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Conheça as novas regras para tirar ou renovar a CNH em 2023

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Os condutores não precisarão substituir sua CNH pela nova imediatamente. A mudança acontecerá de forma gradual, conforme os motoristas vão renovando o documento ou solicitando segunda via

A principal mudança da nova CNH é a classificação de veículos em 14 diferentes categorias. Uma tabela no verso do documento deixará esses dados mais visuais ao usar pictogramas (desenhos simbolizando os tipos de veículos, como motos, carros e caminhões) e as letras atuais (A, B, C e D) sozinhas, combinadas entre si e/ou seguidas pelo número 1.

Essas classificações levam em consideração o padrão europeu em que há uma divisão para condutores de pessoas e de cargas. D é passageiro, C é carga e E articulados. Quando combinadas, essas letras determinam quais os tipos de veículo o dono da CNH está apto a dirigir.

Por enquanto, as regras em vigor ainda continuam valendo e não será necessário tirar nova carteira para conduzir veículos diferentes dentro da mesma categoria. A tabela mais próxima ao padrão internacional somente é uma forma de facilitar a vida de quem vai dirigir em outros países.

A nova CNH terá um novo visual e outras informações. Confira algumas dessas mudanças:

Identificação de condutor

Só de bater o olho na nova CNH, será possível conferir se o condutor é veterano ou acabou de tirar a carta. Se tiver a letra P, significará que o motorista tem “Permissão para Dirigir”. Já o D é indicativo de que aquela carteira é o documento “Definitivo”.

Além do verde

A nova CNH terá verde e amarelo como cores predominantes, além de gráficos coloridos. O objetivo é dificultar possíveis falsificações e fraudes.

Uso internacional 

Versão impressa optativa

A nova CNH mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. A resolução do Contran prevê que poderá ser expedido no formato físico, digital ou em ambos, à escolha do motorista.

Inclusão de nome social 

O condutor que quiser poderá incluir na nova CNH o seu nome social e filiação afetiva, em cumprimento às determinações legais.

Parlamentares, jornalistas e acadêmicos unem-se contra a censura

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Alexandre Garcia, Paulo Figueiredo, Marcel Van Hattem e Bia Kicis se reúnem em Audiência pública de iniciativa de Manzoni

Nesta terça-feira (6), o deputado distrital Thiago Manzoni presidiu a Audiência Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater a institucionalização da censura no Brasil e o papel do parlamento na defesa das liberdades individuais. O evento, realizado no Plenário da Casa, contou com a presença de jornalistas, acadêmicos, parlamentares distritais e federais.

Ao abrir a audiência, Manzoni exemplificou que recentemente saímos de uma era em que alguns veículos de comunicação tinham o monopólio da informação para um momento da história em que o cidadão comum pode expor suas ideias e influenciar o debate público por meio das redes sociais. Ele afirmou: “O poder de influenciar as decisões deixou de ser exclusivo de alguns poucos grupos e passou a pertencer à população como um todo. Foi por meio das redes sociais que descobrimos os casos de corrupção nos governos do Partido dos Trabalhadores, como o ocorrido na Petrobrás, no BNDES e em outras estatais”.

Sobre o famoso termo “fake news“, utilizado para rotular tudo o que o governo não deseja que seja dito, Manzoni argumentou que a mentira não deve ser combatida pelo Estado, pela censura ou por órgãos governamentais criados para definir o que é verdadeiro ou falso e o que pode ou não ser dito. Ele ressaltou: “O verdadeiro combate ocorre no âmbito do nosso pensamento, na nossa liberdade de pensar e expressar o que pensamos. O combate à liberdade de expressão é um desejo de um Estado Totalitário. A mentira nunca será combatida com mais Estado, mas sim com a verdade”.

