Pelo projeto, 239 jovens já foram capacitados para ingresso no mercado de trabalho até aqui
Em mais uma ação em prol do desenvolvimento econômico, social e humano, 55 jovens concluíram, nesta quarta-feira (20), a 4ª turma do Projeto Primeiro Emprego. O programa foi desenvolvido pelo Instituto BRB, braço social do Banco de Brasília, e pela BRB Serviços, empresa do Conglomerado BRB.
O projeto, que tem como objetivo qualificar e dar acesso ao mercado de trabalho para os jovens de baixa renda com idade entre 18 e 25 anos, já preparou, desde que foi lançado, 239 pessoas.
Os formandos participaram de cerimônia na manhã desta quarta-feira, na sede do BRB, quando receberam certificado de conclusão do projeto.
Para chegar até aqui, concluíram cursos nas áreas de atendimento telefônico, trabalho em equipe, Word, comunicação não violenta, inteligência emocional e conhecimentos em produtos bancários. ONGs parceiras do projeto (Instituto Mãos Solidárias, Programando o Futuro e Casa Azul) cederam laboratórios de informática para a formação dos jovens.
O projeto Primeiro Emprego prevê que os formandos bem avaliados participem, ao final, de entrevistas de emprego com a possibilidade de compor o quadro de funcionários ou o banco de talentos da BRB Serviços e ou de outras empresas do Conglomerado BRB. Dos 55 formandos hoje, 14 já foram contratados.
Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, prestigiou a formatura da 4ª turma do Projeto Primeiro Emprego e destacou o papel do banco, que como público, atua além de uma instituição financeira tradicional.
“O BRB é uma instituição muito séria e importante para a sociedade. Como banco, atuamos com foco na geração de emprego, de renda, da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Somos um conjunto de empresas, e o Instituto BRB tem um papel extremamente importante ao garantir que nós estejamos cobrindo e olhando todos os pontos que tornam a nossa empresa especial. Temos orgulho do Projeto Primeiro Emprego, considerado um dos mais relevantes que o BRB implementou até aqui”, afirmou ele.
Até o final de 2023, outras duas turmas devem concluir o Projeto Primeiro Emprego, totalizando 540 alunos aptos para o mercado de trabalho.
Os suspeitos utilizavam uma teoria conspiratória conhecida como “Nesara Gesara”, alegando que era possível obter altos lucros com investimentos mínimos
Da Redação
Brasília, 20 de setembro de 2023 – Na manhã desta quarta-feira (20), a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou uma operação com o intuito de desarticular um grupo envolvido em supostos golpes financeiros que afetaram mais de 50 mil vítimas em todo o Brasil e no exterior.
Conforme as investigações, o grupo era liderado por pastores que persuadiam fiéis frequentadores de suas igrejas, fazendo-os acreditar que estavam destinados a receber grandes quantias de dinheiro. Os suspeitos utilizavam uma teoria conspiratória conhecida como “Nesara Gesara”, alegando que era possível obter altos lucros com investimentos mínimos.
A Polícia Civil estima que o grupo movimentou a impressionante quantia de R$ 156 milhões em cinco anos, além de criar 40 empresas fictícias e manipular mais de 800 contas bancárias suspeitas. Os agentes estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão no Distrito Federal e em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo.
Coordenação e Operação
A operação matinal está sob a coordenação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR).
De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos utilizavam as redes sociais como plataforma para cometer os golpes. O objetivo era convencer as vítimas a investirem suas economias em operações financeiras falsas ou projetos fictícios de ações humanitárias.
A investigação aponta que o grupo contava com cerca de 200 integrantes, incluindo dezenas de pastores. Os investigadores afirmam que os suspeitos prometiam retornos imediatos e lucratividade estratosférica. Chegaram até a prometer que com um depósito de R$ 25, as pessoas poderiam receber de volta o equivalente a um octilhão de reais ou “investir” R$ 2 mil para ganhar 350 bilhões de centilhões de euros.
Em seguida, conforme as investigações, os suspeitos criavam empresas de fachada, simulando instituições financeiras digitais com capital social declarado, visando dar aparência de legalidade às operações financeiras. As vítimas eram levadas a assinar contratos falsos, com a promessa de que os investimentos estariam registrados no Banco Central e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Histórico e Continuidade das Práticas Criminosas
Em dezembro de 2022, a Polícia Civil prendeu um suspeito de envolvimento no esquema em Brasília. O indivíduo teria utilizado documentos falsos em uma agência bancária, simulando possuir crédito de R$ 17 bilhões. Mesmo após essa prisão, o grupo continuou a aplicar golpes.
