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Adasa acompanha visita à construção do complexo viário de Taguatinga

Ricardo Callado
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Adasa acompanha visita à construção do complexo viário de Taguatinga

Nesta segunda-feira (22) o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, acompanhou a visita guiada conduzida pelo secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, e pelo secretário de Obras, Luciano Carvalho ao Túnel de Taguatinga, considerada a maior obra viária urbana em construção no país.

Ribeiro parabenizou a atuação do GDF, capitaneada pelo governador Ibaneis Rocha, na execução da obra que é discutida há mais de trinta anos. “É um projeto grandioso que está prestes a ser concluído, uma demanda antiga da população que vai desafogar o trânsito e trazer mais conforto para a região”, ressaltou.

As obras de adequação viária e de estruturação urbana em Taguatinga beneficiarão não apenas moradores, como motoristas e transeuntes que utilizam o centro da cidade.

O tour contou com a participação de diversas autoridades, entre eles, o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izidio Santos Junior.

Escola Jardim das Oliveiras é totalmente reformada pela Prefeitura de Águas Lindas

Ricardo Callado
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Escola Jardim das Oliveiras é totalmente reformada pela Prefeitura de Águas Lindas

Projeto de revitalização faz parte de uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, que já contemplou 34 escolas; o objetivo é que ao todo 40 escolas sejam reformadas

Nesta segunda-feira (22), a Escola Municipal Jardim das Oliveiras foi entregue à comunidade totalmente reformada. A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Lucas Antonietti, vereadores, secretários e membros da comunidade escolar, que foram prestigiar esse momento tão importante para a comunidade.

A diretora da escola Vanessa Neres se emocionou ao falar do novo espaço para os alunos. “Eu queria agradecer por esse espaço, por essa estrutura eu não imaginaria que ficaria tão belo, tão bonito. Antes uma estrutura de alto padrão assim era só escola particular e agora a nossa está igual, obrigada a secretaria de educação por dar dignidade para a nossa escola”, disse.

A mãe de aluno, Ariselia Souza, também compartilhou sua satisfação com o novo ambiente de estudo de seu filho. “Eu queria agradecer a Deus e ao nosso prefeito, são muitos anos esperando essa escola, eu tenho 3 filhos que estudaram aqui, há 16 anos o meu filho mais velho estudou aqui é agora a minha de 4 anos estuda, para mim é motivo de muita gratidão” completou.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Luiz de Aquino, compareceu à inauguração e destacou a alegria de presenciar a concretização desse projeto, ressaltando o trabalho conjunto entre o prefeito e a Secretaria de Educação. Já o vereador e líder de governo, James Farias, enfatizou a parceria da Câmara Municipal com o prefeito Lucas Antonietti, garantindo apoio e continuidade ao desenvolvimento da cidade.

Adriana Godoy, convidada para representar o vereador Junio de Oliveira, como amiga da escola agradeceu a união e esforços de todos os envolvidos na entrega da nova escola, relembrando as dificuldades enfrentadas anteriormente: “Em 2017, a escola estava em uma situação muito difícil. Nem mesmo acessibilidade para os alunos havia. Sou grata por saber que hoje temos um prefeito que olha para a nossa comunidade e enxerga nossas reais necessidades”.

A secretária de estado do Entorno, Caroline Fleury, expressou sua admiração pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido no município, evidenciando as melhorias alcançadas.

O secretário de Educação, Evandro José, compartilhou sua felicidade ao cumprir o compromisso de reformar as escolas municipais em um curto período de tempo, agradecendo ao prefeito pelo apoio e empenho na realização desse sonho.

“Como eu costumo dizer a gratidão é o alimento da alma, prefeito gostaria de agradecer mais uma vez o seu trabalho, o seu compromisso e empenho em nos ajudar e tornar possível este sonho”, disse.

O prefeito Lucas Antonietti encerrou os discursos orgulhoso por mais uma conquista, enfatizando a importância de oferecer uma escola de qualidade à população.

