A concretagem do trecho que vai da Avenida Elmo Serejo até a altura da Avenida Comercial foi iniciada na segunda (22); em dois dias de trabalho, 120 m de pista foram revestidos
Avança a pavimentação no lado norte do Túnel de Taguatinga, por onde os veículos trafegarão em direção a Ceilândia. Desde segunda-feira (22), o trabalho está concentrado na chamada fase 2 da passagem. O trecho, que começa na altura da Avenida Comercial e vai até a Avenida Elmo Serejo, já tem 120 m lineares concretados.
Nenhuma das três faixas da fase 2 havia sido revestida. “Vamos concretar primeiro duas delas; depois, faremos o serviço na outra”, conta o engenheiro civil Samuel Teles, um dos profissionais que atuam na construção do Túnel de Taguatinga. “A pavimentadora tem uma limitação de largura, não dá para revestir as três ao mesmo tempo”.
A concretagem foi concluída na fase 1 do lado norte na sexta-feira (18). A pavimentação do percurso de 500 m que vai da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) até a Avenida Comercial consumiu 650 m³ de concreto. A fase 3, porção central da passagem subterrânea, será pavimentada por último.
“Ainda temos alguns poucos metros de barreira new jersey para construir neste setor”, explica o engenheiro civil André Borges, que também trabalha na obra do túnel. A new jersey é uma mureta de segurança multifuncional que, feita de concreto, resguarda a estrutura do túnel, mantendo as paredes intactas em caso de colisão.
O uso do pavimento rígido é recomendado para vias de tráfego pesado e corredores exclusivos para ônibus (BRT) por conta de sua alta resistência. Produzido com concreto de cimento portland (CCP), o material tem vida útil até três vezes maior do que o pavimento flexível, feito de asfalto.
Nesta terça-feira (22), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou o Manual de Boas Práticas: Controle da erosão do solo e manejo de sedimentos e outros contaminantes em canteiro de obras.
O objetivo é compartilhar melhores práticas para a redução dos impactos ambientais negativos das obras civis na qualidade das águas superficiais e assoreamento dos corpos hídricos do Distrito Federal.
Cerca de 60 pessoas, entre representantes e autoridades de diversas instituições do governo e terceiro setor, participaram do evento. Além do diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e dos diretores Vinicius Benevides, Apolinário Rebelo e Félix Palazzo, compuseram a mesa de abertura, o diretor técnico da Terracap, Hamilton Filho, o representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Bruno Távora; e o superintendente de Drenagem Urbana, Hudson Oliveira.
“Espera-se que as boas práticas registradas nesta publicação sejam adotadas por todos os atores que, no setor público ou privado, planejam, licenciam, contratam e executam obras civis, reduzindo assim os problemas decorrentes da construção civil que tanto afetam os nossos reservatórios”, declarou o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro.
A publicação
Estudo recente realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), identificou que a maior parte dos sedimentos e outros resíduos que atingem o Lago Paranoá são provenientes de obras e gerados, principalmente, durante o processo de urbanização.
Além de acelerar o assoreamento de reservatórios, esses materiais podem causar outros prejuízos ao meio ambiente e à sociedade, como a redução da capacidade de escoamento dos sistemas de drenagem, potencializando o risco de inundações, a presença de lama e poeira nas vias públicas, a deterioração da qualidade da água, o aumento dos custos de tratamento da água para o abastecimento, a alteração nos ambientes aquáticos e em sua biodiversidade, entre outros.
Diante desse cenário, a Adasa, com o apoio da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Novacap; DER-DF; Terracap; Unesco; Metrô-DF; Caesb; Codhab-DF, MPDFT e UnB, realizou extensa revisão de literatura técnica e normas legais, nacionais e internacionais sobre o tema. A Agência também realizou visitas às várias obras e organizações, públicas e privadas, para subsidiar a reflexão e a seleção das práticas apresentadas na publicação.
“Trata-se de um processo de mudança cultural, que pressupõe e exige a revisão de conceitos e a alteração de procedimentos que estão há muito consolidados na prática cotidiana da construção civil.
Nesse sentido, é imprescindível que órgãos públicos contratantes de obras e empresas de construção civil acolham essas práticas durante todo o processo de construção, do planejamento ao uso e operação, passando pelas fases de projeto, orçamentação, licitação e contratação, execução e fiscalização”, destacou o superintendente de Drenagem Urbana.
O Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) tem a honra de informar que de 30/11 a 4/12 promoverá um evento incrível: o maior festival de palhaçaria da América Latina, o Sesc Festclown. O evento, que completa 20 anos, contará ainda com uma programação especial em hospitais do Distrito Federal. A medida visa auxiliar no tratamento e na recuperação de pacientes, qualificando e humanizando o cuidado.
Segundo o coordenador de cultura do Sesc DF, Alexandre Costa, estas ações são muito eficientes. “Existem estudos científicos que mostram os efeitos positivos da atuação de palhaços em hospitais, melhorando significativamente o bem estar psicológico de pacientes, familiares e profissionais da saúde. São muitos os efeitos positivos dessas ações. Promover o bem-estar dos seres humanos em todos os lugares é uma das missões do Sesc”, disse.
Haverá uma programação especial, no dia 2/12 (sexta-feira), na praça da melhor idade, entrequadras 705/706 Sul, das 15h às 22h. Nos dias 3 e 4/12 (sábado e domingo) a programação será o dia todo, das 10h às 22h. A festividade contará com lona de circo, diversos espaços interativos, brincadeiras e atrações para todas as idades. As atividades ficam próximas ao estacionamento da 505/506 (ao lado do Cartório JK) ou podem acessar o estacionamento d 705/905 (área comercial). A venda de bebida alcoólica está liberada, exceto para menores de 18 anos de idade.
“O Sesc FestClown traz atrações circense há 20 anos ao Distrito Federal. São 5 dias de pura alegra, entretenimento, congraçamento e risadas. Não poderíamos deixar de fora pessoas que estejam hospitalizadas e, muitas vezes em sofrimento, terem acesso à arte. Levar alegria a essas pessoas nos alegra”, pontuou o diretor de programas sociais do Sesc-DF, Guilherme Reinecken.
O evento gratuito vai contar com mais de 40 atrações, de vários estados do Brasil e também com programação especial internacional, da Argentina, México e Suíça.
Por muitos anos, o Direito, assim como o universo jurídico, foi pensado apenas para os advogados e profissionais que possuem conhecimento na área. Nunca foi uma área acessível para os clientes e cidadãos que não possuem formação jurídica.
A relação entre advogados e clientes sempre foi uma relação desequilibrada, em que o profissional do Direito era o único possuidor do conhecimento jurídico, enquanto o cliente ficava apenas de expectador.
Dessa forma, ao mesmo tempo que a nossa Constituição prega o princípio do acesso à justiça, a cultura jurídica afasta essa mesma justiça dos leigos, ou seja, de qualquer cidadão que não possua formação jurídica.
A maior dificuldade do meio jurídico sempre foi o seu distanciamento da realidade, o seu formalismo exagerado e a linguagem rebuscada, o famoso juridiquês. Quem nunca se sentou à mesa com mais de um advogado e pareceu estar ouvindo outro idioma? Ou pegou um contrato para ler e teve certeza de que aquele documento foi feito para prejudicar? Por exemplo, há pessoas que possuem medo de alugar o apartamento ou a casa, pois não conseguem compreender o texto do contrato de locação.
O juridiquês só gera receio e dúvidas. Mas há boas notícias. Um novo conceito jurídico tem ganhado força no mercado: o Legal Design. É uma técnica que utiliza ferramentas e elementos de Design, unidos ao Design Thinking para tornar documentos jurídicos mais acessíveis e compreensíveis para o destinatário final daquele documento.
A proposta é colocar o destinatário final do documento jurídico como foco de toda estratégia de elaboração. Em âmbito contratual, podemos citar o exemplo de um contrato, que, em regra, no dia a dia, é lido por pessoas comuns, que não são da área jurídica, e que pode ser redigido utilizando uma linguagem simplificada e objetiva, usando elementos de design (gráficos, tabelas, fluxogramas).
A ideia é trazer mais clareza. A pessoa precisa entender o papel que está assinando desde a primeira linha. O objetivo do Legal Design é tornar documentos jurídicos mais acessíveis, compreensíveis e estratégicos, fazendo com que sejam mais eficientes e que melhorem a experiência dos usuários finais. Portanto, que possamos deixar de lado o juridiquês para sermos cada vez mais claros e transparentes. Consumidores, clientes, magistrados e todos aqueles que têm contato com o documento agradecem.