Os alvos dessa operação devem responder por uma série de crimes, incluindo estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
Continuaremos acompanhando o desenrolar dessa operação e forneceremos atualizações à medida que estiverem disponíveis.
Manifestações na zona cívico-administrativa de Brasília devem ser informadas e cadastradas na SSP-DF
A portaria que cria o regimento interno do Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (CTAMP) foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (19).
O documento estabelece as normas de funcionamento do comitê, que tem natureza consultiva e propositiva. O objetivo é o aperfeiçoamento das normas e protocolos relacionados à atuação integrada dos órgãos e entidades do sistema de segurança pública do Distrito Federal e das Instituições, Organizações e Agências (IOAs) em reuniões e manifestações públicas no Distrito Federal.
A normatização para funcionamento do comitê estava prevista com a criação da Área de Segurança Especial (ASE), que corresponde à zona cívico-administrativa de Brasília e, por isso, demanda procedimentos específicos, administrativos e operacionais. O objetivo é assegurar o exercício constitucional do direito de reunião e manifestação pública neste local. Com isso, reunião ou manifestação a ser realizada na localidade deverá ser informada e cadastrada junto à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) para assegurar o exercício constitucional do direito de reunião e manifestação pública neste local.
“A criação da Área de Segurança Especial e do comitê é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos e para garantir melhor organização por parte das forças de segurança para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e a mobilidade urbana”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
“A realização de manifestações é um direito fundamental e expresso na Constituição Federal. A criação da Área de Segurança Especial e do comitê é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos e para garantir melhor organização por parte das forças de segurança para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e a mobilidade urbana”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Portanto, a criação das normas publicadas hoje é, também, uma forma de garantir a atualização constante de processos, avaliação de rotinas e constante aprimoramento das normas distritais e protocolos”, completa.
O CTAMP irá se reunir, ordinariamente, uma vez por bimestre, preferencialmente no formato presencial, sendo possível a reunião em caráter extraordinário por convocação do coordenador, no caso, a SSP-DF.
A primeira edição do projeto ‘Ciranda do Brincar: valorizando a primeira infância’ atenderá professores e estudantes entre 4 e 5 anos, em Sobradinho e Planaltina
A ampla diversidade de brincadeiras de rodas, cirandas, cocos, cantigas de ninar, de umbigada e demais brincadeiras populares brasileiras integram a chamada Cultura das Infâncias. Trata-se de um patrimônio material e imaterial vivo, que na modernidade tem perdido protagonismo frente a mudanças socioculturais, como a exposição prolongada a telas digitais e o esvaziamento da frequência de crianças nos espaços públicos. Buscando difundir este rico patrimônio cultural, o projeto Ciranda do Brincar: valorizando a primeira infância realiza, entre setembro e novembro de 2023, ações culturais gratuitas no Centro de Educação Infantil 01 de Sobradinho e no Centro de Educação Infantil 01 de Planaltina.
Concebido e realizado pela Ciranda de Alecrim, Casa Moringa e Justa Trama Produções, com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), o projeto tem como principal foco promover a valorização da primeira infância através de diversos brinquedos e brincadeiras de tradição oral brasileiras. Para isso, serão ofertadas 49 oficinas culturais e arte-educativas para 800 crianças, entre 4 e 5 anos, e oito oficinas de cunho formativo, que somam 24 horas-aula, para 40 professores/as. A terceira ação, de caráter artístico-cultural, é direcionada à toda comunidade escolar, com a realização de quatro espetáculos de palhaçaria e teatro de bonecos.
A primeira edição do Ciranda do Brincar: valorizando a primeira infância foi concebida a partir da experiência artística e pedagógica dos coletivos Ciranda de Alecrim e Casa Moringa, com fundamentação metodológica da Pedagogia Griô. As oficinas são facilitadas pelas/os arte-educadoras/es: Rayla Costa, Matheus Lima, Marcela Moura e Luciana Meireles, com coordenação pedagógica de Líllian Pacheco, criadora da Pedagogia Griô. Entre os espetáculos, estão: ‘O pequeno grande circo de Tapioca e Espirolinda’, com a dupla de palhaços Marco Aurélio Feresin e Natália Dutra; ‘Juancito y Maria’, do Grupo Alpargatas Títeres; e ‘Vereda dos Mamulengos’, com a bonequeira Fabíola Resende, da Casa Moringa.
A importância da educação e das políticas públicas voltadas à primeira infância
São recentes os estudos acerca da infância enquanto etapa de vida com especificidades próprias em relação às demais fases humanas. Apesar do arcabouço jurídico de proteção do direito à infância, como o Art. 227 da Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Unicef), o Estatuto da Criança e do Edolescente e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n ° 13.257/2016), sabe-se que, em termos de práticas culturais enraizadas, o tratamento comunitário, social, familiar e escolar dado às crianças é ainda bastante precário.
