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GDF convida gestantes a conhecer os espaços onde vão ter seus bebês

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O atendimento no Hospital Regional do Gama (HRG) é feito uma vez por mês e o próximo será em 14 de fevereiro. Os agendamentos são por e-mail ou no próprio centro obstétrico

Dilatação de colo, dores e trabalho de parto, respiração e posições adequadas na hora de dar à luz a um bebê, amamentação. Eis algumas informações básicas que toda gestante que está prestes a trazer ao mundo um rebento deve saber. Foi o que aprendeu a editora de vídeo Eliane Gonçalves dos Santos, 29 anos, ao participar, na tarde dessa terça-feira (10), no Hospital Regional do Gama (HRG), de intensivão sobre os preparativos para ganhar o filho Augusto. A futura mamãe também teve oportunidade de conhecer melhor o espaço onde sua vida ganhará um novo sentido daqui a dois meses.

Trata-se de um direito exigido tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela Secretaria de Saúde do DF, explica a enfermeira obstétrica Kátia Guerreiro, responsável por fazer esse atendimento uma vez por mês de gestantes das cidades do Gama, Valparaíso, Luziânia, Cidade Ocidental e Cristalina. Não há limite de vagas e as interessadas podem fazer as inscrições pelo e-mail residenteshrg@gmail.com ou procurar o centro obstétrico do HRG.

“Todas as gestantes têm esse direito de conhecer a maternidade onde vão ganhar o seu bebê, entender como funciona a rotina do hospital neste atendimento no momento do nascimento do seu filho”, explica a servidora da saúde.

Gestantes de 31/32 semanas de gravidez que já são acompanhadas pelo Hospital Regional do Gama recebem uma série de informações sobre o parto | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

O público-alvo deste serviço especializado são gestantes de 31/32 semanas de gravidez que tenham vinculação com o Hospital Regional do Gama, ou seja, já fazem acompanhamento pré-natal no local. No pronto-socorro de ginecologia e obstetrícia do HRG existem nove salas de pré-parto, parto e pós-parto, as PPPs, além de mais de 50 leitos compartilhados, salas apropriadas para receber a mãe e o recém-nascido.

Para Eliane Gonçalves, participar deste encontro com a futura equipe que vai cuidar de seu filho e dela própria foi marcante. Ostentando um barrigão de pouco mais de sete meses, ela assistiu com atenção uma palestra com os profissionais de saúde do HRG sobre maternidade e cuidados pós-parto, além de fazer um tour pelo pronto-socorro e centro obstétrico, a maternidade e o puerpério do centro obstétrico. No final, como certificado de participação, ganhou como brinde um sabonete de bebê e um par de meias feitas de tricô com muito carinho. Uma prévia do que vai receber quando for dar à luz.

A gestante Eliane Gonçalves: “Muito interessante saber que existe essa atenção por parte dos profissionais de saúde do hospital”

“Muito boa essa iniciativa, me deixou mais confortável conhecer o lugar onde vou ter o bebê e me trouxe uma segurança saber onde seu filho vai estar, como vai vir, quem são essas pessoas que vão estar comigo nesse momento importante. Hoje conheci parte desta equipe, o que me deu uma luz”, diz, tranquila. “Muito interessante saber que existe essa atenção por parte dos profissionais de saúde do hospital. Era um serviço que não conhecia, soube pelas redes sociais”, agradece.

O atendimento às gestantes ocorre sempre nas segundas terças-feiras do mês. Portanto, o próximo encontro do HRG será no dia 14 de fevereiro. Confira a programação:

Arte: Hospital Regional do Gama

Ministro da Defesa desmente rumores de renúncia após fake news de parlamentar

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Em nota, José Múcio diz que informação propagada pelo deputado André Janones nas redes sociais é falsa

O ministro da Defesa, José Múcio, desmentiu informações de que teria renunciado ao cargo. Em nota divulgada hoje (11) pelo ministério, Múcio disse que a informação que circulou nas redes sociais é falsa. A fake news foi propagada pelo deputado federal lulista André Janones.

“O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informa que não pediu renúncia do cargo. É completamente falsa a informação que circula nas redes sociais”, diz a nota.

Na noite de ontem (10), circulou nas redes sociais informação de que Múcio entregaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de renúncia. O motivo seria a repercussão sobre a atuação da pasta na desmobilização do acampamento dos extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e também no enfrentamento dos atos terroristas do último domingo.

