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OPINIÃO | O Sistema S precisa do apoio da sociedade

Ricardo Callado
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OPINIÃO | O Sistema S precisa do apoio da sociedade

Projeto de Lei que remaneja recursos do Sistema S para a Embratur ameaça fechar unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades no Brasil

Presidente da Fecomércio no Distrito Federal, José Aparecido da Costa Freire faz um grave alerta: o Sistema S está sob ataque. Em entrevista nesta terça-feira (02), ao jornalista Josiel Ferreira, Aparecido mostrou a preocupação com o avanço do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, principalmente nos artigos 11 e 12, que  prometem promover o sucateamento e fechamento de muitas unidades do Sesc/Senac no país inteiro.

A PLV nº 09/2023 prevê o remanejamento de 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas ao Sistema S do comércio para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A manobra ameaça encerrar as atividades de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) em mais de 100 cidades no Brasil.

Os valores destinados ao Sesc e Senac não são recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal.

Presidente da Fecomércio no Distrito Federal, José Aparecido da Costa Freire

“Essa retirada de 5% é muito para todo o Sistema S e no meu entendimento ela é inconstitucional. É verba privada não tem nada do governo. Não existe nenhum centavo de verba pública nessas instituições. Então é inconstitucional tirar verba privada para passar para entidade semipública. Seria um desvio de dinheiro do Sesc e do Senac para Embratur”, alerta José Aparecido da Costa Freire.

Os recursos da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que a Embratur quer meter a mão, seriam utilizados na promoção do País no exterior.

As Federações já avaliam possíveis prejuízos para as atividades das entidades. A projeção, segundo Aparecido, é de que a quantidade e a qualidade dos serviços caiam. A perspectiva clara é de diminuição da oferta de produtos e serviços.

As ações do Sistema S, além de serem serviços sociais, suprem as deficiências do poder público. O mais grave é o PLV não foi sequer discutida pela sociedade, que seria a maior prejudicada, pois retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se encontra tramitando pelo Senado. Aparecido espera que os senadores, principalmente da bancada do DF, seja sensíveis ao trabalho que o Sesc e Senac prestam ao brasiliense. “Esperamos que os nossos senadora possam votar contra esse projeto”, confia Aparecido.

Izalci: “Precisamos defender o Sesc e o Senac. Essa emenda é inconstitucional”

Izalci Lucas, o mais experiente e conceituado senador do DF, informa que já apresentou dentro do prazo legal uma emenda para retirar esses artigos da lei. Além da retirada, Izalci prepara uma impugnação dessa emenda que retira as verbas do Sesc e do Senac, baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz ser inconstitucional a retirada de recursos privados para instituições públicas.

Essa impugnação é muito importante porque evita que as emendas voltem para a Câmara dos Deputados Esse seria o melhor dos cenários para evitar esse saque que a Embratur quer tomar de assalto.

Izalci destaca que a principal defesa é que este é um projeto inconstitucional. “Aqui no Senado pode ter igual, mais não tem mais do que defenda o Sistema S do que eu”, afirma o senador.

A finalidade legal do Sesc é proporcionar programas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Na mesma linha, o Senac foi criado por lei para organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial e manter cursos práticos.

A redução do orçamento pode acarretar o fechamento de 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. José Aparecido também alerta que haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

No caso do Senac, o desvio acarretaria no fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.

O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

Defender o Sesc e o Senac é um dever de todo brasileiro, em gratidão por tudo que as instituições já fizeram pelo país. E o muito que ainda há por fazer.

Assembleia Legislativa adquire veículos pelo valor mais baixo entre órgãos públicos goianos

Ricardo Callado
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Assembleia Legislativa adquire veículos pelo valor mais baixo entre órgãos públicos goianos

A compra da Alego representou uma economia de 15% em relação ao valor médio estimado para a licitação

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás acaba de adquirir 41 caminhonetes para uso dos 41 parlamentares que atuam na Casa. Trata-se, no comparativo com outros órgãos públicos goianos, da aquisição recente de menor custo unitário por caminhonete.