“Ao chegar aqui, a primeira imagem que me veio à mente foram aquelas salas de aula sem telhado. Isso me incomodou bastante. Essa foi uma das primeiras escolas em que iniciamos a reforma. infelizmente a empresa responsável parou no meio do caminho e tivemos que respeitar todas as questões legais para dar continuidade, mas o mais importante é o que nós carregamos em nosso coração a vontade de fazer acontecer e eu desafio um colégio particular mais bonito que essa escola, não tem”, concluiu o prefeito, visivelmente orgulhoso.

Durante a cerimônia, os alunos entregaram lembranças às autoridades do governo como forma de agradecimento. Além disso, ocorreram diversas apresentações, incluindo cantigas, poemas e danças, demonstrando o talento e a alegria dos estudantes.

Nova estrutura escolar

Sobre as novas instalações, a escola passou por uma reforma completa, que incluiu a troca de pisos, instalação de novos telhados, pintura, aquisição de cadeiras e mesas novas, além da criação de uma sala de laboratório equipada com computadores modernos. Dentre as novidades, destacam-se também a reforma da quadra esportiva, uma área de lazer para as crianças, com espaços adequados para brincadeiras e recreação e refeitório novo.

Essas melhorias visam proporcionar um ambiente adequado e propício ao aprendizado, garantindo que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade. Com essa iniciativa, a prefeitura de Águas Lindas reafirma seu comprometimento em proporcionar infraestruturas adequadas e dignas, onde os alunos possam desenvolver seu potencial plenamente.

GDF bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento para equilibrar as contas públicas

Ricardo Callado
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GDF bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento para equilibrar as contas públicas

Decreto de contingenciamento foi publicado nesta segunda (22); pastas poderão escolher destino dos recursos com destaque para as despesas obrigatórias

O Governo do Distrito Federal optou por bloquear R$ 1 bilhão do orçamento local na busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas correntes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) por meio do Decreto nº 44.549 e vai atingir todas as pastas com redução de recursos destinados a despesas discricionárias, ou seja não essenciais.

“As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”Ney Ferraz, secretário de Planejamento

Ficam fora do corte as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, seguridade social, além das despesas legais como é o caso do Passe Livre.

“Só nos três primeiros meses do ano, R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados. Além disto, precisamos equilibrar as despesas e receitas correntes líquidas abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Precisamos destacar ainda que as contas públicas do DF ainda sofrem os reflexos das perdas acumuladas do ICMS de combustíveis após a sanção das Leis Complementares nº 192 e 194”, acrescenta.

O secretário afirma que não há prazo determinado para a medida de contenção de gastos. “Mas as pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, destaca Ney Ferraz.

O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). “Precisamos destacar que o bloqueio ocorre na Fonte 100 e envolve apenas despesas discricionárias”, destaca o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde.

De acordo com ele, o impacto foi maior no Fundo de Saúde porque há mais recursos lá não comprometidos com despesas obrigatórias. Ele ainda reforça que a medida pode ser revista assim que as receitas com a arrecadação melhorar. “Ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda.

Procon-DF fiscaliza postos de combustível após suspeita de aumento inoportuno

Ricardo Callado
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Procon-DF fiscaliza postos de combustível após suspeita de aumento inoportuno

Desde quarta-feira (17), o Instituto de Defesa ao Consumidor verificou 40 postos de gasolina, dos quais 13 foram notificados para análise sobre eventual diferença nos preços

Com o anúncio da Petrobras, na semana passada, sobre a redução dos preços médios de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras, o Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), iniciou uma fiscalização nos postos da cidade para verificar as denúncias de eventual abuso no aumento de preços no valor do combustível.

A ação teve início na quarta-feira (17) e seguirá até sexta (26). Até esta segunda-feira (22), 40 postos haviam sido verificados em 15 regiões administrativas. Desses, 13 foram notificados no Plano Piloto, no Sudoeste, em Samambaia, em Taguatinga e em Planaltina. A expectativa é que a fiscalização passe por mais 40 estabelecimentos, completando 25% dos postos do DF, que conta com 322, ao todo.

