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Goiás registra maior movimentação de carga aérea da história

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Números da CNT mostram que em 2022 o estado, como origem e destino de mercadorias, transportou por via aérea mais de 15 mil toneladas

Goiás registrou no ano passado a sua maior movimentação de transporte aéreo de cargas e correios dentro da série histórica feita desde de 2000 pelo Painel CNT do Transporte, levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo o estudo, foram 8.204 toneladas de itens transportados tendo o estado como destino, e outros 7.062 toneladas com Goiás como origem, o que totaliza um volume de 15.264 toneladas de mercadorias recebidas e emitidas por via aérea.

Nas comparação com o ano anterior, Goiás recebeu em 2022, por via aérea, 22,38% toneladas de carga a mais. Já em relação às cargas que tiveram o estado como origem, essa variação entre 2022 e 2021 foi de 33,1%. Foi um recorde histórico no volume transportado foi registrado tanto no que veio para o estado, quanto no que saiu de Goiás.

Goiás segue uma tendência nacional, já que também em 2022 o Brasil registrou o seu maior volume da história de cargas movimentadas pelo modal aéreo, atingindo o valor de 1.421 milhões de toneladas. Mas apesar desses recordes, tanto nacional quanto estadual, o transporte aéreo de cargas ainda representa apenas 0,05% do total de TKUs [Toneladas por quilômetro útil] movimentados, ao passo que o transporte rodoviário corresponde a mais de 60%.

Mas mesmo que essa participação da aviação no transporte de cargas ainda seja tímida no País, o significativo salto da quantidade de toneladas transportadas nos últimos anos é uma indicação de que a logística 4.0 avança e que terá  a aviação de carga como um de seus pilares num futuro próximo. Essa pelo menos é a avaliação do empresário Rodrigo Neiva, um dos sócios-empreendedores do Antares Polo Aeronáutico, o primeiro aeroporto de negócios do centro-oeste brasileiro que está em construção no coração do Brasil, na cidade de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital goiana.

“O transporte de cargas pelo modal aéreo, em comparação com o rodoviário,  possui uma velocidade de entrega infinitamente maior, muito mais segurança e uma  possibilidade muito maior de servir regiões mais remotas, o que num país de proporções continentais como o nosso é fundamental”, argumenta o empresário, que integra um grupo de empreendedores goianos que, com o Antares Polo Aeronáutico, apostam no avanço da aviação no Brasil e na vocação natural da região metropolitana de Goiânia como um grande hub de logística do País.

Aviação de negócios

Com o início de suas operações previsto para o fim de 2024, o empreendimento que está em construção numa área de 209 hectares traz o conceito de aeroporto de negócio, além de uma moderna pista e terminal de operações, que terão condições de receber operações de aeronaves de todos os portes, de pequenos monomotores e helicópteros à aviões como um  Boeing 737-800.

Goiás que já é um importante polo de  manutenção aeronáutica do País, sendo o terceiro em número de bases de manutenção, o quarto em número de empresas que prestam serviços de agro aviação e a sétima maior frota de aeronaves privadas entre os estados, tem totais condições para se consolidar como o centro logística do Brasil e também da América Latina, conforme argumenta Rodrigo Neiva: “Estamos 1 a 2 horas de voo de 65% do PIB brasileiro, concentrado especialmente no Sudeste do país e parte do Sul, e no máximo de 3 a 4 horas de voo do restante do país. E como estamos no centro do maior país da América do Sul, também temos plenas condições de ser um ponto de distribuição para todo o continente”, afirma Rodrigo Neiva.

Outro indicativo de que Goiás pode estar se consolidando como um polo de logística aérea é a redução da diferença entre a quantidade de toneladas que foram transportadas para Goiás, e o montante em toneladas do que saiu do estado. Historicamente, pelo modal aéreo, o território goiano sempre foi mais destino do que origem de mercadorias.

Até 2022, o maior volume transportado por via aérea, tendo Goiás como origem foi registrado em 2012, com 5.977 toneladas, segundo os números do Painel CNT do Transporte. Em 2021, o montante de carga aérea emitida pelo estado foi de 5.300 toneladas, mas no ano seguinte, saltou para mais de 7 mil toneladas, uma variação superior a 33%. Já em relação ao que recebemos por via aérea, até 2022, o maior volume de carga transportada foi registrado em 2019, quando foram movimentadas 8.013 toneladas, 2,38% a menos do que foi registrado em 2022. “Se recebemos muita carga por via aérea e também despachamos muita carga, é um sinal de que há no estado um grande fluxo de transporte feito por meio desse modal”, avalia Rodrigo Neiva.