Durante o evento, o jornalista Alexandre Garcia afirmou que a Constituição Brasileira está acima de tudo e segurou um exemplar do documento. “A Constituição está acima de qualquer ministro do Supremo, de qualquer presidente da República e acima do Congresso Nacional. Se desejarem alterar cláusulas pétreas, somente uma assembleia geral constituinte poderá fazê-lo. No artigo 5º, inciso IV, que trata da liberdade de expressão, está estabelecido que ela é plena, vedado o anonimato. O artigo 220, que fala sobre a liberdade de expressão em qualquer plataforma, estabelece, em seu segundo parágrafo, a proibição de qualquer tipo de censura política, artística e intelectual. Portanto, a Constituição não permite as ações que estão sendo propostas, embora eu saiba que dirão que vão ignorar a Constituição”, destacou.

A deputada federal Bia Kicis considerou o tema da censura como primordial. Ela afirmou: “Sem liberdade de expressão, não existe democracia. Estamos aqui lutando com todas as forças que temos, com muita fé, porque não queremos entregar este país nas mãos de tiranos. Eles dizem respeitar as minorias, mas não respeitam os indivíduos.”

O deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que não podemos aceitar, neste momento do Brasil, após o processo de impeachment da Dilma e as manifestações de junho de 2013, que ocorreram há apenas dez anos, continuar sendo ingênuos ou desarticulados. Ele ressaltou: “É de extrema importância que saibamos o que está em jogo. A grande intenção daqueles que estão no poder é nos domesticar e nos tratar como animais, algo que todas as ditaduras fazem com seu povo.”

O jornalista Paulo Figueiredo afirmou que as coisas estão, em certo sentido, piores do que na época da “ditadura militar”. “Atualmente, na situação em que estou vivendo aqui nos EUA, todas as minhas redes sociais estão bloqueadas no Brasil, minhas contas bancárias e ativos estão congelados, meu sigilo foi quebrado. Além disso, estou sujeito a multas diárias sempre que compartilho alguma notícia falsa, o que é muito impressionante para mim, já que não me recordo de ter divulgado qualquer notícia falsa em minha vida, pois sou guiado por um padrão extremamente alto e rigoroso em relação a qualquer informação que eu comento. Além disso, meu passaporte foi cancelado, o que para alguém no exterior equivale à cassação da minha cidadania brasileira”, disse Figueiredo.

Além dos participantes mencionados acima, compuseram o dispositivo de honra da audiência o deputado distrital Pastor Daniel de Castro, o jornalista Alexandre Magnani e, em participação remota, o editor-chefe do Instituto Mises, Adriano Paranaiba, e o professor Tasso Lycurgo. Após as falas das autoridades, foi aberto um momento para o público presente fazer uso da palavra.

Campanha de vacinação antirrábica vai até setembro no Distrito Federal

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A campanha teve início no último dia 3 de junho. Na ocasião, mais de 10 mil cães e gatos foram vacinados e a meta é imunizar mais de 229 mil animais

A campanha de vacinação antirrábica do Distrito Federal vai seguir até o dia 30 de setembro. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do DF (SES). A expectativa é de que a iniciativa supere os números de 2022, quando foram imunizados 229.126 animais, sendo que 186.664 foram de caninos e 42.462 de felinos.

A médica veterinária Maíra Silva, especialista na área de clínica geral de pequenos animais, da clínica Fazendeiro Pet no Distrito Federal, destaca a gravidade da doença e ressalta a importância de levar os animais para se vacinar.

“Se trata de uma zoonose, ou seja, também pode ser transmitida por nós, seres humanos, principalmente após o contato da saliva, por mordedura ou arranhadura dos animais infectados, como morcegos, cães e gatos. Os sintomas variam conforme os animais infectados e o período de incubação, que é o período que o animal pode levar para manifestar os sintomas do vírus, que é de 15 a 90 dias. Por tanto, a vacinação nos cães e gatos é de extrema importância e é a melhor forma de prevenção a raiva, uma vez que não há cura para essa doença,” afirma.

A campanha teve início no último dia 3 de junho. Na ocasião, mais de 10 mil cães e gatos foram vacinados. A vacinação também está disponível de segunda a sexta-feira nos núcleos regionais de vigilância ambiental. A lista de endereços e horários de atendimento está disponível no site da Secretaria de Saúde.