O custo de cada veículo – uma caminhonete Ranger Storm 3.2 diesel 4×4 automática – será de R$ 227.800,00, incluindo emplacamento, acessórios e seguro. Em compras de oito órgãos estaduais verificadas, os valores unitários das caminhonetes oscilaram entre R$ 249.850,00 e R$ 285.000,00 sem a inclusão do seguro veicular, incluído na licitação da Assembleia.

Foram analisadas, para o comparativo, aquisições de caminhonetes de diferentes modelos –Mitsubishi L.200 Triton, Nissan Frontier, Chevrolet S10 e distintas Ford Ranger, incluindo a 3.2 diesel, como no caso da Alego – feitas em Goiás por Detran, Universidade Estadual de Goiás, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Secretaria de Segurança Pública, MP-GO, TJ-GO e as prefeituras municipais de Mara Rosa e de Caldas Novas.

Tabela demonstra economia representada por compra da Alego

A compra da Alego representou também uma economia de 15% em relação ao valor médio estimado para a licitação, que era de R$ 265.1700,00 por unidade, já considerado abaixo do valor de mercado. Na compra das 41 unidades, essa economia significou uma redução do valor total de R$ 10.871.985,00 para R$ 9.339.800,00, ou R$ 1,58 milhão a menos que o previsto.

Atualmente, a Assembleia despende em torno de R$ 200 mil mensais com locação de veículos. A aquisição, portanto, equivaleria a aproximadamente três anos e onze meses de locação, mas a compra significa, também, um valor em posse do poder público. “Os veículos ficam como patrimônio da Assembleia, então ao final do uso eles podem ser leiloados, o que amortiza o investimento inicial”, pontua o diretor de Licitação da Alego, Rodrigo Gabriel Moisés.

O contrato vigente de locação de veículos pela Alego vai até agosto, sendo esperado que as caminhonetes sejam entregues antes desse prazo. Estão locados, atualmente, veículos de pequeno e médio portes.

Rodrigo explica, ainda, que eventuais custos de manutenção das caminhonetes – que têm três anos ou 100 mil km rodados de garantia – fica a cargo dos gabinetes: “Como são veículos de demanda parlamentar, a manutenção vai para a verba do deputado, a verba indenizatória, um gasto que já é disponibilizado, que não traz custos novos para a Casa”.

Foram consideradas como razões de a licitação ser bem-sucedida a ampla divulgação do edital, o que possibilitou a participação, no certame, de seis fornecedores interessados; a ampliação das especificações do veículo, o que também favoreceu o aumento do número de participantes; a compra de um total significativo de unidades, o que pode ajudar a reduzir o custo unitário; e a decisão de adquirir os veículos em um momento em que o mercado não está tão aquecido e precisa incrementar suas vendas.

Governador Ibaneis sanciona reajuste de 18% para servidores do GDF

Ricardo Callado
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Governador Ibaneis sanciona reajuste de 18% para servidores do GDF

Aumento linear é o maior já concedido na história do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (2), o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas entre ativos, inativos, pensionistas e comissionados.

Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. No entanto, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022 pela atual gestão.

A cerimônia que marcou o reajuste dos servidores ocorreu no Palácio do Buriti, onde o chefe do Executivo local aproveitou para lembrar de algumas medidas adotadas em sua gestão, como a criação do plano de saúde e o pagamento da terceira parcela do reajuste anterior. “Estou, mais uma vez, cumprindo a palavra com os servidores. Arcamos com o pagamento da terceira parcela, criamos o plano de saúde do GDF e agora concedemos esse reajuste, dentro do possível sem prejudicar as obras e os atendimentos sociais. Que este reajuste possa fazer a diferença na vida de cada um dos servidores”, destacou Ibaneis Rocha.

O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela será concedida em julho deste ano, com pagamento no mês seguinte.

“É o maior reajuste linear já concedido na história do Distrito Federal. A medida não busca só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a nossa economia, ainda tão dependente do serviço público”, apontou o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz.