Aviação regional

Mas além da vocação para a logística, Rodrigo Neiva lembra que Goiás, com o início das operações do Antares, pode também aquecer um segmento da aviação que por anos ficou esquecido e agora, com recentes mudanças na legislação, pode voltar a ganhar força, o da aviação regional. “Hoje, já é possível que aeródromos menores recebam voos comerciais interestaduais ou  inter regionais. Estando no centro do País, podemos ser um importante ponto de conectividade para essas operações aéreas menores”, explica Neiva.

O empresário lembra ainda, que num país de dimensões continentais como o Brasil, onde ainda é grande a existência de áreas remotas, o desenvolvimento da aviação regional se apresenta como uma importante ferramenta de integração nacional. “Num universo de mais de 5.600 municípios brasileiros, hoje somente pouco mais de 100 são atendidos por voos regulares por parte da aviação comercial, deixando aproximadamente mais de 5 mil cidades fora dessa rota aérea”, afirma.

Sobre o Antares

Com investimentos da ordem de R$ 100 milhões e início das primeiras operações previsto para o fim de 2024, o Antares Polo Aeronáutico é um projeto capitaneado pelas empresas goianas Tropical Urbanismo, Innovar Construtora, CMC Engenharia, BCI Empreendimentos e Participações e a RC Bastos Participações. Ocupando uma área de 209 hectares, o aeroporto de negócios promete ser um marco na infraestrutura aeroportuária do país, tornando-se um hub logístico para transportar pessoas e cargas para todo o Brasil.

Privilegiadamente localizado no coração do Brasil, o polo aeronáutico está sendo construído na cidade de Aparecida de Goiânia (região metropolitana de Goiânia), às margens da BR-153, principal rodovia de ligação entre a região Centro-Oeste e o Meio-Norte do Brasil. Em sua infraestrutura aeroportuária, o destaque vai para a pista de pouso e decolagem, com 1.980 metros de extensão por 45 metros de largura e PCN 43, índice de classificação do pavimento que garantirá condição estrutural para operações de aeronaves de grande porte, como o Boeing 737-800. O aeroporto Antares também irá operar nos sistemas VFR e IFR.

O Antares será construído em cinco fases e a primeira etapa do empreendimento contará com a pista de pouso já operando, terminal de embarque e desembarque, estacionamento e 72 lotes de 1.000m² a 1.500 m² com toda a infraestrutura necessária, como energia elétrica, sistema de abastecimento de água, pavimentação asfáltica e área fechada com portaria monitorada. A título de incentivo, o Antares oferece 20 anos de incentivos fiscais no Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Celina visita obras de unidades escolares em Santa Maria

GDF investe R$ 17,1 milhões na creche e na Escola Técnica que vão atender, juntas, mais de 2,4 mil alunos

A governadora em exercício Celina Leão visitou duas unidades escolares em construção na cidade de Santa Maria nesta quinta-feira (13): a Escola Técnica e um Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), ambas já na última etapa de trabalho.

A visita começou pela Escola Técnica, a segunda a ser entregue nesta gestão, que já inaugurou a unidade de Brazlândia em 2021. Com investimento de R$ 12,9 milhões, a unidade de Santa Maria terá 12 salas de aula, laboratórios, depósitos de materiais, secretaria, recepção, sala de professores, diretoria, salas de coordenação, auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivências com refeitórios e vestiários para funcionários, além de uma quadra poliesportiva coberta. Essa estrutura poderá atender cerca de 2,4 mil alunos e o modelo da escola segue o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Estamos aqui para acompanhar obras que já estão em andamento e o cronograma delas. A Escola Técnica está em estágio avançado, restam alguns ajustes dos quais vamos cuidar agora, nesse momento de recesso escolar. Essa escola é para uma área que a gente trabalha com muito carinho, que são os jovens”, disse Celina Leão.