Além de desmentir a renúncia, o ministro conclamou a sociedade a ajudar Lula a governar o país.

“É hora de as pessoas responsáveis se juntarem para ajudar o presidente Lula a governar”, declarou.

Veterinários dão dicas sobre o que fazer com o pet quando for viajar

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Hotel e pet shop são boas opções para os cães

Vai viajar e não sabe onde deixar o seu pet e o que fazer para que ele não sinta tanto a sua falta? Adestradores e veterinários dizem que o que o animal precisa é se sentir seguro quando o dono for embora. Caminhadas, interagir com outros bichos e estar perto de objetos familiares são sempre boas opções. A presença de um profissional para saber treiná-lo é aconselhável. E é importante também checar se o hotel ou casa de conhecidos têm espaço e pessoas treinadas para ficar com ele.

Aos que têm cachorro, a médica veterinária Ana Catarina do Vale, uma das pioneiras em Medicina Veterinária com Viscum álbum injetável no Brasil já alerta que os animais que nunca ficaram sozinhos vão demorar cerca de três dias para se acostumar. “O cachorro se adapta mais rápido, o gato nunca vai se adaptar, porque ele é extremamente ligado ao ambiente em que vive e não muito ao dono. Aos donos de gatos que pretendem viajar, indico os chamados ‘catsistters’, profissionais que vão todos os dias à casa do cliente para alimentar e trocar a caixa de areia. “O gato é caseiro e adora uma rotina, se você quebrá-la, ele vai sentir”, ressalta Ana Catarina.

Agora, se você tem a possibilidade de viajar com o seu pet, é importante ficar atento e tomar certos cuidados com a saúde do animal. Alguns pontos importantes antes de colocar o pé na estrada:

• Documentação:

“A carteira de vacinação é como um documento e deve sempre estar com o responsável pelo PET, pois em caso de qualquer enfermidade, o veterinário da cidade onde estiverem, poderá ter acesso ao histórico do animal”, explica Ana Catarina do Vale. É possível solicitar por meio do órgão competente (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o passaporte de cães e gatos, exigido apenas para viagens internacionais.

• Atestado sanitário:

No caso de viagens internacionais, é preciso que a pessoa se atente a algumas normas e exigências para entrar no país desejado e nos meios de transporte, como ônibus e avião. Segundo a legislação brasileira, o atestado de saúde atende às normas e diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Assinado por veterinário, o atestado serve para certificar que a saúde do pet esteja em dia e que ele tenha boas condições para viajar ao exterior. As exigências para o atestado de saúde para pets dependem de cada país, sendo um documento que avalia a saúde do animal de estimação.

• Kit Higiênico:

Deve conter: saquinho plástico, lenço umedecido, tapetinho higiênico, além da nécessaire básica do pet, com: escova de dentes, shampoo, condicionador, pente e todos os acessórios pessoais do bichinho.

• Recipiente com água:

“Estar sempre à mão nos passeios com o pet, lembrando de fazer sempre a troca por água fresca e limpa”, orienta Ana Catarina.

• Anti-pulgas e carrapatos:

“É recomendável a aplicação de remédios (antes) ou logo no início da viagem, para evitar que os animais peguem pulgas e carrapatos”, recomenda a especialista. Entre as opções disponíveis via manipulação veterinária estão: via oral ou tópica na forma de spray ou pour on.

• Identificação:

Além dos cuidados acima listados, os proprietários de pets devem atentar-se para a inserção dos dados do bichinho em sua coleira. Além do nome, informe também o telefone, e-mail e endereço. Esses dados ajudarão no reencontro entre tutores e pets em caso de emergência. Para o passaporte é necessário que o animal tenha microchip, e a colocação deste é muito segura, cada animal recebe um microchip individual e não é possível perder como a coleira, já que é implantado debaixo da pele do animal.

• Viagens longas de carro?

Cuide para que seja um passeio tranquilo. Alguns pets ficam muito agitados durante passeios de carro e viagens longas, para estes casos é recomendado conversar com o veterinário para indicar a melhor medicação se necessário, para deixá-lo mais tranquilo. Faça pequenos intervalos durante o percurso para que seu pet possa fazer suas necessidades e esticar as pernas. Ofereça água fresca e, se precisar alimentá-lo, ofereça pequenas porções. Mas o mais importante: acomode-o em caixa de transporte adequada ou utilize peitoral com cinto de segurança, caso a viagem seja mais rápida. Para o transporte de gatos, que costumam se assustar com mais facilidade, o indicado é transportar apenas em caixas adequadas. Os peixes devem ser deslocados apenas em sacos plásticos e os passarinhos devem ser transportados em gaiolas.