Indo na contramão dessa realidade, o projeto Ciranda do Brincar objetiva, portanto, semear uma cultura de atenção à primeira infância, reconhecendo o brincar e os folguedos de tradição oral presentes na cultura brasileira como instrumentos pedagógicos que podem favorecer o desenvolvimento pleno e integral das crianças. “Por isso trabalhamos também com o corpo docente, por meio da arte e para além da teoria. Buscamos sensibilizar os professores a partir do contato com a própria infância e história pessoal de cada um para, assim, renovarem a sua atuação em sala de aula”, afirma Rayla Costa, curadora artística e proponente do projeto.
O projeto, que intenciona ser modelo para outras iniciativas, contempla ainda ações de acessibilidade, com duas oficinas adaptadas para crianças com algum tipo de transtorno global de desenvolvimento (TGD), além de audiodescrição e legenda descritiva em todos os seus produtos audiovisuais.
Fundamentos da Pedagogia Griô
A Pedagogia Griô foi criada pela educadora Líllian Pacheco, a partir da sua prática pedagógica no Grãos de Luz e Griô, em Lençóis, Bahia. É uma metodologia que integra mito, arte, ciência, história de vida e todos os saberes e fazeres de uma comunidade. Coloca como centro do saber a vida, a identidade e a ancestralidade. O processo de elaboração do conhecimento ocorre por meio do encantamento, da vivência, do diálogo e da produção partilhada do conhecimento, tendo como referência princípios e práticas da tradição oral.
OFICINAS
Encantorias: brincar, brinquedos e brincadeiras de tradição oral (para crianças)
Atividade de caráter artístico, cultural e educativo, com o objetivo de oportunizar para as crianças da primeira infância, entre 4 e 5 anos de idade, a vivência de brinquedos e brincadeiras de tradição oral presentes nas culturas das infâncias brasileiras, a partir da experiência artística e pedagógica do coletivo Ciranda do Alecrim fundamentada na metodologia da Pedagogia Griô.
Ciranda de Alecrim e Pedagogia Griô: o brincar, a brincadeira e o brinquedo de tradição oral nas escolas públicas (para professores)
Atividade de caráter formativo (prático e vivencial), com o objetivo de sensibilizar professores e professoras das escolas públicas para a valorização dos conhecimentos de tradição oral presentes no brincar, nos brinquedos e nas brincadeiras do universo cultural das infâncias. A partir da metodologia da Pedagogia Griô cria-se um ambiente acolhedor para fortalecimento da identidade de cada participante, cuidando dos vínculos comunitários para potencializar as trocas, diálogos e expressões criativas. Serão vivenciadas brincadeiras de roda, cantigas, danças e sentimentos identitários que possibilitam aprendizagens afetivas e psicomotoras para reencantar o trabalho com a primeira infância.
ESPETÁCULOS
O pequeno grande circo de Tapioca e Espirolinda
Neste espetáculo, a dupla de palhaços formada por Marco Aurélio Feresin (Tapioca) e Natália Dutra (Espirolinda) trazem a realidade do circo, através da sutileza e da alegria do brincar, para contar a história de dois palhaços que montam um pequeno grande circo, interpretando vários personagens e vivendo uma fantástica atmosfera de um mundo no qual tudo é possível.
Juancito y Maria
O bonequeiro Rafael Teixido, do Grupo Alpargatas Títeres, adapta a obra de teatro de bonecos do poeta e marionetista Javier Villafañe intitulada “La Calle de Los Fantasmas”, criada em 1935, que faz parte do patrimônio cultural e artístico do teatro de bonecos na Argentina e na América Latina. Bonecos de luva e música ao vivo em um jogo tradicional onde aparecem personagens arquetípicos como o fantasma e o diabo assustando Maria que, junto a Juancito, seu querido amigo, consegue vencer o medo com criatividade e ternura. Para todas as idades e todos os públicos.
Veredas dos Mamulengos
A mamulengueiro Fabíola Resende, da Coletiva Casa Moringa, apresenta a brincadeira que conta a história dos agricultores Conceição e Benedito. Onde eles chegam estão dispostos a plantar, colher e preparar o alimento. Utilizam da sabedoria popular para lidar com os bichos e com a terra. O problema é que existe um tal senhor João Redondo dono de um bicho cobra gigante que para expropriar mais e mais terras, vai provocar uma grande desordem nesta brincadeira de mamulengo. Mas Conceição fará de tudo, com muito humor e lirismo, para ajudar Benedito e outros personagens a saírem dessa arapuca. A trilha sonora ao vivo compõe o cenário e contribui para a comunicação direta com o público, explorando um repertório de cantos de trabalho e cantigas de roda, vivenciados na tradição oral brasileira.
