Site do Detran conta com novos recursos para facilitar a navegação e deixar os serviços mais acessíveis para os usuários
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou uma nova versão do Portal de Serviços. A ideia é facilitar a navegação e o acesso aos serviços online. O endereço permanece o mesmo: portal.detran.df.gov.br, mas a página está com novo layout.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Detran-DF, Fábio de Souza, a nova versão prioriza a navegabilidade do usuário. “Desde a disposição dos conteúdos da página inicial até os fluxos de cada serviço, toda a concepção do novo portal foi direcionada à otimização da experiência dos usuários”, afirma o diretor.
A partir desse conceito, a interface apresenta alguns recursos que não existiam na versão anterior, como a ferramenta de busca inteligente, que permite a localização de serviços por palavras-chave, e a sessão de acesso rápido aos serviços mais utilizados pelos usuários.
Além disso, o novo portal trouxe melhorias significativas nos fluxos de navegação de alguns dos serviços mais requisitados da versão anterior, como a reposição e conversão de placa para o novo modelo, que agora são um serviço único, e a Transferência Eletrônica Inteligente para Agências (TEI-Agências), que permite que agências revendedoras transfiram veículos usados aos seus novos proprietários em questão de segundos.
De janeiro até agora, a plataforma registrou 1.664.970 de acessos. A primeira versão do portal foi lançada em 2019 e, na época, era possível realizar 11 serviços online. Atualmente, o Detran-DF disponibiliza 29 serviços por meio do portal, sendo que os mais acessados são: consultas de veículo e habilitação, autorização para estacionamento de idoso e autoidentificação de condutor infrator.
Correntistas acessam serviços públicos com nível de segurança prata
Os cerca de 4,5 milhões de associados ao Sicredi podem ter acesso direto a serviços públicos digitais com a mesma senha do aplicativo da instituição. A cooperativa de crédito tornou-se a 10ª instituição financeira a ser integrada ao Portal Gov.br.
Além do Sicredi, estão associadas à plataforma as seguintes instituições: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Banrisul, Santander, BRB, Sicoob, Itaú e Agibank. O login por meio da senha do banco oferece nível de segurança prata no Portal Gov.br, o que possibilita acesso a serviços como o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a carteira digital de trânsito.
Além da União, o Distrito Federal e oito estados estão integrados à plataforma. No início de maio, o Portal Gov.br superou a marca de 100 milhões de pessoas cadastradas. Atualmente, a plataforma fornece acesso a 4.879 serviços públicos, dos quais 3.931 (80,6%) são completamente digitais.
Nos estados e nos municípios que aderiram ao portal, o usuário pode ter o acesso ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados. Também é possível regularizar as dívidas com os governos locais e a obter serviços associados ao fornecimento de água e saneamento básico.
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pela plataforma gov.br, informa que o acesso por meio do aplicativo é seguro. Com a integração, o governo tem acesso apenas ao nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone e e-mail do usuário.
Como acessar
Ao acessar sites ou aplicativos governamentais que permitam a autenticação por meio da opção gov.br, o cidadão será direcionado a uma tela que apresentará o item “Bancos Credenciados”. Ao acioná-lo e selecionar o Sicredi, por exemplo, entre as instituições, será direcionado para o ambiente do sistema cooperativo, onde informará suas credenciais de acesso e receberá uma mensagem no aplicativo.
Após esse processo, o correntista é convidado a aprovar o compartilhamento dos dados pessoais. Ao final dessa etapa, o cooperado será direcionado ao serviço que acessou originalmente já de forma identificada. O compartilhamento da senha do banco com o Portal gov.br pode ser desfeito a qualquer momento.
Alinhamento do contrato social é central para o planejamento sucessório
A sucessão empresarial evidencia aquela máxima da necessidade de fazer o dever de casa. E, nesse caso, um planejamento sucessório parte de um contrato social que preveja questões centrais sobre a sucessão familiar.
O assunto é tão importante que decide até mesmo o tempo de vida das empresas, principalmente as constituídas por famílias. Isso porque esses grupos enfrentam problemas como a falta de profissionalização e preparação da empresa para o futuro.
“Essas questões só são pensadas quando morre um sócio majoritário, por exemplo, que gera um grande impacto que muitas vezes culmina com a extinção da sociedade”, explica a advogada do escritório MBT Advogados Ediene Alencar.
E os dados indicam essa realidade. Conforme o Instituto Family Business, cerca de 70% das empresas familiares terminam quando sua administração passa da primeira para a segunda geração. Esse percentual aumenta para 88% quando as empresas passam da segunda para a terceira geração. “Esses dados demonstram que é necessário discutir e planejar a sucessão de uma maneira ordenada”, enfatiza a advogada.