“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF

“Já conseguimos identificar alguns postos que praticaram um aumento inoportuno, mas foi a minoria”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Dos 13 postos notificados, nem todos praticaram. Vamos continuar verificando a documentação. A gente precisa analisar para saber se houve um aumento eventual”. Entre as irregularidades em análise estão a simulação de desconto e o aumento prévio dos preços.

Mercado

“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”, atenta Nascimento. “Os postos precisam seguir uma regra dentro do mercado que não fira a concorrência, para que não haja simulação no preço e nem eventual combinação de preços, o que pode representar uma cartelização.”

O estudante Luiz Eduardo Calang, 20, estava abastecendo o carro no Setor Hoteleiro Norte, quando a fiscalização começou no posto de gasolina. Ele acredita que a ação é fundamental para defender os direitos da população. “Acho muito importante, ainda mais porque alguns postos estavam com preços mais altos”, disse. “Acho muita falta de caráter dos postos que ficam aumentando o preço justamente para tirar vantagem do povo brasileiro.”

Denúncia

R$ 100 milValor a que pode chegar a multa aplicada em caso de confirmação de irregularidade na prática de preços de combustível

A fiscalização, que começou pelos oito postos que haviam sido denunciados pelos consumidores, seguiu para outros estabelecimentos para fazer a amostragem. A ação consiste na análise dos documentos fiscais de compra e venda dos combustíveis.

O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, fala sobre a fiscalização: “Chegamos aos postos e pedimos para ver os documentos fiscais de compra e venda dos dias 15 e 16. Se houver variação, solicitamos os documentos para fazer uma análise mais apurada. Quando não há variação, fazemos o registro de comparecimento”.

De acordo com Oliveira, a maior variação encontrada até agora foi de R$ 0,30, que ocorreu depois do fim da paridade dos preços internacionais. Se confirmada a irregularidade, a punição é aplicação de multa a partir de R$ 20 mil e que pode chegar até R$ 100 mil, a depender do caso e da reincidência.

As denúncias podem ser feitas pelos consumidores pelo telefone 151. É preciso identificar o posto, com dados completos sobre a  localização do estabelecimento.

Sesc-DF e Senac-DF marcam nova mobilização contra o desvio de recursos

Ricardo Callado
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Sesc-DF e Senac-DF marcam nova mobilização contra o desvio de recursos

Essa será a terceira vez que a mobilização reunirá milhares de pessoas, incluindo usuários, alunos, instituições, artistas e atletas contrários ao desvio de recursos do Sesc e do Senac

Representantes do Sesc-DF e do Senac-DF estarão, nesta terça-feira (23), reunidos em nova mobilização como protesto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023.  A medida prevê, em seus artigos 11 e 12, a transferência de 5% dos recursos dessas entidades para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil. A aprovação desses artigos ocasionará graves prejuízos de continuidade de serviços oferecidos ao público, entre eles, o risco de encerramento das atividades e fechamento de várias unidades no Distrito Federal.  O ato ocorrerá em frente ao congresso nacional, a partir das 14h e conta com apoio de diversos setores.