Segue a lista completa de locais que ficaram disponíveis.  

Sobre a doença

De acordo com a Secretaria de Saúde do DF, a raiva é considerada uma zoonose transmitida por vírus e pode contaminar o ser humano por meio de mordida, arranhões ou lambedura de animal contaminado. A doença pode afetar o sistema neurológico, provocando dor de cabeça, podendo levar inclusive, o paciente à morte em praticamente 100% dos casos.

Fonte: Brasil 61

Tarifa Social de Energia Elétrica permite obter desconto na conta de luz

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Neoenergia estima que cerca de 140 mil famílias de baixa renda ainda precisam se cadastrar 

Mais de 100 mil famílias de baixa renda do DF já podem contar com desconto de até 65% nas contas de luz, após terem sido cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pela Neoenergia. Nas estimativas da distribuidora, pelo menos mais 140 mil famílias ainda têm direito ao benefício, mas precisam se cadastrar para obtê-lo.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, é necessário possuir o Cadastro Único, Número de Inscrição Social (NIS) atualizado. Caso o documento esteja incompleto, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Quem tem renda menor do que meio salário mínimo (R$ 660) e ainda não possui o NIS também pode obtê-lo no Cras.

Como se cadastrar 

Os clientes que têm o NIS e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever, por meio do WhatsApp da Neoenergia (61 3465-9318), do site oficial da distribuidora ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Distrito Federal.

Apenas com o NIS em mão, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Não existe limite de prazo para a solicitação: o consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que cumpra os pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada.

Quem tem direito

⇒ Família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (é preciso ter o NIS), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família
⇒ O cliente precisa ser titular da conta de energia para receber o benefício. A titularidade pode ser alterada por meio dos canais de atendimento da distribuidora
⇒ Família de baixa renda inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos
⇒ Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com seu respectivo número do benefício (NB). Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Ibaneis e ex-governadores fazem defesa do Fundo Constitucional no Senado

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Chefe do Executivo foi recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e exaltou a união política em prol da manutenção dos repasses à capital

O governador Ibaneis Rocha, sete ex-governadores do DF e toda a bancada federal do DF reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a preservação do Fundo Constitucional. Ao final do encontro desta terça-feira (6), os políticos mostraram-se confiantes em reverter no Senado a votação que incluiu o fundo no novo limite de gastos do governo federal.

Ao lado de Ibaneis estavam os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o ex-vice-governador Paulo Octávio, além dos senadores Leila Barros, Izalci Lucas e Damares Alves e deputados federais Alberto Fraga, Bia Kicis, Erika Kokay, Gilvan Máximo, Rafael Prudente, Reginaldo Veras e Professor Paulo Fernando. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também esteve na reunião.

Na visão do governador Ibaneis Rocha, a reunião com ex-governadores do DF e parlamentares serviu para mostrar ao Congresso Nacional a importância do fundo para a capital.

“Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”Governador Ibaneis Rocha

“Estamos fazendo a articulação política, reunimos os ex-governadores, senadores e deputados para retirar o artigo 14 do arcabouço fiscal de modo a manter a regra atual do reajuste do Fundo Constitucional. Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, destacou Ibaneis Rocha.

Segundo estimativa, a perda com a nova regra seria de 5% ao ano, com uma projeção de R$ 87 bilhões em dez anos.

Fundo da capital de todos os brasileiros

Nas últimas semanas, políticos e autoridades do DF têm intensificado a defesa do Fundo Constitucional após a Câmara dos Deputados modificar o projeto do arcabouço fiscal e incluir os repasses no novo limite de gastos do governo federal.

O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam de fora do limite de gastos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso, o fundo passa a integrar o limite de gastos.

Frequentemente, o governador Ibaneis Rocha tem pontuado que a capital de todos os brasileiros, casa das instituições e organismos nacionais e internacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país e do mundo.

