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­FUNPREVAL inicia trabalhos voltados para melhoria da gestão previdenciária

Ricardo Callado
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­FUNPREVAL inicia trabalhos voltados para melhoria da gestão previdenciária

O Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás realizou na quarta-feira, o lançamento do primeiro sistema Sistema de Gestão Previdenciária do município

A equipe do FUNPREVAL recebeu o treinamento técnico para entender como irá funcionar o novo sistema. O objetivo é fornecer para o Fundo de Previdência, um acervo modernizado de documentos atualizados.

De acordo com o responsável técnico, Gabriel Inácio, o sistema irá oferecer de forma mais cômoda e rápida serviços que só eram possíveis in loco. “São serviços para que o FUNPREVAL tenha um melhor atendimento e maior celeridade nos atendimentos”, completou.

A tesoureira do e servidora do município, Luciana Silvano, comemorou a chegada do serviço. “O FUNPREVAL tem tido um crescimento das suas ações e procura ofertar um serviço de qualidade para os servidores municipais. A previdência é muito importante é o futuro dos servidores, por isso que a gente procura trabalhar com responsabilidade em todas as nossas ações”, disse.

Luciana Silvano também destacou o apoio da Prefeitura Municipal para a melhoria dos serviços prestados aos servidores.

“Nessa gestão em especial conseguimos alguns avanços, como a implantação do aplicativo que irá permitir que os servidores tenham acesso de forma remota à informação, porque os aposentados já têm uma idade avançada, e a gente sabe que é difícil eles se deslocarem até aqui para buscar algum serviço, o software vai auxiliar esses segurados alcançar os serviços de uma forma mais rápida”, pontuou.

Curso de boas Práticas Previdenciárias

Os servidores do Município também serão capacitados com um curso de boas práticas previdenciárias, que serve como referência a ser seguido para alcançar a eficácia da gestão.

De acordo com a gestora do Pró-Gestão, Juscilene, existe um grande empenho por parte dos servidores em melhorar a educação previdenciária.

“A intenção é que essa educação previdenciária possa chegar até os servidores, aposentados e pensionistas e servidores ativos de águas Lindas. A educação previdenciária faz o trabalho de ensinar o que é o FUNPREVAL e a importância do RPPS para o segurado e seus dependentes”, completou.

A equipe de colaboradores do FUNPREVAL receberá certificados pela empresa, que proporcionará benefícios internos e externos à organização. Será feita uma análise de todo o serviço prestado de Previdência Pública dos Servidores – RPPS, de Águas Lindas, usando como parâmetro o manual de boas práticas previdenciárias, qualificando os servidores.

Implementação do Aplicativo

Será realizado um censo previdenciário com objetivo de atualizar toda base de dados do Regime Próprio de Previdência Social, no município, englobando seus segurados: servidores efetivos, aposentados e pensionistas e seus dependentes. Eles serão convocados neste exercício de 2022 para comparecer ao FUNPREVAL a fim de realizarem o seu recadastramento, em que receberão instruções para o uso do aplicativo, que permitirá realizar a Prova de Vida de forma automatizada, sem a presença do servidor na sede do RPPS, isto é, de forma remota.

Além disso, com o uso do aplicativo, os segurados poderão visualizar e imprimir os seus contracheques e, dentre outras funcionalidades, este recurso permitirá mais agilidade, transparência e confiabilidade.

O gestor do FUNPREVAL, Valdevino Silva, destacou a importância das melhorias para a equipe técnica e servidores do município.

“O FUNPREVAL busca adotar um novo modelo organizacional de Gestão com foco no segurado com melhorias no atendimento e agilidade na concessão de benefícios, buscando equilíbrio financeiro, produtividade e uma gestão transparente”, concluiu.

Para os servidores da ativa, além de todos esses serviços, também é possível fazer a simulação de benefícios como aposentadoria, verificando a que regras ele se enquadra e em quanto tempo poderá solicitar a aposentadoria.

ELEIÇÕES 2022 | Presidente Bolsonaro diz que vai desonerar folha do setor de saúde

Ricardo Callado
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ELEIÇÕES 2022 | Presidente Bolsonaro diz que vai desonerar folha do setor de saúde

Desoneração beneficia atualmente 17 setores da economia

O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quinta (13) que, se vencer o pleito, vai desonerar a folha de pagamento do setor de saúde. Nesta quinta-feira, ele participou de eventos de campanha no Recife.