Os alimentos foram doados pela R2 nos meses de junho a setembro, por meio da chamada meia social
Graças à parceria firmada entre o Sesc-DF e a R2 Produções, 67.932 quilos de alimentos não perecíveis, como arroz, feijão, macarrão, entre outros, foram arrecadados durante o festival Na Praia deste ano. No total, os produtos arrecadados beneficiaram 7.144 famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional no DF.
Os alimentos foram doados nos meses de junho a setembro, por meio da chamada meia social — modalidade que garante meia-entrada mediante a realização de uma doação a uma causa social — nesse caso, o Sesc Mesa Brasil. O programa faz a coleta, avaliação e distribuição dos produtos para instituições idôneas previamente cadastradas.
Totens para o recolhimento das doações foram instalados na entrada do evento. Além disso, ao longo de todo o evento, equipes do programa fizeram a coleta, avaliação e destinaram as doações a quem mais precisa.
A parceria do Mesa Brasil no DF com a R2 vem desde 2018, quando o festival Na Praia ainda era realizado na Concha Acústica. Na avaliação do diretor regional do Sesc, Valcides Araújo, destacou os benefícios da parceria. “É uma iniciativa que une entretenimento, cultura e responsabilidade social, trazendo benefícios tanto para a sociedade quanto para a indústria cultural e o setor de entretenimento, ao mesmo tempo em que contribui para combater a fome e promover a solidariedade. É fantástico”, enfatizou.
Para o diretor de Sustentabilidade do Na Praia, Kallel Kopp, a parceria com o Sesc traz transparência e legitimidade ao trabalho social desenvolvido no festival. “É uma parceria que é fundamental para que a gente consiga concretizar o nosso objetivo de contribuir com a questão da erradicação da fome no país”, comentou.
O Mesa Brasil
Atualmente, o programa é a maior rede de bancos de alimentos da América Latina. Trata-se de uma grande estrutura de logística desenvolvida pelo Sesc para o bem. Os alimentos coletados são avaliados por uma equipe de nutricionistas, separados por tipo, validade e peso e, então, distribuídos para instituições idôneas — previamente cadastradas — que acolhem pessoas que realmente necessitam.
Sindauto, Sepebec, Sesc-DF e Senac-DF se juntam ao Detran em campanha de conscientização
O Sistema Fecomércio-DF fechou mais uma parceria inédita que oferece não só o acesso da população a serviços de boa qualidade, mas também a conscientização dos cuidados a serem seguidos no trânsito. Juntamente com o Detran-DF, Sesc-DF, Senac-DF e Sindicato das Autoescolas (Sindauto-DF) realizam uma série de atividades durante a Semana Nacional do Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro.
Com o tema No Trânsito, Escolha a Vida!, a campanha deste ano, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), chega para mostrar que todos correm riscos se não fizerem escolhas seguras e cumprirem corretamente as regras de direção ao volante e em passeio de pedestres. Por isso, entre os dias 22 e 24 de setembro, as unidades móveis do Sesc-DF, do Senac-DF, além de representantes de autoescolas e dos bombeiros civis, farão parte da programação em um grande espaço com tendas montado no Parque da Cidade.
Além de usufruir de diversos serviços gratuitos, quem passar pelo local poderá saber mais sobre a atuação do Sindauto-DF na formação de condutores. “A segurança no trânsito depende do bom serviço oferecido pelas autoescolas. Por isso a população deve se preocupar em buscar empresas qualificadas e seguir todos os passos, com dedicação, para realizar um bom exame e conquistar a carteira de motorista. Com a vida, não se brinca”, explica o presidente do sindicato, Joaquim Loiola, um dos idealizadores da nova parceria com o Detran-DF.
“A importância da Semana de Trânsito é poder levar informações de conscientização aos condutores, pedestres e motociclistas. A educação no trânsito vai influenciar na diminuição dos acidentes e das mortes no trânsito no DF. Por isso estamos com diversas programações pelas vias, nas escolas e no Parque da Cidade”, defende o diretor-geral do Detran, Takane do Nascimento.
Entre os demais serviços que serão oferecidos de sexta a domingo, no estacionamento 11 do Parque, estão palestras educativas; oficinas de primeiros socorros com representantes do Sindicato das Empresas Especializadas em Serviços de Bombeiro Civil (Sepebc-DF); cortes de cabelo e design de sobrancelhas; oficinas de gastronomia e reaproveitamento de alimentos; consultas de saúde da família e colocação de DIU em mulheres; além de atividades recreativas para crianças como pula-pula, biblioteca móvel e circuito de karts movidos a pedal.
