Senador brasiliense propõe projeto para voto aberto em todos os casos sobre conduta parlamentar
O senador José Antônio Reguffe (PDT) apresentou projeto de resolução que altera o Regimento do Senado determinando voto aberto em todos os casos de prisão e cassação de mandato. Essa é uma luta antiga do líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, acompanhada inclusive pelo próprio Reguffe quando os dois eram colegas na Câmara Legislativa.
Na noite de ontem, o Senado decidiu, em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado. O encaminhamento da Mesa do Senado era pela votação secreta. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Para Chico Leite, “quem não tem coragem de se manifestar em público não pode representar ninguém”. O deputado da Rede batalhou até conseguir, em 2006, derrubar o voto secreto parlamentar na Câmara Legislativa. Desde então, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 47, todas as votações da Casa são transparentes e de conhecimento de qualquer pessoa.
Em seguida, Chico Leite começou a lutar para que o Congresso Nacional e todas as Casas Legislativas brasileiras derrubassem a votação secreta, pois, para o parlamentar, não há razão, sob nenhum argumento, para admitir-se que o representante político vote sigilosamente.
Autor da Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto Parlamentar, Chico Leite viu mais três estados brasileiros acabarem com o sigilo em todas as votações, totalizando nove. E depois, com a ajuda das manifestações populares e o fortalecimento da Campanha, viu cair o voto secreto para cassações parlamentares e vetos presidenciais no Congresso Nacional e em todas as assembleias legislativas brasileiras.
“Quem exerce mandato não pode se esconder atrás do sigilo do voto. Se é quem vai ser julgado, confessa a culpa; se é quem vai julgar, deixa de ser juiz para virar cúmplice do ilícito”, entende Chico Leite. Para ele, a guerra, que é abrir o voto por completo, ainda não terminou. “Mas a vitória nessas batalhas significa que nós venceremos a guerra pela transparência ao final”, afirma.
Afastamento de parlamentar investigado
Em outra frente, o líder da Rede tenta aprovar o Projeto de Resolução (PR) nº 53/08, de sua autoria, que tem por objetivo garantir o afastamento, de cargos diretivos, de parlamentares que tenham processo de investigação iniciado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. O PR começou a tramitar em 2008 e, em abril de 2012, depois de passar por todas as comissões, foi arquivado em julho deste ano. Ele será reapresentado pelo deputado Chico Leite.
De acordo com o texto, os parlamentares ocupantes de cargos de membro da Mesa Diretora, Presidente e Vice-Presidente de Comissão e ainda Ouvidor e Corregedor devem ser automaticamente afastados de suas funções durante a apuração dos fatos.
“Trata-se de flagrante constrangimento a permanência de parlamentares investigados pela Comissão de Ética da Casa nas funções que porventura exerçam, pois, pela posição privilegiada, podem interferir no processo, tanto por ação como por omissão”, justificou Chico Leite.
O deputado lembra que proposta similar foi aprovada no Senado Federal. “Quando aprovado na Câmara Legislativa, o projeto assegurará maior legitimidade as investigações por quebra de decoro. E, ainda, garantirá a necessária isenção na condução de procedimentos dessa natureza”, defende o parlamentar.