“Pedi para [o ministro da Economia, Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível”, disse. “Hoje o setor não desonerado paga um imposto em cima da folha de 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso, e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil”, completou.

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado também tratam da desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde

“Isto ajuda, em especial, a implementação do piso para enfermeiros. Eu lamento que o Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luiz Barroso, ter concedido uma liminar para não pagar o piso para eles. Nós estamos fazendo mais que a nossa parte. Estamos procurando atender um setor que, durante a pandemia, deu mostras, para o Brasil e para o mundo todo, de resiliência, de amor ao próximo, sacrificando sua própria vida”, disse.

Ainda em Recife, outro assunto abordado pelo presidente, ao ser perguntado por repórteres, foi a possibilidade de se votar a redução da maioridade penal. Atualmente, um jovem com menos de 18 anos não responde a qualquer crime como adulto, o que representa penas bem menores.

“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então pautas como a redução da maioridade penal, se formos reeleitos, nós implementaremos e podemos dizer, sim, temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. A molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E a grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar a sua carteira nacional de habilitação”, afirmou.

Atualmente, a desoneração beneficia 17 setores da economia. A medida tem validade até o fim de 2023 para as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção e vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

Com isso, as empresas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

Em discurso para lideranças evangélicas e políticas, Bolsonaro citou ações para o desenvolvimento da Região Nordeste nas áreas de energia e mineração e o trabalho do seu governo em assistência social, especialmente direcionado às mulheres.

Projeto Educação e Cultura apresenta espetáculo teatral no Sesc Ceilândia

Ricardo Callado
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Projeto Educação e Cultura apresenta espetáculo teatral no Sesc Ceilândia

A peça Caravana da Ilusão, inspirada no texto de Alcione Araújo, resultado das oficinas de capacitação, tem duas apresentações em outubro

O espetáculo teatral Caravana da Ilusão, inspirado no texto de Alcione Araújo, e construído por professores e alunos do projeto de formação Educação e Cultura, tem duas apresentações no Sesc Ceilândia: 15/10 às 20h e 16h às 19h. A entrada é gratuita, mediante doação de 1kg de alimento e retirada de ingresso pelo site sympla.

Segundo o diretor da peça, Rafael Soul, que também é coordenador pedagógico do projeto, “a escolha do texto para a construção da obra é um reforço do tema sonhos concretos, que foi  trabalhado em todas as oficinas do Educação e Cultura, durante o ano, e contempla a realidade de nossos jovens e adultos. O texto trata das escolhas dos caminhos a seguir na  vida. Na peça, uma trupe de jovens atores precisa tomar a grande decisão de sua carreira. A morte do líder os leva a questionar se vale a pena continuar com o grupo e investir na carreira artística”.

Capacitação gratuita

O projeto, realizado pela Associação Cresce DF, com fomento da Secretaria Especial do Ministério do Turismo e apoio da Central Única das Favelas DF (Cufa DF), visa capacitar a população, democratizando o acesso às produções artísticas locais, além de estimular a formação de plateia. Entre seus objetivos está o de contribuir para o aumento no emprego formal do Setor Cultural.

Assim, com o certificado na mão, seus aprendizes poderão atuar, com maiores possibilidades, como profissionais capacitados no mercado da economia criativa. “Estamos nos aproximando da reta final do projeto. Foram 10 cursos ministrados, durante 10 meses, e cerca de 323 pessoas certificadas para atuar no mercado criativo do Distrito Federal. Um dos resultados é a apresentação do Carava de Ilusão, projetado entre professores e alunos durante essa temporada”, explica Mirella Dias, gestora do Educação e Cultura.

Experiências únicas e Mercado Criativo

O Educação e Cultura tem um impacto muito grande na vida de muitos jovens das RAs do Distrito Federal. Alguns têm primeiras experiências ou acessos por meio de cursos do projeto. A relevância de projetos como esse pode ser entendida como um potente agregador social muitas vezes determinantes em tempos como os de hoje, quando é muito mais difícil acessar o mercado de trabalho a depender das oportunidades oferecidas a essa juventude.