A Semana Nacional do Trânsito acontece em função do Dia Nacional do Trânsito, celebrado em 25 de setembro em homenagem à criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentado em 23 de setembro de 1997. Sempre entre os dias 18 e 25 do mês, os órgãos estaduais (Detrans) se dedicam a desenvolver campanhas em consonância com o Contran, para alertar motoristas e pedestres de que prevenção e conscientização são o caminho para um trânsito mais seguro.
Serviço:
Semana Nacional do Trânsito
Participação do Sistema Fecomércio-DF
Data: 22 a 24 de setembro
Local: Estacionamento 11 do Parque da Cidade
Confira na página do Detran-DF a programação completa até o dia 15
Resultado do chamamento público foi divulgado nesta segunda. DF será pioneiro no país na compra de alimentos orgânicos para unidades da rede pública de ensino
Foi publicado nesta segunda-feira (18) o resultado do chamamento público para compra de alimentos da agricultura familiar destinada ao abastecimento da merenda da rede pública de ensino. O GDF vai comprar R$ 23,3 milhões em insumos produzidos por 21 cooperativas do DF e do Entorno. Isso significa que, em breve, as 578 mil refeições aos estudantes da rede de ensino do Distrito Federal contarão diariamente com itens da agricultura local.
“A Secretaria de Educação não está medindo esforços para que os novos contratos da agricultura familiar saiam o mais rápido possível. Cabe lembrar que os cardápios atuais possuem o mesmo teor nutricional da chamada pública e que eles são passíveis de trocas”Camila Beiró, diretora de alimentação escolar substituta
O valor vai atender todas as escolas da rede pelo período de um ano. Com a publicação, a próxima etapa é a homologação da chamada pública na Secretaria de Educação para, em seguida, as cooperativas apresentarem a documentação necessária. Somente após essa etapa os alimentos serão destinados às escolas.
A compra conta com mais de 30 itens, entre eles morango, banana, batata-doce, espinafre, goiaba, tangerina, cebola e alho. Ainda dentro dos contratos com a agricultura familiar há o fornecimento de queijo, manteiga, feijão-carioca, colorau, açafrão-da-terra e farinha de mandioca.
Nesse chamamento público, inclusive, o Distrito Federal se tornou a primeira unidade da federação a comprar alimentos orgânicos, totalizando R$ 4 milhões para atender as regionais de ensino de São Sebastião e do Guará.
“A Secretaria de Educação não está medindo esforços para que os novos contratos da agricultura familiar saiam o mais rápido possível. Cabe lembrar que os cardápios atuais possuem o mesmo teor nutricional da chamada pública e que eles são passíveis de trocas”, explica a diretora de alimentação escolar substituta da Secretaria de Educação, Camila Beiró.
A alimentação é considerada uma etapa importante dentro da aprendizagem e, por isso, a secretaria trabalha para que não faltem alimentos nas escolas. Ainda de acordo com a secretaria, as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão sendo seguidas normalmente na rede pública.
Roland Montenegro Costa, médico renomado do Hospital de Base de Brasília, será velado na Asa Sul da capital, após acidente aéreo no Amazonas
Brasília, 19 de setembro de 2023 – O médico Dr. Roland Montenegro Costa, uma das 14 vítimas do acidente aéreo ocorrido em Barcelos, no interior do Amazonas, será velado em Brasília nesta terça-feira (19). O velório acontecerá às 15h na Igreja Dom Bosco, localizada na Asa Sul da capital.
Inicialmente, estava previsto que o corpo chegasse na noite de segunda-feira (18), com o velório iniciando às 8h de terça-feira. No entanto, a família informou que houve um atraso na liberação do corpo, resultando no adiamento do velório e sepultamento para a tarde de terça-feira.
Dr. Roland Montenegro Costa, de 70 anos, era uma figura de destaque no campo da medicina em Brasília. Ele atuava no Hospital de Base do Distrito Federal e era amplamente reconhecido por sua expertise em cirurgia do aparelho digestivo e por ser pioneiro nos transplantes na capital federal.
Natural da cidade de Viana, na baixada maranhense, o médico se formou em 1978 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele residia na Asa Norte, em Brasília, com sua esposa, e tinha quatro filhos.