Para os cargos em comissão, o reajuste proposto será de 25%, também com pagamento concedido a partir da folha de pagamento de julho deste ano. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011.

“É o maior reajuste linear já concedido na história do Distrito Federal. A medida não busca só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a nossa economia, ainda tão dependente do serviço público”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração

Vale lembrar que o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta-DF), entidade que representa os servidores da administração pública do DF, Ibrahim Yusef comemorou o aumento e a valorização da categoria. “O senhor, governador, acerta ao sancionar o reajuste para os servidores. Nós amargamos quase oito anos sem nenhum aumento salarial, sentimos até saudades de participar de solenidades assim. Essa medida valoriza os cerca de 220 mil servidores do DF”, pontuou.

Investimento com responsabilidade

“O DF tem um equilíbrio fiscal forte e age com bastante austeridade fiscal. Nós temos condições de pagar esses 18% em três anos. Se fizermos uma linha do tempo, desde que o governador Ibaneis Rocha assumiu, nós tivemos ganhos”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda

A estimativa do governo é de um impacto financeiro na ordem de R$ 8 bilhões com o reajuste. Os estudos para que o projeto fosse viabilizado foram feitos pela Seplad. A área técnica atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encaminhou para que o governador Ibaneis Rocha enviasse o projeto de lei para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi votado e aprovado em 4 de abril pela CLDF e agora sancionado pelo governador. Cabe ressaltar que o aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

“O DF tem um equilíbrio fiscal forte e age com bastante austeridade fiscal. Nós temos condições de pagar esses 18% em três anos. Se fizermos uma linha do tempo, desde que o governador Ibaneis Rocha assumiu, nós tivemos ganhos. Conseguimos pagar a terceira parcela do reajuste aos servidores, por exemplo”, acrescentou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, que ainda lembrou do crescimento econômico. “O poder aquisitivo do DF é forte e as empresas que vierem para cá vão ter consumidores. Lembro que esse governo, numa época de pandemia, gerou mais de 100 mil empregos. É um estado potente”, disse.

Confira a transmissão ao vivo:

Apoio aos servidores

A atual gestão tem atuado para fortalecer a administração pública. Desde 2019, nomeou mais de 20 mil servidores efetivos e contratou mais de 60 mil servidores temporários. O tíquete alimentação também teve reajuste, passou de R$ 394,50 para R$ 640, um aumento superior a 60%.

Outra medida foi a criação do plano de saúde, o GDF Saúde, que atende mais de 100 mil vidas. Essa gestão também inaugurou o Berçário Buriti, que atende atualmente 60 crianças de 6 a 24 meses. Além disso, abriu a Academia Buriti, com a oferta gratuita de diversas modalidades esportivas, e criou o Espaço Qualidade de Vida, destinado aos servidores, no Palácio do Buriti.

O GDF ainda regularizou o pagamento de licenças prêmio em pecúnia, regulamentou o serviço voluntário da Polícia Civil (PCDF) e promoveu a redução de interstícios para promoção de servidores da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF).

Dentro da política de valorização e qualificação dos servidores, a Escola de Governo (Egov) emitiu mais de 57 mil certificados para servidores em quatro anos.

ARTIGO | Sopro cardíaco é motivo de preocupação?

Ricardo Callado
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ARTIGO | Sopro cardíaco é motivo de preocupação?

Por Tiago Bignoto*

“Devo me preocupar?”. Na rotina que vivo dentro da cardiologia, esta é uma das perguntas que mais escuto dos pacientes quando chegamos a um diagnóstico de sopro. Porque existe um entendimento geral de que o sopro cardíaco não é exatamente um problema, mas algo a ser monitorado de vez em quando e olhe lá. Porém, trata-se de uma condição que pode, sim, ser perigosa e que deve ser acompanhada por um cardiologista com frequência.