“Me fizeram realizar um sonho que me parecia impossível. Sempre gostei da arte, mas nunca soube como ter o primeiro acesso. Essa oficina me mostrou um mundo onde há bastante diversidade e a cor não importava. Mostrou também que outros jovens da periferia como eu poderiam ter seu primeiro acesso à arte. Um lugar onde pude conhecer pessoas novas e professores maravilhosos, além da formação que recebi. A capacitação em teatro mudou minha vida, ajudou a me comunicar e expressar com mais facilidade, permitindo que possa acessar meu ser criativo, possibilitando que eu agregue mais ao meu trabalho e ao mundo”, relata Pablo Zyan Nascimento, aluno de Dança Afro, Teatro, Preparação de Palco e Canto do Educação e Cultura.

“A experiência que tive com a formação foi vasta, divertida e empolgante. Foi muito importante para agregar valor à minha formação acadêmica, já que também atuo no setor artístico, como estudante de design gráfico. Aprendi muito mesmo sobre diversos temas. Além disso, minha volta a o teatro deve-se principalmente a essa capacitação”, conta Nicholas Petter Ortuño, também aluno dos mesmos cursos.

Serviço:

Espetáculo Teatral Caravana da Ilusão – Educação e Cultura.

Local: Sesc Ceilândia.

Data e horário: 15/10 às 20h e 16h às 19h.

Ingresso gratuito:  doação de 1kg de alimento e retirada  pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/espetaculo-teatral-caravana-da-ilusao-de-alcione-araujo/1747104.

Podas e construção de rede interrompem energia em seis RAs nesta sexta-feira

Ricardo Callado
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Podas e construção de rede interrompem energia em seis RAs nesta sexta-feira

Moradores das regiões administrativas de Ceilândia, Águas Claras, Planaltina, Samambaia, Park Way e Lago Norte devem se programar

Endereços de seis regiões administrativas do DF ficarão sem energia elétrica nesta sexta-feira (14). Portanto, moradores de Ceilândia, Águas Claras, Planaltina, Samambaia, Park Way e Lago Norte devem se programar para evitar transtornos. O corte momentâneo da luz nesses locais é necessário para a execução de serviços que vão proporcionar conforto e segurança aos cidadãos.

Os trabalhos a serem executados nessas localidades serão o de poda de árvore e construção de nova rede de energia elétrica. Em Ceilândia, das 8h às 17h30, a luz será interrompida por conta da construção de nova rede elétrica na EQNM 2/4: Área Especial, quiosques, QNM 2: Área Especial, Lig Mobile, Caesb, Via M1, Via M2 e conjuntos A a H e QNM 12, vias de acesso 12-A e 12-B.

Em Águas Claras, das 8h30 às 16h, também devido à construção de rede elétrica, ficarão sem energia os seguintes endereços: Avenida Flamboyant Lote 8 e Quadra 105, lotes 7 e 33/50 da Rua 35 Norte e Avenida Araucárias e Lote 6 da Rua 35 Sul.

Planaltina, Lago Norte e Park Way

Em Planaltina, das 8h30 às 16h , o fornecimento de energia elétrica será interrompido na DF-250, kms 8 e 9 e Chácara 7 do Núcleo Rural Sobradinho dos Melos. Nessas localidades, a suspensão temporária de luz se deve a serviços de construção de rede elétrica.

Também por conta da construção de rede elétrica, endereços do Lago Norte ficarão sem energia das 8h30 às 14h: Chácara Doce Lar (DF-001), MLIN Trecho 1, chácaras 61, 64, 66, 67, 67-D, 67-T, 69, 74-T, 75-A, 75-B, 75-C, 77 a 79 e 79-A, chácaras Bela, Meu Recanto, Córrego do Urubu e kms 1 e 3, MDB e Trecho 1.

Ainda no Lago Norte, não haverá energia nesse horário nos seguintes endereços: MLIN Trecho 2, chácaras 103, 108, 108-A, 108-B, chácaras Ipanema, Santa Tereza, Monte Carmelo, Casa 1, Chácara 25, Casa 3 e Núcleo Rural Jerivá Km 4, MLIN Trecho 3, chácaras 80-T e 86-T, chácaras Nossa Senhora da Conceição, Caliandra, M. Bonita, MLIN Trecho 4, chácaras 64 e 113-A.

Das 8h30 às 16h, no Park Way, o fornecimento de atinge o SMPW Quadra 16, conjuntos 5 e 6, também devido à construção de rede elétrica.

Além dos desligamentos programados, pode ocorrer a falta de energia em alguma região sem comunicação prévia. Nesses casos, a orientação é que a população registre ocorrência pelo telefone 116.

Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.