Celina endossa defesa

Nesta terça-feira (6), a vice-governadora Celina Leão também defendeu o Fundo Constitucional em agenda promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Ela confia que o DF vai reverter a votação sobre o arcabouço fiscal no Senado.

“Gastamos quase metade do que arrecadamos para completar a folha de pagamento. Nossa capacidade de investimento é de cerca de R$ 12 bilhões. Imaginem a máquina pública sem esse dinheiro, não teríamos dinheiro para tapar buraco nessa cidade, não teríamos dinheiro para pagar servidores e fazer obras e o setor produtivo iria parar. Quando fazemos a defesa do fundo é porque aqui é a capital da democracia. Por que fomos tão cobrados pelo 8 de janeiro e agora somos tão desprezados na nossa capital? É a mesma capital. É a capital que foi elencada por Juscelino Kubitschek para desenvolver o interior, basta ver o que aconteceu com Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Brasília foi criada por um sentimento de desenvolver o Brasil por dimensões continentais. Quem defende o fundo, defende a democracia”, questionou Celina Leão.

Custeio

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Em 2023, ele terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).

No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação ao ano passado. Essa marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões.

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

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Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, entende o ministro.

No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.

Caiado assina ordem para obras do Mercadão Goiano e inaugura escola “padrão século 21”

Comitiva do governo foi recebida pelo deputado estadual Anderson Teodoro, prefeito Dr. Lucas e autoridades da cidade e região do Entorno

O governador Ronaldo Caiado e integrantes do seu secretariado estiveram em Águas Lindas de Goiás na tarde desta terça-feira (6). A equipe foi recebida pelo prefeito dr. Lucas Antonietti, deputado estadual Anderson Teodoro e o deputado federal José Nelto, além de autoridades da cidade e região do Entorno.

A cidade de Águas Lindas será a primeira do Estado a ganhar o Mercadão Goiano. A obra deve ser finalizada em 15 meses e o objetivo é fomentar a economia da região do Entorno, além de gerar mais emprego e renda para a população desses municípios.

O Mercadão representa um investimento do governo estadual de quase R$ 38 milhões. Será um mega espaço que contará com espaços para os feirantes, além de artesanato, confecções, apresentações culturais, cursos e até serviços ao cidadão.

Outra novidade, segundo o prefeito Dr. Lucas, é que o Mercadão vai funcionar todos os dias, não somente aos domingos, como costumava ser. “Se antes os feirantes tinham um dia da semana para garantir seu sustento, agora terão todos os dias”, afirmou.

“Essa é uma obra que vai trazer dignidade, renda, sustentabilidade para o povo. Vamos vir
daqui alguns meses nesse mesmo local, tudo estará diferente. Nosso prefeito e nosso
governador estão fazendo uma verdadeira transformação na vida das pessoas que vivem
aqui,” ressaltou o deputado Anderson Teodoro.

Depois de 10 anos de espera, a reforma do Colégio Estadual Olavo Bilac foi concluída na gestão do governador Caiado, representando ao todo um investimento de R$ 5 milhões. Os 1.116 alunos matriculados em três turnos tem à disposição um prédio totalmente reformado e bem cuidado, que atende às necessidades curriculares, além de materiais escolares modernos, com tablet, uniformes, equipamentos esportivos e utensílios para a cantina.

Em seu discurso, o governador Caiado deu total importância aos investimentos que tem feito em Educação, que já somam mais de R$ 5 bilhões, além de conversar com os jovens sobre a importância de aproveitar a oportunidade de concluir o ensino médio com êxito para trilhar uma caminhada vitoriosa rumo à universidade. “Nossa intenção é oferecer condições para que os estudantes de Goiás sejam competitivos,” expôs.

O Colégio Olavo Bilac é uma das quatro escolas de Águas Lindas reformadas no padrão “século 21” do governo estadual. As outras três foram entregues em 2021 (Colégio Estadual Rocha Leal) e em 2022 (Colégio Cora Coralina e Colégio Íris Rezende Machado).