A escola técnica de Santa Maria terá 12 salas de aula, laboratórios e depósitos de materiais | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Depois de visitar a Escola Técnica, Celina Leão foi até o canteiro de obras do Cepi da CL 201. Ele segue o modelo padrão do FNDE tipo 1, com 10 salas de aula multiúso, parte administrativa completa, refeitório, cozinha, sala multiuso, pátio coberto e parquinho. A capacidade de atendimento é de 188 crianças de até 5 anos e 11 meses em turno integral. O GDF investiu R$ 4,2 milhões na nova unidade infantil.

“A creche é uma necessidade. Cada vez mais o GDF tem entregue unidades e ampliado o Cartão Creche. A gente sabe que a demanda é muito alta, mas o governo não descansa e estamos trabalhando também nesse sentido”, complementou a governadora em exercício.

“A creche é uma necessidade. Cada vez mais o GDF tem entregue unidades e ampliado o Cartão Creche”Celina Leão, governadora em exercício

A obra no Cepi está na etapa final, sendo feitos os últimos ajustes para a entrega. “Nesse momento estamos mexendo já com a parte da esquadria”, contou o mestre de obras José Reis. “Já instalamos vinílico, cerâmica, pintura, forro e revestimento e fizemos a parte elétrica. Estamos atacando em todas as áreas o mais rápido possível para entregar o empreendimento”, completou.

O DF tem cerca de 30 mil alunos matriculados no ensino infantil, sendo 25 mil nas unidades da rede pública e 5 mil nas creches conveniadas. Fora esse contingente, há 13 mil crianças à espera por uma vaga, marca que era de 23 mil crianças em 2019. Sensível a essa demanda, o governo planeja construir 40 creches até 2026. Atualmente, a região administrativa de Santa Maria conta com cinco creches na área urbana.

Micro e pequenas empresas criam sete de cada 10 empregos no país

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Foram quase 110 mil vagas com carteira assinada só em maio

Depois de ficar sete meses à procura de um emprego, Rosana Fernandes, 41 anos, conseguiu uma vaga com carteira assinada. Ela foi contratada recentemente por uma microempresa de alimentos congelados, em Brasília. A cozinheira comemora a nova ocupação. “É a minha fonte de renda, ainda mais que sou pai e mãe lá em casa. Me ajuda a sustentar o meu filho e a minha mãe, que também mora comigo.”

Rosana faz parte de uma estatística que mostra o poder das micro e pequenas empresas (MPE) na geração de emprego no país. Um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), obtido com exclusividade pela Agência Brasil, revela que, este ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios.

O estudo foi feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio, o Brasil criou 865.360 empregos formais. Desses, 594.213 foram por MPE. Isso representa 69%.

Participação na economia

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a maioria das MPE possui até cinco colaboradores. “Em um contexto de cerca de 22 milhões de pequenos negócios, as MPE são fundamentais à economia, respondendo por cerca de 99% de todas as empresas que existem no país, 55% do conjunto total de empregos com carteira e quase 30% do PIB [soma de todos os produtos e serviços do país em um ano]”, disse à Agência Brasil.

No levantamento, são considerados microempresas os negócios com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).

Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Um aumento de 2 pontos percentuais em relação aos 68% obtidos no mesmo mês do ano passado.

Esse crescimento da participação das MPE no volume total de empregos no país vai na contramão do comportamento das médias e grandes empresas (MGE). As MGE viram a fatia delas no total de empregos formais cair de 22% em maio de 2022 para 15% em maio de 2023.

Manutenção de emprego

O presidente do Sebrae explica que os pequenos negócios são os maiores responsáveis pela criação e manutenção de empregos na economia. “É natural que as médias e grandes empresas invistam pesado na modernização de seus processos de produção, em busca da maior competitividade de seus negócios. Portanto, as MGE tendem a ser poupadoras de mão de obra, no longo prazo. Já os pequenos negócios são intensivos em mão de obra, razão pela qual, nos momentos de crise, são as últimas a dispensar pessoal e, em momentos de recuperação da economia, as que mais contratam”, avalia Lima.

Beatriz Bento, de 18 anos, é prova de que as MPEs são também uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Em junho ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como balconista em uma padaria no Grajaú, bairro do Rio de Janeiro, que contratou três pessoas este ano. “Terminei meus estudos no ano passado e estava, desde o início deste ano, procurando um trabalho para conseguir ajudar mais em casa e melhorar a qualidade de vida”, contou.

Setores

Analisando os setores que mais contribuíram para a geração de emprego em pequenos negócios de janeiro a maio, aparecem o ramo de serviços (saldo de 339.127 vagas), construção (123.937), indústria de transformação (64.754) e comércio (34.127).

Já em relação às atividades econômicas responsáveis pelo saldo de criação de vagas por pequenos negócios nos cinco primeiros meses de 2023, os destaques são construção de edifícios (42.849 postos de trabalho), transporte rodoviário de carga (27.138), educação infantil/pré-escola, ensino fundamental, e serviços de escritório e apoio administrativo; todas essas três últimas com mais de 17 mil vagas geradas cada.

O levantamento aponta ainda que o saldo positivo de criação de trabalho com carteira assinada por MPE é difundido por todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram números positivos.

Na avaliação do Sebrae, os pequenos negócios seguirão como reboque da criação de empregos. “Em 2023 o cenário aponta para um valor próximo dos 70% na participação das MPE na geração de empregos, com altas para os meses de outubro e novembro. Portanto, existe sim tendência de o nível de emprego continuar sendo puxado pelas MPE”, espera Décio Lima.

Novo App BRB está mais completo e com interface renovada

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Além das melhorias dessa primeira versão, o Banco continuará perfeiçoando a usabilidade do aplicativo, entregando novas funcionalidades, produtos e serviços

O Banco BRB lança nestq quinta-feira (13) um novo aplicativo como o objetivo de promover uma nova experiência digital para os seus clientes.

 Em versões para Android e IOS, o novo App BRB está ainda mais completo e com interface totalmente renovada. E chega com a missão de transformar o relacionamento entre o Banco e seus clientes de forma definitiva.

 “Com o novo aplicativo, mudamos o formato de como as pessoas se relacionam com a nossa Instituição e procuramos entender seus desejos, sentimentos, necessidades, e claro, seu comportamento. O BRB escutou mais de 3 mil clientes, que trouxeram suas experiências e ajudaram a construir a nova ferramenta”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Criado a partir do programa de inovação do BRB no Vale do Silício, nos Estados Unidos, o app é resultado do reforço na cultura de inovação do Banco, iniciada em 2019.

O novo app chega com uma interface totalmente renovada e amigável, trazendo uma experiência personalizada, em que os usuários poderão escolher as cores interna da ferramenta, e, ainda, montar um menu específico com as funcionalidades mais utilizadas.

Para os clientes que possuem mais de uma conta, agora basta deslizar o dedo para acessar as informações de forma mais intuitiva.

O extrato Pix também foi revisto, detalhando as principais informações das transações financeiras realizadas.

Além das melhorias dessa primeira versão, o Banco continuará perfeiçoando a usabilidade do aplicativo, entregando sempre novas funcionalidades, produtos e serviços.

O novo aplicativo do Banco BRB já está disponível nas lojas Apple e Play Store. Mas pode levar até 3 dias para aparecer para todos os clientes.

Comprometido com o a segurança dos usuários, o Banco reafirma que não envia links para atualização ou acesso ao aplicativo. E, ainda, não solicita senhas ou token para execução/confirmação de transações e não realiza atualização de segurança em dispositivos por ligação ou SMS.

GDF altera lei e institui regime jurídico único aos servidores da Fepecs

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A mudança na norma foi necessária para dar sequência a criação do quadro próprio da fundação, que atualmente funciona com profissionais cedidos pela Secretaria de Saúde

A governadora em exercício Celina Leão sancionou a alteração à Lei nº 2.676/2001, que dispõe sobre a criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência e Saúde (Fepecs). A mudança no art. 7º disciplina os funcionários no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, conforme a Lei nº 840/2011.

“O quadro próprio vai garantir o funcionamento de toda a máquina administrativa da Fepecs e, de certa forma, vai devolver os servidores da Secretaria de Saúde que se encontram aqui. Isso desafoga um pouco a saúde pública do DF”Amilcar Barbosa Cintra, diretor-executivo substituto da Fepecs

A modificação é fundamental para a continuidade da construção da norma que estabelecerá o quadro próprio da fundação. Isso porque impactará na disciplina do regime dos futuros servidores. Atualmente, os profissionais em atuação na Fepecs são cedidos pela Secretaria de Saúde, órgão ao qual a fundação é vinculada.

“Essa alteração foi sugerida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que constatou, em auditoria, a necessidade da modificação do art. 7º da lei, por se tornar inconstitucional após o Supremo Tribunal Federal suspender a emenda à Constituição Federal que retirava a necessidade dos órgãos públicos de terem regime jurídico único”, explica o diretor-executivo substituto da Fepecs, Amilcar Barbosa Cintra.

Antes da sanção, a alteração passou pela aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em formato de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.

Quadro próprio

O novo trecho da lei é considerado o primeiro passo para a futura aprovação do quadro próprio da fundação. “Formamos e capacitamos profissionais voltados para a saúde. O quadro próprio vai garantir o funcionamento de toda a máquina administrativa da Fepecs e, de certa forma, vai devolver os servidores da Secretaria de Saúde que se encontram aqui. Isso desafoga um pouco a saúde pública do DF”, avalia Cintra.

A Fepecs foi criada em 2001 para promover a educação profissional a nível técnico, de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, treinamento e capacitação, e o desenvolvimento científico e tecnológico com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Escola cívico-militar tem 87% de aprovação no DF e vai continuar funcionando

A avaliação foi feita por meio de um formulário online que foi respondido por mais de 10 mil pessoas, explica a governadora em exercício Celina Leão

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou nesta quarta-feira (12) que as escolas cívico-militares do DF têm 87% de aprovação por pais e alunos. A avaliação foi feita por meio de um formulário online que foi respondido por mais de 10 mil pessoas.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados desta avaliação. Isso mostra que o modelo cívico-militar está funcionando e que está melhorando a educação dos nossos alunos”, afirmou Celina.

O modelo cívico-militar foi implementado no DF em 2019. Atualmente, 17 escolas da rede pública de ensino estão funcionando com este modelo. As escolas que aderiram ao modelo cívico-militar contam com a presença de militares que atuam na gestão administrativa e na segurança das escolas.

A governadora Celina Leão afirmou que o modelo cívico-militar vai continuar no DF. “Vamos continuar trabalhando para melhorar a educação dos nossos alunos e estamos confiantes de que o modelo cívico-militar vai continuar a ser um sucesso”, afirmou Celina.

O modelo cívico-militar

O modelo cívico-militar é uma parceria entre a rede pública de ensino e as Forças Armadas. As escolas que aderiram ao modelo contam com a presença de militares que atuam na gestão administrativa e na segurança das escolas.

Os militares responsáveis pela gestão administrativa das escolas são responsáveis por atividades como:

  • Controle de acesso à escola
  • Monitoramento da segurança da escola
  • Resolução de conflitos entre alunos
  • Orientação aos alunos sobre civismo e cidadania

Os militares responsáveis pela segurança das escolas são responsáveis por atividades como:

  • Patrulhamento das dependências da escola
  • Prevenção de acidentes
  • Resgate de alunos em situação de risco

A avaliação dos pais e alunos

A avaliação dos pais e alunos sobre o modelo cívico-militar foi feita por meio de um formulário online que foi respondido por mais de 10 mil pessoas.

Os pais e alunos que responderam ao formulário avaliaram o modelo em vários aspectos, como:

  • Segurança da escola
  • Disciplina dos alunos
  • Qualidade do ensino
  • Participação dos alunos nas atividades escolares

Os resultados da avaliação mostraram que os pais e alunos estão satisfeitos com o modelo cívico-militar. A maioria dos pais e alunos afirmou que a escola ficou mais segura e que os alunos estão mais disciplinados. Os pais e alunos também afirmaram que a qualidade do ensino melhorou e que os alunos estão mais participativos nas atividades escolares.

O modelo cívico-militar no DF

O modelo cívico-militar foi implementado no DF em 2019. Atualmente, 17 escolas da rede pública de ensino estão funcionando com este modelo. As escolas que aderiram ao modelo cívico-militar contam com a presença de militares que atuam na gestão administrativa e na segurança das escolas.

A governadora Celina Leão afirmou que o modelo cívico-militar vai continuar no DF. “Vamos continuar trabalhando para melhorar a educação dos nossos alunos e estamos confiantes de que o modelo cívico-militar vai continuar a ser um sucesso”, afirmou Celina.