Basicamente, o sopro cardíaco é um som anormal gerado pelo fluxo de sangue dentro do coração. Em geral, essa anormalidade pode ser detectada por um estetoscópio durante um exame físico do coração, e pode ser um sinal de que há algum problema com o funcionamento do órgão. Por outro lado, há duas variações de sopro cardíaco, e é a isso que devemos atentar.

Um sopro cardíaco “inocente”, também conhecido como sopro funcional ou fisiológico, é um som cardíaco anormal se comparado ao de um coração sem sopro, mas que não é causado por uma doença cardíaca subjacente. Esse tipo de sopro é comum em crianças – cerca de 90% dos casos – e jovens adultos saudáveis e, geralmente, não é perigoso. De qualquer forma, a avaliação de um cardiologista é fundamental para afastar de vez a preocupação. Só esse profissional é capaz de avaliar corretamente o quadro completo, que considera idade e características específicas do som.

Mas existe também o sopro cardíaco causado por uma doença das válvulas cardíacas ou por uma doença congênita. Nestes casos, o sopro é, sim, um problema mais complicado, que pode se tornar grave e que requer avaliação médica e tratamento adequado para não evoluir.

A principal diferença entre um sopro cardíaco “inocente” e um sopro cardíaco causado por uma doença é que o primeiro não está associado a outros sintomas ou anormalidades no coração, enquanto o segundo pode apresentar sintomas como falta de ar, fadiga, palpitações, inchaço nas pernas ou tornozelos, além de outros sinais de insuficiência cardíaca.

Se o seu médico detectar um sopro cardíaco durante um exame físico, ele pode encaminhá-lo para a realização de exames adicionais para avaliar a causa do sopro e determinar se é necessário tratamento.

Os exames mais comumente utilizados nesses casos são o ecocardiograma, o eletrocardiograma (ECG) e a radiografia de tórax. O ecocardiograma é o melhor exame para avaliar a anatomia e função cardíacas, bem como para verificar o funcionamento das válvulas e o fluxo sanguíneo no coração. O ECG pode ajudar a identificar anormalidades no ritmo cardíaco ou outras alterações na atividade elétrica do coração. Já a radiografia de tórax pode ser usada para avaliar o tamanho do coração e a presença de outras condições que possam afetar o coração ou os pulmões.

Em casos mais complexos, outros exames também podem ser necessários, como a ressonância magnética cardíaca, o cateterismo cardíaco ou outros testes de imagem. O médico avaliará a necessidade desses exames com base na suspeita clínica e nos resultados dos exames iniciais.

Por fim, o sopro pode não ser preocupante, e não é, pelo menos na maioria dos casos, mas somente um médico cardiologista apoiado pelos exames adequados pode chegar a essa conclusão. Assim, estabelecer uma rotina de consultas é o melhor caminho para manter em dia a saúde do coração.

* Tiago Bignoto é cardiologista e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa.

 

GDF trabalha no feriado para corrigir estragos deixados pela chuva

Ricardo Callado
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GDF trabalha no feriado para corrigir estragos deixados pela chuva

Temporal causou alagamentos em vários pontos do DF, como no Hmib; efetiva atuação do governo garantiu que atendimento e máquinas não fossem afetados

Este domingo (30) foi de fortes chuvas no Distrito Federal e de prejuízos registrados na região central da capital. Um dos pontos mais afetados foi a área do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na 608 Sul. Graças à efetiva atuação das equipes do Governo do Distrito Federal (GDF), em menos de uma hora a situação já estava controlada, sem danos aos equipamentos médicos e os serviços prestados à população não foram afetados.

