Especialista aponta possíveis equívocos jurídicos na decisão do ministro Alexandre de Moraes e destaca preocupação com a censura prévia
Da Redação
O advogado constitucionalista André Marsiglia analisou as recentes declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o empresário Elon Musk, proprietário do X. Em uma publicação na plataforma, Marsiglia destacou o que chamou de “equívocos jurídicos” na decisão de incluir Musk no inquérito das milícias digitais.
Em sua análise, Marsiglia questionou o argumento de Moraes de que Musk teria incitado crimes, observando que não há uma conexão direta entre as declarações do empresário e qualquer crime praticado por terceiros. Ele também abordou a possibilidade de que as declarações de Musk teriam estimulado agressões contra ministros do STF, destacando a falta de evidências nesse sentido.
O advogado ainda considerou difícil compreender o fundamento de Moraes para apontar uma suposta “dolosa instrumentalização criminosa” por parte de Musk, destacando a ausência de indícios robustos nesse sentido.
Por fim, Marsiglia concluiu que a decisão de incluir Musk como investigado no inquérito parece ser mais uma resposta à sociedade brasileira do que uma medida efetiva, sugerindo que o objetivo pode ter sido dar um recado ao empresário e à sociedade.
Em entrevista ao Estadão, o especialista também apontou o que chamou de “censura prévia” imposta por Moraes, destacando a pressão sobre as plataformas e a exclusão ou suspensão de perfis de usuários de redes sociais como uma prática de censura prévia, vedada pela Constituição.
Ele ainda alertou para a saída de plataformas do Brasil, como o X, e destacou a importância de um debate maduro sobre regulação, ressaltando que é melhor não regular do que ter uma regulação inadequada.