Congresso Nacional aprova reajuste das forças de segurança do Distrito Federal

Aumento para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF será pago em duas parcelas, sendo a primeira a partir deste mês

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza um reajuste médio de 18% para os servidores públicos e militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), além dos militares dos ex-territórios. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas de 9%, devendo a primeira valer a partir deste mês e a segunda em janeiro de 2024.

“Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação do reajuste, que se dá não só no sentido da valorização profissional, mas também no reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública do DF, que atuam tanto no cenário regional, na segurança das regiões administrativas, como também na esfera nacional, no suporte dos órgãos e autoridades federais e corpo diplomático”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

A recomposição salarial proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) às forças de segurança do DF precisou passar pelo Congresso Nacional, já que as remunerações dessas categorias são pagas por meio de repasses feitos pela União provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), com custo estimado de R$ 372,2 milhões neste ano. Assim, o governo federal deve ainda editar uma Medida Provisória para a efetivação do aumento.

Trata-se de um ‘momento histórico’, conforme avalia o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação do reajuste, que se dá não só no sentido da valorização profissional, mas também no reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública do DF, que atuam tanto no cenário regional, na segurança das regiões administrativas, como também na esfera nacional, no suporte dos órgãos e autoridades federais e corpo diplomático”, destaca Avelar.

O reajuste para os servidores do Distrito Federal, aprovado pelo Congresso nesta quarta (12), deve ser pago em duas parcelas: neste mês de julho e em janeiro de 2024 | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O reajuste não trará aumento de despesa geral, pois as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional, criado para custeio da segurança do DF, bem como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

 

Congresso da UNE deve reunir cerca de 10 mil estudantes em Brasília

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Ministro da Justiça Flávio Dino discursou e defendeu a regulamentação das redes sociais

A União Nacional dos Estudantes (UNE) abriu, nesta quarta-feira (12), o 59° Congresso da entidade, em Brasília. Até domingo (16), cerca de 10 mil estudantes de todo o Brasil vão participar de debates sobre democracia, educação, mercado de trabalho, além de eleger a nova diretoria.

No primeiro dia do evento, a UNE promoveu um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Familiares também prestaram homenagens aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar no país.

Durante o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a defesa da democracia está relacionada com o combate à desigualdade social e à construção de um país mais justo para população.

“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos no Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, afirmou.

Dino também voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que elas têm funcionado como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”.

“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, completou.

Vaias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também esteve presente. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e também defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país.

“Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.

No início de seu discurso, Barroso foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

O ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.

“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.

Hoje (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do congresso e receberá uma carta com demandas para a educação.

Terceira parcela do IPTU começa a vencer na próxima semana no DF

Confira os meios de acesso à sua situação fiscal e as possibilidades para a quitação de débitos

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começa a vencer entre os dias 17 e 21 de julho, para quem optou pelo pagamento parcelado. A data varia de acordo com o número de inscrição do imóvel. O vencimento na segunda (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça (18) até sexta-feira (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e X, respectivamente. A quarta, a quinta e a sexta parcelas devem ser pagas nos meses de agosto, setembro e outubro, sucessivamente.

O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.

‌Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.

Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo.

Arrecadação

“É importante que o cidadão compreenda que o IPTU é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda

Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços. De acordo com o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, é por meio dos tributos que são implementadas melhorias nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“É importante que o cidadão compreenda que o IPTU é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”, observou.

Para 2023, a receita prevista com a arrecadação do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Até o momento, o GDF arrecadou R$ 780,4 milhões, o que corresponde a 53% do valor total. A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que podem ser parcelados em seis parcelas.

Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, em 2022 cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica ter o CPF ou o CNPJ registrados em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado.

Atendimento presencial

⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados)

Endereço das agências:

⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
⇒ Planaltina: SHD, Bloco C
⇒ SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.

Finalização de inscrição no Fies começa nesta quarta-feira

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Candidato deve validar dados declarados

O período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) teve início nesta quarta-feira (12). Segundo o Ministério da Educação (MEC), os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 desta sexta-feira (14).

Após fazer a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

Lista de espera  

O MEC informa, também, que os não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo constarão automaticamente da lista de espera para fins de preenchimento das vagas não ocupadas, “observada a ordem de classificação conforme previsto no edital  8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2”.

De acordo com o ministério, a eventual pré-seleção de candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 18 de julho a 29 de agosto, no Portal Único de Acesso.

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.