O acidente aéreo, ocorrido no último sábado (16), vitimou 12 turistas brasileiros que estavam a caminho do Rio Negro para uma pescaria, além do piloto e copiloto da aeronave.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que administra o Hospital de Base, emitiu uma nota de pesar, destacando as contribuições notáveis do Dr. Roland Montenegro Costa para a medicina e expressando condolências à família e amigos.
O médico Luciano Olival, amigo de Roland por mais de 15 anos, ressaltou que a viagem de pesca para o Amazonas era uma programação para celebrar o aniversário de Roland, que ocorreria em outubro. A tragédia comoveu a comunidade médica e todos que tiveram o privilégio de conhecer e ser tratados pelo renomado médico. O Dr. Roland deixa um vazio no cenário médico, mas seu legado continuará a inspirar futuras gerações de profissionais da saúde.
Lançada nesta segunda-feira (18), a programação segue até 25 de setembro. Um dos destaques é o evento no Parque da Cidade, de quinta a domingo, das 9h às 17h
Instituída em 1997 em cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito (SNT) promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) teve início na tarde desta segunda-feira (18) com a solenidade de abertura no auditório da sede do Departamento de Trânsito (Detran-DF). A programação segue até 25 de setembro, com ações educativas, de fiscalização e policiamento e de engenharia de trânsito.
“A importância da Semana de Trânsito é poder levar informações de conscientização aos condutores, pedestres e motociclistas. A educação no trânsito vai influenciar na diminuição dos acidentes e das mortes no trânsito no DF. Por isso estamos com diversas programações pelas vias, nas escolas e no Parque da Cidade”, defende o diretor-geral do Detran, Takane do Nascimento.
O principal destaque da programação é o evento educativo a ser realizado entre 21 e 24 de setembro, das 9h às 17h, no Estacionamento 11 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Serão quatro dias abertos ao público com exposição de viaturas, teatro, entrega de kits e materiais educativos, apresentações artísticas, circuito de palestras e serviços públicos oferecidos pelos demais órgãos do GDF e parceiros, como o Sistema S.
Para o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, “a importância da Semana de Trânsito é poder levar informações de conscientização aos condutores, pedestres e motociclistas”
“Esse será um evento em que vamos interagir com o público junto com os parceiros em campanhas e vivências em prol da segurança do trânsito no DF. Estamos promovendo um evento para a segurança viária, trazendo ao cidadão um pouco de conscientização do trânsito”, explica a diretora de Educação de Trânsito do Detran, Paula Nunan. A expectativa é receber cerca de três mil pessoas por dia.
As ações educativas também se estenderão às escolas públicas e particulares do Distrito Federal, bem como às ruas. O foco é reforçar a utilização da faixa de pedestres, um patrimônio do trânsito de Brasília, e também fortalecer as campanhas contra a poluição sonora e os perigos do uso do celular e da ingestão de bebidas com a direção.
“Estamos com um cardápio variado com ações voltadas às escolas e ao público das ruas. No caso das crianças, elas são as pessoas que levam a educação de trânsito para dentro da casa. São os fiscais dos próprios pais. Também queremos conscientizar ciclistas, motociclistas e pedestres”, completa a diretora de Educação de Trânsito.
Paula Nunan, diretora de Educação de Trânsito do Detran: “Esse será um evento em que vamos interagir com o público junto com os parceiros em campanhas e vivências em prol da segurança do trânsito no DF”
Atuação nas ruas
Durante a Semana Nacional de Trânsito, os agentes do Detran também estarão fiscalizando e policiando o trânsito. Serão realizadas 2.677 operações. “Estaremos fazendo as operações corriqueiras, que acontecem todos os dias, mas com um incremento de 25%. Intensificando todas. Essa é a forma de mantermos os bons resultados que já temos no DF”, destaca o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Clever Farias.
Entre as ações estão o patrulhamento, instalação de pontos de demonstração perto das vias para acompanhar o fluxo de veículos e pedestres; Operação Sossego, fiscalizando as motocicletas com escapamento irregular que produzem barulho excessivo e poluição de ar; Escola Segura, com segurança nas proximidades das instituições de ensino; Vaga Livre, que remove veículos abandonados em áreas públicas; e Alcoolemia, com a verificação dos condutores em relação ao uso de álcool ou substâncias psicoativas.
Clever Farias, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF: “Estaremos fazendo as operações corriqueiras, que acontecem todos os dias, mas com um incremento de 25%. Intensificando todas. Essa é a forma de mantermos os bons resultados que já temos no DF”
Além disso, serão reforçados os trabalhos de implantação e manutenção de sinalização semafórica e viária.
Trabalho integrado
Apesar do Detran-DF ser o responsável pela organização da Semana Nacional de Trânsito, diversos órgãos do DF ligados ao trânsito, à mobilidade e à segurança também atuam reforçando a programação.