Oportunidades e desafios para a produção de uva no Distrito Federal

Ricardo Callado
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Oportunidades e desafios para a produção de uva no Distrito Federal

Nos últimos quatro anos, número de produtores mais que dobrou, e a área plantada aumentou 62%

O Distrito Federal tem grande potencial para produção de uva. É um dos maiores consumidores per capita de frutas e tem condições climáticas favoráveis para o cultivo. Entre 2018 e 2021, o número de produtores no DF aumentou 122% (passou de 18 para 40), e a área plantada teve uma expansão de 62% (de 45,77 hectares para 74,56 hectares), com produção em regiões diversas, como Lago Oeste, Sobradinho, Planaltina, PAD-DF e Riacho Fundo.

“Temos duas estações bem definidas, a chuvosa e a seca, o que permite uma dupla poda, com aumento da produção no período seco e uvas mais doces. No período seco, as frutas absorvem menos água e ficam com maior teor de açúcar, o que é bom tanto para o paladar quanto para a produção de vinho”Felipe Camargo, coordenador de Fruticultura da Emater

Segundo o coordenador do programa de fruticultura da empresa, Felipe Camargo, apesar de não conseguir competir em área com outros estados, há a oportunidade de produzir uvas de ótima qualidade. Ele detalhou oportunidades e desafios para o cultivo da fruta no DF durante a Feira Nacional da Uva e do Vinho, realizada em agosto, em Planaltina.

“Temos duas estações bem definidas, a chuvosa e a seca, o que permite uma dupla poda, com aumento da produção no período seco e uvas mais doces. No período seco, as frutas absorvem menos água e ficam com maior teor de açúcar, o que é bom tanto para o paladar quanto para a produção de vinho”, afirma.

Em relação ao solo, Felipe explica que é fisicamente bom de ser trabalhado, por se tratar de estrutura plana e profunda. Entretanto, é quimicamente pobre, necessitando de correção para o cultivo de uva. “Feito isso, o solo da região tem todas as condições para uma excelente produção de uva”, disse.

De acordo com o IBGE (2020), a produtividade média de uva no DF é de 22 toneladas por hectare, enquanto a média nacional é de 19 toneladas por hectare. Mas, segundo Felipe, em relação à uva para vinhos, não importa a quantidade, mas a qualidade.

“Para vinho, 6 a 8 toneladas por hectare é excelente. No DF, as uvas têm entre 20 e 23 graus Brix [escala usada por enólogos para medir a proporção de açúcar na uva antes e durante a colheita]. Para a produção de vinho de qualidade, é preciso que as uvas tenham de 18 a 25 graus Brix”, explica.

Oportunidades

Apesar de a produção de uva no DF estar crescendo, ainda há muito espaço para novos produtores, já que esse quantitativo atende cerca de 10% da demanda local. Segundo o último levantamento feito junto à Ceasa, em 2019, das 400 toneladas das duas principais variedades de uva comercializadas na Ceasa, somente 43 toneladas foram produzidas no DF – 10,7% do total.

A curta distância entre as propriedades rurais e o centro da capital federal também é uma vantagem aos produtores, que podem oferecer frutas frescas aos mercados e consumidores

A variedade Niágara Rosada foi a de maior saída em 2019, com 270 mil quilos comercializados, dos quais 232 mil quilos foram “importados” de outros estados, contra 38 mil quilos produzidos localmente. Já a uva BRS Vitória teve 125 mil quilos vindos de outros estados e 5 mil produzidos no DF. A maior parte da produção local é das chamadas uvas de mesa.

Para Felipe, a curta distância entre as propriedades rurais e o centro da capital federal também é uma vantagem aos produtores, que podem oferecer frutas frescas aos mercados e consumidores, com um tempo de prateleira maior.

Além disso, aos que pretendem cultivar uvas finas para vinhos, é possível investir no enoturismo, como atividade de turismo rural para aumentar a renda da propriedade. E está próxima de ser inaugurada a Vinícola Brasília, construída por um grupo de produtores de uva do PAD-DF.

Desafios

A compra de mudas deve ser feita em viveiros certificados. Alguns contam com alta demanda e fila de espera de dois anos para fornecimento.

É preciso avaliar a disponibilidade hídrica da propriedade, já que um vinhedo com 2 mil mudas pode consumir 22,5 litros de água por dia, por planta

A outorga de água junto à Adasa também deve ser solicitada para o plantio. É preciso avaliar a disponibilidade hídrica da propriedade, já que um vinhedo com 2 mil mudas pode consumir 22,5 litros de água por dia, por planta.

