Por André Richter
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na noite desta segunda (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja aprovada, o tribunal deverá enviar um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para votação.
Caso será aprovado, o novo TRF deve ter 18 desembargadores. De acordo com o presidente do STJ, não haverá novos custos para o orçamento da Justiça Federal.
A tentativa de criação de novos tribunais para desafogar o Judiciário tem sido discutida recentemente. Em 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a Emenda Constitucional que criou quatro Tribunais Regionais Federais. Na ocasião, Barbosa entendeu que a mudança deveria partir de uma iniciativa do Judiciário. Até o momento, o mérito da questão não foi julgado pelo Supremo.