• Requisitos importantes para viagem de carro, aérea e terrestre:

Os proprietários também devem atentar-se aos requisitos impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas companhias aéreas e terrestres para o embarque com Pets. Nos sites listados abaixo é possível acessar as regras gerais da legislação vigente, bem como as orientações e documentos necessários exigidos em algumas companhias.

 

Animais silvestres

Tartarugas, peixes, macacos, passarinhos também sentem falta de seus donos. Uns mais outros menos. “Os répteis são os mais adaptáveis. Eles quase não se apegam ao dono, só ao ambiente”, diz o veterinário da Natural Pet dr. Elber Costa, que possui uma vasta experiência em atendimento clínico e odontológico de Animais Silvestres & Exóticos.

Aos donos, Elber recomenda que, ao deixar o animal em um hotel ou com alguém conhecido, a rotina de alimentação não seja quebrada. O veterinário explica que casa de familiar ou conhecido só são boas para deixar o animal caso ele tenha uma boa relação com a pessoa. Se não, o mais seguro é levar a um hotel especializado.

Porks Samambaia celebra 2 anos com uma festa regada a chope gratuito e muito rock

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2023 começou em grande estilo para Porks Samambaia. O bar temático completa 2 anos no próximo dia 14 (sábado) e realizará uma grande festa.

A casa prepara nada mais e nada menos que 1000 chopes gratuitos para os 200 primeiros clientes que visitarem a casa no dia do seu aniversário. A festa será regada a muito rock com os shows da Banda Lume e Flash Tatu.

Além de todas as atrações, a casa será organizada em ritmo de comemoração para os amantes do estilo de um dos pubs mais queridos de Brasília.

O Porks Samambaia, que tem funcionamento de domingo a quinta, das 17h às 00h, e sexta-feira e sábado, das 17h às 01h, está situado na QN 206 conjunto C lote 01 – Samambaia Norte.

Serviço:

Porks Samambaia celebra 2 anos com uma festa regada a chope gratuito e muito rock
Dias e horário de funcionamento: de domingo a quinta, das 17h às 00h, e sexta-feira e sábado, das 17h às 01h

Endereço: QN 206 conjunto C lote 01 – Samambaia Norte.

Informações: (61) 99197 1670

LEGALIDADE JÁ | Advogados pedem recondução imediata de Ibaneis ao GDF

Um grupo de advogados, entre eles ex-presidente da OAB/DF, advogados da União, ex-promotores, ex-delegados, juristas, assinam manifesto pela recondução imediata de Ibaneis ao GDF

No manifesto destacam que o afastamento afronta o devido processo legal e que, ainda sob o estado de comoção decorrente da barbarie de domingo, com apenas 9 horas, em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes afastou um governador reeleito com maioria absoluta de votos da população do DF, e que o ato de afastamento desrespeita o bem mais sagrado de uma democracia que é a vontade soberana e inviolável estampado no voto popular. Veja a íntegra do manifeeto:

LEGALIDADE JÁ

No último domingo (08/01) o Brasil escreveu uma das mais tristes páginas da sua história, quando um grupo de pessoas invadiu e depredou 3 prédios públicos que simbolizam os poderes da república.

Tais atos agridem toda uma nação e exigem veemente repúdio.

Atos que atentam contra o estado democrático de direito não merecem qualquer complacência, ao contrário exigem apuração, investigação e punição.

9 horas após o início da empreitada criminosa, o ilustre ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha, apesar de 3 horas antes, o governo federal ter decretado intervenção na área de segurança do DF.