É o planejamento sucessório que organiza e define como será feita a transferência dos bens em caso de morte de um dos sócios. “O documento traduz a vontade das partes para a duração das sociedades empresariais e um de seus instrumentos essenciais é o contrato social da empresa, que pode dispor sobre as consequências da morte de um dos sócios”, lembra Ediene.
Ela complementa que a assessoria jurídica pode realizar um planejamento no qual a sucessão é analisada e tratada, estrategicamente, conforme as necessidades específicas. “É uma abordagem personalizada que visa deixar tudo organizado preventivamente”, diz.
A previsão do Código Civil determina que os bens do sócio falecido sejam transmitidos para os herdeiros seguindo a ordem sucessória, o que depende do processo de um inventário, podendo durar anos.
“Além da morosidade, a sucessão prevista no Código Civil muitas vezes não traduz a vontade do falecido, o que também pode ser evitado e melhor pensado em um planejamento sucessório”, indica.
Decisão do DREI dinamiza planejamento sucessório
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) decidiu em março de 2022 que é lícito aos sócios de uma sociedade limitada dispor em contrato social sobre as suas quotas empresariais de forma prévia, como forma de se precaver em caso de falecimento. Dessa forma, é possível incluir esse valor em um planejamento sucessório.
A decisão permitiu o arquivamento de alteração contratual que transferia a uma das partes, de maneira automática e onerosa, as quotas que pertenceriam a um sócio falecido, conforme previsto no contrato social. A novidade é que agora não é necessário apresentação de alvará judicial ou escritura pública de partilha.
“A decisão representa importante aplicação da Lei de Liberdade Econômica, primando pela preservação da autonomia privada e a liberdade contratual das empresas”, finaliza a advogada Ediene Alencar.
Sobre a MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência. Os três sócios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonfá e Rodrigo Totino, têm o apoio de uma banca de 12 advogados e assistentes jurídicos que são referência de profissionalismo em Ji-Paraná e Porto Velho (RO).
Neste sábado (4), o projeto Sistema Fecomércio Perto de Você vai levar diversos serviços oferecidos pela Federação do Comércio do Distrito Federal, Sesc-DF, Senac-DF e Instituto Fecomércio para a cidade de Brazlândia.
Os moradores poderão contar com programação para as crianças, serviços de saúde com colocação de DIU, exames e consultas, assistência social, orientação nutricional e jurídica, atendimentos com dentistas e ginecologistas, corte de cabelo, maquiagem, oficinas de gastronomia e moda, além de distribuição de pipoca e algodão doce.
As atividades ocorrerão das 9h às 16h, ao lado da feirinha da Vila São José.
Discussão pode ser conferida na íntegra no canal no YouTube do TSE
Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde ontem (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos.
Um dos principais pontos de discussão está em saber até que ponto e por quanto tempo informações pessoais dos candidatos, como número de documentos e endereço pessoal, podem ser disponibilizados ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais.
Outro ponto é saber qual nível de detalhamento que as informações sobre a prestação de contas de campanha devem ter ao serem divulgadas.
“Esse evento pretende aperfeiçoar uma conciliação da proteção de dados e a transparência do processo eleitoral. Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral”, disse ontem (2) o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em fala de abertura da audiência pública.
O presidente do TSE, Edson Fachin, destacou que a Justiça Eleitoral detém uma série de bancos de dados que guardam dados pessoais, como o cadastro eleitoral, incluindo informações biométricas dos eleitores, e as listas de filiação de todos os partidos, entre outros.
Nesta sexta-feira (3), os participantes discutiram como equilibrar privacidade e interesse público.
“Dados necessários para a tomada de decisão do eleitor, para a fiscalização da mídia e da opinião pública, devem ser públicos. Por outro lado, alguns cuidados devem ser tomados, especialmente em relação aos dados que não são necessários para decisão do eleitor ou para sua fiscalização, que podem oferecer risco à segurança física e patrimonial do candidato ou de sua família”, explicou Roberto Bornhausen, do Instituto Legal Grounds.
Data para pedir renegociação foi prorrogada quatro vezes
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.
Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) ou pelo Portal do Simples Nacional.
Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.
Adiamentos
O prazo de adesão foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Atrasos da definição de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
Na última terça-feira (31), quando acabaria o prazo de adesão, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar a data para o fim desta semana. A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.
Apesar da publicação da lei, a adesão só começou no fim de abril, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa com a regulamentação do Relp. Atrasos na implantação do sistema e a demora na definição de uma fonte de recursos para custear o programa foram os responsáveis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp não poderia sair do papel.
Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, no fim de abril, medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3).
