POR LUCIANA GOUVÊA
Agosto de 2025 inaugura mais um capítulo da já avançada crise de confiança que corrói a democracia e a moralidade institucional no Brasil. Diante da nova onda de taxações impulsionadas pelo governo dos Estados Unidos e da instabilidade global, o governo brasileiro acena com medidas econômicas que, mais uma vez, miram os de sempre: consumidores, pequenos empreendedores, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Sem força política para negociar com o cenário internacional, a conta sobra, como sempre, para os cidadãos comuns. O “pacotão fiscal” em discussão ameaça empurrar milhões de brasileiros para o colapso financeiro. O cenário é de sufocamento: aumento de tributos, deterioração dos serviços públicos e esvaziamento de direitos conquistados com décadas de trabalho.
Hoje, o Brasil conta com mais de 11 milhões de servidores civis, mais de 90% deles vinculados a estados e municípios. São professores, médicos, policiais, engenheiros, administradores e técnicos que mantêm viva a espinha dorsal do serviço público. Muitos deles, já aposentados, estão entre os mais afetados pelas distorções do sistema, como revela a realidade no Estado do Rio de Janeiro.
Desde a criação do Rioprevidência, beneficiários enfrentam um verdadeiro labirinto burocrático: erros nos contracheques, descontos indevidos, ausência de atualizações legais e a necessidade de travar longas batalhas judiciais para reaver o que já lhes é devido. A nota inferior a 6 atribuída ao órgão no site Reclame Aqui é sintomática do sentimento de abandono institucional.
E o problema vai além para o funcionalismo público. Mesmo quando o servidor ou beneficiário consegue uma vitória judicial, depara-se com um novo e frustrante obstáculo: o precatório. Um instrumento que deveria simbolizar o fim da disputa e o reconhecimento de um direito legalmente conquistado, transformou-se em emblema da morosidade e da negligência institucional. Governos utilizam o não pagamento como ferramenta de ajuste fiscal e moeda de troca política, relegando credores a intermináveis filas, mesmo após decisões definitivas do Judiciário.
Para piorar, tramita no Congresso a PEC 66/2023, que propõe excluir os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do cálculo das despesas primárias do Executivo. Em outras palavras, o governo poderá maquiar o cumprimento de metas fiscais enquanto posterga, indefinidamente, o pagamento de suas dívidas judiciais. Trata-se de um retrocesso grave, que institucionaliza o calote e corrói ainda mais a confiança da população no Estado e na Justiça
Enquanto isso, partidos políticos e lideranças evitam tocar num ponto incômodo: os supersalários. Embora representem menos de 0,23% do funcionalismo, os vencimentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 39,2 mil, o equivalente a 35,6 salários mínimos, continuam sendo pagos sem pudor, impactando diretamente o orçamento público e contribuindo para distorções no PIB. Essa minoria privilegiada segue sendo blindada, enquanto a maioria, que sustenta os serviços públicos essenciais, é empurrada para o sacrifício.
Há casos isolados de remunerações que ultrapassam R$ 100 mil por mês, turbinadas por penduricalhos e brechas legais acumuladas ao longo dos anos. Só esses desvios consomem cerca de R$ 2,6 bilhões por ano, o suficiente para custear o Bolsa Família por um ano para mais de 1 milhão de famílias.
Fica clara a contradição: enquanto o governo promete proteger os mais pobres e tributar os mais ricos, mantém privilégios “legalizados” para uma elite de funcionários públicos que já migraram para a categoria dos super-ricos, e faz isso às custas do sacrifício da maioria, que já perdeu poder de compra, reajustes e estabilidade.
É hora de encarar a verdade: a responsabilidade é coletiva e começa com cada cidadão, seja servidor, aposentado, pensionista ou consumidor consciente. Exigir transparência, fiscalizar contracheques, denunciar abusos, revisar contratos, apoiar instituições que defendem direitos e unir-se a redes de ação são formas possíveis e urgentes de enfrentar esse colapso.
Ações simples, como revisar anualmente extratos bancários, cálculos previdenciários e reajustes legais, podem evitar prejuízos de longo prazo. Mais que um dever individual, essa vigilância é uma forma de resistência democrática. O mesmo vale para consumidores que enfrentam taxas abusivas, serviços ineficientes ou contratos lesivos. A justiça só acontece quando é provocada, e não é apenas sobre dinheiro. É sobre dignidade. É sobre o futuro, o bem estar das diferentes gerações brasileiras.
Ações aparentemente simples como revisar extratos bancários, contracheques, cálculos previdenciários e reajustes legais — podem ser o divisor de águas entre a perda silenciosa de direitos e a reconquista da dignidade. Em um país onde o desrespeito se institucionalizou, vigiar seus próprios direitos é um ato de resistência democrática. Para todos nós, significa compreender que justiça não é um favor, é uma conquista, e conquista só acontece quando alguém age. Não se trata apenas de dinheiro. Trata-se de liberdade, de bem-estar, de garantir um amanhã mais justo para esta e para as próximas gerações de brasileiros.
LUCIANA GOUVÊA – Advogada. Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, informação e entrega de direitos. Especialista na área de inovação e tecnologias