Nesse contexto, e atento sempre ao devido processo legal, com as vênias de estilo, ousamos afirmar que o afastamento do governador Ibaneis Rocha se constitui num grande equívoco, provavelmente adotado em razão da conflituosa e nebulosa situação em que ocorreu, senão vejamos:

1. A atuação de autoridade judicante exige temperança e prudência, que por óbvio não se faziam presentes naquele momento, até porque um dos alvos da empreitada criminosa foi o símbolo do poder judiciário, isto é o prédio da augusta Corte;

2. As comunicações entre o secretário de segurança em exercício (responsável pelas operações preventivas) e o governador eram no sentido de que não existiam sinais de anormalidades naquela manhã, início de tarde do domingo;

3. Com a eclosão dos atos criminosos, o governador PESSOALMENTE assumiu o comando e adotou as providências necessárias, fazendo cessar os atos criminosos;

4. Por óbvio cessado o conflito, imperiosa a adoção de providências objetivando apurar e punir os autores da barbarie, sempre nos estritos limites da legalidade, o que naturalmente não é possível no curto espaço de 9 horas;

5. Ademais, o afastamento do governador reeleito em 1o. Turno, contraria a semente da democracia que é a soberana e inviolável vontade de toda a população do DF que legitimamente, conferiu-lhe a confiança para continuar governando o DF pelos próximos 4 anos.

Assim sendo, confiamos que o Poder Judiciário atuará para reconduzir imediatamente o governador Ibaneis Rocha em respeito à legalidade e a soberana vontade da população do DF, estampada nos milhares de votos de confiança que lhes foram conferidos.

Brasília, 10 de janeiro de 2023.

Raimundo Ribeiro
OAB/DF 3.971

Noelton Toledo
OAB/DF 36.654

André Gomes
OAB/DF 7.998

Marília Brambilla
OAB/DF 19.758

Rodrigo Queiroga
OAB/DF 16.625

Glauco Santos
OAB/DF 20.188

Guilherme Modesto Cipriano
OAB/DF 37.150

Luiz Filipe Ribeiro Coelho
OAB/DF 5.297

Norma Arrais Bandeira
OAB/DF 6.452

Felix Palazzo
OAB/DF 4.588

Leila Ornelas
OAB/DF 13.900

Guilherme de Sá Pontes
OAB/DF 37.909

Glauco Santos
OAB/DF 20.188

Acilino de Almeida
OAB/DF 17.896

Israel Pinheiro Torres
OAB/DF 4.257

Gesualdo Arrobas Mancini
OAB/DF 14838

Ronaldo Oliveira da Cunha Cavalcanti
OAB/ DF 8997

Antonio Rezende
OAB/DF 33.639

Cleber Monteiro Fernandes
OAB/DF 32.160

Priscila Fontes Ibiapina Cunha Sadok
OAB/DF 41.312

Camilo Noleto
OAB/DF 26.378

Larissa Xavier
OAB/DF 48.398

Márcia Lygia R. A. Camargo
OAB/7.630

Og Pereira de Souza
OAB/DF 24.689

Renata de Castro Vianna
OAB/DF 20.143

Cleider Rodrigues Fernandes
OAB/DF 15.472

Ildecer Amorim
OAB/DF 11.800

Elisabeth Leite Ribeiro
OAB/DF 14.968

Victório Abritta
OAB/DF 52.325

Cecilia Montenegro Bugarin
OAB/DF 9.763

Othoniel Gueiros
OAB/DF 44.284

Cátia Mendonça
OAB/DF 48.540

Rafael Ferreira
OAB/DF 49.864

Alberto Jorge Leite
OAB/PI 1.753

Ítalo M Magalhães
OAB/DF 23.550

Livia Magalhães
OAB/DF 26.938

Fauzer Costa
OAB/DF 31.865

Eduardo Lowenhaupt da Cunha

OAB DF 6856

Novo sistema de emissão de nota fiscal: saiba o que mudou

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A Secretaria de Fazenda do DF instituiu um novo sistema de emissão de notas fiscais, o que chamou a atenção dos microempreendedores para a regularização de outras demandas administrativas

Recentemente, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ) decidiu alterar a plataforma de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e). Utilizada já nos demais estados da Federação, a mudança veio com o propósito de facilitar a atividade de prestação de contas dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Muito utilizada pelos MEIs (Microempreendedor Individual), anteriormente a nota fiscal era emitida pelo SENFA (Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa). O documento é emitido eletronicamente no sistema próprio da Secretaria de cada cidade. Com a nova plataforma já em vigor, todo microempreendedor necessita cadastrar os dados do seu CNPJ no site para se adequar ao sistema e desfrutar do serviço.

