam as deficiências e suas particularidades sensibilizam os colaboradores, auxiliando-os a desenvolver empatia pela pessoa com deficiência.

Quando a empresa e o colaborador estão prontos para o emprego apoiado, ocorre o acompanhamento contínuo para garantir a manutenção da inclusão e o desenvolvimento de quem possui deficiência. Isso é feito por um consultor, normalmente formado em  áreas do desenvolvimento humano, como psicologia e psicopedagogia.

O Instituto Jô Clemente (IJC) começou a trabalhar com o emprego apoiado em 2013. Antes de adotar a metodologia, o Instituto realizava oficinas sobre o tema do mercado de trabalho e a deficiência. De acordo com Victor Martinez, supervisor do Serviço de Inclusão Profissional e Longevidade do IJC, uma das queixas mais comuns das empresas é o baixo índice de retenção dos PcDs, ou seja, o tempo que eles permanecem na vaga. O diferencial do emprego apoiado reside na atenção a todas as etapas envolvidas no processo de contratação e pós-contratação.

“É comum as pessoas acreditarem que a inclusão acaba até a preparação, mas é preciso um acompanhamento após a colocação. Ele é feito por um consultor que faz visitas periódicas a cada 30 dias, em média, num período de normalmente 12 meses para que o ambiente de trabalho e o PcD recebam apoio”, enfatiza.

O método vai além de uma visão meramente assistencialista, promovendo uma cultura organizacional pautada na inclusão e na diversidade. O trabalho do IJC relacionado a emprego apoiado é focado em autistas e em deficientes intelectuais. “Não é comum que pessoas com deficiência intelectual sejam escutadas, é frequente que o outro faça por elas ao invés de fazer com elas. A condição da deficiência não é impeditiva para que as pessoas  não conversem com elas, escutem seus desejos e desenvolvam os apoios necessários para sua inclusão”, complementa Martinez.

O supervisor do IJC expressa preocupação com os ataques à Lei de Cotas para PcDs, mas reconhece que a ampliação do debate sobre o tema da diversidade é promissora para um possível aumento de políticas públicas para PcDs. “O discurso é muito bom, mas precisa ser acompanhado de políticas públicas para gerar impacto”, conclui.

Sobre a ASID Brasil

A ASID é uma organização social voltada à construção de uma sociedade inclusiva por meio de projetos de responsabilidade social, como voluntariado, inclusão no mercado de trabalho e desenvolvimento de gestão de organizações parceiras. Com mais de dez anos de atividades, tem mais de 100 mil pessoas impactadas e mais de 7 mil voluntários. A ASID também possui reconhecimento a partir de prêmios nacionais e internacionais, como o Melhores ONGs Época e o United People Global. Mais informações em https://asidbrasil.org.br/

Sobre o Instituto Jô Clemente

O Instituto Jô Clemente é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que previne e promove a saúde das pessoas com deficiência intelectual, apoia sua inclusão social, defende seus direitos, produz e dissemina conhecimento sobre o tema. O instituto atua desde o nascimento ao processo de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Mais informações em https://ijc.org.br/

Simples Nacional: Receita prorroga prazo de adesão ao Relp

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Instrução normativa com a prorrogação será publicada hoje

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria nesta terça (31).

De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Prazo para registro termina com três federações partidárias formadas

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Registro no TSE é necessário para concorrer às eleições deste ano

O prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarem aptas a concorrer nas eleições deste ano encerrou-se nesta terça (31).

Até o momento, o TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto.

Um dos requisitos é que a união das siglas, bem como um programa conjunto e uma diretoria em comum, tenham sido aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas.

A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.

Outra federação, que reunirá PSOL e Rede, será presidida por Guilherme Boulos, atual chefe do PSOL, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.

Completa a lista a federação formada por PSDB e Cidadania, que será chefiada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.

Agora, esses partidos devem ficar unidos por quatro anos, agindo como bancada única no Congresso Nacional, por exemplo. A aliança deve ser respeitada também pelos diretórios regionais.

O ingresso em uma federação ajuda ainda as siglas menores a superar a cláusula de barreira, mantendo assim verbas do Fundo Partidário e o acesso a cargos de liderança. Isso ocorre porque os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.