Essa será a terceira vez que a mobilização reunirá milhares de pessoas, incluindo usuários, alunos, instituições, artistas e atletas contrários ao desvio de recursos do Sesc e do Senac. Somente no Distrito Federal, quase 10 mil pessoas já participaram dessa iniciativa, demonstrando a indignação e a união da comunidade em defesa das entidades e de seus programas sociais. Todas as unidades do Sesc-DF estarão fechadas em adesão ao movimento durante o período do protesto.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, José Aparecido Freire, espera-se que o movimento promova um diálogo aberto sobre o papel social dessas instituições e a necessidade de proteger seus programas e serviços. “Essa manifestação é para combater essa possível retirada dos 5% dos nossos recursos. Nossa gestão é muito séria. Somos auditados pelo TCU e temos auditoria interna do Conselho Fiscal. Precisamos chamar a atenção da sociedade para os impactos sociais que a retirada desses recursos pode provocar. Estamos atuando desde o início do mês para sensibilizar os parlamentares e obtivemos apoio de alguns senadores e da população sobre a importância do Sesc e Senac”, defendeu Aparecido.
Além das manifestações em defesa do Sesc e Senac, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo está colhendo assinaturas para o abaixo-assinado oficial. Já são mais de 710 mil brasileiros que assinaram a petição. Para participar, basta clicar aqui. A mobilização também está ocorrendo em todos os estados e no Distrito Federal.
O movimento conta, também, com forte apoio também da classe artística. O poeta do Rap, Genival Oliveira Gonçalves, conhecido nacionalmente como Gog, defendeu as instituições e convidou a população para o protesto desta terça (23).  “Estarei amanhã na manifestação porque eu sou Sesc, eu sou Senac e contrário a qualquer corte de verba dessas instituições”, disse o artista.
Risco de fechamento de unidades
O desvio desses recursos tem gerado grande repercussão e preocupação do Sesc e Senac. Essas instituições desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e profissional dos brasilienses, oferecendo programas e serviços nas áreas de educação, assistência, saúde, cultura e esporte.
Com o corte de 5% no orçamento, o Sesc-DF enfrentará grandes prejuízos que afetarão diretamente milhares de pessoas. O valor representará centenas de demissões do quadro de pessoal da instituição, redução em 43% do número de alunos da educação formal, redução de 40% do número de alunos nas academias do Sesc-DF, menos 60 mil atendimentos na saúde bucal e redução no atendimento para consultas de saúde física, além do fechamento de diversas unidades. Tudo isso impedirá que o Sesc-DF ofereça novas instalações e novos atendimentos para milhares de pessoas no Distrito Federal.
Atualmente o Sesc-DF possui mais de 500 mil credenciados em todo a capital federal. São 210 mil pessoas que acessam os clubes, mais de 980 apresentações artísticas realizadas anualmente, mais de 4 mil passeios e excursões, mais de 35 mil atletas em competições esportivas, mais de dois mil alunos matriculados em escolas Edusesc, mais de 340 mil atendimentos na área de saúde e mais de 1 milhão e 400 mil quilos de alimentos arrecadados pelo Mesa Brasil Sesc no último ano.
No caso do Senac-DF, o desvio dos recursos seria responsável pelo impacto nas obras de melhorias e expansão de quatro unidades da instituição, encerramento de 1.053 matrículas gratuitas, cancelamento de 35 turmas e mais de 206 mil horas-aula de cursos reduzidas por ano.
Serviço – Mobilização contra desvio de recursos do Sesc e do Senac
Data: 23 de maio de 2023
Horário: a partir das 14h

Local: Em frente ao Congresso Nacional

Inscrições para conselheiro tutelar do DF vão até o dia 29

Ricardo Callado
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Inscrições para conselheiro tutelar do DF vão até o dia 29

São 220 vagas de titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027; para participar da seleção, é preciso fazer o registro no site do Instituto Ibest

As inscrições para os novos membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal estão nos últimos dias. O registro de candidatura pode ser feito até a próxima segunda-feira (29) pelo site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest), mediante preenchimento de cadastro e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Ao todo, são 220 vagas de conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027. Os profissionais atuarão nas 44 unidades dos conselhos tutelares do DF para preservar os direitos das crianças e adolescentes. Com salário de R$ 6.510, o cargo exige dedicação integral, sendo vedado o exercício paralelo de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

Como participar

De acordo com a Resolução Normativa nº 106/2023, estão aptos para concorrer candidatos de nacionalidade brasileira de idade igual ou superior a 21 anos, com ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida.

É preciso ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. A reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato.

O processo seletivo conta com quatro fases. A primeira é o exame de conhecimento específico com prova objetiva e a segunda é a análise documental. Ambas são de caráter eliminatório e de responsabilidade do Ibest.

Já a terceira etapa é a eleição dos candidatos em 1º de outubro, entre as 8h e as 17h, por meio de voto popular e secreto em urna eletrônica, sob responsabilidade do CDCA. A quarta fase é o curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória mínima de 80%. A nomeação está prevista para dezembro, e a posse para janeiro de 2024.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região.