Com validade de 90 dias, a experiência-piloto foi instituída em janeiro, por meio da Portaria nº 1.404, publicada em 13 de janeiro, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
A portaria determinava que a “experiência-piloto” de perícia médica com uso da teleavaliação seria “realizada junto às prefeituras municipais que têm acordo de cooperação técnica com o INSS”, a quem caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho.
Peritos
Quando a primeira portaria foi publicada, o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, argumentou que há diferenças entre teleperícias e teleatendimento, em especial pelo fato de a primeira ter natureza investigativa.
Em 28 de janeiro, foi publicada uma nova portaria, nº 1, estabelecendo o fluxo de operacionalização para perícias médicas com uso de teleavaliação, também em cumprimento a uma decisão do TCU.
Esse “fluxo de operacionalização” foi estabelecido a título de experiência-piloto junto a prefeituras “que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS”. A portaria descreveu competências atribuídas à Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), por meio de suas Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal.
Entre elas, a de prestar o apoio técnico às prefeituras participantes do piloto; e a de dar apoio técnico às entidades participantes do piloto “quanto ao manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica com uso da teleavaliação”.
As novas portarias, no entanto, não mudaram o posicionamento da ANMP. Argolo diz que a medida não deve reduzir o tempo de espera por atendimento. “Todo e qualquer instrumento de avaliação remota, virtual e indireta dos segurados sempre servirá como uma falsa esperança de redução das filas de atendimento, sem qualquer êxito”, disse hoje. Para ele, é preciso recompor o quadro de pessoal e destinar 100% dos servidores ao atendimento presencial.
“Em relação ao PMUT [perícia médica com uso de teleavaliação], especificamente, vale reiterar que se trata de medida flagrantemente atécnica e antiética, que já conta com diversos pareceres contrários pelos órgãos responsáveis”, completou.
Ferramenta, criada pelo BRB e o Iprev-DF, facilita a vida de aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal, ao permitir o procedimento online
Graças a uma parceria entre o BRB e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF) já podem fazer sua prova de vida de forma online. Já disponível nas lojas da iOS e Android, o aplicativo Prova de Vida chega para trazer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário.
“Estamos felizes em realizar, em parceria com o Iprev-DF, mais uma importante entrega, que tem como objetivo melhorar a experiência dos beneficiários”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “A prova de vida digital vai permitir um atendimento rápido e seguro, sem a necessidade de deslocamento físico, fazendo, assim, a diferença na vida dos aposentados e pensionistas.”
“É preciso ter segurança, compromisso e transparência, para que os aposentados e pensionistas continuem a receber em dia”Ney Ferraz Júnior, presidente do Iprev-DF
O presidente do Iprev-DF, Ney Ferraz Júnior, lembra que a evolução do serviço é uma determinação do governador Ibaneis Rocha. “Queremos facilitar a vida dos aposentados e pensionistas, mas, ao mesmo tempo, é preciso ter zelo com os recursos do erário”, pontua.
“É preciso ter segurança, compromisso e transparência, para que os aposentados e pensionistas continuem a receber em dia. O aplicativo Prova de Vida GDF é simples, ágil e, principalmente, uma ferramenta que trará mais eficiência no controle do pagamento de benefícios”, acrescenta.
Para fazer a prova de vida por meio digital, os aposentados precisam, primeiramente, baixar o aplicativo Prova de Vida GDF. Em seguida, será necessário inserir o CPF e confirmar alguns dados.
Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do beneficiário e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem-iluminado. Para finalizar, o usuário deve informar endereço, telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os aposentados receberão e-mail com a confirmação do resultado da prova de vida.
A comprovação de vida de aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal é efetuada pelo BRB. Instituída pelo Decreto nº 39.276/2018, a prova de vida tem como objetivo coibir fraudes e irregularidades.
Aposentados e pensionistas que deixarem de fazer a prova de vida no mês em que estiverem aniversariando serão notificados para que, no prazo de até 30 dias, apresentem a documentação exigida, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.
“Vamos atender cada vez mais famílias com esse grande programa nosso. que é a assistência social”, ressaltou o governador
Aumento de abrangência do programa foi confirmada por Ibaneis durante caminhada pelo Núcleo Bandeirante
Durante visita ao Núcleo Bandeirante, na manhã desta sexta-feira (3). o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa Cartão Prato Cheio. O pagamento passa de seis para nove meses e, a partir do próximo mês, vai atender 60 mil famílias. O chefe do Executivo passou a manhã na cidade e ouviu demandas e elogios dos moradores e comerciantes.