O Hmib reuniu mais de 40 funcionários das equipes de limpeza e manutenção para trabalharem no domingo; nesta segunda-feira foi realizada uma força-tarefa no local | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu no domingo, em duas horas, 26,6 milímetros no Plano Piloto. Cerca de 15 vezes mais do que foi registrado no Paranoá (1,8 mm), por exemplo. Com a tempestade, o excesso de água acumulou no telhado do prédio e vazou para dentro dos corredores do hospital, atingindo algumas áreas, como o estacionamento e o corredor que liga à Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“O atendimento não foi afetado apesar do grande volume de água. O corredor que foi afetado já está todo seco e limpo. Também não foi preciso transferir nenhum paciente”Wander Preusse, diretor administrativo do Hmib

Apesar do ocorrido, a rotina do hospital seguiu normalmente. “O atendimento não foi afetado apesar do grande volume de água. O corredor que foi afetado já está todo seco e limpo. Também não foi preciso transferir nenhum paciente”, explicou o diretor administrativo do Hmib, Wander Preusse.

Segundo ele, a ventania ocasionou a obstrução do fluxo da água pluvial. “Por conta do grande volume de chuva e ventos, muitos galhos e folhas obstruíram as calhas das lajes e gerou um entupimento. Isso acabou levando água para dentro do hospital”, disse.

As chuvas do domingo também afetaram algumas tesourinhas e passagens subterrâneas das asas Norte e Sul; o SLU atuou para liberar o trânsito de pedestres

Mais de 40 funcionários que integram as equipes de limpeza e manutenção predial do Hmib estão desde o domingo (30) atuando nas áreas interna e externa do hospital. Na tarde desta segunda (1º), foi realizada uma força-tarefa no local.

“Assim que tomamos conhecimento da situação, nós enviamos uma equipe. Fizemos uma avaliação da situação do telhado, na parte elétrica e de qualquer outro ponto que pudesse prejudicar no funcionamento da unidade”, explicou o subsecretário de infraestrutura em saúde, Luciano Miguel.

Além disso, houve desentupimento das calhas, limpeza no telhado e desobstrução de bocas de lobo no estacionamento e em outras áreas adjacentes ao Hmib. Os serviços foram feitos pelas equipes da Novacap, Administração Regional do Plano Piloto, Secretaria de Obras, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Secretaria de Saúde e devem continuar nesta terça-feira (2)

‌Força-tarefa

Além dos estragos deixados pela chuva no Hmib, outros pontos no DF foram afetados, como a Feira da Torre e as tesourinhas e passagens subterrâneas das asas Sul e Norte. Nesta segunda-feira (1º), as equipes do SLU limparam todas as passagens para pedestres do Plano Piloto, que foram afetadas pelas chuvas.

Com relação aos alagamentos na Feira da Torre, está prevista uma operação nesta terça-feira (2) envolvendo a Novacap, para fazer avaliação e implementação no sistema de drenagem no local.

Câmara Legislativa debaterá segurança nas escolas do DF

Ricardo Callado
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Câmara Legislativa debaterá segurança nas escolas do DF

Proposta pelo deputado Joaquim Roriz Neto, Audiência Pública reunirá representantes do governo Ministério Público, professores e associações de pais e alunos

A segurança nas escolas será debatida nesta terça-feira (2) durante Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento, proposto pelo deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), reunirá representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, dos Sindicatos dos Professores e de entidades representativas de pais e alunos. A reunião será realizada no Plenário da Casa, às 19 horas.

O parlamentar justifica a necessidade do debate a fim de unir esforços no enfrentamento à onda de violência que tomou conta das escolas de todo o país. Desde o início do ano letivo, professores, pais e estudantes enfrentam uma série de ameaças e de ataques aos estabelecimentos.

Entre os casos mais graves, um massacre em uma escola pública de Santa Catarina (SC), o assassinato de uma professora em São Paulo e a ação racista contra uma professora de Ceilândia, no Dia Internacional da Mulher. No Distrito Federal, uma série de ameaças de ataques à bomba e de massacres tiraram o sossego de toda comunidade escolar, no mês de abril.

A medida levou ao reforço do policiamento das escolas públicas e particulares e a uma reunião da cúpula da Segurança Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No entanto, passado o período crítico, Joaquim Roriz Neto destaca a necessidade de ações contínuas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de devolver a paz às escolas. Entre as medidas imediatas defendidas pelo parlamentar, estão a instalação de detectores de metais nas entradas das unidades, além da instalação de um botão do pânico e o treinamento contínuo de professores e estudantes para situações de risco.

