Medida reforça a segurança jurídica e amplia o acesso a políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar no DF
Brasília, 16 outubro de 2025 — A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) encaminhou nesta semana à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) mais seis processos para celebração de Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), referentes a famílias do Assentamento 1º de Julho. A medida garante segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Este é um feito inédito: o atual governo é o único a realizar esse tipo de ação no Distrito Federal, consolidando avanços históricos na regularização fundiária.
Os processos envolvem famílias que concluíram o estágio probatório conduzido pela Seagri-DF, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Esse período de acompanhamento, com duração de dois anos, avalia critérios técnicos, produtivos e ambientais. Após a aprovação, as famílias são encaminhadas à ETR, que formaliza a concessão de direito de uso oneroso, etapa essencial para a futura obtenção do título definitivo da terra.
A fiscalização e o monitoramento das áreas permanecem sob responsabilidade da Seagri-DF, garantindo que os lotes sejam utilizados de forma adequada e produtiva, conforme as diretrizes de cada projeto de assentamento.
“Esses contratos representam mais do que um documento: significam estabilidade e a possibilidade real de planejar o futuro com segurança. A regularização fundiária é uma das prioridades da Seagri e fundamental para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal”, destacou o secretário da Agricultura, Rafael Bueno.
Avanços na regularização fundiária
A Seagri-DF já obteve resultados expressivos na regularização dos assentamentos rurais do DF, consolidando o compromisso do governo com a entrega de segurança jurídica e desenvolvimento sustentável no campo:
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Assentamento Santarém: 28 contratos (todo o assentamento regularizado);
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Assentamento 1º de Julho: 34 contratos no primeiro relatório + 6 novos encaminhados = 40 famílias regularizadas;
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Assentamento Camapuã: 9 contratos (aguardando o segundo relatório);
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Assentamento 15 de Agosto: 41 contratos (aguardando o segundo relatório);
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Assentamento Estrela da Lua: 7 famílias com CDU emitido.
Ao todo, 125 famílias já tiveram seus contratos aprovados e seguem sob acompanhamento técnico contínuo da Seagri-DF, que atua para assegurar o uso sustentável e produtivo das áreas rurais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do campo no Distrito Federal.