O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) fará campanhas voltadas para motoristas de caminhão e empresas transportadoras de conscientização dos pesos e dimensões dos veículos. “Vamos instalar balanças que farão a medida dos pesos dos veículos. O excesso de peso tem piorado a condição do pavimento, além de causar insegurança viária a quem passa nas rodovias”, revela a diretora de Educação do DER, Graziella Portela.
O secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos de Oliveira, revelou que a pasta está preparando um planejamento adequado e integrado para melhorar as condições de trânsito e mobilidade do brasiliense. “Vamos construir esse modelo. Esperamos nos próximos dias contar com esse planejamento para contribuir e oferecer um trânsito melhor nos horários de pico, porque as obras vão continuar e, enquanto não terminarem, temos que evitar o transtorno aos motoristas”, adianta.
Já o secretário executivo de Transporte e Mobilidade, Alex Carreiro, destacou que o Distrito Federal foi o primeiro ente federativo a ser reconhecido por atingir as metas da Organização das Nações Unidas (ONU) de redução de mortes de trânsito entre 2011 e 2022 e, agora, pretende ultrapassar novamente o objetivo. “A meta era 47% e o DF atingiu uma redução de 51% na primeira década. Na segunda década nós temos condições de dobrar a meta”, defende.
Programação da Semana Nacional do Trânsito 2023
– 18 (segunda-feira)
Ações de educação no trânsito:
Abertura da Semana Nacional de Trânsito no auditório do Detran Sede,
Palestras educativas em empresas de Ceilândia e Guará,
Apresentação teatral e contação de histórias em escolas públicas e particulares no Plano Piloto, Sobradinho, Guará, Vicente Pires e Santa Maria,
Realização do programa educativo Entregadores de App em São Sebastião e Jardim Botânico.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres,
Realização do programa Vaga Livre (destinado à remoção de veículos abandonados).
Ações de engenharia de trânsito:
Revitalização de sinalização semafórica,
Implantação e manutenção de sinalização viária.
– 19 (terça-feira)
Ações de educação no trânsito:
Palestras educativas em empresas de Planaltina, Taguatinga e Santa Maria,
Apresentação teatral e contação de histórias em escolas públicas e particulares em Taguatinga e São Sebastião,
Realização do programa Coletivo Responsável no Núcleo Bandeirante.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres,
Realização do programa Vaga Livre (destinado à remoção de veículos abandonados).
Ações de engenharia de trânsito:
Revitalização de sinalização semafórica,
Implantação e manutenção de sinalização viária.
– 20 (quarta-feira)
Ações de educação no trânsito:
Palestras educativas em empresas no Plano Piloto, Ceilândia e Sobradinho,
Apresentação teatral e contação de histórias em escolas públicas e particulares no Cruzeiro, Taguatinga, Recanto das Emas, Planaltina, Vicente Pires e Samambaia,
Realização do programa educativo Bike em Dia no Sudoeste.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres,
Realização do programa Vaga Livre (destinado à remoção de veículos abandonados).
Ações de engenharia de trânsito:
Revitalização de sinalização semafórica,
Implantação e manutenção de sinalização viária.
– 21 (quinta-feira) Ações de educação no trânsito
Realização de evento educativo em parceria com diversas instituições públicas e privadas no Estacionamento 11, do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Com exposição de viaturas montagem de estande educativo, apresentações artísticas, circuito de palestras de rua e atividades abordando o tema “No trânsito, escolha a vida!”,
Palestras educativas em empresas no Plano Piloto e no Guará,
Apresentação teatral e contação de histórias em escolas públicas e particulares no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Cruzeiro,
Realização do projeto Rolê Consciente em bares.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres,
Realização do programa Vaga Livre (destinado à remoção de veículos abandonados).
Ações de engenharia de trânsito:
Revitalização de sinalização semafórica,
Implantação e manutenção de sinalização viária.
– 22 (sexta-feira) Ações de educação no trânsito:
Realização de evento educativo em parceria com diversas instituições públicas e privadas no Estacionamento 11, do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Com exposição de viaturas, montagem de estande educativo, apresentações artísticas, circuito de palestras de rua e atividades abordando o tema “No trânsito, escolha a vida!”,
Palestras educativas em empresas no Plano Piloto e no Guará,
Apresentação teatral e contação de histórias em escolas públicas e particulares no Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Taguatinga e Samambaia,
Realização do projeto Rolê Consciente em bares.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres,
Realização do programa Vaga Livre (destinado à remoção de veículos abandonados).
Ações de engenharia de trânsito:
Revitalização de sinalização semafórica,
Implantação e manutenção de sinalização viária.
