A capa da Revista Justiça & Cidadania de janeiro traz o discurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, recém-empossado no cargo para um mandato de dois anos.
“Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única, na história e no direito comparado”, afirmou, na abertura da solenidade de posse, ocorrida em dezembro com a participação de autoridades dos Três Poderes da República.
Esta edição traz artigos sobre os resultados do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), a independência e autonomia dos magistrados, bem como os riscos da superposição de atribuições na Defensoria Pública. Os textos são assinados por juristas, magistrados e especialistas renomados.
Confira a cobertura do 6º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista JC em parceria com a Enfam e apoio da CNSeg.
E, ainda, os destaques do 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) e dos trabalhos desenvolvidos no CNJ e STF.
Para ler a edição completa da Revista JC ,basta acessar o site. www.editorajc.com.br
Em nota, os deputados distritais reiteraram a confiança no governador Ibaneis Rocha e condenaram a fala do presidente
Deputados distritais se posicionaram contra a fala do presidente Lula (PT) em um documentário, responsabilizando o governador Ibaneis Rocha (MDB) pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Os parlamentares emitiram uma nota de repúdio, onde definiram como “criminosa” a declaração de Lula.
Na nota, os distritais reiteraram a confiança e a Ibaneis. “Reiteramos nossa absoluta confiança e nosso absoluto apoio ao governador Ibaneis Rocha, que, de modo absolutamente injusto, foi afastado do Governo do Distrito Federal por 66 dias. Um prejuízo, para ele e para quase 1 milhão de brasilienses que nele votaram, que jamais será reparado” afirmaram.
Assinaram a nota, Joaquim Roriz Neto, Iolando, Robério Negreiros, Roosevelt Vilela, Daniel Donizet, Jorge Viana e Martins Machado.
Leia a nota na íntegra:
“Nós, deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, repudiamos a fala criminosa do Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em documentário exibido pela Rede GloboNews, no dia de ontem (07 de janeiro de 2024), atribuindo ao nosso governador responsabilidade pelos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Dizer que o Governador Ibaneis foi cúmplice, negligente e conivente com os atos de 08 de janeiro demonstra a leviandade com que o Presidente da República trata as questões de Estado, caluniando autoridades constituídas.
Reiteramos nossa absoluta confiança e nosso absoluto apoio ao Governador Ibaneis Rocha, que, de modo absolutamente injusto, foi afastado do Governo do Distrito Federal por 66 dias. Um prejuízo, para ele e para os quase 1 milhão de brasilienses que nele votaram, que jamais será reparado.”
DF Mais Seguro implementado pela Secretaria de Segurança Pública contribuiu para a redução significativa da criminalidade na região, alcançando o menor número de homicídios por 100 mil habitantes desde 1977
O Distrito Federal atingiu um marco histórico em segurança pública no ano de 2023. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram registrados apenas 9,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o menor índice desde 1977, quando o número foi de 14/100 mil. Essa conquista é atribuída às políticas adotadas pelo governador Ibaneis Rocha e ao programa DF Mais Seguro – Segurança Integral.
A redução da criminalidade no DF é ainda mais expressiva quando consideramos o número absoluto de vítimas de homicídio. Em 2023, com uma população de quase 2,8 milhões de habitantes, foram registrados 259 casos de homicídio, o menor número em 35 anos. Comparando com 1989, quando o número de mortes foi menor (260 vítimas) e a população era de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, percebe-se um avanço significativo na segurança da região.
A queda de 6,5% nas vítimas de homicídios em relação a 2022 é um reflexo direto da implementação de políticas coordenadas entre diversos setores do governo e da sociedade, com ênfase no uso da tecnologia, inteligência e capacitação. O Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destaca a importância do monitoramento constante e da readequação imediata das ações de segurança. O novo programa de segurança, oficializado em novembro, busca microrregionalizar as ações com base em estudos de inteligência e demandas da população.
Além disso, os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) tiveram o menor número em 24 anos, com 279 casos em 2023, representando uma diminuição de 7,6% em relação a 2022. Os latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte também alcançaram os menores números em 24 anos, com 18 e dois casos, respectivamente.
Esses resultados reforçam o compromisso do governo do Distrito Federal em aprimorar a segurança e a qualidade de vida de seus cidadãos, consolidando a região como um exemplo de eficiência na gestão da segurança pública.
Com investimentos superiores a R$ 4,4 milhões, o programa já regularizou mais de quatro mil ligações de água, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas em diversas regiões administrativas de Brasília
Da Redação
Brasília, 9 de janeiro de 2024 – O Programa Água Legal, uma iniciativa da Caesb, tem sido fundamental para regularizar e expandir os serviços de saneamento básico em áreas do Distrito Federal que anteriormente contavam com sistemas precários ou ligações irregulares de água. Com um investimento de R$ 4.423.748,67, o programa já regularizou mais de quatro mil ligações de água, beneficiando cerca de 12 mil pessoas.
Atuando em regiões administrativas do DF que carecem de abastecimento regular, o Água Legal tem como foco áreas em processo de regularização e aquelas próximas às redes regulares existentes. Além das ligações já regularizadas, o programa identificou outras 34.132 ligações que podem ser conectadas às redes de água tratada.
Um dos destaques recentes do programa é a Cidade Estrutural, que vem recebendo novas redes de saneamento. Os moradores da Quadra 2 estão sendo beneficiados com serviços de água e esgoto, com a construção de 2,8 mil metros de rede e 371 ligações, atendendo cerca de 300 lotes. O investimento nessa região é de R$ 1 milhão.
Segundo o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, o Programa Água Legal não só expande o saneamento básico, mas também melhora as condições de saúde pública nas comunidades atendidas. O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, ressalta que o programa contribui para a redução de perdas de água decorrentes de ligações irregulares e desperdício.
O Água Legal, criado em março de 2019, teve avanços significativos com o Decreto Distrital nº 40.254/2019 e a Resolução nº 14/2011 da Adasa, que facilitaram a regularização das ligações de água. Para solicitar a ligação, os moradores precisam apresentar apenas documentos pessoais e preencher um termo de solicitação de serviços, com possibilidade de financiar a taxa de primeira ligação em oito parcelas sem juros.
O programa também atendeu áreas como Planaltina, Sobradinho, Sol Nascente, Samambaia, Vila Cauhy e Fercal, atuando inclusive aos finais de semana para maior alcance à população beneficiada.
Dor de dente, traumatismos e infecções dentárias são as queixas mais comuns dos pacientes que procuram o Hran para esses serviços; média mensal é de 900 atendimentos
Com atendimento 24 horas, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) é referência na área odontológica. O serviço atende uma média mensal de 900 pacientes de todas as regiões do Distrito Federal e de municípios do Entorno. O acesso ocorre por livre demanda, bastando o usuário procurar o pronto-socorro do hospital munido de documento de identificação com foto.
Atendimento vai desde a medicação para dor de dente a processos mais complexos | Foto: Divulgação/Agência Saúde
Quadros como dor de dente, traumatismos e infecções de origens dentárias são as queixas mais comuns por parte dos pacientes que procuram a urgência, segundo a odontóloga Alessandra Fernandes, referência técnica distrital (RTD) em saúde bucal da Secretaria de Saúde (SES-DF). Os atendimentos também abrangem hemorragias odontológicas e condutas pré-cirúrgicas de preparo dentário a pacientes internados no hospital.
“Por meio da equipe assistencial e de gestão, buscamos entregar à população um atendimento de excelência em saúde pública”Paulo Henrique Gondim, diretor do Hran
“O pronto-socorro odontológico do Hran é o único serviço de urgência odontológica que funciona 24 horas, sete dias por semana, no Distrito Federal, sendo de extrema importância para a população”, afirma Alessandra. “É nele que a população tem as suas demandas atendidas, principalmente em horários noturnos e nos fins de semana em que as UBSs [unidades básicas de saúde] estão fechadas.”
Especialidades diversas
O diretor do Hran, Paulo Henrique Gondim, afirma que, durante seus 39 anos de serviços prestados, a unidade hospitalar se consolidou como referência em saúde em outras especialidades. “Durante a pandemia de covid-19, o Hran tornou-se a unidade de combate ao coronavírus, salvando inúmeras vidas”, lembra. “Por meio da equipe assistencial e de gestão, buscamos entregar à população um atendimento de excelência em saúde pública”.
Distribuídas nos sete andares do hospital, as unidades de internação, com um total de 286 leitos, realizam o tratamento integral aos pacientes, dentro das múltiplas especialidades médicas. O pronto-socorro do Hran, atualmente, passa por revitalização. O local atende urgência e emergência nas áreas de cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica médica, odontologia, ginecologia e obstetrícia, oftalmologia e queimados.
O Hran também é referência no atendimento a vítimas de queimaduras no DF, e em 2023 foi credenciado pelo Ministério da Saúde como centro transplantador de pele. Por ano, a Unidade de Queimados atende cerca de 3 mil pacientes. As pessoas atendidas recebem cuidados de uma equipe multidisciplinar, mesmo após a alta hospitalar.
Mais serviços
O pronto-socorro de queimados do Hran funciona 24 horas, todos os dias. Após os primeiros cuidados, caso seja preciso, o paciente é encaminhado para a internação. A unidade, além de atender moradores do Entorno do DF, é referência para o Centro-Oeste, o norte de Minas Gerais e o oeste baiano.
Já o Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down (CrisDown) do hospital é referência não apenas no Distrito Federal e Entorno, mas para outros estados. Há uma década, a unidade traz em sua trajetória o acolhimento a mais de duas mil famílias, por meio de uma equipe especializada com médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiras e fonoaudiólogas.
Outro destaque é o ambulatório de atendimento às pessoas com fissuras labiopalatais (lábio e céu da boca), que reúne uma equipe multiprofissional de 17 profissionais. São cirurgiões plásticos, cirurgiões dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, médicos pediatras, otorrinolaringologistas, nutricionistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem e voluntários da área administrativa.
No início de 2021, o Hran passou a contar com dois ambulatórios dentro do setor de urologia para consultas na especialidade de andrologia. A área é dedicada ao diagnóstico, prognóstico e tratamento a doenças de função sexual e do sistema reprodutivo masculino. O ambulatório de andrologia também se tornou referência no cuidado à saúde do homem no DF.
O Hran é destaque ainda em cirurgias plásticas, na técnica de cirurgia bariátrica por meio de laparoscopia, nos resultados alcançados pela Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) e no laboratório do sono, além de ser credenciado como hospital ensino junto ao Ministério da Educação e Ministério da Saúde.
Ricardo Lewandowski, deve assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme anúncio esperado para esta terça-feira (09) pelo presidente Lula
Da Redação
Brasília, 9 de janeiro de 2024 – Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a ser anunciado como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação, divulgada pelo site g1, indica que a decisão de Lula já foi tomada após uma conversa com Lewandowski, que se aposentou do STF em abril após 17 anos na Corte.
A escolha do ex-magistrado para o cargo ministerial aguardou a passagem do 8 de Janeiro, data marcante pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes. Segundo fontes, a espera teve como objetivo evitar ofuscar a atuação de Flávio Dino nos eventos relativos à data.
Durante inauguração oficial do posto de saúde, governadora em exercício Celina Leão autorizou a construção de uma nova unidade de ensino infantil na cidade para 200 crianças
Os moradores de Santa Maria terão mais opção na rede pública para realizarem seus atendimentos médicos. A Unidade Básica de Saúde (UBS) 6 ganhou um posto de apoio, localizado na EQ 304/307. O reforço foi oficialmente entregue à comunidade nesta segunda-feira (8) – durante a inauguração, a governadora em exercício Celina Leão ainda assinou uma ordem de serviço para construção de um Centro de Educação de Primeira Infância (Cepi) na cidade.
“Quando melhoramos a atenção básica, melhoramos a atenção secundária e as especialidades, fazendo um acompanhamento preventivo da população”, disse a governadora em exercício Celina Leão, na inauguração do posto de apoio da UBS 6 de Santa Maria | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
A nova unidade ocupa o prédio do antigo posto policial da região sul de Santa Maria. O espaço cedido pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal contou com R$ 700 mil, verba proveniente de emendas parlamentares, para ser totalmente renovado, passando a abrigar duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (EsF). A ideia é que a extensão atenda os moradores das quadras 203, 303, 204 e 304.
“Estamos investindo muito na atenção primária, porque precisamos mudar uma cultura no Distrito Federal. Aqui, as pessoas só procuram um médico quando ficam doentes. Não há o hábito de fazer acompanhamento nas unidades básicas de saúde”, comentou Celina Leão. “Por isso, estamos fortalecendo a nossa rede. Quando melhoramos a atenção básica, melhoramos a atenção secundária e as especialidades, fazendo um acompanhamento preventivo da população.”
O postinho de saúde tem cerca de 450 m² de área construída, com quatro consultórios, duas áreas de acolhimento, sala de curativo, área de espera, banheiros para o público, banheiros para funcionários, sala de esterilização, farmácia, sala de gestão e copa. Toda a estrutura foi projetada e reformada pela Secretaria de Saúde. Janelas e portas do antigo posto policial foram trocados, bem como o piso e as calçadas.
A consultora de Beleza, Valdene Vidal, celebrou mais uma opção de atendimento de saúde na cidade
De acordo com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a nova unidade expande o ambiente de cuidado, prevenção e acompanhamento de grávidas, diabéticos, hipertensos e pessoas com doenças crônicas. “A UBS 6 de Santa Maria já estava sobrecarregada, recebendo pacientes além da sua capacidade, que são 8 mil atendimentos por mês”, afirmou. “Esse ponto de apoio amplia nosso ambiente, permitindo que a gente possa cuidar melhor e mais 8 mil pessoas mensalmente”.
Para a presidente do Conselho de Saúde de Santa Maria, Denise Bastos, a nova unidade é uma vitória para a população. “A comunidade poderá usufruir de equipes de saúde da família, que oferecem atendimentos básicos de prevenção. A gente vai conseguir fazer um mapeamento mais eficiente do território e atender melhor a nossa população”, ressalta Denise.
Frequentadora assídua da UBS 1 na EQ 307, a consultora em beleza Valdene Vidal, 44 anos, comemorou a inauguração de mais uma unidade básica em Santa Maria. “Eu gosto bastante dos postinhos de saúde – fiz todo o meu pré-natal em um deles, costumo trazer meu filho para consultar e só recorro a um hospital em casos mais graves”, contou. “É ótimo ter mais uma opção de atendimento na cidade, com tudo novinho. Estou adorando”.
Reforço na educação
Celina Leão assinou, nesta segunda (8), a ordem de serviço para o Cepi 215/315, em Santa Maria, que terá a capacidade de atender até 200 crianças
A assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) 215/315 tira do papel outra obra muito aguardada pelos moradores de Santa Maria. “As mulheres querem trabalhar, mas a pergunta vem: com quem nós vamos deixar as nossas crianças?”, observou a governadora em exercício Celina Leão. “É uma demanda antiga da região, que estamos muito felizes em atender”.
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, destacou que Santa Maria já vai ganhar um novo Cepi no início do ano letivo. Localizado na CL 201, a unidade poderá atender até 200 crianças de até 3 anos – com esta inauguração, a região vai totalizar seis centros.
“Em 2024, serão construídos 18 Cepis em todo o Distrito Federal, alguns deles com inauguração prevista ainda para este ano”, apontou Hélvia Paranaguá. “Ao todo, o GDF tem 40 obras de unidades de ensino em andamento no Mangueiral, no Itapoã, na Estrutural e em várias outras regiões do DF”.
