Mudança incluída na MP nº 1.375/2026 estende o auxílio-moradia aos pensionistas das corporações militares do Distrito Federal e aguarda sanção presidencial
Da Redação
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (28/10), a Medida Provisória nº 1.375/2026, com uma alteração que prevê a concessão de auxílio-moradia aos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A inclusão do benefício ocorreu após articulação do senador Izalci Lucas (PL-DF) junto ao relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A mudança busca corrigir uma diferença no tratamento concedido aos beneficiários das corporações militares do DF, uma vez que os pensionistas não estavam contemplados pelas regras anteriores do auxílio-moradia.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. A efetiva implementação do benefício dependerá da conclusão dessa etapa e das regras aplicáveis à medida.
Izalci destaca correção de antiga reivindicação
Segundo Izalci Lucas, a alteração foi resultado de negociações diretas com o relator da medida provisória, que acolheu a proposta de extensão do auxílio-moradia.
O parlamentar afirmou que a inclusão dos pensionistas atende a uma reivindicação antiga das famílias de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
“Conversei com o relator da MP nº 1.375, meu amigo senador Eduardo Gomes, e ele incluiu a correção de uma injustiça antiga em relação ao auxílio-moradia. Os pensionistas não tinham esse direito, e agora incluímos essa previsão no texto para que também possam receber o benefício. É mais uma grande vitória para a nossa segurança pública”, declarou.
A mudança amplia o alcance do benefício previsto na legislação e inclui um grupo que, até então, não possuía essa garantia.
Medida beneficia famílias de policiais e bombeiros
A extensão do auxílio-moradia representa uma alteração nas condições de assistência financeira destinadas aos pensionistas das duas corporações militares do Distrito Federal.
A proposta contempla familiares que recebem pensão vinculada à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar, observadas as condições que serão estabelecidas pela legislação.
O texto divulgado sobre a aprovação não detalha os valores individuais do benefício, os critérios de pagamento ou a data de início dos repasses.
Essas informações dependerão das disposições definitivas da medida e de eventuais procedimentos administrativos necessários à sua execução.
Izalci Lucas destacou que a valorização dos profissionais da segurança pública e de seus familiares faz parte de sua atuação parlamentar desde o período em que exerceu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O senador também agradeceu o apoio de integrantes da comunidade militar e afirmou que continuará acompanhando outras demandas das categorias no Congresso Nacional.
A aprovação da medida é considerada pelo parlamentar um avanço na ampliação das garantias financeiras e sociais destinadas às famílias vinculadas às corporações militares.
Apesar da aprovação no Senado, a inclusão dos pensionistas no auxílio-moradia ainda precisa concluir a tramitação legislativa.
O texto aprovado será encaminhado à Presidência da República para análise e sanção.
Após essa etapa, deverão ser observadas as regras definitivas para identificar os beneficiários e estabelecer os procedimentos de pagamento.