Outro ponto importante são os custos de produção. No cultivo de uva para vinho, em espaldeira, o custo de implantação por hectare passa de R$ 125 mil, e a manutenção anual, de R$ 40 mil.

Já para uva de mesa, em latada (tipo de estrutura para condução do parreiral), os custos por hectare podem passar de R$ 185 mil para implantação e R$ 75 mil para manutenção.

Produtores do DF interessados no cultivo de uva devem procurar o escritório da Emater mais próximo da sua propriedade para orientações (confira aqui os locais e contatos das unidades da Emater).

CENSURA: TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção

Ricardo Callado
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CENSURA: TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção

Produtora tem 24 horas para remover publicação do Twitter

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13) ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial.

Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas.

Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

Em manifestações no próprio Twitter e em artigo publicado em sua página na internet, a Brasil Paralelo classificou o pedido de remoção do vídeo como “censura”, e disse haver perseguição política ao material que produz.

Conheça as políticas públicas federais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Ricardo Callado
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Conheça as políticas públicas federais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Iniciativas conscientizam população e implicam em aumento nos registros de denúncias; crimes devem ser denunciados pelo Disque 100

No Brasil, políticas públicas de combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes seguem em vigor por meio de ações integradas de prevenção, de inteligência, de fiscalização e de repressão. Lançada em outubro, a campanha nacional de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual alcança a sociedade na TV e em meios digitais. Objetivo é alertar a população sobre os cuidados que pais e responsáveis devem ter com os pequenos.

Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) recebeu – só no primeiro semestre de 2022 – mais de 11 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nos dois últimos anos foram registradas 34 mil denúncias desses casos, sendo 16 mil em 2020 e 18 mil em 2021 – indicando uma tendência de alta a cada ano.

“Esses indicadores nos preocupam, mas também nos levam a reiterar o nosso compromisso para a prevenção aos crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes do nosso país. Sabemos, ainda, que a subnotificação é uma realidade, principalmente na região norte do Brasil. Por isso, sempre incentivo as denúncias em nossos diversos canais disponíveis”, reforça a titular do MMFDH, Cristiane Britto.

Nesse sentido, a ministra garante que “o Estado brasileiro tem atuado de forma ininterrupta para combater os diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes do país, sendo abuso e exploração sexual, física, psicológica ou institucional”, pontua.

Políticas públicas

Um dos exemplos de iniciativas implementadas pela pasta dos direitos humanos é o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA). Com investimento de R$ 109 milhões, a ação contempla um conjunto de estratégias de integração dos poderes e das esferas de governo na execução de ações de enfrentamento aos diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, comenta que as diretrizes da iniciativa visam, principalmente, “ao desenvolvimento de habilidades parentais e protetivas à criança e ao adolescente e a integração das políticas públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos de crianças e de adolescentes”, disse.

A gestora complementa que a ação pretende, ainda, promover a articulação entre os atores públicos e sociais na construção e na implementação do Plano. “Esta iniciativa também atua na formação e capacitação continuada dos profissionais que atuem na rede de promoção, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, detalha Fernanda Monteiro.

Formação

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília, a SNDCA desenvolveu, em 2019, a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA). Com o investimento de R$ 2,5 milhões, o objetivo da ENDICA é oferecer capacitação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 2021, um acordo firmado entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania viabilizou a capacitação, por meio da ENDICA, de 26 mil visitadores e profissionais que atuam no Criança Feliz — programa do governo federal voltado ao cuidado à primeira infância. A ação teve o objetivo de preparar os colaboradores para apoiar no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças.

Atuação internacional

Desde 2019, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), tem se articulado junto ao WePROTECT Global Alliance (WPGA) com o objetivo de concretizar o progresso da agenda global de combate à exploração sexual infantil online. Ainda em 2019, o Brasil assinou um acordo internacional com a Aliança Global “WePROTECT” e se uniu no combate à pedofilia e outras formas de abuso de crianças e adolescentes na internet.

Em 2022, o Brasil passou a fazer parte de um grupo seleto de países no enfrentamento mundial dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes on-line, que atuará, em conjunto com a INTERPOL e empresas de tecnologia, para identificar riscos potenciais e identificar redes criminosas que atuam na produção e distribuição de material pornográfico infanto-juvenil em ambiente virtual.

Repressão

Em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), três forças tarefas prenderam 640.557 agressores de crianças e adolescentes em geral, incluindo crimes sexuais na internet.