No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares, dos quais 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados em Santa Maria, no Arapoangas e em Água Quente. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100.

Prefeitura de Água Lindas divulga Manual de Diretrizes para cadastro de veículos

Ricardo Callado
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Prefeitura de Água Lindas divulga Manual de Diretrizes para cadastro de veículos

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, anunciou a publicação de uma portaria que estabelece diretrizes para a padronização e regularização dos cadastros dos veículos de comunicação no município.

O Manual de Diretrizes, aprovado na forma do Anexo da portaria, dispõe sobre a padronização e regulamentação dos veículos de comunicação impressa, digitais, blogs, sites e radiodifusão.

De acordo com a portaria, os veículos de comunicação deverão se recadastrar, apresentando os documentos previstos no Anexo.

O recadastramento poderá ser feito por meio de cópia simples dos documentos, porém, em caso de dúvida sobre a autenticidade, a Secretaria de Comunicação poderá solicitar a apresentação do documento original ou de cópia autenticada.

Uma novidade trazida pela portaria é que, a partir de sua publicação, apenas os websites cadastrados poderão ser parceiros nas campanhas de publicidade do Município de Águas Lindas de Goiás.

Isso visa garantir a idoneidade e a qualidade dos veículos de comunicação envolvidos nessas campanhas.

O Secretário Municipal de Comunicação, Marcos Alexandre, destacou a importância da nova proposta de padronização das mídias digitais e veículos de comunicação.

Ele afirmou que as novas regras são um passo importante para promover uma administração pública transparente e moderna.

“Estamos comprometidos em fortalecer a relação entre o poder público e a imprensa, visando uma gestão participativa e transparente para atender as demandas da população”, disse Marcos Alexandre.

Prazos para regularização

Os veículos de comunicação cadastrados têm até 60 dias, a partir da publicação da portaria, para encaminhar os dados atualizados, juntamente com a documentação comprobatória necessária.

Não será exigida a prova de fatos já comprovados anteriormente por meio da apresentação de outro documento válido.

A portaria já está em vigor desde sua publicação no dia 12 de maio de 2023.

Esses documentos são indispensáveis para que os veículos de comunicação possam se cadastrar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela portaria, garantindo a regularização e a padronização das mídias no município de Águas Lindas de Goiás.

A medida visa fortalecer a comunicação no município e garantir a transparência e a qualidade das informações veiculadas pelos veículos de comunicação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e próxima dos cidadãos.

Acesse aqui os documentos necessários para o cadastramento das mídias digitais, blogs e sites: https://aguaslindasdegoias.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-Secom-2023.pdf

Agenda do Congresso inclui regras fiscais e CPI Mista do 8 de Janeiro

Ricardo Callado
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Agenda do Congresso inclui regras fiscais e CPI Mista do 8 de Janeiro

Votação do Arcabouço está previsto para quarta-feira

A semana no Congresso começa com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais na Câmara, na quarta-feira (24). Oficialmente, a sessão ainda não foi convocada, mas, na semana passada, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já tinha informado que, por acordo, o mérito do projeto seria votado no dia 24.

Para aprovar a proposta, são necessários pelo menos 257 votos, estando presentes os 513 deputados. A expectativa do governo é de que o texto passe com ampla maioria, como ocorreu com a urgência, na semana passada, quando o requerimento foi aprovado com 367 votos a favor e 102 contra.

Em seguida, o texto segue para o Senado. O pedido dos senadores é para que, ao contrário da Câmara, onde o texto foi direto para o plenário por causa da urgência, na Casa o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão, provavelmente a de Assuntos Econômicos.

Outra expectativa é com relação à instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A composição já foi definida pelos partidos, falta apenas a indicação de dois senadores titulares por parte do bloco Democracia, formado por União, MDB, Podemos, PDT e PSDB, e um deputado titular pelo blocão, formado por União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.

A reunião de instalação, que, na prática, significa a escolha de presidente e relator, foi marcada para as 9h de quinta-feira (25). No dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos. Ele foi convidado a falar sobre o vídeo em que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, aparece dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas.

