Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui autorização para concursos públicos e nomeações no GDF, sendo que apenas para a carreira médica são 1093 cargos
O orçamento total do Distrito Federal para 2025 deve superar R$ 62,6 bilhões quando somadas as receitas do tesouro e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O próximo ano tem previsão de provimento para mais de 30 mil cargos.
As informações foram divulgadas durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O evento teve objetivo de debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 (PL 1.108/2024).
O projeto traz previsão que as receitas do tesouro superem R$ 38,1 bilhões, o que representa crescimento de 6,24% em relação ao que foi estimado na Lei Orçamentária de 2024. Deste valor, quase R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, com aumento de 8,46% sobre o ano de 2024. Ou seja, a expectativa é de crescimento para as receitas tributárias acima da inflação projetada para o período.
Já a previsão para o Fundo Constitucional tem crescimento acima de R$ 1,2 bilhão, equivalente a 5,4% e levando a um total de R$ 24,528 bilhões. Desse valor, serão destinados para a área de segurança R$ 11,33 bilhões, enquanto o investimento em saúde será de R$ 7,40 bilhões e na educação R$ 5,78 bilhões.
Nomeações e concursos
O PLDO contém previsão de provimento acima de 30 mil cargos para o Poder Executivo, o que inclui autorização para concursos públicos e nomeações, sendo que apenas para a carreira médica são 1093 cargos. Para o Legislativo, a previsão é do provimento de 121 cargos.
O deputado Gabriel Magno (PT) indagou se há cronograma para as nomeações previstas. “Por exemplo, na área da saúde são 9 mil nomeações, na educação são 8 mil. Apesar da LDO ser apenas autorizativa, existe compromisso de nomeação”, perguntou o distrital. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, disse que há uma previsão, mas não um cronograma. “Todas as pastas colocam suas necessidades de servidores. Então, o que a gente coloca no anexo IV, claro que há uma previsão das nomeações e posteriormente é estabelecido um cronograma junto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, pensando na arrecadação, na capacidade do GDF de absorver e na própria organização das secretarias”, disse Conde.