Memorial Iris Rezende tem inauguração prevista para este ano, afirma Clécio Alves

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O projeto foi proposto pelo deputado enquanto ainda era vereador por Goiânia

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o deputado Clécio Alves (Republicanos) comentou o início das ações para a construção do Memorial Iris Rezende Machado, em homenagem ao político goiano, falecido em 2021. O projeto foi proposto pelo deputado Clécio enquanto ainda era vereador por Goiânia.

O parlamentar afirmou que, em conversas com o prefeito da Capital, Rogério Cruz (Republicanos), ficou definida a inauguração do espaço na data do aniversário de Iris, 22 de dezembro, ainda este ano. O memorial, de acordo com o parlamentar, contará com acervo diverso sobre a vida do político, além de salas de cinema e teatro, onde também serão ministrados cursos voltados à população.

Ao final de seu pronunciamento, Clécio Alves apresentou o documento a ser entregue, nos próximos dias, ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França. O documento conta com a assinatura de todos os deputados estaduais por Goiás e solicita maior celeridade no julgamento do processo de mudança do nome da Avenida Castelo Branco, em Goiânia, para a denominação Agrovia Iris Rezende, pauta defendida nos últimos meses pelo deputado.

Corrida revela beleza natural do primeiro projeto de ‘cidade criativa’ no Entorno do DF

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Reserva do Vale, primeiro bairro-cidade da região metropolitana de Brasília, recebeu centenas de atletas amadores para a 1ª edição do Desafio do Vale

Além da medalha pelo primeiro lugar após correr cinco quilômetros numa prova de corrida, Giliana Alves Fernandes, 40 anos, diz ter ganhado um prêmio extra ao participar da disputa. “Sinceramente gente, se eu pudesse vinha morar aqui, porque é muito lindo aqui, é maravilhoso!”

Os elogios são para o Reserva do Vale, empreendimento imobiliário que será a primeira “cidade criativa” do Entorno do Distrito Federal e que no domingo (28) foi palco das provas de corrida e caminhada da 1ª edição do Desafio do Vale. A disputa, voltada para atletas amadores, foi organizada pelo Reserva e a Prefeitura de Valparaíso de Goiás, e contou com a participação de mais de 200 corredores.

Para os atletas amadores que participaram dos cinco quilômetros de corrida ou dos três quilômetros de caminhada, o cenário natural do empreendimento foi um espetáculo à parte. “Esse espaço, antes, era só chácaras antigas e só tinha estradão e árvores. Pois hoje esse projeto que fizeram aqui, preservando toda a área verde e urbanizando tudo, ficou muito bom, e ao correr você se depara com uma passagem é linda”, afirmou a moradora de Valparaíso, que já conhecia a área 56 alqueires, ou 2,35 milhões de metros quadrados, onde está sendo construído o Reserva do Vale.

De acordo com o diretor de esportes de Valparaíso, e também um dos organizadores e idealizadores do Desafio do Vale,  André Luiz Fonseca do Nascimento, a bela paisagem do Reserva do Vale foi o que motivou a procurar os empreendedores responsáveis para trazer o evento para dentro do empreendimento. A gente procurou o pessoal do Reserva [do Vale], no caso o empreendedor Amílcar Ribeiro, que é nosso amigo de muito tempo, e ele e sua equipe gostaram da ideia da gente de trazer o evento pra cá e foi essa maravilha de hoje”, disse André, ao revelar que também ouviu, após a realização da corrida e da caminhada, vários elogios dos participantes sobre a beleza do lugar.

Para Amilcar Ribeiro, a realização do evento superou suas expectativas, que era de apresentar de perto o belo espaço do Reserva do Vale. “Acho que foi muito importante, não só para gente do Reserva, mas pra cidade e também para quem já comprou seus lotes. E essa tem sido uma proposta importante do nosso projeto que é de trazer o esporte para dentro do Reserva do Vale, as pessoas conhecerem o empreendimento”, afirmou Amilcar após a realização do evento. Na oportunidade do evento, foi lançada, pelas autoridades presentes, a pedra fundamental do empreendimento.