De acordo com a fundadora do coworking, Impact Hub Brasília, Deise Nicoletto, mudanças como esta costumam causar alvoroço nos primeiros dias e servem de alerta para que microempreendedores se atentem às demais demandas fiscais necessárias para a regularização de um CNPJ. “Sempre que um ano começa, o ideal é fazermos um check-up completo nos aspectos fiscais de um empreendimento. Como economista, chamo atenção para a adequação à nova plataforma e reitero o valor de se ter bons parceiros de negócio para evitar esquemas de fraude e gastos desnecessários na hora de realizar esses cadastros”, explica.

Para a CEO, é necessário entender o motivo das mudanças na esfera administrativa e econômica para não ficar na irregularidade. “No Impact Hub, nosso objetivo é dar apoio aos freelancers, profissionais liberais, MEIs e empresas que precisam de orientação quanto às plataformas corretas para abertura de um CNPJ. Por isso, desenvolvemos o plano HUB Fiscal, com a missão de desmistificar as dificuldades em lidar com as plataformas administrativas, adquirir um endereço fiscal e, claro, oferecer benefícios de conexão com a comunidade global de impacto”, ressalta.

Endereço fiscal

No geral, as plataformas causam bastante confusão para todo microempreendedor, mas um dos maiores geradores de dúvidas é o endereço fiscal. Atuando como uma espécie de escritório virtual no momento em que se registra uma empresa para obter o MEI e/ou CNPJ, o benefício chamado “Hub Fiscal” disponível no coworking em Brasília com custo menor, serve como ponto de referência de um negócio, podendo ser usado para fins de contabilidade, tributos e burocracias. Portanto, é necessário para que um empreendimento possa funcionar de acordo com o que é estabelecido pelo Estado.

“Outra grande vantagem de um bom endereço fiscal é a oferta de serviços de endereço comercial para quem, por exemplo, trabalha em home office e precisa de um local corporativo para apresentar aos clientes, sendo possível usufruir de espaços de trabalho compartilhados como os oferecidos pelo Impact Hub”, reitera Deise.

Como contratar

Agilidade, economia e segurança são três características que todo empreendedor busca quando decide abrir uma empresa. Com o Hub Fiscal do Impact Hub Brasília é possível garantir com um plano mensal auxílio de uma equipe para verificar as demandas do seu CNPJ e também a possibilidade de registrar o endereço fiscal no Impact Hub Brasília.

Investimento:
Quanto custa?

R$ 65,00 mensais, apenas pelo serviço de endereço fiscal.
R$ 95,00 mensais, todos os benefícios da rede.

SERVIÇO:
Impact Hub Brasília:
Mais informações: (61) 99840-7835 – telefone e Whatsapp ou por email: comercial.brasilia@impacthub.net
Saiba mais: https://brasilia.impacthub.net/hub-fiscal/

SERVIÇO:

A Sefaz disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
– atendimento virtual, disponível no portal de serviços da Receita do Distrito Federal na Internet (www.receita.fazenda.df.gov.br);
– e-mail: suporte.df@notacontrol.com.brcoiss@economia.df.gov.br;
– Nova plataforma de emissão de  Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e): http://iss.fazenda.df.gov.br/

Cooperação para identificar e punir quem atentou contra a democracia

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GDF tem colaborado com o governo federal e detalhou atendimento aos presos e suporte na restauração das obras de arte vandalizadas

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, convocou a imprensa na tarde desta terça-feira (10) para enumerar as ações adotadas pelo governo local para investigar e punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos do último domingo (8). A cooperação com o governo federal, o atendimento aos detidos e o empenho em restaurar obras de arte danificadas foram pontuadas.

“O GDF não irá tolerar atos de vandalismo contra a democracia. É triste ver pessoas que não representam movimentos democráticos promoverem o caos, mas não vamos tolerar. O que assistimos não foi uma manifestação, foi um ato de vandalismo”, alertou Celina Leão, que em seguida avisou: “Temos governo, postura e daremos possibilidade de que os eleitos possam governar”.

A chefe do Executivo lembrou que a interlocução com o governo federal tem ocorrido 24h por dia e em bom tom, cooperativo, em busca pela resolução e apuração dos fatos e responsáveis.

Sobre os detidos, o GDF informou que tem disponibilizado condições humanitárias e dignas nas dependências das polícias Civil e Federal, garantindo a alimentação e saúde dos mesmos. Até o momento, foram distribuídas mais de sete mil refeições e feitos 243 atendimentos por 54 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e psicólogos, com mais de 30 encaminhamentos a unidades hospitalares da capital.