A semana no Senado também será dedicada à votação de medidas provisórias. A preocupação é com as MPs que estão perto de perder a validade. Quinze delas perdem a validade até 5 de junho. São propostas ainda do governo Bolsonaro, com o a do Perse, que perde a validade no dia 30 e trata da isenção fiscal para o setor de eventos durante a pandemia, e MPs do governo Lula, como a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e perde a validade no dia 1º. Os senadores devem se dedicar também à votação de indicação de autoridades. Há a previsão de oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior.

Planejamento: em busca de recursos para financiar o desenvolvimento do DF

Ricardo Callado
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Planejamento: em busca de recursos para financiar o desenvolvimento do DF

GDF produz cadernos para facilitar as execuções de emendas parlamentares e entregar mais obras para a população

O Governo do Distrito Federal (GDF) corre para captar cerca de R$ 900 milhões para financiar obras e custear o desenvolvimento de áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade entre outras. O volume é o total estimado para o ano de 2024 para indicação de emendas parlamentares federais.

São recursos que virão do orçamento público da União e que poderão ser bem-aproveitados aqui, caso os deputados federais e senadores adotem os projetos do Caderno de Emendas, elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) em parceria com outras pastas.

Neste ano, os órgãos e secretarias do GDF terão até 9 de junho para lançar suas propostas aos distritais no sistema. Finalizado o prazo, as indicações passarão por análises técnicas e possíveis ajustes

“O governador Ibaneis Rocha nos determinou um empenho maior na busca por recursos extras para que possamos avançar com os investimentos”, afirma o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Estamos focados nas diretrizes dele, buscando emendas para financiar a construção de hospitais, obras viárias e uma série de projetos que o governador quer executar para melhorar a qualidade de vida da população do DF.”

O subsecretário de Captação de Recursos da Seplad, Sadi Peres Martins, explica que, nos cadernos de emendas, o GDF está catalogando projetos com grau de maturidade de execução maior. “A ideia é apresentar propostas executáveis que tragam melhoria na qualidade de vida do Distrito Federal. Por isso, a gente espera que os parlamentares façam cada vez mais as indicações utilizando os projetos que estão no caderno”, apela.

A corrida pelos recursos já começou. “Até 30 de agosto, os órgãos seguem preenchendo as informações no Sistema de Gerenciamento de Recursos [Siger], um sistema específico que desenvolvemos para categorizar os projetos com nível de maturidade de execução mais elevado”, detalha Martins.

Para o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, as emendas federais, principalmente nesse momento de queda de receitas, podem ser uma grande alternativa para investimentos que o governo precisa fazer. “Elas nos trarão um alívio porque incrementam o caixa do governo local, prejudicado por acumular baixas significativas na arrecadação de impostos”.

Emendas distritais

Além de captar os recursos federais, que entram como um “bônus” no tesouro local, o GDF também está em busca de trabalhar com os deputados distritais em outros projetos, que serão desenvolvidos com recursos locais a partir das indicações feitas pelos parlamentares. Para esses recursos, que somam cerca de R$ 600 mil, a Seplad desenvolve outra publicação: o Caderno de Emendas Distritais.

Bem mais volumoso, o robusto catálogo pretende trazer mais de 500 opções de investimentos, obras e destinação de recursos para custeio. O chefe substituto da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares, Urias Fonseca, responsável pela versão distrital do caderno de emendas parlamentares, explica que desde 2020 a publicação é feita digitalmente por meio do Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares (SisCaep).

“O sistema permite a elaboração, a qualificação e a consolidação das sugestões propostas pelos órgãos e entidades do Distrito Federal, visando apresentar aos parlamentares distritais, proposições com ampla possibilidade de execução”, enumera o gestor.