A nível estadual, com a Polícia Rodoviária Federal, as Secretarias de Segurança Estaduais, as Polícias Civis e Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal, foi executada em maio deste ano a Operação Parador 27, com a finalidade de combater o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de vulnerabilidade, por meio de ações integradas de prevenção, de inteligência, de fiscalização e de repressão.

Entre 2 e 18 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que estavam em locais de exploração sexual. No total, a Operação teve 811 denúncias apuradas, 96 mil pessoas abordadas e quase dez mil locais fiscalizados. Destaque também para 637 mil pessoas presas e 91 apreendidas.

Destaca-se, ainda, a Operação Acalento, que, em suas duas edições, prendeu um total de  2.611 agressores. Já a Operação Luz na Infância, ligada à repressão de crimes sexuais na internet, prendeu 3.557 mil algozes de crianças e adolescentes entre 2017 e 2022.

ARTIGO | É possível o eleitor votar no segundo turno, caso não tenha comparecido no primeiro turno?

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ARTIGO | É possível o eleitor votar no segundo turno, caso não tenha comparecido no primeiro turno?

Por Dra. Priscilla da Silva Santos

O primeiro turno das eleições aconteceu em todo Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais de 156 milhões de eleitores estavam aptos a irem às urnas eleger seus representantes. Esse é o maior contingente da história, quase 10 milhões acima do registrado no ano de 2018, conforme informativo do TSE. 

Todavia, o fato de os cidadãos estarem aptos, não significa que todos compareceram às urnas. Ainda que o voto no Brasil seja obrigatório e facultativo para analfabetos e pessoas com mais de 70 anos de idade ou que tenham entre 16 e 18 anos,  nesse primeiro turno de votação, cerca de 32 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas.

Posso votar no segundo turno, se faltei ao primeiro?

O Tribunal Superior Eleitoral considera que o 1º e o 2º turno são eleições independentes, de modo que, qualquer eleitor ou eleitora poderá votar, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral e seu título eleitoral não esteja cancelado ou suspenso.

Nesse contexto, vale esclarecer que o título pode vir a ser cancelado quando o eleitor faltar às urnas por três eleições consecutivas e não justificar a ausência e nem efetuar o pagamento da multa. Por sua vez, a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.

Como observado, por ser uma eleição independente, na hipótese de o eleitor não ter comparecido às urnas no 1º turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno, por meio do aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

No caso de eleitor inscrito no Brasil, que esteja no exterior, no dia da eleição, deverá apresentar justificativa pela ausência pelo e-Título e, pós-eleições, seguir a regras dos 60 dias após cada turno, conforme explicitado no site do TSE, ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Importante destacar que, o cidadão pode justificar a ausência às eleições quantas vezes forem necessárias. Além disso, caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Porém, se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito. Se o cidadão declarar, sob as penas da lei, perante qualquer juízo eleitoral, seu estado de pobreza, ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas. 

O que pode acontecer se o eleitor ou eleitora não votar e não apresentar justificativa nas eleições? 

Como exposto acima, completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado e para regularizar a situação eleitoral, será necessário o pagamento ou a dispensa das multas e a realização da operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral, caso não existam outras restrições.

Ademais, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que justificou devidamente, a legislação eleitoral prevê, ainda, que não poderá o eleitor (art. 7º, § 1º, da Lei 4.737/65):

  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e caso aprovado, investir-se ou empossar-se neles;
  • Requisitar carteira de identidade ou passaporte;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Obter empréstimos em bancos oficiais, e participar de concorrência pública ou administrativa;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Os servidores públicos ficarão sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição, até que regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral.

Entretanto, a restrição no tocante à obtenção de passaporte, não é aplicável ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil (art. 7º, § 4º, da Lei 4.737/65)

Em resumo, quem não compareceu às urnas no primeiro turno, pode e deve votar no segundo turno, mas claro, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. No mais, caso não tenha a prova de que voltou na última eleição, pagou a multa ou apresentou justificativa, a legislação prevê algumas sanções.

Desse modo, embora obrigatório o voto, e na hipótese de ausência, sem justificativa, seja o eleitor ou eleitora passíveis de sofrer penalidades, esses não devem ser os fatores preponderantes para se comparecer às urnas.

