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GDF envia à CLDF projeto de lei que cria Política Distrital de Acolhimento Humanizado

Ricardo Callado
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GDF envia à CLDF projeto de lei que cria Política Distrital de Acolhimento Humanizado

Proposta prevê ações integradas de assistência social, saúde e qualificação profissional, além de regulamentar a internação involuntária em casos excepcionais de risco à vida

Da Redação

O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua.

O texto prevê ações integradas nas áreas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com foco na proteção, recuperação da autonomia e reinserção social dessa população.

A proposta também regulamenta a internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, desde que mediante critérios técnicos e avaliação médica.

Segundo o GDF, a medida busca ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir seus projetos de vida.

O projeto de lei agora segue para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Agências do trabalhador oferecem 544 vagas de emprego nesta quinta

Ricardo Callado
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Agências do trabalhador oferecem 544 vagas de emprego nesta quinta

Interessados devem cadastrar o currículo em aplicativo ou ir a uma agência, das 8h às 17h, durante a semana

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quinta-feira (11), 544 vagas para quem busca uma oportunidade de emprego. As chances contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$3.200.

O posto com a maior remuneração é o de mecânico de manutenção de máquinas industriais, no Guará, com uma vaga aberta. É exigida experiência na área e ensino médio completo.

Em relação à demanda, o posto com o maior número de vagas é o de operador de caixa, com 110 oportunidades abertas. Não é exigida experiência prévia. O salário oferecido chega a R$1.700, além de benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das chances do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Obras das calçadas e ciclovia da M2 entram na fase de concretagem em Ceilândia

Felipe Dutra
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Obras das calçadas e ciclovia da M2 entram na fase de concretagem em Ceilândia

Serviços entram na fase de concretagem e ampliam acessibilidade na região

Fez a corrida, concluiu a entrega e ficou sem pagamento? O problema que afeta trabalhadores de aplicativos acendem alerta jurídico

Ricardo Callado
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Fez a corrida, concluiu a entrega e ficou sem pagamento? O problema que afeta trabalhadores de aplicativos acendem alerta jurídico

Motoristas e entregadores de aplicativo podem buscar reparação em casos de retenção indevida de valores

Motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos e dependem dos repasses das plataformas para garantir sua renda devem ficar atentos a situações em que valores deixam de ser pagos, são bloqueados ou sofrem descontos sem explicação clara.

Nos últimos anos, reclamações relacionadas à retenção de valores por aplicativos têm se tornado frequentes. Em muitos casos, trabalhadores relatam que realizaram corridas ou entregas normalmente, mas não receberam o pagamento correspondente pelo serviço prestado.

Especialistas orientam que, diante de qualquer divergência nos repasses, é fundamental reunir provas que possam demonstrar o problema. Entre os principais documentos estão prints das corridas ou entregas realizadas, comprovantes dos valores informados pelo aplicativo, histórico de repasses, mensagens trocadas com o suporte, extratos bancários e registros de bloqueios ou descontos efetuados pela plataforma.

De acordo com o advogado Julio Leone, a retenção injustificada de valores pode gerar o direito de cobrança dos montantes devidos por parte do trabalhador.

“Quando o profissional realiza o serviço e o pagamento não é efetuado, ou quando há retenção de valores sem justificativa adequada, é importante buscar orientação jurídica para analisar o caso. Nenhum trabalhador deve ser prejudicado por descontos indevidos ou pela falta de transparência nos repasses realizados pelas plataformas”, afirma Julio Leone.

O advogado destaca ainda que cada situação deve ser analisada individualmente, mas ressalta que a documentação é essencial para comprovar a existência da irregularidade e fundamentar eventual pedido de reparação.

Para os profissionais que atuam por aplicativos, a recomendação é acompanhar regularmente os repasses e guardar registros de todas as atividades realizadas. Afinal, se o trabalho foi executado, o pagamento também deve ser realizado de forma correta e transparente.

Procon-DF multa banco Itaú em R$ 420 mil após condenação em 14 processos

Ricardo Callado
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Procon-DF multa banco Itaú em R$ 420 mil após condenação em 14 processos

Empresa foi autuada após descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor identificadas em processos de fiscalização

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao banco Itaú em razão da constatação de 14 processos. As multas foram impostas após procedimento administrativo que identificou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em regulamentos aplicáveis às relações de consumo. Antes da aplicação das sanções, a empresa foi formalmente notificada e teve assegurados o contraditório e a ampla defesa no âmbito do processo administrativo.

Os processos apurados envolveram condutas consideradas incompatíveis com os deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores, princípios que orientam todo o sistema nacional de defesa do consumidor.

Os processos apurados envolveram condutas consideradas incompatíveis com os deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

 

“Mais do que o valor das penalidades, essa atuação reforça uma mensagem importante: o consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados. Sempre que houver descumprimento da legislação, o Procon-DF continuará atuando com firmeza para garantir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, garante o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj.

O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, destaca que a medida reforça a defesa dos consumidores e o combate a práticas abusivas. “A mensagem é clara: quem insiste em desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, afirma o gestor.

Cras Sobradinho qualifica atendimento com famílias para evitar bloqueios em benefícios

Felipe Dutra
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Felipe Dutra
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Felipe Dutra
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Maior são-joão do Cerrado retorna a Ceilândia com dez dias de festa

Ricardo Callado
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Maior são-joão do Cerrado retorna a Ceilândia com dez dias de festa

Evento será realizado entre 7 e 16 de agosto e reunirá quadrilhas, gastronomia, artesanato, forró e grandes atrações musicais, reforçando a tradição junina da cidade

O Maior são-joão do Cerrado está de volta a Ceilândia. O retorno do evento à cidade foi anunciado nesta terça-feira (9) pela governadora Celina Leão. Marcada para o período de 7 a 16 de agosto, a festa ocupará quatro polos culturais e promete transformar a região administrativa em um grande palco das tradições juninas, com apresentações de quadrilhas, forró, gastronomia típica, artesanato e atrações musicais nacionais.

