Sejus publica edital para agilizar regulamentação de serviços funerários no DF

Nesse sentido, foi publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edital de convocação de audiência pública a ser realizada no dia 5 de junho próximo, no auditório da Escola de Governo do DF (EGOV-DF), para debater a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal.

Desde o começo da gestão atual, a orientação do Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, deu-se no sentido de regulamentar o setor. “Precisamos corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços à população em uma área muito sensível e que mexe com as pessoas num momento de vulnerabilidade”, afirmou Gustavo Rocha.

A Sejus, através da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), vem realizando reuniões com representantes das empresas funerárias para oferecer diversos esclarecimentos sobre as novas regras. Atualmente as funerárias e funcionam por meio de permissão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A primeira reunião aconteceu na terça-feira (14 de maio), no auditório da Sejus, na antiga Rodoferroviária. “O objetivo é também ouvir os representantes das funerárias, melhorar e dar continuidade ao trabalho com mais clareza”, explicou o Subsecretário de Assuntos Funerários, Manoel Antunes.

As ações da Sejus visam dar transparência às licitações e contratações; debater o edital de concorrência nº 01/2018 – SEJUS, que visa a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal, em razão de diversas impugnações e da suspensão por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF.

Audiência

A audiência prevista no edital publicado nesta quinta-feira (23) será às 9h do dia 5 de junho, no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal -EGOV, localizado no SGO, Quadra 01, Lote 01, Blocos A/B. A reunião será aberta a toda sociedade, sendo que os interessados que quiserem participar efetivamente, deverão encaminhar suas manifestações, questionamentos e sugestões a respeito da matéria previamente, até o dia 29 de maio, às 18h, para o e-mail: licitacoessf@sejus.df.gov.br.

Máfia das Funerárias

O esquema fraudulento envolvendo funerárias é antigo no DF. Corpos transportados na calada da noite de forma clandestina por veículos descredenciados, fraudes contratuais e atestados de óbitos assinados sem qualquer legalidade são alguns praticados, mesmo após investidas policiais e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O chefe da Unidade de Assuntos Funerários, Manoel Antunes, informou que a Sejus tem, hoje, 16 processos de apuração envolvendo irregularidades em 16 funerárias.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania