Com orçamento de R$ 169,6 milhões, Ministério da Saúde fará divisão dos recursos por Região de Saúde; transferência será feita em sete parcelas

Orçados em R$ 169,6 milhões em 2022, os recursos do Programa Cuida Mais Brasil serão divididos por Região de Saúde, grupo de municípios vizinhos que integram a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A iniciativa do Ministério da Saúde visa qualificar a assistência à saúde materna e infantil com a atuação de médicos pediatras e ginecologistas/obstetras na Atenção Primária à Saúde.  

Ao todo, serão sete parcelas mensais transferidas na modalidade fundo a fundo, ou seja, o incentivo financeiro sai da esfera federal e vai direto para as esferas estadual, municipal e do Distrito Federal. Nesses moldes, o valor mínimo é de R$ R$ 108.684,32, enquanto o máximo é de até R$ 489.314,42. 

“O incentivo é para o serviço ser ofertado para as Regiões de Saúde. Estados e municípios, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que tem a representação das duas esferas administrativas, vão nos sinalizar aqui no Ministério da Saúde por meio de resoluções quais serão os municípios dessas regiões que vão receber o repasse e os valores”, explica a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa. 

O prazo para envio das resoluções pelas CIBs terminará em 28 de junho, de acordo com o Ministério da Saúde. A previsão é que o governo federal divulgue a lista dos locais beneficiados até o início de julho, que podem ser da mesma área de atuação. “Há também a prerrogativa dessa pactuação entre estados e municípios de que mais de um município dentro daquela região possa receber o incentivo”, completa a diretora do DESF. 

Para o cálculo do valor destinado a cada Região de Saúde, são levados em consideração o quantitativo populacional estimado pelo IBGE para 2021, o perfil geográfico predominante e a proporção de pediatras e ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Na avaliação do secretário de Saúde do município maranhense de Carolina, Leonardo de Sousa Coelho, o Cuida Mais Brasil será importante no reforço ao atendimento materno e infantil dos cerca de 24 mil moradores da cidade. “A gente sabe que além de melhorar esse atendimento, vamos ter aumento da oferta, principalmente de pediatras e ginecologistas. Nos municípios pequenos, sabemos da dificuldade para encontrar essas especialidades”, aponta. “Com ajuda e suporte do governo federal, podemos pagar um pouco melhor o profissional”, completa Coelho. 

O que é o Cuida Mais Brasil?

O Cuida Mais Brasil é um programa do Ministério da Saúde que vai garantir investimentos para qualificar a assistência à saúde materna e infantil com a atuação de médicos pediatras e ginecologistas/obstetras na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa tem como foco garantir a saúde integral da mulher desde antes da concepção até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Por meio de ações complementares busca-se ampliar o número desses profissionais junto às equipes de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde, além de aumentar a qualidade dos processos de trabalho e o olhar clínico voltado à saúde materno-infantil.  

Dia Nacional do Diabetes levanta conscientização sobre vida saudável

A data de 26 de junho leva informações sobre essa doença perigosa, mas que pode ser bem administrada com cuidados específicos

O dia 26 de junho marca o Dia Nacional do Diabetes, data que promove a conscientização sobre essa doença perigosa. O diabetes é uma síndrome metabólica provocada pela falta ou incapacidade de produzir insulina, um hormônio que é produzido pelo pâncreas para atuar como responsável pela manutenção dos níveis de açúcar no corpo, ou seja, o metabolismo da glicose.

“O diabetes é uma doença crônica que requer tratamento e um pouco de disciplina alimentar. Mas a pessoa consegue, sim, comer de tudo, fazer atividade física, exercer qualquer profissão que deseja, se estiver, claro, com bom controle, com boa consciência da doença e bom tratamento”, explica Lorena Lima Amato, médica endocrinologista e doutora pela Universidade de São Paulo (USP).

Diferentes manifestações

Existem três tipos principais da doença. No tipo 1, há um defeito do sistema imunológico, os anticorpos atacam as células que produzem a insulina e elas são destruídas. No tipo 2, há uma resistência à insulina e deficiência na secreção dela. E existe ainda a chamada diabetes gestacional, quando ocorre a diminuição da tolerância à glicose, diagnosticada pela primeira vez na gestação.

O segundo tipo acomete cerca de 90% dos diabéticos. “O diabetes tipo 2, que é o mais prevalente, tem sim uma forte carga genética. Mas nós sabemos que, se a pessoa se mantiver eutrófica (que é dentro do peso normal), mantiver uma boa alimentação, atividade física regular, com bastante massa magra, existe uma grande possibilidade dessa doença não aparecer”, considera a médica.

A especialista explica que manter hábitos saudáveis é a melhor forma de evitar o surgimento dessa patologia. “Um estilo de vida saudável, não ganhar peso. Isso com certeza vai prevenir o surgimento do diabetes tipo dois”, diz.

Exercícios e diabetes 

Para incentivar a prática de atividades físicas, a mudança de comportamento para algo saudável, combater complicações da doença e ainda gerar conscientização e união pela causa, Bruno Helman, ativista e CEO, fundou o Instituto Correndo Pelo Diabetes. Ele foi diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1, aos 18 anos, pouco antes de prestar vestibular para Relações Internacionais. 

Ele teve depressão pós-diagnóstico e se viu em um cenário desconhecido. “Foi um momento bem traumático da minha jornada, uma vez que, quando eu fui diagnosticado, eu não sabia praticamente nada sobre a condição”. Com o tempo, Bruno foi aprendendo sobre a doença e mudou a rotina para incluir as aplicações de insulina. Ele encontrou na corrida uma paixão.

“O Correndo Pelo Diabetes é fundamental, pois ele me trouxe amigos, me trouxe um senso de pertencimento, um senso de comunidade. A partir dele, eu consegui encontrar a minha missão, o meu propósito, que é ajudar outras pessoas, ajudar outras famílias para que elas também se apropriassem e se empoderassem, para que elas vivessem uma vida saudável, uma vida ativa, uma vida longínqua. Não uma vida apesar do diabetes, mas sim uma vida com diabetes”, conta.

Nascido em 2017, o projeto é uma organização sem fins lucrativos que já impactou mais de 2 mil pessoas, estimulando a prática regular de atividade física como ferramenta de promoção da saúde e inclusão da pessoa com diabetes e dos seus familiares. O Correndo Pelo Diabetes já percorreu mais de 10 cidades no Brasil e no exterior. Além disso, contabiliza 26 eventos presenciais, entre corridas e distribuição de cestas básicas durante a pandemia. Hoje, Bruno tem 27 anos e chegou a ganhar o troféu de atleta do ano na categoria destaque pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).

O presidente da Abiquim discorda do veto ao dispositivo que previa extinção gradual do Regime Especial da Indústria Química até 2027. Ciro Marino diz que governo não levou em consideração políticas de outros países que competem com o Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1.095/2021, que altera o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), nessa quarta-feira (22). Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química para que o segmento consiga ser competitivo no mercado internacional. A MP aprovada pelo Congresso previa um período de transição para o fim do regime até 2027, mas o Executivo não concordou com esse prazo. 

Nesta quinta-feira (23), Ciro Marino, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), disse que vai seguir dialogando com o governo federal e o Legislativo para mostrar a importância do Reiq para o setor e a indústria brasileira. “Os países com os quais competimos têm os seus próprios ‘Reiqs’ e isso talvez não tenha sido colocado em perspectiva na análise do governo federal”, avaliou durante o evento “Diálogos com a Química”.  

Ciro também afirmou que as idas e vindas em torno da extinção do Reiq causam insegurança jurídica e dificultam a atração de investimentos. “A lei já previa uma redução gradual [do Reiq] e a sua extinção. Mexer nesse momento cria instabilidade e não é bom. A gente deve seguir dialogando com o governo para explicar o que acontece lá fora. Se nós hoje seguimos um governo liberal baseado nas premissas da Escola de Chicago, os EUA são os primeiros a fazer isso [adotar medidas protecionistas]”, destacou. 

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico, ressaltou que o Congresso Nacional trabalhou para manter o Reiq e preservar a competitividade do setor químico, mas que o veto parcial à MP impossibilita isso.  

“Depois de termos avançado em mais um entendimento, que não satisfez a indústria química brasileira, mas que trabalhamos muito para que ele acontecesse, tivemos vetos do presidente da República, que nos distanciou do mínimo dos mínimos, que é a compreensão dessa competitividade, o reconhecimento da importância da atividade para o nosso país”, entende. 

Desproporção

Segundo a Abiquim, o setor gera dois milhões de empregos diretos e indiretos no país. O faturamento chega a 118 bilhões de dólares por ano, o que faz da indústria química brasileira a sexta maior do mundo. De todo o PIB industrial do país, a indústria química responde por 11%, sendo a terceira maior em faturamento. Apesar disso, é o setor industrial que mais paga impostos, o que é desproporcional, ressaltou Ciro. 

“Nós somos o terceiro setor em PIB, porém somos o primeiro setor em arrecadação federal. Isso mostra que há um descompasso nas questões tributárias no Brasil. Esperamos que num horizonte visível de poucos anos a gente tenha uma reforma tributária que possa acomodar essa situação, porque a indústria, de forma geral, inclusive a química, opera com cerca de 40% a 45% de carga tributária, enquanto os nossos concorrentes da OCDE operam com 20% a 25%. Temos que trabalhar nisso”, pontua. 

Um dos argumentos da indústria química pela manutenção do Reiq é que o regime ajuda a minimizar os danos que o Custo Brasil impõe às empresas do país que, diante da alta carga tributária e da falta de infraestrutura, por exemplo, têm pouca competitividade no mercado externo. 

Segundo Ciro, as indústrias químicas brasileiras pagam 300% a mais por gás natural, insumo essencial para a produção, do que as americanas, e mais de 400% do que outros países pagam pela eletricidade. Além disso, ele diz que os países com os quais o Brasil compete também têm seus próprios regimes especiais de incentivo à indústria química. 

Oportunidade

Em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, a Abiquim promoveu o evento “Diálogos com a Química”. A atividade reuniu representantes do poder público e privado para debater a importância do setor na retomada da economia. 

Os painelistas reforçaram que a indústria química brasileira não pode ficar à mercê de estratégias de governo temporárias, mas que precisa de ações de longo prazo, conforme destacou Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.  

Daniela Marques, representante do Ministério da Economia, disse que a indústria química brasileira pode ser protagonista em um cenário econômico que pede por soluções verdes e digitais. “Cabe a nós apoiar e não atrapalhar o setor produtivo. É para isto que estamos aqui: construir política de Estado e promover uma retomada de crescimento sustentado do Brasil através de investimentos privados”, disse. 

A secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Glenda Lustosa, citou que a alta nos custos da energia e das matérias-primas, a carga tributária e a baixa infraestrutura devem ser alvos das autoridades. Por outro lado, chamou a atenção dos participantes para as vantagens da indústria química nacional. 

“O Brasil segue sendo território fértil para a indústria química a partir da abundância de matérias-primas e energia, de seu parque industrial, grande consumidor de produtos do setor químico e que está sendo objeto de reindustrialização pelo governo federal”. 

Já o economista Paulo Gala, da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que os países mais ricos, com alta renda per capita e baixa desigualdade, são aqueles que fabricam produtos sofisticados, entre os quais se incluem os itens da indústria química. Segundo Gala, a indústria química brasileira domina boa parte do processo de fabricação desses produtos, mas não consegue acessar o mercado internacional de forma competitiva. 

“O Brasil tem um potencial fantástico em termos de conquistar os mercados no mundo e de avançar a sua química em relação às capacidades que a gente já domina. Não adianta a gente achar que, com abertura comercial, e com livre comércio a gente vai conseguir bater os gigantes do mundo que operam em mercados absurdamente concentrados. A gente vai precisar de políticas públicas e de parcerias público-privadas, de uma série de medidas que nos ajude a enfrentar essa concentração industrial”, concluiu. 

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) uma a cada 200 pessoas desenvolve transtornos associados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, sendo que o uso de substâncias, como álcool ou outras, produz danos físicos, sociais e psicológicos.

Por isso mesmo, o dia 26 de junho foi instituído para ajudar na conscientização e alertar a sociedade para este grave problema.

“No caso das crianças e adolescentes, o suporte dos pais é fundamental no combate às drogas, graças à proximidade, ao acolhimento e ao afeto, junto com a colocação de limites da forma adequada e a regulação das emoções”, explica o psicólogo e CEO da Equipe AT, Filipe Colombini, especializado em orientação parental.

“A família é normalmente um elemento de proteção”, diz o psicólogo. “E a prevenção tem relação direta com um bom suporte parental”, afirma ele.

O especialista acrescenta, ainda, que estabelecer uma parceria e o vínculo saudável entre pais e filhos é extremamente importante para a luta contra as drogas ter um encaminhamento positivo. “No contexto familiar, é preciso priorizar uma comunicação afetiva, tomando cuidado para o tema não virar tabu e nem ficar restrito a ameaças, punições e regras inflexíveis”, explica Colombini.

O psicólogo explica que, em caso de abuso de drogas, o Acompanhamento Terapêutico, conhecido como AT, é uma das modalidades de terapia com mais efetividade. “Por ser uma abordagem que trata os pacientes fora do ambiente do consultório, em geral, o AT tem uma atuação mais intensiva do que a terapia convencional”, diz ele.

“O trabalho em ambiente natural, fora do consultório, é importantíssimo para identificar quais são os gatilhos para o uso de drogas e quais habilidades o paciente precisa desenvolver para driblar o desejo de consumo”, conta Colombini. “A intervenção precisa ocorrer no dia a dia porque são muitos os estímulos do cotidiano que levam uma pessoa a usar drogas e ter comportamentos impulsivos, quando existe esta tendência”, continua o profissional.

Muitos pais têm dificuldade em identificar qual o momento certo para começar a dialogar com os filhos sobre o uso de drogas. “A idade ideal é quando o filho está se inserindo em grupos, nas fases da adolescência e da pré-adolescência”, diz o psicólogo.

“É importante falar sobre esse assunto sem gerar estresse e desgastes”, aconselha o fundador da Equipe AT. “Um dos papéis do psicólogo é mediar a relação entre pais e filhos, por meio de orientação parental e o próprio atendimento psicológico fora do consultório”, afirma Colombini. 

Mais sobre Filipe Colombini: psicólogo, fundador e CEO da Equipe AT, empresa com foco em Atendimento Terapêutico que atua em São Paulo(SP) desde 2012.  Especialista em orientação parental e atendimento de crianças, jovens e adultos. Especialista em Clínica Analítico-Comportamental. Mestre em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Professor do Curso de Acompanhamento Terapêutico do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas – Instituto de Psiquiatria Hospital das Clínicas (GREA-IPq-HCFMUSP). Formação em Psicoterapia Baseada em Evidências, Acompanhamento Terapêutico, Terapia Infantil, Desenvolvimento Atípico e Abuso de Substâncias.

Participação da população é fundamental para melhoria das políticas públicas. O evento será realizado no dia 6 de julho, às 15h, por meio das redes sociais do governo

A população do Distrito Federal está convidada para a audiência pública online sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa). O evento será realizado no dia 6 de julho, às 15h, nas redes sociais do Governo do Distrito Federal. O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular na construção do projeto de lei.

“É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”Itamar Feitosa, secretário de Economia

Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, a participação de toda população é fundamental para a construção do orçamento público. “É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”, afirma.

Além da audiência pública, outra forma de contribuir será com o envio de sugestões por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, entre os dias 6 e 19 de julho.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro.

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).