Durante o anúncio, a governadora destacou a importância cultural da iniciativa e o vínculo histórico entre Ceilândia e as manifestações nordestinas que ajudaram a construir a identidade da cidade. “Hoje é uma tarde muito ceilandense aqui no Palácio do Buriti. Nós teremos o maior são-joão do Cerrado. Serão dez dias de festa. E a festa vai ser tão grande que a gente vai ter que distribuir em vários polos para que a gente tenha aí o maior são-joão do Cerrado”, afirmou Celina Leão.

A idealizadora do evento, Edilane Oliveira, ressaltou que a programação foi planejada para ocupar diferentes espaços da cidade e valorizar a força da cultura popular presente em Ceilândia. “A cidade vai respirar durante dez dias as festas juninas brasileiras, trazendo essa força que a cidade tem de nordestinidade. Vamos abrir o são-joão com um show especial, que é os 80 Girassóis de Alceu Valença, e encerramos com a Mari Fernandes, com um show também especial da cidade”, destacou.

Quatro polos culturais

A programação será distribuída em quatro espaços temáticos. A Vila Borborema, dedicada ao artesanato, ficará na praça da Estação Central do Metrô. A Praça do Mamulengo, voltada ao público infantil, funcionará na Praça da Bíblia. O Sítio do Seu João será instalado na Casa do Cantador. Já o polo principal de shows e apresentações de quadrilhas juninas ocupará a Praça do Trabalhador, ao lado da Administração Regional de Ceilândia.

A proposta é ampliar o acesso da população às atividades culturais e valorizar diferentes expressões das festas juninas brasileiras, fortalecendo a identidade cultural da região.

Tradição e economia criativa

Criado há 19 anos, o são-joão do Cerrado se consolidou como uma das principais celebrações juninas do Distrito Federal. O evento conta com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), do Ministério do Turismo, de leis de incentivo, emendas parlamentares e parcerias com a iniciativa privada. Para Edilane Oliveira, a construção coletiva do projeto foi fundamental para viabilizar a edição deste ano. “O são-joão não é mais meu. O são-joão é de Ceilândia. Nós somos apenas a ponte para que as coisas aconteçam”, afirmou.

“Daqui a 50 dias vamos celebrar aquilo que a população de Ceilândia mais sabe fazer: acolher os demais ceilandenses de todo o Distrito Federal e de todo o Brasil, com o calor humano, com o bom forró e com uma cidade melhor e mais organizada”

Renato Santana, administrador regional de Ceilândia

O administrador regional de Ceilândia, Renato Santana, destacou que a festa também representa uma oportunidade de movimentar a cidade e receber visitantes de diferentes regiões do Distrito Federal. “Daqui a 50 dias vamos celebrar aquilo que a população de Ceilândia mais sabe fazer: acolher os demais ceilandenses de todo o Distrito Federal e de todo o Brasil, com o calor humano, com o bom forró e com uma cidade melhor e mais organizada”, disse o administrador.

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Fernando Modesto, o retorno do evento a Ceilândia representa o fortalecimento de uma manifestação cultural que integra a identidade da população. “O são-joão é uma expressão da cultura popular que reúne famílias, valoriza artistas, tradições e saberes comunitários. Apoiar o retorno dessa festa a Ceilândia significa investir na preservação do patrimônio cultural e ampliar o acesso da população a uma programação que fortalece o sentimento de pertencimento e a diversidade cultural do Distrito Federal”, afirmou o chefe da pasta.

Serviço

Maior são-joão do Cerrado
Quando: de 7 a 16 de agosto
Onde: Ceilândia (Praça do Trabalhador, Casa do Cantador, Praça da Bíblia e Praça da Estação Central do Metrô)

CLDF aprova Projeto de Lei que autoriza reestruturação de capital do BRB

Ricardo Callado
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CLDF aprova Projeto de Lei que autoriza reestruturação de capital do BRB

Proposta enviada pela governadora Celina Leão garante aporte via FGC, ratifica acordo homologado no STF e prevê ressarcimento integral ao Distrito Federal, com manutenção de pelo menos 52% das ações com direito a voto

Da Redação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 2.363/2026, que autoriza a reestruturação de capital do Banco de Brasília (BRB). O placar foi de 11 votos a favor e 9 contrários, com uma abstenção da distrital Doutora Jane (MDB).

O texto altera a Lei nº 7.845, de março de 2026, e viabiliza operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os recursos serão usados exclusivamente para integralização de capital e reforço patrimonial do banco.

A governadora Celina Leão (PP) solicitou tramitação em regime de urgência e pediu a retirada da versão anterior do projeto. A nova redação detalha garantias, incluindo contratação de fiança bancária e cessão de contragarantias irrevogáveis com recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto também ratifica o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária (ACO) nº 3755.

Entre as emendas aprovadas, destaca-se a obrigação de o BRB ressarcir integralmente os valores aportados pelo Distrito Federal, por meio de dividendos, juros sobre capital próprio ou outros instrumentos societários. O texto também mantém a participação mínima de 52% das ações com direito a voto nas mãos do GDF.

Após a aprovação, Celina Leão agradeceu o apoio da maioria dos deputados e classificou a decisão como histórica. “A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses. É o reconhecimento da importância do BRB na vida de todos nós, na preservação dos empregos de milhares de servidores e na garantia da prestação de seus serviços, especialmente nos programas sociais que conduz”, afirmou a governadora.

A expectativa do Palácio do Buriti é que a medida assegure a continuidade do banco como pilar econômico do Distrito Federal.

 

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