“Há uma integração muito forte. O interventor Ricardo Cappelli tem uma cooperação muito forte. Apesar da intervenção na segurança pública, todas as outras secretarias precisam estar unidas para trabalhar em conjunto”, detalhou o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Os números foram repassados por Gustavo Rocha. Ele anunciou também que profissionais restauradores de obras de arte da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) foram disponibilizados para atuar na recuperação dos itens vandalizados.

NOTA DE REPÚDIO

Na segunda (9), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF instituiu o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional a fim de promover a estabilidade, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal no âmbito da segurança pública e prestar apoio ao interventor nomeado pelo governo federal, Ricardo Cappelli.

O gabinete é composto pela própria Celina Leão e outros secretários de governo, a exemplo da Casa Civil, Governo, Comunicação, DF Legal, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Administração. Conta também com a participação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito (Detran), Consultoria Jurídica e Controladoria-Geral do DF, bem como as administrações regionais do Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e Sudoeste/Octogonal.

O gabinete também convidou representantes das instâncias superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tribunais, Câmara Legislativa e ministérios públicos a participar.

Zema: afastamento do governador do Distrito Federal por Moraes é ‘arbitrário’

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Em entrevista à CNN, o governador mineiro declarou que não houve conivência com os atos dos vândalos que invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é arbitrário e prematuro, já que a decisão veio antes mesmo do início de qualquer investigação.

Em entrevista à CNN na segunda-feira 9, ele declarou que pode ter havido falta de competência do governador afastado, mas não conivência com os atos dos vândalos que invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes.

“Quando você tem uma multidão gigantesca, é muito difícil você ter o controle 100%. E como não há ainda nenhuma conclusão sobre os atos de ontem [domingo 8], eu acho que seria prematuro você culpar. Agora, se há policiais filmando e não conduzindo o movimento, realmente não está certo”, afirmou.

Em seguida, acrescentou: “E, na minha opinião também, o governador de Brasília pode ter agido com falta de competência, e não contra a democracia. Então, talvez, esse afastamento possa estar sendo algo um tanto quanto arbitrário nesse momento. Ninguém é eficiente 100% do tempo. E se alguém erra, não é motivo para ser afastado, é motivo para ser cobrado e investigado.”

O governador mineiro afirmou que condena “qualquer ato de invasão de prédios públicos, de vandalismo, de depredação”, mas ressaltou que é “prematuro culpar qualquer pessoa” antes da conclusão de uma investigação. Foi com esse tom que respondeu sobre eventual parcela de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde 30 de dezembro.

Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias. O governo federal acredita que tenha havido conivência das forças policiais do Distrito Federal com os atos de vandalismo em Brasília. Anderson Torres, que estava de férias nos Estados Unidos, foi demitido do cargo de secretário de Segurança Pública do DF ainda no domingo, o que não foi suficiente para evitar o afastamento de Rocha por Moraes.

Em razão da invasão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF até 31 de janeiro.

Empresários criticaram o afastamento de Ibaneis, e juristas consideram que a medida não tem fundamento legal.

Com informações da revista Oeste

GDF atua para sanar dificuldades de contribuintes com novo sistema do ISS

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Nova plataforma foi lançada no dia 1º deste mês para padronizar a emissão de notas fiscais de prestação de serviços e promover justiça e cidadania fiscal

O Governo do Distrito Federal (GDF) adotou, no primeiro dia deste ano, o novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que pode ser acessado pelo site ISS online.

A plataforma comporta a declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em um modelo próprio para o ISS seguindo o modelo padronizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Desde o lançamento, já foram emitidas 203 mil notas fiscais.

“Nós estamos deixando de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal mista de ICMS, partindo para a nota fiscal de controle específico do ISS”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sebastião Melchior Pinheiro. “Como todo sistema, no início, passamos pela fase de implantação, de adaptação e configuração inicial da plataforma. Então, é natural que surjam dificuldades neste momento.”

Com o lançamento da plataforma, a Sefaz identificou alguns contratempos sofridos pelos contribuintes que já estão sendo resolvidos, como a questão do cadastro inicial na plataforma e a tributação de profissionais não sujeitos à cobrança do ISS. “As pendências estão sendo sanadas tanto do ponto de vista técnico operacional de tecnologia quanto do ponto de vista de interatividade com os segmentos econômicos”, assegura Pinheiro.