(*) Advogada contratualista, especialista em Legal Design, criadora da Formação Completa em Legal Design e Visual Law – Metodologia LDFD, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduanda na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Proprietários têm até o dia 30 deste mês para renovar o licenciamento, transitar sem o certificado é considerado infração gravíssima
O prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas final 6, 7 e 8 termina no dia 30 deste mês. De acordo com a instrução 511, de 22 de agosto de 2022, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a partir de 1° de dezembro, para a circulação desses veículos será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2022. O documento já é obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas de 1 a 5.
Segundo dados do Detran, 884.125 veículos tiveram o licenciamento renovado em 2022, o que representa 45% da frota do Distrito Federal (1.962.164 veículos). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Licenciamento
Para obter o CRLV-e 2022, o proprietário deverá pagar o IPVA, a taxa de licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e por meio do portal de serviços do Detran ou pelo aplicativo Detran Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo Carteira Digital de Trânsito,do governo federal.
Desde 2021, conforme a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital por meio dos aplicativos oficiais ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
A casa de carne, na unidade da 302 Sul, cria cardápio exclusivo para celebrar os jogos em ritmo de alegria
Foto: Fred Cintra
A Copa do Mundo 2022 chegou e para comemorar a festividade, o restaurante Assados do Fred criou um cardápio exclusivo para o momento. A começar da criação da caipirinha inspirada na copa, Brasileiríssima – caipirinha de limão com rapadura (R$21,90). Além disso, os petiscos saem a partir de R$29,90, o chopp a R$7,90 e a cada gol do Brasil, os clientes que estiverem consumindo chopp ganham uma rodada de chopp grátis.
Com certeza, o torcedor brasiliense vai ter muitos motivos para vibrar e celebrar a trajetória do Brasil nesta grande festa do futebol brasileiro.
Para garantir a mesa para essa grande festividade, é só fazer a reserva por meio do whatsapp: (61)3877 8939. Os dias e horários de funcionamento do Assados do Fred são de terça-feira e quinta-feira (das 11h às 15h), sexta-feira (das 11h às 15h e 18h às 23h), sábado (das 11h às 16h) e domingo (das 11h às 16h).
Serviço: A Copa do Mundo vem aí no Assados do Fred
Endereço: CLS 302 Bloco C loja 02 – Quadra do Fashion Mall – Asa Sul – DF
Horário: quarta-feira (das 11h às 15h) quinta-feira (das 11h às 15h e das 18h às 23h), sexta-feira (das 11h às 15h e 18h às 23h), sábado (das 11h às 16h) e domingo (das 11h às 16h)
Contato/ Reservas (Whatsapp): (61)3877 8939
Após apreciação pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, o documento será encaminhado para a Câmara Legislativa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou, na tarde desta terça-feira (22), as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2021. O Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) foi apresentado no Plenário da Corte pelo presidente, conselheiro Paulo Tadeu, e teve o conselheiro Márcio Michel Alves como relator.
O parecer indicou que o governo cumpriu os dispositivos de natureza constitucional e legal, como é o caso das metas e investimentos em saúde e educação. Por unanimidade, o documento foi aprovado e será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o julgamento das contas.
O vice-governador Paco Britto acompanhou a leitura do relatório. Também esteve presente o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, que acompanhou todo o julgamento.
“Apesar do período crítico em razão da pandemia, o que se observou foi um crescimento da receita corrente líquida, o que consequentemente permitiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo não ultrapassar o limite legal dessas despesas”Marcus Vinícius Pinheiro, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF
Para o ano de 2021, a Lei Orçamentária do DF e o Fundo Constitucional do DF (FCDF) previram, inicialmente, R$ 44,2 bilhões em receitas. Mas, no decorrer do ano, a arrecadação foi maior e o DF fechou o ano passado com R$ 47 bilhões em arrecadação – ou seja, R$ 2,8 bilhões a mais que a previsão inicial. Somente no ano passado, o GDF deixou de arrecadar R$ 3 bilhões em renúncia de receitas.
Mesmo tendo sido um ano prejudicado pela pandemia, houve aumento de arrecadação de tributos de todas as origens, sendo o ICMS o responsável pelo maior recolhimento: R$ 9,9 bilhões do total.