“Sou pai de uma criança de três anos e não escondo minha angústia com a falta de segurança nas escolas. Como um pai ou mãe pode deixar os filhos no colégio e sair para trabalhar em paz com o perigo rondando o ambiente escolar a todo momento?”, indaga.

O deputado ressalta que o objetivo do encontro é escutar os especialistas na área, na tentativa de estabelecer o caminho a ser tomado em prol do aumento permanente da segurança nas unidades de ensino.

“Hoje, nosso objetivo é escutar todos os lados: Secretaria de Educação Segurança Pública, Ministério Público, Sindicatos e Associação de Pais. Precisamos trabalhar em conjunto para combater esse problema”, completa.

Autoridades confirmadas:

Alexandre Rabelo Patury – Secretário Executivo de Segurança Pública do DF
Georges Carlos Fredderico Moreira Signeur – Procurador-Geral de Justiça
Luciana Custódio de Castro – Diretora e Coordenadora da Secretaria de Finanças do SINPRO
Dr. Alexandre Veloso – Diretor-Presidente da ASPA e Conselheiro do Conselho de Educação do Distrito Federal
Tony Marcelo – Coordenador do Plano de Paz da Secretaria de Educação

GDF abre inscrições para o Conselho dos Direitos da Mulher

Ricardo Callado
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GDF abre inscrições para o Conselho dos Direitos da Mulher

Pessoas interessadas terão até o dia 9 para se candidatar a 12 vagas; atuação do CDM-DF é pautada em reunir a diversidade feminina 

A Secretaria da Mulher (SMDF) abriu edital para selecionar entidades da sociedade civil que queiram integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) no biênio 2023-2024. As inscrições vão até o dia 9 deste mês. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividade das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, ciganas, quilombolas, imigrantes e refugiadas, entre outras.

Eleição está marcada para 5 de junho | Arte: Secretaria da Mulher

“As mulheres organizadas, tanto de sindicatos quanto de grupos de movimentos sociais, são de extrema importância para ampliar o debate sobre políticas públicas de gênero – além, é claro, do importante papel fiscalizador das ações”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que também preside o CDM-DF.

Para integrar o CDM-DF no biênio, podem se candidatar representantes de organizações da sociedade civil do DF que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres.

Primeiramente, os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, no link disponibilizado no site da SMDF. Em seguida, a comissão eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, habilitará ou inabilitará as entidades da sociedade civil.

A eleição online está marcada para 5 de junho. Poderão votar e ser votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil (OSCs) habilitadas – que deverão contemplar as diversas expressões do movimento social que atuam na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres, com reconhecimento de atuação.

Conselho dos Direitos da Mulher

O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF). Sãoáreas de atuação o combate à violência e à discriminação contra a mulher, a elaboração de ações que incentivem a organização e a mobilização feminina e a realização estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero.

Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo direitos de saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.

Consulte o edital e veja a lista de documentos necessários. A seguir, faça sua inscrição.

Ligação entre Túnel de Taguatinga e Elmo Serejo pronta para o asfalto

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Ligação entre Túnel de Taguatinga e Elmo Serejo pronta para o asfalto

As duas pistas, cada uma com 120 m de comprimento, permitem entrada e saída do complexo viário

As duas pistas que ligam o Túnel de Taguatinga à Avenida Elmo Serejo já podem ser asfaltadas. Cada uma delas tem aproximadamente 120 m de extensão. Enquanto uma dá acesso ao complexo viário para quem segue rumo à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a outra permite sair da passagem subterrânea em direção a Ceilândia. Após a pavimentação, as vias receberão meios-fios e sinalização horizontal.

O engenheiro civil José Alfredo Aguiar conta que o asfaltamento das pistas vai consumir cerca de 1.100 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). “As seis faixas de rolamento receberão três camadas de asfalto com 5 cm de espessura, espalhado e compactado a uma temperatura de 145º”, detalha. Entre uma aplicação e outra, um banho de ligação com emulsão asfáltica vai garantir uma aderência de qualidade.