Diretor de Edificações da Novacap, Carlos Alberto Spies informou que a estrutura do Cepi 215/315 vai seguir o modelo das demais unidades. “Serão 1.300 m² de área construída, com mais de 10 salas, cozinha, lavanderia, lactário, playground e toda a estrutura necessária para o atendimento da população”, detalhou. “O investimento ficou em R$ 5,5 milhões – parte da verba foi financiada pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e a outra parte foi custeada pelo Governo do Distrito Federal”.
Nesta segunda-feira (8), completou um ano do vandalismo na Esplanada, na ocasião o Governo Federal decretou intervenção na segurança pública do DF (no princípio queriam intervenção geral no DF) e afastou o governador Ibaneis. Após um ano, nada foi provado que comprovasse o envolvimento de Ibaneis. E, lamentavelmente, Lula continua atacando um governador reeleito no DF, historicamente, pela primeira vez, no primeiro turno.
Diante da declaração do presidente Lula ao O Globo, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Hermeto, saiu em defesa do governador Ibaneis.
“Como relator da CPI do 8 de janeiro na CLDF, passamos nove meses investigando. Em toda a investigação, nada levou ao Governador Ibaneis. Nada. O governador Ibaneis é um homem honesto, um homem que trabalha muito para o Distrito Federal. Ele não concordou com nada. Delegou as funções ao Secretário de Segurança Pública, a todos. E ele foi pego de surpresa, como todo mundo.
É injusto afirmar que o governador tenha participado, ajudado ou facilitado as ações do 8 de janeiro. O governador é um homem de personalidade, um homem sério, e tem feito um ótimo trabalho no Governo do Distrito Federal. Venho aqui me solidarizar com o governador e dizer que ele não teve participação nos atos dos vândalos que entraram nos prédios públicos”, disse Hermeto.
Apesar das alegações de Lula, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR) não encontraram evidências do envolvimento de Ibaneis nos incidentes.
Sem ter como provar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve de reintegrar Ibaneis ao cargo de governador, do qual fora afastado monocraticamente por 66 dias, gerando insegurança jurídica e política em um ente federativo autônomo.
O secretário da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmaso, rebateu neste domingo (7) a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que havia um “pacto” entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Triste a declaração do @LulaOficial que havia um ‘pacto’ entre o Gov @IbaneisOficial e o ex-presidente @jairbolsonaro. O Gov @IbaneisOficial é um entusiasta da democracia e acima de tudo SEMPRE respeitou as instituições democráticas! Quem diz o contrário faz ilações levianas”, escreveu Delmasso no Twitter.
Lula fez a declaração em entrevista ao jornal O Globo no último domingo (7). Ele afirmou que Ibaneis “é um homem do Bolsonaro” e que “há um pacto entre eles”.
Delmaso, que foi deputado distrital pelo Republicanos, disse que a declaração de Lula é “leviana” e que não tem fundamento. Ele afirmou que Ibaneis é um democrata e que sempre respeitou as instituições democráticas.
“O governador Ibaneis é um homem de diálogo e de consenso. Ele sempre buscou construir pontes com todos os setores da sociedade, inclusive com a oposição”, enfatizou Delmasso.
Lei foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no DODF desta segunda (8)
A capital brasileira do rock tem agora um dia dedicado exclusivamente ao gênero musical de Brasília. A governadora em exercício Celina Leão sancionou projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal,o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente em 27 de março.
A lei nº 7.386 foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (8), a partir do PL 526/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que sugere para durante todo o mês de março a realização de atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense.
Brasília é famosa por ser berço de artistas emblemáticos do cenário nacional, como Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos e Cássia Eller. E a cidade não para de crescer no gênero, fazendo com que mais bandas sejam conhecidas e ganhem destaque nacional.
Em 2021, a capital federal ganhou, com o apoio da Secretaria de Turismo (Setur-DF), a rota Brasília Capital do Rock. A rota é composta por 41 atrativos turísticos, que contam a história e experiência do ritmo musical que marcou a cultura da cidade. Entre os destinos assinalados estão o prédio onde morou Renato Russo – vocalista da banda Legião Urbana -, a Concha Acústica, o Rock na Ciclovia, o Porão do Rock, teatros e bares, entre outros.