Isso porque, exercer a cidadania por meio do voto, representa um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, pois existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão e, escolheremos aqueles que ocuparão importantes cargos eletivos, que tomarão decisões em nome do país, pelo período de 4 anos.

Sobre Dra. Priscilla da Silva Santos

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, em 2010 e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 35.838

Banda Bsbeat completa 16 anos de trajetória e lança o projeto musical Quinta 80/90, no Doma Rooftop

Ricardo Callado
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Banda Bsbeat completa 16 anos de trajetória e lança o projeto musical Quinta 80/90, no Doma Rooftop

Uma banda eclética que encanta ao trazer ritmos e estilos diversificados para o seu público. Os brasilienses são embalados pelas canções interpretadas pelo grupo que completa 16 anos de estrada musical. A data será celebrada em grande estilo com o lançamento do projeto Quinta 80/90, no próximo dia 20 de outubro e terá como palco o Doma Rooftop, localizado no Setor de Clubes Norte.

Inspirado na longa temporada da banda, ocorrida no extinto Pub Poizé, onde a Bsbeat esteve por 9 anos com um público cativo e com um repertório que abrangia artistas nacionais e internacionais do Pop Rock, nasce então o Quinta 80/90. O projeto pretende preencher uma lacuna no mercado, em um momento carente de opções neste estilo. Com enfoque nas classes A e B+ e faixa etária entre 35 a 55 anos, o evento tem como objetivo tornar-se referência na programação cultural de Brasília para este público-alvo.

A Bsbeat é composta por Saulo Sena (vocal), Márcio Ribeiro (baixo), Hiago Souza (guitarra) e Ismael Ribeiro (bateria). O Quinta 80/90 terá a entrada no valor simbólico de R$ 20,00 e os brasilienses que forem prestigiar o evento pagarão seu ingresso no fechamento da comanda, não tendo ingressos antecipados.

Além da vista linda que o local traz, quem estiver presente no aniversário da BSbeat contará com um espaço totalmente acessível (ambientes com acessibilidade), vista para o lago Paranoá e uma brinquedoteca para quem desejar deixar os pequenos com diversão e conforto.

Serviço:

Banda Bsbeat completa 16 anos de trajetória e lança o projeto musical Quinta 80/90, no Doma Rooftop
Evento: Lançamento do projeto musical Quinta 80/90
Início da temporada: 20/10 (estendendo por todas as quintas a partir desta data)
Local: Doma Rooftop – SHTN Trecho 1 / Beira do Lago / Ao lado do lake Side / Em frente ao Museu de Arte de Brasília (MAB)
Programação:
17h Abertura Happy Hour
18:30 DJ
20:30 Banda
23h Banda encerra
23h às 23:30 DJ som ambiente para finalizar
(Obs: No dia 20/10 é provável que a banda inicie mais cedo, às 19h30, dependendo da quantidade de pessoas já presente no local)

Agências do trabalhador do Distrito Federal têm 340 vagas nesta quinta-feira

Ricardo Callado
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Agências do trabalhador do Distrito Federal têm 340 vagas nesta quinta-feira

Asa Norte é a região administrativa com mais oportunidades, 80. Saiba mais sobre elas

As agências do trabalhador do Distrito Federal contam, nesta quinta-feira (13), com 340 vagas de emprego. Os interessados podem cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 unidades, das 8h às 17h.

Entre as oportunidades com os melhores salários, há uma vaga para motorista de caminhão, em Planaltina. A remuneração é de R$ 2,5 mil. Para concorrer, basta ter experiência na função

A Asa Norte é a região administrativa com mais oportunidades. Ao todo, são 80 disponíveis. O maior número de vagas é para o cargo de empacotador. Com salário de R$ 1.355, a única exigência é a escolaridade mínima de ensino médio incompleto.

Na RA, também há 19 chances para operador de empilhadeira, com remuneração de R$ 1.565, e 15 para açougueiro, com salário de R$ 1.760. As duas vagas exigem experiência. Para operador, é necessário ter o ensino médio completo, enquanto para açougueiro, o ensino fundamental completo. As demais vagas na Asa Norte são para pedreiro (5) e pizzaiolo (1).

Entre as oportunidades com os melhores salários, há uma vaga para motorista de caminhão, em Planaltina. A remuneração é de R$ 2,5 mil. Para concorrer, basta ter experiência na função.

Mesmo que o candidato não tenha interesse por nenhuma vaga do dia, ele pode se cadastrar para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejarem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar nas unidades e pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Há, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Trabalho.

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