– 23 (sábado)
Ações de educação no trânsito:
Realização de evento educativo em parceria com diversas instituições públicas e privadas no Estacionamento 11, do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Com exposição de viaturas, montagem de estande educativo, apresentações artísticas, circuito de palestras de rua e atividades abordando o tema “No trânsito, escolha a vida!”.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres.
– 24 (domingo)
Ações de educação no trânsito:
Passeio Ciclístico em alusão ao Dia Mundial Sem Carro, com ações educativas envolvendo as instituições públicas e particulares e grupos de ciclistas,
Realização de evento educativo em parceria com diversas instituições públicas e privadas no Estacionamento 11, do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Com exposição de viaturas, montagem de estande educativo, apresentações artísticas, circuito de palestras de rua e atividades abordando o tema “No trânsito, escolha a vida!”.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres.
– 25 (segunda-feira)
Ações de educação no trânsito:
Palestras educativas em empresas no Plano Piloto, Riacho Fundo e Recanto das Emas,
Apresentação teatral e contação de histórias em escolas públicas e particulares em Ceilândia, Samambaia, Paranoá, Águas Claras e Samambaia,
Realização do programa educativo Bike em Dia no Sudoeste.
Ações de fiscalização e policiamento de trânsito:
Atividades de Ponto de Demonstração (visa a melhoria da fluidez e mobilidade no trânsito),
Patrulhamento para diminuir o número de acidentes em vias públicas,
Realização do programa Escola Segura (ações de segurança nas proximidades das escolas),
Controle e fiscalização de condutores em faixas de pedestres,
Realização do programa Vaga Livre (destinado à remoção de veículos abandonados).
Ações de engenharia de trânsito: Revitalização de sinalização semafórica,
Implantação e manutenção de sinalização viária.
GDF aguarda votação da Câmara Legislativa para lançar programa com desconto nos juros de até 99%. Reforma tributária federal quer acabar com projetos de renegociação de dívidas
O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado ainda este ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode ser o último disponível a milhares de contribuintes. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária para unificar e simplificar impostos, medida esta que dificulta a aprovação de projetos semelhantes de renegociação de débitos.
“É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”Marcelo Ribeiro Alvim, secretário-adjunto de Fazenda
O Refis 2023, o terceiro a ser lançado pelo GDF desde 2020, vai atender àqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, data planejada para abranger empresas e pessoas ainda impactadas pela pandemia de covid-19. Ao todo, 450 mil pessoas físicas e 109 mil pessoas jurídicas estão com dívidas atrasadas junto ao Tesouro Local.
Com o programa, o governo espera arrecadar de imediato R$ 300 milhões, valor correspondente ao mínimo a ser pago pelos devedores, ou seja, 10% do valor de entrada da dívida. Ao longo de todo o período de pagamento, que pode chegar a dez anos de parcelamento, a arrecadação é estimada em R$ 1,4 bilhão a serem injetados na economia local.
“O programa vai oferecer a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. É importante para as duas partes envolvidas. O Distrito Federal consegue devolver recursos aos cofres públicos e os devedores conseguem regularizar a situação fiscal”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
“É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”, acrescenta o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim.
O Refis abrange dívidas referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e tem redução de juros e multas gradual, de 40% até 99% para pagamentos feitos à vista. Conforme prevê o rito para sair do papel, o Projeto de Lei Complementar que institui o Refis-DF 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5. A previsão é de que o período para aderir, a contar da publicação da lei, seja até dia 10 de novembro deste ano.
Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários.
Tira-dúvidas sobre o Refis 2023
– O Refis 2023 se aplica a quais dívidas?
O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a:
I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999
III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966
IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI)
VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)
VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP)
IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
– Como será o parcelamento e os descontos?
A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal serão feitos da seguinte forma:
I – Parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas do principal atualizado monetariamente
II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 99% (noventa e nove por cento) do seu valor, no pagamento à vista
b) 90% (noventa por cento) do seu valor, no pagamento em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas
c) 80% (oitenta por cento) do seu valor, no pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas
d) 70% (setenta por cento) do seu valor, no pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas
e) 60% (sessenta por cento) do seu valor, no pagamento em 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas
f) 50% (cinquenta por cento) do seu valor, no pagamento em 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas
g) 40% (quarenta por cento) do seu valor, no pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas.
– Quem pode aderir ao Refis?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022
– Como aderir ao Refis?
Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet
– Quando o programa entra em vigor?
O Projeto de Lei Complementar que institui o Refis 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5 e precisa passar por aprovação da Casa antes de ser instituído pelo GDF.