Atrativo

Com capacidade para abrigar cerca de 50 mil moradores, o Reserva do Vale traz o conceito de Cidade Criativa, proposta urbanística criada e desenvolvida nos anos de 1980 pelo urbanista inglês Charles Landry. Encabeçado pela Plano Urbano Construtora, o projeto em seus 2,35 milhões de metros quadrados de extensão reunirá vários outros grandes empreendimentos imobiliários que inclui prédios residenciais, condomínios horizontais, parques, áreas de recreação, street malls, dentre outros. Dois condomínios horizontais já estão em obras.

Prestigiando a 1ª edição do Desafio do Vale, que também contou com várias outras atividades recreativas para as famílias, o prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró, afirmou a corrida e caminhadas realizadas dentro da área do Reserva do Vale foi uma ótima oportunidade para que as pessoas conhecessem melhor a qualidade da infraestrutura e a beleza do empreendimento imobiliário. “É um local super agradável, ambientalmente falando, pois tem uma reserva natural muito grande e bonita. E isso faz com que as pessoas tenham uma qualidade de vida melhor, bem próxima do que se tem em Brasília”, explicou o mandatário municipal.

Sobre a importância de um projeto como Reserva do Vale, para o incremento do nível de qualidade e das opções de moradia para a região do entorno de Brasília, Pábio Mossoró apontou o empreendimento da Plano Urbano Construtora como um grande atrativo para a cidade. “Um empreendimento como este valoriza ainda mais nossa cidade, pois certamente vai atrair mais empresas, gerar mais empregos, vai trazer qualidade de vida para Valparaíso”, pontuou o mandatário municipal durante a realização do evento.

O prefeito avaliou ainda que o Reserva do Vale terá e já está tendo uma enorme aceitação entre o público da região do Entorno do DF, não só por sua proposta urbanística inovadora, mas por estar a apenas 35 quilômetros de distância do centro de Brasília e pela infraestrutura urbana do município. “Valparaíso é uma cidade metropolitana que tem uma infraestrutura diferenciada, justamente por causa desses investimentos que a prefeitura e também da iniciativa privada, que tem trazido pra cá projetos com qualidade. E isso faz com que, muitas famílias que às vezes não têm condições de se estabelecer em Brasília, escolham um empreendimento como esses que estão sendo lançados aqui no Reserva do Vale”, afirma.

Segurança jurídica

O prefeito Pábio Mossoró também ressaltou outro aspecto importante sobre o projeto do Reserva do Vale, um tipo de segurança, que segundo ele, não se tem em outros empreendimentos imobiliários lançados no Entorno de Brasília: a segurança jurídica.

“Todos os condomínios da nossa cidade são regulamentados, pois nós temos um plano diretor, temos uma legislação municipal e antes mesmo da construção de qualquer empreendimento, é feita toda regulamentação. O Reserva do Vale, portanto, é um projeto que está totalmente regulamentado, que garante segurança jurídica a todos os seus investidores e futuros moradores”, destacou o prefeito ao lembrar que o empreendimento, mesmo sem ser obrigado por lei, já aprovou e instalou toda a sua rede de esgoto.

Amilcar Ribeiro lembrou que o Reserva do Vale irá proporcionar benefícios urbanísticos para toda a população em geral. “A avenida principal que iremos construir aqui, qualquer pessoa poderá ter acesso e também aos três parques que iremos construir. Tudo isso terá monitoramento de segurança, com câmeras e rondas por carro e moto, 24 horas por dia”, explica o empreendedor, que durante a realização do Desafio do Vale, anunciou que irá lançar nos próximos meses o terceiro condomínio do empreendimento. “Já vamos entregar o Mirante e o Brisas, que foram totalmente comercializados, e pretendemos lançar nos próximos meses o terceiro residencial”, completou.

Supremo rejeita denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira

Colegiado reviu sua própria decisão de 2019, que tornou Lira réu

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Votos

Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019.

Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.

Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.

Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Defesa

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.