Neste ano, os órgãos e secretarias do GDF terão até 9 de junho para lançar suas propostas aos distritais no sistema. Finalizado o prazo, as indicações passarão por análises técnicas e possíveis ajustes. Para ajudar os órgãos no preenchimento dos cadernos de emendas, a Seplad divulga vídeos tutoriais disponíveis no canal do YouTube. A partir de setembro, o Caderno de Emendas Distritais 2023 vai ser disponibilizado para os parlamentares com ações a serem executadas em 2024.

Thiago Conde acredita que ambos os cadernos de emendas, distritais e federais, são extremamente eficientes para uma melhor aplicação dos recursos designados pelos parlamentares. “Os legisladores querem que os valores empenhados por eles sejam executados pelo GDF em projetos bem-elaborados, que vão garantir o desenvolvimento da nossa região”, reforça.

Produção de flores associada ao turismo é opção de renda na área rural do DF

Ricardo Callado
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Produção de flores associada ao turismo é opção de renda na área rural do DF

Circuito da Floricultura da Emater-DF vai orientar produtores sobre criação de cenários para experiências turísticas e realização de ensaios fotográficos

Entre os dias 23 a 27, os visitantes da AgroBrasília poderão aprender, no Circuito da Floricultura da Emater-DF, como associar a produção de flores ao turismo. No local, os produtores rurais vão entender como gerar renda aproveitando espaços da propriedade para conciliar com a produção de flores, criando áreas para visitação e experiência turística e realização de ensaios fotográficos, entre outras possibilidades.

Quem visitar o Circuito da Floricultura vai encontrar espécies como hortênsia, amarílis, vincas, zínia, tagete, suculenta e girassol, plantas que têm grande potencial para produção no Distrito Federal. As hortênsias são perenes e oferecem a possibilidade de ser comercializadas em corte e de formar um campo para visitação sempre disponível ao público. Já as amarílis são comercializadas principalmente em vasos.

De acordo com a coordenadora do circuito, Giselle Beber Canini, as outras espécies plantadas são resultado de uma doação feita pela Novacap. “O nosso objetivo foi preparar um local onde os produtores vejam que as flores e plantas ornamentas podem formar um belo cenário para espaços de vivência e compor um projeto de paisagismo. Tudo isso gera valor agregado à propriedade”, avaliou Giselle.

Produção local

As hortênsias são perenes e oferecem a possibilidade de ser comercializadas em corte e de formar um campo para visitação sempre disponível ao público

Segundo dados da Emater-DF de 2022, o cultivo de flores de vaso, flores de corte, plantas ornamentais, palmeiras, flores de corte tropicais, folhagens de corte e grama ocupou uma área de 414 hectares, por 239 produtores. As forrações em geral lideraram o ranking do Valor Bruto de Produção (VBP), com R$ 40,4 milhões. Já a grama do tipo esmeralda teve a maior área plantada com 234 hectares, com uma produção de 2.199.000 m².

O plantio de flores e plantas ornamentais é uma atividade do agronegócio brasileiro que desde 2006 exibe taxas de crescimento de 8% a 15% em produção por unidade e de 15% a 17% em valores financeiros. O DF é um dos maiores mercados consumidores per capita do país, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor). Em média, cada cidadão brasiliense gasta R$ 44 por mês comprando flores e plantas.

A produção local de flores apresenta como ponto forte uma qualidade superior quando comparada aos produtos importados, principalmente devido à adaptabilidade das plantas às características climáticas da região do cerrado e à proximidade com esse grande centro consumidor, fazendo da floricultura uma grande oportunidade de negócio para a área rural do Distrito Federal. Os produtores do DF que desejam iniciar ou melhorar a qualidade do plantio de flores podem procurar o escritório da Emater-DF mais próximo da sua propriedade.

Durante a AgroBrasília, haverá extensionistas da empresa para receber os convidados e mostrar todas as tecnologias dos oito circuitos: Floricultura associada ao turismo, Olericultura, Avicultura, Aquicultura, Fruticultura, Bovinocultura, Saneamento rural e Segurança alimentar e nutricional, além de práticas de conservação do solo e o Galpão do Produtor.

A feira funcionará entre os dias 23 e 27, das 9h às 17h, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, no Núcleo Rural PAD-DF.

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