A despesa inicial, fixada em R$ 44,2 bilhões, também teve ampliação de autorização de gastos para R$ 51,8 bilhões. Contudo, o DF gastou menos: R$ 45,7 bilhões, com um resultado superavitário de R$ 1,3 bilhão ao fim do exercício do ano. Do valor executado, R$ 29,5 bilhões vieram do orçamento fiscal e da seguridade social. Outros R$ 15,9 bilhões vieram do FCDF e R$ 363,4 milhões, do orçamento de investimentos.
Dos recursos do FCDF, a maior parte foi investida em segurança pública (R$ 8,4 bilhões), depois em saúde (R$ 4,3 bilhões) e os outros R$ 3,2 bilhões foram investidos na educação. Das despesas cobertas pelo fundo, se destacam o custeio de pessoal. Em 2021, já somadas as três áreas cobertas pelo FCDF, os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 28 bilhões, mostrando aumento de 3,4% em relação ao exercício anterior.
O secretário Ney Ferraz afirmou que todas as medidas serão tomadas para que haja uma evolução no trabalho em 2022 | Foto: Gabrielli Oliveira/ Seplad
Compete ao TCDF apreciar, anualmente, as contas do governo por meio do Rapp. O relatório é o retrato da situação financeira do DF de um determinado ano e, por meio dele, a Corte analisa o orçamento, os planos e programas definidos pelo GDF para o período. Além disso, analisa níveis de endividamento; se foram atendidos patamares mínimos de gastos em saúde e educação; bem como limite máximo de despesas com pessoal.
O Rapp mostrou, ainda, que em 2021, houve investimento do governo em educação, saúde, cultura, pesquisa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. No ano passado, as aplicações de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 5,4 bilhões, acima do definido pela legislação. A aplicação em saúde também superou os limites constitucionais e alcançou a quantia de R$ 3,3 bilhões em 2021. Na área da cultura, também foram considerados os limites mínimos de aplicação na área.
Ressalvas
O Rapp aprovado pelos conselheiros do TCDF apresentou algumas ressalvas referentes ao número maior de cargos comissionados na administração direta e indireta dos poderes do DF, além de cobranças do órgão em relação aos investimentos em pesquisa e na execução do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que não alcançaram índices satisfatórios em 2021.
Segundo o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), Marcus Vinícius Pinheiro Lima, a identificação de pontos positivos e negativos nas contas permite aos poderes Executivo e Legislativo melhorarem ainda mais a gestão.
Entre outros pontos, Marcus Vinícius ratificou o cumprimento das despesas com pessoal. “Apesar do período crítico em razão da pandemia, o que se observou foi um crescimento da receita corrente líquida, o que consequentemente permitiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo não ultrapassar o limite legal dessas despesas”, disse.
O conselheiro Inácio Magalhães Filho, aproveitando a presença secretário Ney Ferraz, salientou acreditar que o titular da Secretaria de Planejamento vai tratar com excelência as questões apontadas no relatório.
Em relação ao preenchimento da meta dos cargos comissionados de acordo com os limites estabelecidos na legislação, o secretário Ney Ferraz ressaltou que os diversos concursos públicos em execução e previstos são uma prioridade do governador Ibaneis Rocha. Com isso, ele acredita que o GDF terá condições de melhorar o cumprimento desse quesito.
“O governo está preparando vários concursos que tendem a resolver isso, especialmente, nas administrações regionais, onde os servidores vão atender a sociedade na ponta, nas necessidades mais prementes”, disse.
O secretário também destacou que, neste ano de 2022, “iremos tomar todas as medidas necessárias para que não ocorra novamente o que ocorreu em 2021, para que, no próximo ano, possamos estar sentados aqui novamente e ver que ocorreu uma evolução, na esperança que, na sua totalidade, o trabalho está sendo bem-desenvolvido”, concluiu.
O parecer do relator Márcio Michel foi acolhido pelos conselheiros Renato Rainha, Inácio Magalhães e Manoel de Andrade. O conselheiro André Clemente se declarou suspeito e não votou.
Parceria com o Governo Federal será essencial para a entrega de 43 mil unidades habitacionais e a projeção de outras 37 mil nos próximos anos
A população de baixa renda é o foco do Governo do Distrito Federal (GDF) no âmbito da construção de moradias nos próximos anos. A atual gestão pretende entregar 43 mil unidades habitacionais e deixar outras 37 mil projetadas, atendendo a 80 mil famílias e 320 mil pessoas com essas obras.
“Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Sabemos que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”José Humberto, secretário de Governo
É o que revelou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta terça-feira (22).
“Nós temos uma carência muito grande de resolver o problema na moradia de pessoas que recebem até três salários mínimos, principalmente o que chamamos de faixa 1 da Codhab, que é até um salário e meio. Não é possível permanecer da maneira que está, sem atendimento dessa população, que é a mais vulnerável, mais necessitada”, disse José Humberto, complementando que a construção dessas unidades necessita de uma ampla parceria com o governo federal para sair do papel.
Os trabalhos nesta terça se concentraram na apresentação de 14 secretarias e órgãos, principalmente na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A criação de novos bairros e empreendimentos habitacionais foi abordada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Nós sabemos perfeitamente que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”, acrescentou José Humberto.
Os projetos citados pelo secretário atendem áreas como o Parque da Benção, Centro Urbano, Reserva do Parque e o Tamanduá, no Recanto das Emas; o Porto Rico, em Santa Maria; as quadras 100 ímpares de Samambaia; o Sucupira, no Riacho Fundo, e o Pipiripau, em Planaltina, entre outros.
Interdição do reservatório para banho segue até este domingo (27)
Até domingo (27), a piscina do Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga, estará fechada para manutenção. O trabalho é feito pela Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon) do Brasília Ambiental, e inclui vários reparos no equipamento público.
Independentemente desses serviços, o parque segue em funcionamento diariamente, das 6h às 18h, inclusive durante os jogos do Brasil da Copa. Já a piscina, quando voltar a funcionar, estará aberta ao público de quinta-feira a domingo, das 9h às 16h.
Administrado pelo Brasília Ambiental, o Saburo Onoyama se destaca pela quantidade de trilhas com várias pontes, sempre à sombra das grandes árvores que refrescam e umedecem o ar, mesmo na época seca do ano. O espaço conta ainda com diversas quadras poliesportivas e infraestrutura para lazer.
Obrigatoriedade decorre do aumento de casos de covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aviões e aeroportos. A medida visa reduzir o risco de contágio de covid-19, considerando o aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.
A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, entra em vigor na sexta-feira (25).
Para subsidiar a decisão, a Anvisa realizou reunião com especialistas sobre o cenário epidemiológico da doença no Brasil. Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.
“Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados/confinados”, explicou a Anvisa, em comunicado.
Acrescentou que o uso de máscaras estava previsto como recomendação desde agosto último, principalmente para pessoas com sintomas gripais e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos.
Além dos dados epidemiológicos atuais, o comportamento com características de sazonalidade da pandemia também foi considerado pela Anvisa.
“Nos últimos anos, observou-se no Brasil o aumento da transmissão do vírus nos meses de novembro a janeiro, quadro que pode ser ainda agravado com o esperado maior fluxo de viajantes que se deslocam pelos aeroportos para as férias escolares e festas de final de ano”, justificou a agência.
A Anvisa informou, ainda, que atua, mais uma vez, dentro de suas competências legais e “adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população”.
“A agência continuará atenta, avaliando e acompanhando os dados epidemiológicos, a fim de que as medidas possam ser revisitadas sempre que necessário, visando o cumprimento de sua missão na proteção da saúde das pessoas”, completou.
Novas regras
A partir do dia 25 de novembro será obrigatório o uso de máscaras faciais dentro dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área dos aeroportos.
A norma proíbe a utilização de: máscaras de acrílico ou de plástico; máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2; lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional; protetor facial (face shield) isoladamente; máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos de fabricação, previstos na norma ABNT PR 1002.
Segundo a resolução, as máscaras devem ser ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.
A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de três anos.
Conforme decisão da Anvisa de 13 de maio deste ano, permanece mantida a possibilidade de serviços de bordo em voos nacionais. Dessa forma, será permitido remover a máscara para hidratação e alimentação no interior das aeronaves, bem como nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições dos terminais e demais ambientes dos aeroportos.
Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos utilizados para deslocamento de viajantes para embarque ou desembarque em área remota, viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais.
Nesta terça-feira (22), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou o Manual de Boas Práticas: Controle da erosão do solo e manejo de sedimentos e outros contaminantes em canteiro de obras.
