O novo programa de refinanciamento de dívidas busca recuperar R$ 200 milhões em dívidas tributárias e oferece descontos de até 99% de juros para pessoas físicas e jurídicas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, revelou em um evento realizado nesta terça-feira (8) que o Governo lançará um novo programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis III. O principal objetivo deste programa é reverter as perdas de arrecadação, estimular a economia local e também proporcionar suporte a empresários que ainda enfrentam dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19.
Durante a posse conjunta de novos membros de entidades como Sinduscon-DF, Ademi-DF, Seconci-DF e Codese-DF, o governador destacou a necessidade de impulsionar novamente o setor produtivo: “Nós vamos precisar alavancar mais uma vez o setor produtivo. O novo Refis vai pegar todo o período da pandemia, que talvez tenha sido o período mais difícil que o empresário do DF enfrentou, mas nós conseguimos salvar muito o empresariado. Contamos com o apoio de todos os parlamentares e empresários agora para aprovar esse novo projeto.”
O Refis III tem como meta recuperar aproximadamente R$ 200 milhões em dívidas de tributos e impostos de pessoas físicas e jurídicas. Parte desse montante foi acumulada durante o período da pandemia de Covid-19. O programa visa contemplar dívidas adquiridas até o ano de 2022, oferecendo descontos de até 99% nos juros. Além disso, o programa incluirá uma entrada mínima de 10% da dívida, juntamente com um plano de parcelamento do débito.
Com a aprovação já obtida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o projeto de lei do novo Refis será encaminhado o mais breve possível para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O secretário de Planejamento, Ney Ferraz, enfatizou a importância desse programa para aumentar a arrecadação e garantir os pagamentos em dia. Segundo ele, a dívida ativa atual do DF é de mais de R$ 34,5 bilhões.
Este será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado durante a atual gestão. Os anteriores, Refis I e Refis II, beneficiaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas entre os anos de 2020 e 2021, totalizando um valor a ser recuperado de R$ 4,1 bilhões em um período de até dez anos. Ambas as edições do Refis proporcionaram descontos nas negociações referentes a diversos impostos, incluindo ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários.