Apoio aos contribuintes

“Nós estamos cientes das primeiras dificuldades, mas vamos superar todas e tendo certeza de que, ao final, vamos estar muito felizes com essa opção de ter adotado a nota fiscal de serviço”Paulo Roberto Batista, coordenador do ISS

Por esse motivo, a Subsecretaria da Receita promoveu uma reunião com participação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) na manhã desta terça-feira (10). O objetivo foi levar informações sobre o novo sistema para o grupo que agrega os contabilistas. Na quarta (11), a pasta se reunirá com equipes do Sebrae, entidade de classe que presta apoio e orientações administrativas aos microempreendedores individuais (MEI), que representam, numericamente, grande parte dos contribuintes do ISS no DF.

A expectativa é promover novas palestras sobre o tema em parceria com as entidades representantes dos diversos segmentos do setor produtivo. Além disso, o próprio portal da Secretaria de Fazenda disponibiliza um tutorial simplificado com o roteiro passo a passo para o cadastro e emissão de notas na nova plataforma, bem como um banco de perguntas e respostas mais frequentes e um serviço de SAC para atendimento ao público de forma online.

“Nós estamos cientes das primeiras dificuldades, mas vamos superar todas e tendo certeza de que, ao final, vamos estar muito felizes com essa opção de ter adotado a nota fiscal de serviço”, afirma o coordenador do ISS, Paulo Roberto Batista.

Modernização e segurança fiscal

O novo sistema traz segurança fiscal, modernização e ainda coloca o Distrito Federal no padrão adotado pelas principais cidades brasileiras. A plataforma permite, entre outras operações, o cancelamento de notas, procedimento que apresentava dificuldades no serviço anterior.

“Estamos dando um avanço muito grande no sentido de exercer a cidadania e a justiça fiscal, porque, na medida em que o sistema se torna obrigatório, nós trazemos da informalidade centenas de milhares de contribuintes que, por diversas razões, não eram vistos pelo GDF”, explica o subsecretário de Receita.

A medida vai contribuir para o pagamento de tributos, que são essenciais para que o governo possa cumprir os compromissos com a sociedade. “Toda entrega do governo depende de recurso e arrecadação”, lembra  Sebastião Pinheiro. “Isso vai ao encontro da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza que arrecadar de forma eficiente os tributos de competência do ente é uma obrigação da administração pública.”

Plano de ação definirá sinalização e velocidade no Túnel de Taguatinga

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Estudos também estabelecerão como será a fiscalização no complexo viário, entre outras questões

Determinar a velocidade máxima de uma via é um processo complexo. É preciso levar em consideração a circulação de pedestres, o perfil da pista (se é simples ou dupla), a quantidade de curvas presentes no percurso e até as condições do pavimento. Em se tratando do Túnel de Taguatinga, o método não é diferente – exige muito estudo e empenho de vários órgãos para garantir a segurança dos motoristas.

Toda essa parte operacional do Túnel de Taguatinga e das vias de acesso será definida em um grande plano de governo”, conta o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho. “DER [Departamento de Estradas de Rodagem], Detran [Departamento de Trânsito], Polícia Militar, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], Corpo de Bombeiros… Todos esses órgãos estarão envolvidos no processo.”

O secretário explica que, para além da velocidade máxima praticada dentro e fora do túnel, os estudos vão determinar as sinalizações horizontais e verticais que serão usadas no complexo viário. “Também devemos tratar de questões relacionadas à fiscalização. Teremos câmeras espalhadas pelo local que poderão ser utilizadas para esse fim”, adianta Luciano.

Em outubro último, uma equipe de sete servidores do Samu visitou as obras do Túnel de Taguatinga. O grupo observou cada um dos quatro acessos à passagem, mediu o tamanho das sete saídas de emergência e coletou informações sobre os itens de segurança que serão instalados na construção.

“Todo esse estudo prévio vai nos ajudar a montar um plano de ação”, comenta o enfermeiro Caio Venas, gerente substituto de Atendimento Pré-hospitalar Móvel do Samu. “Podemos estimar a quantidade de viaturas necessárias para prestar assistência e programar o tipo de sinalização mais adequada em caso de acidente, por exemplo”.