A construção das duas vias começou no final do ano passado, com a escavação da área. No início deste mês, a sub-base das pistas foi feita com uma grossa camada de rachão, nome dado às grandes pedras provenientes da reciclagem de insumos construtivos. “Usamos cerca de 1,5 toneladas do material”, calcula José Alfredo. “Por cima, espalhamos 300 toneladas de pó de pedra para fazer o nivelamento”.

O processo de pavimentação das pistas passou também pela execução da base, com a aplicação de duas camadas de brita graduada simples (BGS). Por fim, antes que recebam o asfalto, as vias foram imprimadas. A técnica melhora a aderência e preenche os espaços vazios da base, evitando a infiltração de água.

O Túnel de Taguatinga é considerado a maior obra viária em execução no Distrito Federal atualmente. Mais de 137 mil motoristas que transitam diariamente pela área serão beneficiados. O investimento na construção do complexo viário é de R$ 275 milhões.

Academia Latino-Americana de Ciências Humanas empossa novos imortais

Ricardo Callado
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Academia Latino-Americana de Ciências Humanas empossa novos imortais

Nove Acadêmicos tomaram posse durante cerimônia festiva realizada no Palácio da Corte, em Brasília. Para homenagear o jornalismo, a Alach criou a “Cadeira Jámenes Ribeiro Calado”, ocupada pelo acadêmico jornalista Toni Duarte 

A Academia Latino-Americana de Ciências Humanas (ALACH) ganhou nove membros Acadêmicos, que ocuparam cadeiras das mais diversas áreas, em cerimônia festiva ocorrida no sábado (29), no Palácio da Corte, em Brasília.

Durante a sessão solene, modelo inédito nos últimos anos, a Alach homenageou onze personalidades do mundo jurídico e empresarial com a “Comenda Pedro Álvares Cabral” para celebrar o 22 de abril, data do descobrimento do Brasil.

“A Academia Latino-Americana de Ciências Humanas é um templo de cultura, uma Casa em que guardamos um enorme valor histórico, cívico e da família, além de ser um templo de estudos e da ciência” disse ao portal Radar DF, o presidente do Supremo Conselho Internacional Acadêmico, Raul Canal.

Canal também destacou que a Alach é uma academia de âmbito e abrangência em países da América Latina, de caráter cultural, científico, filosófico e progressista, sendo um de seus pilares, o respeito aos antepassados.

Entre os novos acadêmicos está o jornalista Toni Duarte, eleito para assumir a cadeira Nº 1 do “Colegiado Acadêmico de Jornalismo”, patroneado pelo advogado criminalista e também jornalista maranhense José Jámenes Ribeiro Calado.

 

Aos 68 anos, o jornalista Toni Duarte, editor-chefe do portal Radar DF, na condição de Acadêmico Imortal, destacou o seu papel na Alach como “uma nova experiência de convívio, discussão e divulgação sobre as principais demandas e aspirações da sociedade”.

“Caberá a mim, com muita honra, ocupar a cadeira nº 1 de jornalismo, cujo fundador trata-se de uma das mais destacadas proeminentes figuras do mundo jurídico maranhense, o doutor Jámenes Calado. À sua memória, rendo aqui minha justa e sincera homenagem”, disse.

Toni Duarte agradeceu o presidente da Alach, dr. Raul Canal, e o vice-presidente dr. Carlos Araújo, pela iniciativa e decisão de criar a cadeira que representará os profissionais de imprensa.

“Eles entenderam que o jornalismo é uma escola de escritores e de intelectuais. Sem o jornalismo não haveria historia imortalizada”, disse Toni Duarte.

Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

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Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

Prazo para enviar documento à Receita vai até 31 de maio

O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•        Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•        Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•        Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•        Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•        Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•        Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

Confira os detalhes da Declaração de Imposto de Renda 2023
Arte/EBC
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