“Hoje tenho um belíssimo recado para quem recebe o cartão Prato Cheio: nós hoje estamos pagando mais 35 mil famílias e, a partir do mês que vem, vamos ampliar o benefício para 60 mil famílias”, disse o governador. “Vamos atender cada vez mais famílias com esse grande programa nosso que é a assistência social.”
Prato Cheio
Criado em maio de 2020 para garantir a segurança alimentar das famílias afetadas pela crise econômica originada pela pandemia de covid-19, o Cartão Prato Cheio já beneficiou 125.690 pessoas em dois anos.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, 29.265 famílias foram inseridas no benefício mais de uma vez. O foco do programa é conceder um cartão com crédito de R$ 250 para dar poder de compra de alimentos às famílias.
Esse é um diferencial do Prato Cheio: as famílias têm autonomia de compra e escolha dos produtos, diferentemente de quando recebem uma cesta básica fechada. Com isso, as mães podem selecionar os alimentos e as marcas.
O programa auxilia as famílias e, ao mesmo tempo, incentiva o comércio local, porque o crédito é liberado para uso nesses estabelecimentos – o que também ajuda os pequenos comerciantes a superarem o momento de crise.
Operários concluíram esta semana a pavimentação da Rua 10B. Desde 2019, o governo investiu mais de R$ 275 milhões na região administrativa
Mais uma avenida chega à fase final de reformas em Vicente Pires para satisfação dos moradores da região. Dentro de um contrato licitado em 2021 pela Secretaria de Obras no valor de R$ 35,6 milhões, operários concluíram esta semana a pavimentação da Rua 10B e seguem em ação para finalizar a execução da rede de drenagem pluvial usando o método não-destrutivo – o chamado tunnel liner. Um trecho da tubulação, inclusive, vai passar por baixo da Via Estrutural (Estrada Parque Ceilândia) para melhorar a captação de água na região.
Além da 10B, outras quatro ruas passam por reformas no momento (leia ao final). Entre elas está a 4A, que corta boa parte da cidade. Mas, era o asfaltamento da 10B que chamava a atenção de moradores e comerciantes locais. Em um final de tarde, véspera de fim de semana, cinco máquinas se espalhavam pela pista para finalizar a missão de deixar a rua toda pronta para o trânsito de veículos. A via é uma das saídas da cidade para a região central de Brasília.
Segundo o engenheiro Marcelo Takahashi, executor do contrato pela Secretaria de Obras, a implantação do sistema de drenagem de Vicente Pires está 85% executada
Proprietário de uma loja de esquadrias na avenida, José Luis Ferreira, 44 anos, acompanhou a obra da porta de seu comércio. “A chuva forte causou muitos estragos aqui”, diz o comerciante. “É muito bom ter o asfalto de novo, melhora para o comércio e ainda teremos mais espaço para estacionamento”, opina.
Morador da Chácara 132, um dos condomínios por onde passa a avenida, o aposentado Elias Moura, 56 anos, se mostrou aliviado com a reforma. “A água da chuva desce com muita velocidade da Rua 12 e já invadiu muitas casas aqui. Com a reforma das duas vias, a expectativa é que o final do ano seja mais calmo”, aponta ele, se referindo ao período chuvoso. “Essa nova captação de água da chuva também vai ficar de bom tamanho”, emenda.
Morador de um condomínio na Rua 10B, o aposentado Elias Moura se mostrou aliviado com a reforma
Segundo o engenheiro Marcelo Takahashi, executor do contrato pela Secretaria de Obras, a implantação do sistema de drenagem de Vicente Pires está 85% executada. “Devido à declividade de boa parte das ruas da região, a água se acumula na parte de baixo, trazendo muito incômodo à população. Agora, a captação de água será feita de forma correta”, explica.
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem mudando a cara da região administrativa. O investimento total, até maio deste ano, foi de R$ 275,2 milhões e envolve serviços, como pavimentação das vias, construção de calçadas e meios-fios, pontes construídas, além de mais de 125 quilômetros de redes de água pluvial criadas.
Reformas em execução atualmente em Vicente Pires:
Rua 10 B – Finalização da rede de drenagem pluvial (por meio do tunnel liner) e pavimentação do trecho final da via (200m)
Extensão da rede de drenagem: 279 m
Situação: 100 m executados
Rua 4A – Finalização da rede de drenagem pluvial
Extensão da rede de drenagem: 930 m
Situação: 850 m executados
Rua 4 – Finalização da rede de drenagem pluvial (por meio do tunnel liner)
Extensão da rede de drenagem: 168 m
Situação: 124 m executados
* Na via, também será construída a rede de drenagem a céu aberto
Rua 12 – Início da execução da rede de drenagem pluvial
Extensão da rede de drenagem: 572 m
Situação: 30 m executados
